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terça-feira, 13 de novembro de 2018

Juíza nega pedido para Lula ser interrogado novamente

Ação trata de suposta propina paga pela Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria instituto e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP)

[até quando a Justiça vai aceitar que o presidiário petista e sua brilhante  defesa debochem do Poder Judiciário com petições estúpidas e fundamentadas em argumentos infantis?]

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira, 13, um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele fosse interrogado novamente no processo sobre a acusação de pagamento de propinas pela empreiteira Odebrecht. A ação penal, que está pronta para ser decidida, trata de suposta propina de 12,9 milhões de reais paga pela construtora ao ex-presidente por meio da compra de um terreno que abrigaria o Instituto Lula e de uma cobertura vizinha à do petista em São Bernardo do Campo (SP).

Para justificar o pedido de um novo depoimento, os advogados de Lula apontaram o afastamento do juiz Sergio Moro de suas funções à frente da Operação Lava Jato para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). A defesa afirmou que, além do contato presencial com o julgador ser “fundamento para o exercício do contraditório”, o depoimento de Lula colhido por Moro “não permitiu o exercício da autodefesa”.

A juíza, entretanto, não concordou. Em despacho, ela salientou que a defesa não apontou eventual prejuízo na sentença a ser proferida por outro magistrado. “Os depoimentos das testemunhas e dos acusados foram todos gravados em mídia audiovisual e estão à disposição do juízo, que irá analisá-los oportunamente, antes da prolação da sentença”, escreveu a magistrada.
A juíza também afirmou que, caso necessário, poderá determinar a repetição das provas já produzidas. Mas ressaltou que isso não é uma obrigatoriedade.

Apesar de ter seu pedido negado, Lula vai se encontrar com Gabriela Hardt nesta quarta-feira ,14, mas para depor em outro processo, sobre o sítio de Atibaia. Será a primeira vez que o petista deixará a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde que foi preso, em 7 de abril.

Processo
Na ação sobre o terreno e o apartamento vizinho de Lula em São Bernardo do Campo, o petista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Parte da suposta propina, 12,4 milhões de reais, sustentam os procuradores, foi gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o prédio acabou sendo construído em outro endereço.
Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). [essa cobertura tem um detalhe cômico e que mostra que petista, até roubando - atividade que a para maioria deles não é estranhas - é burro; os recibos que a defesa de Lula apresentou como prova de um suposto aluguel e com erros grosseiros, sendo um deles que o recibo referente ao mês de novembro foi firmado com data de 31 de novembro.]

As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas, sustenta a acusação: no caso do terreno, o empresário Demerval Gusmão; no caso da cobertura, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do petista.  Além de Lula, serão julgados na ação penal Gusmão Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-assessor do ministro Branislav Kontic, e o advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente.

Revista Veja

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Esse circo, essa palhaçada que o PT está fazendo com a prisão do criminoso Lula tem que acabar; existe uma Lei de Execuções Penais e ela tem que ser cumprida por TODOS

Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira  

[é DEVER da Justiça cumprir e fazer cumprir as leis, incluindo a de Execuções Penais; o que aquela Lei autorizar pode ser feito o que ela silenciar ou negar NÃO PODE ser realizado.

quanto a trupe petista insistir em que Lula é preso político - apesar dos artigos que infringiu e que motivaram sua condenação serem artigos do Código Penal destinado a punir criminosos comuns, especialmente ladrões - é fácil de ser resolvido.

Nenhuma lei determina que Lula (sem foro privilegiado, analfabeto) tenha prisão especial. Então que seja transferido para um presídio comum, cela comum, convivendo com bandidos comuns iguais a ele.

O fato de ter sido ex-presidente não deve ser considerando atenuante, ao contrário, é uma agravante já que o condenado Lula conspurcou aquele cargo.

Quanto aos deputados petistas que estão posando de 'galo', ofendendo a Justiça, com certeza 90% deles tem o 'rabo preso' é só o MP apertar um pouco, assustar, falar em investigar e eles param de barulho, somem.]

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba. [a comunicação especial é a leitura da Lei de Execuções Penais.]

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.   “Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materiaõeslmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.

O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.

O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse. [já que querem tratamento para Lula igual ao dos outros presos, removam o condenado para um presídio comum, o coloquem em uma cela com 30 ou quarenta criminosos e fica tudo igual - sem diferenciação.
É só jogar Lula em um presídio comum, pavilhão comum, cela comum e lotada com bandidos comuns e a trupe petista põe o rabo entre as pernas.]

Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente. Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).

Estadão Conteúdo 

 


Circo lulopetista? Instituto Lula? sala de 'Estadoi-Maior'? cela de Lula? afinal o que é o puxadinho da PF onde Lula está recolhido

Juíza não autoriza visita de Nobel da Paz a Lula

Esquivel, que viajou para Curitiba com essa finalidade, também havia solicitado permissão para inspecionar as instalações da Superintendência da Polícia Federal

A Justiça negou, nesta quarta-feira (18/4), autorização para que o vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1980, o argentino Adolfo Perez Esquivel, visite o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia. A decisão foi da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela custódia do petista.

Esquivel, que é o principal articulador da indicação de Lula ao prêmio Nobel da Paz, viajou para Curitiba com a finalidade de visitar o ex-presidente e inspecionar as instalações da Superintendência da Polícia Federal como representante da Serviço de Justiça e Paz (Serpaj).

Segundo a decisão da juíza, não há fundamento legal que apoie o pedido, uma vez que o ex-presidente se encontra em uma sala separada dos outros presos, não havendo violação de seus direitos. A magistrada reforçou ainda que o direito dado a órgãos internacionais não são estendidos a órgãos sociais de caráter não governamental. 

No despacho, a juíza cita ainda que Lula recebeu uma visita da Comissão de Direitos Humanos do Senado na quarta-feira e que, "repetidas visitas sem motivação dificultam a rotina do local, acabando por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”.
 
Correio Braziliense

 
 

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Visita de senadores a Lula foi tiro que saiu pela culatra

Carceragem da Polícia Federal em Curitiba ganha selo de qualidade 

Cadê a foto com Lula? A Justiça não permitiu. Os senadores limitaram-se a posar para uma foto diante da fachada da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Onze Senadores da Comissão de Direitos Humanos visitam o presidente Lula (Vagner Rosário/VEJA)
Cadê declarações sobre eventuais condições precárias a que Lula está submetido há mais de 10 dias? Não houve. Os senadores foram obrigados a reconhecer que ele está sendo bem tratado e em local adequado.

A princípio, esperava-se a ida a Curitiba de 15 a 17 senadores. Foram 11. Só um deles, Lindbergh Farias (PT-RJ), saiu dizendo que Lula é um preso político e não um político preso.

Blog do Noblat - VEJA