Líder do PT desafia juíza e diz que comissão fará visita a Lula na terça-feira
[é DEVER da Justiça cumprir e fazer cumprir as leis, incluindo a de Execuções Penais; o que aquela Lei autorizar pode ser feito o que ela silenciar ou negar NÃO PODE ser realizado.
quanto a trupe petista insistir em que Lula é preso político - apesar dos artigos que infringiu e que motivaram sua condenação serem artigos do Código Penal destinado a punir criminosos comuns, especialmente ladrões - é fácil de ser resolvido.Nenhuma lei determina que Lula (sem foro privilegiado, analfabeto) tenha prisão especial. Então que seja transferido para um presídio comum, cela comum, convivendo com bandidos comuns iguais a ele.
O fato de ter sido ex-presidente não deve ser considerando atenuante, ao contrário, é uma agravante já que o condenado Lula conspurcou aquele cargo.
Quanto aos deputados petistas que estão posando de 'galo', ofendendo a Justiça, com certeza 90% deles tem o 'rabo preso' é só o MP apertar um pouco, assustar, falar em investigar e eles param de barulho, somem.]
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba. [a comunicação especial é a leitura da Lei de Execuções Penais.]
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente. “Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materiaõeslmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art. 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo. Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.
O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. “Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.
O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza. Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula. “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse. [já que querem tratamento para Lula igual ao dos outros presos, removam o condenado para um presídio comum, o coloquem em uma cela com 30 ou quarenta criminosos e fica tudo igual - sem diferenciação.
É só jogar Lula em um presídio comum, pavilhão comum, cela comum e lotada com bandidos comuns e a trupe petista põe o rabo entre as pernas.]
Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente. Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Estadão Conteúdo
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