Aberração jurídica - Revista Oeste [TSE quer pensar por você]

Cristyan Costa -  Silvio Navarro

 

O Supremo Tribunal Federal afasta investidores, atrapalha a sociedade e transmite desconfiança 

Nunca houve tanta interferência dos ministros da Suprema Corte na sociedade como nos últimos anos. Valores morais, éticos, crenças, escolhas individuais e as diretrizes econômicas hoje passam por 11 iluminados que disputam os holofotes entre si.

 

O artigo segundo da Constituição de 1988 determina que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. A harmonia está em crise. 

Na Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal subiu num pedestal. E mostra cada vez menos respeito pela Constituição que jurou defender.

Essa frouxidão jurídica afasta investidores, porque o Direito se tornou um terreno pantanoso. Soma-se a isso a instabilidade política permanente. Boa parte do combustível dessa instabilidade é produzida pela velha imprensa. Ela já foi dominante, e hoje busca sobrevida em formato de consórcio. A única instância capaz de confrontar o império da toga está de joelhos. O Senado tem medo — muito medo.

A última aberração jurídica foi cometida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Numa caçada pessoal para tentar prender o jornalista Allan dos Santos, o xerife do STF decidiu proibir o funcionamento do aplicativo Telegram no Brasil. 

Moraes bloqueou um aplicativo usado por milhões de brasileiros pelo mundo porque seus inimigos — especialmente os aliados do presidente Jair Bolsonaro — utilizam a rede com frequência.

A caneta cheia de tinta no coldre
Proibir aplicativos de mensagens não é novidade no Brasil. Em fevereiro de 2015, um juiz do Piauí determinou a suspensão temporária do WhatsApp. Argumentou que o aplicativo não teria fornecido informações sobre um inquérito policial para apurar um crime de pedofilia em Teresina. A decisão, contudo, foi derrubada por dois desembargadores. No ano seguinte, outro bloqueio ocorreu, a mando de uma juíza do Rio de Janeiro. O WhatsApp não teria interceptado mensagens de criminosos em Duque de Caxias a pedido da magistrada. Mas nunca uma decisão de censura havia partido de um ministro da mais alta Corte do país.“Restringir um veículo de troca de informações não é medida constitucional nem democrática, pois somente países com regimes ditatoriais ou autocráticos já baniram ou restringiram o aplicativo de mensagem Telegram”, afirmou, em um artigo, a procuradora Thaméa Danelon.

O Telegram foi uma saída usada pelos “cancelados” há muito tempo para fugir da patrulha estabelecida pelas redes tradicionais, como Twitter, Instagram e YouTube. Com a caneta cheia de tinta no coldre, o magistrado disse que pessoas físicas e jurídicas seriam multadas em R$ 100 mil por dia caso utilizassem o Telegram — rede à qual reduziu em despacho como “subterfúgio tecnológico”. Deu cinco dias para o aplicativo ser bloqueado no Brasil.

Segundo o ministro, alguns países já seguem essa diretriz, porque não detêm monitoração suficiente sobre os cidadãos. A régua de Moraes assusta: os países que servem como exemplo são Bahrein, Belarus, China, Cuba, Irã, Paquistão, Rússia e Tailândia. Recentemente, a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser, flertou com essa ideia e disse que o Telegram seria um “acelerador para extremistas de direita, teóricos da conspiração e outros agitadores”. Recuou no dia seguinte.

Depois da canetada, Alexandre de Moraes apareceu muito irritado nos corredores do STF, segundo relataram a Oeste jornalistas que acompanham o dia a dia do Supremo. A repercussão foi negativa. Havia dois problemas: 1) como amparar uma decisão de bloqueio tão ampla com o argumento de que há casos de pornografia infantil e venda de armas? Eles acontecem com muito mais frequência em aplicativos mais populares, como o WhatsApp; 2) o que isso tem a ver com fake news e “milícias digitais”, o inquérito sem pé nem cabeça que até hoje ele mantém aberto na Corte?

Em seu despacho de 18 páginas, Moraes usou trecho de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, algo que não existe no Direito. “Foi explicitado que grupos no Telegram violam leis e abrigam negociações de drogas, armas, pornografia infantil e outros crimes”, tais como: estelionato, propaganda neonazista, venda de notas de dinheiro falas e falsificação de documentos e de certificados de vacinação contra a covid-19.

Não há no Marco Civil da Internet um dispositivo que autorize o bloqueio de serviços das plataformas. O próprio Supremo começou a debater esse assunto na ação 403, relatada pela ministra Rosa Weber, mas não houve decisão por causa de um pedido de vista.

A ditadura da toga
“Para abrir uma investigação, antes é necessário haver indícios de crimes, que, no caso, não ocorreram”, afirma o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas.

O jurista Ives Gandra Martins avalia que as decisões de Moraes beiram o ativismo judicial. “A liberdade de expressão não poderia ser atingida, tampouco teria de ser matéria examinada pelo Supremo, mas, sim, por um juiz de primeira instância”, diz.

Para o jurista Adilson Dallari, os arroubos de Moraes configuram crime. “Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade no artigo 39, itens 3 e 5, da Lei n. 1.079, respectivamente, por exercer atividade político-partidária e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”, diz.

O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, vai além e aponta uma “ditadura da toga”, expressão que, se for usada por outros críticos nas redes sociais, poderia terminar em prisão ou quebra de sigilos. “Estamos a ponto de alcançar essa situação, porque a esquerda usa o STF para prejudicar o governo. Há cerca de 200 intromissões do STF no Poder Executivo.”

“Os abusos praticados pelo ministro estão tipificados como crimes de responsabilidade”

Em meio ao entrave jurídico, o presidente Jair Bolsonaro disse que a Polícia Federal não pediu ao ministro o bloqueio do Telegram. A empresa respondeu rapidamente às exigências do STF e voltou a funcionar. O show de Alexandre de Moraes, contudo, está longe de acabar.

Apesar das críticas no meio jurídico, nada afaga mais o ego de Moraes que uma capa de revista ou os elogios dos seus jornalistas favoritos. Ao contrário de metade da atual composição da Corte, ele conversa com frequência com jornalistas — e opina. Manda mensagens por WhatsApp aos comentaristas de TV durante programas ao vivo e telefona para a direção dos veículos de comunicação para se queixar de reportagens. Fez isso, por exemplo, quando Roberto Jefferson usou apelidos depreciativos sobre ministros da Corte em entrevistas. No pedido de prisão do ex-deputado, aliás, constam trechos de um programa da Jovem Pan.

O desejo autoritário de um Poder Moderador
Moraes foi um dos ministros abraçados pelo consórcio de imprensa que não aceitaram a vitória de Bolsonaro em 2018. No último dia 18, quando a crise do Telegram chacoalhou brasileiros, um comentário do correspondente da TV Globo Jorge Pontual, ao vivo, deixou os colegas atônitos. O jornalista criticou a decisão, porque o aplicativo (que por sinal foi criado na Rússia) era a melhor ferramenta para acompanhar a guerra no Leste Europeu. A turma do consórcio ruborizou.

“Uma autoridade não pode decidir o que é verdade ou mentira, o que é fake news”, afirmou Jorge Pontual, no ar. “Cabe às pessoas, ao público, aos cidadãos decidirem. Infelizmente, os nossos colegas no Brasil não vão mais poder cobrir a guerra como deveriam, porque não vão ter acesso à informação. Fico surpreso em ver um jornalista defender a censura.”

Para quem não entendeu ainda a GRAVIDADE do que fez o Ministro Alexandre de Moraes ao bloquear o Telegram no Brasil, recomendo esse depoimento do Jorge Pontual em plena Globo News, diretamente de Nova Iorque. pic.twitter.com/xpyyCziMMt

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) March 20, 2022

A insegurança jurídica no Brasil também é um problema para o mundo dos negócios. Quando a lei não é clara ou pode ser relativizada, ninguém quer arriscar. Prejudica a competitividade e confunde marcos regulatórios.

De acordo com um ranking produzido pela World Justice Project, uma organização que estuda o assunto, o Brasil ocupa a 67ª posição num universo de 168 nações. O país vem despencando desde 2019. O estudo analisa desde casos de corrupção, compliance, transparência de gastos públicos até leis econômicas. Não é surpresa que a Dinamarca apareça em primeiro lugar, seguida de Suécia e Holanda. Mas vale ressaltar que o Brasil está muito distante de Uruguai, Argentina e Chile, apenas para citar os vizinhos do cone sul-americano.

Resta ainda mais um fator perturbador. Desde fevereiro, a Justiça Eleitoral brasileira é chefiada por Edson Fachin. Seu vice, Alexandre de Moraes, assumirá em agosto. É ele que conduzirá a mais acirrada disputa presidencial desde a vitória de Fernando Collor de Mello, em 1989.

Fachin é um advogado paranaense ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e amigo da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi ele quem anulou parte das condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato. Com Moraes ao lado, é previsível que a campanha eleitoral não seja tranquila.

Não é de hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal manifestam o desejo totalitário de instaurar um Poder Moderador no país. Dias Toffoli, ex-presidente da Corte, já afirmou isso abertamente no ano passado, durante um fórum em Lisboa. A Constituição de 1988 não prevê nada disso. Fica cada dia mais claro quem é responsável pela instabilidade no Brasil.

Leia também “Toffoli e o Poder Moderador que não existe”

Cristyan Costa /-/  Silvio Navarro, colunistas - Revista Oeste

 

 

Especialistas veem como remotas as chances de jovens presos na Tailândia retornarem ao Brasil: 'Quase impossível'; entenda

Garota de 21 anos clamou por ajuda à família em áudio enviado antes de ser presa; advogado diz que tentará provar inocência de Mary Helen para evitar pena de morte. Conheça mais sobre a jovem

O medo e a incerteza cercam a vida de três brasileiros que desembarcaram na Tailândia há pouco mais de uma semana e foram flagrados pelas autoridades locais com 15,5 quilos de cocaína no aeroporto. No país asiático, o tráfico internacional de drogas é passível de condenações à prisão perpétua ou mesmo à pena de morte. O caso ganhou repercussão graças à voz de Mary Helen Coelho da Silva, de 21 anos, que, ainda antes da prisão, conseguiu pedir ajuda à família, em desespero, implorando para que pudesse responder pelo crime no Brasil. A situação deles, no entanto, não inspira otimismo, conforme especialistas ouvidos pelo GLOBO. A solicitação dela é vista como impossível até pela defesa. Na melhor das hipóteses, Mary Helen, por exemplo, teria que esperar todo o processo ser concluído em trânsito em julgado, para que fosse tentado algum recurso diplomático de repatriamento, o que também é visto como muito complexo por criminalistas especializados no assunto. [NÃO HÁ O QUE ALIVIAR; os brasileiros cometeram um crime grave - só aqui no Brasil, a terra da impunidade, a terra em que até criminosos com sentenças condenatórias confirmadas em várias instâncias, são descondenados - não são inocentados, porém ganham a liberdade e todos os direitos como se inocentes fossem - e tem que ser punidos com a pena imputada ao delito no país no qual foram flagrados e presos.

A gravidade do crime é tamanha que não tem sentido se cogitar da não aplicação da pena estabelecida. 

Aliás, a conduta severa e implacável da Indonésia, Tailândia e outros países, deveria ser adotada no Brasil seguida do acréscimo de pena para os viciados em drogas - são os chamados 'usuários' que sustentam o tráfico - sem usuários = sem demanda = sem tráfico.

Acertadamente, a Indonésia executou dois brasileiros na década passada e houve uma queda no tráfico para aquele País, pelo menos envolvendo brasileiros. -

Mary Helen: jovem foi presa com drogas na Tailândia e agora implora para voltar ao Brasil Foto: Reprodução

 

Carga milionária:Cocaína encontrada em malas de brasileiros na Tailândia é avaliada em R$ 7 milhões

O advogado catarinense Telêmaco Marrace de Oliveira será o representante da defesa de Mary Helen no Brasil. Daqui, ele pretende auxiliar os advogados tailandeses que assumiram o caso com o envio de documentos e dossiê que possivelmente ajudem a provar a inocência da brasileira. Ele, que possui experiência em casos como esse envolvendo brasileiros ao redor do planeta, diz que foi contactado nesta terça-feira pela manhã por advogadas de Pouso Alegre (MG), cidade da jovem detida na Tailândia.

— Ela até mandou um áudio pedindo para responder no Brasil,mas infelizmente isso é impossível. A expectativa da defesa, a priori, porque ainda não me contactei com o advogado tailandês, é de provar a inocência dela. Ela não sabia que essa droga estava na mala, e essa história precisará ser contada minuciosamente. Vão criar esse benefício da dúvida. Muitos são absolvidos lá nessa dúvida e é perfeitamente possível. Eu acredito que a Mary Helen é uma vítima, uma "mula", como os traficantes chamam, que carregava algo que não sabia —  afirma o advogado, que confirma que pode levar anos até que o processo seja concluído em trânsito em julgado. [como não sabia? transportar uma grande quantidade de drogas (quinze quilos)sem saber? é dificil de acreditar! e como explicar o súbito interesse da brasileira - trabalhando em Pouso Alegre em uma atividade que não está entre as que mais propiciam meios para turismo internacional - para fazer turismo no país asiático. É bom que o doutor Telêmaco tenha presente  que ele não está no Brasil, onde a impunidade é a regra.]

Mary Helen e homem que a acompanhava, no momento em que foram pegos com 15kg de drogas no aeroporto - Foto:  Reprodução 

Para o advogado, Mary Helen foi vítima da prática de "angel fishing", quando jovens são atraídas e cooptadas para participar de esquemas de tráfico internacional de drogas, mesmo sem saber. — Existe nesse ramo a figura do angel fishing: o cara que está na balada, cria todo um esquema, coopta essas meninas para levar para fora do país através de Tinder, Instagram... é a velha história da namoradinha e do príncipe encantado. Até a mala da menina muitas vezes eles preparam e prometem levar para conhecer outro país. A possibilidade de que isso tenha acontecido é muito grande. Mas é algo a priori. Ainda vou me inteirar dos autos e vamos desenrolando.

'Transferência pouco provável para o Brasil'

A presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB de Minas Gerais,  Lorena Bastianetto, explica que a  Lei da Migração, de 2017,  prevê  que brasileiros condenados no exterior possam cumprir a pena no Brasil, caso haja um acordo diplomático. No entanto, como há a possibilidade de que eles sejam condenados a penas altas ou até à morte, a diferença entre a aplicação das penas — no Brasil a punição máxima é de 40 anos de reclusão [tempo que não será cumprido - o caso do casal Nardoni, da Suzane Von Richtoffen, entre outros,  fundamentam o nosso entendimento; se for muito azarado o indivíduo fica preso entre 25 a 30 anos.]— muito provavelmente brecaria qualquer aceno positivo por parte dos tailandeses.

— A regra geral diz que, quando você comete um crime em um país estrangeiro, não há a possibilidade de que o julgamento ou o cumprimento de pena sejam feitos no país de nacionalidade ou residência da pessoa. Se você cometeu um crime no exterior, esse país estrangeiro tem a jurisdição sobre ele, competência para julgá-lo — afirma Lorena. —  Nós temos na Lei da Migração algumas exceções a esse princípio da territorialidade. O artigo 103 trata da possibilidade de um brasileiro condenado no exterior, em trânsito em julgado, de cumprir a pena aqui no Brasil. É um instinto humanitário, porque você coloca esse condenado perto da sua família, num local onde ele fala  a língua dele, e que lhe é familiar. Mas para que essa transferência seja possível, de acordo com a lei, seria necessário ou um tratado entre Brasil e Tailândia estabelecendo essa possibilidade, o que nós não temos, ou uma promessa de reciprocidade de que um tailandês teria o mesmo direito quando condenado aqui no país. Acredito que seja pouco provável essa transferência, justamente por conta das diferenciações na punibilidade.

A rota para a prisão

. Foto: Editoria de Arte

 

Especialista sobre o tema,  Lorena afirma que, por conta da superlotação carcerária na Tailândia, e também por conta de uma pressão humanitária, o país vem reformando algumas leis referentes ao tráfico de drogas e tornando-as mais brandas. [no tocante ao tráfico de drogas a Tailândia tem a solução para a superlotação = pena de morte.Punição que já é aplicada.] O tipo e a quantidade de drogas encontradas com os brasileiros e a possibilidade do enquadramento de mais de um crime, no entanto, complicam a situação deles. Ela explica que no país asiático existem diferentes níveis de punição dependendo da substância; eles levavam cocaína, que pertence ao segundo grupo considerado mais grave.

— A Tailândia tem medidas restritivas severas em relação ao combate tanto ao uso quanto à venda de drogas. Nos últimos tempos, desde 2017, no entanto, têm sido feitas algumas reformas nessas leis, e são mais de 20 que tratam sobre substâncias psicotrópicas e narcóticos que foram reformadas, no sentido de torná-las mais brandas. Isso porque existe um congestionamento de população carcerária na Tailândia, que é o país com a maior população carcerária da Ásia — acrescenta. — Mas na lei tailandesa, existem categorizações das substâncias que são sujeitas de punibilidade. A categoria 1, que é a mais grave, inclui heroína, metanfetamina, entre outras. Nela, você tem somente as penas gravíssimas, de morte, prisão perpétua. A categoria que Mary Helen se enquadra é uma abaixo dessa, a categoria 2, que inclui a cocaína. O problema é que ela pode sofrer acumulações com outros crimes, como crime de conspiração, porque estava atuando com outras pessoas, e pela própria quantidade da droga, que evidencia que não era transportada para consumo próprio.

Perdão real
A advogada também citou uma possibilidade tão curiosa quanto ainda mais remota. Segundo ela, o rei da Tailândia, Maha Vajiralongkorn, em todo aniversário, concede anistia a alguns presos estrangeiros que acabaram condenados a penas máximas. Por muita sorte, esse também poderia ser um caminho.— No ano passado, ele perdoou três pessoas por cometimento de crime de tráfico internacional de pessoas. Ou seja, ele concede indultos por ocasião da celebração do aniversário dele. Portanto, pode existir uma esperança também de que no aniversário de 70 anos ele conceda algum tipo de indulto ou perdão a presos estrangeiros.

 
'Caso quase impossível'
Quem também se mostra pouco otimista quanto às possibilidades de Mary Helen e os outros dois brasileiros é o advogado e professor de direito penal da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Raizman. Ele cita que já até houve um precedente de extradição entre os dois países, mas que não corresponde a este.

—  O Brasil e a Tailândia não possuem tratado de extradição. É certo que, pelo princípio da reciprocidade, a Tailândia já extraditou um cidadão estrangeiro para ser submetido à Justiça brasileira por crime cometido no Brasil contra cidadão brasileiro. Nesse precedente, a Tailândia só entregou a pessoa sem abrir mão da sua soberania, pois o crime não tinha ocorrido no seu território —  conta. —  Porém no caso sob análise a situação é diferente: o crime foi cometido no espaço onde a Tailândia exerce a sua soberania e por esse motivo não acredito que a Tailândia esteja disposta a ceder parte da sua soberania em favor do Brasil. Isso sem contar com que as penas na Tailândia, de morte, não são admitidas no Brasil.

(...)

— Eu, como presidente da comissão, posso fazer um contato com o Itamaraty para tentar ajudar, mas ainda não o fiz. Mas a gente pode auxiliar num contato de diplomacia, e é importante também dizer que existe diplomacia entre Brasil e Tailândia. As relações começaram em 1959, então temos mais de 62 anos de diplomacia, com visitas oficiais de ministros de relações exteriores de um país ao outro, então é possível que haja auxílio da OAB, até para que a porque a pena de morte no direito internacional é rechaçada, combatida por nós internacionalistas. Por mais grave que seja o crime, a comunidade internacional luta contra a pena de morte, que é capital, perpétua, não ressocializa, não dá qualquer chance de recuperação porque você paga com a vida. [em compensação garante que o condenado não cometerá novos crimes - muitas vezes tirando a vida de pessoas inocentes.Em muitos crimes, incluindo, sem limitar, o tráfico de drogas, PROVADA A CULPA a pena tem que ser severa,implacável.] É de todo o meu interesse ajudar a embaixada nessas tratativas.

(...)

Autodefinida nas redes sociais como "a dona da razão", e dona também de um temperamento forte, Mary Helen sempre procurou, em suas publicações, exaltar a força da mulher e a independência em relação aos homens. A força, no entanto, talvez já estivesse lhe faltando, mesmo tão nova. A página evidencia que ela vinha passando por dificuldades. Nos posts, é possível ver vários registros da presença dela em festas raves, assim como exaltando o uso de drogas, como num post onde "pede" um caminhão de MD-MA (variante do ecstasy) ao Papai Noel de Natal, além de outros onde aparece fumando maconha.

Há dez dias, embarcou para Curitiba (PR) para encontrar um rapaz que havia recém conhecido nas redes sociais, como conta a família. Sem qualquer tipo de aviso, foi com ele rumo à Tailândia, onde acabou pega pela polícia. Boa parte da droga apreendida estava em sua bolsa.

No perfil da jovem, agora, também é possível notar ataques de outros internautas. Vários chegam a comemorar a prisão da menina de 21 anos e a possibilidade de que ela seja morta. São mais de 450 comentários apenas na última foto postada por ela, uma imagem genérica de uma mulher segurando uma bolsa de grife em frente ao mar. "Achou que era o Brasil e se ferrou, irá conhecer o inferno mais cedo", comentou um homem que se identifica como Matheus Henrique. "Cadeira elétrica", ironizou outro identificado como Carlos Alberto Andrade. 

Arthur Leal,  jornalista - O Globo - MATÉRIA COMPLETA

 

COMUNISMO, ESSE INSEPULTO - Percival Puggina

Diferentemente do que acontece com os socialismos e com o comunismo, as liberdades econômicas não tiveram um fundador, não tiveram um Marx com sinal trocado para concebê-las. Ninguém apareceu na humanidade para excitar, na mente da plebe, legítimos anseios de realização pessoal por meios próprios. Ninguém preconizou: "Monta tua empresa, cria teu negócio, põe tua criatividade em ação, persegue teus ideais!". No Rio Grande do Sul, 188 mil pessoas assim pensaram e decidiram nos primeiros nove meses do ano passado. Tais bens da civilização foram conquistas dos indivíduos, no mundo dos fatos, na ordem da natureza, e têm sido o eficiente motor do progresso econômico e social.

Autores esquerdistas querem fazer crer que a miséria de tantos no mundo de hoje é produto ou subproduto inevitável da economia de empresa. Deve-se supor, então, que os miseráveis da África e da Ásia viviam na abundância, na mesa farta e na prodigalidade dos frutos da natureza, até que o famigerado capitalismo aparecesse para desgraçar suas vidas. O fato de que nas regiões do mundo onde se perenizam as situações descritas não exista uma economia livre, não haja empresas, nem empregos, parece passar ao largo de tais certezas ideológicas. Vale o mesmo para a inoperância, nessas regiões, do braço do Estado, que o comunismo apresenta como sempre benevolente e eficiente.

São realidades esféricas, identificáveis sob qualquer ponto de observação: 

1) a fome era endêmica na Europa até meados do século passado e foi a economia de mercado que criou, ali, a prosperidade; 

2) sempre que os meios de produção viraram propriedade do Estado a fome grassou mesmo entre os que plantavam; 

3) enquanto as experiências coletivistas conseguiram, como obra máxima, nivelar a todos na miséria, a China, com o capitalismo mais rude de que se tem notícia, em poucas décadas, resgatou da pobreza extrema mais de meio bilhão de seres humanos; 

4) não é diferente a situação no Leste da Ásia, inclusive no Vietnã reunificado e comunista, no Camboja do Khmer-Vermelho, no Laos e na Tailândia;  

5) quem viaja pelo Leste Europeu sabe quanto as coisas melhoraram por lá desde que as economias daqueles países, infelicitados pelo dogmatismo comunista, se libertaram do tacão soviético.

A história mostra, enfim, que o comunismo é imbatível quando se trata de gerar escassez, miséria e aviltamento da dignidade humana. A nossa Ibero-América, onde as prescrições políticas e econômicas do Foro de São Paulo ditam regras para muitos países, parece nada aprender das constatações acima. 

Consequentemente, as coisas andam mal e é preciso botar a culpa em qualquer um que não nos vendedores de ilusões, nas utopias que se requebram como odaliscas, nos delírios do neocomunismo, nos corruptos e nos corruptores.

Decreta-se, então, para todos os males, a responsabilidade da economia de empresa, do capitalismo e, sim, claro, dos Estados Unidos.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+

 

Não faltará arroz na mesa - Revista Oeste

Evaristo de Miranda é doutor em Ecologia e chefe-geral da Embrapa Territorial.

Contrariando previsões pessimistas, a produtividade está em 8,8 toneladas por hectare em 2021, contra 8,3 no ano passado. Um recorde histórico 

 

Foto: Suwan Wanawattanawong/Shutterstock

Este ano dificilmente faltará arroz no mercado ou haverá alta de preços como em 2020. O confinamento, com muita gente em casa cozinhando, elevou o consumo (e o desperdício) do arroz. No pior período de praga da covid, esse grão atingiu seus maiores valores históricos. E, apesar de custar mais de 100 reais a saca, poucos produtores aproveitaram essas cifras.

A certeza de arroz na mesa vem dos resultados da recém-concluída colheita no Rio Grande do Sul, o grande produtor do Brasil (70% da safra). Contrariando previsões pessimistas e especulativas, a produtividade veio bem acima do esperado. Foram 8,8 toneladas por hectare, contra 8,3 no ano passado. Um recorde histórico. A safra maior, com umas 500.000 toneladas a mais, garante a tranquilidade no abastecimento do mercado interno. E até parte das exportações. Para se ter uma ideia, só esse extra adicional de meio milhão de toneladas supera toda a produção de arroz da Europa (Itália, Espanha, Portugal, França…).

Familiar no prato dos brasileiros, o arroz (Oriza sativa L.) tem uma longa história. A espécie ancestral é originária da África. Sua domesticação e cultivo tiveram início na China Central (Hunan), com registros de mais de 5.000 anos a.C. Variedades ancestrais de arroz, como o Wannian, ainda são preservadas em cultivos tradicionais na China.

Há milhares de anos, o arroz já era cultivado às margens do Rio Ganges no norte da Índia. Com o tempo, ele chegou à Coreia, Japão, Indonésia e Tailândia. E, na direção oeste, à Pérsia. Atribui-se a Alexandre, o Grande, sua introdução na Grécia e Europa. No século 10, os árabes o levaram ao Egito, pela costa oriental da África até Madagascar e pelo norte até o Marrocos, a Espanha e Portugal (Al Andaluz). A palavra é de origem árabe: al ruzz. No século 16, os portugueses introduziram o arroz desde a costa ocidental da África (Senegal e Guiné-Bissau) até o Golfo da Guiné. Hoje, o prato típico do Senegal é à base de arroz: o tiebudiene. Os lusitanos trouxeram e espalharam o arroz pelo Brasil. Cultivado em sequeiro, o arroz expandiu-se por todo o território nacional e tornou-se a base energética da alimentação cotidiana dos brasileiros, combinado com o feijão, com a bênção dos nutricionistas. E não só aqui.

                     Plantação de arroz -  Foto: Federarroz

O arroz é o principal alimento de mais da metade da população mundial e o terceiro cereal mais produzido (500 milhões de toneladas), atrás do milho (2,8 bilhões de toneladas) e do trigo (760 milhões de toneladas). China e Índia respondem por 50% desse total. Agregando-se Indonésia, Bangladesh, Vietnã e Tailândia, chega-se a 75% da produção mundial. A China produz muito, mas não dá conta de seu mercado consumidor. Ela é também o maior importador mundial, com 5 milhões de toneladas anuais. O Brasil é o nono produtor mundial — atrás de China, Índia, Indonésia, Bangladesh, Vietnã, Myanmar, Tailândia e Filipinas. A safra 2021 deve superar 11 milhões de toneladas. Apesar dessa expressão planetária, o arroz participa pouco dos mercados mundiais: menos de 10% da produção. Seu destino é o autoconsumo.

Na cesta básica, o arroz é um dos produtos mais acessíveis

No Brasil, irrigada e mecanizada, a cultura do arroz é intensiva e usa muita tecnologia. Graças ao controle rigoroso de pragas e doenças, à adubação adequada e ao bom manejo da água — até para reduzir as ervas daninhas —, a safra em 2021 surpreendeu. As lavouras arrozeiras responderam bem ao clima estival excepcional para o arroz irrigado. Só para ele.

Este ano, o clima não foi muito bom para a agricultura no Brasil. Faltou chuva durante o verão no Rio Grande do Sul. Os pequenos períodos de seca ou veranicos prejudicaram a soja e o milho, mas beneficiaram o arroz. Menos chuva significa menos nuvens no céu e mais luz. Com mais luminosidade, as plantas fizeram mais fotossíntese em pleno período de reprodução e frutificação. E, por ser irrigado, água não faltou ao arroz gaúcho. Resultado: produtividade recorde.

Esse é um exemplo de como não se pode ser catastrofista com as flutuações climáticas. Se o clima do ano prejudica uma lavoura, pode favorecer outra. Na agropecuária, a solução para reduzir o risco climático não está no aquecimento verbal de certos ambientalistas e sim no uso de tecnologias, com intensificação e modernização da produção. O retorno ao Neolítico, como pregam alguns, não resolverá nada. Neste segundo semestre, depois de um tempo meio anormal, segue um inverno normal, sem os fenômenos meteorológicos de La Niña nem de El Niño. Em matéria de clima, longe da polarização política, o tempo é de neutralidade climática, como se diz.

A área plantada de arroz manteve-se estável com relação ao ano passado. Ela é relativamente pequena comparada a outros cultivos anuais: pouco mais de 1 milhão de hectares irrigados. E representa 40% do uso da água em irrigação no Brasil. O Rio Grande do Sul concentra 73% do total, seguido por Santa Catarina (12%) e Tocantins (8%). Os dados são do Mapeamento do Arroz Irrigado no Brasil, produzido por Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e Companhia Nacional de Abastecimento.

A demanda segue aquecida. A estabilidade da área plantada, o mercado internacional em alta e o dólar acima de 5 reais trazem uma melhor paridade com o Mercosul. O preço atual do arroz, cerca de 82 reais para o produtor, é justo e tende a ser um piso. Na cesta básica, o arroz é um dos produtos mais acessíveis. E tem gente se queixando do preço. Ele representa cerca de 0,5% dos gastos com alimentação no orçamento familiar. No consumo cotidiano de um prato de arroz, feijão, uma proteína e salada, o custo do arroz é inferior ao da salada.

A expectativa de exportações para México, Costa Rica e até Venezuela é boa. Talvez acarrete menor oferta e ligeiro aumento de preços. Serão menos exportações em relação ao ano passado (1,7 milhão de toneladas). A previsão para este ano é de 1,2 milhão a 1,3 milhão de toneladas. Se as exportações forem menores, o excedente de produção poderá ser utilizado na alimentação de bovinos, suínos e aves para substituir o milho, tão escasso devido à quebra da safrinha.

E os rizicultores já cuidam da próxima safra com uma projeção de aumento de 20% a 30% no custo de produção. A situação atual recomenda cautela aos produtores: atualizar custos e cuidado com novos investimentos. Antecipar a compra de fertilizantes e defensivos é uma boa precaução. A área plantada certamente será mantida. Áreas menos adequadas, destinadas a soja e pecuária, devem manter-se assim. É essencial plantar em locais de excelente produtividade, praticar a rotação de culturas e manter a cobertura vegetal no outono e inverno com milho e trigo na várzea e com outras forrageiras (aveia, azevém, trevo-persa…). Ao cobrirem o solo, esses plantios em rotação o protegem, reduzem a infestação de plantas invasoras e melhoram as condições de produção no ano seguinte.

Não se consegue mais arroz, nem preços mais baixos, proibindo exportações — como fez o governo argentino com os pecuaristas —, nem sendo arbitrário em impostos e outras medidas coercitivas. A solução é apoiar o rizicultor a produzir sempre, mais e melhor, como defende a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul. Simples assim. Como: um, dois, feijão com arroz.

Leia também “O país adoça o mundo” 

Revista Oeste

Evaristo de Miranda é doutor em Ecologia e chefe-geral da Embrapa Territorial.

 

CPI da Covid: servidor fez denúncia de algo que ainda nem aconteceu - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Uma CPI tem um prazo de 90 dias e para prorrogar são necessárias 27 assinaturas - entre os 81 senadores. Alguns parlamentares de oposição já estão se movimentando para que a comissão seja estendida. Talvez tenhamos mais três meses de espetáculos. O último foi do deputado federal, Luis Miranda que afirmou haver superfaturamento na compra da vacina Covaxin e que o líder do governo Ricardo Barros está envolvido nesse suposto esquema de corrupção.

Tem alguns que o levaram a sério. Mas ele ficou o dia todo falando sobre o caso e uma das últimas citações foi que Bolsonaro confirmou que Barros estava envolvido na compra superfaturada. Imagina, Bolsonaro não falaria mal de seu líder.  Os senadores da oposição levaram a declaração a sério e pretendem investigar mais a fundo. Por coincidência, Ricardo Barros foi quem anunciou veto contra Luis Miranda relatar a Reforma Tributária.

O irmão de Luís Miranda, Roberto Miranda - que avisou o deputado sobre a compra com valor maior - não está mais aparecendo no site do Ministério da Saúde, apesar de ainda trabalhar na pasta. Ele vazou informação e foi bloqueado.  Alguns me perguntaram por que a CPI da Covid reclamou da lentidão por parte da União para comprar a vacina da Pfizer, mas está condenado a pressa na compra da vacina da Covaxin.

Porque Roberto conta que foi pressionado para apressar os trâmites de compra do imunizante indiano apesar do valor estar mais alto que o da Pfizer. Aliás, até o momento o medicamento não foi pago nem um tostão e nem entregue, só negociado. Roberto fez uma denúncia de algo que ainda nem aconteceu.

Pesquisa da Coronavac
Em Bagé (RS), a prefeitura está fazendo uma pesquisa sobre as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac, mas que ainda não receberam a segunda dose.

Até agora, a resposta é positiva; 67% dos imunizados com a primeira dose já têm anticorpos contra a doença. São 2 em cada 3. Os brasileiros que receberam a primeira dose superam 70 milhões de pessoas.

Voltando (aos poucos) ao normal
No mundo, a Itália e a Espanha liberaram a população de usar máscara ao ar livre. Nova Iorque reabre totalmente a partir do dia 1º de julho, assim como a Tailândia reabre o centro turístico de Pucket. A Holanda acabou com as medidas sanitárias, no entanto, ainda exige o distanciamento social de 1,5 m - exceto no transporte público, em que ainda será preciso usar máscara.

Registro de otimismo
Nos primeiros cinco meses deste ano entraram em investimentos estrangeiros de risco, no Brasil, US$ 22,5 bilhões. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 30% - e é significativo. Em plena pandemia, estrangeiros apostam na economia brasileira.

O valor é próximo ao mesmo período do primeiro ano do governo Bolsonaro, época em que não havia Covid-19, em que os investimentos somaram US$ 26,1 bilhões. São investimentos que garantem emprego. Entre as entradas estão: uma empresa portuguesa e outra norueguesa de energia; uma francesa voltada para o automobilismo; e uma  suíça de alimentos.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A saúde no centro da economia - Míriam Leitão

O Globo

O Brasil precisa garantir 400 milhões de doses de vacina, o Butantan e a Fiocruz têm de ser financiados, o Ministério da Saúde deve contratar todas as doses possíveis do Butantan, para dar previsibilidade ao instituto e ter fluxo de produto para o programa. O governo está fazendo tudo errado e tardiamente. Além de ter sido um negociador débil com grandes produtores internacionais. Essa é a visão de André Medici, especializado em economia da saúde, e que foi por muitos anos do Banco Mundial.

Medici acompanha tudo o que se passa no setor, sempre o fez, muito mais agora que o mundo vive a pior pandemia em um século. Recentemente, lançou um livro virtual sobre o desafio da cobertura universal nos Estados Unidos, de Barack Obama a Joe Biden. O interessante é a força da ampliação da cobertura de saúde, com seguros em parte subsidiados. Por mais que o ex-presidente Donald Trump tenha feito, ele não destruiu a proposta do Partido Democrata. O ex-presidente Obama conseguiu ampliar em 50 milhões de pessoas a cobertura dos seguros de saúde. Com Trump, saíram cinco milhões.

A economia da saúde com todas as suas ramificações está no centro do debate atual aqui e no mundo. No Brasil, nos últimos dias, o que se viu foi um novo absurdo do Ministério da Saúde. O governo Bolsonaro decidiu fazer mais uma guerra contra o governador João Dória usando como bucha de canhão a saúde dos brasileiros. O Butantan precisa de recursos e previsibilidade e por isso quis que o Ministério da Saúde antecipasse decisões de compra. O governo disse que só em maio responderia. [para malhar Bolsonaro vale tudo - não chega nem a ser malhação e sim calúnia, injúria e difamação - até 'manusear', adaptar, a notícia. 

O FATO É: O Ministério da Saúde firmou um contrato  com o Butantan - com certeza, apesar do petismo e do esquerdismo burros, grande parte dos brasileiros sabe que um contrato estipula obrigações para as partes que o firmam, que devem ser cumpridas sob pena de sanções pecuniárias e até penais - e, no contrato foi ajustado que o MS tinha até MAIO/2021 para decidir quanto compraria daquela farmacêutica.

Devido a situação, digamos, 'enrolada' no tocante a prazos do consórcio Sinovac x Butantan  o MS preferiu trabalhar com um prazo flexível, dando preferência ao interesse público, do Brasil e dos brasileiros, em vez do interesse dos políticos paulistas e dos comerciantes chineses.

Até a data convencionada em contrato o Butantan tinha a obrigação de manter disponível o total de doses ajustado contratualmente. 

As partes concordaram, assinaram, e o contato se tornou lei entre elas. 

Só que a incompetência, o improviso que tem caracterizado a gestão Joãozinho,  na prefeitura e no governo estadual, seguidos como lei pelo diretor do Butantan, impediu que percebessem ( ou preferiram não perceber) que estavam aceitando uma expectativa de possível compra, como compra. Quando perceberam o quanto foram incompetentes, até desidiosos na defesa dos interesses do Butantan, tentaram dar pra trás. Com a generosidade típica dos estadistas, Bolsonaro e Pazuello optaram por antecipar, de fato, a data aprazada.]

Seria mais um crime de Bolsonaro e Pazuello contra a saúde dos brasileiros. A posição ficou insustentável com a pressão da opinião pública e na sexta-feira à noite eles anunciaram a compra de mais 54 milhões de doses. Mas o fato mostra como esse governo decide. Pensa apenas na briga política.

No mundo, o mercado está intenso e nervoso. A União Europeia em disputa com a AstraZeneca aumenta a preocupação no Brasil, porque essa é a mesma vacina da qual dependemos na Fiocruz. [Na Fiocruz a dependência é entre empresas, quanto ao Butantã,  eles dependem, apenas... do governo chinês = uma ditadura em que o interesse comercial, a ganância pelo lucro, está cima de tudo e de todos.],O governo Joe Biden aumentou muito o volume de compras esta semana. — Biden já fez encomendas que podem chegar a 700 milhões de vacinas. Eu não sei por que tão grande — diz Medici.

A boa notícia, ressalta o economista, é que tanto no Reino Unido quanto nos Estados Unidos começam a cair as taxas de novos contágios, ainda que não de mortes.  — Há uma hipótese entre especialistas que seja consequência já do começo da quebra da cadeia de transmissão pela vacinação. Os Estados Unidos vacinaram até a semana passada em torno de 25 milhões de pessoas, 7% da população. Mas Biden está acelerando. Ele começou falando em um milhão por dia, aumentou para um milhão e meio e os especialistas acham que ele tem que chegar a três milhões — diz o economista.

No mundo inteiro, a pandemia movimenta o mercado de vacinas. Além das 10 em uso, sendo duas já aprovadas e oito com autorização emergencial, há 67 em fases distintas de testes clínicos em humanos e quatro foram abandonadas após os primeiros resultados de laboratórios, segundo o “New York Times”. Um ponto importante para o Brasil refletir neste momento: é que viramos apenas licenciadores por não investirmos em biotecnologia. Coreia do Sul, Tailândia, Canadá, França, Rússia, China, Turquia, Israel e, claro, Estados Unidos e Reino Unido desenvolveram vacinas ou estão em estágios dois ou três de testes clínicos. O Brasil, tendo excelentes institutos, ficou atrasado na produção. E pior, se atrasou até nas compras. — Quando as vacinas estavam na fase dois de testes clínicos, lá para agosto, os países fizeram suas encomendas. O Brasil, que já perdeu esse momento, tem que garantir a maior quantidade possível de doses da Coronavac e da AstraZeneca. Tem que ser rápido e decisivo — diz André Medici.

Países de renda média que não se apressaram ficarão perdidos. Os ricos estão garantindo suas vacinas. Os países pobres podem ser atendidos pela iniciativa de Bill Gates com o Consórcio ACT. — A iniciativa de Gates está destinando muito dinheiro para vacinas, US$ 16 bilhões, de um total de US$ 38 bilhões. E o principal objetivo é atender aos países mais pobres. Existem alguns países de renda média que se posicionaram bem. — diz Medici.

A pandemia mostrou claramente que a saúde está no centro da economia.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

A ordem é produzir fumaça para esconder o que acontece - Blog do Noblat

Ricardo Noblat, jornalista

As veias abertas de um governo em agonia

O Brasil é o terceiro país com o maior número de casos, atrás apenas de Estados Unidos e Índia. E o segundo em número de mortes, atrás apenas dos Estados Unidos. Foram 483 nas últimas 24 horas, de um total de 203.140, com pouco mais de 8 milhões e 100 mil infectados.

Cortina de fumaça é expelida durante erupção do vulcão Sinabung, ao norte da ilha de Sumatra, na Tailândia Binsar Bakkara/AP/VEJA/VEJA/VEJA/VEJA

 

O vírus pisou no acelerador duas semanas após o início das festas de fim de ano. A tendência é que os números cresçam ainda. É por isso que os nervos do presidente e dos que o cercam estão à flor da pele. E, à falta de vacina, a ordem é produzir fumaça para desviar a atenção sobre o que acontece.

 

Recentemente, Bolsonaro disse a um grupo de devotos à entrada do Palácio da Alvorada que o Brasil está quebrado e que ele não pode fazer nada. Significa então: o país quebrou no colo dele. Porque antes não estava quebrado. [o presidente Bolsonaro recebeu do ex-presidente Temer um Brasil quebrado, arrasado (Dilma entregou para Michel Temer   um Brasil em frangalhos, Temer tentou consertar, mas fracassou - o ex-chefe da PGR, Rodrigo Enganot, o impediu de governar, mediante denúncias infundadas, absurdas) com 13.000.000 de desempregados, veio a pandemia e a situação piorou a covid-19 bagunçou todo planeta Terra. Não bastasse os malefícios da peste, o Poder Legislativo de forma sistemática boicotou projetos de lei apresentados pelo capitão, ao estilo "se é do Bolsonaro, não presta", devolveu MPs, atrasou outras.

O Poder Judiciário interferiu sistematicamente no Poder Executivo, revogando decretos, impedindo o presidente da República de exercer suas atribuições constitucionais, etc, etc. 

Felizmente, os inimigos do Brasil que por extensão são inimigos do presidente, começam a se convencer de que ruim com ele, pior sem ele. Nuvens promissoras começam a surgir.] No Congresso, ninguém o impediu de governar. Tampouco na justiça.

O que ele fez em dois anos? Nada, além de armar as pessoas como sempre defendeu, entregar a Amazônia aos cuidados dos desmatadores, a Educação a uma penca de ministros ineptos, a Cultura a quem tem horror a ela, e pôs nas Relações Exteriores um capacho, orientando-o a se curvar aos Estados Unidos. Não fez reforma alguma – herdou de Michel Temer a da Previdência, mas não se envolveu com ela. As privatizações de empresas estatais prometidas? Nenhuma. [ações judiciais, quase sempre movidas por sindicatos, acolhidas pela Justiça, suspenderam privatizações. Bolsonaro por força do juramento que proferiu ao assumir a Presidência da República da Federativa do Brasil tem que cumprir decisões da Justiça.] O auxílio emergencial de 600 reais foi invenção do Congresso. Se Bolsonaro tivesse sido atendido, o auxílio chegaria, no máximo, aos 300 reais. [o Congresso propôs R$ 500 e o presidente bateu o martelo em R$ 600,00].

Atravessou a pandemia desdenhando dela e exaltando os efeitos milagrosos de drogas comprovadamente ineficazes. A aposta inicial em uma única vacina foi mais um grave erro. Para completar, seu terceiro ministro da Saúde em menos de um ano sequer conhecia o SUS antes de assumir o cargo. Sabe que deverá substituí-lo em algum momento – mas qual? Antes, durante ou só depois da vacinação? Mas seu governo se aguenta de pé se a vacinação em massa fracassar ou demorar em excesso? Se não bastasse, sua referência no mundo está de saída do poder – e que maneira encontrou para sair…

Donald Trump cederá a cadeira a quem Bolsonaro publicamente desejou que fosse derrotado. O presidente do Brasil foi um dos últimos chefes de Estado, se não o último, a cumprimentar Joe Biden pela vitória. E o único a dar razão aos invasores do Congresso americano chamados por Biden de “terroristas”.

Convenhamos: para quem reconheceu não ter nascido para ser presidente, nunca teve um projeto para o país, não gosta de pegar no pesado e valoriza tão pouco a vida alheia, tudo isso é, e com razão, um grande tormento. Só não faz sentido ele querer se reeleger. Pode ser um sacrifício a mais que fará pelos filhos. É bom que se frise: o Brasil não está quebrado, Bolsonaro é que não tem conserto. De todo modo, vida longa a ele para que colha o que plantou. [para os parágrafos que não inserimos comentário, assim entendemos: 

o Brasil é uma NAÇÃO SOBERANA, LIVRE e INDEPENDENTE e JAIR BOLSONARO, seu presidente, NÃO PODE, NEM DEVE se curvar aos desejos do democrata eleito para presidir os Estados Unidos da América.

Quanto aos que insistem em atribuir ao capitão responsabilidades pelas mortes causadas pela pandemia repetimos o desafio: 

que apontem uma ÚNICA MORTE que tenha sido causada por ação ou omissão, diretas, do Presidente da República Federativa do Brasil.]

Blog do Noblat -  Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

Desigualdade de renda trava o IDH - Míriam Leitão

O Globo

Na imagem, a favela de Paraisópolis e o bairro vizinho, em São Paulo | Marco Alves

[podem chamar a favela de tudo que quiserem, menos de periferia.]

O resultado do Índice de Desenvolvimento Humano de 2018 mostrou um país estagnado nesse aspecto. O dado ajuda a encontrar os caminhos para melhorar. Saber isso é um bom ponto de partida. Há muito o que avançar na Educação e na Saúde. Mas principalmente é preciso trabalhar para melhorar a desigualdade de renda que trava o nosso avanço no IDH. [a melhora da desigualdade de renda, nos parece ser uma consequência da melhora na educação, na saúde, na infraestrutura e na segurança pública - estão tentando acabar  (muitos inimigos do presidente Bolsonaro, e do Brasil, consideram que atacar os órgãos de segurança é atacar o presidente) com a segurança pública no Brasil. Qualquer incidente entre polícia e população, a polícia já é acusada, julgada e condenada, sem direito a defesa.
A polícia está sujeita a erros pontuais, só que estão generalizando - o policial só não é acusado quando tomba morto, mas, mesmo assim, encontram uma forma de reduzir a importância daquela morte.]

O indicador foi desenvolvido pela ONU com o auxílio do economista indiano Amartya Sen. O IDH é mais amplo que o PIB, pois leva em consideração os dados sociais. No cálculo do desenvolvimento humano entram alguns indicadores sínteses. A expectativa de vida, por exemplo, indica as condições da saúde em determinado país, se a mortalidade infantil está caindo. A educação entra no índice, com a indicador dos anos de estudo da população.

O dado revelado nesta segunda-feira vai até 2018. A nota do país melhorou um milésimo, para 0,761. No ranking, caímos uma posição e agora ocupamos a 79ª. Estamos atrás de Granada, na América Central, atrás da Tailândia e do México. Cuba também está à frente do Brasil, porque investiu muito em educação e saúde.
A renda e a distribuição dela também impactam o IDH. O Brasil tem um problema grande aí. O que aumenta a vergonha é que o país está sempre entre os 10 primeiros lugares na economia.

O país é considerado como de alto desenvolvimento humano, na comparação com o mundo inteiro. A renda caiu na crise. Mas o que faz o Brasil travar no ranking é a desigualdade. A nota, que na média é de 0,761, despenca para 0,574 pontos nesse quesito. O país perde 23 posições na distribuição da renda. Os dados são conhecidos. O grupo do 1% mais rico detém 28,3% da renda. Os 10% mais ricos concentram 41,9%. E há a ressalva de que a desigualdade de renda não é tão bem medida no Brasil. Os indicadores ficavam restritos aos ganhos no mercado de trabalho. É recente o esforço de economistas e sociólogos que buscam os dados na declaração do imposto de renda, como Marcelo Medeiros e Pedro Ferreira de Souza, cujo livro ganhou o Prêmio Jabuti. A desigualdade pode ser até maior.

O IDH do Brasil vinha melhorando de 1990 até 2013. Depois ficou estabilizado porque veio a crise e a renda caiu. Mas nesse período a expectativa de vida subiu de 65 anos em 1990 para 75,7 anos. Os brasileiros estão vivendo mais, mesmo com todas as dificuldades no setor da Saúde. A mortalidade infantil tem caído sistematicamente.
Na Educação, em 1990 a média era de apenas quatro anos de estudo. Hoje está em oito anos. As novas gerações estudaram mais que seus pais, um sintoma de que o Brasil está progredindo. Mas sabemos o quanto ainda falta avançar nesse tema e em outros temas.

Blog da Míriam Leitão, colunista - Economia - O Globo

O capitão prometeu uma alegria

Bolsonaro quer baixar imposto de importação de computadores 

Atraso domina mercado tecnológico

Num de seus últimos tuítes, o presidente Bolsonaro anunciou: “Para estimular a competitividade e inovação tecnológica, o governo estuda (...) a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os impostos sobre importação de produtos de tecnologia da informação, como computadores e celulares.” É o caso de se sentir o alívio da diretora de futebol da seleção feminina da Tailândia, que chorou ao ver o gol de seu time depois de tomar 13 x 0 contra os Estados Unidos e de ralar um 5 x 1 contra a Suécia.

Tomara que o capitão emplaque essa. Como seus tuítes fazem parte de uma realidade paralela, ficaria de bom tamanho se passasse a revelar todos (repetindo, todos) os obstáculos que aparecerão no caminho. Os computadores, bem como os tablets e os celulares, custam caro no Brasil. A inovação tecnológica da indústria é desprezível, e esse mercado é dirigido pela mão invisível do atraso. Em 1975, quando a China vivia as trevas da Revolução Cultural que descambou até para casos de canibalismo, em Pindorama uma aliança de militares e burocratas começou a erguer barreiras contra a importação de computadores. Nascia assim uma das maiores ruínas produzida pela ditadura, a chamada reserva de mercado da informática. Era mais fácil trazer um quilo de cocaína do que passar pela Alfândega com um computador. A ideia era criar uma tecnologia nacional, copiando patentes estrangeiras.

Em 1984, quando o Congresso sacramentou a maluquice, um grupo de engenheiros chineses fundou a empresa Lenovo. Ela ralou, mas hoje é a maior vendedora de computadores do mundo. É a China que monta os iPhones, e seus celulares estão entre os melhores. Os chineses disputam com os americanos a dianteira na tecnologia da informática. Os campeões nacionais brasileiros atolaram. Deve-se ao então presidente Fernando Collor a quebra do monopólio do sonho, ao qual juntaram-se grandes bancos e empresários. A reserva de mercado acabou, mas a mão invisível continuou agindo no escurinho de Brasília. Reciclou-se, beneficiando-se de incentivos fiscais, franquias de importação y otras cositas más. O resultado desse contorcionismo está aí: os celulares e os tablets são caros, e os computadores competem graças ao imposto de importação de 16%.

O tuíte de Bolsonaro poderá ser uma baforada, como foi o “peso real”. Se ele contar, passo a passo, por que a ideia não vier a avançar, prestará um grande serviço. As guildas empresariais já anunciam que uma redução do imposto provocará a fuga de indústrias. Nesse caso, um dos motivos que mantêm essas empresas em funcionamento é a barreira tarifária. Restará discutir se ela faz sentido. Sempre será bom lembrar que a Abolição da Escravatura destruiria a produção do café. Era lorota.

No final do século passado, quando o Brasil começou a abrir sua economia, a indústria fortificou-se na defesa de sua proteção. Isso para não se falar na venda de ilu$ões, como o plano de construção naval. Noves fora alguns trogloditas, a agricultura e a pecuária tomaram o caminho inverso, modernizando-se. Surgiram dezenas de centros de pesquisas agrícolas, e hoje o agronegócio empurra a economia. Enquanto isso, as guildas industriais continuam dando jantares para autoridades. Uma indústria pode crescer protegendo-se dos concorrentes, mas definha quando se protege dos consumidores.

Elio Gaspari, jornalista  - Folha de S. Paulo