O desalento no Supremo com as Forças Armadas

Defesa diz não ter dinheiro e recusa apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo STF para impedir "o massacre de populações indígenas" 

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.” 

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

[Um dos maiores problemas do Brasil e dos brasileiros e que pode se tornar o maior - o STF se esforça - é que o Supremo intervém em tudo e, na maior parte das vezes, sem entender do assunto e cego pelo pensamento que sabe tudo.

Ser ministro do Supremo não significa ser onisciente, condição  que exige a humildade  de consultar os que sabem. 

Virou moda no Brasil, sempre com o apoio de ONGs fajutas, a serviço de interesses alienígenas, um grupo de índios liderados por uma liderança auto nomeada se reúnem, rodam um pouco em círculos e logo anunciam aos brados que a terra indígena "...tal, tal, daru...' está sendo invadida e pedem apoio de forças federais.

 

Logo um advogado já postado as portas do Supremo, em nome de algum partideco sem noção, sem programa, sem votos, que primam pela insignificância e outras carências, ingressa com uma ação no STF e um ministro sorteado,  sem consultar instâncias que conheçam o assunto, considera como fato tudo que é apresentado pelo advogado, que representa o partideco e interesses outros que não os dos indígenas, determina o envio de tropas federais.

 

Os senhores ministros do Supremo precisam ter em conta que as Forças Armadas do Brasil possuem efetivo pequeno, meios de locomoção precários, imensas áreas de fronteiras a guarnecer e que não podem  ser usadas para defender terras que um grupo de indígenas alegam que são suas = as famosas terras indígenas = com argumentos que ninguém contesta. 

 

A continuar assim, chegará o dia em que  as FF AA terão que escolher entre guardar o Palácio do Planalto e outros locais sensíveis da Nação ou guardar terras ditas como 'terra indígena'. Precisa ser visto, com seriedade e isenção, quantos milhares de índios há no Brasil e quantos milhões de hectares são considerados terra indígena. 

Proteger os indígenas, preservar seus valores, é necessário, mas também é necessário que, simultaneamente, seja implantada para valer, para ser cumprida, uma política em que CIDADÃOS INDÍGENAS e CIDADÃOS COMUNS, sejam todos CIDADÃOS BRASILEIROS com DIREITOS e DEVERES IGUAIS. ]

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas. Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.  A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.  Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas. O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades. [enquanto alguns milhares de índios detiverem a propriedade -  sem se interessarem pelo controle, pela posse efetiva, pelo  domínio de milhões de hectares e nada for feito para que eles explorem pelo menos um décimo do que possuem de 'terra indígena' e o restante seja adequadamente explorado, o tráfico vai consolidando posição em solo brasileiro, dito, indígena.]

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.  O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”. A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.  Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”. O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. [desalento bem mais preocupante do que o do ministro Barroso é o de milhões de brasileiros que de tão desalentados sequer conseguem procurar emprego - as inúmeras   negativas recebidas se soma a falta de recursos para pagar passagens.]

José Casado, jornalista  -  Blog na Revista VEJA

 

Ameaças à Amazônia vão muito além das queimadas – Editorial - Valor Econômico

A Amazônia tem diante de si uma ameaça maior do que a cana, a do plantio de soja

As ameaças à floresta amazônica vão muito além do fogo e aumentaram depois que as queimadas saíram de cena, em meio ao espanto internacional causado pela omissão ativa do governo de Jair Bolsonaro. O desmatamento continua crescendo a ponto de tornar inviável a meta de reduzi-lo em 80% até 2020, obrigação assumida pelo Brasil nas Conferências do Clima. O governo brasileiro não só não está muito interessado nisso, como passou a trabalhar ativamente para que a livre exploração de terras amazônicas possa ocorrer sem entraves legais ou barreiras de nenhuma espécie.

[O Brasil, especialmente o Governo Bolsonaro, tem que ficar atento as interpretações xiitas sobre a Amazônia.

 

Se o objetivo dos xiitas  é manter a Amazônia intocada, uma vitrine de luxo, destina a ser saqueada em um futuro próximo por ambientalistas estrangeiros, ela não serve os interesses soberanos do Brasil.

 

Condenam as queimadas, condenam a pecuário, condenam o plantio da cana, começam a falar mal da soja, condenam restrições eventuais ao abuso da imensidão das reservas indígenas - milhares de hectares para poucos índios - querem impedir qualquer atividade que traga o progresso para a região e propicie a melhora das condições vida dos que lá habitam, incluindo os índios.

 

Para completar o deputado Rodrigo Maia, passou a agir como INTERVENTOR GERAL SUPREMO da Amazônia, quando decreta: "vai arquivar o projeto do governo para mineração em terra indígena, acha “inacreditável” a moção de repúdio aprovada pela comissão presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) contra o presidente eleito da Argentina e diz que preservar o meio ambiente é a forma de proteger a economia."

Matéria em O Globo - Míriam Leitão - Maia atua nas falhas e omissões]

A Amazônia já é uma terra de ninguém, mesmo com proteção legal existente, que é frágil, carece de recursos, pessoal e fiscalização. Anteontem, o presidente Jair Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina e o ministro Paulo Guedes, da Economia, por meio do decreto 10.084, revogaram decreto de 17 de setembro de 2009, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar e, em função dele, normas para o financiamento do setor. O zoneamento excluiu a possibilidade de exploração da cultura na Amazônia, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.

O governo julga a legislação obsoleta, mas ela foi efetiva para afastar mais um meio de pressão sobre a floresta e, tão importante quanto, criar um selo verde informal para o etanol brasileiro como alternativa bem-sucedida de energia mais limpa e menos agressiva ao ambiente. Graças ao decreto, apenas 144 mil hectares, ou 1,5 % da área total plantada com cana no país, estão na Amazônia.

A penada do governo em uma iniciativa bem-sucedida não resultará na invasão da floresta por vastos canaviais porque boa parte da região é inapta para o cultivo. Mas a ocupação produtiva nas franjas da floresta ocupada por pastagens, por exemplo, empurrará os bois mais para dentro da floresta, uma das linhas de frente do desmatamento contínuo da região. A posição oficial é deplorável do ponto de vista ambiental e visa continuar com o desmonte legal e institucional dos meios de proteção da Amazônia, em nome da liberdade de produção sem freios. É obscurantista e retrógrada, porque há uma grande quantidade de terras disponíveis para isso fora dos biomas protegidos.

A Amazônia tem diante de si uma ameaça maior do que a cana, a do plantio de soja, da qual o Brasil é o maior exportador mundial. Após contar com o beneplácito do governo e do presidente Jair Bolsonaro, a Associação dos Produtores de Soja abriu campanha contra a “moratória da soja”, um acordo feito entre a Abiove (produtores de óleo vegetal) e 13 tradings, entre as maiores do mundo, para que não fossem comprados e comercializados grãos produzidos em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008. O estopim para a campanha, que desembocará no Cade contra o suposto cartel, que estaria impondo condições aos fornecedores, parece ter sido a ação dos organizadores da moratória para barrar o avanço do desmatamento a partir da nova fronteira agrícola do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia) e no norte do Pará.

A moratória da soja tornou-se um caso de sucesso internacional. Na prática, a área com soja no bioma amazônico desde 2006 mais do que quadruplicou de 1,1 milhão para 4,66 milhões de hectares em 2018 (Valor, 7 de novembro), mas dentro de padrões ambientais aceitáveis. A Aprosoja argumenta que têm o direito de desmatar até 20% da propriedade no bioma amazônico e em 65% no Cerrado, e que não podem ser discriminados por isso. A esse argumento fez eco um secretário da Casa Civil, Abelardo Lupion, que disse que era preciso “acabar com essa palhaçada da Abiove”.

O direito ao desmate precisa ser qualificado. 12% da soja cultivada na Amazônia e no Cerrado, numa área de 2,6 milhões de hectares, ocorre em imóveis sem Cadastro Ambiental Rural (Luís Paulo Guedes e Toby Gardner, Valor, 31 de outubro). Por pressão da bancada ruralista, foi aprovada uma MP que acabou com o prazo legal para esse cadastramento.

Destinar dinheiro do Fundo da Amazônia para regularizar terras de grileiros, abrir as áreas indígenas para mineração e outras atividades, restringir a ação do Ibama contra madeireiros ilegais são ações que se sucedem sem parar, fruto de planejada e insistente intenção de pôr fim a restrições legais à exploração privada sem limites dos recursos naturais do país. A soja, porém, é o carro chefe das exportações brasileiras de commodities. O prejuízo pode ser é severo.

 

 Editorial - Valor Econômico

 

 

O custo Bolsonaro - José Casado

O Globo

Presidente cria riscos desnecessários para o país

Alguns políticos se apaixonam pela própria voz, sem se importar com o que dizem. Jair Bolsonaro foi além: no mimetismo caricato de Donald Trump encontrou a moldura para a retórica e as atitudes de confronto, como se estivesse numa batalha eleitoral permanente. Como o presidente insiste em manter o inconsciente muito perto dos lábios, cria riscos desnecessários para o país. Isso porque em política palavras e atos têm consequências — geralmente, no bolso dos governados. Desde a semana passada, empresários vislumbram uma novidade no agronegócio: o custo Bolsonaro. É o preço previsível, para muitos inevitável, do incêndio político amazônico lavrado pelo Capitão Motosserra, com o auxílio dos ministros do Meio Ambiente e das Relações Exteriores. 

[- essa 'balbúrdia' dos incêndios na Amazônia logo se acaba, todo ano ocorrem queimadas, depois as chuvas vem e tudo se acomoda - segundo o Banco Mundial - fonte de maior credibilidade que as ONGs compradas para tomar a Amazônia do Brasil -  a Floresta Amazônica ainda tem 94% do seu território com matas originais;
- o Macron logo terá que cuidar dos 'coletes amarelos', que voltarão e são eles junto com a queda constante de sua popularidade, o problema mais sério do francês; 
Assim, fiquem certos que essa confusão das queimadas vai ter o mesmo resultado da divulgação das 'conversas', pelo site intercept - mais conhecido como intercePTação - que resultou em 'o escândalo que encolheu' = NADA.

interessante é que se o presidente Bolsonaro decidisse ler todas as sugestões que recebe sobre como deve agir, teria dificuldades em encontrar tempo até para conceder entrevistas (o que seria ótimo) podem perceber que até o Blog Prontidão Total, apoiado por seus dois leitores, também apresenta sugestões.
Algumas sugestões que encontramos na imprensa apenas hoje:
- fazer uma cirurgia para afastar o inconsciente dos lábios - gostamos dessa sugestão, PARABÉNS ao Casado;
- pedir desculpas a esposa do Macron - são várias, entre elas há uma que desce ao detalhe de recomendar que o pedido de desculpas deve ser duplo, incluindo  pedido de desculpas por ofender uma idosa;
- tem algumas para separar assuntos de Estado dos pessoais.
E outras.]

A retórica eleitoral inflamada ecoando uma política arcaica, obscurantista, hipnotizou o governo e o deixou exposto no centro de uma inédita crise ambiental. Sob pressão europeia, Bolsonaro ficou ainda mais dependente da Casa Branca. [entre confiar nos franceses ou depender do Trump, a segunda opção é dezenas de vezes mais confiável e outra alternativa também confiável é Boris Johnson. Nos franceses jamais devemos confiar, em 82 os 'hermanos' confiaram neles e perderam uma guerra.]
Para o setor privado, onde o acesso ao mercado global é jogo de poder e dinheiro, Bolsonaro agora é sinônimo de um custo extraordinário e considerado praticamente inevitável. Responsáveis por US$ 101 bilhões em exportações, empresas do agronegócio agora convivem com o espectro de boicotes e taxações.
Por ironia, esse setor foi o esteio eleitoral de Bolsonaro, indica o mapas da urnas nas cinco regiões de maior PIB agropecuário: obteve 65,6% dos votos em Uberaba (MG); 69,5% em Cascavel (PR); 67% em Rio Verde (GO); 68% em Dourados (GO) e 75,5% em Sorriso (MT).

Foi, também, o predileto de madeireiros e pecuaristas das áreas onde hoje mais se incendeia a Floresta Amazônica. Alcançou 78% dos votos em Novo Progresso (PA); 69% em Porto Velho (RO) e 63% em Altamira (PA).O custo Bolsonaro fragiliza o agronegócio, no meio de uma guerra comercial global de consequências imprevisíveis para economias como a brasileira. 

José Casado, jornalista - O Globo