Férias numa colônia penal - Valor Econômico

Bruno Carazza

Rotina de presos da Lava Jato reproduzia privilégios

A vida dos detentos da Lava-Jato melhorou muito quando puderam utilizar na cadeia um produto denominado “bloqueador de odores sanitários”. Com o problema do mau-cheiro resolvido, o cotidiano na sexta galeria oferecia um serviço cinco estrelas comparado com as demais prisões no Brasil: rádio e TV liberados, um pátio maior para fazer exercícios físicos e livre trânsito entre as celas dos colegas.

A cena é descrita por Wálter Nunes em “A Elite na Cadeia: o dia a dia dos presos da Lava Jato”, lançado recentemente pela editora Objetiva. Repórter da “Folha de S.Paulo”, Nunes cobriu in loco o entra-e-sai de políticos e executivos de algumas das mais importantes companhias do país na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e no Complexo Médico Penal de Pinhais.Nos plantões em que acompanhava os efeitos de decisões judiciais e acordos de delação premiada no âmbito das várias fases da operação, o jornalista obteve a confiança de agentes penitenciários, carcereiros e diretores das prisões, além de advogados e parentes dos detentos, que lhe contaram o comportamento e a rotina dos presos mais famosos do Brasil - relatos esses que são a matéria-prima do livro.

A presença de políticos, empreiteiros, lobistas, doleiros e dirigentes de estatais no sistema prisional é um feito incomum dado nosso longo histórico de leniência não apenas com a corrupção, mas com os chamados crimes de colarinho branco em geral. Não é à toa que menos de 1% da população carcerária brasileira tem curso superior. As prisões brasileiras são uma amostra, em cores ainda mais sombrias, da imensa desigualdade social brasileira, e o livro-reportagem de Wálter Nunes mostra como esse sistema gera privilégios para os mais ricos e poderosos até mesmo na cadeia.

É difícil disfarçar nosso sadismo quando imaginamos os responsáveis por desvios bilionários dos cofres públicos comendo arroz, macarrão e feijão na marmita fria, ou ao pensarmos em seus familiares sendo submetidos à mesma revista íntima degradante a que milhares de parentes dos presos “comuns” são obrigados a enfrentar nos dias de visitas. Não é fácil exercer a empatia mesmo diante dos relatos de crises de choro e depressão quando nos lembramos que aqueles mesmos indivíduos distribuíam ou recebiam malas de dinheiro e transferiam milhões de reais desviados para paraísos fiscais.

O fato de figurões da República estarem sob a responsabilidade da Polícia Federal e do sistema penitenciário paranaense, porém, lhes conferiu uma série de benesses que são negadas aos detentos normais. Por medo de se tornarem alvo de facções criminosas ou rebeliões, os presos da Lava-Jato ficavam em geral apartados em galerias exclusivas, o que por si só lhes protegia das condições medievais em que são confinados os demais criminosos no país. É óbvio que não estou aqui a defender tratamentos desumanos para quem descumpre a lei; pelo contrário, um sistema prisional indigno só degenera ainda mais os condenados no seu retorno à sociedade.

Mas, a partir do descrito em “A Elite na Cadeia”, a deferência com que foram tratados corruptores e corruptos - e o que é pior, os privilégios que foram adquirindo com o passar do tempo - revoltam o cidadão comum. De acordo com o relato de Wálter Nunes, progressivamente os detentos da Lava-Jato foram conquistando pequenas regalias em geral negadas aos presos comuns. Um exército de advogados muito bem pagos tratou de obter junto ao então juiz Sergio Moro condições que, apesar de estarem previstas na Lei de Execuções Penais, dificilmente são concedidas a quem não dispõe dessa assessoria, como atendimento médico, dieta especial e até podóloga. Conforme conquistavam a confiança e a intimidade de agentes penitenciários e diretores da prisão, os lava-jatos passaram a ter acesso a objetos normalmente negados, de jornais e revistas a barras de chocolate, passando por aparelhos de ginástica e luminárias.

É curioso notar como, dentro da prisão, alguns lava-jatos desempenhavam os mesmos papéis exercidos em liberdade. Fernando Baiano e Adir Assad, por exemplo, se encarregavam de levar aos responsáveis pela sua custódia os pleitos dos demais presos, tentando convencê-los da necessidade do seu atendimento, tal qual faziam na sua atividade de lobistas. Em algumas situações os empreiteiros levaram a cabo verdadeiras parcerias público-privadas com a direção da prisão, custeando o conserto das caldeiras do aquecimento de água ou a reforma do sistema de captação do sinal de TV aberta.

O livro de Wálter Nunes ainda traz a suspeita, transmitida ao autor por várias de suas fontes, de que regalias também foram prometidas e concedidas como estímulo à celebração de acordos de delação premiada. A convivência entre delatores e delatados, como Alberto Youssef e Nelma Kodama, também teria sido determinante para aumentar o número de interessados em negociar com o Ministério Público e a Polícia Federal. Ao final da leitura de “A Elite na Cadeia” fica-se com a sensação de que, para os poderosos pegos pela Lava-Jato, o crime compensou. Na ânsia de aprofundar as investigações, o recurso de conceder benefícios em troca de informações delatadas parece ter ido longe demais. Hoje, a maior parte dos personagens do livro de Wálter Nunes já se encontra em casa, beneficiados pela colaboração premiada ou pela decisão do Supremo contra a prisão em segunda instância. Pelo montante de recursos desviados e a degeneração da República, corruptos e corruptores ficaram muito pouco tempo na cadeia - e mesmo durante esse período, a rotina dos lava-jatos descrita no livro mais parece um misto de spa, retiro espiritual e colônia de férias.

Graças à Lava-Jato, Sergio Moro chegou a ministro da Justiça e hoje é o responsável pelas investigações da Polícia Federal e pela execução das penas no sistema prisional. Seria bom se, perante a bancada do “Roda Viva” de hoje, ele expusesse um plano concreto para fazer do cumprimento da pena um real incentivo para evitar que criminosos voltem a delinquir e outros não sigam seu caminho.

Bruno Carazza, mestre em economia, doutor em direito, professor do Ibmec  e servidor publico federal (licenciado) - Valor Econômico 

 

 

Política faz de Lula um réu em situação inédita - Merval Pereira

 O Globo

Um caso curioso

O ex-presidente Lula dizer que só aceita sair da prisão se for absolvido, ou tiver o julgamento anulado, é uma declaração tão política quanto ele considera política a decisão dos procuradores de Curitiba de pedir a progressão de sua pena.  Lula não tem o direito de recusar a progressão, assim como o Ministério Público, como parte da ação, pode pedir a progressão da pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Mas a defesa de Lula não pediu, e ontem ele se reuniu com advogados e políticos para definir sua estratégia.

Se for obrigado a acatar uma provável decisão de ir para o regime semi-aberto, Lula não quer usar tornozeleira eletrônica, nem ter que voltar à noite para a prisão. A decisão será da rigorosa Juíza Carolina Lebbos.  Este é um caso singular, provavelmente inédito, de um preso que não quer progredir de regime prisional, e impõe condições para aceita-la. A discussão jurídica é se se trata de um direito subjetivo alienável, (do qual ele pode abrir mão), ou inalienável, que ele não pode recusar.

Vai ser curioso se, por exemplo, a juíza determinar a progressão de regime e a defesa recorrer contra a decisão, pedindo que o Lula fique preso em regime prisional mais grave.  Na visão dos procuradores, resumida nas palavras do procurador Marcelo Ribeiro, foi cumprido o requisito de tempo para progressão, que tem duas faces: uma é de direito do réu, a outra de obrigação do Estado. Nessa situação, o Ministério Público, como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar, porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem.

Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei. Preenchidos os requisitos para progressão, o Estado só pode exercer o poder de manter o preso no regime que a lei determina. O ex-presidente deve receber o tratamento da lei, nem mais, nem menos. O pedido de progressão feito pelo Ministério Público é obrigação, como com qualquer réu.

Para o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, além da Lei de Execuções Penais, sendo o Ministério Público o “fiscal da Lei” na execução penal, “atua não como advogado, mas pelo interesse público, inclusive contra a ocorrência de excessos por parte do Estado”.  É essa postura que está irritando o ex-presidente Lula que, no seu entendimento e de seus assessores e advogados, quer limpar a imagem dos procuradores de Curitiba.

Na verdade, o que o ex-presidente quer é aguardar na cadeia os diversos recursos de sua defesa, acreditando que até o fim do ano estará solto, não pelas regras do sistema prisional, mas pela anulação do processo pelo STF por suspeição do então juiz Sérgio Moro.  O que o tornaria também elegível novamente, pois o processo do tríplex seria enviado para o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu no lugar de Moro em Curitiba, teria que recomeçá-lo do zero. [sic] Os julgamentos do TRF-4 e do STJ, que confirmaram a decisão de Moro, também seriam anulados.

Há ainda a possibilidade de Lula ser beneficiado pela nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos com a participação de delatores. Amanhã, o Supremo vai definir os termos em que se darão as análises dos casos em que os delatores não se pronunciaram antes dos demais réus. O Supremo já decidiu que essa deve ser a regra, e anulou os julgamentos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, vai apresentar ao plenário uma proposta de modulação da decisão, pretendendo restringir a possibilidade de anulação aos casos em que a defesa pediu para falar por último desde a primeira instância, e o juiz negou. No caso do triplex, isso não aconteceu. No do sítio de Atibaia, ainda na fase de recurso no TRF-4, é possível que o julgamento recomece na primeira instância, onde Lula já foi condenado a 12 anos e 11 meses. Vai adiar por alguns meses sua volta à prisão, se for condenado em segunda instância também nesse caso.

Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) não interferir novamente, proibindo a possibilidade de prisão em segunda instância, hoje autorizada. Em qualquer caso, Lula só se livra da punição de não poder concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, se sua condenação for anulada.   Caso contrário, só será elegível oito anos depois de cumprir a pena no caso do triplex, em 2035, quando terá perto de 90 anos.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

Lula não aceita condições do STF e desiste, por ora, de ir a São Paulo para se encontrar com parentes Defesa do ex-presidente tenta convencê-lo a mudar de ideia

 Lula não aceita condições do STF e desiste, por ora, de ir a São Paulo para se encontrar com parentes

Justiça permite encontro de Lula com familiares

Corpo de Vavá estava prestes a ser enterrado quando Dias Toffoli autorizou o encontro do ex-presidente com a família em Unidade Militar em São Bernardo

Enquanto o corpo do irmão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Genival Inácio da Silva, o Vavá, estava prestes a ser levado para a sepultura, o ex-presidente conseguiu autorização para se encontrar com os familiares. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em recurso apresentado pela defesa do petista.

Em despacho anterior ao enterro, Toffoli autorizou Lula a se encontrar “exclusivamente com os seus familiares, na data de hoje, em Unidade Militar na Região, inclusive com a possibilidade do corpo do de cujos ser levado à referida unidade militar, a critério da família”. O ministro proibiu o uso de celulares, a presença da imprensa e declarações públicas no encontro. Toffoli também ressalvou a possibilidade de o encontro encontro acontecer mesmo após o sepultamento.

[Toffoli tomou uma decisão até certo ponto acertada e que não surpreendeu, já se tornou recorrente que ministros do Supremo se considerem 'supremos ministros  e tomem decisões estilo 'só para contrariar - eu sou supremo, posso tudo". 

Liberar Lula em cima da hora, não dando tempo a que fosse montado algum esquema de baderna, tão característica aos que ainda certam a liderança do presidiário, foi de extrema inteligência e mais ainda restringir a 'liberdade' de Lula aos limites de uma organização militar. 

Óbvio que ao presidiário  o que menos interessava e interessa era homenagear o irmão, seu verdadeiro objetivo era um 'showmício', usando o cadáver do irmão da mesma forma que usou o  de sua esposa, Dª Marisa. Com as restrições determinadas pelo presidente do STF, o presidiário deu um chilique e não quer mais sair da cadeia.

Óbvio que, só resta agora, pela perda do objeto de liberação, a ordem ser revogada e o assunto encerrado. Se Toffoli concordar fazer qualquer concessão ao presidiário, ceder um milímetro, estará desmoralizando, através do Supremo, todo o Poder Judiciário do Brasil.

Bom ter em conta que Itália e Bolívia evitaram,   durante o caso Battisti, qualquer risco do assunto ficar ainda que por segundos sob jurisdição do Brasil = INSEGURANÇA JURÍDICA causa atitudes estranhas.

Quando o Supremo Tribunal Federal foi criado com este nome, com um adjetivo tão pomposo, a intenção dos seus criadores era deixar bem claro que, em termos materiais, jurídicos, de jurisdição, aquela Corte era suprema - no sentido de ser a maior de todas - nas sábias palavras de Rui Barbosa:

 "...  em aparte à um discurso de seu colega Pinheiro Machado em que este vociferava contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, teria dito que o Supremo Tribunal Federal é tão importante, que pode se dar ao luxo de errar por último".

Só que, lamentavelmente, especialmente na safra mais recente de ministros, o 'supremo' deixou de adjetivar aquele Tribunal, para adjetivar os seus ministros - há raras exceções - que passaram a entender que são eles os SUPREMOS, seres quase divinos.

Agora se Toffoli aceitar que Lula, um reles presidiário, fique impondo condições em lugar de uma decisão acertada, Toffoli estará aceitando mais uma vez que o presidiário apequene o Supremo - quando disse que o Brasil tinha uma corte suprema acovardada.]

O pedido do ex-presidente para acompanhar o velório e enterro de seu irmão mais velho, vítima de um câncer, havia sido negado pela Polícia Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Diante disso, a defesa do petista recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça, mas a autorização veio momentos antes de o corpo ser enterrado no cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo.
“Isso é o mesmo que nada”, afirmou Luiz Marinho, ex-prefeito de São Bernardo. Frei Chico, irmão de Lula, demonstrou consternação: “Não deixa de ser uma decisão decente, mas é inviável, não significa nada. Tinham de ter autorizado antes. O que vai acontecer é a família visitar o Lula, o dia certo já era amanhã mesmo. Eu devo ir à Curitiba, são 5 pessoas autorizadas. Mas não tenho certeza, essas visitas são muito cansativas.”


O enterro estava marcado para as 13h e não foi adiado. A presença de Lula já havia sido descartada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, porque o petista não chegaria a tempo. “O corpo precisa ser enterrado”, disse a senadora, no velório. Um voo entre o Curitiba, onde Lula está preso, e São Paulo, dura cerca de uma hora. 

O velório ocorreu de maneira tranquila, com a presença de familiares, políticos e poucos manifestantes. Nomes importantes do partido, no entanto, protestaram pela ausência de Lula, a quem trataram como “sequestrado político”, e fizeram duras críticas ao ministro da Justiça Sergio Moro.  Estiveram presentes, além de parentes como Frei Chico, irmão de Lula e Vavá, e Lulinha, filho do ex-presidente, políticos como o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e a presidente do PT, Gleisi Hoffman. O ex-senador Eduardo Suplicy chegou mais tarde, trazendo a notícia de que enviou uma carta ao presidente Jair Bolsonaro pedindo que Lula fosse liberado. [esse Suplicy é daquete tipo que faz questão de que todos saibam que é um imbecil; qualquer idiota, o que inclui o ex-senador, sabe que a execução penal é matéria qeu diz respeito ao Poder Judiciário.] 
 
Suplicy citou que o “próprio vice-presidente General Mourão, no exercício da presidência, considerou que se tratava de uma questão humanitária” e disse que caberia ao ministro da Justiça, Sergio Moro, se posicionar. [a opinião do vice-presidente Mourão é, no caso presente, fruto da empolgação pelo exercício do Poder, que vez ou outra, toma de conta do general;
Logo ele se acostuma;]
“Moro está se esquivando de tomar uma decisão, que era uma decisão do próprio presidente em exercício. Espero que o presidente Jair Bolsanro, mesmo que em recuperação, mas já na presidência, reconsidere a decisão tomada, por uma questão de bom senso e questão humanitária. Se ele tomar essa decisão, será reconhecido pelo povo brasileiro”, disse Suplicy.

A Lei de Execuções Penais prevê que os condenados poderão obter permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O pedido deve ser encaminhado ao diretor do estabelecimento onde se encontra preso.
Suplicy mantinha a esperança de que Lula fosse autorizado a viajar para o ABC Paulista e cogitava que o evento fosse adiado em algumas horas.

Veja

Tentativa frustrada do PT no STF

No caso da proibição de Lula dar entrevistas antes da eleição, mais uma vez aconteceu uma tentativa do PT de utilizar a Justiça para validar uma jogada política. Como da vez anterior, em que um juiz de plantão foi utilizado para tentar libertar Lula, também desta vez o pedido para autorização do Supremo Tribunal Federal, depois que a juíza Carolina Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba, proibiu entrevistas, foi encaminhado diretamente ao ministro Ricardo Lewandowski sob a alegação de que fora o relator da Lei de Imprensa, anos atrás.

Lewandowski, por isso, tratou o caso como uma defesa da liberdade de expressão, quando na verdade se trata do direito de um presidiário se comunicar com o mundo exterior, o que, pela Lei de Execuções Penais, no artigo 41, cabe ao juiz (no caso, à juíza) decidir. Como da outra vez, a Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, foi avisada de que a decisão do ministro Fux deveria ser acatada. Essa proibição, porém, fora referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como o ministro Luis Fux estava no exercício da presidência a pedido de Toffoli, que estaria incomunicável naquele fim de semana, a decisão não foi uma usurpação da presidência do STF como alegou a defesa de Lula.

O Partido Novo, como parte interessada no processo, pois considera que uma entrevista de Lula na reta final da eleição pode influenciar o resultado no domingo, tem toda legitimidade para fazer tal pedido de suspensão da autorização, também ao contrário do que alegam os advogados do ex-presidente.   A decisão do presidente Dias Toffoli é manter a pauta já anunciada, até o final do ano Judiciário, em dezembro. Ontem pela manhã o presidente do STF encontrou-se com o ministro Lewandowski em São Paulo, pois ambos tinham palestras por lá, e os relatos são de que houve uma conversa “tensa”.  

Tudo indica que a reafirmação de sua decisão ontem foi mais uma maneira de Ricardo Lewandowski deixar clara sua inconformidade com a situação, [Lewandowski tem pressa em pagar aquela dívida de gratidão que tem com o PT - sua indicação para ministro feita por indicação da falecida esposa do presidiário Lula] e não uma tentativa de reverter uma decisão que sabia ser incontornável.  Mas o ministro Fux teve o cuidado de não proibir a entrevista, que poderá ser feita em outra ocasião, fora do período eleitoral.

A decisão, porém, estava nas mãos do presidente Dias Toffoli,  que no final da noite esclareceu o caso, mandando cumprir a determinação do ministro Luis Fux tomada em nome da presidência do STF, e não em caráter pessoal. A decisão de Dias Tofolli de jogar para o plenário o julgamento, somente no próximo ano, tem o apoio da maioria, e é contrária a Lewandowski, que tentou uma solução monocrática. Por isso a conversa “tensa”.  O respeito às decisões da presidência é dos poucos marcos que ainda se sustentam no Supremo.

Sinais consistentes
A pesquisa do Ibope divulgada ontem foi uma ducha de água fria no candidato do PT, Fernando Haddad, que parou de subir enquanto seu adversário Bolsonaro cresceu fora da margem de erro. Feita no fim de semana, pegando, portanto, as más notícias contra o candidato do PSL como a capa da revista Veja revelando detalhes de um processo de divórcio litigioso, e as grandes manifestações com o mote #Elenão ocorridas no Brasil e no exterior, a pesquisa mostra uma posição consistente de Bolsonaro e sinaliza que, talvez, a transferência de votos para Haddad pode ter chegado a seu limite. [talvez? a transferência tão esperada chegou ao limite e não será surpresa que Haddad caia mais uns dois ou três pontos, com Bolsonaro crescendo, no mínimo,  uns 10% e Haddad caindo a menos dos 20% - é só aguardar e conferir que na última pesquisa Bolsonaro terá mais que o dobro de intenções de votos que o poste-laranja do presidiário e na pesquisa que vale, a urna, garantirá para Bolsonaro mais de 40% e não será surpresa se tudo for resolvido no primeiro turno.

A tentativa grotesca, ridícula do Alckmin, um mero quarto colocado, se acovardando e atacando o primeiro, quando deveria atacar o terceiro e o segundo, mostrou para os BRASILEIRO DO BEM o quanto os adversários de Bolsonaro são covardes e jogam sujo.]

Mas, como disse o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, em uma palestra ontem na Associação Comercial do Rio, nada nesta eleição é normal, e é preciso aguardar o resultado das urnas para saber o que vai acontecer.  O fato é que a candidatura de Bolsonaro mostrou-se capaz de neutralizar as notícias ruins com mobilizações a favor dele grandes o suficiente, no domingo, para reafirmar sua posição de liderança. Pode ser também que a ascensão vertiginosa de Haddad nas últimas semanas tenha acendido o sinal amarelo para eleitores antipetistas, e o voto útil tenha começado a ser revelado.

Merval Pereira - O Globo

Por áudios e fotos, entenda como Lula controla o PT da prisão

Até gravações de reuniões da sigla são enviadas para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba

Mesmo preso há mais de cem dias em Curitiba, Lula continua dando as cartas em todas as movimentações políticas do PT. Graças a uma estrutura montada pela legenda para permitir rapidez na troca de informações entre a cela na Superintendência da Polícia Federal e os líderes em São Paulo e Brasília, Lula consegue delegar tarefas e participar de todas as decisões importantes, do posicionamento do partido nas eleições estaduais às negociações com aliados na disputa presidencial. Até gravações de reuniões da sigla ele recebe na prisão.

Lula tem uma rede de advogados autorizados a visitá-lo. Oito o fazem com regularidade. Participam desse grupo não só os defensores que atuam no processo criminal, mas também aliados políticos que têm registro profissional de advogado como ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o coordenador de seu programa de governo, Fernando Haddad. Nas quintas-feiras, Lula recebe a visita de dois políticos. Além de dirigentes petistas, já estiveram com ele nesse dia, entre outros, João Pedro Stédile, do MST, e o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica.

Essa rede ampla faz com que o entre e sai na sala do petista seja intenso ao longo do dia. Pela manhã, um advogado costuma levar ao petista um resumo do que foi publicado de mais importante naquele dia nos jornais e sites de internet. É por ali que o ex-presidente começa a tomar conhecimento da conjuntura e das movimentações de potenciais aliados e adversários. Sempre que uma visita deixa a Superintendência da PF, mensagens escritas a mão pelo ex-presidente são entregues a Marco Aurélio Ribeiro, de 32 anos, funcionário do Instituto Lula, que fotografa os bilhetes e os despacha ao destinatário por aplicativo de troca de mensagem de celular. Em pequenos bilhetes, Lula pede a lideranças petistas que escrevam relatórios sobre negociações e conjuntura política de determinado estado. A estrutura montada permite que, algumas vezes, na tarde do mesmo dia, o relatório já esteja com o chefe. —Ele acompanha tudo quase em tempo real. Opina sobre toda a movimentação e quer análises sobre o que está acontecendo — conta um dirigente petista.

GRAVAÇÕES DE REUNIÕES ENVIADAS A LULA

Lula também consegue saber a temperatura das discussões no PT. Feitas a cada 15 dias, as reuniões do conselho político informal do partido são gravadas e enviadas à cela da PF em Curitiba, por meio de pendrive, segundo o mesmo dirigente. Criado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, após a prisão do ex-presidente, o grupo conta com integrantes da executiva nacional, líderes de movimentos sociais e ex-ministros como Haddad, Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini.

Quase nada é feito sem a anuência de Lula. Em 19 de julho, a cúpula do PT se reuniu com o PCdoB para negociar a aliança na disputa presidencial. Os comunistas se frustraram porque os petistas não ofereceram a vice. Lula havia orientado que a definição de quem será o seu parceiro só deve ocorrer mais para frente.  — O que Lula sabe é filtrado. Eles monopolizam — reclama um comunista.

A presidente do PCdoB, Luciana Santos, queria visitar o ex-presidente numa quinta-feira, mas o PT não viabilizou o encontro.  Um outro episódio que teve a participação direta de Lula foi a visita de Gleisi e dos vice-presidentes Márcio Macedo e Paulo Teixeira ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), há cerca de duas semanas. Dias antes, o ex-presidente havia enfatizado aos dirigentes de seu partido que um acordo com o PSB era fundamental e prioritário. Os petistas saíram de lá com o compromisso público de Câmara de que defenderá em seu partido um apoio ao candidato do PT.

Lula barrou ainda, em junho, que Haddad, coordenador do programa de governo, desse entrevista sobre o documento. A autorização para Haddad falar sobre o assunto só saiu dia 20, quando Gleisi divulgou os pontos centrais do documento, sem combinar com o ex-prefeito. No mesmo dia, Haddad foi a Curitiba e recebeu o aval do chefe para dar entrevistas.  Sem Lula, o partido não tem uma definição sobre quem será o vice se o cenário sem aliança se confirmar. Apesar de Lula preencher os requisitos para ser enquadrado na Lei Ficha Limpa, o PT vai registrar a sua candidatura no dia 15 de agosto.

BILHETES DE EX-PRESIDENTE NÃO PASSAM POR TRIAGEM DA PF

Os bilhetes com orientações políticas do ex-presidente Lula para os petistas não precisam passar pela triagem da Polícia Federal porque são transmitidos por meio de advogados.

— A comunicabilidade entre o preso e seu advogado é inviolável — lembrou o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, quando deixava a carceragem na última quarta-feira, depois de passar duas horas com Lula e entregar-lhe uma leva de cartas e documentos.

Naquele dia, havia sido divulgada uma entrevista em que o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, dizia ser o único presidenciável capaz de tirar Lula da prisão. E o empresário Josué Gomes publicava carta aberta com elogios ao projeto de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a Presidência. Aragão transmitiu ao partido o pedido urgente de Lula (“O PT tem que procurar o Josué”) e a indiferença do ex-presidente às sinalizações positivas de Ciro (“é um sujeito inconstante, um dia bate, no outro assopra”).

Quem convive com Lula na PF conta que os dias costumam ser ocupados por visitas de longa duração e com a porta da cela aberta. As noites estão mais propícias à leitura e à redação dos bilhetes com orientações. Lula tem costume de reclamar da falta de precisão do que sai nos jornais.  — Falei uma coisa para o cara ontem, no dia seguinte está no jornal o contrário do que eu falei! — reclamou, certa vez.

A juíza da 12ª Vara Federal em Curitiba, Carolina Lebbos, autorizou o ex-presidente a receber um dispositivo para reprodução de arquivo de música e fone de ouvidos, mas Lula não precisou receber o aparelho. Escuta música, vê filmes e até mesmo audiências da Justiça (com alguma impaciência, porque as considera longas demais) por meio de pendrive que acopla à TV instalada em sua cela.

Sem contato com outros presos, Lula gosta de conversar com seus carcereiros e delegados da PF. Já confidenciou aflição por sentir que não vê nome à altura para substitui-lo como candidato à Presidência. E também já falou do medo de ver o PT perder espaço e importância por causa da falta de sua foto na urna eletrônica.

JUÍZA NÃO SE MANIFESTA

Decidir sobre as regras relacionadas à prisão de Lula na PF é um desafio para a juíza Lebbos. Isso porque, embora a Lei de Execuções Penais seja referência para estabelecimento das regras que regem o encarceramento do ex-presidente, seu caso não é considerado transitado em julgado (não foram esgotados os recursos).

Redigida no início dos anos 80, a lei autoriza que o preso mantenha contato com o mundo exterior apenas “por meio de comunicação escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”. O GLOBO perguntou à juíza se há algum impedimento legal para o ex-presidente receber ou gravar áudios ou vídeos em sua cela, ou mesmo fazer articulações políticas por meio de correspondências e mensagens transmitidas a seus advogados e visitantes. Ela informou que preferia “não se manifestar sobre questões específicas da execução penal em curso”.

O Globo