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sexta-feira, 23 de julho de 2021

Perguntas sobre o voto impresso que ninguém responde - Gazeta do Povo

J. R.Guzzo

Nada chama mais atenção, na atual guerra movida pelo ministro Luis Roberto Barroso e pelo resto do STF contra a adoção de alternações no atual sistema de voto eletrônico para as eleições de 2022, quanto a quantidade de perguntas não respondidas sobre o que, afinal, está acontecendo nessa história. O debate foi deturpado, brutalmente, com as repetidas declarações do presidente da República de que o voto eletrônico “puro”, como ele é hoje, leva à fraude na apuração; ele disse também que sem um novo sistema, mais seguro e verificável, não haverá eleições limpas no ano vem, e se não houver eleição limpa não haverá eleição nenhuma.

A primeira pergunta sem resposta vem daí: o que o presidente faria, na prática, para suspender as eleições, caso o sistema não seja mudado? Coloca a tropa na rua, fecha o Congresso e o Supremo, baixa um Ato Institucional? 
E aí: de que jeito fica no governo? Bolsonaro diz, também, que foi vítima de fraude eleitoral. 
Quais as provas que tem disso? Já prometeu apresentá-las um monte de vezes, mas até agora não apresentou nada. Por quê?

Em matéria de perguntas não respondidas, essas já seriam mais do que suficientes. Mas o extraordinário nisso tudo é que o lado oposto também não consegue responder nada: defende o atual sistema como se fosse a criação mais perfeita da humanidade até hoje, mas não foi capaz até agora de trazer à discussão um único argumento sério em favor de qualquer dos pontos que declara essenciais para a sobrevivência da democracia no Brasil.

Uma dessas perguntas sem resposta, ou respondida com raciocínios de terceira categoria e com mentiras puras e simples é: 
por que o STF nega ao Congresso Nacional o direito de debater qualquer alteração no atual sistema de voto e apuração? 
Tudo bem que o ministro Barroso seja contra, como Bolsonaro é favor, mas por que o Congresso não pode decidir sobre o assunto?  
Não adianta dizer que pode, porque não podetanto não pode que o ministro Barroso, e acólitos, se meteram diretamente em conversas com deputados para melar a discussão do projeto sobre o tema que tramita na comissão especial na Câmara. 
O STF não quer, nem mesmo, que o assunto vá a plenário
De novo: por que os deputados não podem decidir a questão votando livremente sobre ela?
 
Por que não se pode pensar em nenhum aperfeiçoamento técnico para um sistema que está aí desde 1996? 
De lá para cá, a tecnologia eletrônica mundial não descobriu nada que pudesse melhorar o processo? 
Por que Barroso diz que a mudança será caríssima R$ 2 bilhõesquando só oFundo Eleitoral que os políticos acabam de aprovar em seu favor é de R$ 6 bilhões — três vezes mais?

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Por que os ministros insistem em dizer que o voto auditável vai violar o sigilo eleitoral (os “coronéis” exigiriam do eleitor a apresentação do recibo impresso de como votaram), se nenhum eleitor vai levar recibo nenhum para casa?  
Como advertir dos perigos de “judicialização” das eleições se a Justiça Eleitoral, já hoje, vive soterrada com processos de candidatos, uns contra os outros?
Mais que tudo: se Lula já está com mais de “50% dos votos”  nas pesquisas e vai ganhar no primeiro turno, segundo o Datafolha e seus subúrbios, por que esse desespero todo em segurar o sistema como ele está? O candidato do STF foi o STF que reinventou a vida política de Lula, e lhe deu a candidatura de presente não vai ganhar de qualquer jeito? 
Ou será que está havendo algum problema com a sua candidatura e os seus milhões de votos? 
Será que Bolsonaro achou um jeito de roubar a eleição por conta do “voto impresso”?  
De que jeito? Barroso realmente não pode acreditar numa coisa dessas, pode?

Uma coisa é certa: quanto há muitas perguntas sem respostas, estão tentando dar um golpe em você.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 8 de abril de 2020

Sobre o Poder - Merval Pereira

O Globo

Elogiar ministro é um perigo

O livro “A cadeira da águia”, do escritor mexicano Carlos Fuentes, tem uma ótima citação de Stálin que serve como uma luva na disputa em curso entre o presidente Bolsonaro e seu ministro da Saúde Mandetta. Digo “em curso” porque não acredito que o presidente Bolsonaro se recolha diante da impossibilidade de impor sua vontade. Tentará novamente.

Na década de 30 do século passado, relata Carlos Fuentes, um assessor  do líder soviético gritou ao ser elogiado por seu trabalho: “Por favor, não me elogiem! Não me mandem para a Sibéria”. A insegurança de líderes autoritários, sejam de esquerda ou de direita, é recorrente na história da civilização, e estamos vendo uma repetição dessa eterna disputa de poder, real ou imaginária.

Muitos ministros de Bolsonaro se incomodam com os elogios, pois sabem que podem ter problemas com o capitão. Para compensar, alguns começam a elogiar Bolsonaro e a concordar com ele pelas redes sociais, que é onde o registro vale de verdade para o presidente e seus acólitos.
Esse temperamento inseguro do presidente tem rendido comentários e memes nas mesmas redes sociais, tão valorizadas pelo próprio presidente, que revelam a percepção das angústias de Bolsonaro. O que mais esteve presente nas redes durante essa crise foram brincadeiras sobre os ministros mais criticados de seu governo, como o da Educação Abraham Weintraub, o chanceler Ernesto Araújo ou o do Meio Ambiente Ricardo Salles. 
“Se começarmos a elogiar o Weintraub, será que ele cai?”, é um exemplo do humor cáustico das redes sobre o comportamento nada errático do presidente, que protege os que são “perseguidos” pelos “jornalistas esquerdistas”, e coloca na sua mira os ministros que são elogiados. Se seus “inimigos” gostam deles, é porque não são confiáveis. 

O caso do ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antonio é o mais enigmático de todos os que Bolsonaro protege. Acusado de crime eleitoral como coordenador de um esquema de candidaturas “laranjas”, ele jamais foi incomodado por Bolsonaro, que se jacta de não aceitar corrupção em seu governo. O fato de a acusação se referir à período anterior ao seu mandato presidencial não explica essa leniência, pois quando escolhido o ministro já respondia a esses questionamentos. O fato é que o presidente Bolsonaro lida diariamente com essas angústias que lhe comem as entranhas, situação exacerbada depois que  levou a facada durante a campanha eleitoral. Na ocasião, seu filho Carlos já tuitara dizendo que havia gente no entorno de seu pai que queria sua morte com objetivos políticos, referindo-se claramente ao vice Hamilton Mourão.

Essa paranóia alimentada pela mente tumultuada de Carlos e seus dois irmãos persegue o presidente, e é impossível imaginar que possa ser tutelável. O general Vilas Boas, que uma vez me disse que o candidato Bolsonaro era “incontrolável”, recentemente foi mais cerimonioso numa entrevista e disse que “ninguém tutela o presidente”. De fato, não é bom um presidente tutelado por militares. Mas também não é bom ter um presidente que coloca em risco a população que governa com decisões sem bases legais ou jurídicas. Não se elege um ditador, mas um chefe de Estado que aceita as regras do jogo democrático. Nela, os poderes se contrapõem e se controlam mutuamente.

Não aceitar essa premissa, e tentar mudar as regras do jogo que o colocaram no poder através de manipulação da opinião pública, coloca o presidente eleito em uma rota de ilegalidade que em algum momento vai cobrar consequências.  Um artigo importante, assinado por um grupo de juristas no Globo Online de ontem, define bem os limites presidenciais numa democracia: “Um presidente da República está limitado pela ciência — porque está limitado pela realidade. Não pode decretar que o sol nasça no poente e se ponha no nascente. Não pode negar evidências científicas seguras, tampouco orientar que sua administração assim o faça”.

Isso quer dizer que o presidente Bolsonaro não pode nem decretar que a  terra é plana, embora possa acreditar nisso, nem dar fim à quarentena sem apoio de bases cientificas. [nenhuma das medidas foi adotada, ou tentada, pelo Presidente da República, JAIR BOLSONARO.] Uma frase atribuída ao chefe do gabinete  Civil do governo Geisel, Golbery do Couto e Silva, define bem a situação: “Há três tipos de poder, o que você acha que tem, o que os outros acham que você tem, e o que realmente você tem.”

Merval Pereira, jornalista - O Globo