Bolsonaro, o sindicalista

Presidente demitiu general por ‘agir como sindicalista’, mas lidera pressão de policiais

O presidente Jair Bolsonaro, que jogou a reforma da Previdência no Congresso e foi para o conforto da arquibancada, entrou em campo aos 45 minutos do segundo tempo, não para ajudar, mas para atrapalhar. Em vez de desestimular pressões corporativas, o presidente liderou a pressão de policiais. Depois de acusar o general Juarez Cunha de “agir como sindicalista” e demiti-lo dos Correios, Bolsonaro age como sindicalista e insufla as reivindicações dos policiais, que querem condições especiais e equiparação aos militares na Previdência. [os militares sequer estão na reforma da Previdência:

 - os das Forças Armadas, cuja 'previdência' é objeto de um projeto de lei, enquanto a reforma é tratada em uma PEC;

- a previdência dos policiais militares será tratada pelos estados.

Pergunta que não quer calar: quantos votos teve o general Juarez? - que Bolsonaro, corretamente, demitiu dos Correios.]

MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem (Luciano Freire/Futura Press)

[o presidente da República Federativa do Brasil é SINDICALISTA dessa multidão e mais MILHÕES e MILHÕES de brasileiros.] 

A profissão de policial é, de fato, desgastante e perigosa num país conflagrado como o Brasil. E o que falar de médicos e enfermeiros de hospitais públicos? De lixeiros que carregam peso madrugadas inteiras, descendo e subindo em caminhões? E de trabalhadores em minas e outros locais insalubres? [perguntamos: e o que falar dos professores que além dos salários baixos, péssimas condições de trabalho - que inclui até mesmo ser agredidos por alunos?

Oportuno ter presente que os policiais pelos quais Bolsonaro OPINA por um tratamento condizente com a realidade enfrentada no dia a dia, não se restringe aos do Rio e sim de todo o Brasil - policiais federais, tanto os da PF quanto os da PRF.]

Por que os policiais são diferentes? Simples. Eles têm apoio do presidente, em quem sempre votaram no Rio, foram leais em 2018 e estão encastelados no seu partido, o PSL. Então, todos têm de dar sua cota de sacrifício, menos os amigões e a base de Bolsonaro. Ao enviar ao Congresso uma proposta diferenciada para as Forças Armadas, o governo pôde pelo menos alegar que são condições muito específicas e a defasagem salarial vem de muitos anos. Na reta final da comissão, Bolsonaro ainda tentou equiparar as situações, alegando que os policiais “nunca tiveram privilégios”. Não é bem assim. Que outras categorias se aposentam aos 50 anos, com salário integral? [até o presente momento, inúmeras categorias se apresentam com paridade e integralidade, até mesmo antes dos 50 anos - por óbvio, vindo a ser a reforma aprovada da forma atual, ocorrerão mudanças.

 

Somos contrários à inclusão dos policiais legislativos, visto que exercem funções meramente burocráticas, na hora do conflito de verdade, eles chamam a polícia.]

Os policiais federais, rodoviários federais e legislativos estavam, e estão, no papel deles de pressionar, brigar por condições especiais e bater em todas as portas. Quem vai à residência oficial do deputado Rodrigo Maia se depara, já na enorme mesa da sala de jantar, com várias pastas, separadas por temas. A maioria delas tem o carimbo de categorias de policiais. Mas Maia, o presidente da comissão, Marcelo Ramos, e o relator, Samuel Moreira, pensam no macro: se cedessem para uma categoria, seriam alvo fácil de todas. A reforma viraria pó.

Depois de atuar firmemente a favor da reforma e no fim criticar o primeiro relatório da comissão, o ministro Paulo Guedes saiu de campo, parou de dar entrevistas e foi para a arquibancada, de onde Bolsonaro jamais saiu durante toda a longa e sofrida negociação. O ministro aguentou firme e só voltou a se manifestar em público ontem, com a aprovação do relatório na comissão. Mas Bolsonaro fez o oposto. Distante, como se não tivesse nada a ver com isso, o presidente se recusou a liderar as negociações da reforma, empurrando todo o peso nas costas de Rodrigo Maia, e ainda continuou cutucando o Congresso e os políticos, enquanto eles faziam das tripas coração para aprovar algo fundamental para o País.

A reforma deve ser aprovada na Câmara, ainda em julho, [a ver.] e no Senado, no segundo semestre. E depois? Como será a relação do presidente com o Congresso, do qual, aliás, ele fez parte por inexpressivos 28 anos? Além de ter dois projetos rejeitados no Supremo, Bolsonaro já perdeu três vezes no Senado e retirou os decretos das armas para evitar a derrota na Câmara. É hora de o presidente recompor suas relações institucionais, para não enfrentar tempos difíceis pela frente. Mas não assim, abandonando a reforma da Previdência durante meses e entrando nela nos últimos dias – e na contramão, a favor do corporativismo que Guedes atribuíra à Câmara.

Por último, a posse do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo e a aprovação da reforma na Comissão Especial definem o destino do deputado Onyx Lorenzoni no governo. Se seguir o conselho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do DEM, ele se demite, antes que seja demitido.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

A pressão dos governadores

‘O lado mais fraco são os trabalhadores do setor privado. Há dois motivos: primeiro, o desemprego em massa, que os mantêm acuados; segundo, o fim do imposto sindical, que quebrou a maioria dos sindicatos’

Cresce a pressão de governadores e prefeitos para que a reforma da Previdência inclua estados e municípios, matando todos os coelhos com uma só cajadada no Congresso. Somente os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não assinaram carta contra o fatiamento da reforma entre entes federados. Mesmo assim, Dino discorda da proposta do governo, mas também é contra uma reforma que não inclua todos: “Essa reforma que está tramitando eu não apoio. Precisa melhorar muito. Em melhorando, é claro que regime previdenciário dos servidores tem que ser para todos. Inclusive militares. Existirem milhares de regimes previdenciários diferentes no Brasil seria, aí sim, uma balbúrdia jurídica”, pondera.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), trabalha para elaborar seu relatório neste fim de semana e apresentá-lo na segunda ou terça-feira à Comissão Especial da Câmara que apreciará o projeto. Sua dificuldade é conseguir elaborar um substitutivo que forme maioria no plenário, sem descaracterizar a reforma original, o que não é nada fácil. Foram apresentadas mais de 400 emendas. Deputados têm feito pressão para que estados e municípios fiquem fora do texto, porque não querem arcar sozinhos com o desgaste político de aprovar uma matéria considerada impopular. Segundo Samuel Moreira, se os estados ficarem fora do texto, os governadores que queiram sanear as finanças estaduais terão de aprovar uma proposta própria de reforma da Previdência nas assembleias legislativas.

Na carta que divulgaram ontem, os governadores argumentam que aprovar uma regra local, no estado, dificulta a uniformidade para o território nacional e é um obstáculo para a efetivação de normas. Eles também afirmam no documento que o regime de Previdência é “substancialmente deficitário”, constituindo uma das causas da “grave crise fiscal enfrentada pelos entes da Federação”. Segundo a carta, “o deficit nos regimes de aposentadoria e pensão dos servidores estaduais, que hoje atinge aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá ser quadruplicado até o ano de 2060, conforme estudo da Instituição Fiscal Independente — IFI, do Senado Federal”. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), é um dos principais articuladores da carta, em dobradinha com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Há uma dupla esperteza dos deputados que se opõem à inclusão de estados e municípios na reforma: de um lado, se livram das pressões dos sindicatos de servidores estaduais e municipais dos seus respectivos estados (a maior concentração de servidores federais está localizada em Brasília e no Rio de Janeiro, ex-capital federal); de outro, no caso dos que vão disputar eleição como candidatos de oposição, põem uma saia justa nos governadores e prefeitos adversários, às voltas com despesas cada vez mais elevadas para pagar aposentados e pensionistas. Em alguns estados, como Rio de janeiro, Minas e Rio Grande Sul, já houve o colapso do sistema previdenciário.

Lobbies
A aprovação do relatório de Samuel Moreira pela Comissão Especial será um jogo de xadrez. Existem outros lobbies atuando para mitigar a reforma no setor público. Magistrados e procuradores têm enorme poder de pressão sobre o Congresso; de igual maneira, corporações poderosas do Executivo, como auditores-fiscais, delegados federais e professores universitários. Mesmo categorias sem o mesmo status político na alta burocracia, como os agentes penitenciários, trabalham intensamente nos bastidores do Congresso para não perder privilégios. No âmbito das categorias estaduais, policiais militares e civis, professores e pessoal da saúde exercem enorme pressão sobre suas respectivas bancadas. Todos organizam caravanas a Brasília para pressionar o Congresso.


O lado mais fraco da moeda são os trabalhadores do setor privado, que têm mais dificuldades de mobilização. Há dois motivos: primeiro, o desemprego em massa, que os mantêm acuados; segundo, o fim do imposto sindical, que quebrou a maioria dos sindicatos e centrais sindicais. Para de fato acontecer, a greve geral que está sendo convocada pelas centrais sindicais para o dia 14 de junho dependerá, sobretudo, da paralisação dos serviços de transporte públicos: trens, metrôs e ônibus. É o tipo de greve que pode tumultuar a vida das cidades, mas não tem fôlego para barrar a reforma.

Se o critério adotado para avaliar o resultado da reforma for essa correlação de forças, pode-se ter uma expectativa de que a reforma apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será mitigada pelo relator. O regime especial de algumas categorias será mantido; o alívio possível para os trabalhadores do setor privado será nas regras de transição.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB