Julgamento de militares acusados de golpismo tem incerteza e pode opor Moraes e governo Lula - Folha de S. Paulo

Governo vive impasse sobre julgamento de militares acusados de golpismo

Cenário pode opor Moraes e governo Lula, que tinha opinado que casos de fardados deveriam ficar com Justiça Militar

Um cenário de incerteza envolve o futuro de investigações sobre militares que participaram das investidas golpistas de Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores, o que pode resultar em atrito do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A indefinição é a respeito da tramitação dos casos dos fardados na Justiça comum ou na Justiça Militar.

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Relator das investigações no STF, Moraes tem afirmado a pessoas próximas que pretende manter todos os casos na corte. Ou seja, na visão do ministro, militares envolvidos nos ataques antidemocráticos devem ser julgados pela Justiça comum. No governo, houve uma avaliação inicial de que os casos deveriam ficar na Justiça Militar, mas a posição contrária de Moraes fez com que o entendimento fosse reavaliado. A expectativa é que o tema seja novamente discutido nos próximos dias. [curiosidade: alguém lembrou de consultar o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar? são leis vigentes faz bastante tempo, sem a constitucionalidade  contestada e que DEVEM SER OBEDECIDAS.]

 

A palavra final sobre a competência para investigar os militares é do Supremo, caso provocado —restando ao governo exercer influência nos bastidores ou eventualmente se manifestar nos processos. 

A dúvida sobre quem vai julgar esses casos se dá em um cenário de incertezas sobre quando militares podem ser investigados pela Justiça comum e em quais situações devem ser alvo da Justiça Militar. 

A definição dessa competência divide juristas.

No próprio governo, integrantes da Polícia Federal defendem que os enquadramentos indicados por Moraes em suas decisões sobre os ataques antidemocráticos apontam para crimes comuns. Portanto, deveriam ser julgados no STF ou na primeira instância do Judiciário.

Outros membros do governo divergem. Houve um entendimento de bastidores entre representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa, além da AGU (Advocacia-Geral da União), segundo o qual as apurações envolvendo fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. O tema foi debatido durante reunião de ministros com o presidente Lula há cerca de 20 dias.

Durante a reunião, o ministro Flávio Dino (Justiça) disse que vinha sendo questionado, inclusive pela imprensa, sobre o andamento das investigações sobre militares que participaram nos atos antidemocráticos. De acordo com relatos, Dino disse que não poderia responder pelo Exército, até porque invadiria as atribuições da Defesa. Traçando uma linha em um pedaço de papel, ele delimitou as incumbências do Ministério da Justiça e afirmou que não poderia passar de determinado ponto, a menos que fosse demandado.

Ao assumir a palavra, o ministro da Defesa, José Múcio, concordou que apurações sobre fardados deveriam ficar com a Justiça Militar. Informou que um inquérito já havia sido encaminhado ao Ministério Público Militar e fez ainda um relato sobre sanções aplicadas contra integrantes das Forças.

Pouco depois, integrantes do governo foram informados que Moraes defendia que o STF analisasse os casos envolvendo tanto civis como fardados. Isso gerou uma mudança na postura de Múcio e Dino. O ministro da Defesa, por exemplo, passou a dizer a interlocutores que ainda não há uma definição. Ele também afirma que não se opõe a deixar os casos na esfera civil, mas que vai levar o assunto aos comandantes das três Forças.

Na mesma linha, Dino passou a afirmar que o tema da competência ainda não está resolvido. Como mostrou a Folha, mesmo após repetidas promessas de que todos serão punidos, até o momento nenhuma investigação ou ação da Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República ou de órgãos de fiscalização do governo respingou em integrantes das Forças Armadas.

A ausência de militares entre os alvos ocorre mesmo após um oficial da Polícia Militar do Distrito Federal apontar em depoimento à PF que a cúpula do Exército do governo Bolsonaro impediu a desocupação do acampamento golpista em frente ao quartel-general em Brasília.

Jorge Naime, ex-chefe do setor de operações da PM, afirmou que o Exército frustrou todas as tentativas de desmobilização do acampamento —ele responsabilizou o então comandante da Força, Marco Antonio Freire Gomes, e o chefe do Comando Militar do Planalto, Gustavo Henrique Dutra. O PM está preso desde 7 de fevereiro, investigado também pelo episódio do dia 8 de janeiro.

