Lula e o STF fizeram do Brasil um país governado apenas por dois poderes - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O governo Lula nunca teve um plano de governo. Considera que isso foi um grande sucesso neste seu primeiro ano de atividade – tanto que continua sem ter plano nenhum para o segundo. 

Em vez de programa, Lula tem um sistema operacional.  

Trata-se do conjunto de condutas que se destina, o tempo todo, a usar a máquina pública e o Tesouro Nacional para atender às necessidades e aos interesses materiais do presidente da República, da presidenta-adjunta e do cardume que veio com eles para o Planalto.

 

Esse sistema dispensa o governo de qualquer responsabilidade, ou da necessidade de apresentar algum tipo de resultado, ou resolver algum tipo de problema. 

A única coisa que interessa é ficar lá, durante o tempo que der, e aproveitar ao máximo as oportunidades que o governo oferece a quem está lá. 

E depois? Depois fica para depois.Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

 

Ao começar o segundo ano da sua jornada, o desinteresse de Lula pelo trabalho de governar continua sendo o mesmo – só que mais radical e com menos paciência.  

Abriu as operações com uma declaração de hostilidade ao Congresso Nacional: está tentando anular, através de medida provisória, uma lei de alívio fiscal para as empresas que acaba se ser aprovada pelo Legislativo. Decidiu, ao mesmo tempo, que não vai liberar o dinheiro das emendas parlamentares nas datas que os deputados e senadores estão querendo.

Os analistas políticos, que há 40 anos sustentam a ideia segundo a qual Lula está sempre no comando de alguma esperteza infalível, decidiram que o governo se fortaleceu – deixou o Congresso acuado e os políticos agora vão ser obrigados a ceder coisas que tinham conquistado com as vitórias obtidas no plenário. 

Chega de “negociação”, nome que se deu no ano passado à compra de votos no Congresso em troca de “emendas” pagas com dinheiro do Orçamento Federal. 

Neste ano, o governo Lula vai resolver o seu problema fundamental no Congresso – o fato, insolúvel, de que é minoria – juntando-se aberta e oficialmente ao STF para anular as votações em que é derrotado.

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Não é novidade, claro. Lula e STF formaram uma sociedade em partes iguais antes mesmo de ele chegar à Presidência; 

- na verdade, só chegou lá porque foi colocado no cargo pelo próprio STF através do seu derivativo eleitoral, o TSE, e da sucessão de decisões judiciais exóticas que o tiraram da cadeia, anularam as ações penais contra ele e lhe forneceram uma “ficha limpa”.  

Governam o Brasil, desde então, como um consórcio.

 

Em 2024, pelo que se viu nestes primeiros movimentos, o consórcio está mais ambicioso. Lula e o STF estão transformando o Brasil num país governado por dois poderes – a junta Executivo-Judiciário que funciona como um Poder só, em sistema de parceria público-privada, e o Poder Legislativo, que tem de se subordinar ao consórcio. 

Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. 

Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. 

Por que não? Já governam sem a necessidade de povo, sem as leis que não lhes interessam e sem obrigação nenhuma perante os governados.     O plano é continuar assim.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dallagnol é mais ficha limpa que o próprio Lula e por isso foi cassado pelo TSE - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

A “Justiça Eleitoral” e os seus patrocinadores-parceiros do governo Lula acabam de fazer uma agressão sem precedentes aos eleitores do Paraná – na verdade, é uma agressão aos eleitores de todo o Brasil que acreditam, com base na Constituição, que têm o direito de votar livremente para escolher os candidatos da sua preferência nas eleições. 

O TSE acaba de decidir que esse direito não existe mais. 

Numa trapaça primitiva da ordem legal, que ficará marcada para sempre pela infâmia, cassou o mandato de Deltan Dallagnol, deputado federal mais votado do Paraná.

 

Ele não fez nada que pudesse justificar essa punição, nos termos da lei em vigor. Mas cometeu dois pecados mortais na política brasileira de hoje. É uma das vozes mais fortes da nova oposição, eleita em 2022 – e nem o governo, nem o TSE, estão admitindo uma Câmara de Deputados que dê trabalho. Além disso, foi um promotor ativo da Operação Lava Jato e nas condenações de Lula pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro – e isso o transformou, junto com o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro, num objeto da vingança pessoal de Lula.  

Eis aí porque foi realmente cassado; o resto é mentira.

    O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado?

O presidente declarou em público que não iria descansar enquanto não conseguisse sua “vingança” contra “essa gente”. 

O que mais seria preciso dizer para demonstrar a má fé orgânica de todo o processo de cassação? Está tudo errado com ele. 

O juiz que decidiu o caso é aquele que recebeu tapinhas no rosto de Lula, em manifestação aberta de carinho, nas festas para comemorar sua volta à Presidência. É o mesmo que disse “missão dada, missão cumprida” na cerimônia de diplomação.

 

A sessão do TSE que julgou a cassação durou 1 minuto. 

 Pior que tudo foi a exibição de desprezo pelo direito de voto. 

O mandato de um cidadão eleito pelo povo é um bem jurídico de primeiríssima grandeza.  

Não pode ser cassado como se cassa uma carteira de habilitação – a lei exige, para isso, provas exaustivas da prática de delitos pelo portador do mandato. 

Com Dellagnol não houve nada disso. Houve exatamente o contrário: acusações de quinta categoria, amarradas com barbante e passíveis de contestação por qualquer advogado de porta de cadeia. É natural: o TSE, Lula e o resto do seu sistema não tinham nenhum interesse em produzir provas de verdade, ou argumentos jurídicos sérios. 

Queriam a cassação, só isso. E como têm a força do seu lado, não precisavam do direito; precisavam é de um despacho do TSE, e mais nada. Foi o que conseguiram.

Dallagnol não estava respondendo a nenhum “procedimento administrativo disciplinar” no Ministério Publico quando renunciou a seu cargo para se candidatar a deputado, o que poderia invalidar o registro. E depois disso? Depois disso não foi condenado por absolutamente nada.  

O TRE do Paraná, a propósito, já tinha julgado o seu caso; decidiu, por unanimidade, que sua candidatura foi perfeitamente válida. 

 Mas o TSE julgou que o deputado agiu de forma “capciosa” ao renunciar – segundo o ministro da “missão cumprida”, era “inevitável” que ele viesse a responder a procedimentos no futuro e, portanto, tinha de ser cassado por conta do que poderia acontecer, em nome da “Lei da Ficha Limpa”.

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É mais uma novidade da atual Justiça brasileira: a punição por delitos ainda não cometidos, nem investigados e nem julgados. 

Ou seja: a ficha de Dellagnol é limpa – muito mais limpa, pelo menos, que a ficha do presidente da República. Mas ele está condenado porque o TSE decidiu que esse tipo de ficha limpa é, no seu entender, ficha suja.

A ação do TSE é um atentado à democracia. É o uso da autoridade e do poder de aplicar a lei para fraudar a vontade popular expressa em eleições – um dos fundamentos mais elementares de qualquer regime democrático do mundo. 

O que adianta fazer eleição, neste Brasil de Lula, do TSE e do resto do aparelho judicial, se o governo pode anular o resultado? 

Qual será o próximo passo? 

A nomeação dos deputados por portarias da Casa Civil ou do Ministério da Justiça?

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Vale a pena ser corrupto no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Brasil assiste ao retorno de uma quadrilha à cena do crime, com a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal e de um Congresso covarde 

Na noite de sexta-feira 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu soltar o ex-governador Sérgio Cabral, depois de cumprir seis dos 420 anos de condenações pelo vício de roubar, como ele mesmo confessou. Ao deixar a cadeia, quatro dias depois, Cabral jogou a última pá de cal no legado da maior operação anticorrupção da história, a Lava Jato.

Deputado Federal Deltan Dallagnol | Foto: Wikimedia Commons

Ironicamente, o voto decisivo que colocou o político em liberdade foi do ministro Gilmar Mendes, o maior crítico da operação no Judiciário. Cabral foi solto 45 dias depois da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiado com o fim da prisão em segunda instância no país. 

Para muitos estudiosos do Direito, foi essa a canetada que deu origem a uma avalanche de decisões para a destruição da Lava Jato na Suprema Corte. 

No caminho de Lula até Cabral, centenas de envolvidos no propinoduto da Petrobras e no cartel de grandes empreiteiras tiveram a ficha limpa. Alguns vão voltar à cena do crime em janeiro, como um dia prognosticou Geraldo Alckmin, hoje vice-presidente eleito.

Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do STF - 

 Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Também o legado da operação tem sido rasgado nesse retrocesso nefasto imposto pelo Judiciário, com a cumplicidade dos parlamentares. O último golpe foi conseguir desfigurar, com votos de parlamentares encrencados com a Justiça, a Lei das Estatais, para beneficiar o petista Aloizio Mercadante. 

Ele vai comandar a poderosa máquina de empréstimos do BNDES, um dos focos de corrupção da era petista. O próximo passo já anunciado será tentar reverter os acordos de leniência feitos pelas empreiteiras para devolver dinheiro surrupiado.

 

Outra novidade da semana: o advogado Augusto Botelho, que era conhecido como porta-voz da frente anti-Lava Jato de empreiteiras, foi escolhido para a Secretaria Nacional de Justiça pelo futuro chefe da pasta, o comunista Flávio Dino. 

Uma lista de procuradores que trabalharam nas investigações já foram punidos ou respondem a processos no Conselho Nacional do Ministério Público. 

O último punido foi o ex-coordenador do grupo no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, do mesmo Estado de Sergio Cabral.

O caso mais conhecido é o do ex-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, eleito deputado. Ao lado de Sergio Moro, ele é um dos símbolos da maior operação anticorrupção no país. Dallagnol conversou com Oeste nesta quinta-feira, 21. “Qual a mensagem que foi passada pelo sistema? Que vale a pena ser corrupto no Brasil”, diz.

Confira os principais trechos da entrevista.

O senhor chega ao Congresso num momento em que o Judiciário avançou de forma sem precedentes contra o Legislativo. Alguns parlamentares chegaram a afirmar que o Supremo Tribunal Federal “fechou” o Congresso.

O Supremo Tribunal Federal tem três problemas: insegurança jurídica, ativismo judicial e abuso de poder. O primeiro ocorre, principalmente, com o excesso de liminares. A vontade de um ministro da Corte passa por cima do papel de 513 deputados e 81 senadores eleitos.  

O segundo é porque o Supremo não respeita suas próprias decisões e muda as regras e as aplica para o passado, como aconteceu com a Lava Jato. O ativismo faz com que o STF avance em competências que são dos demais Poderes, especialmente do Legislativo. Já houve casos de ativismo judicial em acordo com a sociedade. Por exemplo, o fim do nepotismo. O Congresso não legislava sobre esse tema, porque os parlamentares tinham interesse. Também há casos distintos. Por exemplo, a permissão do aborto até três meses de gestação, a proibição de operações policiais em favelas com helicópteros. Isso acontece porque prevalece a opinião de um grupo de ministros com perspectivas “progressistas”, que contrasta com a maioria conservadora da sociedade.

 
E o abuso de poder do Judiciário?
Quando os magistrados ultrapassam as regras legais. Decidem que a Receita Federal não pode fiscalizar os próprios ministros ou familiares. 

Ou quando um ministro do STF rasga a inelegibilidade de um presidente que sofreu processo de impeachment, como ocorreu com Dilma Rousseff (na época, a decisão foi costurada pelo então presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e o ex-presidente do Senado Renan Calheiros).[só que o eleitor mineiro, sabiamente, 'cassou' a suprema decisão e deu um pé na bunda da presidente 'escarrada' = que não foi eleita senadora.]
“Mesmo não constatada nenhuma ilegalidade no uso de recursos para a força-tarefa da Lava Jato, decidiram que seriam gastos antieconômicos. Foram usados R$ 3 milhões ao longo de anos, mas a operação recuperou R$ 15 bilhões desviados”

 
O Congresso abriu mão do seu papel de contrapeso na Praça dos Três Poderes, como nesse caso da ex-presidente Dilma Rousseff e, recentemente, da prisão do deputado Daniel Silveira, que tinha imunidade parlamentar?
Sim, o Congresso deveria ser proativo para impedir o atropelo das linhas da Constituição Federal. O Congresso pode regular matérias, tem o papel de contrapeso entre os Poderes.  

A razão desse desequilíbrio se chama foro privilegiado. Por causa dele, as autoridades, como os parlamentares, são investigadas e julgadas pelo STF. Grande parte dos deputados e senadores tem investigações sobre o seu passado na Corte e temem o revanchismo. [reiterando, nosso pensamento,  já recorrente,  as duas decisões do Congresso,  citadas,  e o recuo do presidente Bolsonaro ao não nomear um diretor da PF, de sua escolha, acatando, passivamente, proibição decretada pelo STF, em decisão monocrática, contribuíram para o excessivo e arbitrário empoderamento da Corte Suprema.]

Por falar em revanchismo, estamos diante de uma escalada no revanchismo contra a Lava Jato?
Há dois fenômenos interligados acontecendo: o esvaziamento da Lava Jato, por meio da anulação de processos, e a destruição dos instrumentos de combate à corrupção. É possível listar uma série de ações. Começa ao transferir para a Justiça Eleitoral as investigações de caixa dois. Em seguida, mudaram a lei, para impedir novas prisões, e os réus delatados passaram a ser ouvidos depois dos delatores. Vieram anulações dos casos de Antônio Palocci, João Vaccari Neto, Eduardo Cunha, André Vargas e da refinaria de Pasadena, no Texas, comprada pela Petrobras. Houve o episódio do Lula na questão processual da vara em que a investigação ocorreu. O fim da prisão em segunda instância tornou impossível punir o crime de colarinho-branco. O esvaziamento da Lei de Improbidade Administrativa. Agora a Lei das Estatais, criada para proteger a Petrobras e o BNDES, foi desfigurada. É claro que há um revanchismo.

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MATÉRIA COMPLETA - Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste -  

Com óbvio interesse histórico, livro de general Villas Bôas é um lixo golpista - Reinaldo Azevedo

(...) No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2021/02/12/na-folha-livro-de-general-villas-boas-e-um-historico-lixo-golpista.htm?cmpid=copiaecola

Folha de S. Paulo

Justificativa para tuítes que ameaçaram o STF está assentada numa mentira factual

(...). No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter: 

"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais". 

Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinham o adversário. [citação resumida  de uma pergunta feita por Stalin a Pierre Laval?]

Não é exatamente novidade. O próprio militar já havia tratado do assunto em entrevista, mas fica ainda mais claro desta feita que seus tuítes ameaçadores reproduziam o pensamento do Alto Comando do Exército - ao menos é isso o que diz. Não havendo contestação, assim é. Querem passar um paninho na biografia do general e nas tentações golpistas?

[justificativa? justificar o que e para quem? 

O general Villas Bôas, então comandante do Exército Brasileiro, foi quem escreveu o texto = alerta =, postado  no Twitter,   com o aval do Alto Comando do Exército.  

A alerta foi acatado e o assunto pertence ao passado.]

O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, militar mais poderoso da Terra, enfrentou as delinquências de Donald Trump recorrendo à Constituição americana. Por aqui, um general da reserva resolve narrar, em tom que aspira ao pudoroso, a ameaça golpista que fez para intimidar o Supremo.

No dia 3 de abril de 2018, véspera do julgamento de um habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, o então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escreveu no Twitter:  "Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais".

Os que dele discordavam não eram "homens de bem". Comandar tanques corresponderia a ter razão. O general ainda distinguiu os que pensavam "no bem do País" dos que estariam preocupados "com interesses pessoais". Adivinhem em que lado ele se via. A propósito: quantas divisões tinha o adversário? Lembro: cinco dos seis ministros que votaram contra a concessão do habeas corpus foram indicados por Lula ou por Dilma. Três dos cinco favoráveis, por outros presidentes.

Villas Bôas concedeu um depoimento a Celso Castro, diretor do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV. A fala está condensada no livro "General Villas Bôas: Conversa com o Comandante".

Então fiquem com a versão de que, ao mandar um ultimato ao Supremo, Villas Bôas evitou coisa pior - quem sabe [? sic] uma tentativa de quartelada, à revelia do Alto Comando, estimulada por pijamas inflamados. Conhecemos, desde Castello Branco, a cascata do militar honrado, que resiste à quebra da hierarquia, mas acaba cedendo a contragosto... A versão vale uma dose de cloroquina contra o coronavírus, ministrada por Eduardo Pazuello, general da ativa.

(.....)

Os militares teriam seus motivos para tanto rancor: estavam revoltados com as conclusões da Comissão da Verdade —jamais um golpista sofreu qualquer prejuízo pessoal; viam a Amazônia submetida à cobiça de organizações estrangeiras, consideravam a demarcação de terras indígenas um risco à soberania...

(.....)

MATÉRIA COMPLETA - Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna Folha de S.Paulo

A velha política leva tudo - Carlos Alberto Srdenberg

Não foi apenas o fim orquestrado da Lava Jato. Há uma sequencia de movimentos que revigoram a velha política (aqui incluídos executivo, legislativo e judiciário), abafam o combate à corrupção e tornam o Estado brasileiro cada vez mais ineficiente. Começando pela Lava Jato. A força tarefa não apanhou “apenas” alguns casos de corrupção. Mostrou que o sistema operacional do Estado estava dominado por diversos “quadrilhões” – associações de políticos, empresários, advogados e, sim, membros do judiciário – com o objetivo de roubar o setor público e distribuir o dinheiro entre eles, estivessem na esquerda, no centro ou na direita.

Dizem que a Lava Jato exagerou, que a dupla Sérgio Moro e Deltan Dallagnol não poderia ter mantido aquelas conversas hackeadas; que, em busca de mais eficiência, romperam os limites do devido processo legal.  É verdade que os dois não agiram pelas vias ortodoxas. Mas o que eram, e continuam, agora reforçadas, as vias ortodoxas?  

São os caminhos tortuosos dos tribunais para anular processos, não pela prova da inocência dos réus, mas pelo tempo de prescrição e supostos equívocos formais.

O que é pior, o ativismo da Lava Jato ou os conchavos brasilienses entre políticos, advogados e juízes? 

Encontram-se nas festas de casamento, são compadres entre si, almoçam e jantam nos bons restaurantes – à custa de dinheiro público – e promovem os filhos nas suas carreiras. 

Deputado filho de deputado, advogado filho de juiz, que facilita a prática dos “embargos auriculares”. Uma conversinha entre um uísque e outro.

Dia desses, um ministro de corte superior me disse que poderia perfeitamente frequentar essa corte brasiliense e julgar com a devida isenção os seus participantes. Não pode, é claro. Assim como um filho de juiz simplesmente não pode advogar na corte do pai. Quer dizer, não poderia, mas advoga e ganha bem. Como a Lava Jato poderia ganhar disso? Utilizando os métodos modernos de combate à corrupção, usados em todo o mundo civilizado, que consiste em reunir polícia, receita e ministério público, investigando e trocando informações e – por que não? – partilhando com a imprensa, vale dizer, com o público.

Tem algum inocente posto na cadeia pela Lava Jato? Mas tem culpado sendo libertado pelos métodos transversos da velha ortodoxia. O triplex e o sítio não existiram? Isso não importa. Importa desqualificar o processo e o juiz. [nos parece que foi o juiz quem se desqualificou quando começou a usar seu cargo,para fazer política, seguir carreira - em seus devaneios se sentiu qualificado até para ser presidente da República.

Quando abandonou a magistratura e percebeu que lá  comandava e no Executivo era comandando, iniciou um processo para as áreas do 'seu' ministério não estarem sujeitas à intervenções do seu Chefe = o presidente da República. 

E a primeira vítima de sua pretensão foi a lealdade devida por um ministro de Estado ao presidente da República.

Esqueceu que um ministro que deseje impor limites à autoridade do seu chefe, pode assim proceder, após pedir demissão do cargo.]

 

E, assim, parece normal que deputado processado em dois casos no STF se eleja presidente da Câmara. [motivo óbvio de sua eleição: teve votos e processado não é culpado;

Um exemplo: O filho do presidente, quando era apenas o filho de um candidato, começou a ser acusado de uma série de supostos delitos. O mandato do pai já está na segunda metade e os que o acusam não conseguem promovê-lo a culpado = faltam provas -  que não são substituídas por ilações nem pelo desejo dos seus detratores.] Em uma das denúncias, correndo na Primeira Turma, já há maioria para aceitá-la. Mas tudo parou por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A nova direção do Congresso diz estar alinhada com Bolsonaro na agenda vacina, reformas e privatização. A agenda deveria ser essa mesmo. Mas não é. A verdadeira inclui: auxílio emergencial [indispensável, dele depende a REDUÇÃO da fome de milhões de brasileiros que agora procuram,  nas lixeiras,  cascas de banana para alimentação de seres humanos.

Procurando com atenção encontram de onde tirar recursos (não esqueçam que a grana dos Fundos Eleitoral e Partidário - se usada para pagar auxilio emergencial e não para sustentar político e partidos - seria suficiente para pagar mais de 5.000.000 de auxílio a R$600,00)  - ainda tem muita grana a ser desperdiçada, é só procurar. ] mas sem tirar dinheiro de outros setores, especialmente da elite do funcionalismo e da política, fim da prisão em segunda instância, liquidação da ficha limpa e juiz de garantias, para atrasar ainda mais os processos.

Outro dia, o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro, disse que a prisão em segunda instância nunca existiu no Brasil e que foi um casuísmo para tirar Lula da disputa presidencial. Duplo erro: a prisão em segunda instância era regra. Eliminá-la foi a exceção de alguns anos. E Lula foi afastado por ser ficha suja.
Será que o líder não sabe mesmo ou está aí para confundir o público?
Esse pessoal acha que enunciar a agenda é o suficiente. Muita gente nos meios econômicos acredita ou finge acreditar. Mas o fato é que sem a pressão da sociedade, da imprensa livre e independente, dos políticos e agentes públicos do bem, vamos continuar com vacina de menos e ineficiência de mais.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 6 de fevereiro de 2021

 

Política faz de Lula um réu em situação inédita - Merval Pereira

 O Globo

Um caso curioso

O ex-presidente Lula dizer que só aceita sair da prisão se for absolvido, ou tiver o julgamento anulado, é uma declaração tão política quanto ele considera política a decisão dos procuradores de Curitiba de pedir a progressão de sua pena.  Lula não tem o direito de recusar a progressão, assim como o Ministério Público, como parte da ação, pode pedir a progressão da pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais. Mas a defesa de Lula não pediu, e ontem ele se reuniu com advogados e políticos para definir sua estratégia.

Se for obrigado a acatar uma provável decisão de ir para o regime semi-aberto, Lula não quer usar tornozeleira eletrônica, nem ter que voltar à noite para a prisão. A decisão será da rigorosa Juíza Carolina Lebbos.  Este é um caso singular, provavelmente inédito, de um preso que não quer progredir de regime prisional, e impõe condições para aceita-la. A discussão jurídica é se se trata de um direito subjetivo alienável, (do qual ele pode abrir mão), ou inalienável, que ele não pode recusar.

Vai ser curioso se, por exemplo, a juíza determinar a progressão de regime e a defesa recorrer contra a decisão, pedindo que o Lula fique preso em regime prisional mais grave.  Na visão dos procuradores, resumida nas palavras do procurador Marcelo Ribeiro, foi cumprido o requisito de tempo para progressão, que tem duas faces: uma é de direito do réu, a outra de obrigação do Estado. Nessa situação, o Ministério Público, como fiscal da lei, deve pedir e, mesmo se não pedir, a Justiça deve dar, porque o Estado não pode exercer mais poder do que tem.

Do mesmo modo que uma pessoa sem condenação não pode ser levada à prisão, ainda que queira, um condenado não pode ser mantido em regime prisional mais gravoso do que a lei determina, ainda que queira, sob pena de excesso de poder, em infração à lei. Preenchidos os requisitos para progressão, o Estado só pode exercer o poder de manter o preso no regime que a lei determina. O ex-presidente deve receber o tratamento da lei, nem mais, nem menos. O pedido de progressão feito pelo Ministério Público é obrigação, como com qualquer réu.

Para o chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, além da Lei de Execuções Penais, sendo o Ministério Público o “fiscal da Lei” na execução penal, “atua não como advogado, mas pelo interesse público, inclusive contra a ocorrência de excessos por parte do Estado”.  É essa postura que está irritando o ex-presidente Lula que, no seu entendimento e de seus assessores e advogados, quer limpar a imagem dos procuradores de Curitiba.

Na verdade, o que o ex-presidente quer é aguardar na cadeia os diversos recursos de sua defesa, acreditando que até o fim do ano estará solto, não pelas regras do sistema prisional, mas pela anulação do processo pelo STF por suspeição do então juiz Sérgio Moro.  O que o tornaria também elegível novamente, pois o processo do tríplex seria enviado para o juiz Luiz Antonio Bonat, que assumiu no lugar de Moro em Curitiba, teria que recomeçá-lo do zero. [sic] Os julgamentos do TRF-4 e do STJ, que confirmaram a decisão de Moro, também seriam anulados.

Há ainda a possibilidade de Lula ser beneficiado pela nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos com a participação de delatores. Amanhã, o Supremo vai definir os termos em que se darão as análises dos casos em que os delatores não se pronunciaram antes dos demais réus. O Supremo já decidiu que essa deve ser a regra, e anulou os julgamentos do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, e do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, vai apresentar ao plenário uma proposta de modulação da decisão, pretendendo restringir a possibilidade de anulação aos casos em que a defesa pediu para falar por último desde a primeira instância, e o juiz negou. No caso do triplex, isso não aconteceu. No do sítio de Atibaia, ainda na fase de recurso no TRF-4, é possível que o julgamento recomece na primeira instância, onde Lula já foi condenado a 12 anos e 11 meses. Vai adiar por alguns meses sua volta à prisão, se for condenado em segunda instância também nesse caso.

Isso se o Supremo Tribunal Federal (STF) não interferir novamente, proibindo a possibilidade de prisão em segunda instância, hoje autorizada. Em qualquer caso, Lula só se livra da punição de não poder concorrer, devido à Lei da Ficha Limpa, se sua condenação for anulada.   Caso contrário, só será elegível oito anos depois de cumprir a pena no caso do triplex, em 2035, quando terá perto de 90 anos.

Merval Pereira, jornalista - Coluna em O Globo

Governo Ibanês, ou 'enganeis' = cem dias de desgoverno

Um breve balanço dos '100 dias de governo', ou desgoverno Ibaneis.

Saúde pública = 

- piorou, se com Agnelo era péssima, um CAOS, 

- com Rollemberg piorou, ficando o CAOS meio CAÓTICO,

- com Ibanês,   que está piorando o antes impiorável,  o CAOS ficou CAÓTICO e MEIO. 

Pior é que acabou a fraude de atribuir as filas  infindáveis nos hospitais públicos do DF a vinda da população do Entorno - reportagem do DF-TV, provou que é o contrário, as pessoas do Entorno atendidas na rede pública de saúde do DF representam minoria, é na rede do Entorno que muitas pessoas do DF conseguem atendimento após padecer buscando atendimento nos hospitais do DF; 

Saber mais, leia A via crucis de crianças e idosos nas filas de hospitais...
"... O choro ininterrupto de Enzo Gabriel dos Reis, 1 ano, demonstrava bem a aflição de quem estava há quase dois dias sofrendo com uma febre de 40º..."

"... Dores constantes - O caso da aposentada Maria do Carmo, 86, é outra prova do que ocorre no atendimento a idosos na rede pública...."

Segurança Pública =

Outra área que prova que com Ibaneis é sempre possível piorar o que já está péssimo. 

Cumpriu, parcialmente,  a promessa de que as delegacias circunscricionais funcionariam 24 horas por dia - estão funcionando, só que Ibaneis quer um milagre da Polícia Civil = manter as DPs funcionando 24/7 sem aumentar o efetivo, que permanece o mesmo da década de 90.

Ibaneis quer a PM fazendo ronda em todos os locais, também com efetivo dos anos 90 - cidade com mais de 50.000 habitantes com três viaturas fazendo ronda.

Educação =

Vale o velho ditado: pior do que o de ontem e melhor do que o de amanhã.
A militarização das escolas, uma boa medida  quando e  se fosse implantada, vai ficar só nas quadro primeiras e tudo indica únicas.
A solução agora está nas mais de 4.000 câmeras que o secretário de Educação prometeu - de onde vai sair o dinheiro, só ele sabe e não conta para ninguém.

Transporte = 

Prometeu moralizar o sistema de passe livre, restringindo a gratuidade e acabando com o uso indevido. 
Nada foi feito, todo dia a TV mostra as fraudes ocorrendo livremente e não aparece fiscalização para prender os fraudadores - apreendendo e cancelando os cartões fraudados e colocando o dono dos mesmos em uma lista  = para impedir que obtenham novos cartões = e coibir os absurdos.

Ao contrário, agora tem um projeto para dispensar  BM e PM da obrigação de pagar passagem, mesmo quando fora de serviço, inclusive à paisana, a pretexto de impedir assaltos.
OUTRA MANCADA:  o PM fardado pode até desestimular um assaltante - vendo um policial fardado o bandido desiste daquele ônibus.
A paisana o máximo que o PM pode fazer é iniciar um tiroteio em um coletivo lotado e o resultado todos sabem = morte de inocentes.
Se espera que Ibaneis tenha o bom sendo de vetar o projeto, cuja autoria é, mera coincidência, de um deputado distrital bombeiro.

Tem mais, mas, vamos encerrar, já está ficando monótono:

Ibaneis na campanha prometeu que só nomearia para o seu governo FICHA LIMPA;
começou tentando nomear para a Caesb um ex-deputado enrolado em um litígio com a Caesb, por invasão de área daquela Empresa.
Desistiu, mas, nomeou o cidadão para a CODHAB-DF - assim, aproveita a experiência do nomeado em invadir terras públicas.

Teve outras nomeações irregulares e tentativas, mas, vamos encerrar 

falando de outra nomeação do Ibanês = nomeou para um cargo em comissão um cidadão com uma pequena pendência com a Justiça - tem uma pena de prisão a cumprir de apenas 28 anos.

Eventuais transcrições sobre a saúde são do Correio Braziliense

Para saber mais sobre o travamento de paridade salarial da Polícia Civil com a PF - com reflexos em melhorias salariais para PMs e BMs - clique aqui - e saiba mais sobre o abandono da promessa de campanha de pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores e a negociação de aumento.

Mal-estar

Bolsonaro expressa questões e posições de uma sociedade que está de ‘saco cheio’ com tudo o que está aí

Há um profundo mal-estar na sociedade brasileira. As pessoas estão tomadas pelo desânimo e pela insegurança, portadoras de uma grande descrença em relação aos políticos e aos partidos. Se a moralidade pública tornou-se uma bandeira política, é por que não faltaram razões que corroboram uma tal percepção. É bem verdade que a economia voltou a crescer, criando novas condições sociais, graças às reformas realizadas pelo atual governo, porém tais efeitos ainda não se fizeram sentir ou não são percebidos enquanto tais.

Não deveria, portanto, causar estranheza o fortalecimento da candidatura do deputado Jair Bolsonaro, na medida em que ele consegue dar vazão ao sentimento de uma sociedade cansada de desmandos. Pretender desqualificá-lo como sendo de extrema-direita é nada mais do que uma reação de tipo ideológica, pois não leva em consideração que suas posições estão enraizadas na sociedade. Ele não é uma “bolha” que logo estourará, mas um fenômeno que expressa questões e posições de uma sociedade que está de “saco cheio” com tudo o que está aí.

A descrença da sociedade com os políticos e partidos em geral tem sérias razões. Não há praticamente nenhum grande partido que escape. O PT foi o grande mestre com o mensalão e o petrolão, em cujos governos o país foi levado à ruína econômica e à falta completa de ética. Ex-membros do novo governo estão envolvidos na Lava-Jato, como o de um ex-ministro com mais de 50 milhões escondidos em um apartamento. As imagens foram impactantes. O ex-presidente do PSDB também aparece envolvido no caso da JBS. A lista poderia ser interminável. Fica, porém, a percepção de que todos os partidos estão podres, embora evidentemente existam pessoas sérias e honestas em todos eles. O que conta aqui é a percepção popular. Neste sentido, a posição de um outsider tende a ser muito bem recebida.

As denominações de esquerda e direita, em tal contexto, passam a não ter maior significação, porquanto a questão reside em como dar respostas aos problemas que são postos pela sociedade. Expressão deste deslocamento encontra-se em recente entrevista do ex-presidente Fernando Henrique, ao declarar que tem “medo da direita”, em uma alusão indireta ao deputado Bolsonaro. Curioso. Não teria ele “medo da esquerda” lulopetista que destruiu o país? Ou de Chávez e sucessores que conduziram a Venezuela ao abismo?

A sociedade não mais tolera as invasões do MST e de seus assemelhados urbanos como o MTST. Quer tranquilidade em sua vida e em seu trabalho. Note-se que o MST foi estimulado e acariciado tanto pelos tucanos quanto pelos petistas, com exceção da ex-presidente Dilma, que dele se demarcou e do atual presidente, que tampouco compactua com a desordem. Acontece que o desrespeito à propriedade privada é condenado pela imensa maioria da população, não mais embarcando nos cantos românticos de uma esquerda irresponsável. Consequentemente, quando um outsider como o deputado Bolsonaro toma para si esta bandeira, ele não apenas se contrapõe a importantes partidos, como expressa o que é sentido e condenado pela sociedade.

Pegue-se, por exemplo, um projeto de lei hoje tramitando que permite aos proprietários rurais a autodefesa mediante autorização para registro e posse de armas. Alguns afoitos ou mal intencionados já criticam tal lei como se ela viesse a estabelecer o “faroeste no campo”. Como assim? Não será que ele já existe sob a forma de invasões violentas do MST, com uso de armas, sequestros, incêndios, destruição de propriedades e assim por diante? E a prática do abigeato? E os simples roubos e assassinatos? Condenam-se os que procuram defender-se e, não os que usam da violência em suas invasões. Se um candidato dá voz aos que não conseguem se fazer ouvir, qual seria aqui o problema? O de ser de direita? Santa paciência.

As pessoas já não mais conseguem caminhar livremente nas cidades brasileiras. A insegurança impera, estando a violência sempre à espreita. O automóvel é hoje utilizado para qualquer deslocamento, expressando um medo disseminado. Os mais ricos andam de carros blindados. Um direito básico, o de livre circulação das pessoas, é simplesmente anulado pela insegurança física das pessoas e dos seus bens. Pais e mães ficam angustiados à espera de um filho ou filha que foi a uma festa noturna. Mães são assassinadas quando buscam filhos na escola. A situação é totalmente intolerável, e nenhum governo ocupou-se seriamente da segurança pública. Tucanos e petistas nada fizeram, sendo a nossa realidade, hoje, produto de uma longa história de descaso com a coisa pública. Não deveria surpreender que um candidato que vocalize tal problema básico do Estado cresça na opinião pública. Se o deputado Bolsonaro cresce nas pesquisas, é por que os partidos tradicionais abriram-lhe espaço ao não enfrentarem as questões por ele suscitadas.

Chegamos a uma assaz esquisita situação em que bandidos circulam livremente, com armas de uso restrito militar, pelas favelas brasileiras, sem que nada seja efetivamente feito. Até posam para foto, dada a total impunidade. Se um militar os enfrenta, da polícia, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, logo instaura-se um processo contra ele, agora felizmente sob os auspícios da Justiça Militar. Se for menor, pior ainda, pois seria um “civil” indefeso que teria sido morto. Os valores estão totalmente invertidos. Os ditos “direitos humanos” não deveriam ser utilizados para a proteção de criminosos, maiores ou menores. Menores matam livremente e, depois da uma breve reclusão, saem de ficha limpa. É um estímulo ao crime. Assim, se um candidato defende a redução da maioridade penal e a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, é imediatamente estigmatizado como conservador e retrógrado. A perversão é completa.

A sociedade já não mais tolera a impunidade, venha de onde vier.

Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul