A censura ditatorial - Sílvio Munhoz

                Ao começar a série sobre censura, com o artigo chamado Silêncio, citei uma frase do Adriano Marreiros: “O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”.

Basta comparar passado recente com os dias atuais para verificar o quão verdadeira é a citação. Lembram o episódio, durante o segundo turno das eleições presidenciais, no final do ano passado, quando o TSE proibiu o partido de um dos candidatos de fazer propaganda referindo a amizade do outro candidato com “ditadores”, entre eles o atual “Presidente” da Venezuela, pois consistiria “propaganda ilícita”. 

A “propaganda ilícita” dizia ser o “Mandatário” do vizinho país e o candidato – hoje Presidente - amigos, que aquele era um ditador e este tentaria ajudá-lo... o que havia de mentira, desinformação ou ilícito em tal propaganda? A amizade de longa data – fato notório e comprovado – é escancarada para o mundo quando o hoje Presidente do Brasil recebe o vizinho com pompas e circunstâncias e tenta de todas as formas defendê-lo, embora seja considerado um pária, mercê de seus desmandos, por inúmeros países do mundo...

A tentativa de ajuda fica evidente, não só pelos inúmeros discursos, tentando minorar as práticas abusivas ocorridas (o famoso “passar pano”), mas com o próprio Ministro da Economia dizendo que vai “reprogramar” a dívida da Venezuela, ou seja, o Brasil já recebeu um calote em 2018 de Venezuela e Moçambique e foi, na época,  aprovada a Lei nº 13.659 de 07/05/2018, criando crédito de 1.16 bilhões de reais para cobrir o rombo, pagos pelo FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador – seguro desemprego). Preparem-se pagadores de impostos brasileiros, trabalhem mais, pois o resultado da “reprogramação” sequer precisa ser vidente para saber qual será...

Qual seria a desinformação ou mentira da propaganda, então, não seria o personagem um “ditador”? 

Não, tais afirmações não eram desinformação nem mentira, ao contrário, tratava-se de fatos comprovados por análise de uma “Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos” criada pela ONU para apurar as denúncias contra a Venezuela e que já no primeiro relatório publicado em 16/09/2020 apontava: “o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura”, e deixava claro o envolvimento do seu Presidente (leia aqui).

As violações ocorridas no País vizinho continuam, como mostra o relatório de  2023 da organização Human Rights Watch (aqui), gerando declaração enfática da Secretária-Geral da OEA: “Não é um tempo para ambigüidades, é um tempo para justiça; Não é hora de encontrar termos de convivência com a ditadura venezuelana, é hora de restabelecer a democracia no país” (aqui) e continuam a ser denunciados pela ONU em 2023, apontando, inclusive, ataques contra jornalistas e a imprensa (aqui).

Apesar dos fatos o Presidente do Brasil - em clara mostra da veracidade e acerto da propaganda proibida – disse, em discurso, que as acusações contra Maduro e a Venezuela não passavam de “narrativas”... imaginando, talvez, na sua tentativa de ajudar o amigo a qualquer preço, ser possuidor de tamanha força que tornaria realidade a Orwelliana frase do icônico 1984: “Se o líder disser que tal evento não aconteceu, não aconteceu. Se diz que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco”.

Felizmente, para o bem da humanidade, não é dotado de tal poder e outros lideres levantaram as vozes para demonstrar o equívoco de suas palavras, inclusive, o Presidente do Chile, reconhecido progressista/esquerdista, que com clareza sentenciou: “a ditadura no país vizinho não é “narrativa”, e sim “real e séria”. “Temos discrepância com o que Lula disse ontem. Não é uma questão de narrativa”.

Esse é o perigo da existência de um órgão (Ministério da Verdade de 1984 ou similar) para ditar o que é “mentira ou verdade”, “informação ou desinformação”, pois o dono da caneta pode achar que a liberdade de expressão é só uma emoção, além de perigosa e proibir a informação verdadeira, só por conter uma posição que contraria ao seu pensamento. Por isso é fundamental a rejeição do PL DA CENSURA (PL2630). #CensuraNão.

“Ver o que está diante de nossos olhos requer um esforço constante.” Orwell, 1984.

Que Deus tenha piedade de nós!..

Silvio Munhoz, transcrito do site Percival Puggina

 

Pacheco contra o Brasil: o Senado vai segurar o marco temporal das terras indígenas? - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Tomara que não seja verdade, mas estão dizendo que o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, vai retardar a votação definitiva do projeto de lei que dá paz no campo e na cidade, quanto à questão fundiária, regulamentando e esclarecendo o que diz a Constituição, no artigo 231, no qual é dito que são dos povos indígenas as terras que eles ocupam tradicionalmente.  

Ocupam é presente do indicativo, portanto, é dia 5 de outubro de 1988, dia que isso foi promulgado na Constituição e passou a valer.

 

Não é que ocuparam, porque se está valendo ocuparam, aí, meu Deus, é 1500, de 1500 pra cá. 

Aí ninguém tem segurança do seu imóvel, urbano ou rural. 

Tá nas mãos do Supremo e depois daquilo que o Supremo fez lá em Roraima, com os arrozeiros, deixando todo mundo na mão, deixando índios e arrozeiros na mão, a gente fica assustado. Aqui está um a um e o Supremo continua essa votação na quarta-feira que vem.

Se o presidente do Senado empurrar até quarta-feira, já vai ter problema de choque entre Supremo e Poder Legislativo. Dois poderes que teoricamente são independentes, autônomos e harmônicos entre si. A Câmara aprovou, diz basicamente que povos indígenas que saíram das suas terras, perderam as terras, a menos que sejam terras em litígio na justiça. É isso.

Porque é isso que diz a Constituição. Aqui havia oito milhões e meio de quilômetros quadrados de povos morando, vivendo aqui quando chegou Cabral. E aí começou a colonização europeia do país. 

Depois veio gente da África, da Ásia e de todos os continentes e formaram essa grande mistura maravilhosa que é o Brasil. E parece que tem gente que quer destruir isso.

