O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto, nos próximos dias,
dando um prazo de até 18 meses para que sejam revogados decretos,
normas, portarias e resoluções que, segundo fontes da área econômica,
servem mais para atrapalhar os negócios do que ajudar. Entre as medidas
que deverão caducar no que está sendo chamado pelo governo de
"revogaço", estariam exigências trabalhistas, atos assinados na época do
controle de preços e até regras que datam dos anos 1960.
No
pacote, estariam ainda normas da Receita Federal, da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e proibições de importações de
determinados produtos que não mais se justificam. O governo vai criar
grupos de trabalho temporários para o reexame das resoluções e
estabelecer um cronograma para sua revisão. A ideia do
"revogaço" já havia sido informada a empresários
brasileiros pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Na manhã desta
terça-feira, Bolsonaro também escreveu sobre a medida em uma rede
social. O presidente afirmou que serão anuladas centenas de decretos
desnecessários
"que hoje só servem para dar volume ao nosso já inchado
Estado e criar burocracias que só atrapalham". Segundo ele, a ordem é
desregulamentar e diminuir o excesso de regras.
Ao se aproximar
dos cem primeiros dias de seu governo, Bolsonaro quer anunciar medidas
de impacto para animar a economia. O
"revogaço" é tido como uma ação
"radical", de grande relevância. Técnicos envolvidos no assunto afirmam
que a limpeza no excesso de regulamentação tem por objetivo dar
segurança jurídica a empresários e investidores nacionais e
estrangeiros. De acordo com uma fonte envolvida no tema, pela
versão que estava em vigor até segunda-feira, o decreto terá cerca de 20
artigos.
Os grupos de trabalho que vão reavaliar as normas poderão
recomendar sua manutenção, revogação ou consolidação. O prazo para essa
reavaliação será dividido da seguinte forma: 12 meses para atos
publicados até 1960; 13 meses até 1970; 14 meses até 1980; 15 meses até
1990; 16 meses até 2000; 17 meses até 2010; e 18 meses para as
publicadas até o dia da edição do decreto.
— Se bobear, tem até lei delegada da época do presidente Getúlio Vargas - brincou essa fonte.
O
decreto, elaborado pelo Ministério da Economia, está em discussão na
Casa Civil da Presidência da República. Como envolve uma série de
atividades em inúmeros setores, é possível que haja alterações
importantes em relação à proposta original - que prevê a caducidade de
todas as normas, sem exceções. O "
revogaço" será anunciado com
outras ações para melhorar o ambiente de negócios. Um exemplo é uma
medida provisória desburocratizando processos e procedimentos.
Extra
Entusiasta do imposto sobre pagamentos há anos, Cintra bate de frente com o Congresso Nacional,
que rechaça a instituição de um imposto tão impopular. Uma outra
proposta de reforma tributária, de autoria do deputado Baleia Rossi
(MDB-SP), tramita em estágio avançado na Câmara e tem aceitação maior
entre os congressistas. A proposta de Rossi, vale dizer, não envolve a
instituição de um imposto sobre pagamentos e, além de mirar nos impostos
federais, como faz o governo, ataca também impostos estadual e
municipal ─ o ICMS e o ISS. 
