Inquérito usado contra empresários bolsonaristas surgiu em drible de Moraes à PGR - Folha de S. Paulo

Procuradoria solicitou no ano passado o encerramento da apuração sobre atos antidemocráticos no Supremo 

O inquérito usado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para determinar busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, nesta terça-feira (23), se manteve em um drible do magistrado a pedido feito em 2021 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para encerrar investigações.

Os empresários passaram a ser investigados por defenderem golpe de Estado em uma rede de mensagens privadas.  O drible se deu em 2021, quando a Procuradoria solicitou ao STF o encerramento da apuração sobre os atos antidemocráticos com o argumento de que os investigadores não encontraram provas contra autoridades com foro especial.

O caso apurava o envolvimento de deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização de movimentos que pediam o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do regime militar.

À época, Moraes atendeu ao pedido da PGR pelo arquivamento, mas adotou um drible e determinou a abertura de outra investigação para apurar a existência de uma organização criminosa digital que também atacava instituições democráticas.

Na decisão pela abertura de novo inquérito, o magistrado alegou ser necessário aprofundar as investigações para verificar se aliados de Bolsonaro usaram a estrutura pública do Palácio do Planalto, da Câmara e do Senado para propagar ataques às instituições nas redes sociais.

Moraes fez referência ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) 12 vezes. O ministro mencionou ainda o chefe do Executivo e outros dois filhos dele, o senador Flávio (PL-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ), ao abordar a análise que a Polícia Federal fez sobre contas inautênticas derrubadas pelo Facebook.

Moraes também justificou sua decisão ao defender que os eventos identificados pela PF teriam de ficar no STF em vez de serem remetidos à primeira instância. Com a abertura da nova frente de apuração, Moraes encontrou uma forma de manter a investigação contra expoentes do movimento bolsonarista que costumam atacar as instituições, apesar de a PGR ter solicitado o encerramento do caso perante o Supremo.

Além da ação nesta terça, Moraes também autorizou que os empresários sejam ouvidos pela PF e o bloqueio de suas respectivas redes sociais.

Entre os alvos estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.

Eleições - Folha de S. Paulo

Teori arquiva acusação de Delcídio contra Dilma em Pasadena a pedido da PGR

Ministério Público entendeu que não cabe inquérito porque as acusações não têm relação com o mandato presidencial

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive a acusação do senador Delcídio do Amaral (sem partido- MS) contra a presidente Dilma Rousseff no episódio da rumorosa compra da refinaria de Pasadena, pela Petrobras.

Calcanhar de Aquiles de Dilma desde os tempos em que ela era ministra, a compra de Pasadena está sob a suspeita de ter sido feita numa combinação de propina e negligência, gerando prejuízos à Petrobras. Segundo Delcídio, “foi ‘vendido um peixe’ de que a compra da Refinaria de Pasadena teria ocorrido sem o conhecimento do Conselho de administração da Petrobras e de sua respectiva Presidente à época, Dilma Rousseff, e que a decisão de compra da Refinaria de Pasadena decorreu de "ação entre amigos", no âmbito dos executivos e técnicos da Petrobras”.

>>Os principais pontos da delação de Delcídio do Amaral

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não cabe investigar Dilma porque a Constituição Federal prevê que, no caso de presidente da República, só podem ser abertos inquéritos sobre ações ocorridas durante o mandato. Essa é a segunda vez que Janot arquiva um pedido de investigação sobre Dilma e Pasadena.  “No tocante a participação de Dilma Rousseff na compra da Refinaria de Pasadena, o Ministério Publico já requereu o arquivamento na Petição n° 5263, inclusive por entender impossível investigar a Presidente por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do seu mandato. Assim, ao menos por ora, não se mostra possível nenhuma providência complementar no tocante a tais atos”.

Na decisão pelo arquivamento, o ministro Teori Zavascki ressaltou que, por ele, Dilma até poderia ser investigada, como forma de, depois de terminado o mandato, o inquérito já estar avançado. “Não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”, anotou Teori, ao elencar um precedente do Supremo. 

Apesar disso, o ministro ressaltou que a investigação cabe à PGR e, por isso, ele nada poderia fazer além de arquivar o caso. “Nesse contexto, apesar da possibilidade de instauração de procedimentos investigatórios em face do Chefe do Poder Executivo, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de ser irrecusável o pedido de arquivamento de peças de informação ou da comunicação de crime, feito pelo Ministério Público”, decidiu Teori.

Fonte: Época

Fundador do PT, protocola pedido de impeachment de Dilma

Caso haja algum problema no requerimento de Hélio Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações

O fundador do PT e jurista Hélio Bicudo, 93 anos, apresentou nesta terça-feira (1º/8) na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Este é o 17º pedido de afastamento da petista.

O pedido foi apresentado por Maria Lúcia Bicudo, filha do ex-vice-prefeito de São Paulo, ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal. A advogada Janaina Paschoal subscreve o documento.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, já foram apresentados 17 pedidos de impeachment. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já determinou o arquivamento de cinco desses pedidos por inadequação formal.  Caso haja algum problema no requerimento de Bicudo, Cunha concederá um prazo de dez dias para que ele faça as adequações. O mesmo prazo foi dado às outras pessoas que apresentaram pedidos.

Fonte: Correio Braziliense