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quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Covardia continua - Portaria sobre aborto legal [sic] é republicada e retira artigo que poderia impedir o assassinato de um ser humano inocente e indefeso

Radar - VEJA

Ministério da Saúde publica nova portaria sobre aborto legal

Como o Radar antecipou, o ministério da Saúde republicou nesta quinta-feira a polêmica portaria que define as regras para o aborto em casos de estrupo – previsto em lei. A nova versão da norma está no  Diário Oficial e é assinada pelo ministro Eduardo Pazuello.

O novo texto, costurado pela Saúde com a bancada feminina da Câmara, retira o polêmico artigo que determinava a informação à  mulher sobre a possibilidade de visualização do embrião por meio de ultrassonografia – que recebeu inúmeras críticas por parte de especialistas e também de autoridades. 

A publicação mantém a orientação de que os profissionais de saúde, diante de casos em que haja indícios ou confirmação de estupro, comuniquem o fato à polícia. Interlocutores do ministro apontavam que apesar das críticas, este ponto não seria alterado já que a regra é uma adequação da portaria às mudanças no Código Penal que mudaram a natureza da ação penal nos casos dos crimes sexuais. 

Covardia continua - é

Leia mais em: https://veja.abril.com.br/blog/radar/os-detalhes-da-nova-portaria-sobre-aborto-publicada-nesta-quinta/


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sexta-feira, 17 de abril de 2020

De olho no bolso - Auxílio emergencial: 9,1 milhões de inscritos pelo app recebem até segunda - Veja

Forças políticas de centro enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial e, assim, ganhar os votos dos mais pobres

As forças políticas de centro, às quais hoje se integram personagens até outro dia governistas, não perdem tempo em considerações sobre a saúde mental de Jair Bolsonaro. Elas cresceram aos olhos da população durante a crise do vírus e veem as coisas com frieza. Trabalham com um olho nas ofensivas destrambelhadas do presidente e o outro nos resultados eleitorais que ele supõe sejam alcançáveis por esse caminho.

Partindo do princípio de que Bolsonaro pode até ser louco, mas não rasga voto, esse pessoal prefere não subestimar o adversário dando de barato que ele está perdido política e eleitoralmente falando. Na avaliação deles há uma possibilidade de sobrevivência. Relativa, mas há.
Olhando um pouco além do horizonte visível, enxergam a hipótese de Bolsonaro tornar permanente o auxílio emergencial de 600 reais e, assim, adicionar aos seus (ainda) [aqui no Blog todos são orgulhosamente bolsonaristas, a maior parte de raiz, e ao contrário da maior parte dos adversários do presidente Bolsonaro não temos interesse financeiro - diferentemente dos que hoje malham o presidente da República, a maior parte deles por ter perdido a mamata de viver pendurado nas tetas da viúva - seja pelo cabide de empregos ou pela corrupção deslavada.]  30% de súditos um público que já foi do PT: os mais pobres e notadamente os do Nordeste.

O raciocínio desenvolveremos adiante. Primeiro vamos à apresentação de seus autores. Quem são eles? Governadores, parlamentares, prefeitos, dirigentes partidários, gente ultrata­rimbada nas artes da política, boa parte alijada da cena principal pela dita polarização e que agora começa a se animar com a oportunidade de contar com o apreço de um eleitorado cansado da guerra. Pois bem, para isso é preciso preparo e, por isso, nesse ambiente existente nos bastidores do drama de saúde pública já se semeia o terreno da disputa presidencial de 2022, isso no pressuposto de que Bolsonaro chegue até lá no cargo. O primeiro ponto da discussão é procurar entender os atuais movimentos do presidente. O que ele quer com essa confrontação? São desenhados aí dois cenários, ambos levando em conta o desenrolar da crise e suas consequências.
1. Se forem trágicas, alegará que a despeito de ter aberto os cofres para a saúde e para o atendimento social, além da incompetência dos adeptos da ciência em impedir as mortes, ainda quebraram a economia. 2. Se o resultado não for tão dramático, dirá que tinha razão sobre os “exageros” na precaução e ressaltará o desastre econômico decorrente deles. Em nenhuma das duas hipóteses a culpa da recessão seria dele.
A título de ilustração, conta-se a história de um velho médico do interior que, antes da era da ultrassonografia, acertava em 100% das vezes o sexo de um bebê. Dizia à mãe que seria menino, mas registrava na ficha da consulta “menina”, e vice-versa. Caso contrário, alegava que a paciente ouvira errado a previsão.

Mal comparando, seria esse o método de Bolsonaro para construir a versão do próprio acerto que apresentaria ao país depois do vendaval. Muito bem, mas a questão é que, diferentemente daquele médico, o presidente não joga sozinho. Tem contra ele o enorme passivo de atritos que veio acumulando ao longo da vida, da campanha e da Presidência. Está exposto ao julgamento da sociedade e à ação das forças institucionais contrárias. [se entre tais forças estiver o conluio dos governadores, este logo se desfará - são muitas ambições desregradas para conviver até 2022 no mesmo balaio. De quebra, ainda tem preceitos querendo ser 'gente grande'.]

Aqui entra o ponto que tem alimentado as conversas ao centro político sobre os recursos dos quais Bolsonaro lançará mão para sair da enrascada. O relato maquiado da situação é um, mas não considerado o mais preocupante. O inquietante reside no constantemente aludido poder da caneta. Nesse campo perdeu muito, mas ainda conserva ferramentas. Por exemplo, a de decidir prorrogar indefinidamente a concessão dos 600 reais aos necessitados.
Seis notas de 100 reais no bolso e de lá para o balcão do armazém têm o condão de atrair a idolatria de um contingente enorme de eleitores. Por muito menos, os 180 reais do Bolsa Família, Luiz Inácio da Silva conseguiu se reeleger com tudo o que o escândalo do mensalão já havia contado aos brasileiros sobre os esquemas de corrupção do PT.
Esse dinheiro, cumpre notar, é dado diretamente pelo governo federal, que alijou governadores e prefeitos do processo desprezando sistemas de cadastramento locais para concentrar a distribuição na Caixa Econômica. Metodologia, aliás, responsável por aglomerações país afora à porta das agências. [é deixar por conta da Caixa e  tolerar as aglomerações ou então pulverizar com preceitos e governadores e metade dos ficar com os envolvidos na distribuição = seria para evitar aglomeração, facilitar a corrupção.]

Mas o que é isso para larga parcela do público diante do dinheiro na mão? Essa é, na análise de seus antagonistas de fora dos polos radicalizados, a arma que Jair Bolsonaro guarda engatilhada para acrescentar ao discurso de que tinha razão, fez sua parte mobilizando recursos para a Saúde e ainda manteve o ministro Luiz Henrique Mandetta até o limite do que alega se tratar de provocações como justificativa para a demissão.
Se vai dar certo, são outros quinhentos, a respeito dos quais a realidade dirá.

Publicado em VEJA de 22 de abril de 2020, edição nº 2683

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Caixa soltou o cronograma inicial de pagamento para informais fora do CadÚnico, MEIs e autônomos; 3,4 milhões recebem hoje às 15h

Por Larissa Quintino - Atualizado em 17 abr 2020, 13h37 - Publicado em 17 abr 2020, 13h27

A Caixa Econômica Federal informou no início da tarde desta sexta-feira, 17, que 9,1 milhões de pessoas que se inscreveram para o programa do auxílio emergencial, o ‘coronavoucher’, pelo aplicativo ou site receberão a parcela de 600 reais até segunda-feira. O pagamento começa já nesta sexta, com o crédito para 3.438.238 pessoas que já eram correntistas do banco. No sábado, o crédito será feito para 1,420 milhão com conta em outros bancos e, na segunda-feira, 4,23 milhões recebem pela poupança digital. Os recursos liberados para esse lote de pagamento são para os informais que se cadastraram no sistema na semana passada.

Informais que não estão no CadÚnico, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos que contribuem para o INSS precisam se inscrever pelo aplicativo do programa emergencial para pleitear o auxílio. Após preencher os dados, a Dataprev, empresa de tecnologia do governo analisa os dados e, caso o informal tenha direito, habilita o cadastro e passa os dados para a Caixa, que é quem paga de fato o trabalhador.

Ao todo, 38 milhões de pessoas já se cadastram no aplicativo. Deste total, 16,4 milhões já tiveram os dados processados pela Dataprev, ou seja, estão autorizadas a receber. Porém, a Caixa ainda está processando os dados e, conforme as habilitações são feitas, liberará mais pagamentos deste primeiro lote do auxílio.  Além dos informais que se inscrevem pelo App, têm direito ao auxílio os informais que estavam cadastrados no CadÚnico até o dia 20 de março e beneficiários do Bolsa Família. Nesta sexta, 3,3 milhões de pessoas desses outros dois grupos receberão os recursos.
Segundo a Caixa, a primeira parcela do auxílio já foi disponibilizada para 9,3 milhões de pessoas.

Quem pode receber o auxílio emergencial
O auxílio, conhecido como ‘coronavoucher’ será pago a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos que contribuem para o INSS e também beneficiários do Bolsa Família. Um dos requisitos é ter a renda de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou até três salários mínimos na família (3.135 reais). Segundo o governo, é necessário ter CPF regular. Porém, uma decisão da Justiça Federal derrubou a exigência. Com isso, Caixa e Receita tem 48 horas para se adequar e permitir os cadastros no app.

Na véspera, aprovou um texto que flexibiliza para 20 categorias, entre elas motoristas de app, taxistas, garçons, entre outros, o pagamento do auxílio emergencial para quem perdeu renda. Para que essa ampliação comece a valer, o texto precisa ser votado novamente pelo Senado, já que houve alteração no texto. Caso seja aprovado, é necessário que o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto. Logo depois, a Caixa irá regulamentar quando os pagamentos serão feitos.  Serão pagas três parcelas de até 600 reais, limitadas a dois benefícios por família. Mães que são chefes de família terão direito a cota de 1,200 reais mensais.

Veja, abaixo, quais sãos os requisitos e o calendário do programa:
– ter 18 anos de idade ou mais
ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (522,50 reais) ou ter renda mensal até 3 salários mínimos (3.135 reais) por família;
– não ter sido obrigada a declarar Imposto de Renda em 2018 (ter recebido até 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2018).
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Também é necessário: 
– ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
– estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 20 de março;
– ser contribuinte individual ou facultativo do INSS;

Como funciona
– Até duas pessoas da mesma família podem receber o benefício, sendo a renda emergencial permitida de 1.200 reais por família; Mulheres que são mães e chefes de família podem ter cota de 1.200 reais;
Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior
– O auxílio não vale para trabalhadores com carteira assinada ou funcionários públicos

VEJA, MATÉRIA COMPLETA 




terça-feira, 19 de maio de 2015

O corredômetro da doença



Pagamos impostos altíssimos para ver humanos estendidos no chão dos corredores de hospitais
Poderia ser só no Ceará. Poderia ser só por causa da “chuva e aumento de viroses”, segundo a visão embaçada do governo cearense. Poderia ser só no Nordeste e no Norte, regiões mais carentes. Mas não é. A fileira de doentes no chão do corredor do hospital Instituto Dr. José Frota em Fortaleza, alguns com soro e remédios na veia, é uma síntese do descalabro da Saúde no Brasil.

Mesmo na cidade mais rica, São Paulo, doentes são tratados como cidadãos de última categoria. Uns inconvenientes, por expor um fracasso nacional. O Ministério da Saúde deveria mudar o nome para Ministério da Doença
.  O direito ao atendimento médico digno está “garantido” na Constituição. Pagamos impostos altíssimos no país da propina. Até ontem, apenas em 2015, o governo Dilma havia arrecadado de nós, contribuintes, um recorde de R$ 700 bilhões. Trabalhamos quase metade do ano para pagar impostos. E para quê? Para ver o espetáculo degradante de seres humanos estendidos no chão de corredores de hospitais. Isso quando não estão na fila, ao relento, rezando para uma criança não morrer no colo ou um idoso não morrer na cadeira de rodas.

“A gente se sente impotente. Se for algo que mata, você morre mesmo”, disse ao jornal Folha de S.Paulo a estudante de 18 anos Louisy Lombardi, que esperou seis meses por uma consulta ginecológica em 2014. Joabe Silva, de 36 anos, aposentado por invalidez, ficou das 15 às 24 horas na rua com o filho de 1 ano, com conjuntivite e bronquite, até ser atendido. Peregrinou por três AMAs (unidades ambulatoriais) e dois hospitais. Seu sentimento? “Completo abandono.”

Pode ser febre alta. Um princípio de infarto. Pode ser a necessidade de uma ressonância. Uma biópsia. Uma ultrassonografia. Um raio X para uma perna possivelmente fraturada. Agendamento de uma cirurgia, simples ou complexa. Quando o tempo significa a vida ou a morte. A Saúde municipal, estadual e federal virou caso de polícia. A gente sente a gravidade do drama quando alguém próximo de nós, sem condições de pagar por medicina privada, precisa ser atendido ou operado.

Prefeituras e governos estaduais criaram postos de saúde 12 horas para casos menos sérios. Esses postos têm vários nomes e siglas, dependendo da cidade e do Estado. O objetivo é desafogar os prontos-socorros dos hospitais. A notícia é: não adiantou, entenderam, prefeitos e governadores? “Nunca tem médico”, é uma queixa comum da população. “Nunca tem data de agendamento.” “Nunca tem material.” É a Terra do Nunca.

Faltam médicos. Muitos desistem de ir para os postos porque não há condições básicas para exercer a função. Até nos hospitais, como o Hospital Geral de Fortaleza, faltam luvas, seringas, produtos para higienizar as mãos, fios para suturar cortes, tubos para entubar os bebês. “Estamos trabalhando numa guerra. Profissionais levam medicamentos de casa”, disse a presidente do sindicato dos médicos na capital cearense, Mayra Pinheiro. Hospitais dão calote em fornecedores. O calote vem lá de cima – e sabemos por quê. Não há mais dinheiro. Nem para financiar casa própria, nem para financiar estudantes, nem para cuidar de doentes.

No Estado do Rio de Janeiro, o Hospital Rocha Faria, em Campo Grande, interditou a sala de parto porque o ar-condicionado não funciona por falta de manutenção. Montanhas de lixo ocupam corredores e salas. Faltam lâmpadas. Um recém-nascido teve infecção hospitalar logo após o parto. “Meu neto nasceu na sala de pré-parto, o lugar estava muito sujo, até vômito tinha”, disse ao jornal O Globo a avó do bebê, Naila de Sá Alves, de 41 anos, que participou pessoalmente de um mutirão, com médicos e enfermeiros, para limpar o local. Isso pode?! Macas estavam nos corredores da emergência do Rocha Faria.  Em outro hospital estadual, o Carlos Chagas, em Marechal Hermes, faltam antibióticos, luvas, fraldas e até papel de escritório. Roupas e lençóis não são trocados como deveriam ser. Uma enfermeira disse ter comprado com seu dinheiro lenços umedecidos. Parentes levam cobertores para os doentes. Não entendo por que a presidente Dilma Rousseff e o governador Pezão não fazem uma excursão aos hospitais. Deveriam comer no bandejão dos médicos e enfermeiros. E posar no corredômetro da vergonha.

Há seis anos, em 2009, um artigo meu em ÉPOCA se intitulava “Queria escrever sobre a luz de maio”. De lá para cá, tudo piorou. Do índice de homicídios ao de roubalheira, passando pelo número de desempregados – que não conseguem sequer entrar com pedido de seguro-desemprego!

A luz de maio continua linda. Mas o resto é escuridão: os bandidos estão à solta na planície e no planalto.

Fonte: Ruth de Aquino – Revista Época