FOI O STF, ATRAVÉS DE “MANOBRA” EXECUTADA PELO TSE, QUE ELEGEU LULA - Sérgio Alves de Oliveira

Seria sem dúvida alguma uma ingenuidade sem precedentes duvidar da capacidade eleitoral de Lula da Silva eleger-se pela terceira vez Presidente da República do Brasil, mesmo após os desastrados e corruptos governos anteriores que comandou direta, ou indiretamente, de 2003 a 2016, incluindo o período da sua sucessora,e “poste”, Dilma Rousseff,de 2010 a 2016.

É claro que uma pessoa “normal”,cônscia dos seus deveres cívicos e políticos com a Pátria e com o Povo brasileiro,jamais poderia cogitar dessa absurda hipótese,ou seja, da possibilidade de nova vitória do encantador de burros em outubro de 2022.

Mas estamos falando de um eleitorado de milhões de pessoas, jamais se podendo afastar a possibilidade que dentre eles, os idiotas,os “burros”, e os deficientes de caráter político de toda espécie, não constituam a maioria decisiva dos eleitores, capazes de cometer um desatino dessa envergadura,elegendo novamente Lula.

O Brasil é cheio desses “desatinos” no seu passado politico mais recente,começando com o “destrambelhado” Jânio Quadros,que governou o país de 31 de janeiro de 1961, até 26 de agosto de 1961,quando renunciou, e foi substituído pelo Vice-Presidente, João Goulart,que acabou deposto pelo Regime Militar, em 31 de março de 1964.

Mas algo muito pior que Jânio Quadros estava reservado,na sequência, para o desatento povo brasileiro, após o encerramento do Regime Militar,em 1985. Fruto das chamadas “diretas já”,tão reclamadas pelos políticos opositores dos militares,acabou sendo eleito Fernando Collor de Mello,que governou o país de 15 de março de 1990 a 29 de dezembro de 1992, quando foi impichado, e substituído pelo Vice-Presidente Itamar Franco. [importante destacar que Collor sofreu um processo de impeachment e sendo condenado foi impedido na forma da lei - PORÉM, foi INOCENTADO pelo STF, SITUAÇÃO QUE NÃO OCORREU com o presidente eleito que foi descondenado, porém, NÃO FOI INOCENTADO.

Houve omissão do governo Bolsonaro que deveria ter recorrido de imediato do malabarismo jurídico que descondenou o criminoso, tornando sua ficha limpa e permitindo sua candidatura. É o primeiro, e acreditamos seja e continuará sendo, caso de alguém ter uma FICHA LIMPA porém manchada com crimes pelos quais foi julgado por nove diferentes juízes, condenado,  condenações confirmadas em três instâncias diferentes, foi descondenado, não sendo inocentado, mas sua ficha ficou limpa.]

E foi justamente no Governo de Itamar Franco que criaram o “monstro” chamado Fernando Henrique Cardoso,”onde tudo começou”,que às custas do Plano Real ,na qualidade de então Ministro da Fazenda,conseguiu “faturar”, injustamante,os méritos da relativa estabilização da economia,o que lhe valeu a candidatura presidencial e a vitória em 1994,governando de 1995 até 2003,após ter conseguido,com muito “toma-lá-dá-cá”, junto aos políticos, uma emenda constitucional que lhe garantiu a reeleição.

Foi exatamente nesse período de Ministro da Fazenda de Itamar Franco,”responsável” pelo Plano Real,que FHC fechou um acordo com a esquerda,ele representando o “Diálogo Interamericano”,com Lula da Silva, pelo PT e pelo Foro San Pablo,acordo esse denominado “Pacto de Princeton”,assinado em 1992, nos Estados Unidos,pelo qual a esquerda adotou a chamada “estratégia das tesouras”,com base nas ideias desenvolvidas por Hegel e adotadas por Karl Marx, pela qual a esquerda sempre competiria nas eleições com um candidato de esquerda “radical”,e outro mais “moderado”,mas sempre assegurando a sua vitória,ao final.

E assim foi feito. FHC ,começou a “política das tesouras”, pelo PSDB, governando de 1995 até 2003,prosseguindo com Lula, do PT,de 2003 a 2010,e Dilma/Temer (PT e MDB),de 2010 a 2018.

O Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus deferido monocraticamente pelo Ministro Edson Fachin,dia 08.03.21,depois homologado pelo Plenário do STF, soltou Lula e anulou todas as suas condenações ,proferidas nas três instâncias do Poder Judiciário,de modo a permitir-lhe concorrer novamente à Presidência da República em outubro de 2022. Tudo feito às pressas, e praticamente na “última hora”,sem que houvesse o tempo necessário para qualquer reversão dessa “manobra ” jurisdicional. [O presidente Bolsonaro deveria , ou mesmo a AGU,  de oficio, ou a PGR recorrer da descondenação e encetar uma batalha jurídica que se arrastaria   por vários anos. VACILOU, deixou a cobra erguer o pescoço, obrigando  a que milhões de brasileiros estejam tentando impedir que a cobra suba a rampa.]

Ora, depois de tanto “lixo” político que foi eleito a partir de Jánio Quadros/João Goulart,Collor de Mello/Itamar Franco ,FHC (2 vezes),Lula (2 vezes),Dilma (1,5 mandatos),e Temer (meio mandato),teria alguma surpresa uma nova eleição de Lula em 2022,em substituição a Jair Bolsonaro ? É claro que não !!!

Chega a me passar calafrios pela espinha dorsal quando recordo das sábias palavras de Nelson Rodrigues: (1) “A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas, que são a maioria da humanidade”; e (2)”Os idiotas vão tomar conta do mundo,não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos”.

Significa dizer que se não forem tomadas em tempo as medidas drásticas e urgentes que sejam requeridas, talvez dentro do permissivo contido artigo 142 da Constituição, o desastre político novamente baterá às portas do país, com a vitória de Lula na eleição de outubro de 2022,e sua posse em 1ª de janeiro de 2023, e por consequência muitas gerações de brasileiros acabarão pagando essa conta em face da corrupção que certamente voltará a reinar sem freios. E infelizmente tudo se passaria nas “barbas” dos guardiões da Pátria,as Forças Armadas.

Como podem as Forças Armadas,na condição de “Guardiões da Pátria”,se submeterem à humilhação de que foram alvo pelo total desprezo ao Relatório dos seus técnicos que apontou “fragilidades”e possibilidade de “manipulação” na eleição eletrônica para Presidente da República em outubro de 2022 ?

Mas o “recado” do que acontecerá após a instalação da ditadura da esquerda (se acontecer) já foi dado, antes mesmo de terminar o mandato de Jair Bolsonaro. Por “manobra” do senador Renan Calheiros,que por sinal ocupa mais de metade das prateleiras do STF com processos criminais a que responde,porém todos “engavetados”, já conseguiram assinatura de 31 senadores para editar a PEC DA “DEMOCRACIA”, atribuindo competência exclusiva,originária’, ao STF para processar e julgar atos considerados atentatórios à democracia. [31 assinaturas dos senadores e nada,são praticamente a mesma coisa.]

Isso significa que enquanto a“elite” da politica brasileira possui foro “privilegiado”,mais para serem “absolvidos”,ou “descondenados”,como Lula da Silva,o “povão”propriamente dito passou a ter esse mesmo “foro”, porém na qualidade invertida de FORO (DES)PRIVILEGIADO, para ser processado e julgado,e certamente “condenado”, exclusivamente pelos “tiranos” togados do STF,abolindo-se todas as instâncias ordinárias “inferiores” do Poder Judiciárias,reforçando o poder da ditadura de esquerda prestes a se instalar,e a consequente “harmonia depravada” entre os Três Poderes. [VADE RETRO, Satanás.]

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

‘Nova política’, vade retro! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Bolsonarista Daniel Silveira empurra os três poderes para um acordão e enterra a ‘nova política’

O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”.[só a articulista acreditou que o ministro esqueceu o nome do deputado DANIEL SILVEIRA - tão ingênua que estava diante de um fingido menosprezo.]  O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara. [por sorte dos que assim pensam, vontade é coisa que dá e passa:

metade da Câmara, um pouco menos ou um pouco mais, não esquece que amanhã ou depois, por motivos outros, pode estar no lugar do deputado carioca.]

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; [vejam o que o ministro Marco Aurélio declarou quando classifica a rapidez do STF ser consequência de decisão combinada:

"O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que são grandes as chances de os ministros do STF terem “combinado” a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Isso porque o plenário ratificou, rapidamente, a decisão de Alexandre de Moraes. O juiz mandou prender o congressista depois da publicação na internet de um vídeo com críticas aos membros da Corte. “Não tivemos aquelas ladainhas. Eles conversaram entre si. Não falaram comigo, porque não admito conversas na minha vida. Não quero estar atrelado a nada. Quero estar solto na bancada. Não tenho a menor dúvida de que os ministros combinaram que confirmariam a prisão. Não somos ingênuos”, declarou o magistrado, ao portal Uol."

Leia também: “Prisão de Daniel Silveira é inconstitucional, afirmam juristas”]

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele. 

Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou... nada. [caso tenha cometido crime, é justo que seja punido - devendo ser desconsiderada a  "agravante" de ser Bolsonarista;

se inocente, seja inocentado. Tudo simples, uma mera questão de Justiça.]

Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido? Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação. [a afirmação não encontra amparo na decisão do Superior Tribunal Militar.]

Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa [ilegal, pirata, falsa, que desprezava o fato de que dar nome a logradouros públicos e aposição de placa dos mesmos, é competência das prefeituras.] para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade. 

Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.  A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas. [o que mais desespera os inimigos do Brasil = inimigos do Bolsonaro, inimigos da Pátria, arautos do pessimismo, adeptos do "quanto pior, melhor é que apesar de ciscarem desde antes de 2019 NADA ENCONTRAM, NEM ENCONTRARÃO,  CONTRA O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO.].

O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

Suprema embromação federal

Lobby do presidente do STF para garantir aprovação pelo Senado de reajuste do próprio subsídio é tão absurdo quanto o é garantia de suspender auxílio-moradia para juízes em geral para justificar

Nada se salva no grotesco episódio do reajuste de subsídios dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39,2 mil por mês, autorizado em lei aprovada por folgada maioria de parlamentares presentes à sessão convocada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. E este já fora dispensado de cumprir mais um mandato de oito anos na Casa por decisão sábia e soberana dos eleitores de seu Estado do Ceará.

O reajuste começou a ser exigido no mandato presidencial de dois anos do ministro Ricardo Lewandowski, que antes fora revisor do julgamento da Ação Penal n.º 470, a do mensalão, ocasião em que travou pesados embates com o relator e depois presidente, Joaquim Barbosa. Em dois anos no cargo, Sua Excelência comportou-se como dirigente sindical, reivindicando privilégios para ele próprio e também para todos os membros da magistratura, da qual, como comandante da Corte Suprema, se considerava “poderoso chefão”. A pauta sindicalista do membro do colegiado no topo do Judiciário já era totalmente imprópria, mas à época foi pouco levada em conta, por não ser surpreendente partindo de quem partia e, ainda, porque, mesmo existente, a crise econômica da família brasileira não tinha chegado ao estado de crueldade atualmente sofrido.

O índice que mais clama na exposição dessa situação é o total dos desempregados em seu nível mais elevado, até estonteante, de 14 milhões de trabalhadores, alcançado sob a presidência de sua sucessora, Cármen Lúcia. Esta, justiça lhe seja feita, comportou-se de forma exemplar nesse particular. A procuradora pública mineira, que sempre teve vida social muito recatada, ao contrário de colegas muito mais pródigos no uso de seus vencimentos, que, aliás, servem de limite para as folhas de pagamento não apenas do Poder a que servem, mas de toda a União, nunca misturou sua atividade judicante com reivindicações de remuneração. Na condição de chefe do plenário de última instância, ela nunca encaminhou o pleito e, com isso, seus subsídios e os dos colegas ficaram estagnados desde 2014, como propagam os que agora o reivindicam como se fossem recuperação de perdas acumuladas do passado. Por mais realista que seja o argumento, ele se torna, mais do que hipócrita, cínico, se se partir do princípio de quem paga a conta, e não de quem se beneficia do alto cargo para se dar bem. 

De 2014 para cá a economia brasileira andou para trás e os trabalhadores que remuneram os ministros foram desempregados ou, no mínimo, não tiveram reajuste nenhum ou, ainda pior, receberam os salários reduzidos. A cobrança da “recuperação da perda” passou a ser, então, uma reivindicação sem nenhum senso de justiça social, virtude da qual eles tanto se jactam. Dias Toffoli, que chegou ao “supremo” posto sem nunca ter sido aprovado num concurso para juiz de primeira instância, não se fez de rogado. E, ao substituir Cármen Lúcia, repetiu a pauta de reivindicações antes adotada por Lewandowski, com quem se acostumou a soltar criminosos abonados de colarinho branco, sob alegação errada de respeito à letra constitucional, na qual “ser considerado culpado” passou a ter o mesmo significado de “ser preso”, o que os dicionários não avalizam. 

Reforçado pelo argumento da reposição da perda salarial, típica alegação de sindicalistas operários em datas de dissídios coletivos, o ministro que liberou o ex-patrão José Dirceu, condenado a 30 anos e meio de cadeia, até da obrigação de usar tornozeleiras, não teve pudor de reclamar publicamente do pleito da “categoria”. E, segundo noticiário nunca desmentido, apelou pelo telefone aos senadores responsáveis pela aprovação final do pedido para lhe ouvirem o pleito, como faziam os chefes de polícia avisando aos sambistas nas primícias dos desfiles de carnaval. Ou seja, um magistrado sem concurso agiu como um mendigo com Chanel para tirar o pão dormido sem manteiga da boca do desempregado em nome da democracia, que, desde as raízes gregas, é tida como “igualitária”.

Não sendo impossível agravar algo tão degradante, não é possível omitir que Dias Toffoli tentou amenizar a dureza de uma medida impopular como a que exigia de políticos cuja liberdade depende de sua penada autocrática, ou combinada com os colegas de regabofe, com uma compensação. Em troca, eles negariam a si mesmos e aos outros magistrados em geral o benefício do auxílio-moradia. Ora, o adicional ao vencimento é um privilégio absurdo, gozado por juízes, promotores e outros membros da casta dos marajás do serviço público, que não podem ser confundidos com os coitados dos barnabés. Os próprios defensores desse abono de casta reconhecem publicamente e sem pudor algum que não precisam da esmola para pagar o lugar de morar no exercício da função, o que só seria defensável para garantir a segurança de titulares de comarcas em ermos violentos e desprotegidos, o que está longe de ser o caso dos membros dos tribunais sediados em capitais. A mera enunciação dessa desigualdade patente entre julgadores e julgados é algo muito distante do que significa “justiça” pelos mesmos dicionários que não autorizam a tentativa deles de contestar a jurisprudência da autorização para tribunais de segunda instância determinarem a prisão de criminosos factualmente definidos como aptos a iniciarem o cumprimento de suas penas.

Destarte, fique aqui combinado que não tem propósito nenhum cobrar o reajuste a ser pago pelos que perderam o emprego ou não tiveram seus salários aumentados e continuam bancando cada centavo dos milhares de reais que são depositados em suas contas polpudas. E também que a contrapartida oferecida é, de igual forma, injusta e carente de qualquer conceito de ética que seja aplicável no convívio civilizado de iguais.
 
A troca proposta por Toffoli, sem pudor, assemelha-se à “Lei da Compensação” consagrada por Jackson do Pandeiro no sucesso que fez com a interpretação do hilariante forró de Rosil Cavalcanti e oculta pelo sigilo telefônico entre ministro e senador. Se o reajuste esfola o pobre para garantir o luxo de maiorais do Judiciário, que têm garantia perpétua de emprego, aposentadoria pela mais alta remuneração e mais um rosário de benesses asseguradas por lei, o auxílio-moradia estabelece a injustiça como padrão para toda a magistratura. Ou seja, no afã de “compensar”, Toffoli dispensou gasto contestado no próprio STF. E mandado para as calendas da burocracia mercê de uma decisão pra lá de corporativista do ministro Luiz Fux, ao dar seis meses de prazo à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União. Enquanto o reajuste causa ônus permanente, que produzirá um rombo que se repete. É como se ele oferecesse a troca de uma gaiola de belos e melodiosos canários belgas por um bando de andorinhas em revoada ruidosa em sua rota de migração.

E, mais grave, o acinte está sendo perpetrado com base em cálculos falsificados. O auxílio-moradia é uma despesa permanente e ilegal, apesar do lero-lero dos beneficiados e da cumplicidade dos “supremos”, mas o desembolso do erário para pagá-lo não produz efeitos paralelos e colaterais no Orçamento federal. Já o reajuste produz um efeito-cascata bilionário de tal monta que os técnicos têm dificuldade até para calcular. 

Especialistas avaliam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões o resultado dessa “reposição de perdas salariais” do time de morcegos protegidos pela venda que tapa os olhos da Justiça na estátua em frente ao prédio de seus gabinetes. O auxílio-moradia transfere do bolso do trabalhador para as togas dos magistrados R$ 1 bilhão 627 milhões 990 mil e 232 por ano e isso é, de fato, extravagante, mas representa menos da metade do gasto para compensar essa eventual economia, que não será feita. Toffoli sabe disso. Embora talvez sua massa encefálica não avalie o fosso abissal entre reajuste e prebenda. Nós, que pagamos ambas as contas, não devemos desprezar a consciência que tem do volume de dinheiro do Brasil real (da crônica atual de Machado de Assis) que gasta na parte que lhe toca de banquetes e regabofes da farra em que a suprema embromação federal do País oficial se refestela.

Nem tente calcular seu prejuízo pessoal nessa ignomínia, pois não dá. Mas convém guardar com zelo a lista dos senadores que a tornaram lei e sempre se lembrar de esquecê-los nas próximas eleições que vierem a disputar. Em particular, do autor da tramoia, Eunício Oliveira. E por falar no sujeito em questão: Vade retro e tchau, cabrão!

José Nêumanne, jornalista, poeta e escritor - O Estado de S. Paulo

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E por falar no sujeito em questão: Vade retro e tchau, cabrão!

José Nêumanne (publicado no Blog do Nêumanne)