Arthur Lira no olho do furacão - Revista Oeste

 Silvio Navarro - Rute Moraes

Principal líder do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vira o inimigo número 1 do projeto de poder de Lula

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário.

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário. [PL da Censura.]

Lira disse também que as operações financeiras atabalhoadas dos ministros, principalmente a dupla Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que liberaram R$ 10 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação, só pioraram as coisas. O recado era claro: como a ampla maioria da Casa não tem alinhamento ideológico com o governo, os deputados querem decidir sobre o destino do Orçamento — e não mais barganhar emendas. Outro detalhe: a distribuição de cargos em estatais no varejo tampouco dará resultado, porque faltariam postos para acomodar tanta gente. A base de Lula tem só 130 votos.

Lula teve de recuar. Lira afirmou em entrevista: “A Câmara não vai fazer sacrifícios para o governo”. Começou uma guerra.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrega do projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso (18/4/2023) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Publicamente, o petista culpou sua articulação política pelo fiasco naquele dia, ameaçou demitir o ministro Alexandre Padilha, mas tudo não passava de fachada para os jornais. Nos bastidores, Lula mandou fustigar Lira — “tirá-lo da frente”, segundo os comentários nos corredores do Congresso.
Como o projeto de lei sobre a censura na internet era algo já combinado pelo governo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o castigo foi inevitável. Entrou em cena a Polícia Federal, comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

O deputado alagoano passou a ser perseguido implacavelmente pela PF em Alagoas.
Não é exagero afirmar que a superintendência local realiza mais ações e diligências sobre o caso do que qualquer outro Estado combate o crime organizado, por exemplo.
Lira teve processos antigos destravados no Supremo e passou a ser criticado pela velha imprensa como alguém que trava o governo no Congresso — embora não haja uma única ideia colocada no papel pelos ministros para ser votada.

Nesta semana, surgiu outra frente de ataque: a vida pessoal de Lira começou a ser devassada, com acusações graves feitas pela ex-mulher, numa operação que tem as digitais do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu arqui-inimigo há décadas (leia abaixo).

O que estão fazendo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, parece revanchismo! Fica pior ainda quando se imagina que a PF virou instrumento pessoal de alguém grande do governo e a imprensa entrega o recado colocando Lira nas capas dos jornais.

O sistema é bruto!— André Fernandes (@andrefernm) June 27, 2023
Colocado contra as cordas, Lira cedeu o mínimo e ajudou a aprovar apenas as medidas provisórias centrais, como a que organizava a imensa Esplanada dos Ministérios e o reajuste do Bolsa Família.
Aos líderes dos partidos do chamado Centrão, ele admitiu que tem reagido conforme as ameaças de processos antigos no Supremo — o último deles foi destravado pelo ministro Dias Toffoli horas antes da votação do PL 2630. [ainda parado e mais conhecido como o PL da Censura.]
Nesta semana, fez questão de participar da micareta jurídica promovida por Gilmar Mendes em Portugal. É uma forma de se aproximar dos ministros da Corte.

No Legislativo, Lira armou sua retaguarda em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: deixou a CPI do MST, com maioria da oposição, correndo na Câmara, e emplacou seu aliado, Arthur Maia (UB-BA), no comando da CPMI do 8 de janeiro. Pode parecer pouco, mas não é. No caso dos sem-terra, ele força a esquerda — Gleisi Hoffmann à frente — a se mobilizar ao menos três vezes por semana para se defender diante da TV Câmara. A comissão virou uma dor de cabeça e tem acirrado os ânimos do próprio MST, que cobra proteção do Palácio do Planalto. Na CPMI do 8 de janeiro, ele participa indiretamente por meio do presidente da comissão.

Lira também reduziu as aparições nos corredores da Câmara — as principais reuniões têm ocorrido na Residência Oficial, longe da imprensa.

A briga com Renan
Há décadas, Renan Calheiros é conhecido no Senado por montar dossiês contra seus adversários. Em 2007, quando seu mandato estava por um fio, com cinco processos de cassação em andamento no Conselho de Ética, ele usou todas as armas. 

Os principais alvos foram Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época. Depois, o amazonense Jefferson Peres (PDT) e os goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).
Contra os dois últimos, mandou o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, instalar câmeras escondidas no hangar do Aeroporto de Brasília. Sobre aeronaves, seus arapongas montaram planilhas mostrando que Tasso Jereissati (PSDB-CE) abastecia a sua com dinheiro do Senado.

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho
Quinze anos depois, a história se repete com Arthur Lira. Renan tem afirmado nas redes sociais que o presidente da Câmara agrediu a ex-mulher, Jullyene Lins, quando eram casados. O senador a incentivou a dar três entrevistas. O ruído só não foi maior porque o caso ocorreu há 17 anos e só veio à tona agora, o que pode sugerir armação política. Renan também tem divulgado informações sobre operações da Polícia Federal em seus perfis.

O rei Arthur está nu! https://t.co/3lXlCYezob— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 26, 2023

Não para por aí. A reportagem de Oeste obteve vídeos com discursos de Renan atacando Lira em Alagoas. As imagens mostram como o senador age em palanques improvisados e como funciona a política num Estado onde ainda impera o coronelismo. O pano de fundo é que os dois rivais vão se enfrentar na disputa por uma cadeira no Senado em 2026.

O senador Renan Calheiros fala mal do presidente da Câmara, Arthur Lira, durante um evento em Alagoas, em 28 de maio deste ano pic.twitter.com/D9RoXXrI7i— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

O senador Renan Calheiros fala que não vai concordar com o que o presida Câmara, Arthur Lira, faz com Alagoas, em 28 de maio. pic.twitter.com/gs6RM3cjoJ— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho. A determinação teria partido da Superintendência Regional da PF, atualmente comandada pela delegada Luciana Paiva Barbosa, nomeada por Lula neste semestre.

O presidente da Câmara já afirmou, inclusive numa conversa reservada com o ministro Flávio Dino na Residência Oficial da Câmara, que seu grupo está sendo monitorado em Brasília e Alagoas. Quem tem intermediado esses encontros entre os dois é o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a quem Lira já chegou a sugerir que assumisse o crachá de Alexandre Padilha na articulação política. Até agora, as conversas não deram em nada. As ações policiais não arrefeceram e têm vazado diariamente na imprensa.Foto: Reprodução EstadãoFoto: Reprodução PiauíFoto: Reprodução Folha de S.Paulo

É impossível prever se as operações da Polícia Federal vão emparedar ou não Arthur Lira. Parte da sua força está no bloco que o elegeu: ninguém até então havia conseguido 464 dos 513 votos possíveis para comandar a Câmara — Ibsen Pinheiro, em 1991, e João Paulo Cunha, em 2003, conseguiram 434. 

 Para se ter uma dimensão do que isso significa, o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado com 367 votos.  

Lira repete esses números com frequência nas reuniões a portas fechadas. 

Por enquanto, o que se pode afirmar é que Lula e seus aliados colocaram Arthur Lira no olho do furacão. 

E que ele tem (muitos) votos na Câmara.

Leia também “O Supremo navega na inconstitucionalidade”

Rute Moraes  e  Silvio Navarro, colunistas Revista Oeste  

 

A censura ditatorial - Sílvio Munhoz

                Ao começar a série sobre censura, com o artigo chamado Silêncio, citei uma frase do Adriano Marreiros: “O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”.

Basta comparar passado recente com os dias atuais para verificar o quão verdadeira é a citação. Lembram o episódio, durante o segundo turno das eleições presidenciais, no final do ano passado, quando o TSE proibiu o partido de um dos candidatos de fazer propaganda referindo a amizade do outro candidato com “ditadores”, entre eles o atual “Presidente” da Venezuela, pois consistiria “propaganda ilícita”. 

A “propaganda ilícita” dizia ser o “Mandatário” do vizinho país e o candidato – hoje Presidente - amigos, que aquele era um ditador e este tentaria ajudá-lo... o que havia de mentira, desinformação ou ilícito em tal propaganda? A amizade de longa data – fato notório e comprovado – é escancarada para o mundo quando o hoje Presidente do Brasil recebe o vizinho com pompas e circunstâncias e tenta de todas as formas defendê-lo, embora seja considerado um pária, mercê de seus desmandos, por inúmeros países do mundo...

A tentativa de ajuda fica evidente, não só pelos inúmeros discursos, tentando minorar as práticas abusivas ocorridas (o famoso “passar pano”), mas com o próprio Ministro da Economia dizendo que vai “reprogramar” a dívida da Venezuela, ou seja, o Brasil já recebeu um calote em 2018 de Venezuela e Moçambique e foi, na época,  aprovada a Lei nº 13.659 de 07/05/2018, criando crédito de 1.16 bilhões de reais para cobrir o rombo, pagos pelo FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador – seguro desemprego). Preparem-se pagadores de impostos brasileiros, trabalhem mais, pois o resultado da “reprogramação” sequer precisa ser vidente para saber qual será...

Qual seria a desinformação ou mentira da propaganda, então, não seria o personagem um “ditador”? 

Não, tais afirmações não eram desinformação nem mentira, ao contrário, tratava-se de fatos comprovados por análise de uma “Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos” criada pela ONU para apurar as denúncias contra a Venezuela e que já no primeiro relatório publicado em 16/09/2020 apontava: “o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura”, e deixava claro o envolvimento do seu Presidente (leia aqui).

As violações ocorridas no País vizinho continuam, como mostra o relatório de  2023 da organização Human Rights Watch (aqui), gerando declaração enfática da Secretária-Geral da OEA: “Não é um tempo para ambigüidades, é um tempo para justiça; Não é hora de encontrar termos de convivência com a ditadura venezuelana, é hora de restabelecer a democracia no país” (aqui) e continuam a ser denunciados pela ONU em 2023, apontando, inclusive, ataques contra jornalistas e a imprensa (aqui).

Apesar dos fatos o Presidente do Brasil - em clara mostra da veracidade e acerto da propaganda proibida – disse, em discurso, que as acusações contra Maduro e a Venezuela não passavam de “narrativas”... imaginando, talvez, na sua tentativa de ajudar o amigo a qualquer preço, ser possuidor de tamanha força que tornaria realidade a Orwelliana frase do icônico 1984: “Se o líder disser que tal evento não aconteceu, não aconteceu. Se diz que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco”.

Felizmente, para o bem da humanidade, não é dotado de tal poder e outros lideres levantaram as vozes para demonstrar o equívoco de suas palavras, inclusive, o Presidente do Chile, reconhecido progressista/esquerdista, que com clareza sentenciou: “a ditadura no país vizinho não é “narrativa”, e sim “real e séria”. “Temos discrepância com o que Lula disse ontem. Não é uma questão de narrativa”.

Esse é o perigo da existência de um órgão (Ministério da Verdade de 1984 ou similar) para ditar o que é “mentira ou verdade”, “informação ou desinformação”, pois o dono da caneta pode achar que a liberdade de expressão é só uma emoção, além de perigosa e proibir a informação verdadeira, só por conter uma posição que contraria ao seu pensamento. Por isso é fundamental a rejeição do PL DA CENSURA (PL2630). #CensuraNão.

“Ver o que está diante de nossos olhos requer um esforço constante.” Orwell, 1984.

Que Deus tenha piedade de nós!..

Silvio Munhoz, transcrito do site Percival Puggina