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quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PF reabre inquérito sobre facada e analisará celular de advogado de Adélio - Ministros do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Decisão ocorre após TRF-1 liberar acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior

A Polícia Federal reabriu o inquérito sobre a facada em Jair Bolsonaro com o objetivo de analisar o celular do advogado de Adélio Bispo, que deu uma facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a análise de dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior. O material está com o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai analisar também as informações fiscais de Zanone. Imagens do circuito interno de TV do escritório de advocacia também serão parte do inquérito. A intenção é apurar se Oliveira Júnior recebeu de terceiros para assumir a defesa ou seu interesse era apenas midiático, por se tratar de um processo que daria visibilidade ao advogado.

O acesso aos dados de Zanone tinha sido suspenso provisoriamente, por meio de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 rejeitaram a ação.  A defesa de Bolsonaro argumenta que o material pode ajudar a esclarecer se Adélio Bispo agiu de fato sozinho ou teve algum tipo de auxílio, como financiamento, e considera que decisão do TRF-1 viabiliza a reabertura da apuração.

Zanone Manuel de Oliveira Júnior ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ministro do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos no Espírito Santo

Os ministros da Corte Especial do STJ analisam nesta quarta a denúncia, apresentada em 2010, contra investigados na Operação Naufrágio.

O caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.

Os fatos que dão suporte a esta denúncia foram apurados no decorrer da investigação originada de indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com foro privilegiado no STJ.

Estariam envolvidos desembargadores, servidores e ex-servidores do TJES.

Blog Radar - VEJA

 

domingo, 23 de dezembro de 2018

'Querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa', diz advogado de Adélio


Primeira etapa da defesa do agressor de Bolsonaro, custou R$ 300 mil - já recebidos integralmente pelos advogados 

PF cumpre mandado em escritório de advogado do agressor de Bolsonaro

Operação quer saber quem paga a defesa de Adelio Bispo; advogados dizem que mandado afronta sigilo profissional da defesa

Para quem acabara de ser alvo de uma ruidosa operação da Polícia Federal, o advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior estava descontraído no final da tarde desta sexta-feira, 21, quando falou ao telefone com a reportagem. "Estou surfando em águas havaianas", disse ele, entre gargalhadas, sobre a possibilidade de a PF descobrir alguma irregularidade no patrocínio da defesa de Adelio Bispo de Oliveira, o homem que tentou matar o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). "O que eles querem saber é se foi o Lula que pagou a defesa, se foi o PSOL, o Jean Willys", completou Zanone. Adelio foi já filiado ao PSOL.

O criminalista classificou como "normal" a busca e apreensão feita no seu escritório, em Belo Horizonte, mas considerou a apreensão de seu telefone celular um precedente perigoso. "Ali tem a intimidade de mais de mil pessoas que escolheram o meu escritório, inclusive policiais, promotores. A partir de agora qualquer juiz vai tomar telefone de advogado no momento que quiser, até dentro do fórum. Isso é um risco para o direito de defesa de qualquer pessoa", afirmou.

Zanone negou com veemência a hipótese de ter assumido a causa de graça, em troca da enorme exposição que o caso pode lhe trazer, e reafirmou aquilo que já havia dito em depoimento: recebeu de R$ 25 mil no primeiro momento de um patrocinador anônimo que desapareceu ao receber o valor total da defesa (R$ 300 mil) e que veículos de comunicação bancaram viagens da defesa a Campo Grande (MS), onde Adelio está preso em regime de segurança máxima.
"Estou totalmente tranquilo. Podem procurar que não vão achar uma agulha aqui. Eu me cuido. Mas fico pesaroso porque está abrindo um precedente", disse o advogado. [a OAB protestou contra a ação da PF no cumprimento de mandados de busca e apreensão no escritório do advogado do criminoso Adelio - esquece a OAB que o excesso de proteção ao sigilo relacionamento advogado x cliente tem permitido que muitos defensores (há exceções, que são mais numerosas do que o uso do sigilo para fins criminosos) , usem aquela proteção para facilitar a prática de crimes por bandidos que são seus clientes, servindo inclusive como 'moleque de recados'.

Também,  aquela proteção não impede que os pagamentos efetuados àquele advogado, ou ao seu escritório, sejam rastreados pelo Coaf, inclusive com quebra de sigilo, se necessário.]

Leia também o enigma

Ele creditou a ação da PF e o aumento das cobranças por um esclarecimento do caso nas redes sociais à proximidade da posse de Bolsonaro. "Isso é por causa da posse. Inclusive se o Bolsomito quiser contratar o meu escritório é só me procurar. Não tenho absolutamente nada contra ele", afirmou.

Adelio diz que foi ele quem elegeu Bolsonaro, diz advogado
Zanone disse que não conversa com seu cliente já há algum tempo, mas que Adelio tem se mostrado tranquilo. "Estão alimentando e tratando bem dele", afirmou o advogado. Ele defende que o autor da facada sofre de problemas mentais. No meio da semana foi anexado ao processo que corre sob sigilo o laudo do exame psiquiátrico de Adelio. Em janeiro ele será submetido a exames psicológicos. "Adelio diz que só se arrepende de não ter logrado êxito (na tentativa de assassinato). É por isso que estou alegando insanidade. Adelio diz que foi ele quem elegeu Bolsonaro. Foi a primeira coisa que me perguntou quando estive lá. Ele acabou com a rejeição ao Bolsonaro. O povo brasileiro adora uma vítima", disse Zanone.
A Polícia Federal dirá quem está por trás do agressor?

Segundo ele, a PF não vai descobrir quem pagou a primeira fase da defesa "a não ser que a pessoa queira" e aproveitou para passar uma orientação. "Escreva aí que se a pessoa quiser manter a cláusula de confidencialidade que não me procure e nem a nenhum dos advogados do meu escritório pois estamos todos grampeados", alertou. "Essa conversa nossa, agora, está sendo espelhada".

Zanone notificou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a tomar providências sobre possíveis abusos cometidos na operação da PF, mas acredita que a única forma de evitar que casos como este voltem a ocorrer é o Congresso criminalizar a quebra de prerrogativas da advocacia. [o que se espera é que o mais breve possível ocorra significativa redução no atual, abusivo mesmo, excesso de prerrogativas da advocacia;

essencial é que se torne regra geral a impossibilidade de qualquer contato físico entre advogado e cliente (óbvio que cliente encarcerado) e qualquer conversa só por telefone do parlatório e com gravação da conversa  - é DEVER do advogado não utilizar nenhum recurso ilegal na defesa do seu cliente. Assim sendo, para que sigilo nas conversas advogado x cliente.
Estratégia de defesa não autoriza a prática de qualquer ação criminosa.]

Nesta sexta-feira, o conselho federal da OAB emitiu uma nota condenando a ação da PF no escritório de Zanone. "Se confirmadas as informações divulgadas pela imprensa como justificativa do cumprimento da ordem judicial, estaremos diante de um atentado à lei e ao Estado Democrático de Direito. Não se pode pretender combater o crime cometendo outro crime", diz a nota que considera a ação da PF nula do ponto de vista jurídico. [não se pode, tem que ser repudiado é que para defender um criminoso se cometa outro crime;
que a ação da polícia seja dificultada por direitos dos criminosos.]

O Povo