De Rosa para Barroso… Transição no comando do STF já começou

Atual vice-presidente da Corte, o ministro Roberto Barroso vai assumir o comando do tribunal entre o fim de setembro e o começo de outubro

No STF, os ministros evitam falar do fim da gestão de Rosa Weber, nos próximos meses, porque a ministra, segundo eles, deseja manter o pé no acelerador até o último dia, pautando julgamentos importantes no plenário e espantando o clima de café frio.

A transição para Luis Roberto Barroso, no entanto, já começou com a definição de equipe — muitos nomes da gestão de Rosa seguirão com Barroso — e outros procedimentos.

Ao adotar medidas para a posse de Cristiano Zanin, em agosto, o STF já encomendou até as vestes do próximo magistrado ou magistrada que ocupará a cadeira de Rosa.  

Lula inclusive já tratou de nomes com ministros do STF que desejam indicar postulantes.

As disputas políticas pela vaga já começaram, apesar da indelicadeza com a chefe do Supremo, ainda no cargo.

Radar - Coluna em VEJA

Moraes pede que PGR se manifeste sobre necessidade da PF ouvir Bolsonaro

 [envolveu o presidente Bolsonaro =  estique e todos terão atenção e holofotes.]

Presidente abriu mão de ser ouvido pela corporação. Inquérito apura se o chefe do Executivo tentou mudar cargos para proteger aliados e parentes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro ser ouvido no inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir na Polícia Federal. O magistrado também prorrogou as investigações por 60 dias.

 

De acordo com o despacho, a PGR tem 5 dias para apresentar seu parecer sobre o caso. Na quinta-feira (26), o presidente abriu mão de prestar depoimento e solicitou a conclusão do inquérito. Ele figura como investigado, assim como o ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir na corporação para proteger amigos e aliados. As evidências disto seriam a insistência em trocar o superintendente do Rio de Janeiro e retirar do cargo Maurício Valeixo, então diretor-geral da Polícia Federal.

Moro fez as acusações ao deixar o cargo, no Ministério da Justiça. No entanto, fontes na corporação revelaram ao Correio que ainda não existem elementos suficientes para solicitar a abertura de ação penal contra o presidente. A tendência é que a Polícia Federal não impute crime a Bolsonaro, nem a Sergio Moro ao final das investigações. [caso venham a exigir que o presidente Bolsonaro deponha pessoalmente, estará sendo concedido a ele o 'status' de testemunha e como testemunha ele - presidente da República Federativa do Brasil - tem o direito a depor por escrito, dia, hora e local de sua escolha, etc, etc.

Na condição de investigado, ele tem o direito a favorecer a todos com o seu obsequioso silêncio. 

Quanto ao triplo EX, este  apresentou uma denúncia contra o presidente da República, denúncia que produziu um inquérito e sendo o procedimento arquivado por falta de provas a conclusão é única = DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA = acusar alguém sem provas = crime.]

Com isso, a Procuradoria-Geral da República deve solicitar o arquivamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, a PF afirmou ao Supremo que precisa ouvir o chefe do Executivo. No entanto, a Corte não definiu se a oitiva pode ser por escrito ou se é necessário que seja presencial. Bolsonaro nega qualquer interferência. Moro é investigado por suposto crime de denunciação caluniosa.

Política - Correio Braziliense

Paulo Guedes e sua saída do Ministério da Economia - Globo

Lauro Jardim

GOVERNO - Paulo Guedes e sua saída do ministério

Em privado, Paulo Guedes tem repetido, de modo sucinto, a todos que lhe perguntam se chegou a entregar o cargo nos últimos dias a Jair Bolsonaro:
— Fake news.

Lauro Jardim, jornalista  - Blog em O Globo

Muito a explicar

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Rodrigo Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. 

Já que decidiu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “nunca se viu, em toda a nossa história, tantas investigações abertas e tantos agentes públicos e privados investigados, processados e presos”, razão pela qual resta à defesa dos implicados “tentar desconstruir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”. Foi uma forma nada sutil de se referir às críticas que ele e sua equipe vêm sofrendo em razão do espantoso acordo de delação premiada com o empresário Joesley Batista e do açodamento das denúncias contra vários políticos e altas autoridades sem o devido embasamento. Segundo Janot, quando há uma grande ofensiva contra a corrupção como a que ele e outros procuradores da República conduzem, “muitas pernas tremem”.

São palavras de quem, ele sim, precisa se defender. Ninguém no Brasil, salvo os criminosos, se opõe à luta contra a corrupção. Muito ao contrário: a Lava Jato e operações congêneres resultam da resolução dos brasileiros de atacar esse que é um dos principais flagelos nacionais. O que tem causado profundo incômodo é o messianismo dos que se julgam em uma cruzada moral contra os políticos em geral, comportamento que os induz a agir algumas vezes em desafio ao Estado de Direito, como se a causa justificasse o atropelamento da lei. Esse incômodo aumenta consideravelmente quando se observa que Janot tem sido incapaz de esclarecer as diversas dúvidas e suspeitas que surgiram sobre os procedimentos de integrantes da Procuradoria-Geral desde que veio à luz a bombástica delação de Joesley Batista.

Uma instituição como a Procuradoria-Geral, dedicada a defender a ordem jurídica, deveria ser a campeã da transparência. No entanto, o que se tem observado é que, dia após dia, surgem informações que indicam um comportamento reprovável de alguns de seus integrantes envolvidos nas nebulosas negociações do acordo com Joesley, sem que o procurador-geral tenha sido capaz de dar explicações plausíveis para isso. O máximo que consegue é dizer-se “ludibriado”.

O caso mais célebre é o do ex-procurador Marcelo Miller, que, ao que tudo indica, orientou o Grupo J&F e o empresário Joesley Batista a elaborarem os acordos de leniência e de delação premiada quando ainda era integrante da Procuradoria-Geral e um dos principais assessores de Rodrigo Janot. O próprio Janot já admitiu a ação de seu ex-assessor e pediu a prisão de Miller, que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu – embora, em seu despacho, tenha dito que são “consistentes” os indícios de que Miller praticou o delito de obstrução de Justiça.

A exótica decisão de Fachin é apenas mais um elemento carente de explicação numa história que causa espanto contínuo e progressivo – a começar pelo fato de que ela só veio à luz em razão do estranho acaso da entrega de uma gravação involuntária de Joesley Batista que, entre um drinque e outro, conta como se associou a procuradores para obter a desejada imunidade total.

Com esse novo escândalo, surgiram suspeitas de que, além de Marcelo Miller, ao menos outros dois procuradores, muito próximos de Rodrigo Janot, teriam atuado em favor de Joesley. Recorde-se, a propósito, que um outro procurador chegou a ser preso, em maio, sob acusação de ser informante de Joesley.

Ou seja, há robustas razões para cobrar de Janot esclarecimentos sobre o que se passa no Ministério Público sob sua chefia. De nada adianta dizer-se enganado. É preciso que o procurador-geral pare de insultar a inteligência dos cidadãos – como quando disse que conversou apenas sobre “amenidades” ao ser flagrado em encontro fora da agenda, atrás de engradados de cerveja num botequim de Brasília, com um dos principais advogados de Joesley na véspera da prisão do empresário.

Desde o começo desse incrível imbróglio, esperava-se que Janot, comprovadamente despreparado para o cargo que ocupa, pedisse demissão. Já que resolveu ficar, então que ao menos reconheça seus inúmeros erros, que tanto custaram ao País, em vez de maliciosamente atribuir a seus críticos a pecha de inimigos da Lava Jato.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Concurso para BOMBEIROS - Inglês para apagar incêndios e prestar primeiros socorros em atendimentos de emergência?

Seleção para oficiais dos Bombeiros/DF é elitista, defende especialista

Cobrar inglês para ingresso na corporação privilegiaria candidatos com maior poder aquisitivo e seria desnecessário para as funções cotidianas do cargo  

As provas para oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal vão cobrar conhecimentos básicos em inglês dos candidatos no próximo 9 de outubro. Como na seleção de 2011, serão 10 questões, com peso um, que avaliarão basicamente a compreensão semântica e gramatical de textos escritos. Porém, de acordo com Max Kolbe, advogado especialista em concursos e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF, exigir o domínio do inglês é desnecessário ante as atribuições cotidianas do cargo e ainda elitista, pois beneficiaria apenas concorrentes que tiveram acesso à língua estrangeira, ainda limitado no país*.

O especialista vai além ao afirmar que cobrar a disciplina favoreceria a discriminação não apenas entre aqueles que tiveram ou não acesso a um ensino de inglês de qualidade, mas também entre os cargos a serem exercidos. “Segundo o regulamento do concurso, quem não domina outro idioma deve se sujeitar a concorrer apenas a cargos de soldado, com função auxiliar e salário menor, e somente aqueles que tiveram a oportunidade de estudar inglês podem concorrer a cargos superiores de oficiais”, defende Kolbe - estão em jogo 159 vagas para oficiais em cargos como bombeiro combatente (qualquer formação superior), médico, farmacêutico e engenheiro, com salários de até R$ 11.654,95. Já o posto de praça dispõe de 620 vagas para candidatos com qualquer curso de nível superior, com salários de até R$ 6.338,87. Veja os editais.

Outro ponto defendido por Kolbe é que, ao contrário do CBM/DF, o domínio da língua inglesa não é exigido para outros cargos de carreira policial ou militar como agente e delegado da Polícia Federal, perito e delegado da Polícia Civil do DF e nos concursos do Exército e Marinha (esta até admite diploma de formação em língua estrangeira, mas somente em algumas provas de títulos sem caráter excludente) – diferentemente da Aeronáutica e Polícia Militar do DF, que cobram a disciplinas em seus concursos.  

Mas, de acordo com Alan Alexandre Araújo, comandante do Centro de Comunicação Social do CBM/DF, as provas para ingresso no quadro de Oficiais exigem a avaliação de língua estrangeira, pois os oficiais são, na hierarquia militar, os responsáveis, desde o inicio de sua carreira, pela gestão e organização da estrutura da corporação. “Os oficiais são responsáveis por gerir recursos, que em um mundo globalizado, geralmente os contatos, manuais e ate vídeos, são em inglês. Ainda quando em viagens ao exterior, são os oficiais os chefes de delegações e representantes responsáveis por conduzir grupos de militares e interagir com autoridades estrangeiras, além de recepcionar e por vezes tratar de assuntos específicos de nossa profissão com representantes de outras nações e ainda ministrar palestras e aulas a estes”. O uso do inglês também seria bem-vindo em situações pontuais como nos Jogos Olímpicos de agosto.

Leia também: Especialista recomenda impugnação de edital dos Bombeiros do DF

Mesmo assim, para o especialista, o quantitativo de oficiais que utilizarão o inglês é mínimo e não justifica que todos saibam falar a língua estrangeira. “Se considera importante, a própria Administração poderia proporcionar meios de capacitação do servidor já dentro da corporação militar, com uma licença para capacitação já prevista em lei”.
* Segundo a última pesquisa, divulgada em 2015, da empresa de educação internacional Education First (EF), que avalia a proficiência mundial da língua inglesa, o Brasil aparece na 41º posição entre 70 países. O quadro brasileiro apresentou regresso em relação aos dois últimos, quando o país aparecia em 38º lugar. A empresa mede a compreensão gramatical, o vocabulário e o domínio de leitura de adultos e, entre as classificações “muito alta”, “alta”, “moderada”, “baixa” e “muito baixa”, o Brasil aparece na categoria de proficiência baixa, com 51,05 pontos. 

Fonte: Correio Braziliense