O buraco na defesa - Alon Feuerwerker

Análise Política

A hipótese de haver uma maioria centrista que rejeita os “extremos” não se vem comprovando. Desde a estreia, na disputa presidencial de 2018. Mas continua um sucesso de crítica, apesar do até agora insucesso de público. Uma pista pode ajudar a explicar a dificuldade na decolagem. O centrismo é tanto mais capaz de hegemonizar quanto mais inclusivo dá a impressão de ser. A ideia de construir consensos excluindo leva jeito de contradição em termos.

Não se deve subestimar, porém, o potencial de outra espécie de “centrismo”, que mais corretamente deveria levar o nome de “solucionismo”. Talvez haja um amplo contingente de eleitores em busca antes de tudo de soluções práticas para problemas idem, e é bem provável que essa turma venha a decidir a eleição. Trata-se então de encontrar a necessidade e preenchê-la, seguindo o conselho de Norman Vincent Peale.

Se bem que de vez em quando vale também criar a necessidade, ainda que artificialmente. O marketing está aí para isso.

Faz sentido que Luiz Inácio Lula da Silva e mais recentemente Jair Bolsonaro estejam voltados a lapidar a imagem de resolvedores de problemas. O primeiro vem ancorado nas percepções positivas sobre seu governo em temas como a fome. [baseado no preceito MANTER A FOME para manter o eleitorado.] O segundo busca bandeiras sociais. Tem lógica. A pandemia vem deixando um rastro de dificuldades econômicas, e a sobrevivência material ocupa o centro das preocupações desde que casos e mortes despencaram.

O Brasil traz uma peculiaridade no assunto que modernamente leva o nome de inclusão social. O foco gira invariavelmente em torno do papel redistributivo do Estado. Agora mesmo, um bordão de Lula é “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda”.[e os ladrões a serviço do condenado petista e do perda total na Petrobras e outras estatais.]  E a luta toda de Bolsonaro é pelo Auxílio Brasil de 400 reais. Ambos estão deixando um buraco na defesa, para alguém que diga a real: só crescimento econômico resolve.

Não se está dizendo aqui que crescimento sozinho resolve, mas que sem crescimento não tem solução. Os exemplos históricos são abundantes. Qual é o problema, então? “Desenvolvimento” virou palavra proibida. Um desafio mais complicado para os países que ficaram para trás, e cuja ascensão econômica agora é combatida pelos que hoje andam na frente como um risco à sobrevivência da humanidade.

Bolsonaro está colhendo os frutos amargos por ter subestimado a necessidade de encaixar a demanda brasileira de desenvolvimento no mindset da hora em escala global. [Não podemos esquecer que Bolsonaro não teve tempo para governar = em 2019, além das dificuldades inerentes a um inicio de governo, tendo que administrar a 'herança maldita' que recebeu, Bolsonaro sofreu sistemático boicote e a partir de 2020 teve que enfrentar a maldita pandemia.

Só agora, com a pandemia sob controle, surgem condições para iniciar seu governo e cujo programa inicial será convalidado em 2022, pelo eleitorado ao efetivar sua reeleição.] Lula corre o risco de ficar preso na tentação do discurso fácil, na lógica do determinante de matriz nula. Ele é sempre zero. A conhecida interpretação lato sensu do princípio da precaução. Ou seja, se algo representa risco, não faça, até reduzir esse risco a zero, ou perto de zero.

E se tanto Bolsonaro quanto Lula tentarem contornar o desafio, em vez de enfrentar? E se preferirem fixar o discurso na rejeição ao antípoda? Costuma funcionar em países como os Estados Unidos, onde só tem espaço para dois candidatos viáveis. Mas no Brasil isso acabaria deixando o citado buraco na defesa, para alguém que diga que em vez de ficar brigando vai se concentrar em fazer a economia crescer e gerar os urgentes milhões de empregos. [em nosso modesto entendimento não existe nenhum candidato com pretensões a enfrentar Bolsonaro (os fatos mostram que o condenado petista inexiste como candidato, portanto 2022 será Bolsonaro contra o resto) que consiga programa melhor de governo do que pregar rejeição ao capitão.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

‘Nova política’, vade retro! - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Bolsonarista Daniel Silveira empurra os três poderes para um acordão e enterra a ‘nova política’

O presidente Jair Bolsonaro e o Exército fecharam a boca, os três poderes se articularam e prevaleceu o bom senso para evitar uma crise institucional e superar o episódio “Daniel, como é mesmo o nome dele?”.[só a articulista acreditou que o ministro esqueceu o nome do deputado DANIEL SILVEIRA - tão ingênua que estava diante de um fingido menosprezo.]  O Supremo cumpriu sua função, o Congresso reagiu com maturidade, o Planalto não atrapalhou e o resultado é que o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) passa uns dias em cana e está isolado na Câmara. [por sorte dos que assim pensam, vontade é coisa que dá e passa:

metade da Câmara, um pouco menos ou um pouco mais, não esquece que amanhã ou depois, por motivos outros, pode estar no lugar do deputado carioca.]

O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão em flagrante de Silveira, que faz apologia do AI-5 e agride violentamente os ministros do Supremo; o plenário da Corte ratificou a prisão por unanimidade e em tempo recorde; [vejam o que o ministro Marco Aurélio declarou quando classifica a rapidez do STF ser consequência de decisão combinada:

"O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que são grandes as chances de os ministros do STF terem “combinado” a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Isso porque o plenário ratificou, rapidamente, a decisão de Alexandre de Moraes. O juiz mandou prender o congressista depois da publicação na internet de um vídeo com críticas aos membros da Corte. “Não tivemos aquelas ladainhas. Eles conversaram entre si. Não falaram comigo, porque não admito conversas na minha vida. Não quero estar atrelado a nada. Quero estar solto na bancada. Não tenho a menor dúvida de que os ministros combinaram que confirmariam a prisão. Não somos ingênuos”, declarou o magistrado, ao portal Uol."

Leia também: “Prisão de Daniel Silveira é inconstitucional, afirmam juristas”]

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ouviu Planalto, Senado e líderes partidários e articulou o acordão com o próprio Supremo. Duas coisas podem atrapalhar tudo: as ligações do deputado com a milícia e os dois celulares encontrados com ele. 

Pelo acordo, a Câmara mantém a prisão, Moraes dá um tempo e depois usa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para relaxar a prisão e trocá-la por tornozeleira eletrônica. Resta saber o que de fato acontecerá com o bolsonarista Silveira, que é uma ameaça à democracia e à sociedade. Ele será investigado pelo Supremo e pelo Conselho de Ética da Câmara. Pode ser suspenso, cassado ou... nada. [caso tenha cometido crime, é justo que seja punido - devendo ser desconsiderada a  "agravante" de ser Bolsonarista;

se inocente, seja inocentado. Tudo simples, uma mera questão de Justiça.]

Por isso o STF não aceitou a primeira proposta do Congresso: a Câmara derrubaria a prisão, mas com o compromisso de abrir processo contra Silveira no Conselho de Ética. Como confiar, se o conselho lava as mãos até para a deputada e pastora Flordelis, condenada pelo assassinato do marido? Enquanto os poderes têm de perder tempo e energia com gente assim, vale refletir em que contexto Daniel Silveira foi eleito deputado federal, depois de expelido da Polícia Militar do Rio por 26 dias de prisão, 54 de detenção, 14 repreensões e duas advertências. Com esse currículo, ele só pôde ser eleito na onda Jair Bolsonaro, ele próprio um militar que saiu cedo do Exército por insubordinação. [a afirmação não encontra amparo na decisão do Superior Tribunal Militar.]

Essa onda da “nova política” tirou do Congresso (e de legislativos e governos estaduais) políticos experientes e de bons serviços prestados em comissões, lideranças e relatorias de temas essenciais. E pôs no lugar policiais, bombeiros, militares, procuradores – entre eles, toda uma gente que sempre passou ao largo da política. Pior: com horror à política e à negociação, diálogo, contraditório. Para não dizer democracia e instituições. Ao destruir a placa [ilegal, pirata, falsa, que desprezava o fato de que dar nome a logradouros públicos e aposição de placa dos mesmos, é competência das prefeituras.] para a vereadora assassinada Marielle Franco, Daniel Silveira atacou o que ela representava: a política (entrou nela para destruí-la por dentro), mulheres, negros, gays, inclusão social, justiça e humanidade. 

Agora, ele está preso e foi abandonado, mas não fala sozinho. O deputado Eduardo Bolsonaro já defendeu a volta do AI-5, o mais feroz instrumento da ditadura militar, e que “basta um cabo e um soldado para fechar o STF”. E o presidente da República, além de ouvir em silêncio o então ministro da Educação propor a prisão dos membros do Supremo, atiçou e participou de atos contra as instituições.  A “nova política”, porém, envelheceu rapidamente, com Wilson Witzel afastado do governo Rio por desvios, governadores do PSL e do PSC em apuros, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) rejeitada por multidões para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um bando deles respondendo no Supremo por fake news e movimentos golpistas. [o que mais desespera os inimigos do Brasil = inimigos do Bolsonaro, inimigos da Pátria, arautos do pessimismo, adeptos do "quanto pior, melhor é que apesar de ciscarem desde antes de 2019 NADA ENCONTRAM, NEM ENCONTRARÃO,  CONTRA O PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO.].

O próprio Bolsonaro está saindo de fininho, abraçado à “velha política” e ao Centrão e empenhado na aproximação com o Supremo. Os filhos que votem como bem entenderem sobre a prisão de Silveira, um bolsonarista raiz, porque papai Jair está mais preocupado em se dar bem no Congresso e no Supremo. Para os Silveiras e o resto, migalhas. Ou armas e munições à vontade.

 Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

O Cade, o Banco Central e a guerra das maquininhas

Não se pode admitir abuso do poder econômico

Algumas instituições financeiras anunciaram, recentemente, uma política de “taxa zero” para antecipar recebíveis. Longe de comemorar a notícia, vendida como “acirramento da concorrência”, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou uma investigação.  Espera-se mais uma batalha da “guerra das maquininhas”, como é chamada a disputa entre bancos tradicionais e novas empresas de pagamentos pelos serviços de credenciamento. Estes consistem na captação de estabelecimentos comerciais, habilitando-os a oferecer aos consumidores opções de pagamento. Hoje isso é feito por meio de terminais, as maquininhas.

No Brasil do início dos anos 2000, a atividade de credenciamento era um duopólio controlado por grandes bancos, que mantinham exclusividade com as principais bandeiras de cartão. A maior fonte de receita das credenciadoras eram aluguéis cobrados pelo uso das máquinas.  Desde então, o mercado brasileiro de pagamentos sofreu importantes mudanças. Após diagnosticarem os principais problemas do setor, o Cade e o Banco Central (Bacen) trabalharam para a quebra da exclusividade entre bancos e bandeiras, buscando fomentar a concorrência.

O duopólio no credenciamento não foi logo quebrado. Afinal, os bancos exerciam controle comercial sobre as bandeiras, pois eram os maiores emissores dos cartões. Logo surgiram novos modelos de negócio, como a venda de maquininhas, substituindo os altos custos com aluguéis.  A concorrência foi efetivamente viabilizada quando o Bacen reconheceu os arranjos de moeda eletrônica, baseados na criação de uma conta digital de pagamento, que permite ao cliente receber pelas suas vendas independentemente de possuir conta bancária. Foi uma verdadeira revolução, já que no Brasil há atualmente cerca de 15 milhões de “desbancarizados”.

Gratuitas ou mais baratas do que contas tradicionais, as digitais permitem que os estabelecimentos recebam pagamentos por cartões, boletos, TEDs e transferências, diminuindo o uso de dinheiro de papel e aumentando o leque de opções de recebimento. Não há vinculação à atividade de credenciamento.  Para estimular o modelo disruptivo, o Bacen determinou que as contas digitais pré-pagas, por não implicarem risco monetário, fossem operadas sem trânsito pela rede bancária, através de arranjos de pagamento das próprias fintechs (que, ao contrário dos bancos, não podem atuar no mercado financeiro com o dinheiro do cliente e captar depósitos para obter receitas).

Baseado em tecnologia, o modelo trouxe custo menores, incentivando micro e pequenos estabelecimentos (sem conta bancária ou interesse em pagar altas taxas) a aceitar diferentes meios de pagamento. Gerou inovação e inclusão social, além de concorrência aos bancos, que ainda concentram grande parte do mercado de pagamentos e serviços financeiros.   É natural que as empresas instaladas reajam, copiando ou buscando novas soluções. O que não se admite é o abuso do poder econômico. Assim, são vedadas práticas restritivas da concorrência, amparadas no poder econômico de conglomerados que atuam em todos os elos da cadeia (emissão, instituição domicílio, credenciamento e bandeiras).
A questão que se coloca ao Cade é se descontos condicionados e outras formas de privilegiar os serviços bancários constituem defesa legítima do modelo de negócio tradicional ou ultrapassam os limites do que é concorrencialmente aceitável. Haverá, certamente, inúmeras disputas neste campo. No momento, o que importa é saber que Cade e Bacen mantêm-se vigilantes e firmes em seus papéis, tutelando a concorrência e a inovação, para o benefício de todos.

Priscila Brolio Gonçalves -  Mestre e doutora em direito comercial pela USP e sócia de Brolio Gonçalves Advogados

Licença para matar

Brasil não tem pena de morte, mas número de vítimas em operações policiais dispara

[curioso é que não existe a menor preocupação com o número de policiais que deixaram de morrer, pelo fato de terem reagido com mais rapidez aos bandidos;

parece que a imprensa acha normal que em 2017 tenha morrido mais de 150 policiais no Rio e um absurdo que 439 bandidos tenham privilegiado a sociedade com sua ausência permanente - cabendo registrar que boa parte desse número é atribuido a conflito com a polícia mas é morte entre bandidos, sem envolvimento da policia.

Fica mais fácil colocar na conta da polícia, afinal as ONGs dos DIREITOS DOS MANOS passam recibo.

O bandido tem que aprender que deve respeitar a autoridade policial; ao receber ordem de abordagem tem que levantar as mãos, vazias, afastar as pernas e aceitar ser revistado.

Só com a pena implantação do excludente de ilicitude é que os bandidos vão aprender a respeitar a polícia, nem que para isso tenham que colocar na cabeça uma regra simples: reagiu à ação policial, morre.]

O número de mortos pela polícia no Brasil aumentou 18% neste trimestre, em relação ao ano passado. Em São Paulo, 8%. No Rio, 439 vítimas, o maior número em 20 anos. Esse resultado não é à toa. Reflete o ambiente e a apologia oficial a favor das armas, do recrudescimento policial, da expansão do “excludente de ilicitude” (dispensa de punição para crimes em circunstâncias específicas). [um ponto é certo: se o suspeito não reagir à abordagem, à ação policial,  não morre; 

recentemente, uma dessas ONGs pró bandidos, uma 'comissão não sei lá de que', quis atribuir à polícia a culpa pela morte de alguns bandidos no morro do fogueteiro, favela do Fallet, Rio;

só que os chamados pela tal ONG de 'suspeitos' eram tão gente boa que os próprios familiares fizeram questão de depor sobre o envolvimento deles com o tráfico e outros crimes.]

A primeira ação concreta do presidente Jair Bolsonaro foi propor leis para flexibilização de posse de armas, cumprindo uma estridente promessa de campanha e fazendo a festa no comércio de revólveres pelo País afora. E é inesquecível a entrevista do governador Wilson Witzel ao Estado, em que ele confirmou o uso de “snipers” (atiradores de elite) e defendeu abater qualquer um que portar fuzis: “É mirar a cabecinha e... fogo!” Ressuscitou o velho “bandido bom é bandido morto”. [alguém tem elementos para contestar uma conclusão já bem antiga, muitas vezes provada e comprovada: sempre que aumenta o número de bandidos mortos, diminuem os crimes e também reduz o número de policiais assassinados?]

Todos concordam que a violência no Brasil está fora de controle contra homens, mulheres, velhos, jovens e crianças. Logo, o País precisa endurecer. Como? Com leis mais rígidas, a aplicação efetiva e rápida dessas leis e as tais medidas preventivas das quais a gente ouve falar desde criancinha: educação, saúde, igualdade, inclusão social. Enquanto isso, é preciso de fato radicalizar contra o crime, mas há dúvidas se a solução é sair matando pessoas, mesmo criminosos. Além de o Brasil não ter pena de morte, há o risco de “efeitos colaterais”.

O músico Evaldo dos Santos Rosa foi morto por engano por militares que dispararam 80 tiros contra o carro em que seguia com a família para uma festa infantil. [o caso do músico, apesar da imprensa insistir em  manter a versão inicial, desconsiderando que o próprio Ministério Público Militar solicitou a libertação dos soldados que estavam presos preventivamente, ainda está sob investigação e todas as informações, sempre contra os militares, foram as fornecidas por um delegado da policia civil do Rio que invadiu a cena do crime - ignorando a lei que determina que se tratava de crime a ser investigada pela Justiça Militar - e apresentou uma versão que colou.

Insiste a mídia em não divulgar que horas antes um veículo idêntico ao ocupado pelo músico havia sido tomado de assalto e os assaltantes haviam atirado contra a patrulha do Exército que horas depois se envolveu no incidente que resultou na morte do músico Evaldo - que tudo indica era uma pessoa do BEM e foi vitima de uma lamentável fatalidade.]

As mortes em operações policiais crescem, como vimos, e o presidente anuncia que o “excludente de ilicitude” deve ser expandido dos centros urbanos para o campo e de agentes públicos para produtores rurais, que se livrariam de punições por matarem invasores de suas propriedades. Mais uma vez, uma ressalva: sim, há peculiaridades no caso de agricultores que em geral moram em lugares isolados, longe de postos policiais e até mesmo de qualquer vizinho. Assim, até quem é contra o armamento de civis defende exceções para eles. Mas daí a lhes dar o direito de matar (invasores, depois desafetos...) sem condenação é uma outra história. [quem invade uma propriedade privada, sempre os invasores agem em bando, quer que tipo de reação? rosas...]

A proposta tem de passar pelos deputados e senadores e, assim como “avisou” a Bolsonaro que declaração de guerra contra outro País tem de passar pelo Congresso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pôs novamente o pé na porta e avisou que é contra a medida. É difícil passar no Congresso algo que Maia não goste. [Maia é o DONO do Brasil? que democracia é esta que um simples deputado, eleito com menos de 100.000 votos controla o que passa ou não no Congresso?

Será que não já está na hora da legislação ser ajustada de modo a que impeça o presidente da República de possuir poderes absolutos, impeça o presidente da Câmara ou do Senado de controlar o que passa ou não passa no Congresso e também impeça que um ministro do Supremo possa,  monocraticamente, suspender (as vezes a suspensão demora tanto a ser analisada que se torna permanente) uma decisão que implica na revogação 'tácita' de uma Lei editada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.

Da forma atual, o Congresso Nacional decretando uma lei e o presidente da República sancionando, ocorrendo a publicação e a mesma entrando em vigor, qualquer cidadão pode ingressar na Justiça Federal contestando a lei, se o Juiz de primeiro grau acatar e o assunto for parar no Supremo, qualquer ministro pode, monocraticamente,  ratificar a suspensão (na prática, enquanto durar a suspensão a lei não vale, é como se não existisse) e até que o assunto seja decidido pelo Plenário do Supremo - não existe prazo definido para que tal ocorra - a Lei, mesmo que aprovada por 400 deputados e 70 senadores NÃO VALE.]

Ele, porém, precisa dar um empurrão no pacote do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de combate à corrupção e ao crime organizado. Aparentemente, as novas regras contra a corrupção assustam Suas Excelências, sabe-se lá por que... [a ilustre articulista com certeza tem pleno conhecimento de que o poderoso DONO do Brasil, ou pelo menos da vontade da Câmara dos Deputados, é citado na Lava Jato - talvez isso esclareça eventuais receios de Suas Excelências.

Aí já se sabe como funciona: se o pacote com regras contra a corrupção andar, a reforma da Previdência não anda... o resto....] Por conta disso, a parte do pacote que foca diretamente nas quadrilhas e crimes comuns vai ficando também para trás.

Em 2017, foram assassinados 163 policiais no Rio:163 vidas trucidadas, 163 famílias destroçadas, um Estado inteiro em choque, o País traumatizado. É inadmissível, mas que não se tente reagir ao assassinato de policiais matando a torto e a direito criminosos, suspeitos [mesmo aqueles que os próprios familiares reconhecem que são bandidos??? caso dos da favela do Fallet.] e músicos, sem caracterizar efetivamente confronto armado e legítima defesa, uma exigência do Estado de Direito.

Sair “mirando a cabecinha”, com mais armas, mais mortes e mais “efeitos colaterais”, remete a barbárie, não a controle da violência.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Campeãs nacionais de corrupção

O depoimento de Antonio Palocci e as malas de dinheiro de Geddel Vieira Lima são voz e imagem do capitalismo de compadrio brasileiro. Como podemos nos livrar dele? 

O governo escolhe algumas empresas – as campeãs nacionais. Franqueia facilidades a essas empresas. Em geral, contratos milionários com estatais ou empréstimos camaradas de bancos do governo. Parte do dinheiro, invariavelmente, sai do Tesouro – do contribuinte. Em troca, as campeãs nacionais financiam as campanhas do governo, que assim se perpetua no poder. Em cinco frases, pode-se resumir assim o capitalismo de estado da era PT-PMDB. A academia americana já tem um nome para esse fenômeno: crony capitalism – em português, capitalismo de compadrio. Acrescentando-se a essa fórmula a vasta circulação de propinas, talvez os historiadores do futuro resumam a era Lula-Dilma-Temer em três palavras: capitalismo de compadrio corrupto.

Nos primeiros anos, parecia que o governo Lula seria lembrado pelos historiadores como um ciclo modernizador. De um lado, preservava as conquistas do período anterior – estabilidade da moeda e responsabilidade fiscal. De outro, aperfeiçoava aquilo a que, na era Fernando Henrique, se chamava de “rede de proteção social”, tornando-a mais eficiente e mais focada. Tudo isso respeitando a democracia tão duramente conquistada. O que o filósofo Renato Janine Ribeiro definiu como o tripé modernizador do Brasil – democracia, inclusão social, estabilidade econômica – parecia um consenso nacional.

Em algum momento do segundo governo Lula começou o retrocesso. Talvez tenha sido, como sugeriu o ministro Antonio Palocci em seu depoimento esclarecedor na quarta-feira (6), na descoberta do pré-sal. O governo viu aí a oportunidade de gerar dinheiro não apenas para melhorar a situação social do país, mas também para se perpetuar no poder. A troca de favores entre poderosos, tão típica do Brasil antigo, voltou a ser prática corrente. As malas de dinheiro encontradas no apartamento de Geddel Vieira Lima – que ocupou cargos de confiança nos governos Lula, Dilma e Temer – são imagem simbólica do capitalismo de compadrio corrupto.

Poucas vezes as entranhas de tal sistema ficaram tão expostas quanto nesta Semana da Pátria, em que os nomes das campeãs nacionais de corrupção – Odebrecht e JBS – voltaram às manchetes. Como o país pode se livrar dessa cultura perniciosa? A Operação Lava Jato, que pela primeira vez na história brasileira processa e pune os grandes corruptos, é um começo. Mas não se trata apenas de um caso de polícia. É preciso acabar com os mecanismos que possibilitam o capitalismo de compadrio corrupto. O governo não pode ter tantos instrumentos para fazer escambo com empresas, nem tanta facilidade para burlar pareceres técnicos. Menos campeões nacionais e mais foco na inclusão social com estabilidade econômica. Menos empresas estatais, menos bancos estatais, menos bolsa-empresário – e mais educação, saúde e segurança para os cidadãos. Eis um bom tema de debate para a campanha presidencial do ano que vem.

Fonte: Revista Época