Vazamento sela decisão de demitir chefe do Coaf - Blog do Josias de Souza

A cabeça de Roberto Leonel, chefe do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ficou mais próxima da bandeja. Leonel assumira o posto no início do governo de Jair Bolsonaro, por indicação do ministro Sergio Moro (Justiça). O presidente já havia decidido afastá-lo. Essa decisão foi consolidada pela descoberta de que o personagem manteve com a força-tarefa da Lava Jato um relacionamento heterodoxo quando comandava o setor de inteligência da Receita Federal em Curitiba. A lâmina ficou mais próxima do pescoço de Leonel após publicação de notícia na edição da Folha deste domingo. Reportagem feita pelo jornal em parceria com o site The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, entre eles o coordenador da operação Deltan Dallagnol, recorreram a Leonel para obter dados fiscais de investigados sem requisição formal ou autorização judicial que avalizasse a quebra de sigilo. A descoberta oferece ossatura técnica para uma exoneração que até aqui estava escorada em pretextos políticos. [desde que ocorreu o vazamento das investigações iniciadas pelo Coaf das movimentações consideradas atípicas do Queiroz, que este Blog - do alto do seu fantástico número de leitores: dois = 'ninguém' e 'todo mundo' - tem insistido que independentemente do Queiroz ser culpado - movimentações atípicas não são necessariamente ilegais, assim, poder ser ou não criminosas - ou não, o vazamento foi um ato criminoso e deveria gerar investigação para identificar os responsáveis e puni-los com rigor - punição que, por óbvio, não seria aplicável ao Roberto Leonel;

dificil de engolir é que só agora e com base em material obtido de forma criminosa e sem comprovação de autenticidade é que decidiram punir o chefe do Coaf - há uma certa ingenuidade em pretender (se é que alguém está preocupada com eventual ilação) usar como disfarce das razões políticas para a demissão, substituindo-as por razões técnicas, fundamentada em notícias sem credibilidade publicadas pelo Intercept.]

Leonel caiu em desgraça no Planalto depois de ter criticado um despacho assinado em julho pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. Em plenas férias do Judiciário, Toffoli suspendeu investigações que envolvessem compartilhamento detalhado de dados pela Receita, Coaf, e Banco Central sem autorização judicial. Fez isso a partir de recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro, que requereu a interrupção de processo que responde no Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de lavagem de dinheiro. [despacho exarado em um processo de 2003 - bem antes do caso Queiroz - que foi trazido ao processo pelo advogado do senador Flávio Bolsoanro.]

A crítica de Leonel à decisão judicial que beneficiou o filho Zero Um ficou atravessada na traqueia de Bolsonaro. Em articulação com o ministro Paulo Guedes (Economia), o capitão decidiu reformular o Coaf, transferindo-o para o Banco Central. Ficou acertado que a demissão de Leonel seria apresentada como consequência da mudança. A suspeita de que o chefe do Coaf pode ter cometido no verão passado ilegalidades que serviram de pretexto para a decisão de Toffoli como que dispensa Bolsonaro da formulação de desculpas.

A saída de Leonel migrou da condição de possibilidade para o campo das certezas. Sua exoneração arranhará um pouco mais o prestígio de Sergio Moro no governo, em franco declínio. Tudo isso num instante em que auditores da Receita deflagram um "contra-ataque" em reação a tentativas de ingerência política em órgãos como o Fisco e o Coaf. [o presidente Bolsonaro pode estar até punindo a pessoa errada, mas, a atitude dos auditores da Receita em pretender decidir quem pode ser demitido ou não, é desrespeitosa, indisciplinada e força o presidente Bolsonaro a não voltar atrás - se recuar, em breve para demitir qualquer funcionário público, o presidente da República terá que pedir permissão aos colegas do mesmo.]

Blog do Josias de Souza

Clique aqui para ler:  Auditores deflagramreação contra cerco à Receita 

A exemplo do que ocorre na Polícia Federal, as ameaças de ingerência política instauraram uma crise na Receita Federal. Num movimento que inclui a hipótese de renúncia coletiva das chefias do órgão nos estados, os auditores fiscais decidiram deflagrar um "contra-ataque" para deter o que o Sindifisco, sindicato nacional da corporação dos auditores fiscais, classifica de "onda de ataques sem precedentes" para "deslegitimar e apequenar a atuação do Fisco brasileiro". O marco inaugural da reação ocorrerá na quarta-feira (21). Agendou-se para essa data manifestação batizada de "Dia Nacional do Luto". Os auditores foram instados a vestir-se de preto ou ostentar lenços, tarjas e faixas dessa cor. 

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Coaf sob nova direção - O Estado de S. Paulo

Adriana Fernandes

Com a troca de comando, governo espera que conselho saia dos holofotes

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central vai implicar na saída do auditor da Receita Federal Roberto Leonel Oliveira Lima da presidência do órgão. Não há ainda nenhum nome acertado para assumir o comando do órgão, que vai se transformar em uma unidade de inteligência financeira do BC com boa parte dos funcionários do próprio banco. A troca de comando faz parte da solução técnica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca costurar para o conflito político de Poderes em torno do trabalho de investigação do órgão.

Sob o teto do BC, uma autarquia essencialmente de caráter técnico, o que se espera é que o conflito diminua sem as suspeitas e ataques de todos os lados envolvidos na disputa e sem a desconfiança de que o Coaf estaria atuando em favor de grupos específicos. O desenho acertado entre Guedes, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o de uma “blindagem” técnica via o projeto de independência do BC, que está em tramitação do Congresso. Uma medida provisória será editada nos próximos dias para a migração do Coaf para o BC. No projeto de independência, será dado um passo mais amplo dessa mudança e reformulação do órgão de controle. [claro que a MP só irá em frente se o 'primeiro-ministro' Maia e seu fiel seguidor, senador Alcolumbre, concordarem.]

Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que antecipou ontem a narrativa que foi construída para a mudança. “O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, avisou o presidente. A questão interessa diretamente a ele, desde que o Estado revelou relatório do Coaf apontando movimentações financeiras atípicas de mais de R$ 1,2 milhão na conta de holofotes. Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. As conversas para o acerto entre os ministros Guedes e Moro procuraram diminuir a temperatura da crise de Poderes que chegou ao ápice nesta semana. A crise já tinha se agravado depois que Roberto Leonel, em entrevista ao repórter Breno Pires do Estado, afirmou que o sistema de combate à lavagem de dinheiro no País estava comprometido. Foi uma reação dele à decisão do presidente do Coaf sob nova direção Dias Toffoli, de mandar parar investigações que se apoiem em informações bancárias e fiscais compartilhadas por órgãos de controle. Leonel disse à reportagem que havia impacto concreto no trabalho do Coaf.

Ao criticar abertamente o STF, Leonel – ex-chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Operação Lato – ficou ainda mais exposto à fritura pública. Sua saída do comando do órgão, responsável pela prevenção e lavagem de dinheiro, virou carta marcada na Esplanada dos Ministérios. O cerco ficou insustentável depois de o STF afastar dois auditores fiscais e suspender os processos autuados contra um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o repasse das matrículas dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos. Em mais um episódio da crise, a alta administração da Receita, à revelia do secretário Marcos Cintra, se uniu e publicou uma carta aberta contra a decisão do STF. [o Marcos Cintra é outro que precisa ir para casa por estar atrapalhando, também, o governo Bolsonaro - tem uma obsessão: 

trazer de volta a CPMF, que Bolsonaro, ingenuamente ou por estratégia, diz que não voltar, já que virá sob outro nome.]

Os movimentos do Supremo e do TCU causaram revolta entre os servidores da Receita e são vistos como uma tentativa de barrar investigações do órgão que tem levado a descobertas envolvendo autoridades públicas. Eles enxergam uma ofensiva desde a revelação do Estado de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos, entre eles ministros do próprio Supremo. Sob nova direção, o que o governo espera é que o Coaf saia dos holofotes. O que continua no radar e em plena fermentação é a crise da Receita Federal. Essa, sim, ainda mais grave e perigosa do que qualquer outra.

 

 Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Fisco X Gilmar: TCU vê risco de ‘crise institucional’

Depois da Corregedoria da Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, também o Tribunal de Contas da União decidiu apurar se houve irregularidades na investigação aberta por auditores do Fisco contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No despacho em que determinou a abertura da inspeção do TCU, o ministro Bruno Dantas enxergou até o risco de "crise institucional" na contenda que opõe auditores do Fisco a Gilmar. 

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Bruno Dantas atendeu a uma representação feita pelo Ministério Público de Contas. Anotou: "Destaco que, situações de desvios como a relatada pelo representante [do Ministério Público de Contas] colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos."

O TCU se move nas pegadas da revelação de que, além de Gilmar, grupo especial da Receita investigou também a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Roberta Maria Rangel, mulher do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Isabel Galotti é mulher de um dos ministros do TCU, Walton Alencar. A investigação contra Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, levou a Receita a esclarecer que o esquadrinhamento fiscal do casal fora preliminar. E não resultara na abertura de nenhum processo de fiscalização. Restou a apuração sobre o vazamento e a motivação dos auditores.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sindifisco, reagiu à decisão do TCU por meio de nota. Nela, a entidade disse estranhar o fato de que a "a engrenagem do Tribunal de Contas foi movida em razão da indignação de um contribuinte em especial, o ministro do STF, Gilmar Mendes". [à turma do Sindifisco: e a indignação de um contribuinte comum teria algum resultado? seria atendida? ou pelo menos considerada digna de registro?

Fosse o Queiroz indignado contra o Coaf, pelo vazamento de informações sigilosas, adiantaria alguma coisa?]

Blog do Josias de Souza

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