Podemos voltar a falar da confissão de Barroso? - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O país parou para falar da suposta agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e seu filho no aeroporto de Roma, na Itália. Muito pouco se sabia sobre o caso, mas nossos "jornalistas" e autoridades já tinham o veredicto: uma família bolsonarista agredira o ministro verbalmente e seu filho fisicamente. 

Ninguém quis ouvir o outro lado, esperar com cautela por mais informações, aguardar os fatos e as imagens.

 

De João Amoedo a Sergio Moro, de Gilmar Mendes a Augusto Aras, todos os puxa-sacos foram bem rápidos em publicar mensagens se solidarizando com o ministro e repudiando a agressão - da qual não tinham qualquer prova ou contexto. 

Nas redes sociais, tinha gente pedindo a prisão da família, expondo suas fotos e alimentando a Inquisição com desejos incontidos de linchamento em praça pública.

Na velha imprensa, chegou-se a se falar em prisão de vários anos por "ameaça ao Estado de Direito", isso por conta de uma confusão ainda não esclarecida que se deu em outro país. A Polícia Federal foi acionada imediatamente, o que causa algum espanto: sua jurisdição é o Brasil. João Mauad comentou:  Xingue um ministro do Olimpo, num país estrangeiro, e seja acusado de tentativa de abolição do estado democrático de direito. Parece piada, mas é o que a mídia sabuja anda especulando, a sério. Em Pindorama, eu não duvido mais de nada. Nem mesmo que o meliante super perigoso, de 70 anos, seja trancado em prisão perpétua. Basta que os poderosos assim desejem…

Agora a Itália vai entregar as imagens das câmeras de segurança para a PF, mas esta, segundo a Folha, pede preservação das imagens. O Brasil aguarda para descobrir o que realmente aconteceu, enquanto nossa mídia, que matou o jornalismo, não liga a mínima, pois já tem o culpado e a vítima - que precisa bajular para ser poupada de sua caneta poderosa.

Enquanto todos discutem o caso envolvendo Alexandre de Moraes em Roma, a confissão do seu colega Luís Roberto Barroso pode ser finalmente esquecida. A imprensa agradece! 

Barroso, sem se segurar na vaidade, assumiu os créditos por ter derrotado Bolsonaro. 

Torcedor na melhor das hipóteses, ativista ilegal na mais provável. 

É crime essa partidarização escancarada, e Barroso é reincidente. 

Várias vezes. "Perdeu, mané, não amola!" "O Poder Judiciário virou um poder político". "Eu impedi aquela PEC do retrocesso, do voto impresso!" "Eles queriam a volta do voto em cédulas de papel..."

 

Por que falar dessas confissões bizarras, não é mesmo?  

Isso derruba toda a narrativa encampada pela imprensa de que uma terrível ameaça fascista justificava atos mais "ousados" do nosso STF. 

O ladrão voltou à cena do crime, como diria Alckmin, com a ajudinha do sistema, o "amor" venceu, e o Brasil está de volta: Gedel, aquele das malas com cinquenta milhões de reais, pode prestar consultoria em Brasília, Sergio Cabral virou influencer, a Odebrecht pode negociar com a Petrobras e os impostos vão aumentar muito.

 

As armas serão confiscadas, mas não as dos traficantes, e sim da turma dos CACs, pois o governo vai endurecer nas regras.  

Está tudo funcionando que é uma maravilha no Brasil. 

Ai de quem ousar dizer o contrário! 

A democracia foi salva, os golpistas estão sendo punidos, e todos podem voltar à normalidade, sem Lava Jato para encher o saco. 

Empresários "bolsonaristas" se arrependem em público para ganhar o aval do sistema, e "jornalistas" petistas já liberam a volta do consumo de esfirras.

 

No Brasil da democracia e do amor, todos serão agraciados com alguma boquinha, desde que acendam velas aos reis.  

Só não pode bater boca com um deles, nem que seja reagindo a alguma ofensa. Isso é o único crime que vai restar no país, além de apoiar Bolsonaro...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta o Povo

O XXVI Encontro do Foro de São Paulo visto de dentro - Revista Oeste

 Leia em Revista Oeste, gratuitamente, O XXVI Encontro do Foro de São Paulo visto de dentro

Existiam duas formas possíveis de participar. A primeira, pagando os US$ 50 por pessoa. A segunda, me inscrevendo como imprensa

 

Luiz Inácio Lula da Silva participa da Abertura do XXVI Encontro do Foro de São Paulo, em Brasília (29/6/2023) | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

BOA LEITURA  

Cortesia da Revista Oeste 

 

Democracia é relativa? Explicamos a Lula por que a Venezuela é uma ditadura - Gazeta do Povo

Eli Vieira

 

Sem relativismo

Resumo da reportagem

• O presidente Lula defendeu a legitimidade democrática da Venezuela, uma visão questionada por observadores e instituições internacionais.
• Relatórios apontam que a Venezuela falha em critérios essenciais para democracia, incluindo eleições justas, respeito aos direitos humanos, Estado de direito, pluralismo político e participação cidadã.
• Acusações sérias como manipulação de eleições, violações de direitos humanos e censura à imprensa reforçam há uma ditadura na Venezuela: é um fato objetivo, não flexível à relativização.

Na quinta-feira passada (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu uma resposta relativista a respeito da democracia ao ser questionado durante entrevista na Rádio Gaúcha. 

 “Por que o senhor, seu governo e parte da esquerda brasileira”, perguntou o jornalista Rodrigo Lopes, “têm tanta dificuldade em considerar a Venezuela uma ditadura?” 

Lula respondeu que “a Venezuela tem mais eleições do que o Brasil” e que “o conceito de democracia é relativo para você e para mim”. Ele também sugeriu que a rádio mandasse um emissário para checar a legitimidade das próximas eleições por lá.

“Presidente, eu fui preso na Venezuela três anos atrás”, informou Lopes. “O senhor diria hoje que a Venezuela é uma democracia?” Em resposta, Lula deu uma série de argumentos que sugerem que, para ele, a resposta é afirmativa. “Tem gente que não quer aceitar o resultado eleitoral. Nem todo mundo é como o Lula”, disse. Ele insinuou que o jornalista “não conhece o assunto profundamente” e arrematou que “quem quiser derrotar o [Nicolás] Maduro, derrote nas próximas eleições”.

Desde a sua fundação grega, o conceito de democracia é submetido a amplos debates. 

Isso não significa que todas as opiniões têm o mesmo peso. 

Um consenso pode ser claramente aferido de fontes como a Carta Internacional dos Direitos Humanos (da ONU, que inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos), a Comissão de Veneza, os Critérios de Copenhague (pré-requisitos de inclusão da União Europeia), a Carta Democrática Interamericana (da OEA) e a Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governança (da União Africana). Na lista abaixo, que sintetiza esse consenso, a Venezuela falha em todos os critérios como democracia.

1. Eleições livres e justas
Democracias devem ter um sistema para os cidadãos escolherem seus líderes por meio de eleições regulares e justas. Em dezembro de 2020, houve eleições parlamentares na Venezuela. Contudo, observadores viram claros sinais de ilegitimidade no pleito.

A Universidade Católica Andrés Bello (Ucab, melhor instituição de ensino superior da Venezuela) e o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, entidade sediada em Estocolmo com 33 países membros, incluindo o Brasil) concluíram, em relatório conjunto, que a ditadura de Nicolás Maduro manipulou o pleito pela eleição de um novo Conselho Nacional Eleitoral sem a aprovação da Assembleia Nacional, a única casa legislativa do país; intervenção de juízes em partidos, aumento ilegal do número de parlamentares e ameaça a eleitores que, de alguma forma, dependessem de auxílio do regime, além de supressão da liberdade de imprensa. Problemas similares foram observados na votação de 2018 que “reelegeu” Maduro, para a qual observadores internacionais não foram convidados.

2. Respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais
Regimes democráticos devem respeitar o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, bem como a liberdade de expressão, pensamento, imprensa, religião e reunião. O regime de Maduro viola todos esses direitos e liberdades.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) e o Programa Venezuelano de Educação-Ação em Direitos Humanos (Provea) acumulam milhares de denúncias de tortura, espancamento, estupro, execução e cárcere ilegal.  

Desde 2013, são no mínimo 1600 torturados e 40 mil vítimas da violência estatal. 

Essas denúncias são corroboradas por mais de uma missão da ONU ao país e por grandes organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch. Tramitam processos no TPI contra o regime ditatorial venezuelano por crimes contra a humanidade.

No período aproximado de um ano e meio desde a reeleição ilegítima de Maduro em 2018, a ONU registrou 6.856 execuções partindo diretamente de um órgão de repressão fundado pelo ditador.

Há pesada censura e a imprensa não é livre. 

Em 2013, 121 veículos operavam no país. Em 2021, o número baixou para 22. Esses poucos que operam são submetidos a assédio constante, acusados de colaborar com forças estrangeiras. 

O judiciário capturado impõe pesadas multas de “difamação” quando jornais fazem críticas ao regime. Na classificação do Repórteres sem fronteiras, com 180 países, a Venezuela está na 159ª posição em liberdade de imprensa.

3. Estado de direito e governança democrática

Uma democracia pode até matar, pela via da pena de morte, mas isso deve ser previsto por lei e o amplo direito à defesa deve ser respeitado. 

A ideia é resumida com o termo “império da lei” ou “governo da lei”. 

As leis devem ser aplicadas de maneira igual, justa e consistente, com um judiciário independente e controle democrático sobre as forças militares e de segurança.

 

Mais uma vez, a Venezuela falha nisso. Não apenas pelas violações já ilustradas, mas porque, em certo sentido, quem tem império no regime é o narcotráfico. Em vez de controle democrático, há traficantes importantes nas forças armadas como Vladimir Padrino, Gerardo Rangel e Nestor Reverol. A denúncia é do Departamento de Tesouro dos EUA.  

O apreço pelo tráfico de cocaína, por exemplo, data do início da “revolução bolivariana” que implantou o regime ditatorial, o que leva alguns analistas a caracterizar o país como refém de um “narcoestado”.  

O governo é do crime, não da lei, a julgar pelas conexões de Maduro ao grupo terrorista Hezbollah e aos mercenários russos do Grupo Wagner, acusado de fazer terrorismo na África por parlamentares locais.

4. Pluralismo político e responsabilidade
Na democracia, a diversidade de opiniões políticas deve ser permitida e respeitada, com transparência nas ações do governo e responsabilização dos funcionários por suas ações.

Em 2020, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, capturado pela ditadura, destituiu autoridades e líderes de partidos políticos da oposição e indicou outras pessoas para liderá-los, à revelia da vontade dos membros. Foram alvos os partidos Voluntad Popular, Acción Democratica e Primero Justicia, os principais da oposição ao PSUV — Partido Socialista Unido de Venezuela, fundado pelo falecido ditador Hugo Chávez, antecessor de Maduro, em 2007.

Até os dias atuais, isso não mudou. Dias após a alegação de Lula de que basta alguém concorrer contra Maduro para tirá-lo do poder, a Controladoria-Geral da Venezuela tornou inelegível por 15 anos a pré-candidata de oposição María Corina Machado, do partido de centro Vente Venezuela. A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos condenou a decisão e a caracterizou como “contrária ao Estado de direito”.

Portanto, na Venezuela a diversidade política oficialmente reconhecida é fajuta, manipulada pelo partido que detém o poder para assegurar sua própria continuidade. A Anistia Internacional estimou que o país soma entre 240 e 310 presos políticos recentemente.

5. Participação dos cidadãos
Uma democracia não se faz apenas do aparato estatal e as regras que ele segue. Os cidadãos devem ter o direito e os meios de participar do processo político, sem discriminação arbitrária. Como resultado de todas essas violações, o povo venezuelano está batendo em retirada. 

Já são mais de sete milhões que fugiram da ditadura. 

Como o país tinha 30 milhões de habitantes em 2015, o número dos que partiram desde então se aproxima de um terço. 

Os dependentes do Estado são ameaçados caso pensem em votar na oposição, como denunciou a Anistia Internacional. 

Como o jogo eleitoral não é limpo, muitos também boicotam as eleições. 

A oposição pediu que seus eleitores se abstivessem no pleito de 2020. A abstenção atingiu 54%.

 

Veja Também: 

Deputados protocolam pedido de impeachment contra Lula por falas sobre democracia

 
Como narcotráfico e política formam a base da revolução bolivariana 

 
Proteção a Maduro, treinamento, mineração: como o Grupo Wagner atua na Venezuela

 

 

Eli Vieira, colunista - Gazeta do Povo  - VOZES

 

 

 

Arthur Lira no olho do furacão - Revista Oeste

 Silvio Navarro - Rute Moraes

Principal líder do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vira o inimigo número 1 do projeto de poder de Lula

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário.

Há dois meses, o governo Lula compreendeu que o principal entrave — talvez o único — para o sucesso do seu novo projeto de poder é a Câmara dos Deputados. A Casa é a última instituição que ainda impõe alguns limites para o consórcio que administra o país fazer o que quiser. Mas, quando se enfrenta um regime totalitário, a resistência tem um custo — e o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL-PP), está sentindo isso na pele.

A história começou no dia 2 de maio e foi contada na Edição 163 de Oeste. Desde então, a crise se agravou. Naquela manhã, Arthur Lira decidiu conversar diretamente com Lula. Não havia intermediários. O deputado levava a mensagem de que o Projeto de Lei nº 2630, redigido no gabinete de um deputado do Partido Comunista do Brasil, impondo mordaça nas redes sociais e limitando a monetização na internet, não passaria no plenário. [PL da Censura.]

Lira disse também que as operações financeiras atabalhoadas dos ministros, principalmente a dupla Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que liberaram R$ 10 bilhões em emendas parlamentares na véspera da votação, só pioraram as coisas. O recado era claro: como a ampla maioria da Casa não tem alinhamento ideológico com o governo, os deputados querem decidir sobre o destino do Orçamento — e não mais barganhar emendas. Outro detalhe: a distribuição de cargos em estatais no varejo tampouco dará resultado, porque faltariam postos para acomodar tanta gente. A base de Lula tem só 130 votos.

Lula teve de recuar. Lira afirmou em entrevista: “A Câmara não vai fazer sacrifícios para o governo”. Começou uma guerra.

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrega do projeto do novo arcabouço fiscal para o Congresso (18/4/2023) | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Publicamente, o petista culpou sua articulação política pelo fiasco naquele dia, ameaçou demitir o ministro Alexandre Padilha, mas tudo não passava de fachada para os jornais. Nos bastidores, Lula mandou fustigar Lira — “tirá-lo da frente”, segundo os comentários nos corredores do Congresso.
Como o projeto de lei sobre a censura na internet era algo já combinado pelo governo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o castigo foi inevitável. Entrou em cena a Polícia Federal, comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

O deputado alagoano passou a ser perseguido implacavelmente pela PF em Alagoas.
Não é exagero afirmar que a superintendência local realiza mais ações e diligências sobre o caso do que qualquer outro Estado combate o crime organizado, por exemplo.
Lira teve processos antigos destravados no Supremo e passou a ser criticado pela velha imprensa como alguém que trava o governo no Congresso — embora não haja uma única ideia colocada no papel pelos ministros para ser votada.

Nesta semana, surgiu outra frente de ataque: a vida pessoal de Lira começou a ser devassada, com acusações graves feitas pela ex-mulher, numa operação que tem as digitais do senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu arqui-inimigo há décadas (leia abaixo).

O que estão fazendo com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, parece revanchismo! Fica pior ainda quando se imagina que a PF virou instrumento pessoal de alguém grande do governo e a imprensa entrega o recado colocando Lira nas capas dos jornais.

O sistema é bruto!— André Fernandes (@andrefernm) June 27, 2023
Colocado contra as cordas, Lira cedeu o mínimo e ajudou a aprovar apenas as medidas provisórias centrais, como a que organizava a imensa Esplanada dos Ministérios e o reajuste do Bolsa Família.
Aos líderes dos partidos do chamado Centrão, ele admitiu que tem reagido conforme as ameaças de processos antigos no Supremo — o último deles foi destravado pelo ministro Dias Toffoli horas antes da votação do PL 2630. [ainda parado e mais conhecido como o PL da Censura.]
Nesta semana, fez questão de participar da micareta jurídica promovida por Gilmar Mendes em Portugal. É uma forma de se aproximar dos ministros da Corte.

No Legislativo, Lira armou sua retaguarda em duas Comissões Parlamentares de Inquérito: deixou a CPI do MST, com maioria da oposição, correndo na Câmara, e emplacou seu aliado, Arthur Maia (UB-BA), no comando da CPMI do 8 de janeiro. Pode parecer pouco, mas não é. No caso dos sem-terra, ele força a esquerda — Gleisi Hoffmann à frente — a se mobilizar ao menos três vezes por semana para se defender diante da TV Câmara. A comissão virou uma dor de cabeça e tem acirrado os ânimos do próprio MST, que cobra proteção do Palácio do Planalto. Na CPMI do 8 de janeiro, ele participa indiretamente por meio do presidente da comissão.

Lira também reduziu as aparições nos corredores da Câmara — as principais reuniões têm ocorrido na Residência Oficial, longe da imprensa.

A briga com Renan
Há décadas, Renan Calheiros é conhecido no Senado por montar dossiês contra seus adversários. Em 2007, quando seu mandato estava por um fio, com cinco processos de cassação em andamento no Conselho de Ética, ele usou todas as armas. 

Os principais alvos foram Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) e Pedro Simon (RS), que ele conseguiu destituir da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na época. Depois, o amazonense Jefferson Peres (PDT) e os goianienses Marconi Perillo (PSDB) e Demóstenes Torres (DEM).
Contra os dois últimos, mandou o assessor Francisco Escórcio, conhecido como Chiquinho, instalar câmeras escondidas no hangar do Aeroporto de Brasília. Sobre aeronaves, seus arapongas montaram planilhas mostrando que Tasso Jereissati (PSDB-CE) abastecia a sua com dinheiro do Senado.

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho
Quinze anos depois, a história se repete com Arthur Lira. Renan tem afirmado nas redes sociais que o presidente da Câmara agrediu a ex-mulher, Jullyene Lins, quando eram casados. O senador a incentivou a dar três entrevistas. O ruído só não foi maior porque o caso ocorreu há 17 anos e só veio à tona agora, o que pode sugerir armação política. Renan também tem divulgado informações sobre operações da Polícia Federal em seus perfis.

O rei Arthur está nu! https://t.co/3lXlCYezob— Renan Calheiros (@renancalheiros) June 26, 2023

Não para por aí. A reportagem de Oeste obteve vídeos com discursos de Renan atacando Lira em Alagoas. As imagens mostram como o senador age em palanques improvisados e como funciona a política num Estado onde ainda impera o coronelismo. O pano de fundo é que os dois rivais vão se enfrentar na disputa por uma cadeira no Senado em 2026.

O senador Renan Calheiros fala mal do presidente da Câmara, Arthur Lira, durante um evento em Alagoas, em 28 de maio deste ano pic.twitter.com/D9RoXXrI7i— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

O senador Renan Calheiros fala que não vai concordar com o que o presida Câmara, Arthur Lira, faz com Alagoas, em 28 de maio. pic.twitter.com/gs6RM3cjoJ— Rute Moraes (@rutemoraesruth1) June 30, 2023

Em maio, na época desses vídeos, Renan participou de um jantar com políticos no interior de Alagoas. Disse que “Lira não iria durar até a metade de junho” na presidência da Câmara. A principal operação da Polícia Federal contra os aliados de Lira começou no dia 1º de junho. A determinação teria partido da Superintendência Regional da PF, atualmente comandada pela delegada Luciana Paiva Barbosa, nomeada por Lula neste semestre.

O presidente da Câmara já afirmou, inclusive numa conversa reservada com o ministro Flávio Dino na Residência Oficial da Câmara, que seu grupo está sendo monitorado em Brasília e Alagoas. Quem tem intermediado esses encontros entre os dois é o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), a quem Lira já chegou a sugerir que assumisse o crachá de Alexandre Padilha na articulação política. Até agora, as conversas não deram em nada. As ações policiais não arrefeceram e têm vazado diariamente na imprensa.Foto: Reprodução EstadãoFoto: Reprodução PiauíFoto: Reprodução Folha de S.Paulo

É impossível prever se as operações da Polícia Federal vão emparedar ou não Arthur Lira. Parte da sua força está no bloco que o elegeu: ninguém até então havia conseguido 464 dos 513 votos possíveis para comandar a Câmara — Ibsen Pinheiro, em 1991, e João Paulo Cunha, em 2003, conseguiram 434. 

 Para se ter uma dimensão do que isso significa, o impeachment de Dilma Rousseff foi aprovado com 367 votos.  

Lira repete esses números com frequência nas reuniões a portas fechadas. 

Por enquanto, o que se pode afirmar é que Lula e seus aliados colocaram Arthur Lira no olho do furacão. 

E que ele tem (muitos) votos na Câmara.

Leia também “O Supremo navega na inconstitucionalidade”

Rute Moraes  e  Silvio Navarro, colunistas Revista Oeste  

 

O que é a Direita? - Gen. Antônio Hamilton Martins Mourão

Nota do editor: este artigo, de autoria do atual vice-presidente da República e senador eleito pelo RS, foi divulgado pelo Clube Militar e eu o estou reproduzindo do blog do ex-ministro da Educação, Prof. Ricardo Vélez.

O resultado dessa eleição presidencial foi um teste para a democracia no Brasil. Como aconteceu a tantos países na História contemporânea, das urnas emanou no último dia 30 de outubro, uma decisão cujos resultados só podem ser revertidos pela prática da democracia, a começar pelo respeito às manifestações ordeiras e pacíficas da população.

A palavra, distorcida pela grande imprensa e cerceada pelo Judiciário, venceu a razão, presente tanto nas reformas de que o País precisa quanto nos números irretorquíveis do trabalho do governo.

A amargura da tragédia da pandemia sobrepujou o muito que a administração federal fez e procurou fazer em prol da população, particularmente da mais pobre.  De uma eleição em que os meios se impuseram aos fins não há o que comemorar, apenas lições e responsabilidades a assumir.

A primeira delas é a de que, no Brasil, a Direita, aquela tendência do pensamento político caracterizada pelo conservadorismo de costumes, pelo estímulo à iniciativa privada e pela defesa da liberdade sob a égide da lei, é muito maior do que os votos que ela recebeu ou do que os votos que eram seus e deixou de receber, dissipados por meios, legítimos ou não, cuja legalidade a História julgará.

O eleitor de direita é a pessoa que acredita em Deus, ama a Pátria e defende a família, cada vez mais consciente de que vive em uma sociedade politicamente organizada no Estado Democrático de Direito, onde, entre outras premissas: todos são iguais perante a lei; onde é livre a manifestação do pensamento e de expressão, independentemente de censura ou licença; não há crime sem lei anterior que o defina…[então, considerando que no Brasil as premissas citadas não são respeitadas, então no Brasil NÃO VIGORA  em um "Estado Democrático de Direito"??? descobrimos a pólvora?  

ops... alegria de pobre dura pouco e acabamos de lembrar que algumas das premissas são desrespeitadas por autoridades supremas a pretexto de preservar o 'estado democrático de direito'. 

Desistimos... vai que nossos pensamentos nos levam a uma CONCLUSÃO ERRADA - o que no Brasil atual é crime contra a democracia e contra o 'estado democrático de direito'.]

Em português, como em outros idiomas, a Direita está associada ao agir direito, ao procedimento correto, acertado e apropriado. A Direita é razão e, por isso, mais uma vez, tem razão em abominar o que se afigura como possível de acontecer ao País pelo desrespeito ao que ele é e à democracia que ele segue construindo. A Direita respeita a lei, pratica a democracia e preza a verdade.

O que nos leva à segunda lição: a Direita vive da razão. Quem é de direita se sente responsável pelo que lhe acontece e ao País, é realista diante das dificuldades, pensa por si próprio e é capaz de criticar os erros dos seus representantes quando eles se afastam dos compromissos assumidos.

A Direita, por se orientar tanto por ideias quanto por ideais, se espraia por várias demandas, é pouco ideológica e dá espaço a novas lideranças, porque sabe que precisa delas. Sendo difícil de enquadrar por qualquer programa partidário único, o eleitor de direita é a antítese do súdito perfeito do autoritarismo e do totalitarismo. Na verdade, ele é a personificação impessoal da democracia.

Mas a grande lição deixada pelos dois turnos das eleições de 2022 foi a de que o Brasil é majoritariamente de direita, a Direita que, não obstante ter se dividido em distintas correntes de opinião, levantou bandeiras e se mobilizou em defesa do que acredita. 

A Direita que, pela primeira vez na História do País, está firmemente enraizada em todas as classes sociais.

De algumas lições evidentes emergem respostas a este momento de perplexidade que exige tomada de posição firme e clara.

Fui eleito pelo Rio Grande do Sul para o Senado da República, apresentando-me como o verdadeiro candidato da direita ao povo gaúcho que me escolheu para servi-lo e ao Brasil. Estou pronto para formar nas fileiras da oposição democrática ao lado de meus companheiros de partido e de convicção em um Brasil de progresso, de honestidade e de segurança para toda sua população, como sentinela atenta das liberdades e defensor intransigente dos valores e ideais que me elegeram, propugnando pelo resgate das prerrogativas e deveres do Senado Federal, cujo esquecimento levaram o País a situações inimagináveis e inaceitáveis.

Mas não posso deixar de me solidarizar com o profundo sentimento de inquietação e de inconformismo que vai tomando as ruas e praças do País. O Brasil não pode se permitir pensar fora da democracia. Mas ele precisa de respostas neste momento, não da fala de autoridades que não as oferecem e extrapolam de suas atribuições disparando ameaças e ofensas.

O acatamento a resultados de eleições caminha lado a lado com o respeito ao povo em suas legítimas manifestações.

Está na hora de o Brasil, pela inarredável confiança em seu futuro, lembrar a ele mesmo e mostrar ao mundo o que é a Direita, a prática e a tradição política do Ocidente que obteve os grandes triunfos da História.

Transcrito do site Percival Puggina 

 

A imprensa faz o papel de Ministério da Verdade - Revista Oeste

Cristyan Costa

Depois da vitória de Lula, a velha mídia começou a reescrever os fatos e distorcer a realidade

A epígrafe é uma das mais angustiantes passagens do livro 1984, de George Orwell. Nesta distopia, é o lema do Partido do Grande Irmão e seguida à risca pelo Ministério da Verdade. 

Nesse órgão do governo imaginário, os funcionários trabalham diariamente para reescrever fatos e distorcer a realidade.

 

Foto: Shutterstock  

“Guerra é paz; liberdade é escravidão; ignorância é força.”
George Orwell (1949)

Para ajudar a “pasta”, a Polícia do Pensamento faz a patrulha da sociedade, prendendo dissidentes e promovendo uma série de lavagem cerebral naqueles que divergem do establishment totalitário. Essa ficção saiu das páginas do livro e tornou-se o modus operandi da “grande mídia brasileira”, reunida no consórcio de imprensa.

Ministérios narrados no livro 1984, de George Orwell

- Foto: Reprodução

Orçamento secreto é emenda de relator
Desde a vitória de Lula, jornalistas têm se empenhado na missão de mudar o sentido das palavras e até de apagar o passado. A mais recente tentativa de concretizar isso ocorreu com o chamado Orçamento secreto, revelado há pouco mais de um ano pelo consórcio de imprensa como um “escândalo maior que o Mensalão e o Petrolão da era PT”. Segundo o consórcio de imprensa, o governo federal usou uma parte dos recursos do Orçamento destinado às emendas parlamentares para obter apoio de deputados do centrão.

“Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que a peça orçamentária é manejada e aprovada pelo Congresso Nacional”, observou o jornalista Silvio Navarro, numa reportagem publicada na Revista Oeste. “Cabe ao Executivo enviar o planejamento de despesas e arrecadação, mas o ajuste é feito pelo Legislativo. Outro detalhe importante é que esses recursos são legais. O resto é o jogo político de Brasília.” 

 Outro dado importante é que o Orçamento não tem nada de secreto, visto que é publicado no Diário Oficial da União.Mesmo com essas informações, o consórcio dedicou várias primeiras páginas para macular a imagem do presidente Jair Bolsonaro, associando-o ao que seria uma prática de corrupção, ignorado inclusive o fato de o chefe do Executivo ter vetado esse mecanismo.

Ao adotar o vale-tudo na cruzada contra Bolsonaro e a “direita” a pretexto de salvar a democracia, essa imprensa ajudou a ressuscitar um cadáver político, a ponto de negar os crimes que ele cometeu

No dia seguinte à vitória de Lula no segundo turno das eleições, o Orçamento secreto virou “emendas de relator” nas capas dos jornais e sites. A Folha de S.Paulo é o caso mais bizarro. 

A publicação alterou o título da reportagem “Saiba o que é e como funciona o Orçamento secreto”, publicada em 8 de setembro de 2022, para “Saiba o que é e como funcionam as emendas de relator”, depois de alegar no Twitter nunca ter usado o termo “Orçamento secreto”.  A mudança na reportagem consta como feita às 14h53 de 17 de outubro, antes do segundo turno das eleições. No texto original, o termo Orçamento secreto aparecia 25 vezes. Com a revisão, passou para sete. Já emenda de relator foi de três para 15 citações. O informe “atualizado em”, comum em textos editados após a publicação, só apareceu no texto em 4 de novembro. O jornal não explicou por que a mudança repentina.

A Folha produz FRAUDE jornalística e engana o seu leitor.

Em 8 de setembro, o “jornal” fez uma matéria sobre “orçamento secreto”.

Passada a eleição, mudou o título para “emenda do relator”, e ainda anunciou que nunca chamou de “orçamento secreto”.

MENTIROSOS! pic.twitter.com/izUt1GHDBY

— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) November 4, 2022

Outra demonstração de que o jornal se referia às emendas de relator como Orçamento secreto é a notícia publicada em 8 de setembro deste ano, sob o título “Afinal, quem criou o Orçamento secreto?”. Em uma imagem satírica com algumas frases, não há menções ao termo emendas de relator. Mas, três dias depois de Lula ser eleito, o jornal publicava a seguinte manchete: “Centrão e aliados de Lula aceitam negociar mudanças em emendas de relator”.

 

 Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

O portal UOL, do grupo Folha, seguiu a cartilha e, em 3 de novembro, informou que “centrão e aliados de Lula aceitam negociar mudanças em emendas de relator”. Também o jornal O Globo decidiu copiar a concorrência. No mesmo dia da notícia do UOL, disse: “Emenda de relator não é impositiva, dá para negociar, diz Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara dos Deputados”. Sabe-se que Maia (PSDB-RJ) foi um dos articuladores das emendas de relator. O congressista tornou-se rival do presidente Jair Bolsonaro. Em 16 de outubro, porém, O Globo publicou uma reportagem explicativa usando a expressão agora anulada do consórcio: “Bolsonaro criou ou vetou o Orçamento secreto?”.

Foto: Reprodução/ O Globo

Até os 33 milhões de brasileiros que passavam fome no Brasil desapareceram instantaneamente com a vitória de Lula. Em 8 de junho, a Folha repercutiu um levantamento de uma ONG de esquerda que afirmava haver este número de famintos no país. A culpa foi atribuída a Bolsonaro, claro. Nesta quinta-feira, entretanto, três dias depois do anúncio oficial, a edição impressa do jornal trouxe a manchete: “Pobreza foi a menor da história em 2020 em 20 anos, diz Banco Mundial”. 

A manchete e o subtítulo da reportagem não mencionam que os dados se referem ao Brasil, tampouco que o cenário positivo se deu durante o governo Bolsonaro.

Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo

Lula é inocente

Em 28 de outubro, a Folha inspirou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) e publicou o texto “Entenda por que Lula é inocente sem ter sido inocentado”. Depois de uma série de explicações tão contraditórias quanto o título, o jornal justifica a inocência do petista: “Ele chegou a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro e por Tribunais Superiores na Lava Jato, mas as ações foram anuladas pelo STF por duas razões técnicas: Moro agiu com parcialidade para punir o líder petista, e as causas deveriam ter tramitado no Distrito Federal.”

Dois dias antes, fora a vez de o jornalista William Bonner, da TV Globo, absolver Lula durante a sabatina no Jornal Nacional (JN). Antes de começar as perguntas, o âncora disse: “O senhor não deve mais nada à Justiça”.

Lockdown é mentira
Com o mesmo cinismo que reescreveu o passado de Lula, a velha imprensa decidiu apagar a forma como lidou com o lockdown. Ainda no JN, a jornalista Renata Vasconcellos tentou “dar uma invertida” em Bolsonaro.  

O presidente dissera que fora contra o lockdown na pandemia de covid-19, enquanto a imprensa tradicional e a classe artística manifestaram-se a favor do isolamento social. 

Renata afirmou que a mídia defendeu o fique em casa, “se puder”, acrescentou no final da frase. Um vídeo de 2020 mostra o contrário. A jornalista pede às pessoas para ficarem em casa “até que venha a orientação para sair”.

A apresentadora do programa Roda Viva, Vera Magalhães, foi um pouco mais longe e negou a existência de um lockdown no Brasil, fingindo não ter visto os vários Estados fechando comércios e prendendo quem desobedecesse às “medidas sanitárias”. Em um tuíte, ela escreveu que o país “nunca teve um lockdown em momento algum”. Posts de redes sociais resgatados na internet mostram a jornalista em momentos do lazer e recomendando que todos “quarentenem-se”. 

Bolsonaro mente ao usar o termo lockdown. O Brasil não teve lockdown em momento algum #oglobonaseleicoes

— Vera Magalhães (@veramagalhaes) August 22, 2022

Ao adotar o vale-tudo na cruzada contra Bolsonaro e a “direita” a pretexto de salvar a democracia, essa imprensa ajudou a ressuscitar um cadáver político, a ponto de negar os crimes que ele cometeu. Enquanto isso, nada fez para impedir a perseguição promovida pela “Polícia do Pensamento” do Tribunal Superior Eleitoral a veículos de comunicação independentes, a exemplo do jornal Gazeta do Povo, a emissora Jovem Pan e a própria Revista Oeste.

“Durante o governo Bolsonaro, a imprensa conseguiu ultrapassar o simples status de partido de oposição”, constatou o sociólogo Eduardo Matos. “Particularmente, chamou atenção um consenso estabelecido em muitas redações de que seriam permitidos ‘atos de exceção’ contra o governo e seus apoiadores, em nome de uma suposta defesa da democracia.”

Ao distorcer a realidade e calar-se diante da tirania, esses veículos de comunicação viraram verdadeiros Ministérios da Verdade. E transformaram em realidade o que até Orwell duvidou que um dia se tornaria real.

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Desde 2010, PT tenta amordaçar a imprensa e promete concretizar plano, caso volte ao poder

A proposta de censura do PT de censurar a imprensa não é de agora | Ilustração: Reprodução/Shutterstock 

 

Faltando algumas horas para o desfecho do segundo turno da eleição, o Partido dos Trabalhadores (PT) ainda não apresentou a versão final de seu programa de governo. 

Os brasileiros estão no escuro quanto aos detalhes da política econômica e social de um eventual governo Lula, a partir de 2023. Contudo, na vigésima e última página do documento preliminar enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma promessa concreta: restringir a liberdade de expressão.“O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania”, diz o programa de governo. “A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, e, sim, um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados. Esse tema demanda um debate no Legislativo, garantindo a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade, da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação.”

Trecho de plano do governo do PT | Foto: Reprodução

A proposta de censura do PT não é de agora. A ideia surgiu nos primeiros anos do governo Lula, fantasiada de “Conselho Federal de Jornalismo”, que teria o poder de fiscalizar, regulamentar e até punir profissionais de imprensa. A composição da diretoria ficaria a cargo da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, com influência do governo. Depois de muita polêmica, o Executivo enterrou a medida para lançar, no fim do segundo mandato, a “democratização da mídia”.

De autoria do então secretário de Comunicação, Franklin Martins, [cruel e covarde ex-terrorista.] o texto prometia “administrar” a imprensa por meio de uma “agência reguladora” nos moldes da Anatel. À época, Martins ressaltou a importância da iniciativa, em virtude da legislação que tratava da imprensa, datada de 1960. Além do órgão regulador, a medida estabelecia o “controle de conteúdos na imprensa ligados à privacidade, a campanhas discriminatórias e à cultura regional”. Em suma, o governo federal agiria como uma espécie de censor. Lula e o ex-ministro José Dirceu, os maiores entusiastas da proposta, vinham atacando a imprensa desde que as revelações sobre o Mensalão ganharam as manchetes dos jornais.

Numa entrevista, Martins expôs o caráter ditatorial da proposta. “Liberdade de imprensa não garante imprensa boa”, disse, ao desembarcar em Londres, em 2010, para participar de seminários sobre regulamentação de mídia. 

Após forte oposição da imprensa e da sociedade, a presidente eleita Dilma Rousseff, que herdou o projeto de regulação, sepultou o texto. Agora, o candidato do PT ao Planalto, Lula, ameaça ressuscitar a medida. Desde que saiu da cadeia, essa tem sido uma de suas principais bandeiras. “Toda vez que a gente fala em regular os meios de comunicação, fica uma indústria de meteoros contra a gente”, declarou Lula, em fevereiro deste ano. “É preciso estabelecer determinadas regras de civilidade nos meios de comunicação.” De 2019, quando foi solto da cadeia, até agora, Lula falou mais de 10 vezes sobre isso.

Imprensa independente na mira da regulação da mídia
“O objetivo do PT e de seus satélites, com a regulação da mídia, é censurar e perseguir vozes dissonantes”, constatou o cientista político Paulo Kramer. “Como ainda não está efetivamente no poder, a esquerda, que perdeu a Presidência e representatividade no Parlamento, vem instrumentalizando o Judiciário para sobreviver e tentar voltar a dar as cartas. Nesse processo, as principais vítimas foram as liberdades de expressão e de imprensa.”

Kramer referiu-se às mais recentes decisões do TSE contra veículos de mídia independentes, como a Revista Oeste, os jornais Gazeta do Povo e Brasil Sem Medo (BSM), a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo. Há duas semanas, a Corte proibiu a Gazeta de publicar reportagens sobre o relacionamento entre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, que iniciou uma cruzada contra cristãos.

Já Oeste foi acusada pelo PT de participar de um suposto “ecossistema articulado de desinformação bolsonarista”, composto de mais 33 perfis no Twitter, entre eles, o de dois diretores do BSM, Silvio Grimaldo e Bernardo Küster. 

A sigla exigiu que Oeste fosse banida da plataforma.  

O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, negou o pedido. 

Na mesma decisão, contudo, o juiz determinou que os canais Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política cessassem, em 24 horas, o impulsionamento de conteúdos político-eleitorais, especialmente envolvendo os candidatos à Presidência Bolsonaro e Lula, sob multa diária de R$ 50 mil.

O canal Brasil Paralelo também ficará proibido de exibir, até segunda-feira, 31, o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? Em sua decisão, o ministro estabeleceu que seja suspensa a monetização de assinaturas e da publicidade divulgada nos canais do YouTube: Brasil Paralelo, Foco do Brasil e Folha Política e, caso ainda ativa, do canal Dr. News.

No caso da Jovem Pan, há alguns dias a emissora foi impedida de veicular uma entrevista com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP). A parlamentar denunciou Lula como um dos envolvidos na morte de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André (PT). Além disso, nesta semana, a emissora foi proibida pelo TSE de citar determinados termos sobre Lula, os ministros do TSE. Em resposta ao ato autoritário, a Jovem Pan publicou um editorial afirmando estar sob censura.

“Há reiteradas interferências partidárias do Judiciário, principalmente no processo eleitoral, provocando total insegurança jurídica, uma vez que as decisões se manifestam contrárias à Constituição”, observou o jurista Jackson Di Domenico, ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. “As decisões parciais que beneficiam um candidato ou partido ficam ao arrepio da imparcialidade, que deve ser indispensável na democracia.”

Outro episódio absurdo aconteceu na sexta-feira 28, quando o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que os programas Morning Show e Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, noticiassem que o ex-presidente Lula era inocente e que Sergio Moro não era o juiz responsável pelos processos na Operação Lava Jato.“É necessário restabelecer a verdade: o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a inocência do ex-presidente Lula derrubando condenações ilegítimas impostas por um juízo incompetente”, informa o direito de resposta de Lula. “A ONU reconheceu que os processos contra Lula desrespeitaram o processo legal e violaram seus direitos políticos. Lula venceu também 26 processos contra ele. Não há dúvida: Lula é inocente.” [a ONU não é, nunca foi e dificilmente será um tribunal;quem intercedeu por uma possível  soltura do luLadrão foi um 'comitê de boteco' da ONU; ]

A censura por trás da “democratização da mídia” 

Em 2000, depois da primeira eleição de Hugo Chávez, o venezuelano conseguiu aprovar a Lei das Comunicações. O objetivo: “democratizar a imprensa burguesa”. A lei justifica-se como um meio para “apenas” impedir o monopólio de concessões de rádio e televisão por poucas empresas — argumento frequentemente usado pelos que defendem a aplicação dessa premissa no Brasil.

Quatro anos depois, viria a Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão, mais uma vez, revestida de um objetivo “nobre”: promover a “responsabilidade social” do sistema de mídia, mediante a obrigação de que todas as emissoras de rádio e televisão veiculassem mensagens enviadas pelo governo. Na ocasião, a Human Rights Watch a classificou como “Lei da Mordaça”. No fim da década, a legislação passaria a abranger a internet e as redes sociais.

Na mesma época, a medida seria ampliada, dando à Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), antes uma mera agência, o poder de controlar todo o setor, com poder para fechar empresas de mídia que “questionassem a autoridade legitimamente constituída”. Como resultado, em 2010, Chávez ordenou o encerramento dos seis maiores canais de televisão do país. Entre 2013 e 2018, cerca de três quartos dos jornais da Venezuela fecharam.

O regime recrudesceu em 2017, quando o novo comandante do país, Nicolás Maduro, enfrentou uma onda de protestos em meio à campanha eleitoral. Só naquele ano, a entidade reguladora fechou 40 estações de rádio, citando “irregularidades” em suas licenças. O único jornal independente que resta, o El Nacional, é tratado por Maduro como “mídia burguesa” e vive vigiado pelo regime chavista.

Cerceamento da liberdade de expressão no Parlamento
Com o avanço da internet e das redes sociais na divulgação da informação, em 2020, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), de oposição, apresentou o Projeto de Lei (PL) das Fake News, que propõe combater a “desinformação” nesses meios. O texto passou no Senado e, hoje, aguarda na Câmara. A iniciativa surgiu em meio ao enfraquecimento da famigerada CPMI das Fake News, que já vinha perdendo força até suspender os trabalhos por causa da pandemia de covid-19.

O PL traz diversas mudanças em relação às redes sociais e aplicativos de mensagens. Entre as alterações, o PL estabelece “regras de transparência” para a publicidade nas redes e proibição de contas falsas ou de robôs não identificados. Desde a origem, o projeto é alvo de fortes críticas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que se referem ao texto como “PL da Censura”.

As discussões acaloradas ultrapassaram os limites do Congresso, onde a proposta também mobilizou manifestações da sociedade civil e da academia contrárias à votação da medida. Evidência de que tudo, desde o início, foi feito de maneira precipitada e atabalhoada, em uma tentativa de impor barreiras à liberdade de expressão. Os posicionamentos contrários esbarram no temor de que o projeto tenha impacto na livre manifestação de ideias.

Um dos poucos sobreviventes do seu partido a ter conquistado a reeleição na Casa, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) acredita que a discussão do projeto é prematura e que foi colocada fora de hora pelo Congresso. “A proposta limita a liberdade de expressão”, afirma. “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras. Trata-se de um retorno à falida estrutura soviética de análise de conteúdo.”

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‘Não podemos ficar calados’ - Revista Oeste

Ives Gandra Martins vê com preocupação a interferência do Judiciário no debate político brasileiro

 

 

 Ives Gandra Martins, jurista e membro da Academia Brasileira de Filosofia | Foto: Divulgação

Dentro do avião, os passageiros estavam acomodados à espera da decolagem. Chega a comissária de bordo entrelaçada com um cidadão bem-vestido e que usava óculos escuros. O viajante curioso, sentado à primeira fileira, pergunta: “Quem é esse homem?”. “É o piloto”, diz a comissária. “Mas por que os óculos escuros?”, questiona o passageiro. “Ele é cego. Mas fique tranquilo. Ele é o melhor piloto da nossa companhia aérea”. Dali a pouco, chega o copiloto, também de óculos escuros. O passageiro, já desesperado, pergunta novamente quem é o homem. A comissária responde: “É o copiloto. Ele também é cego, mas é o melhor profissional que temos na empresa”. O pânico se espalha pela aeronave. Com as portas travadas, o avião taxia até a cabeceira da pista e liga os motores. A aeronave começa a tomar velocidade. Os passageiros, apavorados, olham pela janela e percebem que ainda não saíram do chão. Quando o avião chega ao fim da pista, começa a gritaria. De repente, a aeronave levanta voo serenamente. Dentro da cabine, o comandante vira para o copiloto e diz: “No dia em que eles não gritarem, não sei o que será de nós”.

Com essa piada, repleta de simbologia dos tempos atuais, o jurista Ives Gandra Martins encerrou o discurso de abertura em um evento no Conselho Superior de Direito, na quarta-feira 19, na cidade de São Paulo. E emendou: “Nós temos de gritar por um país melhor”.

Gandra Martins é uma das raras vozes do campo do Direito a se manifestar contra os abusos praticados por ministros das Cortes Superiores do país. Aos 87 anos de idade, o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie participou durante 20 meses das discussões da Assembleia Constituinte. Conhece como poucos os meandros da elaboração da Constituição Federal de 1988. Talvez por isso sua decepção com a atuação dos ministros seja tão aguda e contumaz. Gandra Martins lembra que até mesmo durante o período militar, quando o jurista foi perseguido, havia independência e respeito entre os Poderes.

“Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje”, diz o advogado, que recebeu a reportagem de Oeste em seu escritório, no bairro do Jardim Paulista. Em meio a livros, múltiplas homenagens decorando as paredes revestidas de madeira escura, porta-retratos com recordações pessoais (em especial da mulher, dona Ruth, que morreu de covid-19, em 2021) o jurista vai todas as tardes ao escritório para renovar sua paixão pela advocacia. Já são 64 anos de profissão.

O jurista Ives Gandra da Silva Martins, em seu escritório na

 cidade de São Paulo | Foto: Andreia Tarelow/Divulgação

Ives Gandra Martins é guardião de memórias que merecem, sempre, ser reativadas. Mais ainda nos tempos atuais, em que o Supremo Tribunal Federal se transformou num poder político, e partidos de esquerda querem o cerceamento da liberdade de expressão e de imprensa no país. O PT chegou a pedir o bloqueio do site da Revista Oeste, entre outros portais de notícias, até o encerramento das eleições.

O jurista criticou a interferência do Judiciário em outros Poderes e vê com preocupação o debate eleitoral mediado pela Justiça. O advogado reforçou que, numa democracia, a liberdade de imprensa deve ser preservada, conforme garante a Carta Cidadã. E condenou a censura.

A conversa com o jurista, de pouco mais de meia hora, reforça a certeza de que a gritaria não pode parar.

Independência do Poder Judiciário
Durante o período militar, sofri uma ação pesada do então ministro Delfim Neto, que pediu o confisco dos meus bens e a abertura de um IPM [inquérito policial militar] contra mim. Foi notícia em todos os jornais da época. O fato ocorreu em 13 de fevereiro de 1969, dois meses depois do Ato Institucional nº 5. Eu era advogado da Sudan, e eles acusavam a Sudan de ser sonegadora. Eles entenderam que os honorários advocatícios que eu tinha declarado no meu Imposto de Renda [IR] só poderiam ter sido produto do crime, da sonegação. Veja, fui investigado por honorários advocatícios declarados no meu IR, numa época em que poucos advogados declaravam o que ganhavam. Conto essa história porque, dois anos depois, como advogado, ganhei uma causa no Supremo Tribunal Federal, por 5 votos a 3. Apesar da abertura de um IPM contra mim, continuei advogando. Isso mostra a independência do Poder Judiciário à época, que não interferia e não aceitava intervenção do sistema militar.

Recorte do jornal O Estado de S. Paulo, 14/2/1969 | Foto: Divulgação

Debate eleitoral mediado pelo Judiciário
Nunca vi o Poder Judiciário interferir tão diretamente no processo político a favor de uma corrente ideológica como hoje. A Rede, partido do senador Randolfe Rodrigues, não faz outra coisa a não ser protocolar ações no STF. Vejo com muita preocupação o que está acontecendo no Brasil. Porque há uma intenção deliberada de não permitir que Bolsonaro seja reeleito. E por essa razão estão unidas a imprensa, a oposição que apoia Lula, e a Justiça decididamente tomou partido.

 
Invasão de competências
O Poder Judiciário tem avançado o sinal na invasão de competência. Durante minha trajetória jurídica, aprendi que uma democracia só se sustenta se há respeito à Constituição, e não por vontade de um magistrado de mudá-la. Trabalhamos 20 meses para elaborar uma nova Constituição, e o que vemos hoje é uma distorção profunda do que foi proposto. O aspecto mais importante dos debates da Constituinte foi que tivéssemos a representação popular como o poder soberano. Quem pode representar a democracia no Brasil é o povo. E o povo é representado fundamentalmente por dois Poderes — o Legislativo e o Executivo. O Judiciário é Poder representativo de uma lei que não elabora, quem faz são os outros Poderes, e sua função é fazer com que essa lei seja cumprida.

Orientação ideológica no STF
Sete ministros do STF foram indicados pelo PT. Respeito os ministros, eles são competentes, tenho livros publicados com todos, não coloco em dúvida a honestidade deles. Mas o problema é que eles têm preferência por um candidato. Hoje, temos praticamente metade da nação ou conservadora ou de esquerda. Há uma nítida preferência de que os conservadores têm de ser afastados, como se metade da população, mais de 100 milhões de brasileiros, não devesse ter voz porque 11 cidadãos entendem que 100 milhões de brasileiros não valem nada e representam um pensamento não democrático. Os ministros estão convencidos de que cabe ao Poder Judiciário definir o que é melhor para o país.

Liberdade de imprensa
No momento em que órgãos de imprensa são proibidos de se manifestar no período pré-eleitoral, em que se pode dizer ‘não publique essa notícia’, ainda mais por antecipação, e retirar, inclusive, o aspecto financeiro de alguns veículos, como ocorreu no caso da Brasil Paralelo [a produtora foi proibida de veicular o documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro? e seu canal no YouTube foi desmonetizado], isto é censura. 

O artigo 220 da Constituição Federal fala da liberdade absoluta de comunicação. 

Quando vemos o Judiciário inclinado a impedir mais de 40 perfis nas redes sociais de se manifestarem sobre qualquer candidato até o fim das eleições, alegando que isso é contra a democracia, é preocupante.       Sete cidadãos do TSE dizem o que é e o que não é democracia, pessoas que não foram eleitas pelo povo. Tenho a impressão de que vivemos um momento terrível para a democracia brasileira.

Fato ou fake?
Estamos numa campanha eleitoral em que temos de conhecer todos os aspectos. Lula apoiou Daniel Ortega [ditador da Nicarágua]. É verdade. Se uma notícia é falsa, pode retirar aquela notícia em específico, mas não impedir, por antecipação, que se possa falar sobre o assunto.                  Isto nunca vi, com 87 anos e 64 de advocacia, mesmo no período militar, quando fui perseguido. Sempre disse o que pensava. Advogado tem de ter a coragem para dizer, nos piores momentos, aquilo que lhe parece certo.

Silêncio dos advogados
Eu, que sou um velho professor e um velho advogado, deveria ficar calado. Mas digo no meu decálogo [dez preceitos que Ives entregava aos alunos enquanto professor de Direito] que é neste momento que nós, advogados, não podemos ficar calados. Temos de dizer, com respeito, que o que os ministros fazem não é bom para a democracia no Brasil. 

A maior parte dos advogados tem receio de se indispor com os Tribunais Superiores, tem medo de se manifestar.                                                         A Ordem dos Advogados do Brasil, que teria de defender a prerrogativa do direito de livre expressão, parece estar apavorada.                               O pessoal da Brasil Paralelo está com dificuldade para encontrar um advogado que aceite defendê-los.

 Estamos observando um silêncio. E pior. Os ministros estão amedrontando o cidadão normal a se manifestar.               Qualquer coisa que se diga hoje pode levar a uma prisão, uma investigação, uma invasão da sua casa, uma paralisação de contas. Nunca vi isso no país.

 

Futuro do Brasil
Estou preocupado pelo Brasil, pela estabilidade das instituições, pela democracia. Observamos hoje uma imposição de um dos Poderes, que se considera dono do Direito e dono da democracia. Essa situação me causa desconforto, porque o conceito de democracia está sendo dado por eles, e não pelo povo, que é o verdadeiro poder soberano, segundo a Constituição Federal. Hoje, a democracia é o que os ministros permitem.

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 Paula Leal, colunista - Revista Oeste