Se o problema é só a sanguinolência, que tal uma bomba nuclear? - Gazeta do Povo

Bruna Frascolla

 

O cogumelo da Little Boy em Hiroxima, de urânio, e o Fat Man, em Nagasáqui, de plutônio.| Foto: George Caron & Charles Levy/Domínio público

 

Estou preocupada com a prontidão da direita brasileira em aceitar um eventual genocídio em Gaza como uma resposta legítima de Israel aos covardes ataques do Hamas.  

Na caixa de comentários do meu último artigo, não faltaram leitores dispostos a interpretar um cerco a toda uma população como um ataque exclusivo ao Hamas. 

O ministro da defesa diz que vai deixar Gaza (inteira) sem água nem comida por se tratar de um combate a "animais humanos", mas o leitor quer porque quer entender que ele se referia unicamente ao Hamas.

 

O debate no Brasil anda tão mal que agora politizamos marca de chocolate ruim. Bis é de esquerda, Kit-Kat é de direita.  

LGBTs são de esquerda, religiosos são de direita. 

Barbárie contra civis israelenses é de esquerda, cerco criminoso contra palestinos é de direita. 

E no fim das contas, se você não correr para justificar morticínio algum, você é nazista. 

Não sei vocês, mas faz anos que estou cansada dessa competição para ver quem chama mais o outro de nazista. 

Esse ethos histérico da esquerda identitária foi replicado com tudo pela nova direita. Agora, se você come Bis, é de esquerda, portanto nazista.

A defesa do genocídio em Gaza se baseia, para a maioria dos brasileiros (e ocidentais), em duas coisas: na redução da linha temporal e na ênfase exclusiva sobre o barbarismo como Mal absoluto. Comecemos pela primeira.

No calor do momento, faz perfeito sentido o mundo se deter na abjeção do crime cometido pelo Hamas e na solidariedade aos judeus que perderam familiares e amigos (ou que têm familiares e amigos em Israel). Na medida em que se inicia uma guerra, porém, é obrigação de qualquer cidadão politicamente engajado tentar entender o que aconteceu. O inglês Carl Benjamin, youtuber e político defensor do Brexit, revelou notável poder de síntese na seguinte frase: "O apoio a Israel não é tão inequívoco [como pretendem as lideranças ocidentais] por causa do poder que ele exerce sobre a Palestina, e isso complica enormemente a equação moral."

Gaza tem uma pequena fronteira com o Egito; por isso seria natural que cultivasse proximidade política com ele. 

Outra localidade que lhe interessaria, e mais ainda, é o resto da Palestina, o território referido como "Banco Ocidental" e que faz fronteira com a Jordânia. 

Essa área é controlada pelo Fatah, o partido político do notório líder Yasser Arafat. 

Tudo muda quando o Hamas ganha uma eleição em Gaza em 2006 e nunca mais sai do poder. E mais: o Hamas é aliado da Irmandade Muçulmana, inimiga do Egito e da Arábia Saudita. 

Por isso a fronteira com o Egito foi fechada. Quanto ao Banco Ocidental, ele continua governado pelo Fatah. Resultado: Gaza fica isolada dos seus aliados árabes, inviabilizando a criação do Estado da Palestina e aumentando (em comparação ao Egito) a dependência de Israel, que concede vistos de trabalho e assim abastece o Hamas com dinheiro de trabalhadores. 

Quanto às relações do Hamas com a Arábia Saudita e o Egito (más), e com o Catar (boa), recomendo esta e esta coluna do colega Filipe Figueiredo.

Não sei vocês, mas faz anos que estou cansada dessa competição para ver quem chama mais o outro de nazista. Esse ethos histérico da esquerda identitária foi replicado com tudo pela nova direita

Em vez de fazer de conta que tudo começou neste mês, voltemos só quatro anos no tempo. Eis o título de uma matéria de 12 de março de 2019 do Jerusalem Post, tradicional jornal de língua inglesa cuja existência remonta aos tempos coloniais britânicos da Palestina: "Netanyahu: Dinheiro para o Hamas é parte da estratégia para manter os palestinos divididos".  

A matéria alude às notórias remessas do Catar para o Hamas, e gira em torno da permissão dada por Netanyahu para que tal dinheiro entrasse em Gaza. 

A questão é tão notória em Israel, que é objeto de discussão político-partidária. 

O Partido Azul e Branco tinha em seu programa "parar de permitir a transferência dos fundos para o Hamas, chamando-a de pagamentos por 'proteção' ao estilo mafioso";

-  já um político trabalhista não parecia crer que eles sequer tivessem tal proteção, pois acusava Netanyahu de não levar a sério os projéteis lançados de Gaza. "Nós, residentes da fronteira com Gaza, estamos pagando o preço pela falta de políticas e pela arrogância ao lidar com terror", disse.

A palavra é certeira: arrogância. Porque, como informava o jornal, Netanyahu, na reunião do seu partido (o Likud, ou Consolidação), defendia o financiamento do Hamas. Cito a matéria, que ouviu uma fonte interna: "o primeiro ministro também disse que 'quem quer seja contra um Estado palestino tem que ser a favor' de transferir os fundos para Gaza, porque estabelecer uma separação entre a Autoridade Palestina no Banco Ocidental e o Hamas em Gaza ajuda a impedir o estabelecimento de um Estado palestino."

No dia seguinte ao maior ataque do Hamas, o Times of Israel publicou o artigo de opinião de Tal Schneider intitulado "Por anos, Netanyahu apoiou o Hamas. Agora, explodiu na nossa cara". Nele lemos uma crítica à estratégia de Israel de considerar "a Autoridade Palesitna um ônus e o Hamas um bônus", além de negligenciar, cada vez mais, os ataques vindos de Gaza. 

Agora, uma pergunta para o leitor ingênuo: se a elite política de Israel não quer que exista um Estado palestino, o que será que ela quer fazer com as áreas ocupadas pelos palestinos?

Vejam bem, isso tudo é opinião publicada em Israel. Se for recuar mais no tempo e meter a mão em vespeiro, dá pra encontrarmos, no Wall Street Journal, agente aposentado de Israel botando a boca no trombone e dizendo que o Hamas é uma invenção de Israel, um erro do qual ele se arrepende. Quem voltou ao assunto recentemente foi o veículo do Green Greenwald, judeu étnico, nesta matéria.

Então ficamos assim: Israel, do alto de seu poderio econômico, militar e político, coloca a sabotagem do Estado palestino como uma prioridade superior à segurança dos seus próprios cidadãos (isso sem nem falarmos dos árabes, que também são gente), e depois, quando dá ruim, empurra ao público imagens sangrentas de bebês para exigir apoio incondicional para matar outros bebês que não serão fotografados. E quem achar ruim é nazista! Diz-se que os palestinos são vítimas do Hamas. 

Decerto os israelenses são vítimas de Israel também.

Agora vamos ao segundo ponto. Se assumirmos que mortes sanguinolentas são moralmente piores do que quaisquer outros tipos de mortes, caímos naquele velho conto, frustrado pelo século XX, de que o progresso técnico leva ao progresso moral. Ora, como se sabe, o século XX demoliu essa crença justo por ter mostrado como é possível um país muito avançado (tecnologicamente) usar a sua bela infraestrutura para criar assépticas fábricas de morte, que faziam suas vítimas saírem em pó pela chaminé. Se acreditarmos que bárbaros ensopados de sangue são a pior coisa do mundo, então os campos de Auschwitz ficam para trás.

Lembra-me a reflexão de Bernanos em A França contra os robôs durante a II Guerra: "O que me faz desesperar do futuro é justamente o fato de que o esquartejamento, o esfolamento, a dilaceração de milhares de inocentes seja uma tarefa que um gentleman possa levar a efeito sem sujar os punhos da camisa, e nem mesmo a imaginação. Se o companheiro de Pizarro estripasse uma única mulher grávida, mesmo sendo ela uma índia, é provável que ela viesse a reaparecer desagradavelmente em sonhos. Já o gentleman não viu nada, não ouviu nada, não tocou em nada — foi a máquina que fez tudo; a consciência do gentleman está em ordem, sua memória apenas se enriqueceu com algumas lembranças esportivas, com as quais ele deleitará, na hora de dormir, 'a mulher da sua vida', ou aquela com quem ele engana 'a mulher da sua vida'."

Se acreditarmos que bárbaros ensopados de sangue são a pior coisa do mundo, então os campos de Auschwitz ficam para trás

Durante a II Guerra, Bernanos não tinha como saber dos campos de extermínio nazistas; mas, pela sua experiência na I Guerra, já sabia de como era diferente matar a sangue frio e bombardear. Bombardeio mata muito mais; ainda assim, o burguês tão criticado em seus livros acha muito civilizado atirar bomba na cabeça dos outros, sem saber direito quem está matando.

E se o Holocausto foi o exemplo escolhido para marcar a catástrofe humanitária da II Guerra (sem dúvida muito mais traumático porque foi uma catástrofe europeia intestina), os acontecimentos do Japão não ficam atrás. No entanto, se a mera negação do Holocausto é crime em muitos países ocidentais, a justificação do bombardeio atômico de Hiroxima e Nagasáqui é encontradiça por todo o Ocidente.  

Vá lá que aceitássemos que o Japão Imperial não seria detido sem uma medida drástica e criminosa: o que explica uma segunda bomba? (Para não dizer que não encontrei nenhuma explicação para a segunda bomba, ouvi uma tão plausível quanto infame: experimento científico. As duas bombas eram de tecnologias diferentes.)

Não há imagens sangrentas; as fotos dos cogumelos atômicos não embrulham o estômago de ninguém e são exibidas por aí. 

Os gentlemen que soltaram Little Boy e Fat Man puderam voltar limpos para casa, cheios de histórias aeronáuticas para contar.

Volto a Bernanos: "admito que esse ditado: 'Existem coisas que não se fazem', embora aparentemente inspirado pela Moral, tenha um significado muito menos respeitável: este, por exemplo — 'Existem abominações que não me sinto capaz de fazer.' Mas não se apressem em tirar conclusões tranquilizadoras demais. Os bandos de soldados da Guerra dos Cem Anos ou, pior, os companheiros de Pizarro, eram seguramente bestas-feras. Para o soldado, a hora da pilhagem era, naqueles tempos, hora privilegiada em que 'todas as coisas são permitidas'. Quando todas as coisas são permitidas, não é necessariamente verdadeiro que elas sejam todas possíveis. Se vocês perguntassem a um companheiro de Pizarro, ou ao próprio Pizarro, se ele se sentia capaz de degolar dez criancinhas, ele talvez respondesse com uma afirmativa. Mas vinte? Cem? Na impossibilidade de enternecer o coração deles, essa carnificina lhes teria provavelmente revoltado o estômago; eles acabariam por vomitar em suas mãos vermelhas. Esse vômito mais ou menos tardio teria assinalado, para eles, o limite da crueldade que não se poderia ultrapassar, sob pena de vir a ser um monstro irresponsável, um louco. Qualquer um, atualmente, do alto dos ares, pode liquidar com o máximo conforto, em vinte minutos, milhares de criancinhas, e só sentirá náusea em caso de mau tempo e se por infelicidade for sujeito a enjoos em aviões..."

E vocês vão achar bonito, claro, porque não são nazistas. São civilizados que não apoiam a barbárie. Matar criança, pode; o que não pode é sujar as mãos.

Veja Também:

• Numa guerra, a primeira vítima é a verdade, e ceticismo é obrigação moral
• O conservadorismo de Garschagen é só liberalismo
• Racismo contra brancos é impossível: há 20 anos, nem o PT engolia uma tese dessas

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

 

 

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Juristocracia midiática - A percepção do cidadão comum - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

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Já escrevi em mais de uma ocasião que, na percepção de muitos cidadãos comuns, dois atores da democracia brasileira que deveriam se caracterizar pela imparcialidade há muito se afastaram desse imperativo e deixaram claro que têm lado: a grande mídia e a Justiça.(Disclaimer: Atenção! Fiz questão de sublinhar, grifar e destacar em negrito a frase acima para ficar claro que estou tratando de percepções, que podem corresponder ou não à realidade – mas nem por isso devem ser ignoradas, porque têm consequências. Mesmo com a crescente relativização da liberdade de expressão em nosso país, acredito que ainda podemos divagar – sem temer ter o passaporte cancelado ou coisa pior – sobre a percepção que a sociedade tem do processo político.)

Certa ou errada, muita gente que acompanhou com alguma atenção o processo eleitoral de 2022 formou a opinião de que a Justiça e a grande mídia torceram abertamente pela vitória de determinado candidato.

Por exemplo: às vésperas do segundo turno, um ministro do STF postou em uma rede social o sambinha “Já vai tarde!”, do grupo Mania de Ser.  

Será que ele estava se referindo debochadamente ao ex-presidente? 

Não posso afirmar. 

Mas, na percepção de muitos cidadãos comuns, estava sim.

Este foi apenas um exemplo bobo. [vale destacar que a postagem citada ocorreu às vésperas do segundo turno.]  Houve dezenas de outros episódios potencialmente mais graves que, na percepção de muitos cidadãos comuns, caracterizariam parcialidade na forma como os dois candidatos que chegaram ao segundo turno foram tratados pela Justiça e pela mídia – o que pode ter afetado o comportamento de muitos eleitores.

Basta lembrar que um documentário sofreu censura prévia, e que jornais e jornalistas foram proibidos de falar sobre determinados temas. A grande mídia se calou nesses episódios, quando não aplaudiu – como aliás aplaudiu qualquer decisão que favorecia determinado candidato e prejudicava outro. Foram decisões acertadas?  

Minha opinião não vem ao caso, porque este artigo não trata do que eu acho, mas da percepção de uma grande parcela da sociedade.

Para essa parcela da sociedade, impedir a exibição de um documentário até a data da eleição e proibir que jornalistas tratassem de determinados temas (ou mesmo que empregassem determinadas palavras, ou citassem determinados nomes, ou lembrassem determinados episódios fartamente documentados da nossa História recente) foram decisões erradas, porque quebraram a isonomia do pleito.

Pois bem, todo o preâmbulo acima foi porque eu queria escrever sobre o caso do submarino desaparecido, mas me pediram um artigo sobre o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sob qual alegação? Ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

E quebra de isonomia é, justamente, o cerne da denúncia que começou a ser julgada hoje: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

Ora, na percepção de muitos cidadãos comuns, se houve quebra de isonomia no processo eleitoral, a reunião do ex-presidente com embaixadores não foi a única, nem foi o ex-presidente o principal beneficiado deses episódios.

    Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado

Na época, aliás, a reunião com os embaixadores foi tratada assim pela mídia:

https://www.facebook.com/watch/?v=794450811924413

Aproveito para transcrever abaixo o resumo da ação, tal como aparece no próprio site do TSE, para que o leitor avalie a gravidade do caso:

 “Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

E a parcialidade continua, na percepção desses cidadãos.

Vejam só, na semana passada um youtuber (mais um) teve suas contas canceladas nas redes sociais. Eis que um jornalista da grande mídia escreve um artigo criticando a decisão da Justiça, com o seguinte argumento: “Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar [o youtuber]? (...) É hora de deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.

A conclusão necessária é que, antes da eleição, justificava-se calar o youtuber; mas, agora que a eleição já passou, a Justiça pode deixar a democracia andar com suas próprias pernas...

Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião aberta com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado. Na percepção do cidadão comum, essa reunião é apenas um pretexto para o cartão vermelho. Se não fosse este, encontrariam outro. Ou encontrarão, já que 15 outras ações correm no TSE contra o ex-presidente.

A metáfora futebolística parece adequada, porque, sempre na percepção de muitos cidadãos comuns, parece que o que está prevalecendo é a vontade de expulsar de qualquer maneira um jogador de campo – da mesma forma que, na campanha eleitoral, o que prevaleceu foi a vontade de derrotar de qualquer maneira o mesmo jogador.  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, não é correto juízes terem lado, e não apenas no futebol.

 

Há motivo suficiente para a inelegibilidade?  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, seguramente não há. 

Mas de nada adiantarão os argumentos da defesa, porque, também na percepção de muitos cidadãos comuns, é "jogo jogado": todo mundo já sabe qual será o resultado, e que a grande mídia irá aplaudir.

Porque, justamente, como eu dizia no início deste artigo, na percepção de muitos cidadãos a Justiça e a grande mídia têm isso em comum: já abriram mão há muito tempo de qualquer verniz de imparcialidade. Mas, também na percepção de muitos cidadãos comuns, quando se perde a credibilidade, perde-se também o respeito.

Não sou eu que estou dizendo: esta é apenas a percepção de muitos cidadãos comuns, que pode corresponder ou não à realidade. Mas, certa ou errada, esta percepção não deve ser ignorada, porque as consequências virão depois.
Veja Também:

    O Foro de São Paulo em suas próprias palavras

    O que Mr. Bean nos ensina sobre a liberdade de expressão

    Lembranças de junho de 2013


Luciano Trigo, colunista  - Gazeta do Povo 

 

Poder das Big Techs - Distopia real: Amazon desliga casa de cliente por denúncia de racismo infundada

Ideias - Roberta Ribeiro

Cliente ficou sem serviços da Amazon por uma semana - Foto: Eli Vieira com Midjourney

A Amazon cortou os serviços de IoT (ou internet das coisas, que conecta funções dentro de um lar, como acender e apagar as luzes, abrir as portas, ligar o som, a televisão, entre outras) de um cliente com base em acusações de racismo feitas por um entregador da Big Tech. 

O caso ocorreu com Brandon Jackson, de Baltimore, nos EUA, no dia 25 de maio, quando descobriu que as funcionalidades oferecidas pela empresa haviam sido interrompidas. “Esse incidente me deixou com uma casa cheia de dispositivos que não respondem, uma Alexa silenciosa e muitas perguntas”, disse Jackson em um texto comentando o caso.

 

Ao entrar em contato com a Amazon, Jackson foi informado, em tom acusatório por um executivo da empresa, de que sua “campainha”, que emite respostas faladas automatizadas, havia feito um comentário racista durante entrega realizada no dia 24 de maio. 

A denúncia foi recebida com surpresa: Jackson, que trabalha como engenheiro para a Microsoft, é negro, assim como sua família. Segundo ele, “parecia altamente improvável que fizéssemos tais comentários”.

A situação ficou ainda mais estranha quando Jackson perguntou o horário em que o suposto incidente tinha ocorrido — 18h05. Segundo ele, era praticamente impossível que alguém de sua família tivesse feito o comentário, pois não havia ninguém em casa naquele momento. Foi então que recorreu às imagens gravadas pelas múltiplas câmeras de sua propriedade para comprovar o que realmente havia acontecido.

A análise das filmagens não deixou dúvidas e ele confirmou que nenhum comentário havia sido feito. A campainha apenas havia emitido uma resposta automática, dizendo: "com licença, posso ajudá-lo?” para o entregador. Os vídeos também mostraram que, no momento da resposta, o motorista se afastava da porta usando fones de ouvido – o que, segundo Jackson, deve ter levado à má interpretação da mensagem.

Mesmo depois de enviar as evidências do equívoco cometido para a Amazon, Jackson continuou com os serviços bloqueados. “Deixe-me ser claro: apoio totalmente a adoção de medidas pela Amazon para garantir a segurança de seus motoristas. No entanto, questiono por que todo o meu sistema de inteligência doméstico foi inutilizado durante a investigação interna. (...) O envio de evidências em vídeo de vários ângulos logo após minha ligação inicial com o executivo pareceu ter pouco impacto em sua decisão de desativar minha conta”, relatou. Os serviços de Jackson foram restabelecidos no dia 31 de maio, uma semana após o corte.

Segundo Jackson, primeiramente, ele acreditava que “alguém podia ter tentado acessar sua conta repetidamente, causando um bloqueio. Eu uso um endereço de e-mail bastante antigo para minha conta da Amazon e é plausível que uma senha antiga tenha sido exposta em uma violação de dados”, comentou. Mas, mesmo tendo diversos dispositivos de segurança em operação, como o uso de senhas fortes e de dupla verificação, nenhuma dessas medidas é suficiente para barrar o próprio provedor de cortar o fornecimento de seus serviços.

Resposta da Amazon
Em resposta à Gazeta do Povo, a porta-voz da Amazon, Simone Griffin, disse que “trabalhamos muito para oferecer aos clientes uma ótima experiência e, ao mesmo tempo, garantir que os motoristas que entregam pacotes da Amazon se sintam seguros. Nesse caso, descobrimos por meio de nossa investigação que o cliente não agiu de forma inadequada e estamos trabalhando diretamente com o cliente para resolver suas preocupações e, ao mesmo tempo, procurar maneiras de evitar que uma situação semelhante aconteça novamente.”

Ao ser questionada sobre que ações são consideradas inadequadas a ponto de causar a suspensão ou restrição de serviços, quais são as regras e políticas da empresa para avaliação de tais situações, bem como onde essas diretrizes estão listadas e disponibilizadas para o público, a Amazon apenas reiterou a resposta já citada.

Controle doméstico
Jackson disse que o incidente o levou a questionar sua relação com a empresa, após quase “uma década de lealdade”. “Estou pensando seriamente em interromper o uso dos dispositivos Amazon Echo e alertarei outras pessoas sobre esse incidente. Essa dura experiência abriu caminho para buscar um sistema de assistência doméstica mais personalizado”, talvez utilizando outros dispositivos, completou.

Em vídeo postado sobre o caso, o Youtuber norte-americano Louis Rossmann, que tem uma empresa de conserto de aparelhos eletrônicos e que conta com 1,8 milhões de inscritos em seu canal, expressou sua indignação diante do fato. “Esse é o problema quando você dá muito controle para uma companhia e, particularmente, quando o controle que você dá é para dispositivos dentro da sua casa conectados aos servidores deles. Você pode, literalmente, se encontrar em uma situação na qual alguém que fez uma acusação infundada (...) comprovadamente falsa, faça com que a infraestrutura da sua casa pare de funcionar”.

Em uma atualização do texto no qual relata sua história, Jackson disse que não ficou uma semana no escuro, exatamente por também ter seus dispositivos vinculados a servidores locais, ao invés de depender somente da Amazon. Ele ainda disse esperar que sua experiência leve a empresa a reformar e repensar sua abordagem para lidar com tais situações no futuro. “É essencial que os clientes se sintam confiantes na segurança e confiabilidade de seus serviços, especialmente quando esses serviços são parte integrante das funcionalidades de suas casas. É hora da Amazon adotar uma abordagem mais focada no cliente para a resolução de problemas e  de conflitos”, concluiu.

Roberta Ribeiro - Coluna Gazeta do Povo - Ideias

 

As vezes em que o Inquérito das Fake News perseguiu inocentes - Gazeta do Povo

O Inquérito das Fake News (instaurado em 2019 para investigar manifestações contra ministros do STF e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes) já dura mais de quatro anos e não dá sinais de fim. 

O ministro do STF Alexandre de Moraes durante reunião com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco: investigador, acusador, julgador e vítima| Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Artigos publicados nesta Gazeta do Povo já deram conta das múltiplas ilegalidades do inquérito. Não se trata de ilegalidades comuns em processos judiciais, mas sim de aberrações singulares, como a concentração das funções de investigador, acusador, julgador e vítima; ou a pretensão de reunir sob o mesmo grupo de julgadores um rol infinito de crimes cometidos pelas mais variadas pessoas em todo o país e até no estrangeiro, por alegação de conexão entre os crimes, mas sem qualquer conexão verdadeira entre eles, exceto o fato de os próprios julgadores figurarem como vítimas. Ou, em alguns casos, nem mesmo isto.

Mas, com frequência, nem mesmo estes fatos extremos têm sido capazes de persuadir os observadores: grande parte da opinião publicada no Brasil tem apoiado o inquérito, mesmo estando escancarado o seu caráter antijurídico. O raciocínio aparente é o de que os fins justificam os meios, e a finalidade da lei e da Justiça seria a de punir criminosos; função que, ainda que por vias tortas — e como são tortas! —, estaria sendo cumprida pelo implacável ministro Alexandre de Moraes.

Mas o Inquérito das Fake News se destina mesmo a punir criminosos?

Eis uma rememoração exemplificativa de pessoas e entidades que se tornaram alvos do Inquérito das Fake News por críticas ao STF ou a seus ministros.

O crime de desabafo
Em 2018, o advogado Cristiano Caiado de Acioli, que compartilhava o mesmo avião comercial que o ministro Ricardo Lewandowski, disse a ele: “O Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês.” O caso recebeu muita atenção nos meios de comunicação, mas não pela fala de Acioli, e sim pela reação do ministro Lewandowski, que ameaçou o advogado de prisão e chamou a Polícia Federal. Na chegada do voo a Brasília, o advogado foi detido para prestar esclarecimentos em delegacia, sendo instaurado inquérito policial para apurar suposto crime de desacato.

Todavia, o Ministério Público não enxergou crime na conduta, pedindo o arquivamento do inquérito, e o juiz competente de primeira instância concordou com o pedido, declarando que Acioli estava em sua liberdade de expressão.

Insatisfeito, o STF atropelou a decisão do Judiciário e, em 11 de outubro de 2019, incluiu Acioli no Inquérito das Fake News. Segundo nota do gabinete de Lewandowski, Acioli teria praticado “um ato de injúria” ao STF — muito embora, no direito brasileiro, pessoas jurídicas, mesmo as privadas, e com muito mais razão as públicas, como o STF, não podem ser vítimas de crimes contra a honra.

 
O crime de reportagem
Segundo a imprensa, a causa imediata da instauração do Inquérito das Fake News teria sido um artigo publicado por Diogo Castor de Mattos, procurador da força-tarefa da Lava Jato, no veículo O Antagonista, em 9 de março de 2019, no qual chamava de “o mais novo golpe à Lava Jato” uma decisão iminente do tribunal que implicaria a transferência de muitos processos por corrupção para a Justiça Eleitoral. 

O inquérito foi instaurado cinco dias depois da publicação artigo. Mas a primeira medida tomada no inquérito só ocorreu semanas depois, em reação a uma reportagem publicada em outro veículo do mesmo grupo (revista Crusoé), intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. A reportagem revelava delação do empresário Marcelo Odebrecht (que estava em prisão domiciliar) em que ele afirmava ter usado habitualmente o codinome do título para referir-se ao então advogado-geral da União, depois tornado ministro do STF, Dias Toffoli.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o comportamento da revista Crusoé tinha “contornos antidemocráticos” e ordenou a retirada da reportagem do ar, a abstenção de publicação de novas postagens sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e o depoimento dos jornalistas à Polícia Federal.

O crime de hashtag
Em 2020, o inquérito se utilizou de “relatório técnico pericial” que consistiu em uso da ferramenta pública de busca do Twitter para visualizar tuítes postados em determinado período. Os termos buscados foram palavras pouco elogiosas envolvendo o STF ou seus ministros: #impeachmentgilmarmendes, #STFVergonhaNacional, #STFEscritoriodocrime, #hienasdetoga, #forastf, #lavatoga, STF, SUPREMO, IMPEACHMENT, toffoli e gilmar. 

Entre os inúmeros usuários do Twitter que tinham utilizado estes . Por meio desta técnica de eliminação, chegou-se a certa quantidade de perfis que eram seguidos por grande termos, verificou-se quais seguiam quaisnúmero de pessoas e que, em larga medida, seguiam-se entre si.

Uma dessas pessoas foi Bárbara Destefani, dona de casa que tinha conquistado grande número de seguidores mantendo canal de YouTube denominado Te Atualizei, gravado em sua própria casa, no qual exibia manchetes jornalísticas recentes e as comentava.

Para o azar de Bárbara, no âmbito do Inquérito das Fake News, o fato de seguir e ser seguida por outros perfis que tinham utilizado as mesmas hashtags foi considerado indício suficiente de que os envolvidos integravam uma organização criminosa. 

Organização esta que, segundo o STF, teria como objetivo “atacar integrantes de instituições públicas”, “gerar animosidade dentro da sociedade brasileira”, “promover o descrédito dos poderes da República”, “além de outros crimes”. (Não são crimes.)

Em consequência, Bárbara sofreu operação de busca e apreensão na casa onde morava com o seu filho, com a Polícia Federal revirando seus pertences à procura de elementos de prova de seu envolvimento em organização criminosa que estivesse por trás dos seus vídeos. Subsequentemente, o ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, ordenou a desmonetização em bloco de vários canais investigados no Inquérito das Fake News, entre os quais estava o de Bárbara, alegando que eram propagadores de desinformação — mas sem citar qualquer artigo de lei que autorizasse a medida, e sem individualizar qualquer conduta da youtuber, para quem a medida foi dura, visto que tinha na monetização do canal a sua principal fonte de renda. Posteriormente, em decisão sigilosa, foi determinado o bloqueio completo de todos os perfis de Bárbara em território brasileiro.

* * *

Os casos listados não configuram mera exceção. Qualquer um com conhecimento jurídico e boa-fé que leia as decisões já publicadas do Inquérito 4.781 (como é oficialmente chamado) frequentemente se verá espantado com a relativa inocuidade das condutas descritas, tratadas, no entanto como se fossem crimes de gravidade fora do comum (mas, curiosamente, quase sempre sem se dizer qual seria, em tese, o crime cometido — talvez porque não exista, em muitos casos).

O espanto diminui quando se recorda que as funções de investigar, acusar e julgar estão sendo aqui ilegalmente acumuladas nas mãos das próprias vítimas — que, como lembrado no último artigo, têm um forte viés de autosserviço. Tendo isto em vista, já não parece tão espantoso assim que violações menores sejam tratadas sob uma lupa, e que seja considerado justificado rasgar todo o ordenamento jurídico para persegui-las.

O espanto que continua intacto, no entanto, é que uma parcela tão grande do restante da opinião brasileira — que não seria, em tese, parte interessada — aplauda que esses atos sejam perpetrados contra seus concidadãos.

Hugo Freitas Reis é mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais  - Coluna na Gazeta do Povo - Ideias

 

 

Conselho de Ética do Senado vai julgar atos de Randolfe Rodrigues e sua trupe? - Gazeta do Povo

Vozes - Cristina Graeml

Ética à prova

Ética não é palavra para se banalizar, como fizeram com "mentira" (fake news), democracia, genocídio e tantas outras. E falta de ética não é para deixar passar em branco, como se nada tivesse acontecido. Não na vida pública!

Nesta segunda, o programa Segunda Opinião debate a falta de ética na política, que vem se tornando regra no atual governo com várias denúncias contra três ministros em apenas um mês de governo e demonstrou ser regra, também, no Legislativo.

No dia da votação para presidente da Câmara e, especialmente, do Senado, as câmeras flagraram cenas deploráveis, como o deboche de Randolfe Rodrigues com as eleições em si ou com os rumos de um Legislativo cooptado pela política do toma-lá-dá-cá, que está de volta sem qualquer vergonha.

Talvez por estar certo de que os conchavos das semanas anteriores garantiriam a reeleição do aliado de Lula, Rodrigo Pacheco, Randolfe não teve o menor pudor ao demonstrar que sua única preocupação era com o resultado do bolão dos senadores.

Conselho de Ética para quê?

Dias depois da sessão de reeleição do presidente do Senado, marcada por outros casos de extrema falta de ética, o mesmo Randolfe Rodrigues protagonizou outro ato inaceitável partindo de qualquer cidadão, que dirá de um senador da República. 

Ele roubou o celular de um youtuber que o interpelava sobre um projeto de lei tirânico que pretende calar críticos e adversários.

Roubo é crime, conforme tipificado no Código Penal Brasileiro, mas de certo Randolfe acha-se acima da lei e livre de qualquer investigação ou julgamento, mesmo que interno. Ele deixou de ser, afinal, um mero representante de um partido inexpressivo e de uma esquerda barulhenta para tornar-se lider de Lula no Senado.

Esse é o típico caso para análise no Conselho de Ética e a oposição a Lula (e a seu líder histriônico) já se movimentou para que isso ocorra.  A nós, eleitores, cabe a fiscalização, a cobrança e a justa indignação a respeito de tanto descaso com a ética. Sem ela, resta apenas a barbárie.

Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro e o youtuber: como atacar um líder democraticamente eleito se tornou sinônimo de defender a democracia

Vozes - Bruna Frascolla

Sinalização de virtude 

[Detalhe: individuo que atacou o presidente era um 'famoso' anônimo =  ao atacar o presidente cometeu um ato em defesa da democracia e conseguiu se tornar conhecido - atacar Bolsonaro é além de forma de sair do anonimato, caminho para disputar ser candidato por partido de esquerda.]

Vídeo mostra o momento em que o youtuber se aproxima de Bolsonaro, na quinta-feira (18)| Foto: Reprodução/G1

Um youtuber ultrapassou a segurança e promoveu um barraco no Palácio da Alvorada. Com celular em riste, filmou a si próprio chamando o presidente de tchutchuca do Centrão, de vagabundo etc. e dizendo que ele não tinha coragem de conversar consigo. O primeiro destes xingamentos foi cunhado por Zeca Dirceu e, depois, requentado por André Marinho. Foi assim: em 2019, durante uma audiência pública com Paulo Guedes sobre a reforma da previdência, o filho de Zé Dirceu, deputado federal pelo Paraná, disse ao ministro que ele tinha “uma obrigação conosco, e com o povo brasileiro”, de responder a suas perguntas “muito objetivas” por cumprir “uma função pública”. 

Eis um dos “questionamentos”: “O senhor é tigrão quando é com os aposentados, com os idosos, com os portadores de necessidades. O senhor é tigrão quando é com os agricultores, os professores. Mas é tchutchuca quando mexe com a turma mais privilegiada do nosso país.”    E seguiu com um sermãozinho, dizendo que Guedes tinha que pedir desculpas, até ser interrompido pelo ancião, que esbravejou: “Eu não vim aqui para ser desrespeitado, não. Tchutchuca é a mãe, é a avó, respeita as pessoas. Isso é ofensa. Eu respeito quem me respeita. Se você não me respeita, não merece meu respeito.”

 

De minha parte, acho difícil pensar em postura mais antipática do que a de Zeca Dirceu nesse episódio. 

Seria bom que fosse o símbolo de uma fase do Brasil deixada para trás, junto com o petismo: uma fase em que os arrogantes, do alto de sua enorme importância autoatribuída, se sentiam no direito de pisar e desrespeitar qualquer autoridade que lhes fosse contrária.

A escalada da arrogância

Mas, ao que parece, era uma percepção subjetiva minha – ou, ao menos, uma percepção comum na população geral, porém incomum entre os letrados. Pois não demorou muito para que André Marinho, que não era nenhum petista e cujo pai é suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, achasse muito boa a ideia de usar a dicotomia tchutchuca/tigrão para ofender um ancião: em entrevista com Bolsonaro, chamou-o de tchutchuca com o STF e tigrão com humorista (o próprio Marinho). Senti a mesma aversão que o petista me causou, mas a bolha antipetista achou bonito.

 

Entre o episódio de 2019 protagonizado por Zeca Dirceu e o de 2021, protagonizado por Marinho, perdeu-se algo: Paulo Guedes devia explicações ao deputado por ele alegadamente falar em nome do povo brasileiro – o que é inflar muito a sua condição de representante petista dos paranaenses, mas ao menos ele de fato foi eleito por uma diminuta parcela do povo brasileiro para representá-la. 

Com André Marinho, a coisa evoluiu: ele se investe como Voz da Razão ou coisa do gênero. Na precária condição de comediante que diz “verdades incômodas" sem decoro, acreditava que Bolsonaro deveria dar a ele o mesmo tratamento que dado ao STF, que é o tigrão de todos nós.

Veja Também:  “Gado demais”: quem quiser envenenar uma sociedade terá mais chances se envenenar as mulheres

Democracias não existem sem que o povo tenha liberdade para proibir

O youtuber segue na mesma linha de André Marinho e repete as acusações usuais feitas por aqueles ex-bolsonaristas que se pretendem ideologicamente puros: Bolsonaro se aliou ao Centrão; Bolsonaro acabou com a Lava Jato etc. Depois se descobre que o próprio youtuber se filiou ao União Brasil, um partido do Centrão por excelência, para tentar sair candidato a deputado federal nesta eleição e defender os interesses dos militares. Em outras palavras, ele tentou seguir o mesmo percurso que Bolsonaro, falhou, e se pôs de palmatória do mundo. Investido por qual autoridade, mesmo?

Ora, a dos incapazes de fracassar.
Sem fazer nada, não se fracassa

Já expliquei a minha teoria de que a mania da sinalização de virtude era uma doença de nichos letrados de esquerda que se alastrou, durante a pandemia, para nichos letrados antipetistas (que se tornaram ao mesmo tempo antibolsonaristas, sem serem pró-nada).  

Também creio que essa compulsão é um sintoma de vida vazia, na qual as pessoas perderam a capacidade de entender o que é ser bom e passaram a trabalhar com uma dicotomia maniqueísta para dar sentido à vida. Essa gente descobre o que é preciso fazer para estar no time dos bons contra os maus e logo se adéqua. O jogo só é possível com um papel de vilão bem definido, porque, como não têm luz própria, precisam de maus para parecerem bons. Todo o jogo acontece só com a garganta (ou os dedos). Ninguém faz nada de útil; só sinaliza virtude.

Vamos às acusações corriqueiras feitas a Bolsonaro. Todo o mundo que esteja minimamente interessado em resolver problemas sabe que as verbas de gabinete são um convite à corrupção miúda (bem diferente da do Mensalão); que o sistema partidário e eleitoral é todo atravancado; que não é possível governar sem os votos do Centrão. Quem quiser posar de puro ficará sem partido, e, portanto, como não é possível haver candidaturas avulsas, sequer ingressará na vida política. Restará ficar no banco de reservas da vida política, só palpitando.

Na esquerda, ouvíamos a mesma cantilena na boca da intelectualidade durante os governos petistas: o militante do obscuro PSTU, sim, era esquerda de verdade e defendia o proletariado. 

Lula e Dilma tinham se dobrado ao Congresso, que é conservador, homofóbico, machista etc. Ao que os governistas retrucavam: é claro que “se dobraram” ao Congresso.  

Como governar sem ele? Dando um golpe? Repetindo o Mensalão? Hoje a mesma cantilena é repetida por autodeclarados conservadores, trocando-se a palavra “Congresso” por “Centrão”.

O jeito mais fácil de não ser criticado é não fazer nada. Tanto o militante do PSTU quanto o youtuber conservador-de-verdade poderão acalentar a ideia de que, se o mundo fosse justo e reconhecesse seus dotes, aí sim eles fariam tudo muito melhor.

A encarnação da fantasia

No entanto, existe uma figura política nos dias de hoje com o qual esses tipos folgados podem se identificar. Quem não tem filiação partidária, não se sujeita à opinião do populacho, nem precisa de Congresso para fazer valer a sua vontade?  

Quem pode se gabar de prescindir de popularidade, mas mandar mesmo assim? Os ministros do Supremo Tribunal Federal. Podemos dizer que eles encarnam a fantasia do sinalizador de virtude metido a intelectual.[dentro de limites, já que apesar de não serem eleitos - podem ignorar o eleitor - precisam ser indicados por alguém, por isso precisam ser vistos e bem vistos = ainda que por um único eleitor = o indicador.]

 

E que essa mania tenha se alastrado, a própria reação da imprensa e dos letrados ajuda a evidenciar. Quando um moleque arrogante xinga a autoridade eleita por milhões de brasileiros, isso não é tratado como crime de desacato sequer pelo presidente, que ao cabo se dedicou a responder ao youtuber. 

Por outro lado, sabemos muito bem que tal coisa jamais aconteceria a um ministro do Supremo, já que eles, sim, podem botar quem quiserem na cadeia, a despeito do que diga a lei. Lewandowski nem é dos piores; no entanto, para compará-lo a Bolsonaro, lembremos como ele agira quando um passageiro de avião sacara o celular e lhe dissera – sem o xingar pessoalmente – que o STF o envergonha. O passageiro foi detido. O episódio ocorreu em 2018, antes de o Inquérito do Fim do Mundo desencorajar críticas.

 

Sabemos ainda que toda expressão de reprovação aos ministros do STF é prontamente recebida como um “ataque à democracia e às instituições”. 

Não obstante, os ataques reiterados à pessoa de Bolsonaro – ataques que incluem uma facada – não são considerados ataques à democracia. 

Muito pelo contrário: atacar o líder democraticamente eleito que segue popular, capaz de mobilizar multidões nas ruas, é considerado requisito necessário para entrar no chique clube dos verdadeiros defensores da democracia.

Os letrados estão loucos. Mas não é de surpreender; afinal, era mesmo de se esperar que a clausura em panelinhas causasse a perda de noção da realidade. E quanto à incoerência lógica, dá para mascará-la com um discurso enlatado pró criminalização de fake news ou anti-populismo.

Se há povo, eles são contra. É preciso colocá-lo no lugar de vilão para eles, que não têm substância, se sentirem superiores.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alegando “racismo estrutural”, ministros do STJ endurecem regras para abordagens policiais - Vida e Cidadania

Gabriel Sestrem

STJ alega “racismo estrutural” ao endurecer regras para abordagens policiais

Uma recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a chamada busca pessoal – prática popularmente conhecida como “revista”, “enquadro”, “geral”, entre outros – feita por agentes de segurança é ilegal, caso seja realizada sob a alegação de atitude suspeita ou mesmo a partir de denúncias anônimas.

 

Tribunal proíbe abordagens policiais sob alegação de “atitude suspeita” ou a partir de denúncias anônimas -  Foto: PC-AM/Divulgação

A decisão dos ministros se deu ao julgar o caso de um homem denunciado pelo Ministério Público da Bahia por tráfico de drogas. O rapaz foi abordado por policiais ao circular em uma motocicleta durante a madrugada com uma mochila nas costas e com atitude considerada suspeita pelos agentes de segurança. Após a busca, os policiais encontraram em sua mochila 72 porções de cocaína, 50 de maconha e uma balança digital. [drogas que com certeza não eram, a elevada quantidade confirma,  para consumo próprio e sim para o tráfico.]

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A defesa do homem, preso em flagrante por tráfico de drogas, recorreu da condenação em primeira instância. Ao avaliar o caso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter a condenação. Em novo recurso, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O STJ, por outro lado, apontou que a busca pessoal foi irregular porque os policiais não descreveram precisamente o que havia motivado a suspeita. Como efeito, o tribunal de Brasília decidiu trancar o processo e considerou ilegítimas as provas coletadas na abordagem.

Em seu voto, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, determinou que todos os governadores estaduais fossem notificados a fim de que colocassem as corporações policiais a par da decisão. O ministro também ordenou que fossem informados os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, os presidentes dos Tribunais Regionais Federais, as defensorias públicas estaduais e da União e demais entes do Judiciário.

Conforme especialistas em segurança pública ouvidos pela reportagem, a medida pode resultar na atenuação da conduta preventiva das forças policiais, ocasionando prejuízos à segurança.

Ministro diz que decisão tem a ver com “redução do preconceito”
O art. 244 do Código de Processo Penal (CPP) determina que a busca pessoal independe de mandado judicial nos casos em que há “fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito”. Na prática, as forças de segurança lançam mão da prática no âmbito do policiamento preventivo, em especial em locais em que há alta incidência criminal, a partir do chamado “tirocínio policial”, que se traduz no treinamento e na experiência dos agentes quanto a comportamentos e circunstâncias que denotam maior risco de efetivação de crimes.

Em julgamento de habeas corpus em 2002, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que a fundada suspeita (entendida como uma “justa causa” para buscas pessoais ou veiculares sem mandado judicial) “não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa”.[elementos concretos tipo um adolescente com várias porções de maconha, um cadáver? se a polícia tiver que esperar que o criminoso pratique o delito para então revistá-lo, é melhor acabar com o policiamento preventivo - use apenas o ostensivo =  policiais parados em uma esquina,bem visíveis =  de modo que os policiais sabem que se exibirem drogas, armas e outros objetos proibidos poderão ser presos.]

Já na decisão atual, dos ministros do STJ, a fundada suspeita só se concretiza se os policiais comprovarem, de forma “descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto”, que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos que constituam corpo de delito. 

Em termos práticos, a medida abre caminho para que cidadãos flagrados com objetos comprovadamente ilícitos em abordagens policiais questionem a forma como a busca se deu para anular denúncias contra si.

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Para justificar seu voto, acompanhado de forma unânime pelos demais ministros, o relator argumentou que um dos motivos para a decisão é a necessidade de evitar a repetição de práticas que “reproduzem preconceitos estruturais arraigados na sociedade, como é o caso do perfilamento racial, reflexo direto do racismo estrutural”.  Segundo ele, os policiais tendem a enquadrar mais pessoas jovens, do sexo masculino e de cor negra como um “enviesamento no exercício do seu poder contra esse grupo social”.

Haveria, segundo Cruz, seletividade nas abordagens policiais. Para ele, “as agências policiais – em verdadeiros ‘tribunais de rua’ – cotidianamente constrangem os famigerados ‘elementos suspeitos’ com base em preconceitos estruturais”. O ministro aponta ainda que os demais integrantes do sistema de justiça criminal, como promotores, procuradores e magistrados, deveriam fazer uma reflexão conjunta sobre o papel que ocupam na “manutenção da seletividade racial”.

Ao longo de sua argumentação, Cruz chega a mencionar trecho de uma música da banda “O Rappa” com críticas à atuação da polícia. Para exemplificar a seletividade racial a partir da chamada “atitude suspeita”, ele cita um vídeo, gravado em maio do ano passado, em que um youtuber negro é abordado de forma truculenta por um agente policial. Ainda que apontado como exemplo de um suposto ato de racismo, o policial que aborda o rapaz no referido vídeo também é negro.

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Impactos da decisão
Conforme explica Andrew Fernandes Farias, especialista em Ciências Penais e presidente da comissão de Direito Militar da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), apesar de decisões do STJ não terem repercussão geral – diferentemente do STF, que tem a competência de uniformizar a interpretação judicial –, tal medida deve impactar decisões de instâncias inferiores, por juízes e desembargadores, ao avaliar casos semelhantes.

“Apesar de a decisão estar relacionada ao caso em questão, ela tem uma razão de decidir que extrapola o caso concreto”, explica o jurista. “Por mais que esse entendimento não deva formalmente ser observado de forma obrigatória, ele sinaliza, indica, orienta as instâncias inferiores qual é o entendimento do STJ. E se eventualmente chegar outro habeas corpus ao STJ sobre esse tema, o Tribunal vai ter essa compreensão sobre a situação concreta”.

Consequências à segurança pública
Na avaliação de Adriano Klafke, tenente-coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul e especialista em Direito Constitucional, é falsa a alegação de que as abordagens policiais ocorram de maneira arbitrária ou que sejam realizadas em razão da aparência dos cidadãos.

Conforme ele explica, as abordagens ocorrem a partir de variáveis de tempo, modo e lugar – como estatísticas de criminalidade em determinadas regiões e em horários específicos, e também a avaliação de comportamentos – que indicam maior probabilidade de risco. “Não se trata de abordagem arbitrária. Se o policial está em um determinado local e em um determinado horário em que há maior incidência de atividade criminal e entende o modus operandi criminal que está incidindo sobre aquele cenário, ele deve ter uma posição ativa para neutralizar essa ameaça”, afirma.

[Possivelmente em novembro próximo seja revista a Lei das Cotas e com isso se interrompa o ciclo de sufocar a meritocracia a pretexto de compensar fatos ocorridos há mais de 130 anos. Confira: Saiba mais, lendo: Lei de Cotas acaba em 2022]

Segundo o tenente-coronel, a decisão do STJ estabelece uma atuação meramente passiva das forças policiais e gera prejuízo à segurança pública. “Dentro dessa visão, a polícia deveria ter uma conduta apenas passiva, somente de presença, mesmo percebendo a evidência de uma situação de risco. Uma medida como essa  não só impede que as forças de segurança assumam uma posição ativa como também cria um ambiente seguro para o criminoso”.

Gabriel Sestrem - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

O incômodo que provoca o caso Allan dos Santos - Gazeta do Povo

Diogo Schelp

Decisão judicial se cumpre e, quando se considera equivocada ou injusta, se contesta por meio dos canais legais. No caso de Allan do Santos, o blogueiro e youtuber bolsonarista, as medidas determinadas pela Justiça, sem entrarmos no mérito se eram justas, não vinham sendo cumpridas. Ele não poderia estar divulgando os conteúdos de seu canal , por exemplo.

Por essas e outras, Alexandre de Moraes, ministro que comanda os dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Allan dos Santos é investigado, acatou o pedido da Polícia Federal para mandar prendê-lo preventivamente — decisão que veio acompanhada de ordem de extradição, já que o blogueiro se encontra nos Estados Unidos, para onde ele se mudou, ao arrepio das leis de imigração locais, depois que começou a ser investigado.

Por enquanto, até o fechamento deste texto, Allan dos Santos ainda não figura entre os procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A simples solicitação por parte da PF não garante que uma pessoa entre na lista de alerta vermelho. Isso pode ocorrer nos próximos dias.

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É possível que Allan dos Santos tenha realmente cometido os crimes pelos quais é investigado. A PF afirma ser ele líder de uma "organização criminosa" dedicada a atacar autoridades públicas, a desacreditar o processo eleitoral, a incentivar a polarização política e a provocar a animosidade entre os poderes da República. Além disso, ele é suspeito de incitar outras pessoas a cometer crimes.

O que causa incômodo é que, por mais desprezíveis que sejam as opiniões do blogueiro, por mais antiéticos que sejam seus métodos de comunicação, por mais absurdas que sejam as mentiras que ele cria ou ajuda a espalhar (e são muitas) e por mais que tudo isso possa realmente ser enquadrado como crimes pela lei brasileira, a maneira como o seu caso vem sendo conduzido passa a impressão de seletividade da Justiça, ou seja, de um tratamento mais duro do que normalmente se adota para investigados como ele.

Allan dos Santos se identifica como jornalista e assim também é descrito por seus seguidores. É preciso muita boa vontade para considerar que este é realmente seu ofício. Jornalistas não combinam estratégias com agentes políticos para favorecer determinado projeto de poder. Isso é coisa de militante. Postura, aliás, presente também em certos influenciadores da esquerda que se apresentam como jornalistas — e que também têm a difusão de mentiras e a destruição de reputações como métodos. Como eles, Allan dos Santos é um ativista político. Se sua motivação é ideológica ou financeira, ou ambas, é outra discussão.

O fato de ser militante, porém, não reduz o incômodo de se assistir a alguém ser alvo de uma ordem de prisão preventiva por difundir informações ou, que seja, desinformações. Será que cabe a afirmação de que essa é uma conduta "de elevado grau de periculosidade", como afirmou Moraes em seu despacho?

É bom lembrar que Allan dos Santos é um investigado.  

Não foi ainda julgado e condenado pelos supostos crimes que cometeu. Faz sentido mantê-lo preso até lá? O dano que ele causa estando à solto é maior do que o de, potencialmente, violar um direito fundamental?

E mais, que tipo de precedente isso abre para outras pessoas que, no futuro, venham a se tornar alvo de inquéritos do STF ou a pisar nos calos de seus ministros?

Diogo Schelp, colunista - Gazeta do Povo- VOZES

Você acreditou que era só bondade desinteressada? Bobinho! - Gazeta do Povo

 Luciano Trigo

Como era previsível, diante do absurdo veto do ditador genocida à distribuição gratuita de absorventes íntimos, a grande mídia se apressou a pedir a opinião de especialistas em orçamento e gestão pública: as celebridades.

Famosos que exploram a empregada doméstica e nem “bom dia” dão para o porteiro – nem soltam um tostão para ajudar os pobres, porque caridade boa é aquela feita com chapéu alheio (o chapéu do dinheiro público, no caso) – ficaram em polvorosa diante de mais essa barbaridade na escalada da ditadura. Onde já se viu?

Uma atriz respondeu postando um vídeo em que aparece chorando e chamando o presidente de crápula; uma cantora se declarou chocada com o discurso do “monstro”; um youtuber afirmou, compungido, que os direitos humanos estão em risco no nosso país. Uma digital influencer entregou nos pontos: “Viver no Brasil não está fácil”.

Pois é, viver no Brasil pode estar difícil, mas nunca foi tão fácil ficar com a consciência limpinha. Cumprido o dever cívico de exibir a própria virtude, os guerreiros da justiça social podem passar o fim de semana em Noronha para aproveitar o feriadão; ou gastar em uma única balada dinheiro suficiente para resolver por um ano inteiro o problema da “pobreza menstrual” de centenas de mulheres em situação de vulnerabilidade.

Muitos desses heróis da resistência podem até ter a sincera convicção de estar fazendo a coisa certa. Acredito. Afinal de contas, eles aprenderam que dinheiro público é algo que dá em árvore ou cai do céu, e que o Estado tem obrigação de dar tudo de graça para as pessoas, inclusive artigos de higiene, porque elas têm direito. "Mas quem paga?" Cala a boca, fascista, a economia a gente deixa pra depois!

Décadas de descaso com a educação levaram a isso, à total ignorância dos princípios mais rudimentares de funcionamento da economia e da administração pública. Como escreveu Darcy Ribeiro, a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. A julgar pelo que se lê no Instagram e no Twitter, o projeto foi bem-sucedido. Infelizmente, como resumiu Margaret Thatcher, não existe dinheiro público, mas apenas dinheiro dos pagadores de impostos. Não serão os deputados lacradores, nem as celebridades, nem o Papai Noel, mas o povo que acorda cedo e trabalha, quem irá pagar pelos absorventes produzidos (com material sustentável) para compra e distribuição “gratuita”. Simples assim.

Matemática e responsabilidade fiscal são coisa de fascista: é claro que ninguém quis ler nem entender a fundamentação do veto, o que importa é ganhar biscoito e tacar pedra na Geni. Como observaram alguns leitores na seção de comentários do meu artigo de ontem, o veto à farra dos absorventes foi fundamentado: o projeto de lei não explicou – ou explicou de forma vaga e preguiçosa – de onde sairia o dinheiro. A regra é clara: um presidente não pode criar, majorar ou estender qualquer benefício – muito menos uma despesa obrigatória de caráter continuado – sem especificar a fonte de custeio. Se Bolsonaro sancionasse a medida, estaria apenas violando a Constituição e cometendo crime de responsabilidade.

Não basta dizer vagamente que o dinheiro “vem do SUS”: como o orçamento não é um poço sem fundo, qualquer proposta de criação de despesa tem que explicar direitinho qual rubrica será cortada – no caso, qual medicamento deixará de ser comprado, qual serviço de manutenção dos hospitais deixará de ser feito – para que sobre dinheiro para a nova despesa criada.

É até compreensível que os famosos agarrem de forma feroz qualquer oportunidade de aparecer e ganhar likes gritando contra o monstro genocida, porque, por definição, celebridades precisam de exposição. Elas não estão interessadas em entender e analisar o assunto, apenas supõem que atacar o presidente pega bem. (Mas podem estar bastante enganados...)

Já os políticos da oposição entenderam perfeitamente o veto e sabem que o momento não é para demagogia – mas apostam na demagogia mesmo assim. Eles não estão preocupados com as estudantes carentes, nem com as mulheres em situação de vulnerabilidade, nem com as presidiárias; estão interessados apenas em atrapalhar e sabotar o governo – porque preferem ver o país destruído a ver o país dar certo com outro grupo no poder.  Mas não é apenas isso.

Jogar nos ombros do Estado o dever de arcar com a compra e distribuição gratuita de absorventes pode beneficiar mulheres pobres; mas beneficiará muito mais alguns homens ricos.  Uma coisa é certa: jogar nos ombros do Estado a responsabilidade de arca. A ação “gratuita” custaria, em uma estimativa modesta, R$ 120 milhões por ano aos cofres públicos, provavelmente muito mais. Para alegria de quem? Dos fornecedores, é claro, empresas multinacionais que fechariam contratos milionários com o governo, e que já estavam comemorando abertamente os lucros que viriam da aprovação da medida, em posts que fingiam celebrar o combate à "pobreza menstrual".

Como dizia Millôr Fernandes, desconfiem do idealista que lucra com seu ideal.

Esqueçam o discurso lacrador e os dedos em riste de parlamentares indignados com a falta de sensibilidade social do presidente. No fundo, o veto à proposta de gastar milhões em dinheiro público na compra e distribuição de absorventes provoca escândalo porque vai na contramão do estranho modelo de capitalismo que fincou raízes no Brasil: de um lado, capitalistas poderosos viciados em dinheiro público; de outro um Estado inchado e, frequentemente, corrompido; neste modelo, o papel que cabe ao governo é de mero atravessador.

Se você tem alguma dúvida, leia o excelente artigo “O sangramento coletivo e a pobreza mental”, que merece ser emoldurado. A autora traz diversas revelações interessantes sobre o tema, como nos trechos transcritos abaixo:

“(...) é um exemplo perfeito do nosso sistema vigente, essa deformidade ideológica que consegue reunir o pior de dois mundos: uma corporatocracia que inventa problemas e soluções em massa (como no comunismo), para o favorecimento de um grupo restrito de amigos (como no capitalismo de compadrio). É provavelmente por essa razão que a deputada (...) quer obrigar você, eu e todos nós a pagar pela distribuição de absorvente ­–porque existe um grupo de bilionários que pode se beneficiar enormemente dessa “caridade”.

“Uma dessas empresas é a Procter & Gamble, dona da Always, que no último relatório aos investidores declarou uma arrecadação de US$ 78 bilhões – é dinheiro que dá e sobra para financiar campanhas políticas no mundo inteiro. Aliás, olha que coincidência: a P&G está por trás de uma ONG criada explicitamente com a finalidade de resolver esse problema que até anteontem nem existia, e que agora tem até nome, graças a agências de publicidade e relações públicas. Aqui nesta página é possível ver as empresas que consideram isso uma prioridade: Caterpillar, Google, AT&T, Booz Allen Hamilton, Intel, Lenov...

Ou seja, tem muito dinheiro rolando por trás dessa bondade toda. E ainda tem gente acreditando que é só por empatia, altruísmo e preocupação desinteressada com as mulheres carentes que surgiu essa onda da "pobreza menstrual". Bobinhos.

A autora continua:

“Não duvido que existam pessoas bem-intencionadas (...) que acreditem que absorvente higiênico deve ser prioridade em um país onde crianças morrem de difteria, e onde metade da população não tem nem esgoto (...). Mas se essas pessoas realmente acreditam que absorvente menstrual deveria ser um direito, por que não entregar o dinheiro diretamente nas mãos das favorecidas, ou das mães dessas meninas?"

Ela inclui no artigo um link com fotos e reportagens sobre um encontro de um suposto patrocinador de campanhas políticas com o bilionário Scott Cook, diretor da Procter & Gamble.

E conta que perguntou à empresa citada:

"Vocês vão ser uma das empresas contempladas com dinheiro público para essa estranha prioridade? E qual o aumento de faturamento vendendo milhões de absorventes para um só cliente?”.

Conta, por fim, que perguntou a uma deputada defensora do projeto (a mesma que postou “Bolsonaro, me deixe menstruar!”): “Você vai receber financiamento de campanha de alguma empresa envolvida?”

[A menstruação e a desfaçatez da deputada Tabata: "Bolsonaro, me deixe menstruar!"]

Segundo a autora do artigo, nem a empresa nem a deputada responderam.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES