J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo
Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
domingo, 15 de janeiro de 2023
Obsessão do chicote de Lula é fazer política 25 horas por dia; só se pensa em eliminar adversários - O Estado de S. Paulo
“Campos de concentração digitais” - Percival Puggina
Em nome do amor vencendo o ódio, estamos assistindo a mais odiosa caçada a adversários políticos desde 1978, já lá vai, portanto, quase meio século. É um longo tempo, cujos eventos se contiveram no espaço de vida intelectual ativa de pessoas com menos de 60 anos, atentas aos fatos nacionais. Em outras palavras, apenas os idosos (15% da população brasileira) tiveram experiências em tempos de liberdades restritas. Autoritarismo político em pleno funcionamento está sendo visto e vivido pela primeira vez por 85% dos brasileiros.
Nunca, porém, essa geração mais jovem assistiu algo como essa sanha acusatória, essa caça às bruxas, essas ameaças públicas, essa criminalização da oposição, essa judicialização total da política, essas declarações de guerra, essas ações concretas de censura e restrição de direitos (inclusive de defesa), essa aplicação cruel de sanções severíssimas contra cidadãos acusados de pretender contra o Estado aquilo que o Estado, objetivamente, está a fazer. Nunca autoritarismo tão explicito foi usado contra um presidente enquanto o acusavam de pretensões ditatoriais...
domingo, 3 de julho de 2022
Defesa - Quem são os adversários da OTAN? - Luis Kawaguti
Vozes - Jogos de Guerra
Cúpula da OTAN em Madri, nesta semana: declaração feita pelos países da aliança deixa claro que o mundo caminha para uma escalada de confrontação - Foto: EFE/EPA/LUKAS COCH
A OTAN (aliança militar ocidental) realizou nesta semana uma reunião de cúpula histórica, que formalizou a nova realidade da política mundial provocada pela guerra na Ucrânia. Nela, a Rússia não é mais vista pelo Ocidente como uma parceira em potencial, mas sim como a maior ameaça à aliança.
A China foi classificada, por sua vez, como um “desafio” à segurança, aos interesses e aos valores da ordem internacional. A Declaração da Cúpula de Madri também relevou que a OTAN permanece preocupada com a ameaça do terrorismo global e com a mudança climática. A cúpula foi uma tentativa do Ocidente de demonstrar força e coesão. Mas ainda não está claro se essa união vai se manter em meio às crises energética e de alimentos, que foram drasticamente agravadas pela guerra na Ucrânia.
Veja Também: Guerra Fria 2.0: qual será o impacto de uma nova expansão da OTAN?
Brasileiro conta os segredos da Legião Estrangeira
O ponto de vista que aparenta predominar entre os países da aliança é o de lideranças como os Estados Unidos e a Grã-Bretanha. Eles defendem um reforço de tropas na frente oriental da OTAN, o aumento dos gastos militares na Europa e o apoio à Ucrânia até a expulsão completa das tropas de seu território. [irrealizável - prevalecendo essa posição a Ucrânia se acaba. Essa postura só interessa aos mercadores de armas.]
A ideia é fazer com que a Rússia não seja mais capaz de invadir militarmente outro país vizinho, segundo afirmou a chanceler britânica Liss Truss à BBC. Londres disse, durante a reunião, que enviará mil combatentes para defender a Estônia. [mil combatentes? cada um deles com uma arma nuclear tática, será mais que suficiente para resolver a questão = será iniciada uma guerra nuclear.]
Os Estados Unidos disseram que mandarão dois esquadrões de caças F35 (que são alguns dos mais avançados do Ocidente) para a Grã-Bretanha, dois navios contratorpedeiros para a Espanha e milhares de tropas para a Romênia.
A ideia é que essa mobilização continue até que, no ano que vem, as tropas na frente oriental da OTAN (próxima da Rússia) passem de 40 mil para 300 mil. Para se ter ideia dessa dimensão, Moscou usou cerca de 200 mil tropas para invadir a Ucrânia em 24 de fevereiro. As tropas da OTAN na Europa também vão passar a se organizar não mais em grupos de batalha, mas em brigadas e divisões de exército - unidades maiores e mais adequadas para fazer frente a guerras de alta intensidade. Em paralelo, Finlândia e Suécia, países historicamente neutros, devem entrar na aliança.
Estrategicamente, o objetivo é que a Europa passe a gastar mais com armas para que sua defesa dependa menos dos EUA - liberando Washington para se voltar mais para a região do Indo-Pacífico (por causa da expansão chinesa). A recente Declaração da Cúpula de Madri diz que “a Federação Russa é a ameaça mais significativa e direta para a segurança dos aliados e para a paz e estabilidade na área euro-atlântica”.
A Rússia, por sua vez, vem afirmando que foi a OTAN quem adotou uma postura agressiva, com seu movimento de expansão para leste desde o fim da Guerra Fria. O motivo geoestratégico da Rússia para invadir a Ucrânia foi criar uma área neutra entre a aliança militar ocidental e o território russo.
Na cúpula de Madri, não surgiram vozes dissidentes da postura da aliança de armar a Ucrânia e reforçar as capacidades militares dos europeus. Seus maiores defensores, além de EUA e Grã-Bretanha, são os países mais próximos da Rússia, que já sofreram com invasões e dominação durante o período soviético - como a Polônia, a República Tcheca, os países bálticos e a própria Ucrânia.
Quando visitei um centro de recrutamento de civis na Ucrânia, em março deste ano, me impressionei com as colocações dos voluntários. Eles disseram preferir morrer no campo de batalha a ver suas famílias assassinadas ou passando fome nas mãos dos russos. Essas atrocidades cometidas pelos russos estão na história e na cultura desses países.
Mas, em nações mais distantes da fronteira russa, começam a surgir críticas à abordagem de confrontação, que foi oficializada na cúpula de Madri. Seu argumento é que a Ucrânia deveria ceder parte de seu território à Rússia em troca de um cessar-fogo. Em tese, isso evitaria uma matança maior tanto para ucranianos como para russos. Estima-se que a Ucrânia perde cerca de 200 militares por dia na Batalha de Donbas.
Contudo, as críticas à postura da OTAN não são motivadas apenas por razões humanitárias. As sanções econômicas à Rússia vêm causando uma alta no preço dos derivados de petróleo e o bloqueio do Mar Negro - por onde era escoada a produção de grãos da Ucrânia, impasse que elevou o custo global dos alimentos. Na prática, a maioria dos países vem experimentando insatisfação da população, provocada pelas seguidas altas de preços nos postos de gasolina e nas lojas e supermercados.
Segundo analistas, isso pode levar ao fortalecimento de políticos ou partidos populistas e de tendência isolacionista no Ocidente. Em teoria, a ascensão deles pode, no futuro, diminuir o apetite da OTAN para confrontar a Rússia. O maior exemplo é a política de “América primeiro”, do governo de Donald Trump. O ex-presidente americano chegou a cogitar retirar os EUA da OTAN em 2018.
Porém, mesmo que um governo isolacionista seja eleito em 2024 nos EUA, é pouco provável que o país se retire da OTAN. Em 2018, Trump levantou essa possibilidade em um cenário de descontentamento com seus aliados europeus que não estavam cumprindo o estabelecido na aliança de investir anualmente 2% de seu PIB (Produto Interno Bruto) em defesa.
A vontade do Ocidente em apoiar a Ucrânia contra a Rússia por ora não parece abalada, mas a situação pode mudar. Com a chegada do inverno no hemisfério norte, pode faltar gás para aquecer as casas. Além disso, as empresas do Ocidente já começam a sentir o efeito de competição de empresas asiáticas - que vêm comprando petróleo e derivados da Rússia a preços mais baixos que os do resto do mercado.
Sabe-se, por exemplo, que a Rússia já está entre os maiores fornecedores de petróleo da China e da Índia. Esse tipo de negociação de preços é sigilosa, mas já foi confirmado que refinarias indianas estão comprando petróleo russo com ao menos US$ 30 de desconto por barril. Elas refinam o petróleo e revendem seus derivados com preços mais altos para o mercado do Ocidente, burlando o embargo a Moscou.
Países industrializados da Europa, como a Alemanha e a Itália, já estão sentindo os efeitos da concorrência e também buscam alternativas ao gás russo. Porém, mesmo contrariados, continuam apoiando a resolução dos colegas da OTAN. [até quando?] A principal resposta do governo do americano Joe Biden deve ser uma tentativa inédita de congelar globalmente os preços do petróleo russo. Mas analistas estão céticos sobre a viabilidade do projeto, pois os EUA não controlam a maioria da produção de petróleo mundial.
China
“Nós nos defrontamos com competição sistemática daqueles, incluindo a República Popular da China, que desafiam nossos interesses, segurança e valores, à procura de minar a ordem mundial baseada em leis”, diz o texto da declaração dos chefes de Estado da OTAN.
A China é a única nação citada nominalmente quando a aliança descreve no documento estar sendo confrontada por ameaças cibernéticas, espaciais, híbridas e assimétricas. A declaração conjunta também cita o “uso malicioso de tecnologias disruptivas”. A OTAN não diz exatamente quais são as ameaças específicas relacionadas a Pequim. Mas sabe-se que a China usou espionagem cibernética para roubar tecnologia do Ocidente e agora trava uma guerra comercial com os Estados Unidos.
Como cenário de fundo, Pequim também vem desenvolvendo tecnologia militar disruptiva, como os chamados mísseis hipersônicos - que não podem ser abatidos por defesas antiaéreas - e armas capazes de destruir satélites no espaço. A OTAN não relacionou no documento a questão nuclear e a China, mas a inteligência ocidental identificou em 2021 que os chineses estão construindo ao menos 230 silos de mísseis balísticos intercontinentais (ICBM, na sigla em inglês) no deserto de Gobi e na província de Xinjiang.
Não é novidade que a China tem armas nucleares. Mas a inteligência americana afirmou que o objetivo do país é quadruplicar seu arsenal, atingindo a marca de mil armas nucleares. Se isso acontecer, o equilíbrio bipolar do poder nuclear global, exercido por Estados Unidos e Rússia (que têm 1.550 armas ativas cada), será abalado. O crescimento do arsenal chinês tem potencial para criar um sistema tripolar e assim anular os efeitos da atual paridade de armamentos e o conceito de MAD (sigla em inglês para destruição mútua assegurada), instrumentos que por cerca de 70 anos vêm impedindo uma guerra nuclear.
Assim, a escalada chinesa poderia deflagrar, por um período de alguns anos, uma nova corrida armamentista nuclear - até o sistema se reequilibrar em um novo sistema bipolar. Além disso, antes do início da guerra na Ucrânia, China e Rússia anunciaram uma parceria estratégica irrestrita.Analistas se dividem sobre a consistência e a possível duração dessa aproximação. A única certeza é que o Ocidente fará o que estiver ao seu alcance para tentar afastar as duas potências, como ocorreu na década de 1960 durante a Guerra Fria.
Mudança climática
A mudança climática é definida pela OTAN como o “desafio do nosso tempo”. A aliança diz que o assunto terá um impacto profundo na segurança dos países aliados. O assunto também não é especificado na declaração, mas parece apontar para o esforço do Ocidente para diminuir o uso de combustíveis fósseis - não só para preservar o meio ambiente, mas para diminuir a influência da Rússia no cenário energético global.
Mas uma parte da declaração preocupou alguns analistas brasileiros: “Nós vamos integrar considerações sobre mudança climática em todas as funções principais da OTAN”, afirma a Declaração de Madri. O temor desses analistas é que a OTAN use esse argumento para intervir na região amazônica no futuro. A possibilidade não pode ser descartada, embora seja pouco provável. Os recursos e a atenção da aliança militar ocidental estão voltados para a Europa, a região do Indo-Pacífico e para o Oriente Médio.
O argumento do clima pode ser usado para tentar criar barreiras comerciais para produtos agrícolas brasileiros, mas isso também é pouco provável em um contexto de possível crise mundial de alimentos. Porém, uma alegada invasão da Amazônia pode ser usada em campanhas cibernéticas de desinformação para gerar polarização na América Latina e eventual sentimento de repulsa às ações globais da OTAN. [se tentarem invadir a Amazônia e for impossível evitar, receberão uma Amazônia a qual não poderão ter acesso por séculos.]
Esse tipo de campanha já está em curso na Europa, mas envolvendo o tema dos refugiados. Segundo relatório recente da Microsoft, a Rússia tem lançado campanhas de desinformação para tentar explorar eventuais divisões entre os governos ocidentais ou incentivar distúrbios sociais. Hackers russos teriam criado, por exemplo, grupos e perfis falsos no aplicativo de mensagens Telegram, para difundir mensagens reais e falsas. Seu objetivo é incentivar o ódio contra refugiados ucranianos em nações europeias - ressaltando aumento de despesas dos governos locais e aumento do desemprego. Ação dessa natureza já teria sido descoberta na Polônia.
Como fica o Brasil?
A OTAN aponta como seus adversários a Rússia, a China, o terrorismo e as mudanças climáticas, entre outros desafios. Nos bastidores, a guerra econômica, a vulnerabilidade das democracias liberais a campanhas de desinformação e a polarização política ameaçam os objetivos atuais da aliança. No início da guerra da Ucrânia, analistas levantaram a possibilidade de que Moscou poderia fazer um ataque restrito a um dos países da OTAN, para pôr à prova o artigo quinto da aliança - que diz que um ataque a um membro é um ataque a todo o grupo.
Uma eventual falta de reação do Ocidente, com o objetivo de não deflagrar a Terceira Guerra Mundial, poderia fazer a OTAN ruir. Mas o governo de Vladimir Putin também não arriscou estratégia tão ousada e parece agora apostar em uma nova crise do petróleo para enfraquecer a aliança. Nesse contexto, o Brasil vem sendo cortejado por meio do bloco econômico dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e depende da importação de fertilizantes produzidos na Rússia. A chancelaria brasileira vê o Brics como uma boa oportunidade econômica, mas se sente desconfortável com a atual tentativa chinesa de ampliar o grupo, para transformá-lo em bloco de oposição política ao Ocidente.
Por outro lado, durante o governo Trump, o Brasil foi aceito como “aliado extra-OTAN”. Isso abriu oportunidades de comprar armamentos ocidentais com restrições, mas que são importantes para o Brasil. Trump costurava com o governo de Jair Bolsonaro uma aproximação ainda maior com a OTAN, mas a ideia não avançou devido à derrota eleitoral do americano.
O governo brasileiro quer agora permanecer em uma posição de equilíbrio, tentando não pender para nenhum dos dois lados. Mas a Declaração da Cúpula de Madri mostra que isso vai ser cada vez mais difícil em um mundo que tende para uma escalada de confrontação.
Luis Kawaguti, colunista - Gazeta do Povo - Jogos de Guerra
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
O Governo dos Juízes e o Governo dos Generais - Folha de S. Paulo
Marcus André Melo
Suprema Ironia: o leviatã judicial protege a democracia mas assusta os cidadãos
[os cidadãos se assustam, por lembrar a sempre incontestável frase de Rui Barbosa 'a pior ditadura é a do Poder Judiciário' ]
Em nossa história republicana era comum referir-se ao STF como "esse desconhecido"; conhecidos eram apenas os generais, ou até os tenentes. Paulatinamente as coisas se inverteram: conhecemos os ministros da corte, mas recentemente passamos a nomear quem é quem nas Forças Armadas.
Jacques Lambert, no clássico "Os Dois Brasis" (1957) argumenta que generais e juízes cumprem funções de arbitragem política; os magistrados nas democracias, os militares nos regimes autoritários. Ele referia-se às intervenções militares até 1955; não previu um regime militar. No livro faz instigante comparação com os EUA, cuja história constitucional havia analisado, antes de aportar no Brasil em 1939, em um compêndio em três volumes. Em uma seção de "Os Dois Brasis" intitulada "O Governo dos Juízes e o Governo dos Generais", argumentava que a arbitragem judicial nas democracias pode ser conflituosa e partidarizada, mas é estável. E vir junto com certo ativismo: "Em nome da legalidade constitucional e mesmo da superlegalidade, um governo de juízes nos EUA interditara ao legislador intervenções que lhe pareciam injustas e às vezes mesmo suprira a inação do legislador. Na questão da segregação escolar nem ao menos se deram ao trabalho de baseá-la em justificativas de ordem jurídica ou constitucional."
Mas Lambert acrescenta que o governo dos juízes tem a vantagem de que os que o exercem não dispõem de força. Ele pode ser "meio durável de governo, porque no interior dos tribunais imiscuídos na política, a lei da maioria permite suprimir os conflitos". Mesmo quando fazem intervenções específicas "os juízes tiveram que tomar partido em todas as grandes questões que dividiam a opinião, tendo a corte admitido uma direita e uma esquerda".
A diversidade de opinião não oferecia grandes perigos: "se surgiam conflitos entre o juiz McReynolds e o juiz Cardozo, eles não se manifestavam senão pela forma de argumentos jurídico-sociológicos entre os adversários". Mas, quando os generais intervêm a fim de exercer arbitragem política, "dificilmente se pode evitar que as lutas de partido e as lutas ideológicas se transponham para o exército". E pior: seu monopólio sobre os meios de violência leva à escalada do conflito.
Nas democracias a Suprema Corte detém o monopólio da arbitragem política. No Brasil de Lambert, ela cumpria um papel subalterno; hoje é marcada pelo hiperprotagonismo. Sofre brutal sobrecarga; ao contrário da americana é corte criminal em um quadro em que a impunidade começa a ser rompida e o rol de réus é vasto. E enfrenta cotidianamente um executivo autoritário. Sim, o leviatã judicial protege a democracia mas assusta os cidadãos.
MarcusAndré Melo, Professor da UF-PE - Folha de S. Paulo
quinta-feira, 2 de agosto de 2018
Plano do PT para isolar Ciro Gomes beneficia adversários – até Bolsonaro
Fora de coligação, socialistas perdem controle sobre tempo de televisão, que será distribuído proporcionalmente entre todas as candidaturas
sexta-feira, 20 de outubro de 2017
Até aqui de mágoas
No day after da 2.ª denúncia, empregos, Previdência e guerra contra ‘conspiradores’
Michel Temer e Rodrigo Maia se esforçam para dizer que o pior da crise entre eles passou, mas uma dúvida ainda paira sobre as instituições: a real história da divulgação da delação de Lúcio Funaro no site da Câmara. O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, está no centro dessa e de outras dúvidas.
Em ofício de 26 de setembro ao advogado Eduardo Carnelós, Fachin determinou que ele poderia ter acesso às partes que dizem respeito ao seu cliente Temer, não ao restante da delação. Mas, depois, em conversa no STF com Rodrigo Maia, a presidente Cármen Lúcia e um assessor jurídico da Câmara, Fachin não tão claro, induzindo Maia e seu assessor à divulgação da delação de Funaro, então protegida pelo sigilo. Trecho do ofício de Fachin ao advogado: “... em termos de declaração separados, dando origem a diferentes procedimentos investigatórios, em diferentes estágios de diligências, não assiste a um determinado denunciado o acesso universal a todos os depoimentos prestados. O que a lei lhe assegura é o acesso aos elementos da colaboração premiada que lhe digam respeito”.
Já na versão da conversa posterior do ministro, Maia lhe disse que a delação de Funaro chegara ao Congresso sem a comunicação oficial do sigilo e lhe perguntou se haveria restrições à publicação no site. Fachin não titubeou: “Não há nada grave”. A frase foi interpretada como sinal para a divulgação. Mas, com a divulgação, péssima para Temer, às vésperas da votação da CCJ, Fachin soltou nota voltando à versão ao advogado e declarando que os vídeos de Funaro “não deveriam ter sido divulgados”. Pois é. Mas foram.
A favor de Fachin, alega-se que a delação dizia respeito não só a Temer, mas também aos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, e os três estariam em julgamento na CCJ e em seguida no plenário da Câmara. Logo, os juízes, no caso os deputados, tinham direito às informações ali contidas. Mas essa versão edulcorada não convence nem o governo nem parte do STF. É por essas e outras que, antes mesmo da votação da segunda denúncia, prevista para a próxima quarta-feira, Temer já se prepara não só para intensificar sua defesa diante da opinião pública, mas também para martelar a tese de “conspiração” contra ele.
O termo (alternativo a “golpe”, que tem dono...) já foi usado por Temer na carta que enviou aos deputados antes da votação na CCJ e dá o tom e o roteiro do presidente após sobreviver à segunda denúncia. Equipes do Planalto, inclusive, fazem o que nos acusam (a nós, da mídia) de não fazer: a leitura e divulgação dos pontos favoráveis a Temer, seja em delações, seja em medidas de governo, seja até na explosiva portaria do trabalho escravo. O título de um desses trabalhos internos é Contradições e inconsistências na delação de Lúcio Funaro. Ele destaca em verde o nome de Temer e em azul os trechos em que Funaro declara que não conhece Temer, nunca foi ao escritório dele e não sabe quem teria entregue dinheiro a ele.
Exemplo: o delator disse que não tem ideia se o dinheiro de Geddel Vieira Lima ia para Temer e achava “pouco provável que o presidente(...), pela própria característica, pelo jeito dele de ser, pegaria um dinheiro da mão do Altair (carregador das fortunas do esquema)”.
Em sua defesa política, Temer pretende dizer, subliminarmente, que, além de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, Joesley Batista, delatores, aliados e adversários, a “conspiração” contra ele tem agentes importantes também no Judiciário. Quando se pergunta no Planalto sobre o “day after” da segunda denúncia, a resposta é midiática: “Emprego e reforma da Previdência”. Mas, nos bastidores, sabe-se que Temer é um pote até aqui de mágoas. E não vai deixar por isso mesmo. [quanto a conspiração contra Temer ter agentes no Judiciário é temerário afirmar, mas, com certeza pelo menos um ministro faz o que pode para complicar a vida do presidente Temer = Edson Fachin.]
Fonte: Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo