O Governo dos Juízes e o Governo dos Generais - Folha de S. Paulo

 Marcus André Melo

Suprema Ironia: o leviatã judicial protege a democracia mas assusta os cidadãos

[os cidadãos se assustam, por lembrar a sempre incontestável frase de Rui Barbosa 'a pior ditadura é a do Poder Judiciário' ]

Em nossa história republicana era comum referir-se ao STF como "esse desconhecido"; conhecidos eram apenas os generais, ou até os tenentes. Paulatinamente as coisas se inverteram: conhecemos os ministros da corte, mas recentemente passamos a nomear quem é quem nas Forças Armadas.

Jacques Lambert, no clássico "Os Dois Brasis" (1957) argumenta que generais e juízes cumprem funções de arbitragem política; os magistrados nas democracias, os militares nos regimes autoritários. Ele referia-se às intervenções militares até 1955; não previu um regime militar.  No livro faz instigante comparação com os EUA, cuja história constitucional havia analisado, antes de aportar no Brasil em 1939, em um compêndio em três volumes. Em uma seção de "Os Dois Brasis" intitulada "O Governo dos Juízes e o Governo dos Generais", argumentava que a arbitragem judicial nas democracias pode ser conflituosa e partidarizada, mas é estável. E vir junto com certo ativismo: "Em nome da legalidade constitucional e mesmo da superlegalidade, um governo de juízes nos EUA interditara ao legislador intervenções que lhe pareciam injustas e às vezes mesmo suprira a inação do legislador. Na questão da segregação escolar nem ao menos se deram ao trabalho de baseá-la em justificativas de ordem jurídica ou constitucional."

Mas Lambert acrescenta que o governo dos juízes tem a vantagem de que os que o exercem não dispõem de força. Ele pode ser "meio durável de governo, porque no interior dos tribunais imiscuídos na política, a lei da maioria permite suprimir os conflitos". Mesmo quando fazem intervenções específicas "os juízes tiveram que tomar partido em todas as grandes questões que dividiam a opinião, tendo a corte admitido uma direita e uma esquerda".

A diversidade de opinião não oferecia grandes perigos: "se surgiam conflitos entre o juiz McReynolds e o juiz Cardozo, eles não se manifestavam senão pela forma de argumentos jurídico-sociológicos entre os adversários". Mas, quando os generais intervêm a fim de exercer arbitragem política, "dificilmente se pode evitar que as lutas de partido e as lutas ideológicas se transponham para o exército". E pior: seu monopólio sobre os meios de violência leva à escalada do conflito.

Nas democracias a Suprema Corte detém o monopólio da arbitragem política. No Brasil de Lambert, ela cumpria um papel subalterno; hoje é marcada pelo hiperprotagonismo. Sofre brutal sobrecarga; ao contrário da americana é corte criminal em um quadro em que a impunidade começa a ser rompida e o rol de réus é vasto. E enfrenta cotidianamente um executivo autoritário. Sim, o leviatã judicial protege a democracia mas assusta os cidadãos.

MarcusAndré Melo, Professor da UF-PE - Folha de S. Paulo

Bolsonaro e a previdência

A janela de oportunidade para a reforma previdenciária é inédita

Reformas da Previdência têm sido analisadas como impossibilidades: em princípio, nunca deveriam acontecer devido aos elevados custos políticos de aprovação. No entanto, acontecem —no Brasil e fora dele. Tais reformas são custosas porque implicam imposição de perdas em relação a grupos concentrados e benefícios difusos. No entanto, crises fiscais agudas —como a que aflige muitos estados brasileiros— criam janelas de oportunidade para a mudança. Uma forma de mitigar os altos custos políticos envolvidos é por meio de regras de transição. Ainda assim, os problemas podem ser consideráveis no conjunto de países que, como o Brasil, adotam sistemas de repartição (modelo Bismarckiano; ex: França, Alemanha, Itália).

