Guinada à Direita

Conjuntura Nacional 2016 - A Guinada à Direita 

O Brasil está mergulhado em uma onda de retorno, que devolveu os efeitos das escolhas recentes da sociedade e dos costumes pouco saudáveis da cultura vulgar. São fatos marcantes do cotidiano, que formam uma espécie de agenda crítica, fadada à mudança cultural:  eleições 2016, operação Lava-Jato, crise econômica, falência do setor público e jacobinismo da mídia.

O resultado das últimas eleições impactou as esquerdas que, inconformadas, lançaram o movimento estudantil à ocupação das escolas públicas, em uma cruzada suicida, quando outros movimentos sociais parecem em estado de choque. Não entenderam que a trajetória da sociedade chegou a um ponto de inflexão. A operação Lava-Jato expôs a face oculta do estamento político. Esse feito garantiu-lhe uma autoridade moral inédita, que prepondera sobre a autoridade legal, tornando-a inescapável.  É notório o desgaste produzido nas lideranças nacionais mais conhecidas. Com isso, uma reforma política tornou-se inevitável.     

A crise econômica trouxe de volta o fantasma popular do desemprego, que já flagela doze milhões de vítimas, além da ameaça que paralisa o setor público: a queda da arrecadação. O imobilismo político diante dos fatos pode significar um mau augúrio. Os Estados da Federação estão, quase todos, com suas contas falidas. Os efeitos desestabilizadores são visíveis: colapso dos serviços públicos, greves de servidores e judicialização das contendas. A primeira vítima da situação é a ordem pública. 

Em tempos de ajuste, a mídia em geral (inclusive as redes sociais) incorporou o espírito justiceiro, sem a precaução de sabedoria que recomenda: “Atire a primeira pedra o que estiver sem pecado”. Formadora de opinião, tornou-se uma arma implacável de destruição das reputações, subvertendo os princípios da ordem e da autoridade e colocando em risco os fundamentos da própria sociedade organizada.   

GOVERNO TEMER

Antes de tudo, vale observar que a simples presença do novo governo representa uma conquista inestimável do Brasil: a remoção do PT. Formado por integrantes da coalizão que produziu o “impeachment”, liderada pelo PMDB, o governo atual tem feição parlamentar. Com habilidade, vem obtendo inegável êxito nas tratativas políticas junto ao Congresso. Contudo, as vacilações iniciais ligadas ao ministério da Cultura impactaram a sua imagem, por insegurança.

O governo Temer mudou o rumo da política externa e vem reformando com determinação a área da Educação. No tocante à crise fiscal, porém, adotou uma agenda “soft” e evitou a agenda crítica. A “PEC do Teto” tornou-se o carro-chefe da política econômica, uma espécie de carta de fiança aos investidores. É que o eventual afluxo de investimentos em massa pode reativar a economia, sem a necessidade de um choque traumático. Nessa linha, apostou na Lei de Repatriação de Ativos, como forma indolor de reduzir o desequilíbrio. Em verdade, o déficit público que derrubou o governo Dilma continua intocado. O novo governo desembocou na contramão da crise, quando propôs a ampliação do déficit autorizado para R$ 170,5 bilhões e concedeu aumentos salariais seletivos.

A política econômica parece priorizar a economia de forças em relação ao princípio da massa. No entanto, a expectativa geral dos economistas é otimista, alimentada pelos índices positivos do dólar e da Bolsa, embora sejam indicadores incompletos. A inércia aparente do governo e as delações premiadas que envolvem figuras importantes do ministério têm estimulado balões de ensaio oportunistas. De fato, o PMDB foi o parceiro mais importante do PT, durante treze anos, sendo avalista do PNDH-3 e participando, também, do saque da Petrobras. No artigo “Reflexões Amargas”, do Estadão de 6de novembro (domingo), FHC subentende-se como alternativa de esquerda moderada. Outro nome ventilado nos bastidores é o de Nelson Jobim, para a eventualidade de nova mudança.

DEMAIS INSTITUIÇÕES

Com 513 deputados e 81 senadores, o Poder Legislativo sofre os males da hipertrofia, que afetam a sua eficácia funcional. Fruto da crise moral desvelada pela Operação Lava-Jato, teve a sua representatividade enfraquecida, ensejando a ingerência do Judiciário em suas prerrogativas, durante o processo de “impeachment”. No momento, o Congresso Nacional parece acéfalo, alienado da realidade econômica, assediado pela mídia e acovardado. No entanto, representa a chave da estabilidade institucional e merece o devido respeito da sociedade e dos demais poderes.

Devido à crise, o Judiciário tornou-se o poder moderador de fato. Despreparado para a tarefa, o STF trabalha sob a pressão dos fatos. Convém observar que a indicação para os altos cargos do Judiciário, por meio de um processo eminentemente político, pode ensejar a infiltração de militantes e comprometer a legitimidade das decisões. Além disso, o ativismo judiciário é outro mecanismo que distorce a interpretação dos preceitos e afeta a segurança jurídica. Os efeitos podem ser aferidos pelo personalismo existente e pela postergação dos julgamentos, que resulta em impunidade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em face dos acontecimentos, dois cenários parecem possíveis, para as hipóteses de sucesso ou não do governo Temer. O primeiro é mais provável, pela marcha de aprovação da “PEC do Teto”, e expectativa de enfrentamento da agenda crítica em 2017 (Reformas previdenciária, fiscal e política). A segunda hipótese é pouco provável, e decorre das injunções imprevisíveis da Lava-Jato ou de uma possível reação popular à inércia econômica. O desfecho seria uma eleição indireta para o restante da transição ou uma crise institucional.

Finalmente, devemos ponderar que a crise atual foi causada por má gestão do setor público, diferentemente da crise dos anos 1980, quando houve a falência do balanço de pagamentos. Naquela época, o Brasil importava quase 80% do combustível que alimentava a economia, e foi impactado pela multiplicação do preço do petróleo importado. Hoje, desfrutamos de autossuficiência energética. Portanto, a solução dos problemas vai depender, unicamente, dos nossos próprios valores humanos: competência gerencial, honestidade e patriotismo. Haveremos de vencer.

Por: Maynard Marques de Santa Rosa,  General de Exército, na reserva.

Transcrito do Blog Alerta Total - Jorge Serrão 

 

A PEC e a Borboleta

Acabo de chegar ao Brasil para a semana de lançamento do meu novo livro Como Matar a Borboleta Azul: Uma Crônica da Era Dilma. Acabo de chegar ao Brasil depois de passar uma semana lendo diferentes opiniões sobre a controvertida PEC do Teto, a PEC 241, que prevê a limitação para o crescimento das despesas primárias do governo. Pelo que senti desde que cheguei, parece que o assunto está muito longe de se esgotar.


Tenho visto diversas posições favoráveis e contrárias à PEC. Algumas têm embasamento, outras não. Para refletir sobre a PEC com algum grau de seriedade e sem deixar-se levar pelas paixões, é preciso, primeiramente, avaliar os diferentes diagnósticos. Discussão sobre a PEC sem que se saiba qual o diagnóstico da pessoa que a defende ou ataca é como aceitar de bom grado tratamento invasivo sem que o médico tenha lhe dito qual doença lhe aflige. Vamos, pois, aos diagnósticos.

Há quem seja contra a PEC por ter um diagnóstico muito diferente de quem a ela é favorável. O que mais ouvi e li é o diagnóstico honesto de pessoas que acham que foi a queda da arrecadação que levou à dramática situação fiscal brasileira, queda iniciada nos anos Dilma, com as desonerações atabalhoadas para diferentes setores e aprofundada pela recessão dramática que atravessamos.

Segundo essa linha de raciocínio, o problema não está nos gastos do governo, mas sim em ineficiências de arrecadação, políticas equivocadas e falta de crescimento. Entendo que quem pense assim ache que enfocar a despesa, quando o problema é receita, insista que a PEC ataca o problema errado. Respeito essa opinião, mas não concordo com ela. E, supondo que esse diagnóstico fosse correto, qual a solução? Esperar o crescimento voltar? Aumentar o gasto por meio do investimento público, a dívida pública por tabela, para forçar o crescimento? Como ficariam as contas públicas, então?

O diagnóstico de quem é favorável ao controle dos gastos – me incluo nesse grupo de economistas – é que o problema principal não é a receita, mas o próprio gasto. Isso, entretanto, não desqualifica os pontos levantados por quem tem o outro diagnóstico: as desonerações foram ruins, a arrecadação realmente caiu. A gestão Dilma, como descrevo em meu livro, contribuiu para esses descalabros, ao promover verdadeira destruição institucional, arrombando a Lei de Responsabilidade Fiscal, o regime de metas de inflação, e demais pilares de nossa política macroeconômica.

As pedaladas, o descumprimento de metas fiscais, o descaso com o arcabouço que tantos anos levamos para construir, além das ingerências no funcionamento do mercado e a farra do crédito público, desarrumaram a economia brasileira de forma inédita em pouco tempo. Foram cinco anos para irmos de situação relativamente sólida para as entranhas do buraco negro que ainda suga as famílias, as empresas, o governo.

Mas a destrutiva gestão Dilma exacerbou problema antigo. Antes mesmo do desmonte promovido pela Nova Matriz Econômica, já tínhamos grave problema com o crescimento do gasto, que superava em muito o aumento do PIB. Foi possível levar essa situação enquanto o mundo nos favoreceu – as commodities em alta, a China turbinada. Porém, o quadro auspicioso se reverteu justamente no início da gestão Dilma, como mostro em minha Borboleta. É por esses motivos que a PEC do Teto passou a ser tratamento invasivo necessário.

A PEC é a melhor do mundo, tem o melhor desenho do mundo, é isenta de problemas e outras dificuldades? É evidente que não. Qualquer tentativa de consertar o tamanho do estrago brasileiro não teria como ser ideal, perfeita. Isso só existe no mundo de realismo mágico, ou de realismo trágico, como foi o de Dilma Rousseff.  O debate para aprimorar a PEC é saudável e deve continuar. Não deve encerrar-se com a aprovação da emenda, pois como já observou o próprio presidente Michel Temer, é provável que tenha de ser repensada em alguns anos.  Para os contrários à PEC, mas que querem, como todos nós, o resgate do crescimento, deixo a epígrafe de meu livro:

O segredo é não correr atrás das borboletas. É cuidar do jardim para venham até você. (Mario Quintana).

Fonte:  Monica de Bolle - O Estado de São Paulo

Corporações tentam demonizar o teto dos gastos

Grupos organizados que vivem do dinheiro público rejeitam qualquer sistema de avaliação da qualidade das despesas e se opõem a que governos revejam prioridades

Seja ou não a medida econômica mais importante desde a instituição do Plano Real, em 1994, a PEC 241, proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto ao crescimento dos gastos públicos, ao menos deflagrou debates e atraiu um certo tipo de crítica de grupos organizados que ajudam a entender como o Orçamento tem sido manipulado por pressões de corporações. É uma PEC também pedagógica.

Grupos sindicalizados ou não, com representantes no Congresso, atuam para retalhar o Orçamento, sempre em nome da grande massa da população, dos mais pobres. Uma deslavada balela. Trabalham para interesses próprios — servidores públicos em geral, em especial funcionários da Justiça, do MP, da Saúde, policiais, militares e assim por diante.

Foi preciso que o Estado quebrasse virtualmente — o crescimento da dívida em relação ao PIB aponta na direção da insolvência — para a tomada de uma decisão forte: aprovada a PEC, os gastos primários do governo central (exceto juros) aumentarão até o limite da inflação do ano anterior. Simples, mas eficaz — se acompanhado de medidas subsequentes, como a reforma da Previdência — para estancar um processo suicida pelo qual as despesas aumentam mais que o PIB, mais que a própria arrecadação e acima da inflação.

Frear esta corrida rumo ao precipício interessa à sociedade, mas contraria grupos que se beneficiaram dessa anarquia fiscal. Daí a grita . A PEC não é da “morte”, porque não congela quaisquer gastos, apenas não os deixa subir, no seu total, mais que a inflação — o que vinha acontecendo anos a fio, até chegar-se a esta crise histórica, com 12 milhões de desempregados. Por enquanto.

Saúde e Educação, setores vitais, dependentes de forma direta do Estado, não sofrerão corte de recursos. Suas verbas passarão, apenas, a crescer ao ritmo da inflação. Na Educação, os estados e municípios são as maiores fontes de recursos, ficando com o governo federal apenas 23% da despesa total. E, na Saúde, a PEC aumenta os gastos, em vez de cortá-los: ficou acertado que, este ano, a União destinará 13,2% da receita corrente líquida ao setor e, em 2017, 15%, índice que seria atingido apenas em 2020. E a partir do ano que vem, começarão as correções anuais pela inflação.

Há uma mistura de ignorância e má-fé nas denúncias de que o teto de gastos inviabilizará políticas sociais. É o contrário, porque, como explicou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, em artigo no “Valor Econômico”, o ajuste fiscal evitará o baixo crescimento e a inflação crescente, estes, sim, fatores de desestabilização do financiamento dos gastos na Saúde, Educação, no Bolsa Família, e de tudo o mais. A criação do teto dos gastos — corrigido pela inflação, insista-se — não significa que certas despesas não possam ter crescimento real, acima da inflação. Basta compensar com reduções em outros gastos. A regra força os políticos a fazer escolhas, pois são eles que aprovam o Orçamento. Como em qualquer país maduro, e onde as despesas são avaliadas depois de feitas, para futuras correções.

Mas isso não interessa às corporações. Avaliar gastos e depois definir novas prioridades vai contra a atuação corporativista de segmentos da burocracia pública, que anos a fio pressionaram para ter salários e benefícios cada vez mais elevados. Agora, o estouro das finanças estaduais mostra que será impossível ajustá-las se aposentadorias pagas a juízes, promotores, policiais, por exemplo, também não forem incluídas em reformas já em andamento no plano federal. A PEC do teto tem desvendado este jogo de corporações na defesa de privilégios, disfarçadas de representantes do povo. Longe disso, falam em nome de castas e de estamentos que operam nas sombras como efetivos donos do Estado. A PEC projeta luz sobre eles.

Fonte: O Globo

Não mais que 80 dias

Se não conseguir aprovar a PEC do teto até dezembro, é muito difícil que Temer possa aprová-la no ano que vem

Entre o primeiro turno das eleições municipais e o início do recesso de final do ano do Congresso, o presidente Temer terá não mais que 80 dias para mostrar a que veio. É o prazo que lhe restou para convencer o país de que não faltará apoio parlamentar para deslanchar o longo esforço de reconstrução da economia que hoje se faz necessário.

No plano traçado pelo governo, Temer terá de conseguir que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) que submete as despesas primárias da União a um teto determinado pelos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Sem que o Congresso concorde com a imposição do teto, o governo não terá como manter a credibilidade da promessa de mudança paulatina de regime fiscal que, por enquanto, tem permitido manter sob controle o risco de desestabilização proveniente do crescimento explosivo do endividamento público.

Se não conseguir aprovar a PEC do teto até dezembro, enquanto ainda conta com algum capital político e condições favoráveis no Congresso, é muito difícil que Temer possa aprová-la no ano que vem, quando seu governo já estará desacreditado pela falta de respaldo parlamentar. Para Temer, a aprovação da PEC do teto não significará ganhar o jogo e, sim, poder continuar no jogo e manter aberta uma perspectiva crível de saída da crise, por demorada e penosa que venha a ser. 

O teto de gastos não só ampliaria em grande medida as perspectivas do governo Temer, como teria outros desdobramentos políticos de grande importância. Atuaria como um fio condutor que, de um lado, exigiria do governo Temer alto grau de coerência na condução da política econômica. E, de outro, ajudaria a balizar o debate econômico no país, tornando-o mais focado na questão fiscal e menos vulnerável ao discurso populista.

No melhor cenário, o círculo virtuoso de reconstrução paulatina das finanças públicas, restauração da confiança e recuperação do nível de atividade poderia servir de elemento aglutinador de uma coalizão política mais consequente em 2018. Seria replicar, em medida mais modesta, nas circunstâncias mais adversas enfrentadas pelo governo Temer, a arregimentação de forças políticas que a perspectiva de implementação do Plano Real tornou possível, em 1993 e 1994.

Por otimista que inegavelmente seja, a aposta nessa possibilidade da formação de uma coalizão política mais consequente em 2018, lastreada na continuidade de um programa macroeconômico responsável, terá de ser descartada se, até o final do ano, o governo não conseguir angariar apoio do Congresso para deflagrar o círculo virtuoso que poderia vir a viabilizá-la.  Se não puser em marcha esse círculo virtuoso a tempo, o governo Temer estará fadado a ficar cada vez mais fragilizado. Sem poder oferecer perspectiva promissora de poder, não terá como evitar rápido encolhimento da sua base parlamentar no ano que vem, na esteira de um reposicionamento precoce das forças políticas para disputa das eleições de 2018.

Atravessar 2017 com o governo perdendo forças a olhos vistos, por se ter mostrado incapaz de mobilizar apoio do Congresso para um programa que permitiria superar aos poucos a brutal crise em que o país foi metido, seria receita certa para fazer o debate econômico no país saltar dos trilhos de vez e se tornar cada vez mais caótico e descolado do que realmente importa. Estaria formado o caldo de cultura ideal para que a campanha eleitoral de 2018 se transforme em uma feira livre de propostas exóticas de superação fácil da crise, pautadas pelo populismo e por apelo ao autoengano. O desalento com o governo Temer logo daria lugar a enorme apreensão com as perspectivas da economia no mandato do seu sucessor. E como os mercados costumam antecipar, a rápida deterioração das expectativas aceleraria em grande medida o círculo vicioso de agravamento da crise.

É preciso ter em conta, portanto, que o que estará em jogo nesses 80 dias não é só o destino do governo Temer, mas o que os próximos seis anos podem reservar ao país.

Fonte: Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio