Ordem unida no INSS - Nas entrelinhas

“O que aconteceu com os aposentados é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam na realidade, mas numa visão ideológica da economia”

O governo decidiu convocar 7 mil militares da reserva para resolver o problema das filas do INSS, nas quais dois milhões de segurados aguardam suas aposentadorias e outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Esse é o saldo de um ano de incompetência na gestão do órgão, no qual 1,5 milhão de processos de aposentadoria estão parados por falhas no sistema. O colapso do atendimento é resultado da reestruturação do INSS por decreto, de 9 de abril de 2019, no qual o presidente Jair Bolsonaro transferiu o órgão do antigo Ministério do Desenvolvimento Social para o Ministério da Economia, ironicamente subordinado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. Ou seja, resolveram reinventar a roda.

Na canetada, foram extintos 129 cargos em comissão do Grupo-DAS, cujos titulares eram técnicos e foram sumariamente exonerados, ficando o Ministério da Economia de apresentar a proposta de reengenharia administrativa do INSS. O resultado é esse que estamos vendo, com milhares de pessoas dormindo nas filas e sendo maltratadas nas agências do órgão. Outra ironia, envolve o Dataprev, a empresa de informática do governo federal que processa os dados da Previdência.

Em 8 de janeiro, o órgão anunciou que pretende demitir 14% dos funcionários até fevereiro, na estratégia de privatização da empresa. Com 3.360 empregados, o Dataprev está desativando 20 unidades regionais, com um total de 493 funcionários. No programa de demissões voluntárias lançado pelo Dataprev, a empresa prevê o desembolso de R$ 53 milhões para economizar R$ 93 milhões por ano. Sua direção se vangloria de ter faturado R$ 1,6 bilhão, com uma despesa na casa de R$ 1 bilhão, no ano passado. Não é preciso falar quem está pagando essa conta.

Mesmo após setembro, segundo o secretário do Trabalho e da Previdência, Rogério Marinho, que comanda a operação para acabar com as filas, não há expectativa de que o estoque de processos pendentes seja zerado por completo. “Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que, todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar. É isso que a gente quer”, disse.

Fluxo de caixa
O pacote de ações do governo custará R$ 14,5 milhões por mês. Numa conta de botequim, em oito meses, isso representará uma despesa de R$ 116 milhões, ou seja, muito mais do que o governo vai economizar no Dataprev. O valor inclui a gratificação dos militares — que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva. Parte do custo, segundo Marinho, será compensada. “Consideramos que esse custo será compensado com a correção monetária que o governo deve deixar de pagar.” Ou seja, o governo desorganizou tudo e agora vai gastar muito mais para reorganizar.

O que aconteceu com o INSS é típico de ações voluntaristas que não avaliam as suas consequências, porque não se basearam nos dados da realidade, mas numa visão ideológica sobre a economia. No fundo, a contenção das aposentadorias durante todo o ano passado serviu para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, gerenciasse o fluxo de caixa do governo, de olho no deficit fiscal. Se sabia desde o primeiro momento que a aprovação da reforma da Previdência teria impacto nos pedidos de aposentadoria, simplesmente porque sua discussão vem desde o governo Michel Temer.

A propósito, àquela ocasião, o órgão estava subordinado ao então ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania, que se livrou do abacaxi. Na época dele, os dirigentes do órgão debatiam uma maneira de se antecipar aos pedidos, oferecendo a aposentadoria a todos os segurados aptos, por tempo de contribuição e idade, uma maneira de acabar com as filas e também de ter mais previsibilidade em relação ao fluxo de gastos da Previdência. Com base no sistema de processamento de dados então existente, isso era perfeitamente possível. Não se justifica, portanto, o que aconteceu neste ano, a não ser por ação deliberada de contenção de gastos, que gerou um desgastante problema social, a ponto de abalar a imagem de Bolsonaro. Como virou recorrente nessas crises criadas pelo próprio governo, os militares são convocados para enxugar o gelo.

 Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense

Governo prepara plano para estimular a geração de empregos no país - Economia - CB

Segundo secretário Especial de Previdência e Trabalho, programa a ser anunciado em novembro inclui a carteira verde, ações de microcrédito, reabilitação profissional e estímulo ao empreendedorismo

 O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que, na primeira semana de novembro, o governo vai apresentar um programa para incentivar a geração de empregos. Uma das medidas será a carteira verde e amarela, com o objetivo de “melhorar a empregabilidade de jovens no primeiro emprego e de pessoas acima de 55 anos, que têm maior dificuldade de se reinserir no mercado de trabalho”, destacou em entrevista à Rádio Gaúcha.

Segundo Marinho, o principal vetor do sistema previdenciário é a folha de pagamento. De acordo com o secretário, o número de brasileiros com carteira assinada caiu de 41 milhões, em 2012, para 37 milhões, em 2017. “Nós estamos em um processo de reversão, mas não é suficiente para reverter a questão do estoque. Ano passado, tínhamos 500 mil postos de trabalho em saldo líquido. Este ano, deve chegar a 700 ou 750 mil, mas não é suficiente para recepcionar o número de trabalhadores que, todos os anos, vão ao mercado em busca do primeiro emprego e aqueles que remanesceram do ano anterior e não conseguiram se recolocar”, disse. 

Para ele, a mudança no mercado do trabalho, em razão da tecnologia e da inovação, gera a necessidade de adaptação da empregabilidade. “O mercado está mudando e o empreendedorismo, também. Entre a faixa de jovens com menos de 30 anos, temos que notar que, além de se empregarem de uma forma diferente, o percentual de desemprego chega a 30%. São pessoas que se comportam de forma diferente da minha, que já tenho 50 anos. Eles não vão a lojas, mas compram pela internet e pelo celular. Isso faz com que o varejo, que tradicionalmente sempre foi um grande empregador do país, esteja perdendo a capacidade de recepcionar essa mão de obra. Esse fato acontece na área da saúde, na indústria, na agricultura. A mecanização e a robótica, a inovação tecnológica estão mudando de forma radical a forma de trabalho”, destacou.

Além da carteira verde e amarela, cuja ideia é reduzir os direitos trabalhistas em troca de desoneração tributária, como forma de estimular a geração de empregos, ele citou, sem dar detalhes, ações na área de microcrédito. Outras medidas que, segundo ele, serão anunciadas se referem à reabilitação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo. “São ações que o governo deve anunciar no sentido de atingir, principalmente, aquelas camadas menos favorecidas da sociedade, que têm maior dificuldade de inserção na economia”, ressaltou.

Auxílio-doença
Há um estudo em andamento, segundo Marinho, para que o pagamento do auxílio-doença seja feito pelas empresas após 15 dias de afastamento, que também fariam a perícia, e não pelo INSS.  A alteração é de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator da Medida Provisório 891, que trata da antecipação da primeira parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas do INSS. Na avaliação do secretário, a mudança é contábil, já que as empresas poderão compensar o gasto no mesmo mês com outro imposto. “Não significa nenhum aumento de carga tributária, mas diminui a necessidade de despesa primária do Estado, ou seja, você abre um espaço no teto de gastos de R$ 7 bilhões a R$ 15 bilhões para investimento em infraestrutura.” 

Previdência
A expectativa do secretário é que a votação da reforma da Previdência no Senado Federal termine na próxima terça-feira. Para ele, embora se espere que o texto não sofra mudanças, é possível que ainda haja alguma alteração. “Esperamos que isso não aconteça, mas pode ser que ocorra, afinal, trata-se de votação no plenário do Senado, e a Casa pode surpreender”, disse. Na avaliação dele, a economia prevista em dez anos ainda gira em torno de R$ 800 bilhões, mas a conta exata só será feita após o término do processo de votação.

Economia - Correio Braziliense

Pode não resolver totalmente, mas, alivia: Maior parte da crise da previdência tem como causa as fraudes

Pente-fino em auxílio-doença faz INSS cortar 2.784 benefícios no DF em 3.286 periciados

Um pente-fino na concessão do auxílio-doença fez o INSS cortar 2.784 benefícios no Distrito Federal em 17 meses – em média, cinco por dia. O levantamento começou a ser feito em agosto de 2016. Até dezembro de 2017, foram feitas 3.286 perícias, como forma de confirmar a veracidade dos cadastros. Isso representa um índice de "fraude" em 85% dos benefícios revistos. A média nacional é de 80%. 

A estimativa do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) é de trazer uma economia de R$ 47,9 milhões por ano aos cofres públicos. A meta final da pasta é revisar 4.909 benefícios só no DF. [além de manter, permanentemente em funcionamento, um Departamento de Perícias no INSS, o Governo teria que de imediato iniciar um mutirão para alcançar o maior número possível de perícias e revisões nos beneficios.

Grande parte dos recursos sai pagando benefícios indevidos - essa parte é mais demorada por precisar de perícia médica e outras medidas mais complexas - mas, outra grante parte é resultado da sonegação de contribuições.

Muitas vezes o patrão desconta do empregado mas não repassa a totalidade para os cofres do INSS. 

Este tipo de perícia apesar de importante exige menor especialização dos 'auditores'  e pode ser realizado com mais rapidez.

Este tipo de operação pente-fino não é tão midiático quanto uma operação tipo a Lava Jato, mas, traz muitos recursos para os cofres públicos e reduz muitos pagamento indevidos.]

 

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício. Em agosto de 2016, o governo iniciou o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até dezembro do ano passado, a revisão priorizou o auxílio-doença nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS. 

Números sobre auxílio-doença

No DF

• Foram realizadas 3.286 perícias, com 2.784 benefícios cancelados.
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 190 benefícios.
• Além disso, 290 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 14 em auxílio-acidente, 17 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 171 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Previsão de rever 4.909 benefícios no DF.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 47,9 milhões. [estimativa modesta e que depende diretamente do número de benefícios revistos - apesar de muitas vezes ser um processo demorado, é possível aumentar uma dez vezes, pelo menos 50.000 o número de beneficios revistos.

No Brasil

• Até 15 de dezembro de 2017, foram realizadas 249.878 perícias com 199.572 benefícios cancelados. [80% dos beneficios eram pagos indevidamente.]
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 26.701 benefícios.
• Além disso, 40.933 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.115 em auxílio-acidente, 1.318 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.940 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 3,2 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Na semana passada, o INSS começou a enviar as cartas para beneficiários de aposentadoria por invalidez no DF. É uma segunda etapa do pente-fino. Serão convocados 14.385 beneficiários na capital federal para revisar os dados.

No caso dos aposentados, não serão chamados aqueles que tiverem mais de 60 anos ou quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos. O pente-fino vai até dezembro de 2018. O objetivo do governo federal é revisar 1,2 milhão de perícias de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. [obviamente em todo o Brasil.]

Esta parte é de mais dificil realização por envolver elevado número de perícias médicas.

Falta fazer um pente fino na arrecadação do INSS - mais fácil de ser realizado, por envolver processos informatizados, rede bancária e outros aspectos que tornam mais fácil de ser detectada eventual fraude, que vão desde recolhimento parcial  pela Empresa ao INSS até desvio total do valor a ser recolhido.]

 G1

 

Sem estouro, por enquanto

O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios

[presidente Temer, determine um pente fino completo nas finanças da Previdência - tanto na entrada de recursos, arrecadação, quando na saída: pagamentos de aposentadorias, pensões e outros benefícios. 

O senhor vai constatar que tem muito dinheiro sendo arrecadado do trabalhador, a contribuição previdenciária, só que os patrões não passam para o governo, e tem muito beneficio sendo pago indevidamente.

Não resolve o problema mas dá uma aliviada.

O senhor sabe que adiar o pagamento do reajuste dos servidores - autorizado por lei e que já começou a ser pago, tornando o fato um 'ato jurídico perfeito' - não pode ser efetuado por MP ou qualquer legislação infraconstitucional.

Saiba mais, clicando aqui.]

Por segurança, o governo vai bloquear R$ 16,2 bilhões do Orçamento deste ano, enquanto espera novas informações – e novos fatos – para avaliar mais claramente a evolução de receitas e despesas nos próximos meses. Quase metade do bloqueio, ou R$ 8 bilhões, é justificada pela incerteza quanto à privatização da Eletrobrás, dependente da aprovação de um projeto de lei. Apesar das dúvidas, algumas muito importantes, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, mostrou-se tranquilo quanto a três pontos. Primeiro, será possível manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões, talvez em R$ 154,8 bilhões. Segundo, será respeitado o teto de gastos. Terceiro, será preservada a regra de ouro, a proibição de tomar empréstimos para cobrir despesas de custeio, como a folha de pessoal. Mas essa regra, profetizou, será quebrada a partir de 2019 e será preciso pensar numa saída legal.

A saída, no entanto, apenas ajudará o governo a enfrentar uma emergência, sem resolver o enorme problema das contas públicas. Com base na Constituição, o Executivo poderá ser autorizado, por maioria absoluta, a obter financiamento superior às despesas de capital. Em outras palavras, crédito para enfrentar gastos de custeio. Mas o desafio real continuará assombrando a administração. O crescimento econômico poderá elevar a arrecadação tributária, mas em volume insuficiente para compensar a expansão dos gastos obrigatórios, a começar pelos benefícios previdenciários.
O ministro do Planejamento tem razões fortíssimas para insistir na aprovação, tão cedo quanto possível, da reforma da Previdência. Embora muito importante, a aprovação dessa mudança, no entanto, ainda será apenas um primeiro passo. Será preciso ir mais longe para desengessar e racionalizar as finanças públicas, mas o governo, por enquanto, nem avança nessa discussão. Consertar o sistema de aposentadorias já será um avanço considerável, apesar de insuficiente. Falta convencer os partidos a cuidar do assunto com responsabilidade e, é claro, alguma visão dos interesses nacionais.

Pelo menos neste ano o governo ainda poderá administrar as finanças federais mesmo sem a Previdência reformada. Mas ainda será preciso vencer incertezas importantes. Em outras condições, anunciar no começo do ano um decreto de programação orçamentária seria um ato rotineiro, imposto pela prudência. Algum bloqueio provisório de despesas – o famoso contingenciamento – seria parte de um ritual bem conhecido. Convém ter cuidado no começo do ano e ir devagar nos gastos até o cenário ficar mais claro. Mas desta vez o anúncio realizado pelo ministro do Planejamento pouco tem de rotineiro.

A rotina consistiu, essencialmente, na atualização das projeções econômicas. O crescimento econômico, estimado em 2,5% no projeto de lei orçamentária, foi revisto para 3%. A inflação esperada passou de 4,2% para 3,9%. Outros parâmetros também foram reavaliados sem grandes mudanças. Novas perspectivas naturalmente resultaram em ajustes nas projeções de gastos e receitas, com efeito geral levemente positivo para o governo. Se sobraram incertezas, foram essencialmente políticas.

As projeções do governo permanecem afetadas principalmente pela insegurança quanto à privatização da Eletrobrás e ao adiamento do reajuste do funcionalismo. Esse adiamento, suspenso por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ainda poderá vigorar, mas esse resultado é incerto. Se tudo correr bem, o bloqueio de recursos poderá ser suspenso nos próximos meses e a execução orçamentária ficará bem menos apertada. O recebimento de R$ 130 bilhões do BNDES – dinheiro transferido pelo Tesouro na fase de generosa distribuição de favores – ajudará o governo a respeitar todos os limites. Mas a segurança – se couber essa palavra – pouco vai durar. Logo será preciso cuidar das diretrizes orçamentárias para 2019. Hoje, as perspectivas são de enormes problemas fiscais para o próximo governo. Avançar na pauta de reformas será um início de solução – se houver, em Brasília, um grupo razoável de políticos interessados no assunto.


Editorial - O Estado de S. Paulo

Fraudes na Previdência Social são as responsáveis por mais de 50% do déficit da Previdência

Oito em cada 10 auxílios-doenças analisados são suspensos por irregularidades

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, diz que o pente-fino que o governo está fazendo nos auxílios-doenças pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está resultando em grande economia para os cofres públicos. De cada 10 benefícios analisados, oito estão sendo suspensos por irregularidades. Segundo o ministro, há um movimento grande do governo para dar maior eficiência aos gastos públicos. Além da fiscalização intensiva sobre benefícios pagos pela Previdência Social, está havendo um grande controle sobre as despesas das estatais e sendo aprimorados os sistemas de tecnologia.

“Estamos muito focados em dar maior eficiência à máquina pública, para conter o desperdício e reverter a má alocação de recursos”, afirma. Para o ministro, todas as medidas tomadas pelo governo, seja do ponto de vista macro, seja do ponto de vista microeconômico, pavimentaram um caminho seguro para a retomada sustentada da economia.

Ele prevê que o crescimento econômico de 2018 poderá superar os 2,5%, mas tudo dependerá a aprovação da reforma da Previdência Social. Na opinião de Oliveira, há, hoje, um quadro muito mais favorável do que nove meses atrás para o aval do Congresso às mudanças no sistema de aposentarias.  O ministro ressalta que, nas conversas que teve na quarta-feira, 6, com líderes partidários, ouviu que o pessimismo em relação à reforma já foi maior. “Agora, o cenário é razoável e pode se tornar bom nos próximos dias”, diz. “A reforma se tornou politicamente palatável”, acrescenta.

