Selo de mau pagador – O Estado de S. Paulo

Opinião

No total, dívidas do Brasil com organismos internacionais somam mais de R$ 4 bilhões

É estonteante a capacidade de Brasília de implodir pontes que ligam o País à comunidade internacional. O presidente da República e alguns de seus principais ministros, a começar pelo das Relações Exteriores, insultam rotineiramente líderes internacionais; escarnecem de preocupações literalmente vitais à sociedade global, como o meio ambiente ou a pandemia; ameaçam conquistas históricas, como o acordo Mercosul-União Europeia; insistem na vassalagem a um demagogo já rejeitado pelo seu povo; provocam arbitrariamente parceiros comerciais seminais, como a China ou a Argentina; ameaçam países vizinhos, como a Venezuela; sabotam recursos internacionais, como os do Fundo Amazônia; e reduzem o Itamaraty a uma trincheira de suas guerrilhas ideológicas contra conspiradores imaginários. [acordo Mercosul - União Europeia, outro ajuste ditatorial, basta um único país da UE não assinar e o acordo vai para o beleléu - só quem não tem direito nem a piar, exceto para concordar, é o Brasil; o tal do Fundo Amazônia foi sonegado por o Brasil não concordar com os decretos absolutistas da Noruega - país que prega a preservação das florestas brasileiras e causa danos ao meio ambiente do Brasil.] 

Mas não se pode limitar o conjunto da obra de destruição ao desvario de Jair Bolsonaro. O Congresso acaba de negar ao Ministério da Economia as verbas necessárias para quitar os compromissos em atraso do País com organismos internacionais como a e suas agências.

Em 2019, o Brasil quase perdeu o direito a voto na Assembleia-geral, pagando às pressas sua dívida com a ONU. Na análise das contas federais do ano passado, o Tribunal de Contas da União alertou o governo sobre a grande diferença entre os compromissos internacionais pendentes e a dotação orçamentária para quitá-los, com risco de infração ao artigo 167 da Constituição, que proíbe a realização de despesas sem previsão no Orçamento.

 [vale a pena gastar bilhões de reais pagando taxas para integrar organismos internacionais que não são de grande valia?
- para que serve a OMS? quais as decisões realmente úteis tomadas por aquela Organização no combate à covid-19?
- já perceberam que as decisões realmente importantes da democrática ONU são adotadas pelos membros permanentes do Conselho de Segurança daquela Organização?
E as mais importantes são adotadas por um membro permanente do CS/ONU?
Se todos decidirem uma medida e um membro permanente, apenas um, vetar a decisão, o decidido deixa de valer. 

Assim, um membro apenas pode decidir contra a vontade de todos. 

Situação parecida ocorre no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal em que um único ministro pode suspender uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. E que o ministro autor da decisão suspensiva, pode retardar a apreciação da matéria pelo colegiado e com isso tornar a suspensão uma revogação.]

Saber mais, clique aqui.]

Neste ano, o governo federal reincidiu na barbeiragem, e deixou para a última hora o provimento de recursos para quitação dos compromissos nacionais com organismos como a OMS, Unesco, OEA, OIT, além de 13 missões de paz, 8 bancos multilaterais, fundos internacionais e outras 106 organizações internacionais. No total, as dívidas somam mais de R$ 4 bilhões.

Para cumprir parte desses compromissos e garantir prerrogativas mínimas, como o direito a voto na Assembleia-Geral da ONU, o Ministério da Economia solicitou ao Congresso um crédito de R$ 1,235 bilhão. Mas a menos de dois meses do vencimento das dívidas, o Parlamento rejeitou o pedido. Todo o episódio é uma verdadeira comédia de erros. Primeiro, há a irresponsabilidade dos parlamentares, ávidos por granjear recursos para as suas praças em época de eleições, mesmo que em flagrante prejuízo dos interesses nacionais. Depois, há a inépcia do Ministério da Economia, que incluiu na mesma solicitação de crédito as contribuições que beneficiavam o MDR, abrindo uma brecha para a manobra do Congresso. Por fim, há a crônica desarticulação do governo com as bases parlamentares.

Agora, conforme apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica trabalha no afogadilho para utilizar algum projeto de lei de crédito suplementar ainda em tramitação para efetuar novo remanejamento, cortando despesas orçamentárias que não serão executadas, para dar lugar à liquidação de parte daqueles compromissos internacionais.

Se malograr, será uma desmoralização sem precedentes para a política externa. Mas mesmo que consiga, a imagem do País já está arranhada. No mínimo é mais um sinal às autoridades e investidores internacionais da incúria do País em honrar seus compromissos. O quiproquó é injustificável, mesmo pelo choque da pandemia, já que essas dívidas estão contratadas há anos.

Enquanto se multiplicam por todo o planeta os apelos à cooperação multilateral para combater o vírus e a catástrofe econômica precipitada por ele, o Brasil caminha a passos largos rumo ao isolamento. Não é esta a vocação do Brasil e dos brasileiros.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Por que o país parou no semestre - Míriam Leitão

O Globo

O segundo trimestre pode ter ficado negativo, como mostrou o Banco Central, ou ligeiramente positivo como ainda está em algumas projeções. Se o IBGE trouxer um número acima de zero, o governo terá fugido da recessão técnica no primeiro semestre da administração, mas isso é detalhe estatístico. O fato é que o país parou no começo do governo Bolsonaro, e havia expectativas positivas na economia. O estilo caótico de o presidente governar o país, sem foco no que é relevante, criando conflitos diários, é em grande parte responsável para essa reversão da tendência.

Após a eleição, o mercado financeiro e os empresários estavam apostando que o ministro Paulo Guedes entregaria a agenda prometida na eleição. Ainda aposta em certa medida. As promessas foram exageradas em alguns pontos. Zerar o déficit no primeiro ano, por exemplo. Ele prometeu reformas e pelo menos uma está andando. Falou em choque de produtividade, abertura comercial, redução da dívida, R$ 1 trilhão de privatização e venda de imóveis públicos. As dimensões são inatingíveis. os primeiros seis meses, houve a aprovação da reforma da Previdência. 

E isso é um avanço importante. Mas se deve ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, certas lideranças partidárias e alguns integrantes da equipe econômica. O presidente criou uma série de crises, não montou base no Congresso, preocupou-se com a suspensão de radares das estradas, o fim das cadeirinhas de criança, seu decreto de armas refeito sete vezes, em louvar a ditadura, em manter o clima de campanha. Cada dia que ele se dedicou a um assunto aleatório estava desperdiçando o melhor momento de qualquer governo que são os primeiros meses. O ministro Paulo Guedes tem declamado que “foram 30 anos de social-democracia e apenas seis meses de liberal-democracia”. Ele sabe que os últimos 30 anos não foram homogêneos. Do ponto de vista econômico, há muita diferença entre o governo Fernando Henrique, que privatizou e enxugou a máquina, e o governo do PT que criou estatais e inchou a máquina. Michel Temer tomou muitas decisões que ajudaram o governo atual. A maior abertura ocorreu com Fernando Collor. E ainda não vimos a cara da liberal-democracia até o momento. Um governo que quer impor uma cartilha fundamentalista na educação e nos costumes, esconder estatísticas desfavoráveis e definir até a propaganda do Banco do Brasil não é liberal. E é cada vez menos democrático.

Alguns bancos estão revendo para baixo suas projeções para o segundo trimestre, depois que o IBGE concluiu que a indústria, o comércio e os serviços ficaram negativos, mas vários projetam um número acima de zero. Se ocorrer, não muda o fato de que o país está estagnado. O ministro Paulo Guedes pediu paciência. Ele tem razão, a economia precisa mesmo de paciência. Ele erra quando diz: “parem de jogar contra o Brasil.” Apontar os erros do governo não é ser contra o Brasil.
É preciso olhar os dados do primeiro semestre. A confiança dos consumidores havia subido para 96 pontos em janeiro e caiu para 88. O mesmo aconteceu com a confiança empresarial. Alimentam essa queda alguns fatos concretos, aumentou o endividamento das famílias, segundo o Banco Central. Outra pesquisa, feita pela Boa Vista SCPC, mostrou que o percentual de inadimplentes com mais da metade da renda comprometida com o pagamento de dívidas saltou de 56% para 73%. Os que se dizem muito endividados saltaram de 37% para 43% dos entrevistados. E as principais causas são o desemprego elevado e a diminuição da renda. Reverter esses problemas deveria consumir as energias do governo. O presidente da República prefere se dedicar às exibições diárias de pensamentos rasteiros sobre questões sérias.

Um avanço importante foi o acordo Mercosul-União Europeia. De lá para cá, o presidente preferiu cortar cabelo a receber o chanceler francês, ofendeu a Alemanha, e agora sugere o fim do Mercosul porque os eleitores argentinos podem contrariá-lo. A Argentina é a maior compradora de manufaturados brasileiros, com ela temos um comércio de US$ 26 bilhões, com superavit para o Brasil, e tradicionais laços de amizade. As relações internacionais não podem ficar prisioneiras da ideologia do presidente da República. É com erros assim que Bolsonaro vai erodindo a confiança na economia.

Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

O balé eleitoral de Bolsonaro

É razoável esperar que presidentes, ao menos, leiam compromissos que juram ou subscrevem

Jair Bolsonaro é um político profissional. Já passou 47% da sua vida no Legislativo, o triplo do tempo em que esteve no Exército, que o prendeu, processou e afastou por indisciplina. [atualizando: Jair Bolsonaro foi absolvido de todas as acusações pelo Superior Tribunal Militar, instância máxima da Justiça Militar da União.] Mesmo assim, continua no autoengano da negação da política e esgrimindo uma suposta ignorância sobre o que diz a Constituição. Na noite de domingo, ele escreveu: “Respeito todas as Instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade.”

A essência dessa frase de 16 palavras é o exorcismo de outra, com 20 vocábulos: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está destacada em parágrafo único no primeiro artigo da Carta — à qual Bolsonaro jurou obediência oito vezes seguidas nos últimos 30 anos. Não se pode exigir que presidentes sejam sábios, mas é razoável esperar que, ao menos, leiam compromissos que juram ou subscrevem.

Apenas 48 horas antes, Bolsonaro havia celebrado a adesão ao acordo Mercosul-União Europeia, cujo fundamento é a cooperação entre instituições, sob princípios da democracia liberal e do desenvolvimento sustentável. É, essencialmente, um grande acordo político, com efeitos práticos no comércio nas duas margens do Atlântico.  Como premissa, estabelece a impossibilidade de retrocessos em tratados em vigor. Obriga a “implementação efetiva” de políticas ambientais e antidesmatamento, como previsto no “Acordo de Paris”; contra a discriminação no trabalho, por gênero, identidade ou orientação sexual; impõe ações contra o trabalho escravo e infantil; garantias aos direitos dos índios, à liberdade sindical e ao direito de negociação coletiva, entre outros aspectos. [felizmente, para o Brasil e brasileiros, não são estabelecidos prazos para implementação da institucionalização da 'balbúrdia', que seria a tônica se todas essas regras, concessões de direitos e liberdade - sem a contrapartida dos deveres - fossem implantadas nos próximos 50 anos.]

Bolsonaro vai precisar se aperfeiçoar no contorcionismo retórico para continuar no balé eleitoral da negação da política, evidência de um certo transtorno bipolar com a democracia. O acordo Mercosul-União Europeia deve aumentar sua taxa de confusão entre aquilo que aparentemente deseja e a vida real sob regras democráticas.

José Casado, jornalista - O Globo