O uso político do BNDES - O Estado de S. Paulo

Editorial

Sob pretexto de divulgar a “caixa-preta” do BNDES, governo revelou dados para constranger adversários de Bolsonaro

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro informou ter tomado conhecimento de que R$ 2 bilhões haviam sido usados pelo BNDES para financiar a compra de aviões particulares a uma taxa de 3% a 4% ao ano. “Parece que não foi legal”, comentou o presidente. Dias depois, o BNDES divulgou uma lista das aeronaves financiadas pelo banco no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que contou com equalização de taxa juros pelo Tesouro. Sob o pretexto de divulgar a “caixa-preta” do BNDES, o governo revelou dados protegidos por sigilo bancário para constranger adversários políticos de Bolsonaro. [divulgar que um banco que utiliza recursos públicos, empresta dinheiro a juros de 3% a 4% ao ano para empresários comprarem aviões particulares, jatinhos, não é quebrar o sigilo bancário e sim denunciar mais uma maracutaia com o dinheiro público - visto que o pobre, o que ganha salário-mínimo, quando tem um emprego, paga juros escorchantes para comprar um simples fogão.]
 
Em primeiro lugar, é muito estranho que Bolsonaro tenha afirmado que esses financiamentos não pareciam ser legais. Em 2009, quando era deputado federal pelo Partido Progressista (PP), legenda que formava a base de apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro votou a favor do PSI. Nos anais da sessão do plenário da Câmara dos Deputados do dia 3 de novembro de 2009, consta o voto favorável do deputado Jair Bolsonaro à Medida Provisória (MP) 465/2009 – depois convertida na Lei 12.096/2009 –, que instituiu a política do PSI. 
[Bolsonaro pode ter proferido este voto considerando as circunstâncias da época - a votação ocorreu faz  dez anos - ou errado.
Aliás, achamos que errou, visto que a MP era do maior ladrão do Brasil - o presidiário Lula da Silva - e foi durante seus governos e os da escarrada ex-presidente Dilma, que ocorreu o maior desperdício de dinheiro público, via BNDES, para empréstimos a ditaduras africanas e a cubana.]
 
É plenamente cabível a discussão se o PSI foi uma política adequada de incentivo à economia. Segundo o BNDES, entre 2009 e 2014, foram financiadas 134 aeronaves da Embraer, no valor total emprestado de R$ 1,9 bilhão. Tendo em vista que o PSI ofereceu juros abaixo da taxa básica (Selic) para a compra das aeronaves, essas operações tiveram um custo para o Tesouro. De acordo com os cálculos do BNDES, tal subsídio custou R$ 693 milhões em valores corrigidos.  Mas o PSI não tem nada de “caixa-preta”. O plano foi uma política pública instituída por lei em 2009, segundo condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, como reconheceu o BNDES. A Lei 12.096/2009, no seu art. 1.º, § 4.º, diz: “Aplica-se o disposto neste artigo à produção ou à aquisição de aeronaves novas por sociedades nacionais e estrangeiras, com sede e administração no Brasil, em conformidade com a respectiva outorga de concessão e autorização para operar pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nos casos de exploração de serviços públicos de transporte aéreo regular”.

Fica evidente, portanto, que as empresas que utilizaram a linha de crédito do PSI para a compra de aeronaves não praticaram nenhuma ilegalidade com a tomada desse crédito. Elas simplesmente aderiram a um programa público de subsídio para a compra de aviões – um programa que, repita-se, contou com o voto do então deputado Jair Bolsonaro. O estranho nessa história não é que empresas tenham recorrido a crédito subsidiado para a compra de aviões. O estranho e preocupante é a publicação de informações, escolhidas a dedo e que estão protegidas pelo sigilo bancário, por parte do BNDES, sob o argumento de “se tornar cada vez mais transparente perante a sociedade brasileira”.

 [o sigilo bancário não deve, nem pode, proteger operações bancárias realizados a juros abaixo da Selic e bancadas pelos cofres públicos - se o salário dos funcionários públicos pode ser divulgado, qual o motivo do senhor Luciano Huck comprar um jatinho subsidiado com recursos públicos  e o contribuinte não ter acesso a tal informação.
E foram dezenas de empresários, muitos deles  pessoas físicas.

A lista de empresas e valores [emprestados a juros abaixo da Selic]  referentes à compra de aeronaves publicada pelo BNDES não traz nenhuma informação relevante para a discussão sobre os efeitos da política do PSI. O que se tem é mais um caso no governo de Jair Bolsonaro da manipulação de órgãos públicos para fins políticos. Como já ocorreu em outras situações, Bolsonaro admitiu explicitamente o desvio de finalidade do ato do BNDES. 

Na semana passada, ao falar dos R$ 2 bilhões de financiamento para compra de aviões particulares, Bolsonaro anunciara que a medida tinha alvo certo. “Não fica não arrotando honestidade que o bicho vai pegar”, disse referindo-se ao apresentador Luciano Huck, que dias antes fizera críticas ao governo. “Ele falou que eu sou o último capítulo do caos. Se ele comprou jatinho, ele faz parte do caos”, declarou o presidente. [o apresentado tem pretensões políticas e o POVO BRASILEIRO precisa aprender que ser um bem sucedido  animador de auditório,  humorista, não credencia a ser um competente presidente da República.] O uso da máquina pública para fins político-eleitorais foi um dos grandes motivos para a população rejeitar o PT nas urnas. Não faz nenhum sentido que aquele que prometia ser o mais antipetista de todos dê continuidade a essa nefasta prática.

Editorial - O Estado de S. Paulo

No centro da disputa - Merval Pereira

O Globo

O senador Tasso Jereissati, que já presidiu o PSDB e hoje se mantém como uma figura política influente no partido, embora sem cargo formal, avalia como provável que surja até 2022 um nome do centro político, mais à esquerda, mais à direita, para enfrentar a polarização de posições que continua dominando a disputa partidária. Numa entrevista na quarta-feira na Central GloboNews, o senador tucano avaliou que se o centro político oferecer uma opção competitiva ao eleitorado, o que não aconteceu em 2018, a dualidade de extremos será quebrada. Tasso se recusa a citar nomes de possíveis candidatos, alegando que a dinâmica política já demonstrou que não é possível fazer um prognóstico desses tanto tempo antes da eleição.

Lembrou o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pouco antes da eleição não sabia se teria condições de se eleger deputado federal e acabou ministro da Fazenda, além de candidato vitorioso à Presidência da República. Tasso acredita que a disputa polarizada que Bolsonaro e PT incentivam serve aos dois, que se alimentam um do outro, numa espécie canibalesca de luta política. Por isso, o senador cearense considera que o eleitorado se cansará dessa destruição mútua, e procurará um candidato alternativo que represente a maioria. Na sua análise, os dois extremos são minoritários, e só terão chances se repetir-se o quadro da última eleição presidencial, quando Bolsonaro só venceu com o aditivo dos votos antipetistas que não são seus, mas de eleitores encurralados pela falta de opção.

E os votos em Haddad também não são inteiramente petistas, mas também de eleitores que preferiram votar no PT para evitar Bolsonaro. Esse jogo de empurra mascararia o verdadeiro tamanho dos dois extremos, e deixa um espaço para uma candidatura de centro. Que no momento, embora Tasso não queira nomear, está representado por dois postulantes: o governador de São Paulo, João Doria, e o apresentador Luciano Huck. [Huck a mais de quatro ano da próxima eleição presidencial, já está enrolado com jatinho comprado com juros pagos pelo contribuinte.] Ambos estavam entre os possíveis candidatos em 2018, e foram constrangidos a desistir da pretensão devido à inflexível posição do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A candidatura de Doria pode ser beneficiada por uma união de partidos de centro direita PSDB, DEM, PSD. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, outro nome lembrado para a disputa presidencial, mas que carece de apoio popular, embora exceda em prestígio político, pode ser um vice perfeito para qualquer dos dois.  Pode também escolher um voo solo, candidatando-se a governador do Rio, para daí tentar um salto mais alto. Mas, como diz o senador Tasso Jereissati com a sabedoria de quem já viu muita coisa na vida política, é muito cedo para as apostas. Bolsonaro e o petismo dependem do fracasso um do outro. E o candidato de centro depende da união das forças não extremistas. 

 

 

O ex-governador Ciro Gomes, ex-aliado de Tasso no Ceará, é outro que pode tanto disputar esse espaço de centro, como tentou em 2018 sem sucesso, ou bater de frente com o PT. Até agora não conseguiu encontrar seu caminho, inviabilizado pela esquerda por ação do próprio ex-presidente Lula, e pelo centro, por seu temperamento explosivo. Correndo por fora está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Embora tenha perdido muitos pontos nos últimos meses devido ao bombardeio da divulgação de pretensas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz continua o ministro mais popular do governo.

Se resistir à campanha contra a Lava-Jato, e recuperar seu prestígio político interno no jogo palaciano, pode se confirmar como potencial candidato a presidente. Hoje se divide entre a fidelidade a Bolsonaro e a real possibilidade de disputar a Presidência, tentação que afasta como um cálice bíblico. É outro que pode ser candidato a vice, mas na chapa de Bolsonaro. Que o engolirá a contragosto, mas com pragmatismo.

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

Sobre o auxílio-moradia a juízes: legal igual a moral?

Benefício é pago independentemente de o magistrado ter imóvel próprio

Há algum tempo a categoria de juízes vem sendo exposta em razão do auxílio-moradia. O benefício é pago independentemente de o magistrado ter imóvel próprio na cidade em que trabalha. Os juízes argumentam que a concessão do benefício é legal e, portanto, não há problema moral em requerê-lo. O juiz Sergio Moro argumentou que o benefício compensa os salários congelados há três anos. Faltou lembrar que os impostos também não crescem há três anos.

Apesar da legalidade, a percepção é que o benefício é imoral.

O colunista Eugênio Bucci, na edição de quinta (15) do jornal "O Estado de S. Paulo", afirmou que o governo estereotipava os servidores públicos como privilegiados. Os servidores públicos somente "acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, (...) teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna".  Recente estudo do Banco Mundial mostrou que o Estado brasileiro remunera trabalhadores com as mesmas características de qualificação com salários 70% maiores do que o setor privado. A prática mundial é que esse "excesso" de remuneração do setor público seja de 15%. Não parece que os proventos sejam "limitados".

Bucci esqueceu que a reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional não elimina os princípios de integralidade e paridade do benefício previdenciário dos servidores, mas apenas determina que serão garantidos para os que se aposentarem com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Parece que são idades razoáveis para caracterizar "no final da vida".  Os dois princípios mencionados estabelecem que o servidor se aposenta com o último salário e tem a garantia de receber todos os aumentos reais concedidos aos ativos. [mais uma vez o articulista omite que o servidor público contribui sobre o máximo que recebe de salário - teto salarial - enquanto o contribuinte da iniciativa, mesmo ganhando R$20.000,00, contribui apenas sobre o teto da Previdência: cinco mil e poucos reais.
Quem contribui sobre mais é justo, legal, ético e moralmente correto, que receba mais.]

Adicionalmente, a população em geral entende que poder se aposentar com 55 anos, por exemplo, e ser elegível à paridade e à integralidade é privilégio. Parece ser o caso. Vale lembrar que as pressões dos servidores sobre os deputados para que a reforma não ande são fortíssimas. E eles sempre vendem para a sociedade que seu interesse é o coletivo. Entende-se, portanto, o esforço de propaganda da reforma pelo governo. Se a reforma for aprovada, após seis meses as mesmas regras se aplicarão aos servidores dos Estados. E os Estados estão quebrados. Para os Estados, o principal motivo da quebradeira é a folha de servidores ativos e inativos. As regras previdenciárias fazem com que hoje um Estado, para cada coronel da PM da ativa, por exemplo, pague de 20 a 30 benefícios para inativos ou suas viúvas.

No Carnaval, pegou muito mal a informação de que o apresentador Luciano Huck se beneficiou de um empréstimo do BNDES a taxas de juros reais negativas para comprar um jatinho. Tudo legal. A percepção é que houve privilégio. O grande problema é tratarmos os iguais de forma desigual. Vale para os servidores, vale para os regimes especiais de tributação, Simples e lucro presumido, vale para os empréstimos do BNDES, vale sempre que alguém se beneficia de uma meia-entrada.

Evidentemente, cada qual, e este colunista não é exceção, olha a sua meia-entrada como sendo plena de justificativa e de razões.  O desempenho de nossa economia nos últimos 35 anos sugere que essa economia política não está funcionando bem. Excelente indicação de leitura é "Por que o Brasil Cresce Pouco?" de Marcos Mendes, editado pela Campus.

Samuel Pessoa - Folha de S. Paulo

 

Arthur Virgílio chama prévias do PSDB de ‘farsa’

O prefeito de Manaus Arthur Virgílio chamou de “farsa” as prévias que disputaria com o governador de São Paulo Geraldo Alckmin, para definir quem representará o PSDB na sucessão presidencial. Em áudio enviado a um grupo de WhatsApp integrado por ex-presidentes da legenda, Virgílio acusou Alckmin de protelar o embate interno por “medo”. Declarou: “Essa postergação foi ficando tão grosseira a ponto de significar a inviabilização de qualquer prévia decente. E eu não me submeterei a pantomima. Não me submeterei a nada que signifique uma farsa.”

O áudio foi encaminhado nesta sexta-feira. Os destinatários estavam incumbidos pelo PSDB de arrematar as regras e o calendário para a realização da eleição interna e do debate que a precederia. O blog obteve cópia da gravação. Logo na abertura, Virgílio avisa aos grão-tucanos: “Meus amigos e companheiros, eu vou abrir meu coração para vocês.” Tomado pelas palavras que soaram a seguir, o rival de Alckmin chutou o balde, como se costuma dizer no português das ruas. Ouça clicando aqui.


 certa altura, Virgílio referiu-se aos queixumes que ouviu de um dos ex-presidentes do PSDB, Pimenta da Veiga, por ter criticado FHC publicamente. “Não tenho que dar satisfações para ninguém sobre eu criticar ou não o Fernando Henrique. Critico o Fernando Henrique quando eu quiser. Ele não é um ancião que precisa ser protegido nem é uma pessoa que esteja fora das suas faculdades mentais.”

Para Virgílio, FHC errou ao flertar com a candidatura presidencial de um “Chacrinha pós-moderno”, como se referiu ao apresentador Luciano Huck, que anunciou nesta semana, pela segunda vez, que desistiu de entrar na disputa. “Não posso concordar com uma coisa dessas'', disse Virgílio sobre o comportamento do presidente de honra do PSDB. ''..Propõe um candidato de fora do seu partido, desprezando até o próprio Geraldo. […] E me desrespeitando. Poxa, sempre me dediquei muito a ele.”

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