Prêmio Nobel e corrupção

Bom, vejam só, eu tô vendo que em Bangladesh tem o Prêmio Nobel da Paz envolvido e acusado por corrupção, metendo o dinheiro num fundo do trabalhador. Aqui toda hora aparece problema com o fundo de amparo ao trabalhado, o FAT.

Inclusive para garantir coisas para a Argentina ou cobrir dívida da Venezuela, de Moçambique, da Nicarágua, sei lá mais o quê, só pra gente lembrar esses acontecimentos.

MP dos ministérios
Passou a medida provisória que mantém os ministérios que Lula criou, 17, e foi um preço alto, né? O governo pagou emendas de R$1,7 bilhão, liberou para deputados, para conseguir aí os 337 votos. É do seu imposto essa liberação.

O governo está sem articulação na Câmara e no Senado também. 

Isso foi mostrado por Arthur Lira, o presidente da Câmara. 

Diz que se o governo vem sofrendo derrotas lá, não é por culpa dele, não. É por falta de articulação. Por exemplo, os deputados mexeram nas medidas provisórias. Esvaziaram alguns ministérios de Marina Silva, o ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas, reforçaram de novo o Ministério da Agricultura, que estava sendo esvaziado, porque Lula não gosta do agro, diz que o agro é fascista. Continua então os 17 ministérios.[esses ministérios esvaziados, fossem transformados em subsecretarias já estaria de bom tamanho.]

 

Zanin

Por fim, o registro de que o advogado de Lula foi indicado por Lula para o Supremo. 

Ele faz 10 anos que defende Lula de todas as acusações que o Lula tem recebido desde 2013. 

Ele era assistente do Batoque, que foi presidente da OAB, que foi deputado do PDT, a mulher dele é sócia dele num escritório de advocacia. Fica estranho, né? 

Ele não é o primeiro a ir para o Supremo com essas ligações familiares em escritório de advocacia. 

E ele tem 47 anos e agora é o Senado que sabatina e marca a votação em plenário. É estranho, porque ele vai continuar sendo advogado de Lula, entrando no Supremo. 

Advogado chega lá para defender uma causa, é da natureza dele ou defender os seus clientes. 

Por isso que eu insisto que o ideal seria juiz de direito, de carreira, depois de subir todos os degraus da carreira, em todas as instâncias, brilhando, aí sim ficar disponível entre os 11 mais antigos e mais brilhantes do Superior Tribunal de Justiça, que tem 33. Pode ser que um dia esse sonho seja realizado. E com mandato de 10 anos é seria conveniente.

 

Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O Cara nunca existiu - Augusto Nunes

 Revista Oeste

O mundo começou a enxergar a face sombria de Lula

 

Janja e Lula | Foto: Reprodução

Em 22 de janeiro deste ano, o presidente da República reassumiu o posto de Primeiro Passageiro do Aerolula para uma visita à Argentina e ao Uruguai. Nos dois países, cumprimentou-se por ter livrado o Brasil de Jair Bolsonaro e prometeu reabrir o cofre do BNDES para socorrer nações necessitadas em geral e, em particular, ditaduras amigas. 

 

Em fevereiro, Lula baixou nos Estados Unidos. Na conversa com Joe Biden, disse que “Bolsonaro se automarginalizou durante quatro anos”, louvou-se por ter afastado do poder o cúmplice do inimigo comum Donald Trump e sugeriu que ambos se unissem “para impedir que haja algo semelhante ao Capitólio nos Estados Unidos ou à Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro”. 

Na hora da foto oficial do encontro na Casa Branca, numa demonstração de amor sem precedentes, chamou a primeira-dama para ficar entre ele e Biden. Janja capricha no sorriso de quem, poucos meses depois de noivar na cadeia em Curitiba, tem ao lado o número 1 do Brasil e o governante mais poderoso do planeta. Lula, Janja e Joe Biden - Foto: Reprodução/Instagram [Observem com atenção a foto e verão que Biden apesar de octogenário não perdeu tempo = enquanto o 'boquirroto' expelia, via oral, bobagens, Biden foi mais objetivo].

Entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010, as duas mulheres que se alternaram no posto hoje ocupado por Janja nem sonharam com tamanho privilégio. Tanto a primeira-dama Marisa Letícia (por timidez) quanto a segunda-dama Rosemary Noronha (porque até no reino de um Lula há limites para a desfaçatez) nunca deram as caras em fotos nas quais só cabem chefes de Estado. Chance é que não faltou. 

Somados os dois primeiros mandatos, Lula fez 139 viagens internacionais e zanzou por 80 países, além de instalar o palanque ambulante na Antártida, na Guiana Francesa e na Palestina. Na segunda temporada no poder, resolveu aumentar a plateia de acompanhantes. 

Como era gente demais para o Aerolula, um segundo avião de grande porte foi requisitado para os deslocamentos presidenciais. Neste terceiro mandato, duas aeronaves têm transportado Lula e um séquito nunca inferior a 80 cabeças. A economia brasileira vai atravessando uma zona de turbulência de dimensões portentosas, mas o patrocínio compulsório dos pagadores de impostos induz a turma da primeira classe a enxergar o tempo todo um céu de brigadeiro.

Surpreendido pelo coronavírus, Lula teve de adiar a viagem à China marcada para o fim de março. Condenado a um mês inteiro sem voos transatlânticos, ordenou ao inventivo setor de viagens do Planalto que tratasse de evitar a reprise dessa tragédia em qualquer outro mês de 2023. É quase certo que o presidente itinerante revisitará a África em maio — o roteiro inclui Angola, Moçambique e África do Sul. 

Ainda em maio, estará no Japão para acompanhar a reunião de cúpula do G7 a convite do grupo que reúne as sete maiores potências econômicas do mundo. 

Em setembro, pousará na Índia para participar do G20. 

No mesmo mês, vai discursar em Nova York na sessão de abertura da assembleia geral da Organização das Nações Unidas. Não é pouca coisa. Mas o presidente itinerante é ansioso. 

 Ainda não completara a convalescença quando esticou a passagem pela China com uma escala nos Emirados Árabes. 

No começo de abril, baixou em Pequim à frente de uma comitiva de espantar a realeza saudita — e com um bom pedaço do mesmo mês reservado a incursões pela Península Ibérica.

Os delirantes discursos de improviso informam que Lula 3, embora continue fazendo bonito na modalidade bravatas & bazófias, vai se tornando uma caricatura do populista espertalhão do começo do século 

 

Nesta quinta-feira, depois das cobranças e hostilidades engolidas em Portugal, Lula enfrentava na Espanha a onda de indignação provocada pelo besteirol produzido em território chinês — a que se somou o desempenho bisonho em solo europeu. 

Na China, claro, não faltaram insultos a Bolsonaro. Mas, animado com o sorriso profissional dos anfitriões, com o sorriso subalterno da comitiva, com o sorriso de professorinha-em-lua-de-mel de Janja, o pacificador de picadeiro revelou-se em sua repulsiva inteireza. 

Ficou claro que Lula sonha com a vitória da Rússia na guerra que Vladimir Putin tornou inevitável ao ordenar a invasão da Ucrânia. 

De novo, recorreu a argumentos que escancararam, mais que o desprezo pela soberania dos países, a profunda estupidez geopolítica e histórica. Lula ignora, por exemplo, que a Crimeia foi parte do mapa da Ucrânia até ser brutalmente confiscada por Putin. 

Ele também acha que os Estados Unidos e a União Europeia se meteram no conflito não para socorrer o agredido, mas para aumentar os lucros da indústria bélica dos aliados ocidentais. 

E continua convencido de que só a entrada do Brasil vai fazer funcionar o Conselho de Segurança da ONU. 

 

Sitiado por jornalistas independentes, o mais antigo candidato sem chances ao Nobel da Paz revidou com rajadas de mentiras. 

Afirmou que nunca dissera o que disse. Jurou que jamais atribuíra à Ucrânia um único e escasso pecado. 

Garantiu que a política externa da canalhice, que montou em parceria com Celso Amorim, é uma flor de neutralidade. 

Murmurou que o Brasil condenou a invasão na assembleia da ONU (sem informar que isso aconteceu no governo Bolsonaro).  

Vaiado nas ruas e repreendido no Parlamento, qualificou tais manifestações de “papelão”. Em Lisboa, não entendeu (ou fingiu não entender, para fugir do tema) uma pergunta formulada em português de Portugal). Reprisou o numerito em Madri, ao ouvir uma pergunta em espanhol com tradução simultânea para o português.

"Lula tem dificuldade para entender pergunta de jornalista em Portugal"

 

 
"Mesmo com tradução simultânea, Lula não entende pergunta em Madri" 

O mais idoso brasileiro a assumir a Presidência da República tem 77 anos. Mas com tesão de 20, ressalva nosso Charles Chaplin de botequim. Tanto assim que vai muito bem o casamento com Janja, 56. Tanto assim que já anda pensando na candidatura à reeleição. 

Ele já sabe que Barack Obama, em seu livro de memórias, confessou que abandonou o time de admiradores do colega brasileiro depois de descobertas as bandalheiras em que se envolvera. 

 Falta alguém disposto a contar a Lula que não foi Obama quem o promoveu a O Cara.  

Foi o intérprete que acompanhava o governante brasileiro numa reunião de chefes de Estado.

“I love this guy”, disse Obama a assessores ao topar com Lula. Tradução correta: “Eu gosto desse rapaz”. Para lustrar o ego do chefe monoglota, o intérprete fingiu ignorar que gírias não têm correspondentes em outros idiomas e, resolvido a transformar afago em condecoração, promoveu “this guy” a “O Cara”. 

 O mundo enfim começou a ver a face sombria do rapaz que sumiu com a passagem do tempo. O Cara, esse nunca existiu.

Leia também “Dias de loucura”

 

 

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

 

Lula vai usar o BNDES para financiar obras em países da esquerda - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Presidente Lula está na Argentina, e não vai se encontrar com Maduro porque Maduro decidiu não ir para evitar a possibilidade de um vexame de ser preso no aeroporto. 

Isso porque a oposição argentina botou a boca no mundo, avisou o departamento americano de combate às drogas. 

O Maduro está sendo procurado pelo DEA, que deve ter acordo com a Argentina, então Maduro decidiu não ir. 

E a oposição está brigando lá também porque não quer que a Argentina receba o ditador cubano, Miguel Díaz-Canel.

Hoje é dia da reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e Lula aproveitou para oferecer o BNDES para todo mundo, para ajudar os outros a crescer, como se nós não precisássemos, como se estivesse sobrando aqui.  

Quem sabe, podiam fazer uma doação lá para os Yanomamis. 

O BNDES, para quem não sabe, é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, mas agora vai ser, de novo, Banco Internacional de Desenvolvimento Econômico, que faz metrô em Caracas, porto em Havana, aeroporto em Moçambique, hidrelétrica no Equador, na Nicarágua, enfim, nos países “amigos”.

A moeda única de Lula

Lula também está entusiasmado com a ideia da moeda única com a Argentina. Imaginem, vão misturar o peso argentino, com quase 100% de inflação, e o real brasileiro, com menos de 6% de inflação. 

Tem de tirar a media, aí ficamos com 53% de inflação.

E como se já não bastassem as outras declarações de Lula por aí, ele disse que os ministros da Fazenda têm de ter sabedoria suficiente para poder fazer essa “união” entre as duas moedas.  

Gente, olha o trabalhão que deu fazer o euro, em países europeus, com muito mais história do que a nossa. [só que na Europa eles não tinham o 'demiurgo' de Garanhuns - o Brasil tem.]  

Nós somos Novo Mundo, é a partir de 1500, enquanto os europeus são desde sempre, do tempo das cavernas. Mesmo assim, eles tiveram muitos problemas, a Inglaterra, por exemplo, que entrou e saiu. Depois da reunião da Celac, Lula ainda passa em Montevidéu, onde tem uma reunião com o presidente do Uruguai.

  Lira aumenta em 137% o valor do complemento do auxílio-moradia às vésperas das eleições na Câmara
    O pacote fiscal do governo Lula e a fome por mais impostos

Prisão preventiva
A Procuradoria Geral da República pediu para aliviar a prisão preventiva dos que estão presos, preventivamente, depois da destruição da sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. As penas previstas são inferiores a quatro anos, e por isso não caberia prisão preventiva. Já foram denunciados 98 pessoas e, claro, como vocês já sabem, não tem terrorismo nisso. Quem chama de terrorista o que não é terrorista, está sujeito a uma boa indenização por danos morais por calúnia.

Agora mesmo, lá em Monterrey, uma belíssima baia na Califórnia, um chinês entrou armado na festa do ano novo lunar chinês e matou dez pessoas, talvez mais, porque houve feridos gravemente, e está sendo tratado como suspeito. Aqui não, aqui ninguém é suspeito, já é terrorista, uma coisa pesada, negócio meio estranho, não foi esse o jornalismo que me ensinaram na PUC há mais de cinquenta anos.

Os omissos

E os denunciados, entre os quais tem 44 que foram presos em flagrante, principalmente no Congresso Nacional, são acusados de serem autores, financiadores e também gente que está sendo acusada de omissão.        Eu continuo achando que tem mais omissão aí, porque a PM é responsável pela segurança no logradouro público.  

A PM é subordinada ao governador. O governador, o secretário de Segurança e o comandante da PM estão nesse inquérito. 

Mas a segurança interna das sedes do poder são de responsabilidade de cada um dos poderes e não do Distrito Federal. Acho que precisam considerar essa história.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Linguagem neutra na pauta - Ernesto Caruso

O idioma português está presente no Brasil desde o ano de 1500. Na Constituição da Republica de 1988, vigente, para ser respeitado e praticado, o texto é marcante e norteia como ideia central:

- “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. (Art. 13)”.

Fator preponderante e basilar do Estado-Nação — unidade linguística — amalgamada com a identidade territorial, miscigenação, costumes e aspirações. A importância do caput, avulta com outros pilares da Pátria, explícitos no seu § 1º, “São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais”. Inquebrantável Unidade Nacional.

Com destacada valorização, o artigo 13, foi inserido pelo Constituinte no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo III, Da Nacionalidade, juntamente com o artigo 12, que caracteriza o cidadão brasileiro, como natos e naturalizados. Como farol de preceito superconstitucional.

Louvado Berço esplêndido! Legado com luta e sacrifício dos nossos antepassados, inconteste vitória sobre tantos fatores adversos. Sob constante ameaça das cunhas de toda a espécie, do invasor com outras fardas, de linguagem estranha, no passado, aos calabares de sempre, doutrinadores e inocentes úteis, convictos, vendidos, gado tangido.

Além da componente Nacionalidade, há que se considerar o Novo Acordo Ortografico em vigor no país desde 2016, que advém da Declaração Constitutiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, composta de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, que tem as suas peculiaridades e dispensa modismos impostos.

A grafia correta das palavras, conforme as regras do acordo, se pode consultar no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, disponível no portal da Academia Brasileira de Letras.

Por outro, lado se reconhece que a linguagem portuguesa apresenta certas dificuldades para o aprendizado, em especial quanto à acentuação gráfica, e à grafia de palavras, que contenham por exemplo, a letra x (xis) com diversos fonemas, como de s, z, “ch”.

Acrescente-se um ensino fraco, com resultados no PISA, comparados a outras tantas nações e os do ENEM impressionam pelo número de notas zero em redação, em 2020, 87.567; 2019, 143.736; 2018, 112.559; 2017, 309.175.

Dentre outras cunhas ameaçadoras da Unidade Nacional, mais uma a surgir de modo impositivo com efervescência crescente a debater não quanto ao sexo dos anjos, mas das palavras. No bojo da desconstrução da sociedade, se procura demonstrar que a “norma culta é artificial, criada pela elite, que não respeita a diversidade, preconceito linguístico”.

As gramáticas normativas procuram ensinar a falar e escrever a língua padrão corretamente, facilitando a intercomunicação de modo que as pessoas se entendam com a necessária profundidade, consciente de que a linguagem se altera com o tempo e naturalmente. As cobranças nas provas de ‘pegadinhas’ e minúcias são mais importantes do que saber ler, escrever e entender. São doze anos; nove anos no ensino fundamental e três no ensino médio.

Diversamente dos projetos impositivos no bojo de ideário globalista, como da ideologia de gênero, pari passu com a linguagem neutra e, sanitários mistos, constrangendo senhoras e meninas, com casos de estupros consequentes.

Preocupação e reação da sociedade com as cartilhas pornográficas, performances de homens nus com meninos (as) presentes, substituição das expressões de pai e mãe nos documentos oficiais (passaporte), por filiação 1, filiação 2, sendo que para inscrição de sexo as opções, masculino, feminino e NÃO ESPECIFICADO, inclusive para o requerente.

Como parte dessa reação o Estado de Rondônia sancionou a lei, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.

No entanto, o ministro Fachin/STF decide: - “Ante o exposto, defiro, ad referendum, do Plenário do Supremo Tribunal Federal a medida cautelar nesta ação direta de inconstitucionalidade para suspender a Lei do Estado de Rondônia n. 5.123, de 2021, até o julgamento de mérito”.

Além de Rondônia, há 34 propostas que tramitam em Assembleias Legislativas do país, contra essa afronta ao ensino consagrado e legal.

Além da Constituição, na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB), que normatiza o tema de capital importância, no seu Art. 26 reza, “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada”, atinente às características “regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”.

No seu § 1º, consta que “Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa...”.

E no § 10, impõe: “A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação”. Importância da política de Estado e respeito à Constituição.

Observe-se que o Art. 58 da LDB, define a ‘educação especial’, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente para educandos portadores de necessidades especiais.

Que não é o caso da linguagem neutra que altera a gramática para diferenciar o gênero entre masculino e feminino, a exigir profundo debate na sociedade e alteração, se for o caso, em respeito às normas legais e órgãos competentes para fazê-lo, o Congresso Nacional e o Executivo.

Imaginar, as necessidades desta Nação Mestiça, com sérios problemas de segurança alimentar, inflação, desemprego, com maior reflexo nas classes de menor poder aquisitivo, parafernália tributária, e, tanto alarde, face à pandemia da Covid-19, e agora, com desvio de foco, a exigir alterações nos livros didáticos (caros), gramáticas, corretores ortográficos e dicionários, nos substantivos, adjetivos, artigos, pronomes relativos variáveis, etc.

Ora, temas inclusivos e genéricos, como os de necessidades especiais, são de capital importância e previstos em lei.

A ressaltar a Língua Brasileira de Sinais (Líbras), que se encontrava meio esquecida, agora com a relevância que merece nas transmissões televisivas.

Exemplos dessa linguagem, gerada para atender à exceção e não à regra geral: “ela e ele” podem ser expressos em cinco sistemas: ‘elu’, ‘ile’, ‘ilu’ e ‘el’. Complexo.

E, “nelas e neles”, na escrita neutra, assim, ‘nelus’, ‘niles’, ‘nilus, ‘nel’.

Da expressão, “elu é ume menine’, como se visualizar, sentir, perceber a pessoa a quem se refere?

E mais algumas alterações, como, “todx” ou “meninxs”, que pode ser assim, “tod@” ou menina@s”.

Ora, tanto pode ser masculino, feminino, como outro gênero. De um comentário, “alguém que não seja nem 100% homem e nem 100% mulher.” Do grupo LGBTQIA+?

Que prefere ser. Pois, ao que consta, a diferença entre os sexos é considerada como natural e, imutável pela ciência. Não foi a sociedade que criou, como opressão ou rótulo.

Tal proposta, complica, vai melhorar o desempenho dos alunos nos testes do PISA, ENEM, nas relações humanas, no entendimento entre as pessoas?

Ou vai fazer parte da ideologia de gênero, do banheiro misto?           Da perda de tempo, com essa luta de classes permanente?

Ou é mais importante ensinar e cobrar, que todos merecem respeito? Reciprocamente. Da maneira que são. Iguais perante a lei, no mérito, na punição.

Foco no aprimoramento na educação escolar e de civilidade, que tem sido desconstruída, a citar os mestres que hoje apanham de alunos e pais de aluno, descontrolados.

*     Enviado ao site pelo autor.

 

O Brasil na encruzilhada - Revista Oeste

Silvio Navarro

Ponto a ponto, os caminhos opostos que o país pode tomar com a reeleição de Bolsonaro ou com a retomada do projeto de poder do PT

 Na terça-feira 2, o site de Oeste foi um dos poucos no país a registrar um dado impressionante: o Brasil vai receber R$ 3 trilhões em investimentos por meio de concessões e privatizações em até dez anos. 

É o resultado previsto no plano de voo do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas não há garantias. 

Depende de quem o eleitor vai eleger nas eleições de outubro deste ano.

Lula e Jair Bolsonaro | Foto: Revista Oeste/Ricardo Stuckert/Marcos 

Corrêa/PR 

 

Os investimentos privados obtidos por meio de concessões e privatizações são só um exemplo do que separa os modelos de Estado em jogo nas urnas. Em linhas gerais, “mais ou menos Estado”. Os recursos já compromissados vão alavancar as áreas de energia, transporte, saneamento e telecomunicações. A lista tem 900 projetos para rodovias, trilhos e portos.  

Somam-se a ela projetos mais ambiciosos, como a privatização da Petrobras, de outros gigantes estatais e o que fazer com bancos públicos.

Clareza, objetividade e inteligência: Paulo Guedes explica em 1 minuto o futuro brilhante que está sendo preparado para o Brasil. pic.twitter.com/MTWIzRgQJR

— Roberto Motta (@rmotta2) August 4, 2022

Na atual administração, o governo arrecadou R$ 300 bilhões com desinvestimentos e venda de empresas, segundo levantamento do site Poder360. A maior delas foi a Eletrobras — outorga de R$ 67 bilhões.

No ano passado, as empresas estatais tiveram lucro líquido de R$ 188 bilhões, revertendo um longo ciclo de prejuízos puxados por Infraero, Correios, Eletrobras e Petrobras — pilhada por corrupção, como a Lava Jato descobriu. Na era petista, o déficit foi de R$ 40 bilhões.

– Ministro Paulo Guedes: Não prestem atenção em narrativas, prestem atenção nos fatos! pic.twitter.com/c44D78KmJB

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 4, 2022

Outra novidade implementada foi a montagem de um inventário com milhares de imóveis públicos, no valor de R$ 1,5 trilhão. Boa parte deles está colocada à venda desde 2020 — vão gerar R$ 100 bilhões até dezembro.

Enxugar o Estado é um processo lento — e burocrático. A atual administração esbarrou em entraves, especialmente na resistência do Congresso Nacional. A reforma administrativa, que mexe com o funcionalismo público, empacou. A votação da Eletrobras foi a mais difícil articulação na Câmara desde a Reforma da Previdência. Neste ano, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisou ser aprovada na Câmara para vender terrenos da Marinha, resquícios do Brasil colonial. Áreas na costa marítima e em margens de rios e lagoas eram reservadas à Coroa Portuguesa.

O feirão de imóveis da União

Defesa do inchaço
As diretrizes da campanha de Lula vão na contramão de tudo isso. O texto que aponta o rumo que os petistas almejam fala em “recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das estatais”. Aliados do ex-presidente afirmam abertamente que pretendem rever privatizações e concessões recentes, como a da Eletrobras, e impedir a venda dos Correios.“Nos opomos fortemente à privatização em curso da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A. A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros (…) O pré-sal será novamente um passaporte para o futuro” (plano de governo do PT).

 

Pibinho do Mantega e rombo da Dilma

A distância entre as agendas de Paulo Guedes e as dos gurus da campanha petista, Aloizio Mercadante e Guido Mantega, não para por aí. O PT pretende revogar a Reforma Trabalhista feita na gestão de Michel Temer, recuperar os sindicatos e impor um novo regime fiscal. O teto de gastos públicos é alvo de ataques do próprio ex-presidente, que defende o inchaço da máquina e o manejo do Orçamento sem rédeas.

Eu tenho a sorte de ter a meu favor os meus mandatos. O Brasil não precisa de teto de gastos. Quem faz teto de gastos é quem não tem confiança. O país precisa de credibilidade, estabilidade e previsibilidade.

— Lula (@LulaOficial) July 27, 2022

Historicamente, o partido é contra a autonomia do Banco Central, um avanço do governo atual — os dirigentes do banco agora têm mandatos de quatro anos, que não coincidem com o do presidente da República. Em 2014, a mais famosa peça de campanha de Dilma Rousseff, elaborada pelo marqueteiro do Petrolão, João Santana, mostrava um banqueiro retirando um prato de comida da mesa de uma família.

A “onda vermelha”
O modelo de negociações internacionais também mudou na administração Bolsonaro. O país deixou de privilegiar o socorro a países comunistas, como Cuba e Venezuela, e negociações com o Mercosul, organização em franca decadência no continente. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) era uma verdadeira “caixa-preta” na era petista. Cuba, Venezuela e Moçambique devem mais de US$ 1,5 bilhão ao banco.

No ano passado, mesmo com o impacto global da pandemia, o Brasil atingiu uma corrente comercial de US$ 500 bilhões. As exportações bateram US$ 280 bilhões. “O superávit, num cenário de guerra comercial, foi de US$ 61 bilhões”, afirmou Marcos Troyjo, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia no governo Bolsonaro. “Isso vai crescer mais neste ano, pela performance dos cinco primeiros meses. Mostra que, além do cenário interno, temos vocação para crescer no exterior. Somos um dos cinco principais destinos de investimento direto. Temos a maior corrente comercial da história.”

Para o consórcio de imprensa que apoia Lula, se eleito, a resposta seria a censura de conteúdos publicados em suas próprias plataformas — batizada de “regulação da mídia”

Em junho, o governo comemorou o aval para integrar a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Já a esquerda tem usado à exaustão o discurso de que há uma onda vermelha em curso na América Latina e que isso pode aproximar o país dos vizinhos. De fato, há uma maré de esquerda nos arredores. Mas por que o Brasil se beneficiaria de economias em espiral de ruína?

A Argentina é o maior problema na extensa lista. A dupla Alberto Fernández e Cristina Kirchner tem feito acenos constantes a Lula. 

O petista foi, inclusive, estrela de um ato em Buenos Aires no ano passado, ao lado do folclórico José Mujica, do Uruguai. 

Cristina vai concorrer à Presidência no ano que vem e um eventual socorro brasileiro é a única carta para achar uma saída ante a maior crise econômica da história. 

Os platinos não têm mais reservas nem crédito internacional e o país é o maior devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Brasil “despiorou”

 

15 mil ONGs
O programa de governo do PT tem ainda outras propostas para desconstruir parâmetros da sociedade em pouco tempo. Por exemplo: uma agenda para impor a tal linguagem neutra nas escolas — as crianças vão assassinar a língua pátria com o “todes” — e o uso de banheiros sem sexo definido. 

Isso foi instituído na Argentina na semana passada. 

Também é o caso do aborto, liberado no país vizinho, ou como na Colômbia, com até seis meses de gestação.

A cartilha divulgada pelo PT em junho fala em “assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”. A proibição do aborto é um dos temas mais caros para Bolsonaro, cuja base eleitoral reúne a maioria das igrejas evangélicas e os conservadores. O PT ainda sugere um plano robusto de imposição de cotas raciais que extrapole as universidades federais e os concursos públicos. Não há detalhes de como essas cotas seriam exigidas na iniciativa privada.[vale lembrar que em novembro próximo o Congresso Nacional vai rever a política de cotas, com grandes possibilidades de serem abolidas = passando a valer o MÉRITO.]

Engana-se quem acha que as disparidades param por aí. A gestão de florestas e a expansão do potencial agrícola e de mineração são temas sensíveis. O ativismo ambiental da esquerda, que sustenta 15 mil ONGs na Amazônia, entrou em pane com a falta de verbas públicas desde a chegada de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. 

 A coisa piora quando se mexe num vespeiro chamado “terras indígenas”.

 

O país tem hoje 1,2 milhão de quilômetros quadrados de áreas destinadas aos povos indígenas. Nesse espaço somado, vivem 517 mil dos 818 mil índios brasileiros — um índio por quilômetro quadrado.  

O restante que se declara indígena está espalhado pelo território. Para ilustrar o que significa essa área, é algo como os territórios de Mato Grosso e Tocantins somados. Ou a fusão da França com a Inglaterra, para uma população menor do que São Bernardo do Campo (SP) ou Nova Iguaçu (RJ).

O Brasil hoje tem um presidente que nunca se reuniu com o movimento sindical, nunca recebeu reitores, movimentos sociais. Que ofendeu indígenas, quilombolas. Um país generoso como o Brasil não precisa disso.

— Lula (@LulaOficial) July 29, 2022

O “Ministério do Índio”

A proposta de Bolsonaro, que irrita ativistas pelo mundo, do funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai) ao ator Leonardo DiCaprio, é rever parte das demarcações dessas terras, incorporando-as às novas fronteiras agrícolas.  

Já Lula prometeu no mês passado criar o Ministério do Índio. 

Não é preciso dizer que a ideia ganhou o coração do consórcio de imprensa e da Comunidade Europeia.

Para o consórcio de imprensa que apoia o retorno de Lula, se eleito, a resposta seria a censura de conteúdos publicados em suas próprias plataformas e nas redes sociais — batizada de “regulação da mídia”. Trata-se de algo que o PT já tentou tirar do papel duas vezes. A primeira delas ocorreu no início do governo de Lula, com um Conselho Federal de Jornalismo. O projeto de José Dirceu e Luiz Gushiken acabou não vingando, porque os jornais fizeram forte mobilização. Depois, Franklin Martins deixou outra ameaça redigida na mesa de Dilma Rousseff, que não quis arriscar sua já enxovalhada popularidade.

Faltam menos de dois meses para o primeiro turno das eleições. O Brasil está diante de uma encruzilhada.

Leia também “A bandeira do consórcio da imprensa”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

Não faltou dinheiro para desviar as águas do grande rio

Alexandre Garcia

Com tanto impostos cobrado do brasileiro, o milagre constitui em não deixar que o dinheiro do povo saísse pelo ladrão. Nos ministérios, na Petrobras, nas estatais gerais

Hoje é um dia histórico. A água das chuvas que caíram na Serra da Canastra, quase na divisa de Minas com São Paulo, no início do ano, vão chegar ao Rio Grande do Norte, depois de percorrer mais de 3 mil quilômetros. É o eixo leste da transposição do Rio da Unidade Nacional. Sonho secular, promessa de décadas, finalmente realizado. Águas mineiras naturalizadas potiguares. No estado em que Cabral plantou um marco português, em pedra lioz, com a Cruz da Ordem de Cristo, onde Caminha registrou "águas infinitas". Agora, outro marco, em água, chega ao interior, no Seridó, confirmando a previsão da carta de 522 atrás.

 

Por anos, a transposição, agora chegando, também, ao Ceará, foi promessa eleitoral, com obras que ficaram se deteriorando, consumindo impostos federais, mas mantendo a chantagem populista [chantagem que o 'descondenado petista Lula e o 'coroné' Ciro Gomes,praticaram por anos e anos.]  de um dia a água chegar, se o voto chegar à urna. Serviu para caixa dois, para propinas de empreiteiras, como constatou a anulada Lava-Jato. Muito dinheiro foi para obras em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Moçambique e outros países. 

Agora que o dinheiro aqui ficou, as obras estão sendo concluídas e outras começadas, como as pontes ligando Rondônia e Acre, Piauí e Maranhão, como centenas de outras obras de infraestrutura.

 

Bolsonaro denuncia que desvios do PT equivaleram a "50 transposições" do São Francisco

 

 

Com tanto imposto cobrado do brasileiro, o milagre consistiu em não deixar que o dinheiro do povo saísse pelo ladrão. Nos ministérios, na Petrobras, nas estatais em geral. 

A Caixa Econômica, que já teve Geddel como vice-presidente, agora virou banco social, como é de sua natureza; na Petrobras, não se faz mais negócio por recomendação de líder de partido político; no Banco do Brasil, a diretoria é técnica; o BNDES é mesmo banco nacional, e não de financiamento internacional. 

Sem estatal a serviço de políticos corruptos, a Itaipu Binacional pode ajudar os municípios vizinhos, com máquinas e veículos, transformar o aeroporto de Foz em internacional e erguer uma segunda ponte de ligação com o Paraguai, que vai ser entregue no meio do ano.

Em pouco tempo, todos esses entes públicos se recuperaram dos prejuízos causados por aproveitadores do Estado; e outro milagre se fez: as contas públicas terminaram o ano com superavit primário de R$ 65 bilhões. Assim, foi possível não apenas levar água para o Nordeste, mas resolver dívidas de 1 milhão de estudantes no Fies, aumentar o auxílio Brasil de R$ 190 para R$ 400 e aumentar em 33% a base dos professores, só para citar ações desses últimos dias. Tudo isso durante a pandemia, quando muitos prefeitos e governadores, com aval do Supremo, mandaram fechar tudo, no lockdown agora desmitificado pela Johns Hopkins.

Ontem, em Salgueiro, Pernambuco, o presidente entregou o controle de bombeamento das águas do São Francisco. Depois, foi a Jati, na região do Carioca, Ceará, e acompanhou a liberação das águas da barragem que chegarão à região metropolitana de Fortaleza e outras regiões do estado. 

Hoje, assistirá ao milagre das águas, em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte. Assim como o Egito é um presente do Nilo, o São Francisco está sendo um presente milagroso para o Nordeste. Um milagre que se realiza quando o dinheiro do povo brasileiro não é desviado. Por isso, não faltou dinheiro para desviar as águas do grande rio. [o presidente  Bolsonaro faz as obras e as inaugura funcionando... já os outros apenas inauguram a pedra fundamental.]

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

A estúpida ilegalidade da linguagem neutra - Sérgio Alves de Oliveira

“EXCELENTISSIME SENHER PRESIDENTE DE EGRÉGIE SUPREME TRIBUNEL FEDEREL !!!”...........

Na qualidade de advogado, talvez esse venha a se tornar o tratamento protocolar nas minhas petições à presidência do Supremo Tribunal Federal quando ela for ocupada pelo Ministro Edson Fachin.

É claro que estou escrevendo sobre a absurda liminar concedida por Sua Excelência, o Ministro Fachin, do STF, referente ao cancelamento da lei do Estado da Rondônia que proibiu a linguagem binária, pronome neutro, ou neolinguagem, na grade curricular, e no material didático, das instituições de ensino no referido Estado, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos, na ação promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Os “fundamentos(?),pasmem : “preconceitos e intolerâncias, incompatíveis com a ordem democrática”.

Mas Sua Excelência esqueceu de “pequenos” detalhes, de ler a constituição, as leis respeitantes, e especialmente o tratado internacional denominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesas”,  assinado em Lisboa em 1990,entre os países de língua portuguesa, Angola, Guiné, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e BRASIL, naturalmente.  Esse tratado adotou uma ortografia UNIFICADA entre os signatários. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Nº 6.583/2008, assinado pelo então Presidente Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo Nº 54/1995.

Ora, por força do artigo 5º, parágrafo 3º, da CF, os tratados internacionais sobre “direitos humanos”  valerão tanto quanto  “emenda constitucional”. Todos os demais tratados internacionais serão hierarquicamente equiparados à lei ordinária. Por esse motivo o tratado da unificação da língua portuguesa não é norma constitucional, porém LEGAL. Vale igual à lei. [lembramos que o conceito de direitos humanos no Brasil é mais amplo quando concede, favorece,  coisas esdrúxulas, aberrações, bizarrices; tal conceito faz com que a linguagem neutra valha mais do que um mero tratado; quando é para soltar bandido, qualquer tratado tem validade indiscutível, especialmente em interpretação que solte o bandido. Apropriadamente,  o ilustre articulista cita o artigo 13 da CF e o inciso XXIV, do artigo 32 da Lei Maior.

Acontece que paira sobre todos um artigo não escrito, que concede às interpretações criativas valor superior a tudo que exista no 'estado democrático de direito' vigente no Brasil. Sendo público e notório os que estão autorizados a efetuar interpretações criativas.]

Mas no referido tratado internacional nada consta sobre “linguagem neutra”, ou equivalentes de outras “bichisses” quaisquer. A língua portuguesa tem masculino, feminino, macho e fêmea. A tal “linguagem neutra” traria como consequência o desligamento do Brasil,por desrespeito,do referido tratado internacional.

Mas tem mais. Por força do artigo 13 da CF,” a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.  

Já pelo artigo 32, XXIV, da Constituição,”compete PRIVATIVAMENTE á União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”.o que faz mediante a Lei 9.394/96,denominada exatamente “Lei de Diretrizes e Bases”.

Ora,pelo que se vê,o Brasil virou a própria “Casa (ou c...) da Mãe Joana” em matéria de ensino, e outras “cositas más”, onde todo mundo manda e ninguém manda. Não são só mais alguns Estados e Municípios que metem indevidamente os seus “bedelhos” em matéria privativa da União,e no caso, também do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, mas também todo tipo de organização LGTB, “confederações de trabalhadores disso ou daquilo”,etc.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

O PORTUGUÊS NÃO É O IDIOMA DE GRUPINHO ALGUM! - Percival Puggina

Copia, traduz e cola. Se você olhar de perto, verá que todos os exotismos das pautas identitárias da esquerda brasileira chegam até nós por esse mecanismo. Copia o que outros países estão fazendo, passa no Google Translator, copia a versão em português e cola na cartilha.Não ria, leitor. É assim mesmo e isso torna tudo mais grave, mostrando haver uma orquestração internacional, uma regência, uma estratégia e um grito de ordem: “Os fundamentos da cultura ocidental precisam ser destruídos!”.  

A linguagem neutra de gênero, ou linguagem não binária, é das mais agressivas e arrogantes dentre essas bandeiras. Muitas delas visam a domar a linguagem porque quem controla a linguagem controla o pensamento e sua expressão. A língua portuguesa, quinta mais falada no mundo, é patrimônio cultural de 260 milhões de pessoas, em nove países (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.), sem pertencer às conveniências de grupinho algum. Foi o idioma que aprendemos da voz de nossos pais. Com ele nos comunicamos, fazemos negócios, estabelecemos relações, amamos, consolamos. É em português que pensamos, falamos com Deus, nos alegramos e sofremos. Em português multiplicamos nossos bens culturais, e fazemos piadas, e criamos trocadilhos.

Respeitem esse riquíssimo patrimônio que herdamos de nossos antepassados! E se ele chega até nós modificado por idiossincrasias regionais e pela própria ação do tempo, essas mudanças são naturais, independem do querer de quem quer que seja. Menos ainda são pautas políticas com intuitos destrutivos e inspiração exógena! Idiomas sofrem variações, sim; jamais dessa natureza. Há sotaques diversificados, mudanças  na  ortografia, mas a pressão no sentido de acabar com os gêneros gramaticais comuns a todas as línguas latinas é dos atos mais prepotentes que já pude observar. Tal percepção decorre de saber que esse empenho é apenas outra cunha lançada para empurrar, contra a vontade nacional, a ideologia de gênero para dentro de nossas escolas. Também nisso não é iniciativa de gente daqui. Nasceu e se mantém na base do copia, passa no Google Translator, e cola.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Que “frescura” é essa da linguagem neutra? - Sérgio Alves de Oliveira

As “papagaiadas” que a esquerda e os grupos LGBT (....) que andam por aí estão gritando   nos ouvidos de todo o mundo para inserir na língua portuguesa o que chamam de “linguagem neutra”, sem qualquer sombra de dúvida é absolutamente “ilegal”.

Ocorre que o Brasil é um dos países signatários  do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”,assinado em Lisboa,em 16 de  dezembro de 1990, juntamente com outros países de língua  portuguesa, mais precisamente, Angola,Cabo Verde,Guiné-Bissau,Moçambique,Portugal e São Tomé e Príncipe.

Dito “acordo” trata-se de um TRATADO INTERNACIONAL entre os signatários, que adotaram uma ortografia unificada para a língua portuguesa. Foi aprovado no Brasil pelo Decreto 6.583,de 29 de setembro de 2008, assinado pelo então Presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, após ter recebido aprovação também  do Congresso Nacional, por intermédio do Decreto Legislativo Nª 54,de 16 de abril de 1995.

Os chamados “tratados” ,ou “convenções internacionais”,possuem entre si uma certa hierarquia no ordenamento jurídico brasileiro. Eles terão”status”de norma constititucional,norma supra-legal,ou lei ordinária,dependendo da sua natureza.  Por força do artigo 5ª,parágrafo 3º,da Constituição Federal, os tratados internacionais adotados pelo Brasil sobre DIREITOS HUMANOS terão a mesma validade jurídica que as “emendas constitucionais”, ou seja, serão incorporados pela constituição. Todos os demais tratados que não versem sobre direitos humanos terão força cogente equiparada à lei ordinária.

Ora,o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, em plena vigência no Brasil, não pode ser interpretado como questão de “direitos humanos”, mas pode, isso sim, ser equiparado à lei. Pelo simples fato de não haver qualquer “notícia” no referido tratado internacional sobre a pretendida “linguagem neutra”, uma vez que oficialmente a língua portuguesa diferencia o masculino do feminino,o macho da fêmea, seria absolutamente necessário que no Brasil fosse aprovada uma nova lei, para os efeitos de adoção da tal “linguagem neutra”, que traria como consequência automática o desligamento do  Brasil do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, por infração grotesca às suas diretrizes.

E pelo que se observa, paradoxalmente, o analfabetismo jurídico funcional  emerso da discussão sobre a “linguagem neutra” anda tendo muito espaço na mídia  e na cabeça dos “burros”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo