Lula joga no incêndio - Revista Oeste

J. R. Guzzo

A dificuldade que o PT tem neste momento resume-se a um fato básico: a sua volta ao governo deu errado

 

Luiz Inácio Lula da Silva, durante o videocast Conversa com o Presidente, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF) | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Há pelo menos uma coisa que não muda nunca na vida do PT. 

A cada vez que encontra uma dificuldade prática, fica mais radical. 

Nunca procura uma solução construtiva para sair da dificuldade que encontrou. Não tenta construir uma proposta, ou apresentar uma ideia. Não aceita negociar nada — o único tipo de negociação que o PT entende é a compra e venda, e a única forma de negócio que conhece é dar dinheiro do Tesouro Nacional para os políticos profissionais que estão em oferta no mercado, os gatos gordos da máquina estatal e os servidores dos seus sistemas de propaganda. 

Em vez de mudar, melhorar seu desempenho ou trabalhar mais, corre automaticamente para a saída de incêndio que fica do lado esquerdo. 

Essa via de escape, a cada problema, leva o partido para decisões mais e mais extremistas. 

É o que está acontecendo de novo agora. 

Lula fala, com acessos de cólera, que o PT precisa ressuscitar a militância e fazer “alianças”. Mas fecha com as alas mais doentias da sua direção — e tenta mostrar que ninguém é mais radical do que ele. 

A dificuldade que o PT tem neste momento resume-se a um fato básico: a sua volta ao governo deu errado. 

Era óbvio, mesmo antes de assumir, que não podia dar certo, levando-se em conta que Lula jamais pensou em nada parecido com um projeto coerente para governar o Brasil. 

Tinha apenas um delírio e uma equipe de governo formada quase que unicamente por fugitivos do Código Penal, perdedores de eleição, parasitas irrecuperáveis e gente que passou a vida sem jamais ter nenhum contato com o trabalho, a produção e o mérito. 

Mas não faz mais diferença, a esta altura, examinar por que, exatamente, o governo Lula-3 fracassou tão rapidamente — o fato é que fracassou, e não tem a menor ideia viável para sair do fracasso. 

Lula sabe que não ganhou a eleição de 2022; só é presidente porque foi colocado na sua cadeira pela dupla STF-TSE. 

Mas a junta de governo que formou com o alto Judiciário lhe deu apenas a Presidência da República — e garante a execução de suas vontades, a proteção penal para os seus aliados e a sua própria imunidade perante a lei. 

Não o ajuda a governar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, durante instalação da Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20, no Palácio do Planalto | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF simplesmente não consegue fazer nada de útil para resolver um único problema real do Brasil ou do governo — nem um que seja. 

Como Lula e o PT também não conseguem, fica tudo travado. 

A casa só não caiu, até agora, por causa da herança bendita que a economia de 2023 recebeu dos quatro anos de governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes. 

Mas não pode viver desse capital para sempre, nem continuar utilizando a mentira, eternamente, como seu único mecanismo de gestão pública. 

As porcas começam a espanar, mais cedo ou mais tarde — no caso, já começaram. A economia não cresce. O emprego não aumenta. Os salários não melhoram. O que estava ruim continua ruim, e pode ficar pior.  

O que teria de acontecer de bom não aconteceu — nem vai acontecer. 

O crime organizado ganha cada vez mais espaço; o desorganizado, também. Há PAC, mas não há obra. As pesquisas de “intenção de voto” que dão a ele e ao PT 100% dos eleitores não servem agora para nada.  

A popularidade do governo começou a cair no primeiro mês, e não parou mais. Lula e o PT ficam doentes com essas coisas.

 

O que adianta, a esta altura, colocar Flávio Dino no Supremo?  

Qual das questões acima ele pode ajudar a resolver? 

Também não resolve nada ficar exibindo o ministro Alexandre de Moraes como um herói do governo e das massas populares. 

Há, por acaso, um único candidato do PT que queira o seu apoio no palanque, nas eleições municipais do ano que vem?  

É inútil falar ao povo se não há povo. Lula continua incapaz de andar 100 metros em qualquer rua do país; só fala para auditórios fechados e só para os mesmos militantes. 

Seu programa de televisão, no qual vinha tentando imitar as lives de Bolsonaro (com as despesas pagas com dinheiro público), teve de sair do ar por falta de audiência.  

O PT não tem candidatos para as prefeituras de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do Brasil, e em várias outras capitais importantes. 

Suas lideranças começaram a falar abertamente que estão caminhando para uma derrota nas eleições de 2024. 

Lula exige que a militância diga ao eleitor, diante da nulidade do seu primeiro ano de governo, que os resultados vão acontecer no futuro — não houve até agora melhora nenhuma para o cidadão comum, mas vai haver.

Esta é a realidade dos fatos — o “sistema caiu” e os técnicos estão trabalhando junto com o STF-TSE para que o governo passe a operar quando possível. 

Enquanto isso, e sobretudo se as coisas continuarem do jeito que estão, o PT e o seu comandante apostam tudo em jogar gasolina na fogueira e fazer declarações de guerra; é sempre mais fácil do que trabalhar para a entrega de algum resultado, sobretudo quando o Exército está por trás deles para garantir que combatam sem risco nenhum. 

Lula, como sempre, corre para a frente da turma do linchamento. 

Em sua última fala pública, para mais uma plateia só de camisas vermelhas, fez um manifesto pela divisão do povo brasileiro, pelo confronto e pelo rancor; quem não está com o PT é um inimigo que deve ser destruído. “Essa eleição vai ser entre eu e o Bolsonaro”, disse ele na ocasião. Aí, resumiu o que acha do adversário — e, possivelmente, dos 58 milhões de eleitores que votaram nele em 2022. “Se um cachorro late para a gente,” disse o presidente da República, “a gente tem de fazer ele ficar com medo da gente”.

Para o partido do presidente, as finanças públicas do Brasil não são um assunto público, que interessa diretamente aos 200 milhões de brasileiros. São uma questão particular do PT; devem ser geridas com o objetivo exclusivo de servir aos interesses eleitorais do partido e de Lula

Lula, o PT e seus satélites da extrema esquerda sabem que todos os seus esforços para ter uma posição mais confortável no Congresso deram em água de bacalhau. 

Passaram o ano inteiro torrando bilhões de reais do orçamento para comprar o apoio dos deputados e senadores; eles recebem o dinheiro, mas no dia seguinte já estão querendo mais, e a coisa toda continua no mesmo lugar. Sua proposta para resolver o problema do Congresso é jogar ainda mais dinheiro em cima dele. 

A presidente do PT, em público, diz que o ministro da Fazenda está cometendo um “austericídio” com as suas tentativas de suavizar um pouco o déficit financeiro do governo. Exige, então, que o déficit vá para o raio que o parta — senão, diz ela, “esse Congresso engole a gente”.  

É assim que o PT trata o Legislativo, quando os parlamentares não obedecem a suas ordens: como uma ameaça, uma doença ruim que tem de ser combatida, e não como o Poder eleito pelos brasileiros para fazer as leis. “Esse Congresso” é o único que o país tem. O que o PT propõe? Que seja copiado o programa “Mais Médicos” — e que o governo crie um “Mais Deputados”, importando gente de Cuba para lhe dar a maioria de votos que não consegue ter no plenário?

Janja afirmou que é preciso substituir o termo bolsonarismo por “fascismo”, e se tudo der certo, logo Bolsonaro vai estar preso, durante Conferência Eleitoral do PT em Brasília. Quanto ódio nesse coração! Ela chamou mais da metade da população brasileira de fascista.????????‍♀️ pic.twitter.com/2MmCcxt8ey

— Thais???????????????????????? (@thaispsic) December 10, 2023

Na mesma linha, o líder do PT na Câmara de Deputados diz o seguinte: “Se tiver que fazer déficit nós vamos ter que fazer. Porque, senão, a gente não ganha a eleição de 2024”. Para o partido do presidente, as finanças públicas do Brasil não são um assunto público, que interessa diretamente aos 200 milhões de brasileiros. São uma questão particular do PT; devem ser geridas com o objetivo exclusivo de servir aos interesses eleitorais do partido e de Lula. Isso não é fazer política. Não é apresentar propostas ou ideias. É extremismo. Não se pensa em diálogo, nem que o dinheiro do povo é propriedade do povo; para eles, o dinheiro é de quem manda no governo. Lula, aí, piora o que já está péssimo. 

Não lhe passa pela cabeça a responsabilidade que tem como presidente do Brasil — e que o obriga, num caso desses, a ter a coragem mínima de optar ou pela posição do seu próprio ministro da Fazenda ou pela posição da presidente do PT. 

Em vez de assumir o seu dever, finge que está dando razão para os dois — quando quer apenas atiçar um contra o outro para favorecer a opção mais extrema.

 

A mulher do presidente juntou-se ao bando que se especializa em ir ao campo de batalha para executar os feridos. “Se tudo der certo”, anunciou num desses comícios cada vez mais neurastênicos que viraram a grife do governo Lula, “o Bolsonaro logo vai estar na cadeia”. Que diabo ela quer dizer com isso? Que o marido já combinou com o STF a condenação do ex-presidente? 

Janja disse também que não se deve chamar mais ninguém de “bolsonarista” — a partir de agora tem de ser “fascista”, direto. 

E os deputados, senadores, governadores e outras autoridades que apoiam Bolsonaro em público — também são todos fascistas?  

E os brasileiros que votaram nele em 2018 e em 2022, exercendo seu direito constitucional ao voto livre? 

Para completar, disse aos que exercem outro direito fundamental, o de dar a própria opinião, e criticam o seu desempenho como a mais óbvia papagaia de pirata que a República já conheceu desde 1889: “Dane-se”. Declarou, enfim: “Eu conquistei este lugar”. É como se tivesse passado num concurso público, ou sido aprovada no exame do Enem.

"Lula paga R$ 10 bilhões em emendas em 2 dias para deputados e senadores. Liberação é recorde histórico e dinheiro chega antes de votações importantes"https://t.co/0w38vv0vzc

— Paula Schmitt (@schmittpaula) December 13, 2023

Poucas cenas de neurose radical, nessa escalada toda, poderiam ser tão instrutivas como os esforços de Lula e do PT para transformar o ministro Alexandre de Moraes em Guia Supremo da esquerda nacional. O ministro, que está hoje nos Top Ten do extremismo político do Brasil, foi o astro do comício em circuito fechado que montaram há pouco para comemorar o “programa de proteção” ao morador de rua — o PAC dos Sem-Teto, exigido por ele e anunciado pelo governo. 

Não há notícia da participação de um juiz da “suprema corte”, como diz Lula, num projeto de propaganda como esse. Mas o pior foi o coro do auditório. Gritava-se ali, diante dos sorrisos do presidente da República e do seu ministro dos Direitos Humanos: “Sem anistia” — anistia para os cidadãos que estão sendo condenados pelo STF a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 

É um prodígio, realmente, que se grite contra a anistia num ato de compaixão, como deveria ser qualquer tentativa genuína de apoio aos pobres — e ainda mais diante do ministro dos Direitos Humanos, logo ele. A anistia é um direito humano básico. No Brasil é uma “ameaça à democracia”.

É para onde nos conduziu o naufrágio do governo Lula. Sem solução para nada, num arco que vai do Congresso às eleições municipais, joga tudo o que tem em Alexandre de Moraes, Flávio Dino, cadeia para Bolsonaro, cassação de Sergio Moro, desordem nas contas públicas, STF, Exército, polícia. É assim que Lula, o PT e os seus satélites pretendem sobreviver.

 Leia também “O vício da liberdade"

"Fico imaginando quanta gente precisa sair de sua bolha"- Correio Braziliense

Alexandre Garcia

Fico imaginando quanta gente importante no seu ramo de atividade está precisando sair de sua bolha para conhecer os brasileiros 

Num debate com empresários cearenses, o ministro Paulo Guedes admitiu que enquanto vivia numa bolha, não conhecia o Brasil. A bolha, certamente, era o seu mundo acadêmico e financeiro, mas não o da diversidade do país. O presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, me revelou a mesma sensação. Disse que vivia o mundo da Av. Faria Lima e, agora, está conhecendo o Brasil real. Sai toda semana para lugares como pantanal, alagados, floresta de babaçu, lixão… E está maravilhado com a descoberta do Brasil real.

 

Fico imaginando quanta gente importante no seu ramo de atividade está precisando sair de sua bolha para conhecer os brasileiros. Assim como Paulo Guedes, talvez, só conversasse com seus semelhantes, quantos médicos só se relacionam com seus colegas na redoma das clínicas; quantos jornalistas só convivem com os companheiros de redação, inclusive nas happy hours; assim como políticos que se limitam a ouvir as louvações de seus assessores. Às vezes, esse círculo é tão fechado que se casam com colega de profissão.

É o risco do mais do mesmo, de não ter portas e janelas abertas para o outro mundo, o do lado de fora da redoma. O risco de não aprender o que esteja fora do círculo. Às vezes, encontro empresários que vivem para sua grande empresa, como se ela fosse seu próprio país, e esquecem que o país real pode dispensar suas empresas, esquecendo que elas dependem da situação do país. Não sei se é uma forma de egoísmo ou uma tentativa de proteção. Os fechados em seus círculos se isolam do país e vão se alienando. Depois, podem ser surpreendidos e não entendem por quê. Boa parte do mercado já percebeu isso e se blindou contra narrativas. Os recordes de valorização das ações brasileiras são prova de confiança na economia do Brasil real. Os dados de ontem do IBGE confirmam essa confiança.

Há dias, o presidente da República esteve na região conhecida como Cabeça do Cachorro. Um grupo de naturais da região expressou uma reivindicação básica: conexão digital, wi-fi. Querem estar conectados ao Brasil, aos demais brasileiros, querem acompanhar mais, querem ter a liberdade de buscar informação — tanto que não pediram parabólica. Querem liberdade para se informar fora da bolha. E dão exemplo aos que, nas cidades, se fecham em suas bolhas.

 

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braaziliense 

 

 

 

Não ao mais do mesmo - William Waack

O Estado de S. Paulo

A comoção nacional em torno da pandemia é o grande obstáculo à reeleição de Bolsonaro

Jair Bolsonaro ocupou a crista de duas ondas de grande amplitude política e social. A primeira o levou ao Planalto, num fenômeno que surpreendeu a ele mesmo. A segunda está muito próxima – se é que já não atingiu – do ponto de repetir em relação a Bolsonaro o que ocorreu na cabeça dos eleitores em 2018 diante de um candidato que representava Lula: a maioria não queria repetir mais do mesmo. [as próximas eleições - que serão com as bênçãos de DEUS as da reeleição do presidente Bolsonaro - serão realizadas dentro de pouco mais de dezenove meses = quase 600 dias = muita água debaixo da ponte; perguntamos: será que apesar do intenso esforço do STF para manter Lula solto, ele estará solto?

se solto, terá os votos necessários para vencer o capitão? oportuno  lembrar que jornalistas formam opinião, mas não são donos dos votos da população. Pesquisas apressadas, feitos por institutos desconhecidos, com grande antecipação .]

O “mais do mesmo” é a noção majoritária no público, e com alta probabilidade de se tornar irreversível, de que o governo Bolsonaro é incompetente para tratar da saúde e do bolso das pessoas. Em 2018 o presidente foi capaz de detectar as mudanças de sentimentos na política e como o “momento” se formava em seu favor. Agora, percebeu tarde, mas não entendeu a profundidade e a amplitude das emoções (e política é emoção) trazidas pela angústia, medo e insegurança ligados ao avanço da pandemia.

Uma boa parte da explicação para essa cegueira política está no próprio personagem Bolsonaro, refém de uma paranoica concepção segundo a qual tudo que lhe pareça adverso é resultado de conspirações de adversários reais ou imaginários para apeá-lo do poder e/ou impedir sua reeleição. Aliada a uma visão de mundo tosca e retrógrada, essa característica de personalidade – mais o fato de acreditar só na família – o levou a cometer grave erro político ao operar a troca do ministro da vez na Saúde. [por sorte o Brasil se livrou  de emplacar ministra a cantora preferida da escarrada ex-presidente Dilma:

Felizmente, a cardiologista não aceitou ser ministro da Saúde. Seria uma ministra boquirrota, 'vidente' - já prevê o número de mortes - e que ao lado dos especialistas em nada e dos arautos do pessimismo, seria presença constante  na TV Funerária.]

Diante da pressão política e social causada pela percepção generalizada da incompetência governamental para combater a pandemia, Bolsonaro sentiu-se obrigado a sacrificar um peão, o general da Saúde que, involuntariamente, causou o maior dano recente à imagem da instituição à qual pertence, o Exército. Ocorre que essa percepção generalizada assume (corretamente) que os erros partem do próprio presidente, e que a troca de subordinados só teria efeito para inverter a narrativa dominante, fatal para quem quer se reeleger, se indicasse uma vigorosa correção de rumos.

Mas o que ficou no ar é a tediosa sensação de trocar seis por meia dúzia.  [percebam o absurdo: o ministro indicado ainda não tomou posse e desde ontem que já tentam derrubá-lo. 

O maior erro que estão encontrando no futuro ministro é ser ele possuidor da dignidade, da ética, e reconhecer de público que o dono, o comandante, o mentor da política de qualquer GOVERNO SÉRIO, presidencialista,  é o presidente da República - os ministros tem o dever de assessorá-lo, mas no momento em que dele discordarem estão obrigados por DEVER FUNCIONAL a cumprir o que for decidido pelo presidente. 

Caso não concordem, se obrigam por dignidade, ética, honra e lealdade a renunciarem - só os traidores, as hienas, os chacais permanecer tentando conspirar contra o presidente.] Pior ainda, essa “mentalidade do bunker” à qual Bolsonaro está preso o levou a se isolar ainda mais na tentativa de aliviar a pressão política e social contra seu governo.

No atual cada um por si é o Congresso que ocupa mal ou bem um papel central de coordenação de esforços e articulação num salve-se quem puder que está virando comoção nacional. Há forças políticas aliadas ao presidente dizendo a ele e ao público que essa comoção passa com a chegada em massa de vacinas e a esperada inversão das curvas de contaminação, hospitalização e mortes. E que a retomada da ajuda emergencial, mesmo mais tímida, permitiria a travessia do tempo necessário para que reformas como a administrativa (que corta despesas) e tributária (que reduz custos, ainda que não reduza a carga) sejam aprovadas e produzam efeitos.

Lembrando ao ministro Paulo Guedes o destina que o aguarda se continuar insistindo na CPMF - seja o nome que use.

É a tal janela de oportunidade da qual tanto fala o ministro Paulo Guedes. Em situação de tripla crise já seria uma aposta arriscadíssima, pois supõe que o tempo (e, de fato, falta muito até as próximas eleições) trabalharia a favor. Mas, no atual ambiente político no qual as opções de Bolsonaro estão se estreitando, a autoridade de seu governo se dissolvendo, seus adversários se organizando e a desmoralização da figura política do presidente atingindo avançado estágio de consolidação, virou uma aposta perigosíssima para ele.

Crises políticas e sociais da atual amplitude, abrangência e profundidade produzem em fases agudas respostas que a priori surgem como grandes surpresas, como foi a vitória de Bolsonaro em 2018. O cenário atual não indica que será a mesma resposta em 2022.

William Waack, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

Coisa de louco - Carlos Alberto Sardenberg

O ministro Paulo Guedes diz que o sistema tributário brasileiro é um manicômio. Tem razão. Mas o modo como o governo dele está encaminhando a reforma também é coisa de louco. Começa que diz ter uma proposta de reforma, mas não a apresenta. Em vez disso, joga umas ideias, umas mudanças aos pedaços que criam dois problemas para os deputados e senadores. 
Primeiro, como votar um começo de reforma, como a unificação do Pis/Confins, se não se sabe qual a sequencia? 
E segundo, como acreditar que não haverá aumento de carga tributária se não se sabe a sequencia e se há aumento logo na primeira proposta?

Já o público é tratado como bobo. Diz o ministro que a ideia geral é taxar mais os ricos e menos os pobres. E no meio disso vem uma garfada no FGTS – a redução de 8% para 6% do salário no depósito mensal. Não parece que os mais ricos estejam especialmente preocupados com suas contas no FGTS. [com o depósito mensal valor de 8% do salário, em um ano é depositado um salário, do favorecido = trabalhador;
reduzindo para 6% mensal, o depositado em um ano  equivale a no máximo 75% do mesmo salário.]
A esse argumento, o ministro talvez respondesse que a gente está sendo ignorante ou de má fé. Isso porque, diria, com o custo menor da folha de salário seriam gerados mais postos de trabalho.
Seriam mesmo? Numa economia andando devagar, quase parando, com a demanda fraca, o mais provável é que as empresas embolsassem a economia, como já aconteceu recentemente.

É verdade que a cunha fiscal sobre salários é pesada. Vai uma grande diferença entre o que a empresa paga e o que o trabalhador leva para casa. Logo, é preciso reduzir o custo para a empresa, mas à custa do trabalhador?
O mais importante nesse capítulo, como diz há décadas o professor José Pastore, é simplificar a legislação trabalhista, deixar que empregados e empresas se entendam. Ou, o combinado vale mais que o legislado.
Parte da reforma foi feita. Mas apenas parte.
No outro capítulo – a necessária desoneração da folha salarial – o ministro precisa encontrar outras fontes de repor a perda de receita do INSS.
Nem é bom dizer isso, que ele já vai sacar o tal “imposto digital”. Jura que não é uma nova CPMF, mas um imposto moderno que já está sendo discutido e cobrado em alguns países do mundo desenvolvido.  Manicômio de novo. No mundo desenvolvido, os governos estão tentando encontrar um jeito de cobrar imposto sobre as receitas e lucros dos gigantes digitais.
Como operam no mundo todo, essas companhias fazem circular suas receitas para pagar imposto onde é menor ou nada. Operam em países nos quais nem têm domicílio. Como cobrar?

Isso é diferente de imposto sobre transações digitais, que é o jeitão da coisa pensada por aqui, e que parece, sim, um tipo de CPMF. Nessa confusão, o país está passando ao largo de uma discussão que se trava no mundo todo. Houve ou não uma mudança na, digamos, nova ortodoxia econômica? Da responsabilidade fiscal (corte de gastos, redução de dívidas) para o “taxar e gastar”? Todos os governos aumentaram seus gastos e, pois, suas dívidas, de maneira pesada, por duas vezes nos últimos dez anos. Primeiro, para resolver a crise financeira de 2008/09. E agora, para conter os danos da pandemia.
Déficits e dívidas públicas são tão elevadas que um ajuste efetivo depende de uma combinação de aumento de impostos e corte de gastos. Ora, como fazer isso em economias deprimidas?

Por outro lado, como um país pode crescer de maneira sustentável e sem inflação com uma combinação de elevada carga tributária, drenando recursos de pessoas e empresas, mais endividamento público crescente? Eis o dilema mundial. Para o Brasil, é ainda mais difícil. Primeiro, porque entramos nas duas crises com as contas públicas desajustadas. Se tivéssemos cumprido a responsabilidade fiscal que estava na lei, teríamos entrado nas crises com dinheiro em caixa ou com dívidas menores e mais sustentáveis. Foi o contrário.
E, segundo, se tivéssemos feito a reforma/simplificação tributária em algum momento desses 30 anos em que se debate o tema, também haveria condições mais confortáveis para propor, por exemplo, um aumento provisório de carga. Armínio Fraga tem proposto uma saída interessante: uma reforma administrativa, de modo a reduzir gasto com pessoal e aumentar a eficiência do Estado, sem necessidade de cortar gastos importantes. [parece que gasto com pessoal não é gasto importante;
tentaram não gastar com pessoal  - considerando gastos com pessoal sem importância e o pessoal descartável - se danaram, e o INSS é a prova que o pessoal é necessário.]
Mas isso é muito complicado, não é mesmo?


Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo


Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de agosto de 2020

Cada hora Guedes fala uma coisa sobre a reforma. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF - Míriam Leitão

O Globo

O confuso debate dos novos tributos

Um imposto sobre transações digitais, ou sobre pagamentos, ou sobre comércio eletrônico, ou movimentações financeiras. Cada hora o ministro Paulo Guedes fala uma coisa. E tudo tem jeito e cheiro de CPMF. O Congresso está discutindo a unificação de tributos num IVA, que Guedes diz que é coisa dos anos 50. O ministro quer usar o imposto novo para tirar os encargos trabalhistas das empresas. A forma do debate torna tudo ainda mais confuso. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, discorda do imposto imaginado por Guedes e defende o IVA.

— Quem diz que o IVA é velho tem que mostrar a evidência. Só aumentou o número de países que usam esse imposto. Ele é uniforme, vou comprar um carro e é a mesma alíquota para toda a cadeia, cobrado um pedaço em cada parte do valor adicionado — diz Lisboa.

[Presidente Bolsonaro: é atribuição do Presidente da República  nomear e demitir ministros - fato reconhecido pelo Supremo.
Recentemente um ministro do Supremo proibiu  o senhor de nomear um  subordinado a um ministro - paciência todos erram. 
Errar é humano, permanecer no erro é diabólico, o ministro Guedes, obcecado pela volta da CPMF, permanece no erro, o que torna sua demissão necessária, manter um obcecado pelo erro no cargo atrapalha o Governo e prejudica planos futuros.
Aproveite a vassourada e demita também Lorenzoni e o Pedro Guimarães - incompetência  também justifica demissão.

Manter incompetente no Governo os leva a crer que são insubstituíveis -  temos o exemplo recente daquele ex-juiz e ex-ministro, cuja demissão tivesse ocorrido um anos antes, muitos aborrecimento teriam sido evitados.] 
Tudo seria mais simples se o ministro colocasse sua proposta sobre a mesa e parasse de dizer que está sendo interditado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ninguém guarda boas recordações da CPMF, até porque o “P” era de provisório e ficou dez anos. Agora, o temor é entrar um e não sair o outro. Essa tem sido a história que levou o país a ter uma carga tributária tão alta.

O governo calcula que a alíquota de 0,2% sobre transações digitais poderia arrecadar até R$ 60 bilhões por ano, mas no mercado há quem entenda que a arrecadação possa ser menor e ir perdendo potência com o tempo. Para desonerar o salário mínimo, seriam precisos R$ 70 bilhões. Paulo Guedes quer que o legado dele seja a desoneração da folha, mas aí precisaria de R$ 150 bi.

O ministro de vez em quando diz que só quer taxar novos serviços digitais, porque a economia estaria indo para “bits e bytes”. Ele pode estar se referindo a serviços das novas tecnologias, tema que tem gerado de fato muito debate no mundo. De vez em quando ele parece estar se referindo a taxar todas as etapas de movimentação financeira, o que vem a ser a nossa velha conhecida.

O Congresso está discutindo outra coisa: como tornar mais simples os impostos sobre consumo de bens e serviços. O ICMS é tão cheio de normas conflituosas, alíquotas, exceções, que só a simplificação seria um grande salto. Ao juntar impostos federais com o ICMS e o ISS, a ideia do Congresso é criar um IVA, acabando com a loucura que é hoje ter tanto tributo nas três esferas administrativas incidindo sobre o valor adicionado de bens e serviços.

A CPMF é um imposto que corrói sua própria base de tributação, concluiu um estudo feito por dois economistas do Banco Central sobre o tributo que vigorou entre 1997 e 2007. Se fosse possível de fato eliminar o recolhimento patronal para a previdência e, com isso, estimular a oferta de vagas de trabalho, seria bom. Neste momento, mais do que nunca, os pesados impostos sobre o emprego ficaram irracionais. Tudo o que a economia precisa é de emprego, mas quem os cria paga 22% sobre a folha. E tem parte disso que não é exatamente contribuição, vira imposto, quando a empresa recolhe até acima do teto. A questão é com qual imposto distorsivo o Brasil quer ficar.

— Há razão para tirar imposto sobre a folha, mas custa caro. Guedes diz que vai gerar emprego. Má notícia: em geral não cria emprego, vira aumento de salário para quem já está empregado. Em alguns casos uma parte vai para aumento de salário e só uma parte para novos empregos — diz Lisboa.

O presidente do Insper diz que tem uma discussão totalmente diferente no mundo que é como se tributa a renda da empresa em que a patente de tecnologia está em paraíso fiscal. A Apple tem briga imensa com o governo americano. A renda da Apple não vem do iPhone, mas das patentes dos equipamentos. Como ampliar a base para que nenhum serviço da nova tecnologia escape da tributação é uma questão desses novos tempos de transformações digitais. O problema é que o governo fala coisas confusas há um ano e meio e nada apresenta. 

Temos que apenas supor. Dentro do Ministério da Economia, quem tem dado todas as ideias não tem poder de decisão, o ministro formata e leva para o presidente, que de nada entende. Enquanto isso, no Congresso, o IVA vai sendo discutido até agora em duas propostas diferentes. Uma na Câmara e outra no Senado. E olha que tudo está sendo proposto para livrar o país do manicômio tributário. Por enquanto, o assunto parece tão complicado quanto sempre foi.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Alvaro Gribel

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)

Após ataque governista, [ministro Paulo Guedes] servidores preparam contra-ataque

Indignadas com a agressividade do discurso governista, categorias organizam ações judiciais contra o ministro Paulo Guedes e mobilizações nas ruas. Entidades pretendem lançar campanha para reforçar a necessidade de um serviço público fortalecido

 Os servidores já foram chamados de marajás, preguiçosos, incompetentes, improdutivos, elites, corporativistas, sangues-azuis e, agora, de “parasitas”. Todos os termos causaram indignação e revolta. Mas o último qualificativo, além do repúdio generalizado, teve o poder de aglutinar as diferentes categorias do serviço público que estavam, aparentemente, sem projeto definido para enfrentar o ímpeto governista na reforma administrativa. De acordo com técnicos do próprio governo, Paulo Guedes, ao ofender o funcionalismo e criticar com veemência reajuste anual de salários, privilégios e aposentadorias generosas, criou um clima de terra arrasada e derrubou todo o trabalho de divulgação que vem sendo levado a cabo. O governo já estava com uma campanha publicitária praticamente pronta para vender de forma efusiva a reforma na administração pública.

(.....)

Na sexta-feira, poucas horas após a palestra de Paulo Guedes, na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, uma enxurrada de notas de repúdio de entidades sindicais tomou conta do país. “A generalização, em ambos os casos (Guedes e FHC), é totalmente descabida. Há ilhas de excelência na administração pública. Tirando meia dúzia de servidores que o ministro trouxe da iniciativa privada, os principais assessores de Guedes são servidores públicos de carreira, altamente capacitados”, justificou. A reação dos servidores, no entanto, foi maior que a esperada, disse Castello Branco. Tanto o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), que representa os funcionários públicos do topo da pirâmide remuneratória, quanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), com 80% dos servidores da base associados, consultaram seus departamentos jurídicos e ameaçam entrar com ações na Justiça ou acionar a Comissão de Ética no serviço público.

Reclamações

A tônica das notas de repúdio deixa claro que os protestos vão crescer. “Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da campanha salarial unificada, no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia marca a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das três esferas. As entidades reunidas nos fóruns conjuntos enviaram um pedido de audiência ao ministro Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente as categorias. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, na Câmara. Uma plenária nacional dos federais também vai avaliar o cenário e definir novas ações”, dizem as entidades.


Vladimir Nepomuceno, ex-diretor de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e consultor de entidades sindicais, conta que as estratégias dos servidores estão se consolidando. O lema da campanha para enfrentar a propaganda oficial é “Eu perco meu emprego, você perde o serviço público gratuito”. Segundo ele, para chegar à população, não adianta defender carreiras isoladas. “Temos que focar em quem precisa. Falar com o usuário que essa política que aí está não pensa em melhorar o serviço público e, sim, em acabar. Ele vai ficar sem hospitais, escolas e segurança. É bom lembrar que as vacinas e as campanhas de medicamentos são desenvolvidas e distribuídas por servidores. Só há uma saída: investir no serviço público”, defende Nepomuceno.

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Rudinei Marques, presidente do Fonacate, conta que a intenção é continuar com a estratégia de apresentar estudos técnicos. Um deles já foi divulgado, e tratava das especificidades dos serviços federais. E outro será apresentado na semana que vem, com detalhes sobre estados e municípios. “São dados que vão servir de contraponto ao discurso oficial raivoso, ofensivo e equivocado”, afirmou. Um dos focos é o combate à ideia do governo de cortar 25% da jornada e da remuneração. “Vamos perder um quarto do tempo e da mão de obra. Isso tem que ficar claro já que não temos os R$ 200 milhões que o Executivo, desde a gestão de Michel Temer, gastou em propaganda”, diz Marques.

PF adere a protestos 
A diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) engrossou neste sábado (8/2) as manifestações contra as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos a parasitas ao ressaltar o alto peso da folha de pagamento do funcionalismo no orçamento. Nota da entidade sustenta que “as afirmações de Guedes consagram um discurso perigoso e generalizante, que em nada contribui para o fortalecimento de uma nação e sua economia, como ele mesmo anuncia em suas propostas”.


“Os atuais servidores da Polícia Federal escolheram sua carreira conforme regras e princípios constitucionais vigentes e culpá-los diretamente por qualquer dificuldade econômica por que passe o país demonstra uma visão simplista e injusta, o que cremos não fazer parte de nenhum plano de governo que vise ao bem-estar do seu povo”, disse a entidade.  A federação ainda destaca que “não há crescimento do país sem a dedicação dos seus servidores públicos” e “não há enxugamento do Estado que se inicie pelo ressecamento moral e do orgulho dos brasileiros que escolheram funções públicas como horizonte profissional”.

Lava-Jato
De acordo com a entidade, “os trabalhos na Operação Lava-Jato têm demonstrado a nossa força e a nossa coragem de enfrentar o poder atrelado à corrupção”. “(Os trabalhos) reafirmaram o nosso compromisso com um Brasil melhor, livre desse câncer que insiste em assolar a nossa pátria”, frisou a Fenapef.

O Sindicato Nacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Assibge) também repudiou a fala de Guedes. Além de criticar a comparação feita pelo ministro da Economia, a entidade o criticou pelos cortes das verbas para a realização do Censo Demográfico 2020. “Irresponsáveis, incompetentes e parasitas são os que teimam em colocar um censo demográfico em campo sem os recursos necessários, que garantiriam uma operação de qualidade, com pessoal e a estrutura cabível”, protestou o sindicato. 

 No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

É a dupla Maia - Guedes - Carlos Alberto Sardenberg

Coluna publicada em O Globo - Economia 26 de dezembro de 2019

Governos anteriores faziam privatizações por necessidade, para arranjar trocados ou se livrar de empresas inviáveis

A Bolsa chega ao final de dezembro batendo recordes seguidos. A valorização passa dos 30% no ano – perdendo, na década, apenas para 2016, quando o valor
das ações subiu quase 40%, na animação com a queda da administração desastrosa de Dilma Roussef.  Foi pura expectativa política. Em 2016, a economia brasileira afundava ainda mais, passava pelo segundo ano de recessão forte. Como a Bolsa poderia subir tanto? Só na base da esperança, que não se confirmou. Quer dizer, se o critério tivesse sido apenas sair da recessão, então a coisa deu certo. 

O PIB cresceu em 2017, mas apenas 1% – e empacou nessa casa nos três anos seguintes, incluindo este, que deve terminar com outro pífio crescimento de 1,16%, segundo o Boletim Focus, que resume a opinião dos analistas de fora do governo.
Ou seja, esses números não justificariam os recordes seguidos da Bolsa. Seria a política de novo? O último Ibope do ano mostra o presidente Bolsonaro com 38% de ruim/péssimo e 29% de bom/ótimo. Está no negativo, portanto. [quanto em termos de 0,00000001% é adicionado ao PIB  se o presidente tiver acima de 50% de bom/ótimo?]
 
Não são apenas os números. O presidente e seus filhos geram crises seguidas. Reparem, não se trata apenas de reagir mal às crises, o que fazem muitos líderes políticos. Trata-se também de cria-las, destruindo aliados, atacando jornalistas e distribuindo grosserias para líderes internacionais. Para culminar o ano – nesse departamento – a situação do senador Flavio Bolsonaro piora a cada dia e justamente sob acusação de corrupção e mal uso de dinheiro público. Combater isso era um dos principais motes de campanha.  Então, como o ambiente econômico pode estar virando o ano sob expectativas positivas? Há números apoiando essas expectativas: a inflação roda em torno ou abaixo dos 4% anuais; vem assim faz tempo e não há sinal de alta estrutural. Os juros despencaram – a taxa básica, aquela definida pelo Banco Central – chega ao final de 2019 com 4,5% ao ano, tendo iniciado o período em 6,5%.  

Para 2020, ninguém espera alta da taxa, alguns acham mesmo que deve cair.
Isso já chegou ao mercado. Em dezembro, até o dia 18, segundo pesquisa do Valor, as taxas do crédito imobiliário variaram entre 7,3% ao ano e 8,29%. Além de baixas, a pequena diferença entre as taxas mostra competição mais acirrada entre os grandes bancos.  Também caíram os juros em outros setores, principalmente naqueles em que o crédito tem garantias executáveis, como em automóveis. Já está valendo o cadastro positivo. Em resumo, pode-se contar por vários meses à frente com inflação baixa e juros em queda, o que estimula consumo e investimentos.  Há também expectativas positivas em relação a concessões e privatizações e ao avanço de reformas. Como isso pode acontecer com um presidente tão inadequado e despreparado para o cargo?  A explicação está na aprovação da difícil reforma da Previdência – resultado de uma combinação tácita entre a equipe do ministro Paulo Guedes, que entregou e negociou um sólido projeto, e o Congresso Nacional, que comprou a reforma.
 
Eis o ponto: pela primeira vez temos uma equipe econômica inteiramente liberal e ortodoxa. Governos anteriores, por exemplo, faziam privatizações por necessidade, para arranjar uns trocados ou para se livrar de empresas inviáveis. Paulo Guedes privatiza por convicção de que é o setor privado que gera riqueza, não o Estado. Este, quando não atrapalha, quando não perde dinheiro público, já está muito bom.Portanto, quando o mercado acredita nas expectativas positivas está, na verdade, entendendo que essa combinação política entre Guedes e Maia continua funcionando.

Só pode ser isso. O pessoal acha mesmo que Bolsonaro delega toda a economia para Guedes. [ o presidente Bolsonaro sempre deixou claro que economia seria com o Guedes = Posto Ipiranga. O presidente tem a palavra final sobre criação de impostos.]
Mas aqui e sobretudo lá fora, há uma bronca evidente com o extremismo de direita de Bolsonaro, que se manifesta em vários episódios, sem contar a falta de educação. A questão é saber se os investidores , especialmente os internacionais, vão prestar mais atenção nisso ou nas boas oportunidades de negócios. Possivelmente, vão combinar intenção de investimento com pressão em favor de determinadas causas. A ver.

Carlos Alberto Sardenberg - jornalista

O Alcance da desestatização - Editorial - O Estado de S. Paulo

Levantamento do 'Estado', indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450.000,00

A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando-se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões. O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões.

Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País. Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, [todas as estatais devem ser vendidas, sendo aceitável uma ou outra exceção - justificada de forma detalhada e fundamentada;
a Valec, pela sua inutilidade, deveria ter sido desestatizada antes mesmo de ser criada.]  da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União.  Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados. [a CEF - Caixa Econômica Federal - deveria ser dividida: 
o banco vendido; 
e a parte que exerce funções de apoio a programas de governo se manter como órgão público, incluindo programas imobiliários para pessoas de baixa renda, PIS, FGTS e similares.]

Editorial - O Estado de S. Paulo

 

Bolsonaro, o sindicalista

Presidente demitiu general por ‘agir como sindicalista’, mas lidera pressão de policiais

O presidente Jair Bolsonaro, que jogou a reforma da Previdência no Congresso e foi para o conforto da arquibancada, entrou em campo aos 45 minutos do segundo tempo, não para ajudar, mas para atrapalhar. Em vez de desestimular pressões corporativas, o presidente liderou a pressão de policiais. Depois de acusar o general Juarez Cunha de “agir como sindicalista” e demiti-lo dos Correios, Bolsonaro age como sindicalista e insufla as reivindicações dos policiais, que querem condições especiais e equiparação aos militares na Previdência. [os militares sequer estão na reforma da Previdência:

 - os das Forças Armadas, cuja 'previdência' é objeto de um projeto de lei, enquanto a reforma é tratada em uma PEC;

- a previdência dos policiais militares será tratada pelos estados.

Pergunta que não quer calar: quantos votos teve o general Juarez? - que Bolsonaro, corretamente, demitiu dos Correios.]

MANIFESTAÇÃO - Passeata em Brasília: Moro virou Super-Homem (Luciano Freire/Futura Press)

[o presidente da República Federativa do Brasil é SINDICALISTA dessa multidão e mais MILHÕES e MILHÕES de brasileiros.] 

A profissão de policial é, de fato, desgastante e perigosa num país conflagrado como o Brasil. E o que falar de médicos e enfermeiros de hospitais públicos? De lixeiros que carregam peso madrugadas inteiras, descendo e subindo em caminhões? E de trabalhadores em minas e outros locais insalubres? [perguntamos: e o que falar dos professores que além dos salários baixos, péssimas condições de trabalho - que inclui até mesmo ser agredidos por alunos?

Oportuno ter presente que os policiais pelos quais Bolsonaro OPINA por um tratamento condizente com a realidade enfrentada no dia a dia, não se restringe aos do Rio e sim de todo o Brasil - policiais federais, tanto os da PF quanto os da PRF.]

Por que os policiais são diferentes? Simples. Eles têm apoio do presidente, em quem sempre votaram no Rio, foram leais em 2018 e estão encastelados no seu partido, o PSL. Então, todos têm de dar sua cota de sacrifício, menos os amigões e a base de Bolsonaro. Ao enviar ao Congresso uma proposta diferenciada para as Forças Armadas, o governo pôde pelo menos alegar que são condições muito específicas e a defasagem salarial vem de muitos anos. Na reta final da comissão, Bolsonaro ainda tentou equiparar as situações, alegando que os policiais “nunca tiveram privilégios”. Não é bem assim. Que outras categorias se aposentam aos 50 anos, com salário integral? [até o presente momento, inúmeras categorias se apresentam com paridade e integralidade, até mesmo antes dos 50 anos - por óbvio, vindo a ser a reforma aprovada da forma atual, ocorrerão mudanças.

 

Somos contrários à inclusão dos policiais legislativos, visto que exercem funções meramente burocráticas, na hora do conflito de verdade, eles chamam a polícia.]

Os policiais federais, rodoviários federais e legislativos estavam, e estão, no papel deles de pressionar, brigar por condições especiais e bater em todas as portas. Quem vai à residência oficial do deputado Rodrigo Maia se depara, já na enorme mesa da sala de jantar, com várias pastas, separadas por temas. A maioria delas tem o carimbo de categorias de policiais. Mas Maia, o presidente da comissão, Marcelo Ramos, e o relator, Samuel Moreira, pensam no macro: se cedessem para uma categoria, seriam alvo fácil de todas. A reforma viraria pó.

Depois de atuar firmemente a favor da reforma e no fim criticar o primeiro relatório da comissão, o ministro Paulo Guedes saiu de campo, parou de dar entrevistas e foi para a arquibancada, de onde Bolsonaro jamais saiu durante toda a longa e sofrida negociação. O ministro aguentou firme e só voltou a se manifestar em público ontem, com a aprovação do relatório na comissão. Mas Bolsonaro fez o oposto. Distante, como se não tivesse nada a ver com isso, o presidente se recusou a liderar as negociações da reforma, empurrando todo o peso nas costas de Rodrigo Maia, e ainda continuou cutucando o Congresso e os políticos, enquanto eles faziam das tripas coração para aprovar algo fundamental para o País.

A reforma deve ser aprovada na Câmara, ainda em julho, [a ver.] e no Senado, no segundo semestre. E depois? Como será a relação do presidente com o Congresso, do qual, aliás, ele fez parte por inexpressivos 28 anos? Além de ter dois projetos rejeitados no Supremo, Bolsonaro já perdeu três vezes no Senado e retirou os decretos das armas para evitar a derrota na Câmara. É hora de o presidente recompor suas relações institucionais, para não enfrentar tempos difíceis pela frente. Mas não assim, abandonando a reforma da Previdência durante meses e entrando nela nos últimos dias – e na contramão, a favor do corporativismo que Guedes atribuíra à Câmara.

Por último, a posse do general Luiz Eduardo Ramos na Secretaria de Governo e a aprovação da reforma na Comissão Especial definem o destino do deputado Onyx Lorenzoni no governo. Se seguir o conselho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também do DEM, ele se demite, antes que seja demitido.

 

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Comemorações perdidas

Entre um tuíte polêmico e outro, na última semana, o presidente Jair Bolsonaro usou sua rede social preferida também para comemorar o resultado primário positivo registrado pelo governo central, de R$ 30,2 bilhões em janeiro passado. O superávit elevado não é algo mesmo a ser desprezado, mas Bolsonaro exagera, e muito, ao usar o dado como uma suposta prova de que sua gestão já está mudando a cara das contas públicas brasileiras. "Nós estamos mudando o Brasil! Resgatar o crescimento de nossa economia é um dos primeiros passos rumo à prosperidade. Se tudo correr como planejamos, avançando nas mudanças necessárias, o Brasil aumentará consideravelmente seus investimentos. Ganha a população brasileira", disse o presidente em sua postagem no Twitter.

[se Bolsonaro erra, malham: se tuíta, malham; se comemora um resultado bom,. de janeiro, dizem que não é consequência do governo dele; se o resultado é negativo, de janeiro, já dizem que a culpa é do Bolsonaro.

Óbvio que as várias alternativas mostradas se referem a vários órgãos da Imprensa.]

A realidade é que o número forte verificado em janeiro não tem qualquer relação com a nova gestão do país, ainda que o chefe da Economia, o ministro Paulo Guedes, esteja, desde a campanha eleitoral, prometendo zerar o déficit primário neste ano. Os dados de janeiro refletem, como admitiu o próprio secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, na entrevista coletiva para comentar aquele resultado, uma sazonalidade favorável para o período. Lembrou que o número tradicionalmente bom do mês "não significa coisa nenhuma, pois o que interessa é o resultado do ano".

Vale ressaltar, também, que o saldo positivo refletiu outros fatores, como o início de um governo completamente novo e que ainda está se habituando com os meandros da máquina pública e precisa aprender como executar seus programas.

A ponderação do secretário do Tesouro, que foi herdado do governo Michel Temer, é relevante, ainda mais quando se observa que o desempenho do mês foi até pior, ainda que pouca coisa, do que o verificado no mesmo período de 2018, quando o saldo positivo, sem atualização, foi de R$ 30,8 bilhões. Em 12 meses, o resultado primário do governo central é negativo em mais de R$ 120 bilhões. Ou seja, a gravidade do problema fiscal brasileiro não abre espaço para a comemoração presidencial na rede. O desempenho da Previdência continua muito ruim. E a atividade econômica segue em ritmo muito lento, impedindo ganhos maiores de arrecadação, tanto a administrada como a direcionada para financiar aposentadorias e pensões.

Ao tentar faturar politicamente com o desempenho de janeiro, o presidente parece não entender a gravidade da situação fiscal e econômica do país e o quanto há por fazer. Essa percepção fica reforçada após a confusão armada pelos improdutivos tuítes sobre temas carnavalescos, a infeliz declaração sobre o papel das Forças Armadas na democracia e a cada vez mais clara falta de articulação na base aliada. Não à toa, o mercado financeiro ficou mais nervoso na última semana. Ao notar a deterioração do humor dos investidores, que vinham demonstrando otimismo com o novo governo até antes do carnaval, Bolsonaro resolveu tentar mostrar um pouco mais de dedicação à defesa da reforma, como já haviam recomendado insistentemente seus conselheiros e os analistas.

Ainda assim, na chamada "live" realizada na última quinta-feira, o tema foi abordado sem o tom de prioridade e gravidade com que é tratado por sua equipe econômica, que considera que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso no mês passado é um jogo de vida ou morte para a economia brasileira. Antes, o presidente já apontara pontos que aceitaria mudar no projeto da reforma sem que a negociação com o Congresso sequer tivesse começado. De qualquer forma, já é um sinal melhor que o chefe da Nação demonstre mais comprometimento em defender politicamente a PEC que enviou ao Congresso. A postura de gastar o enorme capital político originado das urnas com polêmicas estéreis ou que geram inquietações sobre o tamanho do seu compromisso com a democracia é simplesmente equivocada.

Por mais que os temas da moral e dos costumes sejam parte fundamental da agenda política de Bolsonaro, bem exposta na campanha para se eleger, o programa de ajuste econômico, que em grande medida depende da reforma, também o é. E o presidente não deveria colocar em risco a mudança estrutural na Previdência. Tuítes, lives e polêmicas não vão gerar nenhum emprego ou ponto porcentual a mais de PIB para o Brasil. Mas, como mostram os estudos do Ministério da Economia, a Previdência deve ter impactos significativos sobre esses dois pontos e, consequentemente, para o futuro político de Bolsonaro.

 

Editorial - Valor Econômico