CPI da COVID - Mentiras perigosas - Merval Pereira

O Globo

Que o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten mentiu na CPI da Covid, disso não há dúvida. [pergunta boba: mentiu em qual trecho do depoimento? o que ele disse a revista VEJA não implica necessariamente ser verdadeiro, expressar a verdade  - foi uma mera entrevista em que o entrevistado tem, quando muito, um compromisso ético, político.] A partir daí, é possível detectar como os senadores estão despreparados para os interrogatórios e prospectar um resultado muito mais político do que real, se não mudarem de postura. Um resultado político pode ser sem grande valia, pois a própria característica da decisão poderá dar ao presidente Bolsonaro uma escapatória, atribuindo às acusações da CPI um teor eleitoral. [O Brasil já produziu a 'CPI do Fim do Mundo', o 'Inquérito do Fim do Mundo', a 'Comissão Nacional da (IN)verdade = mentira', o que  impede de produzir a CPI da Vergonha''?]

Poucos foram como o senador Tasso Jereissati, que citou uma campanha de volta ao trabalho — “O Brasil não pode parar”—, claramente negacionista, feita pela Secom, em contraposição ao depoimento do ex-secretário, que se apresentou como um seguidor da ciência e favorável às medidas de prevenção, como o distanciamento social.

Frequentemente as perguntas dos senadores eram confusas, inclusive as do relator Renan Calheiros, que, por precipitação, perdeu um grande momento quando pediu ao depoente que enviasse à CPI os e-mails que ele dissera à revista “Veja” ter “guardado”. A primeira reação de Wajngarten foi concordar, com um gesto de cabeça, para logo em seguida se aproveitar da confusão reinante para dizer que os tinha guardado no computador da Secom.

Mandar prender um depoente, mesmo que ele seja um mentiroso [sic] evidente como Fabio Wajngarten, não resolveria a situação da CPI, mas criaria um fato político que poderia reverter até mesmo em favor do governo Bolsonaro. Mesmo que a lei permita que se dê voz de prisão durante o depoimento, as mentiras de Wajngarten foram tantas e tão evidentes que dispensam essa medida extrema.

Chega a ser patética a falha do ex-secretário de Comunicação ao garantir que nunca discutiu nenhuma campanha com o presidente Bolsonaro. Deu-se um poder que nenhum secretário de Comunicação tem, nem mesmo no menor município do país. Uma secretaria de Comunicação existe para explicar aos cidadãos a política do presidente da República, que guia as ações de um governo. Nem Goebbels, na loucura do nazismo, teve tanto poder quanto Wajngarten atribuiu-se ridiculamente. Foram demitidos sumariamente os que tentaram sair da linha de orientação de Bolsonaro, um governante que sabidamente não admite contestações. Mesmo em governos democráticos, e não é o caso deste de Bolsonaro, ministros discordam entre si, mas a última palavra é do presidente.

Tomada uma decisão, o ministro que publicamente a criticar estará fora. [e merecidamente; entendemos que se um ministro divergir do presidente da República, ele tem o DIREITO, o DEVER e até o PODER,de expor suas divergências ao presidente - em conversa franca, reservada e leal.

Havendo acordo, segue o acordado. Permanecendo a discordância o ministro tem o DEVER DE LEALDADE, Honra e Lealdade estão sempre lado a lado, de pedir demissão. 

Só após a demissão anunciada e concretizada é que o ministro,melhor, o ex-ministro tem o DEVER e o DIREITO de convocar a imprensa e expor o acontecido.

Não pode é fazer como um ex-ministro, atualmente treinando para um campeonato de sinuca, que aproveitava reuniões de trabalho, públicas, com atenção especial da imprensa e sabotar o presidente.] 

Disputas entre ministros e ministérios são comuns, e muitos saem ao perder a capacidade política de defender internamente suas ideias. Foi o caso de Wajngarten, que tinha muito poder até a chegada ao governo do ministro da Comunicação, Fábio Faria, que o dispensou depois de muitos atritos entre os dois.  Mesmo a carta da farmacêutica Pfizer que ele entregou à CPI, considerada por seu presidente, senador Omar Aziz, o grande achado do dia, já era de conhecimento de todos, e provavelmente o diretor da Pfizer no Brasil, Carlos Murillo, que deporá hoje, daria conhecimento dela à CPI.

No início do interrogatório, ninguém tinha a íntegra da revista “Veja” para confrontá-la com o depoimento de Wajngarten. Parece que os senadores estavam certos de que o depoimento seria uma confirmação da entrevista à revista e não se prepararam para uma reviravolta. Em beneficio dos senadores, é raro que uma pessoa dê uma entrevista tão explícita quanto a que Wajngarten deu à “Veja” e depois tente tirar dela o teor explosivo que contém. Quando, já ao final da sessão, o senador do Cidadania Alessandro Vieira leu integralmente as respostas do depoente, é que ele foi obrigado a admitir algumas críticas.

O final da sessão deu-se em clima de baixaria, com o bate-boca em que ambos, os senadores Flávio Bolsonaro e o relator Renan Calheiros, se xingaram de “vagabundo”, sem que houvesse condições de definir quem tinha razão. Ou se os dois estavam certos. [com certeza o senador Flávio Bolsonaro não é o 'vagabundo' - quando o relator o chamou de vagabundo, invocou para sustentar a acusação uma suspeita que paira sobre o senador que, vindo a ser provada, constitui crime e não contravenção.
Ambos são senadores e apesar da elevada carga de trabalho que é atribuída aos senadores, sempre eles conseguem executar, ainda que  parcialmente, o que os isenta da infração a LCP.]

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Impeachment antes que seja tarde - Revista IstoÉ

Marco Antonio Villa

Bolsonaro é um convicto defensor da ditadura, da censura aos meios de comunicação, do fechamento do STF e do Congresso Nacional

Jair Bolsonaro é a maior ameaça ao Brasil. E não é de hoje. Atacou as instituições e propagou o ódio durante três décadas. Não foi levado a sério. A leniência do Estado democrático de Direito cobrou um alto preço. Assim como os nazistas que usaram da Constituição de Weimar para chegar ao poder e, a posteriori, destruir seus postulados, Bolsonaro seguiu pelo mesmo caminho. Se tivesse sido processado pelas falas inconstitucionais poderia – a probabilidade era alta – terminar na cadeia e sem direitos políticos. Contudo foi tratado como um falastrão quando era, na verdade, um inimigo visceral das liberdades democráticas. 

Hoje continua o mesmo. A diferença — e que diferença! — é que está comandando o Executivo federal com todos os poderes concedidos pela Constituição. [diferença que se exprime pelo ódio, pelo despeito, pela frustração e que faz com a sensatez, a percepção da realidade seja sufocada por pensamentos absurdos, ideias sem noção.

O caso da proposta do título: IMPEACHMENT - o ilustre e respeitado articulista, pelo menos quando o ódio não o possuía, sabia e  sabe o que é impedir um presidente da República, o que é necessário. Citamos três pontos que precisam ser atendidos - tem outros mas os citados já são suficientes.

 

- É necessário que o denunciado tenha cometido um crime -  impedir alguém sem provar a prática de crime de responsabilidade é tentar tampar um vulcão;

- clamor popular;

- 342 votos na Câmara dos Deputados, favoráveis a que o processo seja aberto = primeiro passo de um processo com várias votações, etc, etc. A presença de apenas 341 deputados torna desnecessário que a sessão seja aberta. 

 

FALTAM OS TRÊS REQUISITOS = NÃO HAVERÁ IMPEACHMENT e Bolsonaro SERÁ REELEITO EM 2022.

Propor processar um parlamentar por falas que considera inconstitucionais - sem provar, sem nada. Apenas para atender um desejo.]

 

E o presidencialismo brasileiro acaba amarrando as mãos dos cidadãos mesmo quando há um governo que comete sucessivos crimes de responsabilidade. Enquanto no parlamentarismo quando o gabinete perde sustentação parlamentar [Bolsonaro perdeu?]  é substituído por outro governo, no presidencialismo resta a processo de impeachment que é relativamente lento, tanto no caso de crime de responsabilidade (como com Fernando Collor e Dilma Rousseff) ou infração penal comum (o que nunca ocorreu até hoje).

Disse recentemente o senador Tasso Jereissati que “é preciso parar esse cara.” Poucos discordam. Mas como parar se o próprio senador é contra o processo de impeachment? É descartada possibilidade de que Bolsonaro se converta à democracia. Para ele — e sua história demonstra isso de forma inequívoca – não há nenhum caminho de Damasco. Bolsonaro é um convicto defensor da ditadura, da censura aos meios de comunicação, do fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Nesse sentido ele é absolutamente transparente. Volto à questão: parar como, senador? Estimular que ele renuncie? É improvável que vá aceitar. Só pensaria nesta possibilidade se visse ameaçado seus direitos políticos em um processo de impeachment.

Esta crise é a mais complexa da história republicana. Em 1992 e 2016 tivemos a conjunção de crise econômica com crise política. [no caso da Dilma sobravam razões a fundamentar sua expulsão; no caso do Collor, as acusações de práticas criminosas, a rejeição dos políticos, sustentou todo um processo de impeachment que o levou a renunciar. Posteriormente foi inocentado posteriormente pelo STF.] - Aí veio o impeachment. Agora temos um fator complicador e ausente nas crises anteriores: o isolamento diplomático. Mas o pior é a segunda diferença: a pandemia que completou um ano e nada indica que deva estar encerrada nos próximos meses. Continuar assistindo a derrocada do governo sem nada fazer é um crime de lesa-pátria. Sem ação política Bolsonaro vai caminhar para a ditadura.

IstoÉ - Marco Antonio Villa, jornalista

 

Crise com o Congresso atrapalha as reformas e levanta outros temores - Míriam Leitão

O Globo

A fala do ministro Augusto Heleno criou uma sucessão de reações. Impacta o andamento das reformas, mas isso é o de menos. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional foi flagrado dizendo que o governo não poderia “aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. Ele falava dos parlamentares. O GLOBO revelou que em uma reunião interna o general sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que convocasse o povo às ruas contra o Congresso. Deputados e senadores reagiram.

A fala veio à público logo depois de uma série de ataques do presidente, como a sua insinuação contra a jornalista Patrícia Campos Mello. O clima já estava ruim e piorou. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo parlamento” e que é importante defender a democracia e a harmonia entre os poderes. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, acusou Heleno de ter se tornado um “radical ideológico” contra a democracia. O senador Tasso Jereissati foi no ponto central. Ele disse que a falta de compostura e noção de dignidade está contaminando todo o governo. De fato o comportamento do presidente acaba sendo uma licença para ofender e ameaçar, o que contamina todo o governo.

[a reação do Congresso ao que o presidente do Senado chama de 'ataque à democracia' vai se manifestar da forma habitual: boicotando, sabotando os esforços do presidente Bolsonaro para melhor a vida do Brasil e de milhões de brasileiros, com destaque para mais de 10.000.000 de desempregado - sugerimos a leitura de: O Congresso está condenado a aprovar as reformas - Alon Feuerwerker.]

Há muito tempo já se perdeu a esperança de que o general Heleno fosse  a voz da moderação no governo. Era a expectativa inicial. Até pela idade, ele é mais velho que Bolsonaro e foi superior hierárquico dele no Exército. Mas a sugestão de colocar o povo na rua contra o Congresso é uma ameaça não ao parlamento, mas à democracia. O general Heleno tem que ser ponderado.

O clima ficou azedo. O envio da reforma administrativa, prometido para esta semana, talvez fique para depois do Carnaval. Na reforma tributária, o Congresso já instalou uma comissão mista para estudar os projetos em tramitação. A equipe econômica diz que tem um texto já formulado, mas a estratégia é enviar por fases.
As declarações de Heleno prejudicaram o ambiente para as reformas. Mas o risco maior é à democracia. O governo como um todo tem que repensar atos e palavras neste tempo tão conflituoso.

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo

No centro da disputa - Merval Pereira

O Globo

O senador Tasso Jereissati, que já presidiu o PSDB e hoje se mantém como uma figura política influente no partido, embora sem cargo formal, avalia como provável que surja até 2022 um nome do centro político, mais à esquerda, mais à direita, para enfrentar a polarização de posições que continua dominando a disputa partidária. Numa entrevista na quarta-feira na Central GloboNews, o senador tucano avaliou que se o centro político oferecer uma opção competitiva ao eleitorado, o que não aconteceu em 2018, a dualidade de extremos será quebrada. Tasso se recusa a citar nomes de possíveis candidatos, alegando que a dinâmica política já demonstrou que não é possível fazer um prognóstico desses tanto tempo antes da eleição.

Lembrou o caso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que pouco antes da eleição não sabia se teria condições de se eleger deputado federal e acabou ministro da Fazenda, além de candidato vitorioso à Presidência da República. Tasso acredita que a disputa polarizada que Bolsonaro e PT incentivam serve aos dois, que se alimentam um do outro, numa espécie canibalesca de luta política. Por isso, o senador cearense considera que o eleitorado se cansará dessa destruição mútua, e procurará um candidato alternativo que represente a maioria. Na sua análise, os dois extremos são minoritários, e só terão chances se repetir-se o quadro da última eleição presidencial, quando Bolsonaro só venceu com o aditivo dos votos antipetistas que não são seus, mas de eleitores encurralados pela falta de opção.

E os votos em Haddad também não são inteiramente petistas, mas também de eleitores que preferiram votar no PT para evitar Bolsonaro. Esse jogo de empurra mascararia o verdadeiro tamanho dos dois extremos, e deixa um espaço para uma candidatura de centro. Que no momento, embora Tasso não queira nomear, está representado por dois postulantes: o governador de São Paulo, João Doria, e o apresentador Luciano Huck. [Huck a mais de quatro ano da próxima eleição presidencial, já está enrolado com jatinho comprado com juros pagos pelo contribuinte.] Ambos estavam entre os possíveis candidatos em 2018, e foram constrangidos a desistir da pretensão devido à inflexível posição do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A candidatura de Doria pode ser beneficiada por uma união de partidos de centro direita PSDB, DEM, PSD. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, outro nome lembrado para a disputa presidencial, mas que carece de apoio popular, embora exceda em prestígio político, pode ser um vice perfeito para qualquer dos dois.  Pode também escolher um voo solo, candidatando-se a governador do Rio, para daí tentar um salto mais alto. Mas, como diz o senador Tasso Jereissati com a sabedoria de quem já viu muita coisa na vida política, é muito cedo para as apostas. Bolsonaro e o petismo dependem do fracasso um do outro. E o candidato de centro depende da união das forças não extremistas. 

 

 

O ex-governador Ciro Gomes, ex-aliado de Tasso no Ceará, é outro que pode tanto disputar esse espaço de centro, como tentou em 2018 sem sucesso, ou bater de frente com o PT. Até agora não conseguiu encontrar seu caminho, inviabilizado pela esquerda por ação do próprio ex-presidente Lula, e pelo centro, por seu temperamento explosivo. Correndo por fora está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Embora tenha perdido muitos pontos nos últimos meses devido ao bombardeio da divulgação de pretensas conversas com o procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz continua o ministro mais popular do governo.

Se resistir à campanha contra a Lava-Jato, e recuperar seu prestígio político interno no jogo palaciano, pode se confirmar como potencial candidato a presidente. Hoje se divide entre a fidelidade a Bolsonaro e a real possibilidade de disputar a Presidência, tentação que afasta como um cálice bíblico. É outro que pode ser candidato a vice, mas na chapa de Bolsonaro. Que o engolirá a contragosto, mas com pragmatismo.

 

Merval Pereira - O Globo

 

 

A bizarra prisão de Temer

Tempos estranhos

O que distingue a situação do ex-presidente Lula da situação do ex-presidente Temer é o seguinte: Lula só foi preso depois de condenado duas vezes por um tribunal da segunda instância da Justiça. Temer está preso sem sequer ter sido julgado. Essa pode ser a chave para que ele acabe libertado nas próximas horas ou dias. Em parte alguma do mundo dito civilizado, um ex-presidente da República vai para a cadeia com base apenas num inquérito ainda em fase preliminar. Sim, a lei é igual para todos. Mas um ex-presidente não é qualquer um. Chegou ao poder pelo voto. Chefiou o Estado. Representou o país lá fora. Isso faz diferença.

A ordem de prisão contra Temer assinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio, está mais para uma peça política do que para uma peça jurídica de fato convincente. Está repleta de recados e de indiretas para o Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, decidiu limitar o alcance da área de atuação da Lava Jato. Ampara-se na delação do dono da empresa de engenharia Engevix, José Antunes Sobrinho, que disse ter pagado propina a Temer por meio do seu faz tudo, o coronel João Batista Lima. Mas não explica por que a Lava Jato, em 2016, sob o comando do juiz Sérgio Moro, recusou-se a fechar o acordo de delação proposto por José Antunes.

Em duas ocasiões, pelo menos, Bretas faz menção no seu despacho à fragilidade de sua decisão de prender Temer e outros. Diz a certa altura: “É certo que não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados, e a análise a ser feita adiante sobre o comportamento de cada um dos requeridos é ainda superficial.”

Para em seguida acrescentar:

“Mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados (…) numa análise ainda superficial hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade de estancar imediatamente a atividade criminosa”.

Falta a descrição de fatos concretos, inquestionáveis, da “atividade criminosa” exercida por Temer que possa ameaçar a produção futura de provas contra ele além das já coletadas até aqui. Por fim, Bretas não responde a uma pergunta crucial: por que Temer em liberdade representaria um perigo à ordem pública ou à segurança jurídica? O Código de Processo Penal diz no artigo 282, parágrafo 6º, que a prisão preventiva só “será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”. São várias as medidas cautelares que poderiam ser aplicadas a Temer, mas não. Bretas só enxergou como justa e razoável a sua captura.

“Enfim, é mais uma surpresa desses tempos estranhos, como diria o ministro Marco Aurélio Mello”, declarou surpreso José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. “Foi mais um abuso, e como esse já vimos muitos”, decretou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que nunca gostou de Temer.

“Uma barbaridade” – limitou-se a comentar Temer na hora em que foi preso em meio ao trânsito da capital paulista.

 

Blog do Noblat - Veja

 

Aliados de Maia vão usar prisão de Temer para desgastar Moro

A prisão do ex-presidente Michel Temer acendeu o alerta na Câmara. Para aliados do governo, a ala do Centrão mais próxima do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai tentar empurrar a culpa para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz é amigo do titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, que autorizou a prisão do emedebista. O embate recente entre Maia e Moro em torno da tramitação do pacote anticrime leva parlamentares a crer, ainda que timidamente, que os mais fiéis ao demista, sobretudo deputados do DEM e do MDB, vão empurrar narrativas nos bastidores para desgastar o ministro.

Para se anteciparem a uma possível fritura do ministro, deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública estão se mobilizando para atuar nas redes sociais e blindar Moro. A dúvida dos parlamentares é como calibrar a defesa nas mídias, sem criar atritos e demais ruídos com os outros deputados. Afinal, buscam o bom relacionamento para aprovar a reforma da Previdência. A dúvida é como lidar com o MDB na equação.

A leitura na Câmara é de que o MDB vai trabalhar para se blindar e negociar com o governo a sobrevida do partido na Esplanada, após a prisão de Temer. A continuidade de emedebistas no governo, que ocupam cargos de baixo escalão e o Ministério da Cidadania, pode provocar atrito com a bancada do PSL e acalorar o embate entre a “velha e a nova política”. Esse, por sinal, é o entendimento feito por parlamentares ao explicarem a queda de ontem da Bolsa de Valores de São Paulo, de 1,34%.

À francesa
Os procuradores da Lava-Jato no Rio evitaram cair na pilha do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que classificou a prisão de Temer como “abuso de autoridade” e “espetáculo midiático”. Questionados sobre a declaração controversa, abandonaram a coletiva de imprensa e saíram à francesa, sem responder às acusações feitas pelo parlamentar.

Xô, foro
A prisão de Temer promete reacender o debate pela aprovação do projeto que põe fim ao foro privilegiado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema foi aprovada em comissão especial em dezembro e pode ser votada no plenário da Câmara. O texto conta com requerimento de urgência. Basta Rodrigo Maia pautar. Pressão não faltará. “Vamos pressionar para acabar com esse cobertor de corruptos, que é o foro privilegiado”, diz o líder do Podemos na Casa, José Nelto (GO).

Sinal amarelo
A insistência de Sérgio Moro para aprovar o pacote anticrime foi vista por alguns na Câmara como uma reação desesperada ao perceber o próprio enfraquecimento político. A verdade é que o projeto não decolou, e a cobrança do ministro não agradou. Há até quem deu uma colher de chá e o aconselhou: ou reconhece o cargo político que ocupa e age politicamente convencendo os líderes na base do diálogo, ou perde capital político junto a um governo que luta para não desidratar.

Batalha comedida
A reforma dos militares conseguiu desagradar a gregos e troianos. Não são apenas lideranças políticas que torcem o nariz para o texto encaminhado na quarta-feira. Deputados que exerceram carreira nas forças auxiliares de segurança pública, como policiais militares ou bombeiros, falam que ainda tem muita batalha pela frente contra os oficiais das Forças Armadas. O discurso é de que os militares federais aceitaram, mas os estaduais, não. A briga, entretanto, vai ser comedida, sem estardalhaço.

Blog da Denise - Correio Braziliense

Luciano Huck e Marina Silva,candidaturas que já nascem desidratadas; não vale a pena perder tempo falando delas - serão esquecidas antes de junho 18

O fator Huck 

[quem deu a ideia, péssima para o Brasil, desse cidadão se candidatar a presidente da República?]

Luciano Huck já definiu o final de dezembro como a data-limite para anunciar a decisão de concorrer ou não à presidência da República. Ele aprofundou os contatos na quinta-feira com duas conversas na casa do economista Armínio Fraga. À tarde, acompanhado de Ilona Szabó, cofundadora do movimento Agora, e diretora do Instituto Igarapé, ONG que atua na segurança pública, reuniu-se com o presidente do PPS, Roberto Freire, e com o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

À noite, jantou com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PMDB, que foi sondado para ser vice-presidente em uma possível chapa com Huck, que precisaria de um político experiente para auxiliá-lo. Hartung disse que está disposto “a tudo”, e pode vir a fazer parte de um futuro governo também como Chefe do Gabinete Civil, dependendo das negociações.

Ele se declarou a Huck disposto a participar de um movimento que apoie um nome alternativo à polarização que no momento coloca Lula contra Bolsonaro no segundo turno, segundo as pesquisas de opinião. No encontro, Huck mostrou pesquisas eleitorais que revelam um grande potencial de votos, já se encontrando na faixa de dois dígitos em algumas simulações.

O governador Paulo Hartung disse que o importante no momento é reunir o maior número possível de pessoas que comunguem de posições políticas que possam mostrar um caminho pelo centro-liberal, em contraposição aos extremos da direita e da esquerda que, em sua opinião, “não são bons”. “Ambos acreditam na força do Estado e que o governo pode fazer tudo. Apresentam bravatas e soluções simples para problemas complexos”, diz Hartung. O governador está convencido de que “não há solução simples para o Brasil”, e acha que a próxima eleição presidencial é a última oportunidade para recolocar o país nos trilhos, pois “já erramos demais”.

O Movimento Agora, de que faz parte Huck, se define como “formado por um grupo diverso de gente realizadora, com perfil político e técnico, de vários setores da sociedade — somos servidores públicos, empreendedores, líderes empresariais, acadêmicos e ativistas. Nossos membros possuem experiência e reconhecimento em suas áreas de atuação, fruto de muito esforço e suor, e prezam pela integridade e pelo engajamento cívico”.
“Estamos empenhados em reinventar a política no século XXI, com ações políticas consistentes com a sociedade contemporânea e construindo diálogos e parcerias entre múltiplos atores para melhorar políticas públicas e a vida das pessoas”.

O PPS já acertou em sua Executiva acolher os membros do movimento Agora, da mesma maneira que se dispôs a dar legenda ao grupo da ex-senadora Marina Silva para que ela pudesse se candidatar na eleição de 2014, o que acabou acontecendo pelo PSB.  No PPS ou em outro partido, Luciano Huck pode ser uma opção, se realmente entrar na disputa para a presidência da República, da parcela do PSDB que ficar alijada do partido se o grupo de Aécio Neves ganhar a disputa interna. [o PSDB já não é um partido que possa se alinhar entre os vitoriosos em alguma coisa; imagine os que conseguem ser derrotados dentro do próprio PSDB = derrotados perdendo para derrotados.]
O senador Aécio Neves está se aproximando do PMDB, na tentativa de lançar um candidato a presidente, que provavelmente será o prefeito de São Paulo, João Doria. Mas não é desprezível a possibilidade de que, vencedor, o governador de Goiás Marconi Perillo, vire o candidato oficial do partido.

Nesse caso, o governador Geraldo Alckmin teria a possibilidade de entrar no PSB para disputar a presidência da República, deixando no governo seu vice Marcio França. Se Tasso Jereissati vencer a disputa pela presidência do partido em dezembro, o grupo de Aécio fica de fora e vai debandar para outras candidaturas, e o PSDB vai com Alckmin.

O que parece certo é que o PSDB tem chance reduzidíssima de se apresentar como um partido coeso nas próximas eleições. Se antes as disputas internas eram por espaço no poder, hoje o que separa suas alas são diferenças ideológicas e de postura política, impossíveis de serem superadas.

Como disse o senador Tasso Jereissati, repetindo dona Ruth Cardoso, que certa vez disse que “o PFL de Antonio Carlos Magalhães não é o meu PFL”, “esse PSDB não é o PSDB de Covas, Fernando Henrique e o meu”.

Merval Pereira - O Globo
 

Senado Federal age dentro da Constituição - medidas adotadas por três ministros do Supremo são inconstitucionais e o Senado Federal - da mesma forma que todos os brasileiros - tem a obrigação de cumprir e fazer cumprir a Constituição

Senado vai rever punição a Aécio antes do plenário do STF

Senadores votam esta semana revisão de medidas contra tucano, que devem ser derrubadas

O Senado não vai esperar o julgamento, marcado para o dia 11, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Com requerimento de urgência já aprovado, a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será mantida para a sessão de amanhã ou quarta-feira. 
 

Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), volta a se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para comunicar que não tem como adiar a votação, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira, a ser votada até 7 de outubro. Desde quinta-feira, Eunício vem conversando com a chefe do Supremo para tentar uma saída negociada, evitando o confronto e o agravamento da crise institucional, sem sucesso.  — Essa questão tem que ser decidida pelo Senado porque ela está em regime de urgência. O colégio de líderes vai se reunir terça-feira (amanhã) para tratar da matéria, mas ela só não entrará na pauta se houver um entendimento diferente de quinta-feira, quando foi aprovada a urgência — disse o presidente do DEM, Agripino Maia.

O entendimento majoritário dos líderes é que o artigo 319 do Código Penal não se aplica aos parlamentares federais, em nenhuma circunstância, e só o artigo 53 da Constituição, que fala em afastamento em caso de flagrante de crime inafiançável, se aplica. Reservadamente, os líderes dizem que não se trata de proteger Aécio Neves, que pode ser suspenso ou cassado no processo impetrado no Conselho de Ética do Senado pelo PT.  — Autorização de prisão domiciliar ou revogação do mandato via Código Penal ninguém aceita. O requerimento de urgência foi aprovado e não tem volta, o Senado vota terça ou quarta-feira. Não é o Aécio, ele pessoalmente não tem votos no Senado. O problema é que houve agressão à independência dos poderes por uma trinca de ministros do Supremo que não julgam mais nos processos, mas para agradar à opinião pública — resume o clima na Casa um dos caciques do Senado.

Os líderes, com exceção de Rede e Podemos, avaliam que, em caso de a decisão do Senado ser levada ao pleno do Supremo, em mandado de segurança que deverá ser impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há chances de ela ser mantida, já que a ministra Cármen Lúcia concordaria com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que atesta a não previsão constitucional de afastamento e reclusão domiciliar noturna de parlamentar. [esse senador Randolfe Rodrigues nada faz pelo estado que o elegeu, se limita a criar casos, tecer considerações infundadas e seguir aquela máxima do anarquismo:  HAY GOBIERNO? SE HAY SOY CONTRA. SE NO HAY TAMBIÉN SOY! O ilustre senador que, salvo engano, nunca teve um projeto aprovado esquece que a maioria do POVO BRASILEIRO quer a continuidade do governo Temer.]

— A crise é grande e foi provocada pela vaidade dos ministros Barroso e Fux, que não poderiam ter feito isso. Veja o voto do Marco Aurélio. A ministra Cármen concorda com Marco Aurélio. Os pedidos de impeachment dos ministros do STF, no Senado, vão caminhar com suspensão de seus mandatos? E há vários pedidos no Senado, inclusive de Fux, em função do caso da advocacia da filha dele — diz outro líder no Senado.

Apesar de o comando do Senado estar decidido a pôr em votação o afastamento do cargo e a exigência de recolhimento noturno de Aécio, a questão divide senadores. Para Ricardo Ferraço (PSDB-MG), o posicionamento do Senado, antes da decisão do STF, é precipitado. Segundo ele, é preciso esperar o julgamento da corte, “guardiã da Constituição”, porque há controvérsia jurídica com interpretações conflitantes entre o que diz a Constituição e o Código de Processo Penal. — É imprudente e precipitado o Senado se posicionar agora. Cabe à defesa de Aécio e seu advogado recorrerem ao STF. Cada um de nós deve responder por seus atos. Não cabe ação corporativista — destacou Ferraço. [senador Ferraço, como pode haver conflito entre o Código de Processo Penal e a Constituição Federal?  

qualquer lei, o que inclui o CPP, não pode conflitar com a Constituição, se conflita é INCONSTITUCIONAL.]

— Acho que o Senado estará subvertendo uma decisão do STF. Se a matéria for votada esta semana, pretendo entrar com mandado de segurança. Seria uma afronta ao Judiciário — reforçou Randolfe.

[por óbvio a decisão do SENADO FEDERAL se contrária à tomada por maioria pela Primeira Turma do STF, por ser uma decisão com base na Constituição Federal tem que ser adotada de imediato pelo Supremo.

Vale lembrar que dentro do " estado democrático de direito", os atos emanados do Congresso Nacional e de acordo com os principios da Constituição Federal tem legitimidade.

Sem intenções golpistas, ao contrário, apenas por curiosidade histórica, abaixo segue a transcrição do PREÂMBULO do ATO INSTITUCIONAL Nº 1: 

"À NAÇÃO

        É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução.

        A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.

        A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular. 

O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar, de modo direto e imediato, os graves e urgentes problemas de que depende a restauração da ordem interna e do prestígio internacional da nossa Pátria. A revolução vitoriosa necessita de se institucionalizar e se apressa pela sua institucionalização a limitar os plenos poderes de que efetivamente dispõe.

        O presente Ato institucional só poderia ser editado pela revolução vitoriosa, representada pelos Comandos em Chefe das três Armas que respondem, no momento, pela realização dos objetivos revolucionários, cuja frustração estão decididas a impedir. Os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo, que deliberadamente se dispunha a bolchevizar o País. Destituído pela revolução, só a esta cabe ditar as normas e os processos de constituição do novo governo e atribuir-lhe os poderes ou os instrumentos jurídicos que lhe assegurem o exercício do Poder no exclusivo interesse do Pais. 

Para demonstrar que não pretendemos radicalizar o processo revolucionário, decidimos manter a Constituição de 1946, limitando-nos a modificá-la, apenas, na parte relativa aos poderes do Presidente da República, a fim de que este possa cumprir a missão de restaurar no Brasil a ordem econômica e financeira e tomar as urgentes medidas destinadas a drenar o bolsão comunista, cuja purulência já se havia infiltrado não só na cúpula do governo como nas suas dependências administrativas. Para reduzir ainda mais os plenos poderes de que se acha investida a revolução vitoriosa, resolvemos, igualmente, manter o Congresso Nacional, com as reservas relativas aos seus poderes, constantes do presente Ato Institucional.

        Fica, assim, bem claro que a revolução não procura legitimar-se através do Congresso. Este é que recebe deste Ato Institucional, resultante do exercício do Poder Constituinte, inerente a todas as revoluções, a sua legitimação.

        Em nome da revolução vitoriosa, e no intuito de consolidar a sua vitória, de maneira a assegurar a realização dos seus objetivos e garantir ao País um governo capaz de atender aos anseios do povo brasileiro, o Comando Supremo da Revolução, representado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolve editar o seguinte. ..."]

Segundo interlocutores do PSDB, a posição de Ferraço não encontra respaldo da bancada. O presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), defende que a Casa tome uma posição o mais rápido possível, alegando que não é por Aécio em si, mas por ser preciso esclarecer se a Primeira Turma do STF tem competência para impor a um político o recolhimento noturno. [lembrando sempre que uma Turma é formada por cinco ministros e a decisão em tela foi por maioria, com três votos a favor e dois contra.]

Para o Palácio do Planalto, não interessa a disputa entre Legislativo e Judiciário. Fontes próximas ao presidente Michel Temer apostam no entendimento entre os presidentes do Senado e do STF. A torcida também é que o Senado decida favoravelmente a Aécio, aliado do governo.

Fonte: O Globo