Em pesquisa na Argentina, 93% se dizem contra lei que liberou o aborto - André Uliano

Vozes - Gazeta do Povo

Em pesquisa recente realizada por professores de universidade argentina, 93% dos entrevistados se disseram contrários ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo e que permite o aborto até a 14ª semana de gestação. A pesquisa foi realizada pela Cátedra de Sociologia da Universidade do Norte Santo Tomás de Aquino. Foram ouvidas 8.101 pessoas, de 23 províncias, entre os dias 20 e 24 de dezembro. Dentre elas, 70% eram mulheres, sendo 60% em idade apta para gravidez.

Apenas 6% dos entrevistados se manifestaram favoravelmente à proposta legislativa, enquanto 1% não soube opinar. A pesquisa também perguntou se o tema era urgente: 

92% responderam negativamente, sendo que 93% afirmaram que, diante da pandemia do coronavírus, este não era o momento para enfrentar o tema.

Ressalte-se que o governo socialista da Argentina teve péssimos resultados no enfrentamento à pandemia. Com efeito, em virtude das medidas draconianas de bloqueio impostas pelo presidente, o país foi um dos mais afetados economicamente na região. A pobreza entre os argentinos alcançou índices alarmantes durante o ano. Isso tudo sem que o país tenha conseguido bons resultados no tocante à saúde pública. A Argentina viu o quadro sanitário se deteriorar rapidamente no segundo semestre e hoje está entre as 20 maiores taxas de óbito por milhão de habitantes no mundo.

Esses dados realmente parecem demonstrar que a discussão sobre a liberação do aborto surge muito mais como cortina de fumaça diante de uma gestão caótica e sem resultados, a fim de manter a adesão do eleitorado mais cego e ideológico, do que como resposta a um problema prioritário do povo argentino de modo geral.

Voltando aos dados da pesquisa, ela ainda mostra que 95% dos entrevistados declararam acreditar que a vida inicia na concepção. Essa convicção está em linha com os direitos humanos na região, uma vez que o Pacto de São José da Costa Rica reconhece em seu art. 4º, 1, que: “Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção”.

Por fim, 67% das pessoas ouvidas na pesquisa considera que o aborto deve ser proibido sempre, enquanto 25% que deve ser liberado em alguns casos (estupro, perigo de vida para a mãe, malformação fetal).

A discrepância entre a opinião pública generalizada revelada na pesquisa e a maioria parlamentar contra a proteção penal da vida intrauterina é um forte indício de fragilidade da democracia e impotência do povo na Argentina. Aliás, esses são traços marcantes em várias nações da América Latina, fenômeno potencializado em governos socialistas de esquerda ou fisiológicos de direita.

É verdade que os órgãos de representação política não são meros delegados das opiniões majoritárias. Os órgãos legislativos possuem um aspecto deliberativo e não apenas agregativo. Não apenas contam votos e repassam posições majoritárias. Os parlamentares têm condições de trocar argumentos e aprofundar sobre os temas em nível que é inviável para as massas. Isso faz com que, algumas vezes, a posição do Parlamento contrarie a opinião majoritária da população sem prejudicar a substância de uma democracia liberal. Apenas para dar um exemplo: um número razoável de pessoas é favorável à tortura de presos, o que é inaceitável do ponto de vista moral e jurídico. Ainda que essa opinião se tornasse francamente majoritária, as instituições políticas deveriam resistir a ela, e não ceder a pressões que nesse caso poderiam ser descritas como populistas.

Contudo, não é o que ocorre no caso da proteção jurídico-penal da vida humana durante a gestação. O aborto é uma violação grave a direitos humanos, em geral atingindo um número alarmante de vítimas. A prática é francamente cruel, envolvendo enorme violência contra o feto em situação totalmente indefesa. Ademais, é praticado com o assentimento daqueles que teriam moralmente o maior dever de proteção, que são os próprios pais. Não por outro motivo, em regra, o aborto deixa marcas psicológicas profundas e brutalmente negativas no casal. Além disso, a tutela penal da vida humana encontra respaldo no direito constitucional e em dispositivos de direitos humanos, sendo mecanismo absolutamente legítimo para proteção da vida intrauterina.

Por isso, não se justifica que o Parlamento, contrariando opinião popular e de modo intempestivo, fragilize a proteção jurídica da vida humana em seus primeiros momentos, apenas para beneficiar e satisfizer elites e grupos de pressão com forte poder econômico e influência midiática.

Uma vez consumado o erro do parlamento argentino, o que resta para os defensores da vida? Creio que há várias medidas práticas. Cito aqui apenas duas. Em primeiro lugar, buscar reverter o equívoco praticado pelo Governo socialista da Argentina, que configura um lamentável retrocesso aos direitos humanos na região. 

Isso deve ser feito por campanhas de conscientização e sensibilização da opinião pública, especialmente, quanto a três pontos: a existência de vida humana durante a gestação; os impactos negativos sobre os casais que abortam; 

a crueldade que envolve os procedimentos de aborto.  

Em segundo lugar, é necessário formar uma rede de suporte a casais em situação de vulnerabilidade e que podem recorrer ao aborto....

André Uliano, Procurador da República. Mestre em Economia e pós-graduado em Direito. Professor de Direito Constitucional - GAZETA DO POVO - Vozes 

 

Ideologia de gênero, aborto, STF e educação: o que pensa o bolsonarista Filipe Barros - Gazeta do Povo

O deputado federal Filipe Barros, eleito por defender pautas pró-vida e ser contra a ideologia de gênero, falou sobre essas questões, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à Gazeta do Povo. 
Confira:

O senhor é o autor do projeto de lei que proibiu a adoção ou divulgação de questões relacionadas à ideologia de gênero nas escolas municipais de Londrina. O projeto, porém, foi suspenso pelo STF. O que o deputado pensa sobre a decisão do ministro Barroso?
Filipe Barros: 
Essa discussão no STF e essa decisão do ministro Barroso já eram esperadas. Em primeiro lugar, porque o ministro Barroso atua como verdadeiro advogado das causas LGBT, tanto é que, antes de ser ministro, era advogado desses movimentos. Pela minha visão, ele deveria se declarar, inclusive, suspeito e não julgar.

E também é uma aberração jurídica [a suspensão do projeto pelo STF], ao meu ver, o fato de um ministro, em uma decisão liminar, poder suspender os efeitos de uma lei discutida, votada e aprovada por representantes da população [os vereadores de Londrina]. Eu tenho um projeto inclusive, uma PEC, que ainda não consegui coletar as assinaturas, mas estou tentando, para uma reforma do Judiciário.

O STF não pode ter tanto poder assim. A tripartição dos poderes exige que haja os freios e os contrapesos. Hoje, o STF faz o que quer, na hora que quer, os ministros do STF são quase semideuses.
Então, na minha visão, já era esperada a postura do ministro Barroso, infelizmente. E já estamos acompanhando o processo e, no momento adequado, vou pedir para fazer a minha sustentação oral na defesa da constitucionalidade da lei. E não só da minha lei, como de outras leis semelhantes que também foram suspensas pelo ministro Barroso.

Na decisão, o ministro menciona que a lei incentivaria a homofobia. O que o senhor diz sobre essa questão?
Filipe Barros: 
Primeiro, o ministro precisa saber - ou se sabe ele finge não saber - o que é a teoria queer ou a ideologia de gênero. Porque uma das falácias mais comuns é que a teoria de gênero serviria para combater a homofobia.
Não há nada mais falaciosos do que isso, porque a teoria diz que ninguém nasce homem, ninguém nasce mulher. (Diz) que as crianças ou que os indivíduos podem escolher livremente o gênero do qual eles querem pertencer. Se não existe homem e também não existe mulher, também não existe homossexual. [pergunta de um leigo:
- fosse verdadeiro a TEORIA que ninguém nasce homem, ninguém nasce mulher, cabe a pergunta:
- e os 'assexuados'que nascerem com as 'ferramentas' antes atribuídas aos homens e querem ser mulheres. O que fazem? 
arrancam o superfluo,  retiram 'omiolo' do antigo pênis, e improvisam uma cavidade com uma fenda?
e os assexuados que nascerem mulheres mas querem ser macho. Costuram a cavidade antigamente chamado de vagina, deixam um orificio para  introduzir um pedaço cilindrico de madeira e vão procurar as fêmeas.
Como fica a prociração? 
DEUS mantém seu decreto que a mulher - não a assumida, e sim o modelo original - é quem procria.
Assim ainda que inventem útero artifical,  ovários e outros acessórios,não vai funcionar. Ou se estabelece uma cota - nos moldes das cotas raciais - de que determinado número de assexuados precisam permancer com o instrumental inerente ao com qual nasceram,ou em breve a humanidade estará extinta.]

O conceito de homossexual é um ser humano de um sexo, não de um gênero, que gosta, tem relações, se apaixona, enfim, por um indivíduo do mesmo sexo. A teoria de gênero tira o sexo e coloca o gênero. Se não existe homem, se não existe mulher, também não existe homossexual. [sendo a homofobia uma consequência, sua extnção ocorre de forma automática a partir do instante em que deixa de haver homem e mulher.
Não se pode temer o que não existe.]
 
Então não há nada mais falacioso. E para combatermos o preconceito não é necessário ensinarmos para as crianças que não existe homem nem mulher. Você tem que ensinar para as crianças o respeito, que todos são iguais, que todos merecem ser respeitados. Então, o meio para combater o preconceito não é a ideologia de gênero.

O senhor tiraria a educação sexual das escolas? Como calibrar isso: o que é ideologia de gênero e o que é educação sexual?
Filipe Barros: 
Convém lembrar que a minha lei de Londrina se refere apenas e tão somente à educação básica. (Segundo a lei, “ficam vedadas em todas as dependências das intuições da Rede Municipal de Ensino a adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendem a aplicar a ideologia e/ou o conceito de gênero estipulado pelos Princípios de Yogyakarta”.)

Ou seja, estamos falando de creches e crianças [a partir de] 5 ou 6 anos de idade. Nessa idade, eu sou veemente contra a educação sexual. Uma criança de 5 ou 6 anos não sabe e não precisa saber o que é sexo, o que é gênero, e etc.  A educação sexual, aliás, na minha visão, como um todo, inclusive no ensino fundamental e médio, deve se limitar ao aparelho sexual masculino e feminino, sistemas reprodutores e a meios de transmissão de DSTs.  Não precisa entrar no mérito de gênero, de sexualidade.

Afinal de contas, isso é uma questão interna de cada pessoa e, se nós formos analisar a lei, o pacto de São José da Costa Rica, Tratado Internacional aprovado, disciplina que isso é uma competência do núcleo familiar e não da escola.

O senhor foi eleito com discurso forte pró-vida, mas essas pautas não avançaram na Câmara neste ano. Por quê?
Filipe Barros: 
Esse ano, basicamente, foi marcado pela pauta econômica. Em primeiro lugar, nós precisávamos tirar de fato o Brasil do fundo do poço. Em segundo lugar, porque quem define a pauta da Câmara é o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e desde o começo do ano ele já disse que não iria pautar projetos relacionados aos costumes, ao comportamento. Queria focar na pauta econômica.

Eu tenho um projeto inclusive - em conjunto com a deputada Chris Tonietto - que tira do Código Penal as hipóteses previstas do chamado aborto legal. Nós retiramos do Código Penal essas hipóteses porque, na minha visão, se o direito à vida é um valor fundamental, um direito fundamental e, aliás, do direito à vida decorrem todos os outros, nós temos que, de fato, valorizar e dar o respaldo jurídico do direito à vida.

Mas, infelizmente, o projeto não andou. Porque o presidente da Câmara simplesmente não quer que ele ande. Então nós estamos trabalhando na Câmara dentro das comissões temáticas, criamos, por exemplo, a Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Favor da Vida – eu sou o vice-presidente da Frente e coordenador aqui no Paraná. A nossa ideia é, a partir do ano que vem, voltar com as palestras no Brasil inteiro sobre aborto, sobre ideologia de gênero e sobre as causas pró-vida.

O senhor fez um vídeo com o ministro da Educação Abraham Weintraub. Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dele?
Filipe Barros: 
Eu acho o ministro Abraham [Weintraub] o melhor ministro da Educação dos últimos anos. Pegou um ministério completamente destruído, uma educação completamente destroçada - basta vermos os números do Pisa, o Brasil figurando nas últimas posições mundiais no quesito de leitura, no quesito de matemática, no quesito de ciências, em todos os quesitos o Brasil em último lugar. Ou seja, tudo aquilo que foi produzido desde a redemocratização no quesito educacional não serviu de absolutamente nada.

Então, o ministro Abraham Weintraub pegou o ministério dentro desse cenário, tem tentado fazer diferente e tem conseguido através de estatísticas, de números, de dados. É claro que sempre é possível fazer mais rápido do que a gente quer, mas a burocracia estatal é algo que emperra todo mundo. E mesmo com todas essas dificuldades, com toda a burocracia, ele tem feito diferente no ministério. E vocês podem escrever o que estou falando: ao final dos quatro ou oito anos do governo Bolsonaro [em caso de reeleição], ele vai fazer a educação brasileira ter uma diferença considerável.

Vida e Cidadania - Felipe Barros, deputado federal - Gazeta do Povo