[além da liberação do pagamento de benefícios indevidos, outra sangria dos recursos da Previdência Social ocorre com a sonegação = o patrão desconta o INSS do empregado mas não repassa para aquele instituto.]

Publicado em  Blog do Vicente - CB - ROSANA HESSEL

Governo vai propor aumento de tributos para 2016 e cortar benefícios nas áreas previdenciária e assistencial, reduzindo benefícios por invalidez e auxílio-doença

‘PRESENTES’ da Dilma para 2016 – caso ainda esteja presidente:

- aumento de impostos

- cortes nas áreas previdenciária e assistencial;

- reduzir a concessão de benefícios por invalidez e auxílio-doença.

Segundo fontes da área econômica, presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos

A proposta orçamentária para o ano que vem, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado neste ano. De acordo com reportagem desta segunda-feira do jornal Valor Econômico, o governo trabalhará com uma previsão de crescimento "modesto" da economia em 2016 e de uma inflação convergindo para o centro da meta, segundo fontes credenciadas da área econômica.

A ideia do Ministério da Fazenda era de que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em alta dos tributos. Aliado a isso, o governo também submeterá aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos. A intenção é apresentar uma agenda do que será feito para "reestruturar o gasto" público, para melhorar o ambiente de negócios.

A proposta orçamentária para o ano que vem será feita com a previsão de crescimento da economia em 2016. Outras fontes oficiais ouvidas pelo jornal disseram que o governo federal deve trabalhar com crescimento de 0,5% para o Produto Interno Bruto (PIB). Embora modesto, é uma previsão otimista para o ano que vem, pois a maioria dos analistas ouvidos pelo boletim Focus, editado pelo Banco Central, trabalha com a previsão de recessão.

Para fechar o Orçamento de 2016, o governo pretende rever as regras de alguns programas, principalmente nas áreas previdenciária e assistencial, como por exemplo a concessão de benefícios por invalidez e auxílios-doença. "Só a Grécia tem mais inválidos que o Brasil", disse uma fonte. O objetivo também é rever as metas de programas de governo, como o  Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) 

Fonte: Revista VEJA

Governo quer mudar método de cálculo da aposentadoria - Ministro da Previdência defende fórmula para trabalhadores se aposentarem mais tarde

Ministro da Previdência, Carlos Gabas, defende nova fórmula para substituir fator previdenciário

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário.

A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo. A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende.  A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. — O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso.

A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço — 85 para mulheres e 95 para homens. Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014.

Pacote

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, a dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que, primeiro, é preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência.  — Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade.

Segundo o novo ministro, as centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência. Questionado se essa reforma não seria de fato necessária, Gabas se diz contrário a ela, alegando que o regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Defende que esse é o objetivo atual do governo e por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio-doença. — Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.

E explica essa questão da seguinte forma: "Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente", diz.  Gabas defende que para que nosso sistema previdenciário seja preservado é preciso estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele, é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Idade mínima

A reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que isso passa pelo fim do fator previdenciário.  — Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos.

Ele argumenta ainda que, com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. — Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.

Qual seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é ruim porque não cumpre com o papel de retardar as aposentadorias. Que é preciso agora pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. — Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.

A reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima. O ministro explica que é porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar.  — Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade.

Diz que o governo defende uma soma de idade com tempo de contribuição, para proteger o trabalhador mais pobre. — Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio-doença. O foco do ministério é fazer as medidas.

Tais medidas, questiona a reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas diz que sim. Que, em 2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. — Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase cem anos.

O ministro diz que estaria aí o motivo da restrição. Que a pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. — O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.

Contas públicas

Diante dessa explicação, a reportagem pergunta ao ministro se o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado. Gabas diz que essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. — Restringir a pensão por morte e os auxílio-doença é medida de médio e longo prazo.

E completa dizendo que certamente o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas. E o que esperar desse projeto no Congresso? O ministro, junto com Nelson Barbosa, irá negociar diretamente com o Congresso? O que é possível esperar? Gabas conta que ambos têm agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso. — Vamos aos deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.

Gabas não enxerga na figura de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador para a questão. Diz achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.  Quanto ao aumento do déficit da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão de alta em 2015, podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator de preocupação, o ministro diz que a arrecadação tem surpreendido negativamente, e que, de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas que essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil.  — Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido? Questiona a reportagem.  — Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em "vamos cobrir o rombo". Não tem rombo, entende?

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo