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quarta-feira, 6 de abril de 2022

Ao defender o aborto legal, Lula muda o tom da campanha

Declaração de petista amplia o fosso de diferenças com Bolsonaro [luladrão, o representante do coisa ruim começa a mostrar suas garras diabólicas - começando pelo desrespeito do DIREITO À VIDA de seres humanos inocentes e indefesos = segue cartilha do seu aliado senil e sinistro.]

A sucessão presidencial mudou de patamar desde ontem (terça, 05/04) com a declaração do ex-presidente Lula da Silva a favor de que as brasileiras deveriam ter a opção de fazer aborto por ser “uma questão de saúde pública”. “Aqui no Brasil, as mulheres pobres morrem tentando fazer aborto, porque é proibido, o aborto é ilegal. A madame pode ir fazer um aborto em Paris, escolher ir para Berlim. Na verdade, [o aborto] deveria ser transformado em uma questão de saúde pública e todo mundo ter direito, e não vergonha”, declarou o candidato.
 
 “A sociedade evoluiu muito, os costumes evoluíram muito e precisamos ter coragem para fazer esse debate”, disse o candidato, durante debate virtual dos braços acadêmicos do PT, a Fundação Perseu Abramo, e do Partido Social Democrata alemão, a Fundação Friedrich Ebert. A posição de Lula não havia sido combinada com sua equipe de comunicação e não foi compartilhada nas redes sociais com outras frases do presidente sobre economia e política externa.
 
Nas últimas horas, o vídeo com as declarações de Lula foi compartilhado dezenas de milhares de vezes nas correntes bolsonaristas de WhatsApp. Embora tenha dito que o aborto era “uma questão da mulher” nos anos 1990, Bolsonaro se tornou um ferrenho opositor. No seu governo, a ministra da Mulher, Damares Alves, usou estrutura oficial para tentar impedir o aborto legal de uma garota de 10 anos que engravidou após estupro.  
Na campanha de 2018, ele disse que vetaria a possibilidade do aborto legal mesmo se o Congresso aprovasse a medida.

Aborto é um tema complicado para a esquerda. É difícil achar um político progressista que não defenda a mudança na legislação, mas nenhum diz isso publicamente por medo da reação do eleitorado conservador. Para evitar polêmicas, os candidatos sempre são aconselhados a dizer “este é um assunto do Congresso”. A declaração de Lula muda esse cenário e abre um novo fosso entre a sua campanha e a de Bolsonaro.

Em 2010, o então candidato José Serra acusou Dilma Rousseff de planejar flexibilizar as possibilidades legais de aborto caso fosse eleita o que não aconteceu. A acusação teve um efeito nas pesquisas no final do primeiro turno das eleições e obrigou a então candidata a peregrinar por igrejas e buscar apoio em líderes religiosos. O Brasil tem uma legislação reconhecidamente conservadora sobre o tema. Legalmente, o aborto só é possível se a gravidez trouxer risco à vida da gestante, se ela for resultante de violência sexual e em caso de anencefalia fetal.

Em janeiro, pesquisa DataPoder mostrou que 55% dos brasileiros são contra a liberação do aborto, índice similar a levantamento do ano anterior, quando 58% eram contrários. A parcela dos que se dizem favoráveis à legalização da prática diminuiu 7 pontos percentuais em um ano –de 31% para 24%. A pesquisa mostrou uma evidente diferença por gênero: 61% dos homens se disseram contra a liberação do aborto, enquanto entre as mulheres esse índice foi de 51%. Entre os eleitores que aprovam o governo Bolsonaro, 77% são contra mudar a legislação.

Thomas Traumann, colunista - VEJA

 


quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Covardia continua - Portaria sobre aborto legal [sic] é republicada e retira artigo que poderia impedir o assassinato de um ser humano inocente e indefeso

Radar - VEJA

Ministério da Saúde publica nova portaria sobre aborto legal

Como o Radar antecipou, o ministério da Saúde republicou nesta quinta-feira a polêmica portaria que define as regras para o aborto em casos de estrupo – previsto em lei. A nova versão da norma está no  Diário Oficial e é assinada pelo ministro Eduardo Pazuello.

O novo texto, costurado pela Saúde com a bancada feminina da Câmara, retira o polêmico artigo que determinava a informação à  mulher sobre a possibilidade de visualização do embrião por meio de ultrassonografia – que recebeu inúmeras críticas por parte de especialistas e também de autoridades. 

A publicação mantém a orientação de que os profissionais de saúde, diante de casos em que haja indícios ou confirmação de estupro, comuniquem o fato à polícia. Interlocutores do ministro apontavam que apesar das críticas, este ponto não seria alterado já que a regra é uma adequação da portaria às mudanças no Código Penal que mudaram a natureza da ação penal nos casos dos crimes sexuais. 

Covardia continua - é

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/os-detalhes-da-nova-portaria-sobre-aborto-publicada-nesta-quinta/


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quinta-feira, 26 de dezembro de 2019

Ideologia de gênero, aborto, STF e educação: o que pensa o bolsonarista Filipe Barros - Gazeta do Povo

O deputado federal Filipe Barros, eleito por defender pautas pró-vida e ser contra a ideologia de gênero, falou sobre essas questões, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à Gazeta do Povo. 
Confira:

O senhor é o autor do projeto de lei que proibiu a adoção ou divulgação de questões relacionadas à ideologia de gênero nas escolas municipais de Londrina. O projeto, porém, foi suspenso pelo STF. O que o deputado pensa sobre a decisão do ministro Barroso?
Filipe Barros

Essa discussão no STF e essa decisão do ministro Barroso já eram esperadas. Em primeiro lugar, porque o ministro Barroso atua como verdadeiro advogado das causas LGBT, tanto é que, antes de ser ministro, era advogado desses movimentos. Pela minha visão, ele deveria se declarar, inclusive, suspeito e não julgar.

E também é uma aberração jurídica [a suspensão do projeto pelo STF], ao meu ver, o fato de um ministro, em uma decisão liminar, poder suspender os efeitos de uma lei discutida, votada e aprovada por representantes da população [os vereadores de Londrina]. Eu tenho um projeto inclusive, uma PEC, que ainda não consegui coletar as assinaturas, mas estou tentando, para uma reforma do Judiciário.

O STF não pode ter tanto poder assim. A tripartição dos poderes exige que haja os freios e os contrapesos. Hoje, o STF faz o que quer, na hora que quer, os ministros do STF são quase semideuses.
Então, na minha visão, já era esperada a postura do ministro Barroso, infelizmente. E já estamos acompanhando o processo e, no momento adequado, vou pedir para fazer a minha sustentação oral na defesa da constitucionalidade da lei. E não só da minha lei, como de outras leis semelhantes que também foram suspensas pelo ministro Barroso.

Na decisão, o ministro menciona que a lei incentivaria a homofobia. O que o senhor diz sobre essa questão?

Filipe Barros

Primeiro, o ministro precisa saber - ou se sabe ele finge não saber - o que é a teoria queer ou a ideologia de gênero. Porque uma das falácias mais comuns é que a teoria de gênero serviria para combater a homofobia.
Não há nada mais falaciosos do que isso,
porque a teoria diz que ninguém nasce homem, ninguém nasce mulher. (Diz) que as crianças ou que os indivíduos podem escolher livremente o gênero do qual eles querem pertencer. Se não existe homem e também não existe mulher, também não existe homossexual. [pergunta de um leigo:

- fosse verdadeiro a TEORIA que ninguém nasce homem, ninguém nasce mulher, cabe a pergunta:
- e os 'assexuados'que nascerem com as 'ferramentas' antes atribuídas aos homens e querem ser mulheres. O que fazem? 
arrancam o superfluo,  retiram 'omiolo' do antigo pênis, e improvisam uma cavidade com uma fenda?
e os assexuados que nascerem mulheres mas querem ser macho. Costuram a cavidade antigamente chamado de vagina, deixam um orificio para  introduzir um pedaço cilindrico de madeira e vão procurar as fêmeas.
Como fica a prociração? 
DEUS mantém seu decreto que a mulher - não a assumida, e sim o modelo original - é quem procria.
Assim ainda que inventem útero artifical,  ovários e outros acessórios,não vai funcionar. Ou se estabelece uma cota - nos moldes das cotas raciais - de que determinado número de assexuados precisam permancer com o instrumental inerente ao com qual nasceram,ou em breve a humanidade estará extinta.]

O conceito de homossexual é um ser humano de um sexo, não de um gênero,
que gosta, tem relações, se apaixona, enfim, por um indivíduo do mesmo sexo. A teoria de gênero tira o sexo e coloca o gênero. Se não existe homem, se não existe mulher, também não existe homossexual. [sendo a homofobia uma consequência, sua extnção ocorre de forma automática a partir do instante em que deixa de haver homem e mulher.

Não se pode temer o que não existe.]
 
Então não há nada mais falacioso. E para combatermos o preconceito não é necessário ensinarmos para as crianças que não existe homem nem mulher. Você tem que ensinar para as crianças o respeito, que todos são iguais, que todos merecem ser respeitados. Então, o meio para combater o preconceito não é a ideologia de gênero.

O senhor tiraria a educação sexual das escolas? Como calibrar isso: o que é ideologia de gênero e o que é educação sexual?
Filipe Barros: 

Convém lembrar que a minha lei de Londrina se refere apenas e tão somente à educação básica. (Segundo a lei, “ficam vedadas em todas as dependências das intuições da Rede Municipal de Ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendem a aplicar a ideologia e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.)

Ou seja, estamos falando de creches e crianças [a partir de] 5 ou 6 anos de idade. Nessa idade, eu sou veemente contra a educação sexual. Uma criança de 5 ou 6 anos não sabe e não precisa saber o que é sexo, o que é gênero, e etc.  A educação sexual, aliás, na minha visão, como um todo, inclusive no ensino fundamental e médio, deve se limitar ao aparelho sexual masculino e feminino, sistemas reprodutores e a meios de transmissão de DSTs.  Não precisa entrar no mérito de gênero, de sexualidade.

Afinal de contas, isso é uma questão interna de cada pessoa e, se nós formos analisar a lei, o pacto de São José da Costa Rica, Tratado Internacional aprovado, disciplina que isso é uma competência do núcleo familiar e não da escola.

O senhor foi eleito com discurso forte pró-vida, mas essas pautas não avançaram na Câmara neste ano. Por quê?
Filipe Barros: 

Esse ano, basicamente, foi marcado pela pauta econômica. Em primeiro lugar, nós precisávamos tirar de fato o Brasil do fundo do poço. Em segundo lugar, porque quem define a pauta da Câmara é o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e desde o começo do ano ele já disse que não iria pautar projetos relacionados aos costumes, ao comportamento. Queria focar na pauta econômica.

Eu tenho um projeto inclusive - em conjunto com a deputada Chris Tonietto - que tira do Código Penal as hipóteses previstas do chamado aborto legal. Nós retiramos do Código Penal essas hipóteses porque, na minha visão, se o direito à vida é um valor fundamental, um direito fundamental e, aliás, do direito à vida decorrem todos os outros, nós temos que, de fato, valorizar e dar o respaldo jurídico do direito à vida.

Mas, infelizmente, o projeto não andou. Porque o presidente da Câmara simplesmente não quer que ele ande. Então nós estamos trabalhando na Câmara dentro das comissões temáticas, criamos, por exemplo, a Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Favor da Vida – eu sou o vice-presidente da Frente e coordenador aqui no Paraná. A nossa ideia é, a partir do ano que vem, voltar com as palestras no Brasil inteiro sobre aborto, sobre ideologia de gênero e sobre as causas pró-vida.

O senhor fez um vídeo com o ministro da Educação Abraham Weintraub. Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dele?
Filipe Barros: 

Eu acho o ministro Abraham [Weintraub] o melhor ministro da Educação dos últimos anos. Pegou um ministério completamente destruído, uma educação completamente destroçada - basta vermos os números do Pisa, o Brasil figurando nas últimas posições mundiais no quesito de leitura, no quesito de matemática, no quesito de ciências, em todos os quesitos o Brasil em último lugar. Ou seja, tudo aquilo que foi produzido desde a redemocratização no quesito educacional não serviu de absolutamente nada.

Então, o ministro Abraham Weintraub pegou o ministério dentro desse cenário, tem tentado fazer diferente e tem conseguido através de estatísticas, de números, de dados. É claro que sempre é possível fazer mais rápido do que a gente quer, mas a burocracia estatal é algo que emperra todo mundo. E mesmo com todas essas dificuldades, com toda a burocracia, ele tem feito diferente no ministério. E vocês podem escrever o que estou falando: ao final dos quatro ou oito anos do governo Bolsonaro [em caso de reeleição], ele vai fazer a educação brasileira ter uma diferença considerável.


Vida e Cidadania - Felipe Barros, deputado federal - Gazeta do Povo