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AGU acionou o tribunal para esclarecer se diminuição de alíquota fere legislação eleitoral, mas tendência é que mérito não seja analisado
O preço dos combustíveis se tornou uma dor de cabeça daquelas para o governo do presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma alta taxa de desaprovação, o derretimento dos indicadores econômicos e uma persistente inflação em meio a uma difícil campanha para se manter o cargo por mais quatro anos. Os desdobramentos da invasão da Rússia ao território da Ucrânia, e os reflexos da guerra na cotação do dólar, tornam o cenário ainda mais imprevisível para os consumidores de uma forma geral – e para o governo, em particular.
Antes da escalada na tensão global, Bolsonaro acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se uma eventual redução dos impostos sobre combustíveis em pleno ano eleitoral fere a legislação – afastando a hipótese de uma decisão nesse sentido acabar enquadrada como abuso de poder político. Ao que tudo indica, o aval não virá.
Integrantes do TSE ouvidos reservadamente por VEJA avaliam que a tendência é a Corte rejeitar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao acionar o tribunal, o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco, observou que alguns insumos, como petróleo, “estão sujeitos à variação cambial” e podem experimentar alterações significativas em seus valores, “com consequente impacto econômico interno relevante e repercussão sobre cadeias produtivas, relações de consumo e de emprego”. Bianco defendeu o papel do governo no “regular funcionamento da economia”, na “adequada oferta de produtos” e na garantia do “bem-estar de social”. “Agentes públicos devem ter cautela para não praticar atos que possam ser enquadrados com condutas vedadas, nem como abuso do poder político”, escreveu.
No jargão jurídico, a inclinação do TSE é “não conhecer” da consulta, o que significa que o tribunal não avançaria na análise do mérito da questão, ou seja não diria nem “sim” ou “não” à pergunta de Bolsonaro. Apenas descartaria por razões técnicas o processo, sob o fundamento de que não cabe avançar na discussão de casos concretos, como o dos combustíveis.[pergunta que não quer calar: será que o TSE e o Ministério Público Eleitoral vão se omitir sobre o acerto, ou desacerto, de uma medida que pode reduzir o preço dos combustíveis? medida que beneficiará, incluindo milhões de cidadãos que não são eleitores do presidente Bolsonaro?
Eventual declaração de que em ano eleitoral, não são permitidas o medidas reduzindo preços,não comprometerá em nada a lisura do processo eleitoral. Comprometedor é a comodidade do muro.]
A área técnica do TSE já se manifestou nesse sentido, e um parecer do Ministério Público Eleitoral deve ficar pronto nos próximos dias na mesma linha.
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