O entendimento sobre em qual esfera esses processos relacionados a militares devem ser julgados também divide especialistas. Para a criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, o foro correto é a Justiça Militar, já que há uma legislação específica a respeito desse tema: o Código Penal Militar de 1969 . "Todo militar responde pelo Código Penal Militar. No código, a gente tem a relação de crimes, tipificados, que podem ter a mesma pena do Código Penal normal ou não, mas a tramitação é feita na Justiça Militar, com procedimento específico e apuração por inquérito policial militar", afirma ela.

Já o professor de direito constitucional Lenio Streck afirma que, em regra geral, esses militares devem ser julgados pela Justiça comum. "Não se trata de crimes militares, a menos que o militar que os cometeu estivesse em serviço. Nesse caso, responderia perante a Justiça Militar", afirma.

O advogado especializado em direito penal Sérgio Bessa diz que a questão "é bastante controversa, especialmente porque a tipificação das condutas apuradas ainda é incerta na fase investigativa".

"Para que o caso seja julgado pela Justiça Militar, há que se definir, primeiramente, se as abomináveis condutas do fatídico dia 8 [de janeiro] podem ser consideradas crimes militares", diz ele, que em uma análise prévia entende ser o caso."Porém, há, ainda, outro impasse relativo à competência na medida em que há autoridades com foro especial investigadas, o que também gera controvérsia sobre a primazia da Justiça Castrense [militar] em relação à Justiça comum. O tema certamente terá que ser enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal", afirma.

Política - Folha de S. Paulo 

 

Isolado na PGR, Aras tem apoio político para ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro - O Globo

Atual gestão do procurador-geral da República se encerra em setembro; ele é tido pelo presidente como 'aliado', mas entidade prepara lista tríplice 

Cada vez mais isolado dentro do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras chega à reta final da sua gestão com boa aceitação na classe política e é hoje o nome favorito dentro do Palácio do Planalto para um novo mandato no comando da instituição.

Apesar ter se movimentado em busca da vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser aberta em julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que não quer abrir mão de Aras no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No último evento público em que se encontraram, uma solenidade de comemoração ao Dia do Exército em 19 de abril, Aras e Bolsonaro se abraçaram efusivamente, cena captada pelas câmeras. Depois, Aras contou a interlocutores que interpretou o abraço como uma sinalização de que estaria fora da disputa a essa vaga do STF.

A atual gestão de Aras se encerra no final de setembro, quando tem início um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Indicado por Bolsonaro por fora da lista tríplice formada a partir de votação da categoria, o procurador-geral da República acumulou desgastes internos e passou a ser alvo de cobranças públicas de seus colegas sob acusação de ser omisso na fiscalização dos atos de Bolsonaro.

Segundo fontes do Planalto, Bolsonaro não vê motivos para mudar o procurador-geral e deve optar por reconduzi-lo. Aras é considerado pelo presidente como um aliado e já foi elogiado publicamente diversas vezes por Bolsonaro. Auxiliares do presidente afirmam, portanto, que o comando da PGR já é um “problema resolvido”.

No início de sua gestão, Aras fez acenos em busca de conciliação interna e dialogava abertamente com sua equipe mais próxima. Sua atuação, entretanto, mudou. O procurador-geral da República se fechou e tem hoje como principal conselheira e aliada a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, bolsonarista e uma das principais vozes conservadoras do MPF. Delegou a ela missões sensíveis como a fiscalização dos governadores na pandemia da Covid-19, o que foi usado para reforçar o discurso dos bolsonaristas de que as falhas na pandemia foram culpa das gestões estaduais.

Aras também se aproximou dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Passou a manter diálogo com eles sobre assuntos do Supremo e da PGR.

CPI da Covid:Minoria, governistas têm atuação apagada em defesa de Bolsonaro

Internamente, porém, ao longo desse período, Aras enfrentou desentendimentos com aliados e perdeu apoios. [o apoio que conta, Augusto Aras tem: o do presidente Bolsonaro.] Uma das consequências disso é que ele obteve uma composição desfavorável no Conselho Superior do MPF, órgão colegiado responsável por decisões da gestão da instituição, como criação e prorrogação de forças-tarefas. Dois integrantes do conselho — Maria Caetana e José Elaeres — que eram vistos como aliados de Aras adotaram postura independente e endossaram cobranças por uma atuação mais incisiva do procurador-geral. Hoje, Aras tem apoio de somente dois dos nove conselheiros — a décima cadeira é ocupada por ele próprio.  Aras também se desentendeu com a corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, após retirar um processo da Corregedoria que atingia um aliado seu.

Entrega de lista tríplice
Fazendo um contraponto a Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manteve a votação da lista tríplice da categoria, prevista para o dia 22 de junho. Inscreveram-se três subprocuradores-gerais da República que têm adotado postura crítica à gestão de Aras: Mario Bonsaglia, mais votado na lista de 2019, Nicolao Dino e Luiza Frischeisen.

Vamos insistir na lista tríplice não como uma coisa simbólica da categoria, mas para mostrar que esses são os nomes escolhidos pela classe para comandar a instituição — afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.  [LISTA TRÍPLICE e NADA são exatamente a mesma coisa. Aras foi escolhido fora da lista tríplice - onde já se viu subalternos escolher o chefe? O ministro Fachin no julgamento de um MS, escorregou ao votar contra ele mesmo,  quando determinou que o ocupante do primeiro lugar deveria ser o escolhido. Alexandre Garcia com sua acuidade habitual e que não perdoa escorregadas, ainda que supremas, comentou:   “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.]

Brasil - O Globo

Heleno se contradiz, flerta com golpismo e ameaça STF - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Está variando rapidamente o humor do general Augusto Heleno. Há dois dias, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional descartou a possibilidade de golpe militar no Brasil. "Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração", afirmou, em debate promovido pelo grupo Personalidades em Foco.

Nesta sexta, Heleno mudou de ideia e fez uma ameaça pública ao Supremo Tribunal Federal e à democracia, a título de "alerta às autoridades constituídas". Em nota, o general afirmou que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro teria "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". 

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal não determinou essa medida. O ministro Celso de Mello apenas encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de políticos da oposição. Das duas, uma: ou Heleno não entendeu o que leu, ou usou um falso pretexto para intimidar as instituições com uma ameaça de golpe.
[a situação que levava para uma 'crise institucional' existia e o general Augusto Heleno alertou para o fato e para a conveniência de parar.
Apreender o celular institucional do Presidente da República, sem nada existir de concreto contra o presidente, é uma medida extrema que não pode ser adotada.
E se, com fundadas razões ela se tornar necessária deve ser adotada pelo plenário do STF e por uma sólida maioria.]

Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo

Perdeu, Toffoli! - VEJA - Blog do Noblat

Por Ricardo Noblat

E pode perder novamente manhã

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, aprendeu a antiga e sábia lição ensinada por comandantes de poderosos exércitos que se viram na iminência da derrota: declarou-se vencedor e bateu em retirada do campo de batalha.

Foi assim que agiu ao se descobrir que ele pedira e recebera do Banco Central cópias dos relatórios de inteligência financeira produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos. Com isso teria acesso a informações sigilosas de mais de 600 mil pessoas.

Datado de 25 de outubro passado, o pedido só se tornou público na semana passada. Então Toffoli justificou o pedido e ignorou o apelo da Procuradoria-Geral da República para que voltasse atrás. Mais tarde, jurou que não acessara as informações.

Por fim, afirmou estar muito satisfeito com o recebimento dos relatórios e revogou a ordem inicial dada ao Banco Central. Não se sabe ainda se devolveu ou se devolverá os relatórios. Sabe-se que recuou diante da repercussão negativa do seu desastrado ato.

Foi ruim para ele entre seus colegas de tribunal, no meio jurídico como um todo, no Congresso e dentro do governo. Um grupo de advogados ameaçara pedir ao Senado para que abrisse um processo de impeachment contra Toffoli.

Ninguém tem o direito de acessar informações sigilosas sobre a vida financeira de milhares de cidadãos. Nem mesmo um ministro do mais supremo dos tribunais. Movimentações financeiras atípicas são comunicadas pelos bancos à Receita Federal.

Há todo um procedimento a seguir que poderá resultar ou não na condenação de quem tenha infringido a lei. Toffoli tentou ir muito além dos seus chinelos. Perdeu feio. E, amanhã, quando os seus pares voltarem a se reunir, poderá colher uma nova derrota.

Na pauta, outra decisão tomada por Toffoli que suspendeu os procedimentos criminais abertos com base em informações financeiras 

 compartilhadas pelo Coaf com o Ministério Público sem que tenham sido previamente submetidas a juízes. A decisão beneficiou o senador Flávio Bolsonaro e seu parceiro em negócios suspeitos Fabrício Queiroz. E, por tabela, paralisou 935 investigações em todo o país. O que Toffoli fez está na contramão do que se faz no resto do mundo civilizado.

Edição da semana 2661 20/11/2019

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Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

 

Os desafios de Aras na economia - Míriam Leitão

O Globo

Augusto Aras assumiu a Procuradoria-Geral da República nesta quinta-feira e o governo espera que ele consiga destravar obras que puxem o crescimento da economia. Procuradores experientes contam que o PGR não tem essa capacidade. 
Na sabatina no Senado, Aras explicou que não quer um Ministério Público atomizado, em que cada procurador toma decisão em diferentes direções. Mas, no MP, cada membro tem poder. O PGR não pode impedir um procurador do Amazonas, por exemplo, de questionar uma usina com uma ação ambiental. Esse é um exemplo.

 

A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) | Agência O GLOBO

Aras explicou que pretende usar as câmaras de coordenação. O órgão pode convencer o procurador a atuar de outra forma em alguns tipos de casos. As câmaras funcionam melhor se o PGR tiver liderança sobre o Ministério Público. Mas Aras veio de fora da lista tríplice, um modelo que ele acusa de sindicalismo. O novo PGR terá que fazer um esforço maior para liderar o órgão.  

 

A economia será destravada com projetos bem feitos, que não ameacem as comunidades locais, as tribos indígenas e o meio ambiente. [enquanto as comunidades locais, as tribos indígenas e o meio ambiente, pautarem os projetos para a economia do Brasil, nossa Pátria não deixará de ser uma 'republiqueta das  bananas' e será terreno fértil para que pretensos estadistas queiram reverter nossa condição de NAÇÃO SOBERANA para a de colônia.] É melhor fazer certo para que as obras não dependam do procurador-geral para se concretizarem. Não é o papel do PGR.  

Aras foi bem-sucedido em sua estratégia até aqui. Ele fala o que cada um quer ouvir. Recentemente, assinou um documento de juristas evangélicos que definia casamento como a união entre homem e mulher. [a Constituição Federal, artigo 226, 'caput' define:   
"A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado."; 
o "§ 3º estabelece: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento."
O novo procurador-geral certamente respeita a Carta Magna e os textos transcritos estão na CF vigente  - acabo de constatar nos sites do Senado e do Palácio do Planalto.
Todas as referências que constam do artigo citado, é sempre a HOMEM e MULHER.]    O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que é casado com outro homem, confrontou essa posição e perguntou se Aras o considerava “doente”. O sabatinado disse que assinou sem ler, uma resposta esquisita. O novo procurador-geral também disse que tem amigos homossexuais e que é contra a “cura gay”. Aras assume compromissos diferentes, dependendo do interlocutor. No Senado, ele ora falava para a corporação, ora acenava para a base do governo. As posições às vezes eram contraditórias.    

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

Dallagnol no alvo - Merval Pereira

O Globo

Dallagnol no alvo dos ministros do Supremo

A ideia de retirar da Operação Lava-Jato o coordenador dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, abortada até o momento, surgiu logo na manhã de quinta-feira, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, atual presidente, e Gilmar Mendes leram novos diálogos atribuídos aos procuradores.  

[duas 'pequenas' inconveniências da medida:
-  a Constituição Federal, em plena vigência, proíbe a remoção do procurador;
- segundo a mesma Constituição  não há provas - visto que os supostos diálogos são provas ilícitas; e, 
- ainda que as provas fossem lícitas,  não garantiriam que os diálogos sejam do procurador, ou de outros integrantes da Lava-Jato ou mesmo de qualquer autoridade - os recursos de digitalização de voz e outros, permitem que qualquer voz seja modificada para parecer com a de uma pessoa escolhida - dado que a autenticidade do material não foi comprovada.

Retirar qualquer membro da Lava Jato, sem provas, lembra o caso do traído retirar o sofá da sala.

Melhor seria, identificar os autores da invasão - dado que aos diálogos faltam licitude e comprovação de autenticidade, para que possam ser usados como provas.] Tratavam de investigação sobre os ministros e suas mulheres. No dia anterior, os dois haviam recebido um resumo das conversas a serem publicadas pela Folha S. Paulo, e não quiseram se manifestar. Mas quando leram a íntegra da reportagem, combinaram que alguma coisa deveria ser feita.

Toffoli pretendia soltar uma nota oficial, primeiro exigindo o afastamento de Dallagnol, versão que abandonou por outra, mais genérica, defendendo as prerrogativas do Supremo. Um procurador de primeira instância não pode investigar um ministro do STF.  Gilmar reagiu a seu estilo. Chamou os procuradores de gansgters numa entrevista ao chegar à sede do Supremo, “o rabo abanando o cachorro”, como gosta de dizer. Por ele, uma nota de repúdio teria que ser dada, mas colegas convenceram os dois de que o melhor seria não fazer comentários, inclusive para não dar mais publicidade aos fatos e para proteger suas mulheres.

Ficou combinado que o decano Celso de Melo pediria a palavra na primeira sessão da reabertura dos trabalhos e faria uma declaração de protesto. Em vez disso, preferiram ações práticas. O ministro Luis Fux proibiu que as provas fossem destruídas e requisitou cópias de todos os diálogos, áudios e vídeos apreendidos pela Polícia Federal.  Também o ministro Alexandre de Moraes, relator de uma controversa investigação sobre “fake news” no âmbito do Supremo, determinada por Dias Toffoli muito antes do hackeamento das conversas entre Moro e Dallagnol, também requisitou todas as provas à Polícia Federal.

Nenhuma das medidas, aparentemente, se referia ao caso dos dois ministros investigados, mas à noite ficou-se sabendo que Alexandre de Moraes, para requisitar as provas, utilizou como base a reportagem da Folha de S. Paulo. Disse que havia “indícios de investigação ilícita contra ministros” da Corte.  O que revelou o objetivo oculto das providências do STF, já intuído por todos. A tentativa de estancar a sangria das supostas revelações restou inócua devido ao despacho oficial de Alexandre de Moraes.  Os procuradores de Curitiba soltaram uma nota mais uma vez não reconhecendo a veracidade dos diálogos, e negando que tivessem tentado investigar ministros do STF. Afirmaram que enviaram tudo relacionado a eles à Procuradora-Geral da República, órgão que tem o poder de investigar ministros do Supremo.

Dada à repercussão do caso, o desejo de reação a Dallagnol, que havia sido contido num primeiro momento, voltou a prosperar. Vários ministros estão convencidos da veracidade dos diálogos, inclusive por relatos anteriores de abusos que estariam acontecendo em Curitiba. Ontem pela manhã, retomaram as discussões sobre medidas para afastar o coordenador dos procuradores de Curitiba da Operação Lava-Jato. Chegou-se a aventar a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes fazer com Dallagnol o mesmo que já fizera com dois fiscais da Receita, que foram afastados da função por terem investigado as declarações do ministro Gilmar Mendes e sua mulher. Mas são situações funcionais não comparáveis
 No começo da tarde a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, soltou uma nota negando que estivesse sendo pressionada a punir o procurador Dalagnol, e esclarecendo que ele, por ser inamovível pela Constituição, só sairia da Lava-Jato se e quando quisesse. Deltan Dallagnol é o promotor natural dos casos da Operação Lava-Jato, definiu Dodge.

Apesar disso, há quem considere no STF que Dallagnol pode ser punido devido a vários processos que correm no Conselho Nacional do Ministério Público. Há uma pressão grande para que o próprio Ministério Público decida a questão, mesmo por que não há condições de usar as provas ilegais como base de uma punição.
Mas, no decorrer do processo aberto no STF sobre fake news, podem surgir provas legais nos depoimentos que confirmem os diálogos. [resta saber se o inquérito, cuja legalidade é questionado pela chefe da PGR, pode produzir prova legais.
Talvez, em algum momento, a questão chegue ao Plenário do STF.] O fato é que a chance de vazamento desses diálogos agora aumentou muito, pois, além do Intercept Brasil, haverá cópias com a Polícia Federal e com os dois ministros do STF , Luis Fux e Alexandre de Moraes.    

Merval Pereira, colunista - O Globo

Deltan suspeitou que Moro protegeria Flávio em troca de vaga no STF, diz site

Valor Econômico

Coordenador da Lava-Jato demonstrou preocupação de que Moro protegeria Flávio Bolsonaro para não desagradar ao presidente e não perder uma indicação ao STF

O coordenador da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, sugeriu que o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, protegeria o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para não desagradar ao presidente Jair Bolsonaro e não perder uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem publicada ontem pelo site "The Intercept Brasil".

[o intercePTação, depois do fracasso de 'o escândalo  que encolheu', o verdevaldo percebeu que atirou no próprio pé, tentam agora indispor Dallagnol com Moro.

Primeiro, tentaram soltar Lula, divulgando conversas roubadas, sem autenticidade comprovada, tentando anular o processo que condenou Lula - uma ideia tão estúpida, que até os advogados de Lula, não abraçaram e mantiveram prudente distância e os divulgadores fracassaram;

Diante do primeiro fracasso, tentaram divulgar conversas em que Moro chefiava os procuradores e novo fracasso;

tentaram divulgar áudios, mas, também não convenceram. 

Vendo que o produto da disenteria verbal não impressionava mais ninguém e que a Constituição Federal paira sobre eles, lembrando que provas ilícitas (roubadas,  como as que publicam) não são aceitas em processos, tentam agora indispor Moro com os procuradores, atribuindo aos membros do MP críticas ao ministro Sérgio Moro que cada vez que é chamado a se manifestar sobre as 'conversas' pisoteia a tentativa de soltar o criminoso petista.

O ministro Toffoli foi quem tomou uma decisão que o intercePTação poderia deturpar e usar para alegar suspeição presidente do STF; 

só que hackear um ministro do Supremo é bem mais complicado, sem esquecer que o processo que sustentou a decisão está com o ministro Toffoli desde o ano passado - bem antes do caso Flávio Bolsonaro x movimentações atípicas do Queiroz, surgir na imprensa, se trata de uma ação iniciada em 2003 por um posto de gasolina.]

Em mensagens trocadas em chats secretos, Deltan concordou com a avaliação de procuradores do Ministério Público Federal de que Flávio Bolsonaro mantinha um esquema de corrupção em seu gabinete quando foi deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores, o esquema, operado pelo assessor Fabrício Queiroz, seria similar a outros escândalos em que deputados estaduais foram acusados de empregar funcionários fantasmas e recolher parte do salário como contrapartida. De acordo com a reportagem, Deltan disse que o filho do presidente e hoje senador pelo PSL "certamente" seria implicado no esquema. O procurador, no entanto, demonstrou uma preocupação: temia que Moro não continuasse a investigação por pressões políticas do então recém-eleito presidente Bolsonaro e pelo desejo do então juiz de ser indicado para o STF.

"Moro deve aguardar a apuração e ver quem será implicado. Filho [Flávio] certamente. O problema é: o pai vai deixar? Ou pior, e se o pai estiver implicado, o que pode indicar o rolo dos empréstimos? Seja como for, presidente não vai afastar o filho. E se isso tudo acontecer antes de aparecer vaga no supremo?", disse Deltan, em referência à possibilidade de Moro ser indicado a uma vaga no STF, segundo o site. O coordenador da força-tarefa disse que uma possibilidade seria Bolsonaro aparelhar a Procuradoria-Geral da República e especulou sobre qual seria a reação do atual presidente: "o quanto ele vai bancar a pauta Moro Anticorrupção se o filho dele vai sentir a pauta na pele?". Até o fechamento desta edição, Moro e Deltan não se pronunciaram. [nem devem se pronunciar - o que o intercePTação divulga antes apenas enojava, agora causa repugnância e tem que ser esquecido e ignorado.
É produto de disenteria e todos se afastam da m ... , no mínimo pelo fedor.]

Judiciário - Valor Econômico

 

Deputado do PSOL e ex-BBB perde mais uma para JAIR BOLSONARO

STF arquiva processo que j. w. moveu contra Bolsonaro

Celso de Mello considerou que declarações não extrapolam imunidade parlamentar [por óbvio, a decisão da presente ação se estende ao processo movido pela deputada petista Maria do Rosário contra o deputado Bolsonaro por este ter declarado ser a mesma inestuprável, devido a falta de atributos físicos daquela parlamentar.]

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira um processo em que o deputado J. W (PSOL-RJ) acusou o colega Jair Bolsonaro (PSL-RJ) de ter cometido crimes de injúria e difamação. Em maio de 2015, durante uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Bolsonaro teria se referido a J. com termos pejorativos – como “idiota”, “imbecil” e “cu ambulante”. A decisão do ministro seguiu recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base na regra de imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. “Entendo incidir, na espécie, a garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material, apta a exonerar o congressista em questão de qualquer responsabilidade – penal ou civil – eventualmente resultante de seus pronunciamentos no âmbito da Casa legislativa, tal como tem decidido o Supremo Tribunal Federal”, escreveu Celso de Mello.

“O instituto da imunidade parlamentar em sentido material existe para viabilizar o exercício independente do mandato representativo, revelando-se, por isso mesmo, garantia inerente ao parlamentar que se encontre no pleno desempenho da atividade legislativa, como sucede com o ora querelado”, explicou o ministro.

“Há de ser ampla a liberdade de palavra assegurada aos membros do Congresso Nacional, ainda mais quando essa prerrogativa constitucional for exercida, como sucedeu no caso ora em exame, no âmbito da própria Casa legislativa a que pertence o parlamentar e for praticada em plena sessão de comissão técnica reunida para debates de determinado projeto de lei”, completou.

Na queixa-crime, a defesa de j. w. afirmou que Bolsonaro “rompeu totalmente a discussão temática” ao chamar o colega de “último órgão do aparelho excretor, “último órgão do aparelho digestivo”, “idiota” e “imbecil”. Bolsonaro também responsabilizou o PSOL pelo assassinato do jornalista da Santiago Andrade, da Rede Bandeirantes, morto em fevereiro de 2014 durante protestos no Rio de Janeiro. “Eram bancados pelo PSOL esse pessoal que matou o jornalista lá, o Santiago”, disse o deputado.

Diante das agressões, o querelante, j.w. teria deixado a reunião. Bolsonaro teria ido ao seu encontro repetindo a expressão “cu ambulante”. Para a defesa, a atitude de Bolsonaro foi preconceituosa, incitadora da violência e ofendeu “a honra, a cidadania e a dignidade sexual” de j.w. 

 

Para os advogados, a imunidade material prevista na Constituição Federal não pode ser considerada absoluta, já que, no caso específico, Bolsonaro teria ofendido o colega em “aspectos individuais”, sem qualquer relação com seu mandato de deputado. No entanto, Celso de Mello afirmou que a jurisprudência do STF é clara ao reconhecer a imunidade sobre qualquer fala de parlamentar dita no Congresso Nacional.

Em fevereiro desse ano, a situação se inverteu: Bolsonaro apresentou uma queixa-crime ao STF contra w.  por calúnia e injúria. O pedido, também sob responsabilidade de Celso de Mello, ainda não foi analisado. 

O Globo

 

A desesperadora situação de Janot, que piora a cada hora. Que tal delação premiada para Miller?

Um tsunami se arma. As tais gravações que ninguém ainda conhece já começam a circular por aí. Ele foi imaginado para engolir o Supremo, mas pode colher em cheio a Procuradoria-Geral da República

Rodrigo Janot está fingindo que não está nem aí para o que vai ao redor e diz que vai, sim, apresentar a nova denúncia contra Michel Temer.  Ontem à noite, Cármen Lúcia conversou a portas fechadas com o vice-procurador Nicolao Dino. E tentou fazê-lo ver — para que abra os olhos de Janot — que, em rio que tem piranha, procurador-geral deveria nadar de costas…

Mas sabem como Janot é determinado…  A sua situação está começando a ficar desesperadora.  As evidências contra Marcelo Miller vão se acumulando, de maneira escandalosa, e Miller também já está entoando aquela musiquinha de Luan Santana: “Eu tou contando tudo e não tou nem ligando pro que vão dizer”.  Pergunta: que tal se oferecer a Miller a chance da delação premiada? Rodrigo Janot, Deltan Dallagnol e Carlos Fernando sabem a importância que tem esse estatuto na apuração de crimes, não é mesmo?

Um tsunami se arma. As tais gravações que ninguém ainda conhece já começam a circular por aí. Ele foi imaginado para engolir o Supremo, mas pode colher em cheio a Procuradoria-Geral da República. Ou melhor: o ainda procurador-geral da República.  Podem esperar que vem coisa feia por aí.  Será um caso acabado de feitiço que se vira contra o feiticeiro.

 Vale a pena ler:  A “formalista” procuradora que rejeita “querida” já gravou vídeo incitando o povo contra o Senado

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo