Lula e o STF fizeram do Brasil um país governado apenas por dois poderes - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O governo Lula nunca teve um plano de governo. Considera que isso foi um grande sucesso neste seu primeiro ano de atividade – tanto que continua sem ter plano nenhum para o segundo. 

Em vez de programa, Lula tem um sistema operacional.  

Trata-se do conjunto de condutas que se destina, o tempo todo, a usar a máquina pública e o Tesouro Nacional para atender às necessidades e aos interesses materiais do presidente da República, da presidenta-adjunta e do cardume que veio com eles para o Planalto.

 

Esse sistema dispensa o governo de qualquer responsabilidade, ou da necessidade de apresentar algum tipo de resultado, ou resolver algum tipo de problema. 

A única coisa que interessa é ficar lá, durante o tempo que der, e aproveitar ao máximo as oportunidades que o governo oferece a quem está lá. 

E depois? Depois fica para depois.Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

 

Ao começar o segundo ano da sua jornada, o desinteresse de Lula pelo trabalho de governar continua sendo o mesmo – só que mais radical e com menos paciência.  

Abriu as operações com uma declaração de hostilidade ao Congresso Nacional: está tentando anular, através de medida provisória, uma lei de alívio fiscal para as empresas que acaba se ser aprovada pelo Legislativo. Decidiu, ao mesmo tempo, que não vai liberar o dinheiro das emendas parlamentares nas datas que os deputados e senadores estão querendo.

Os analistas políticos, que há 40 anos sustentam a ideia segundo a qual Lula está sempre no comando de alguma esperteza infalível, decidiram que o governo se fortaleceu – deixou o Congresso acuado e os políticos agora vão ser obrigados a ceder coisas que tinham conquistado com as vitórias obtidas no plenário. 

Chega de “negociação”, nome que se deu no ano passado à compra de votos no Congresso em troca de “emendas” pagas com dinheiro do Orçamento Federal. 

Neste ano, o governo Lula vai resolver o seu problema fundamental no Congresso – o fato, insolúvel, de que é minoria – juntando-se aberta e oficialmente ao STF para anular as votações em que é derrotado.

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Não é novidade, claro. Lula e STF formaram uma sociedade em partes iguais antes mesmo de ele chegar à Presidência; 

- na verdade, só chegou lá porque foi colocado no cargo pelo próprio STF através do seu derivativo eleitoral, o TSE, e da sucessão de decisões judiciais exóticas que o tiraram da cadeia, anularam as ações penais contra ele e lhe forneceram uma “ficha limpa”.  

Governam o Brasil, desde então, como um consórcio.

 

Em 2024, pelo que se viu nestes primeiros movimentos, o consórcio está mais ambicioso. Lula e o STF estão transformando o Brasil num país governado por dois poderes – a junta Executivo-Judiciário que funciona como um Poder só, em sistema de parceria público-privada, e o Poder Legislativo, que tem de se subordinar ao consórcio. 

Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

Por que não? Já governam sem a necessidade de povo, sem as leis que não lhes interessam e sem obrigação nenhuma perante os governados.     O plano é continuar assim.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dodge afirma que há “fundadas dúvidas” sobre mensagens do ‘The Intercept’

[material divulgado pelo IntercePT = 'o escândalo que encolheu', enquanto o alvo, Sérgio Moro, saiu AGIGANTADO do debate no Senado.

até a defesa do presidiário Lula nega que esteja usando o material divulgado para defender o ladrão petista.]

Procuradora-geral se manifestou ao Supremo sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, que menciona as mensagens de Moro e Dallagnol vazadas

"Há fundadas dúvidas jurídicas sobre os fatos nos quais se ampara a alegação de suspeição feita neste pedido de habeas corpus", diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dodge se refere às mensagens trocadas entre o então juiz responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato em Curitiba, o hoje ministro da Justiça Sergio Moro, e membros da força-tarefa responsável por acusar políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mensagens vêm sendo publicadas pelo site The Intercept Brasil há quase duas semanas, e a defesa do ex-presidente reforçou com elas sua tentativa de anular a condenação que levou Lula à cadeia no ano passado. O STF agendou para o próximo dia 25, terça-feira, um julgamento sobre a questão.

 

Em sua manifestação, encaminhada ao relator do pedido de habeas corpus, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral destaca que "o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida". Portanto, sua autenticidade ainda não teria sido analisada "e muito menos confirmada". Dodge diz ainda que não se sabe se as mensagens, que sugeriram proximidade entre Moro e procuradores como Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, "foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores".

A procuradora aproveita ainda para manifestar “preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa”, e lembra que requisitou inquérito policial para investigar a questão. Mencionando o caso em que um suposto hacker teria se apropriado de uma conta de um conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para se passar por ele em grupos de mensagens, a procuradora-geral diz que “é possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas”.

A defesa de Lula reagiu à manifestação de Raquel Dodge dizendo, por meio de nota, que a Procuradoria Geral da República “erra ao dizer que HC de Lula é baseado em reportagens do The Intercept“. “Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do ‘The Intercept’ — mostra que o ex-juiz Sergio Moro ‘sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho’ a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Segundo eles, o pedido de habeas corpus se baseia em outras alegações, como a autorização para o monitoramento do telefone do escritório dos advogados de Lula, a imposição de condução coercitiva para o ex-presidente depor e a “atuação [de Moro] fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. [desembargador] Federal Rogério Favreto”. Os defensores alegam que a inclusão das mensagens publicadas pelo The Intercept Brasil remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos”. A nota termina com os advogados dizendo que os fatos anteriores às reportagens do The Intercept Brasil “já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente”.

Força-tarefa se defende

A força-tarefa da Lava Jato divulgou mais uma nota nesta sexta-feira para repudiar o que chamou de “notícia falsa sobre troca de procuradores em audiência do caso Triplex”. Um dia antes, o colunista Reinaldo Azevedo havia dito, a partir de material conseguido em parceria com The Intercept Brasil, [parceria que Reinaldo Azevedo nega: "Eu não me disse "parceiro" do The Intercept Brasil. Se acontecer, isso será tornando público".] que Moro instruiu os procuradores sobre a atuação da procuradora Laura Tessler em uma inquirição e isso fez com que os acusadores mudassem a composição de sua equipe, o que teria auxiliado a equipe de acusadores. “Não houve qualquer alteração na sistemática de acompanhamento de ações penais por parte de membros da força-tarefa”, rebatem os procuradores, destacando que a procuradora, cujo desempenho havia sido criticado por Moro via mensagens, participava e seguiu participando da ação que tratava do ex-ministro Antônio Palocci.

“Além de desrespeitosa, mentirosa e sem contexto, a publicação de Reinaldo Azevedo não realizou a devida apuração, que, por meio de simples consulta aos autos públicos acima mencionados, evitaria divulgar movimento fantasioso de troca de procuradores para ofender o trabalho e os integrantes da força-tarefa”, diz na nota a força-tarefa, que aproveita para reforçar suas críticas ao “modo tendencioso” com que o site The Intercept Brasil estaria tratando o material que tem revelado. Os procuradores e o hoje ministro Sergio Moro vêm se defendendo das alegações de parcialidade contra Lula desde que as mensagens começaram a ser divulgadas. Na última quarta-feira, Moro esteve no Senado para se explicar sobre o assunto. Ele voltará a enfrentar os parlamentares na próxima quarta-feira, desta vez na Câmara.

El  País 

 

Se Lula não se entregar, perderá sala especial na PF e terá 2º mandado de prisão

A prisão do ex-presidente

Se Lula não se apresentar, será 'resistência à prisão' e sua liberdade ficará mais remota

Resistência à prisão complicará a situação do ex-presidente, que está no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo 

Se o ex-presidente Lula não se apresentar, será considerado “resistência à prisão” e isso complica muito a sua situação jurídica, tornando ainda mais remota a chance de liberdade. Se houver algum incidente de violência que atinja quem quer se seja, será considerado sua responsabilidade.

A lei prevê punições para uma situação como essa de não se respeitar a ordem judicial de se apresentar.  Nas outras ações penais que estão tramitando na Justiça podem ocorrer prisões preventivas. Além do mais, o benefício da sala do “estado maior” pode ser revisto dependendo dos desdobramentos. Essas são informações de juristas que acompanham o caso em detalhes. [o condenado é analfabeto, portanto, sem direito a nenhuma benesse; o fato de ter sido presidente da República deve ser considerado uma agravante, com punição adicional, haja vista que ele CONSPURCOU aquela importante função - antes de ser ocupada por ele e por Dilma.]

Coluna da Miriam Leitão  - O Globo