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sábado, 12 de novembro de 2022

As contradições e os recados a Lula e Moraes na nota das Forças Armadas

A nota divulgada pelos comandantes das três Forças Armadas nesta sexta, 11, deixa evidentes as contradições que acompanharam os militares nos últimos quatro anos. Já no primeiro parágrafo, a instituição se coloca como moderadora, o que é uma usurpação de poderes que nunca foram das Forças Armadas.[Pedimos vênia para expressar nossa opinião,de leigos, sobre o tema:
usurpação por usurpação o ministro Toffoli, usurpou primeiro - foi ele que há alguns meses, disse em palestra no exterior que no Brasil existia um quarto poder - PODER MODERADOR - e era o Supremo tal poder."
O artigo 142, apesar de uma redação que permite alguma confusão, deixa claro, pelas atribuições que confere às Forças Armadas, uma função moderadora a ser exercida por elas. E, ao nos socorrermos do artigo 15 da LCP 97, mais se comprova que em situações excepcionais as Forças Singulares detém tal poder.]

“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, escreveram os comandantes.

Ao falar de forma positiva sobre sua participação em “importantes momentos de nossa história”, os militares mais uma vez esquecem que foram responsáveis pelo pior [pior??? chamar de pior o momento em que os militares agindo corretamente, com coragem, dignidade e patriotismo, combateram e venceram os inimigos do Brasil, guerrilheiros e terroristas, assassinos covardes e repugnantes,  matavam inocentes, sob o lema "o que importa é o cadáver".] período vivido pelos brasileiros.[pelos brasileiros do BEM.] Como a coluna já deixou claro, nunca houve um pedido de desculpas e sequer um reconhecimento de erros cometidos na ditadura.

Essa falta de senso de realidade fica clara em outro parágrafo da nota, quando os comandantes falam de “descaminhos autocráticos”.

“Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz a nota.

Também não é coerente falar em democracia se não houve, em nenhum ponto da nota, a afirmação da vitória de Lula nas eleições.[fica claro que a leitura atenta e cuidadosa da Nota em questão e da emitida pelo Ministério da Defesa, deixa claro que dúvidas ainda impedem o embarque açodado no caminho de reconhecer uma vitória do chamado eleito. Conveniente não olvidar que no último parágrafo da Nota conjunta é feita menção a "cadeia de comando", já que nas FF AA Hierarquia e Disciplina são principios basilares.] Não há nada mais democrático ou soberano do que o voto popular. Mas, sobre isso, as Forças Armadas se calam.

Em outro parágrafo, um recado a Alexandre de Moraes.

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido incansável na busca por manter a democracia de pé e de fazer cumprir a Constituição Federal. Ao dizer que restrições de direitos são “condenáveis”, os militares dão um recado e se antecipam a eventuais decisões judiciais contra os radicais que se manifestam pelo país pedindo uma intervenção militar.

“Eles se colocam como poder moderador (o que é uma usurpação). Também desautorizam autoridades a interromper as manifestações (o que significa se antecipar a eventuais decisões judiciais contra os fanáticos). Dentro da lógica deles, que eles mesmo colocam como espírito da democracia, eles em nenhum momento reafirmam a vitória do Lula. Nada mais soberano do que o voto popular”, explica Eumano Silva, jornalista e pesquisador vencedor do prêmio Jabuti sobre a ditadura.

As Forças Armadas perderam mais uma chance de se calar. Uma nota cheia de ambiguidades só serviu para mostrar – mais uma vez – o quanto os militares se renderam ao autoritarismo de Bolsonaro. Esse cenário (pode ou não) estar com os dias contados. O país precisa tomar uma decisão para que notas como essa não sejam toleradas, principalmente vindo de  instituições de Estado.

Matheus Leitão - Blog em VEJA

segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Desigualdade de renda trava o IDH - Míriam Leitão

O Globo

Na imagem, a favela de Paraisópolis e o bairro vizinho, em São Paulo


resultado do Índice de Desenvolvimento Humano de 2018 mostrou um país estagnado nesse aspecto. O dado ajuda a encontrar os caminhos para melhorar. Saber isso é um bom ponto de partida. Há muito o que avançar na Educação e na Saúde. Mas principalmente é preciso trabalhar para melhorar a desigualdade de renda que trava o nosso avanço no IDH. [a melhora da desigualdade de renda, nos parece ser uma consequência da melhora na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança pública - estão tentando acabar  (muitos inimigos do presidente Bolsonaro, e do Brasil, consideram que atacar os órgãos de segurança é atacar o presidente) com a segurança pública no Brasil. Qualquer incidente entre polícia e população, a polícia já é acusada, julgada e condenada, sem direito a defesa.
A polícia está sujeita a erros pontuais, só que estão generalizando - o policial só não é acusado quando tomba morto, mas, mesmo assim, encontram uma forma de reduzir a importância daquela morte.]
O indicador foi desenvolvido pela ONU com o auxílio do economista indiano Amartya Sen. O IDH é mais amplo que o PIB, pois leva em consideração os dados sociais. No cálculo do desenvolvimento humano entram alguns indicadores sínteses. A expectativa de vida, por exemplo, indica as condições da saúde em determinado país, se a mortalidade infantil está caindo. A educação entra no índice, com a indicador dos anos de estudo da população.

O dado revelado nesta segunda-feira vai até 2018. A nota do país melhorou um milésimo, para 0,761. No ranking, caímos uma posição e agora ocupamos a 79ª. Estamos atrás de Granada, na América Central, atrás da Tailândia e do México. Cuba também está à frente do Brasil, porque investiu muito em educação e saúde.
A renda e a distribuição dela também impactam o IDH. O Brasil tem um problema grande aí. O que aumenta a vergonha é que o país está sempre entre os 10 primeiros lugares na economia.

O país é considerado como de alto desenvolvimento humano, na comparação com o mundo inteiro. A renda caiu na crise. Mas o que faz o Brasil travar no ranking é a desigualdade. A nota, que na média é de 0,761, despenca para 0,574 pontos nesse quesito. O país perde 23 posições na distribuição da renda. Os dados são conhecidos. O grupo do 1% mais rico detém 28,3% da renda. Os 10% mais ricos concentram 41,9%. E há a ressalva de que a desigualdade de renda não é tão bem medida no Brasil. Os indicadores ficavam restritos aos ganhos no mercado de trabalho. É recente o esforço de economistas e sociólogos que buscam os dados na declaração do imposto de renda, como Marcelo Medeiros e Pedro Ferreira de Souza, cujo livro ganhou o Prêmio Jabuti. A desigualdade pode ser até maior.

O IDH do Brasil vinha melhorando de 1990 até 2013. Depois ficou estabilizado porque veio a crise e a renda caiu. Mas nesse período a expectativa de vida subiu de 65 anos em 1990 para 75,7 anos. Os brasileiros estão vivendo mais, mesmo com todas as dificuldades no setor da Saúde. A mortalidade infantil tem caído sistematicamente.
Na Educação, em 1990 a média era de apenas quatro anos de estudo. Hoje está em oito anos. As novas gerações estudaram mais que seus pais, um sintoma de que o Brasil está progredindo. Mas sabemos o quanto ainda falta avançar nesse tema e em outros temas.

Blog da Míriam Leitão, colunista - Economia - O Globo