A censura ditatorial - Sílvio Munhoz

                Ao começar a série sobre censura, com o artigo chamado Silêncio, citei uma frase do Adriano Marreiros: “O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”.

Basta comparar passado recente com os dias atuais para verificar o quão verdadeira é a citação. Lembram o episódio, durante o segundo turno das eleições presidenciais, no final do ano passado, quando o TSE proibiu o partido de um dos candidatos de fazer propaganda referindo a amizade do outro candidato com “ditadores”, entre eles o atual “Presidente” da Venezuela, pois consistiria “propaganda ilícita”. 

A “propaganda ilícita” dizia ser o “Mandatário” do vizinho país e o candidato – hoje Presidente - amigos, que aquele era um ditador e este tentaria ajudá-lo... o que havia de mentira, desinformação ou ilícito em tal propaganda? A amizade de longa data – fato notório e comprovado – é escancarada para o mundo quando o hoje Presidente do Brasil recebe o vizinho com pompas e circunstâncias e tenta de todas as formas defendê-lo, embora seja considerado um pária, mercê de seus desmandos, por inúmeros países do mundo...

A tentativa de ajuda fica evidente, não só pelos inúmeros discursos, tentando minorar as práticas abusivas ocorridas (o famoso “passar pano”), mas com o próprio Ministro da Economia dizendo que vai “reprogramar” a dívida da Venezuela, ou seja, o Brasil já recebeu um calote em 2018 de Venezuela e Moçambique e foi, na época,  aprovada a Lei nº 13.659 de 07/05/2018, criando crédito de 1.16 bilhões de reais para cobrir o rombo, pagos pelo FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador – seguro desemprego). Preparem-se pagadores de impostos brasileiros, trabalhem mais, pois o resultado da “reprogramação” sequer precisa ser vidente para saber qual será...

Qual seria a desinformação ou mentira da propaganda, então, não seria o personagem um “ditador”? 

Não, tais afirmações não eram desinformação nem mentira, ao contrário, tratava-se de fatos comprovados por análise de uma “Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos” criada pela ONU para apurar as denúncias contra a Venezuela e que já no primeiro relatório publicado em 16/09/2020 apontava: “o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura”, e deixava claro o envolvimento do seu Presidente (leia aqui).

As violações ocorridas no País vizinho continuam, como mostra o relatório de  2023 da organização Human Rights Watch (aqui), gerando declaração enfática da Secretária-Geral da OEA: “Não é um tempo para ambigüidades, é um tempo para justiça; Não é hora de encontrar termos de convivência com a ditadura venezuelana, é hora de restabelecer a democracia no país” (aqui) e continuam a ser denunciados pela ONU em 2023, apontando, inclusive, ataques contra jornalistas e a imprensa (aqui).

Apesar dos fatos o Presidente do Brasil - em clara mostra da veracidade e acerto da propaganda proibida – disse, em discurso, que as acusações contra Maduro e a Venezuela não passavam de “narrativas”... imaginando, talvez, na sua tentativa de ajudar o amigo a qualquer preço, ser possuidor de tamanha força que tornaria realidade a Orwelliana frase do icônico 1984: “Se o líder disser que tal evento não aconteceu, não aconteceu. Se diz que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco”.

Felizmente, para o bem da humanidade, não é dotado de tal poder e outros lideres levantaram as vozes para demonstrar o equívoco de suas palavras, inclusive, o Presidente do Chile, reconhecido progressista/esquerdista, que com clareza sentenciou: “a ditadura no país vizinho não é “narrativa”, e sim “real e séria”. “Temos discrepância com o que Lula disse ontem. Não é uma questão de narrativa”.

Esse é o perigo da existência de um órgão (Ministério da Verdade de 1984 ou similar) para ditar o que é “mentira ou verdade”, “informação ou desinformação”, pois o dono da caneta pode achar que a liberdade de expressão é só uma emoção, além de perigosa e proibir a informação verdadeira, só por conter uma posição que contraria ao seu pensamento. Por isso é fundamental a rejeição do PL DA CENSURA (PL2630). #CensuraNão.

“Ver o que está diante de nossos olhos requer um esforço constante.” Orwell, 1984.

Que Deus tenha piedade de nós!..

Silvio Munhoz, transcrito do site Percival Puggina

 

Editorial - O governo prepara uma nova mordaça - Gazeta do Povo

Opinião

Discurso de ódio

 

Débora Diniz, Felipe Neto e Manuela d’Ávila integram o grupo de trabalho do governo Lula com objetivo alegado de combater o “discurso de ódio”.| Foto: Reprodução/STF/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em sua obsessão por controlar o discurso no Brasil e determinar o que pode ou não pode ser dito publicamente, especialmente nas mídias sociais, o governo Lula vem a cada dia buscando novas formas de ampliar seu repertório de mordaças. 

O Executivo já havia criado uma Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, dentro da Advocacia-Geral da União, e um Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, ligado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – e os nomes são um exemplo perfeito da novilíngua orwelliana, já que seu intuito não é nem defender a democracia, nem promover a liberdade de expressão, mas caçar os críticos do governo. 

 

Agora, é a vez de o Ministério dos Direitos Humanos criar um grupo de trabalho para, diz-se, “combater o discurso de ódio e o extremismo”.

Para entender como as intenções torpes se escondem atrás do palavreado bonito, basta analisar a composição do grupo, que é bem diverso sob vários aspectos, mas homogêneo justamente onde deveria haver mais variedade: a filiação ideológica. 

O grupo, que será comandado pela ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), é amplamente dominado por integrantes da esquerda e defensores de pautas identitárias – aqui, a única divergência permitida está no grau de esquerdismo. Como se não bastasse, vários de seus integrantes já se notabilizaram exatamente por espalhar ódio na internet, especialmente o ódio religioso e o ódio político. 

Afinal, como classificar a afirmação de que a facada em Jair Bolsonaro, em setembro de 2018, foi “mal dada”? 

Como classificar a insinuação de que católicos não poderiam participar do debate público sobre o aborto? 

Como classificar integrantes de um partido que ainda hoje exalta genocidas como Josef Stalin? 

Em um colegiado com tal perfil, só faltou o convite a Mauro Iasi, aquele que em 2015 propôs lidar com os conservadores usando a solução de Bertolt Brecht: “encostar-te a um bom paredão e matar-te com uma boa bala de uma boa espingarda e enterrar-te com uma boa pá na boa terra”.

    Vários integrantes do novo grupo de trabalho contra o “extremismo” já se notabilizaram exatamente por espalhar ódio na internet, especialmente o ódio religioso e o ódio político

Um grupo genuinamente preocupado em conter o extremismo e o discurso de ódio (que inegavelmente existem), como lembrou o colunista da Gazeta do Povo Guilherme de Carvalho, teria sido formado apenas por moderados ao centro, à direita e à esquerda, um perfil bastante abundante na sociedade brasileira, mas que o ministro Sílvio Almeida ignorou. 

Além disso, precisaria de membros que tivessem consciência plena da importância da liberdade de expressão como pilar da democracia, inclusive – e especialmente – como “liberdade para as ideias que detestamos”, nas palavras imortais de Oliver Wendell Holmes Jr., juiz da Suprema Corte norte-americana. 

Pessoas que tivessem a percepção clara do apagão a que a liberdade de expressão tem sido submetida no Brasil nos últimos anos. 

Mas nenhum dos membros escolhidos pelo ministro de Direitos Humanos tem esse perfil, pelo contrário: vários deles defendem explicitamente “regulamentações” que não passam de censura pura e simples.

O que deve resultar do trabalho de um grupo assim escolhido é evidente: a não ser que os membros tenham uma epifania e se tornem defensores incondicionais da liberdade de expressão, o mais provável será a tentativa de criminalizar, como “discurso de ódio” e “extremismo”, qualquer manifestação tida como conservadora ou que contrarie o discurso da esquerda e do governo: a afirmação de que a vida humana começa na concepção, a defesa do casamento natural, verdades inconvenientes a respeito da biografia e das alianças do presidente Lula, o questionamento bem fundamentado a supostos “consensos” científicos... o Brasil já sentiu um gostinho disso na campanha (agora apagada) do governo baiano no Instagram (comandado por um petista, o que não é mera coincidência) que chegou a classificar a atividade de evangelização como “discurso de ódio”, ao tratar como crime frases como “você precisa encontrar Jesus”.
Veja Também:

    Guilherme de Carvalho: O petismo confunde liberdade religiosa com ódio. Silvio Almeida conseguirá fazer melhor?

    O PT cria seu Ministério da Verdade (editorial de 5 de janeiro de 2023)

Se o desfecho do trabalho do grupo é razoavelmente previsível, o que fazer com ele? Além da reação contundente da opinião pública, será essencial que o Congresso Nacional bloqueie qualquer proposta oriunda do colegiado que possa resultar em censura. Um caso exemplar foi o da reforma do Código Penal, que uma década atrás o então presidente do Senado, José Sarney, confiou a uma Comissão Especial de Juristas. Eles entregaram um texto tão ruim, tão repleto de absurdos, tão desproporcional nas penas em comparação com os delitos, que o jurista Miguel Reale Junior o chamou de “obscenidade” que “não tem conserto”. 

O PLS 236/2012 já foi bastante emendado, vários trechos foram retirados, e mesmo assim ele ainda não chegou a ser votado. Assim como naquela ocasião os senadores perceberam a aberração que tinham em mãos, é preciso que os congressistas permaneçam atentos para que a liberdade de expressão no Brasil não pereça sob novas agressões.

Editorial - Gazeta do Povo  

 

O PRIMEIRO CANCELAMENTO A GENTE NUNCA ESQUECE

Alex Pipkin, PhD

Ontem o Facebook fez-me perder a virgindade, na plataforma.

Postei uma mensagem sobre a gravidade das novas variantes do coronavírus, mas ao mesmo tempo, embasado em informações científicas, apontei à ineficácia do fechamento da economia.  Muitos leram, curtiram e compartilharam. No entanto, aproximadamente duas horas depois da postagem, uma amiga enviou-me mensagem, perguntando se eu tinha apagado o post - porque estava excelente -, ou se o Facebook havia o apagado.

Bem, depois de quase uma década no Facebook - e praticamente só o utilizo, já que sou ainda "meio analógico" -, pela primeira vez fui "cancelado". Com todo esse panorama viral, já sentia no osso o que significa perder a liberdade individual, porém, o evento de ontem, fez-me pensar ainda mais sobre o protagonismo de nossa liberdade individual. Sentimos mais na falta!  Será que na democracia do Facebook não existe liberdade de pensamento e de expressão, responsável?

Tomara que eu esteja enganado. O fato é que fiquei incrédulo; honestamente não sei quais foram os termos de uso do Facebook que eventualmente violei. O que tenho convicção e firmeza, é de que não espalhei notícias falsas tampouco fiz discurso de ódio.Será que foi por eu dizer simplesmente aquilo que penso, embasado em estudo e em dados científicos? Qual seria o eventual temor que dispõem para cancelar meu singelo post? Não sei.

O que sei bem, é que à liberdade de pensamento e de expressão são uns dos mandamentos mais virtuosos que possuímos. A primeira vez a gente nunca esquece! Surpreendente. Foi uma loucura!Nunca pensei seriamente que alguém desta plataforma pudesse apontar o dedo na minha cara, afirmando que não sou racional o suficiente para escrever aquilo que penso e que, portanto, não possuo discernimento e responsabilidade para expressar-me.

E isso pode ser muito mais do que tragicômico, pode ser censura.
Não sou perfeito - ainda bem -, contudo, considero-me um homem, branco, hétero, íntegro e responsável, sempre buscando opinar sobre os fatos com embasamento teórico, com ideias e com argumentos que me deixam deitar a cabeça no travesseiro e dormir tranquilo; não tenho nada a temer. Sinto que o Facebook tem se transformado numa espécie de STF virtual, ou seja, um árbitro da "verdade", daquilo que pode ou não ser escrito.  Evidente que como uma empresa privada pode fazer o que quiser, entretanto, com base no meu caso pontual, posso atestar que os critérios utilizados para meu "cancelamento", parecem-me, no mínimo, arbitrários. Se eu estiver certo, a porta do Facebook encontra-se escancarada para a entrada da indesejada seletividade.

Foi a primeira vez, não foi bom; veremos o que seguirá.Mas para o bem da sagrada liberdade, espero que nenhuma das plataformas das redes sociais se transformem na orwelliana "Polícia do Pensamento"!

 Alex Pipkin, PhD - Transcrito em 12 março 2021