O juiz Moro já teria mandado prender o empresário Moro

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Segundo os critérios com que o então juiz Sergio Moro conduziu a Lava Jato — e ele a conduziu, não é mesmo?  —, o agora "sócio-diretor" da Alvarez & Marsal estaria em prisão preventiva, que seria decretada no mesmo dia em que se efetuaria um espalhafatoso mandado de busca e apreensão em seus endereços, devidamente acompanhado por ao menos uma equipe de televisão, previamente avisada. Tudo combinado com os parças do MPF.

Homens de preto invadiriam a sua casa. Com algum requinte, um helicóptero sobrevoaria a residência para indicar a periculosidade da pessoa sob investigação. Ato contínuo, haveria uma entrevista dos procuradores e do delegado federal encarregados da operação. Nessa oportunidade, então, acusações novas se fariam, ausentes do despacho do juiz que autorizou o espetáculo. E pronto! A defesa não teria o que dizer porque sem acesso aos autos. No dia seguinte, um repórter farejador de procuradores e delegados vazaria uma informação exclusiva contra o preso.

 Moro mandaria prender Moro com base em que fundamento? "Garantia da ordem econômica e conveniência da instrução criminal", conforme estabelece o artigo 312 do Código de Processo Penal, uma vez que o suposto crime investigado é grave: corrupção passiva, segundo dispõe o artigo 317 do Código Penal.

Lá está escrito: "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena "“ reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa". 

Mas Moro fez isso?
"Calma, senhores!", diria o diligente juiz morista. As decisões foram tomadas "em regime de cognição sumária" apenas. É que não existe circo sem espetáculo. Como diria o ministro Luiz Fux, o amigão de Adriana Ancelmo, não podemos permitir "que a Lava Jato seja desconstruída", com o que concorda o punitivismo dedicado de Edson Fachin e Cármen Lúcia, por exemplo.

Depois de ter ajudado a quebrar a indústria de construção pesada no país, inclusive a Odebrecht, Moro se torna "sócio-diretor" da empresa que comanda a recuperação judicial do grupo. A A & M já recebeu R$ 17,6 milhões pelo serviço. Fez o mesmo com a OAS e tem ainda como clientes a Queiroz Galvão e a Sete Brasil, todas elas vitimadas pela dita "maior operação de combate à corrupção da Terra".

O então juiz homologou os benefícios da delação concedidos a diretores de empresas que caíram na teia da Lava Jato e gerenciou as facilidades dos acordos de leniência. Os beneficiários de sua ação são agora clientes da empresa que vai enriquecê-lo. Ganha o pão onde comeu a carne. No terreno moral, o conflito de interesses é óbvio, a menos que o observador já tenha se despedido de tais pruridos. Mas isso é pouco. É preciso que se apure a eventual ocorrência de crime de corrupção passiva.

Como repudio os métodos de Moro e do morismo, não defendo que o ex-juiz e agora empresário seja preso antes de eventual condenação, se condenado for, sempre de olho no 312 do CPP. Ele tem de ter direito àquilo que sempre negou às suas vítimas: as garantias de um Estado democrático e de Direito. Mas, para tanto, precisa ser investigado. Augusto Aras, no entanto, deve se acoelhar.

Aqui e ali, os passadores de pano afirmam que a investigação constituiria uma soma de vinganças: do PT e de Bolsonaro. Assim, mais uma vez, Moro pode se colocar acima da lei e da moralidade, protegido pela mesma esfera de inimputabilidade que levou a Lava Jato a destruir o devido processo legal no país, jogando-nos no buraco do bolsonarismo.

Para arrematar: o juiz Moro rejeitou relatórios da A & M, de que agora o empresário Moro é sócio, segundo os quais o tal tríplex de Guarujá pertencia à OAS, não a Lula. Até o objeto do processo que levou o ex-presidente à cadeia era fraudulento. Faz sentido. O líder petista já estava condenado antes de qualquer investigação, como deixou claro a Vaza Jato. Por ato falho ou desconhecimento da I & B (Inculta e Bela), a A&M informou nesta quarta que Moro vai se ocupar do "desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção".

Bingo!

ReinaldoAzevedo, jornalista - Coluna na Folha de S. Paulo

 

Moro e a contratação indecente pela A&M: é dever de Aras mandar investigar - Reinaldo Azevedo

Passadores de pano estão fazendo um esforço imenso para normalizar a contratação de Sergio Moro pela empresa americana Alvarez & Marsal. O homem se tornou sócio diretor. A A&M cuida da recuperação judicial da Odebrecht e já fez o mesmo com a OAS. Tem entre os clientes a Queiroz Galvão e a Sete Brasil. Todas elas são empresas que caíram na voragem da Lava Jato, a dita "maior operação de combate à corrupção do mundo". 

Fonte: Coluna Reinaldo Azevedo - UOL

É a nossa pororoca policial-judicial. Ocorre que Moro homologou parte dos acordos de delação premiada de diretores da Odebrecht e teve influência no acordo de leniência da empresa. Foi ele, pois, a dar um "sim" às vantagens concedidas aos dirigentes e ao próprio grupo. Agora, migra para a A&M, que recebe proventos milionários da... Odebrecht. É, por si, vergonhoso. É preciso apurar se a coisa vai além da vergonha e avança também para o crime.

Coluna Reinaldo Azevedo – Reinaldo Azevedo, jornalista - UOL

 

Leia em UOL - Política: Consultoria que contratou Moro já faturou R$ 17 mi com crise da Odebrecht

 

Estranha transação

A caixa-preta do setor elétrico começou a ser aberta

Pela primeira vez, Dilma se vê acusada de ‘desvio de verbas’: Queiroz Galvão diz que doou R$ 6,5 milhões à reeleição, por parceria bilionária com Eletrobras na Nicarágua

Pela primeira vez, Dilma Rousseff se vê acusada de participação direta num “esquema de desvio de verbas”. A denúncia foi registrada pelo Ministério Público, com base em informações apresentadas pela empreiteira Queiroz Galvão num acordo de leniência negociado com a antiga Controladoria-Geral da União, recém-convertida em Ministério da Transparência.

A partir dos dados oferecidos pela empreiteira, o procurador Sérgio Caribé pediu ao Tribunal de Contas da União uma devassa nas sociedades criadas pela Eletrobras no exterior. No caso da Nicarágua, escreveu Caribé citando o acordo de leniência, “a presidente da República teria intervindo nas negociações a favor da Queiroz Galvão, que, em contrapartida, teria doado R$ 6,5 milhões à sua campanha e ao diretório de seu partido”.

É um projeto bilionário negociado por Lula com Daniel Ortega, presidente da Nicarágua. Ex-guerrilheiro sandinista e reconhecido como cleptocrata, Ortega se tornou um dos políticos mais ricos da América Central. Aspira a uma dinastia — nomeou a mulher chanceler e os filhos “assessores de investimentos”.

Em julho de 2007, Lula e Ortega combinaram a construção de uma hidrelétrica (235 MW) que abasteceria 30% da Nicarágua. O projeto de Tumarín foi entregue à Queiroz Galvão. O gasto com obras estava previsto em US$ 800 milhões (R$ 2,9 bilhões). Um ano depois, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), mandou a Eletrobras se associar à Queiroz Galvão. O custo, inexplicavelmente, aumentou em 50%, para US$ 1,2 bilhão (R$ 4,4 bilhões).

Problemas nicaraguenses e alguma relutância do corpo técnico da Eletrobras conservaram Tumarín no papel até março de 2014. Foi quando Dilma “interveio”, ordenando a participação da estatal. A procuradoria cita informações da própria empreiteira, em acordo de leniência, sobre a retribuição financeira na campanha de reeleição presidencial.

Auditores do TCU, a pedido do Ministério Público, passaram 12 semanas vasculhando os arquivos da Eletrobras. Relataram não ter localizado qualquer documento, além da “orientação ministerial”, sobre as razões da adesão da estatal à sociedade com a Queiroz Galvão. Não encontraram, também, registros sobre orçamento, projeto básico, análises de contratos, aditivos e relatórios de despesas, entre outros.

Registraram irregularidades “semelhantes àquelas já verificadas na operação Lava-Jato”, com sobrepreço “suficiente para permitir o pagamento de propina, tal como se apurou em relação às obras da Petrobras”. Uma delas foi o ingresso da Eletrobras em um negócio sem análise prévia de viabilidade econômica (a geração de energia em Tumarín terá custo 40% acima do padrão mundial, no mínimo). Outra foi um acordo de acionistas em que a empreiteira “sobrepõe seus interesses aos da Eletrobras, o que não pode ser tolerado”.

Constataram aumentos de 479% em preços de serviços; despesas milionárias “com propaganda” sem comprovação, e até um contrato em idioma desconhecido (o título, literalmente: “Serv de Ingenería y Consultoría Tec Especializada para lelaborac de los estúdios de viabilidade previa del PHY”). Semana passada o TCU suspendeu investimentos de US$ 100 milhões da Eletrobras na Nicarágua previstos para este ano.

A caixa-preta do setor elétrico começou a ser aberta.

Fonte: José Casado é jornalista – Blog do Noblat