Deputado do PSOL e ex-BBB perde mais uma para JAIR BOLSONARO

STF arquiva processo que j. w. moveu contra Bolsonaro

Celso de Mello considerou que declarações não extrapolam imunidade parlamentar [por óbvio, a decisão da presente ação se estende ao processo movido pela deputada petista Maria do Rosário contra o deputado Bolsonaro por este ter declarado ser a mesma inestuprável, devido a falta de atributos físicos daquela parlamentar.]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado J. W (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a J. com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. “Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de j. w. afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, j.w. teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de j.w. 

 

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra w.  por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado. 

O Globo

 

Um soco no útero

No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher sofre abusos. Pode um ator fazer piada com estupro na TV? 

[o mais trágico é que este caso, apesar da ampla divulgação, deixa a sensação que ficará impune... notem que os três suspeitos chegam a delegacia juntos para depor... óbvio que tiveram tempo suficiente para combinar os depoimentos.]

O estupro coletivo da jovem de 16 anos, “uma mina amassada” por mais de 30 homens, numa favela do Rio de Janeiro, me deixou com as mãos trêmulas, um misto de raiva e impotência. A garota se queixa de fortes dores internas, “como se fosse no útero”. Não vi o vídeo de 40 segundos que exibiu a moça inconsciente, com sua nudez violada e ensanguentada. Foi por seu corpo – o mesmo corpo que deu à luz um filho quando ela só tinha 13 anos – que “o trem-bala passou”.

“É nós, trem-bala Marreta”, gabou-se um dos estupradores no vídeo. Referia-se ao grupo de traficantes do Comando Vermelho chefiado por Luiz Cláudio Machado, o Marreta, preso em 2014 no Paraguai. Os homens estavam armados de fuzis e pistolas. A jovem tinha ido encontrar um rapaz de 19 anos, o “Petão”, em sua casa, na Zona Oeste do Rio. Saía com ele havia uns anos após se conhecerem no colégio. Disse que acordou no dia seguinte, observada pelos homens armados.

Não é o primeiro nem será o último estupro coletivo – ou gang rape, como se diz lá fora. Neste momento, o Piauí investiga uma denúncia de estupro coletivo de uma jovem de 17 anos. A cada 11 minutos, uma mulher é violentada no Brasil. No Rio de Janeiro, 12 são estupradas por dia. Os casos mais chocantes envolvem o próprio pai, parentes, namorados, vizinhos, ou gangues.

Muitos ataques terminam em morte. Os números não refletem a realidade. É um crime difícil de denunciar – pela vergonha e pelo desânimo. Pesquisas internacionais indicam que apenas 35% dos casos são notificados. A barbárie também está no inconsciente coletivo de sociedades machistas que culpam as vítimas. Quem usa saia curta ou namora traficante se sujeita a ser estuprada. Essa é a lógica das favelas e do asfalto.

Se isso explicasse o abuso, não haveria estupros em campus de universidades, em festinhas da elite ou dentro de casa. No ano passado, surgiu um blog com um manual Como Estuprar Mulher na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. O blog, do “Tio Astolfo”, “em prol da Filosofia do Estupro”, chamava as estudantes de “vadias”. Não soube de nenhuma prisão por isso.

Essa moça no Rio de Janeiro foi estuprada por ser mulher. Os bandidos divulgaram sua façanha em vídeo entre risos e sem disfarce. Foi um soco na consciência nacional. Pela lei, quando a vítima do estupro tem entre 14 e 18 anos, a sentença para os criminosos é de oito a 12 anos de prisão. Quantos realmente são punidos?

Um crime hediondo desses deveria ser punido com a prisão perpétua – sem levar em conta a idade dos criminosos. [discordamos da prisão perpétua para este tipo de criminoso - melhor seria a castração química, irreversível; se a broxura que deveria ser permanente se revertesse mesmo que após os 20 anos da aplicação, seria utilizada a castração física = extração dos testículos.] Sabemos que só a Educação, nas escolas e em casa, pode reduzir o abuso a longo prazo. Mas o investimento na Educação deve ser acompanhado do rigor na lei. A impunidade gritante encoraja outros a se sentir mais machos com os estupros.

“Esta aqui é a famosa ‘come rato’ da Barão”, diz um homem enquanto aponta para a moça desacordada e nua. “Mais de 30 engravidou (sic)”, diz outro. “Amassaram a mina, intendeu ou não intendeu (sic)?” “Olha como é que ela tá! Sangrando...”, disse, abrindo as pernas da jovem. Barbárie, covardia e o que mais? Não tem nome para isso.

A jovem soube do vídeo, foi à favela e pediu ao chefe do tráfico seu celular roubado. À polícia, ela disse que usa ecstasy e lança-perfume mas não usava entorpecente havia um mês. Da noite do crime, diz não se lembrar de nada. A mãe da moça é professora e pedagoga. A família chorou ao ver o vídeo. O pai disse: “Bagunçaram minha filha”.

Bagunçam o Brasil todos os que não se indignam. Mas especialmente figuras abjetas como o ator Alexandre Frota, recebido pelo ministro da Educação Mendonça Filho com “propostas para um ensino sem doutrinação”. O ministro disse em sua defesa: “Não discrimino ninguém”. Dê uma olhadinha na participação de Alexandre Frota em um programa de TV em maio de 2014, Agora é tarde. E perceba como o senhor deve desculpas tardias a si mesmo e a sua família pela agenda descabida.

No programa do humorista (?) Rafinha Bastos, na Rede Bandeirantes, Alexandre Frota disse que fez sexo por trás com uma mãe de santo após deixá-la desacordada com pressão sobre a nuca. “Comi uma mãe de santo”, disse e repetiu Frota, provocando risos e aplausos. Nojo total.

O ator constrangeu uma menina, chamada na plateia para representar o traseiro da mãe de santo. Frota falava de bunda e alisava seu pau. “Como a mãe de santo não falou nada, então pensei: vou comer”. E por aí foi, estimulado por um sorridente Rafinha Bastos.  Todos ali são cúmplices de apologia ao estupro, mesmo que o ator troglodita tenha dito depois, diante de protestos, que tudo não passava de “uma piada”. País onde estupro é piada é país que dá soco no útero de suas mulheres.

Fonte: Ruth de Aquino - Revista Época 

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