É só neste modelo que as reformas são explosivas. Nele, os contribuintes ativos do sistema fazem aportes visando a manutenção da renda no futuro. O sistema é política e fiscalmente instável porque cria o imperativo de ajustes periódicos devido à elevação gradual da expectativa de vida. Nos países que historicamente adotaram pensões públicas universais a valores fixos baixos (em que as pensões foram vistas só como solução para a pobreza na velhice; ex: Inglaterra), o problema não é explosivo. E isso independe de o segundo pilar, o de capitalização, que suplementa a pensão básica, ser compulsório (quando o empregador arca com parte dos custos; ex: Holanda) ou voluntário (Japão, EUA). Pontos distintos na montagem do sistema no passado explicam a política no futuro.

No Brasil, foram criados institutos de aposentadoria de base ocupacional (para comerciários, industriários etc.). A agenda política em torno da Previdência girou inicialmente em torno da unificação dos vários regimes e da incorporação de trabalhadores informais e rurais ao sistema.A unificação dos institutos (Iapi, Iapc, Ipase etc.) e a criação do INPS (hoje INSS) ocorreram em 1966, e a aposentadoria rural veio em 1971. A permanência do regime de servidores ao lado do geral ficou como um resíduo da unificação incompleta de 1966.

A atual reforma da Previdência combina revisões paramétricas no modelo existente (completando a agenda da década de 1990) e mudanças estruturais no próprio modelo histórico. Estamos no “grupo da morte” de países onde reformas são politicamente difíceis, e a maturidade do nosso sistema joga contra, porque os custos de transição tornaram-se muito elevados. Mas a crise dos estados, o relativo consenso entre as elites burocráticas e políticas em torno da reforma e a centralidade do tema na agenda de Bolsonaro abrem uma janela de oportunidade inédita.

Marcus André Melo, professor  e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale - EUA

 

O juiz contra as mulheres

Escolhido por Trump para a Suprema Corte é alvo de uma saraivada de denúncias de abuso sexual — e, mesmo assim, os republicanos tendem a aprovar seu nome

Na apresentação que fez em um comitê de Justiça do Senado americano após ter sido indicado pelo presidente Donald Trump para integrar a Suprema Corte, Brett Kavanaugh mencionou sua mãe nove vezes. Procuradora em Maryland, ela foi um exemplo para ele, uma “pioneira”. Kavanaugh falou de suas duas filhas, Margaret, de 13 anos, e Liza, de 10, e ainda citou as nove jogadoras do time de basquete da mais velha, do qual ele próprio é treinador. Falou também da esposa, Ashley. “Ela me faz uma pessoa melhor e um juiz melhor. Agradeço a Deus todos os dias pela minha família”, disse.

Enquanto Kavanaugh discorria sobre as mulheres de sua vida, do lado de fora da sala em que se realizava a audiência um grupo de mulheres protestava contra sua nomeação. Desde julho o magistrado vem sendo acusado de ter acobertado casos de abuso sexual. Em meados de setembro, porém, a coisa se complicou ainda mais. Kavanaugh passou a ser acusado de ter abusado sexualmente de mulheres — e com violência. Até a quinta 27, três americanas tinham vindo a público para denunciar condutas inapropriadas do magistrado em sua juventude, quando ele estudava na Escola Preparatória Georgetown, no Estado de Maryland, e na Universidade Yale. Christine Blasey Ford, a primeira a se pronunciar, afirmou que foi molestada em 1982. Segundo ela, Kavanaugh, completamente bêbado, e seu colega Mark Judge encurralaram-na em um quarto durante uma festa. Ele a imobilizou em uma cama e tentou tirar sua roupa. Ela quis gritar, Kavanaugh lhe tapou a boca — e, nesse momento, segundo relatou ao Senado, teve medo de morrer asfixiada. Ela conseguiu fugir. Ele tinha 17 anos. Ela, 15.

Na semana passada, Deborah Ramirez, que foi colega de sala de Kavanaugh quando ambos estavam no 1º ano de faculdade, alegou que ele esfregou o pênis em seu rosto e a forçou a tocá-lo, contra sua vontade. Na segunda 24, para tentar esfriar os ânimos, Kavanaugh, ao lado de sua mulher, deu uma entrevista ao canal Fox News, braço trumpista da imprensa americana. “As pessoas podem ter bebido muitas cervejas de vez em quando na escola. Acho que todos nós provavelmente fizemos coisas no colegial que, quando olhamos para trás, lamentamos um pouco, mas não é disso que estamos falando. Estamos falando sobre acusação de agressão sexual”, disse. Só depois é que apareceu a terceira acusadora, Julie Swetnick. De acordo com ela, Kavanaugh e amigos tentavam deixar as mulheres bêbadas e desorientadas durante as festas e, assim, cometer estupro coletivo. Em uma das noites, ela foi a vítima. Durante a audiência de Kavanaugh no Senado, outras duas acusações apareceram. Uma de um homem, que alegou ter sido estuprado pelo juiz, e outra de uma mulher — esta, anônima. O juiz negou ambas.

A quantidade de histórias parece evidência bastante sólida de que Kavanaugh cometeu abusos sexuais no passado. Como sempre, são acusações difíceis de comprovar, sobretudo quando há forças políticas jogando contra e a favor. Como os republicanos são maioria no Senado — têm 51 das 100 cadeiras —, há grande possibilidade de que o nome de Kavanaugh seja confirmado na sessão marcada para sexta 28. “Se Kavanaugh continuar a negar essas acusações, como está fazendo, a probabilidade é que ele seja de fato aprovado”, diz o americano Jack Beermann, professor de direito na Universidade Boston. Se assim for, essa não será a primeira vez que o Senado sanciona um magistrado envolvido em escândalos sexuais. Em 1991, o conservador Clarence Thomas, acusado de assédio sexual por Anita Hill, teve seu nome confirmado no Congresso. A diferença é que Thomas foi acusado por uma mulher, e não por uma saraivada delas. “Muitos integrantes do Partido Republicano acreditam que essas denúncias são injustas, falsas e políticas, promovidas pelo Partido Democrata”, diz o jurista americano Ian Millhiser, do Center for American Progress, um centro de estudos em Washington.

Os republicanos também têm pressa. Eles não querem esperar as eleições legislativas de novembro, quando correm o risco de perder a maioria nas duas casas do Congresso. Para eles, o prêmio, que é impor uma agenda conservadora na Suprema Corte, é valioso demais para adiar a partida. Ganhar maioria conservadora na Corte é um cenário que não acontece desde a década de 30. Na prática, a Corte poderá revisar decisões antigas consideradas emblemáticas. Entre eles está o caso Roe versus Wade, que descriminalizou o aborto nos anos 1970. Kavanaugh já acenou com a possibilidade de suspender o veredicto. “A anulação de sentenças pode ocorrer em qualquer tema, inclusive em questões de liberdade sexual, direito reprodutivo e direitos civis”, diz o jurista americano Frank Ra­vitch, da Universidade do Estado de Michigan. “Outra maneira pela qual isso pode acontecer é reinterpretando essas decisões.”

Uma Suprema Corte com maioria estável de juízes conservadores também alteraria o equilíbrio entre os poderes democráticos. Até o momento, Trump tem enfrentado alguma resistência na mais alta instância da Justiça. Em abril, a Corte considerou inconstitucional a decisão da Casa Branca de deportar imigrantes que tinham cometido crimes em solo americano. “Essa nova Suprema Corte tende a ser muito pró-presidente e a desafiá-lo pouco. É tudo o que Trump quer, pois ele vê a fiscalização e a regulação sobre seu governo como coisas ruins e erradas”, diz Eric Segall, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Geórgia.

Os democratas estão lutando para mobilizar as mulheres para que elas saiam de casa e votem nas eleições de novembro. Com isso, eles esperam poder derrubar a maioria republicana no Congresso. A exemplo do que se verifica em outros países, as mulheres têm sido um dos mais importantes focos de resistência contra políticos autoritários, autocratas e misóginos. Mas em novembro será tarde demais para barrar Kavanaugh, se seu nome for aprovado agora. O posto de juiz da Suprema Corte é vitalício.

Publicado em VEJA de 3 de outubro de 2018, edição nº 2602