Redução de partidos

Base do governo deve ser desidratada pelo agrupamento de partidos que hoje fazem parte dela sem grandes convicções

As negociações sobre a reforma constitucional da Previdência, que exige um quorum qualificado de 308 votos na Câmara para ser aprovada, embute uma reformulação partidária que deve acontecer no final do ano, com os partidos preparando-se para a eleição municipal de 2020, quando pela primeira vez serão proibidas as coligações proporcionais.  Haverá um enxugamento do número de partidos políticos, exatamente a intenção da reforma constitucional que impôs também cláusulas de desempenho. A não ser que o Tribunal Superior Eleitoral continue sendo complacente com a criação de novas siglas.

[O mais importante é que o golpe  imposto pelo não atendimento da cláusula de desempenho, desestruturou mais a nefasta esquerda e foi ótimo que o PCdoB esteja entre os eliminados.]

Exatamente 14 dos 35 partidos existentes não cumpriram a cláusula de desempenho exigida pela nova legislação, na eleição de 2018. Patriota, PHS, PC do B, PRP, Rede, PRTB, PMN, PTC, PPL, DC, PMB, PCB, PSTU e PCO entrarão na eleição municipal em desvantagem, com mais dificuldade para continuar existindo. Podem continuar atuando no Congresso, mas sem grandes perspectivas. Inclusive porque perderam o acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. A cláusula de desempenho tem mais rigidez à medida que as eleições vão acontecendo, até 2030. Os partidos punidos com a perda do fundo partidário e propaganda eleitoral gratuita não tiveram ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas.

Também não conseguiram eleger pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação, uma exigência alternativa que fez, por exemplo, com que o Partido Novo superasse a cláusula de desempenho.  Nas próximas eleições proporcionais, em 2022, a exigência será maior: só terão acesso ao fundo e ao tempo de TV os partidos que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.

A emenda constitucional em vigor não incluiu a criação das chamadas federações partidárias, que permitiriam que partidos atuassem unidos durante uma legislatura e pudessem disputar os votos conjuntamente. Já a chamada “janela” partidária continua em vigor, o que permitirá que os candidatos mudem de partido seis meses antes das eleições. Sem tempo de televisão e fundo partidário, os partidos que não cumpriram as cláusulas de desempenho na eleição passada, mesmo com as coligações proporcionais vigorando, ficarão ameaçados de extinção já na eleição municipal de 2020. Por isso, é provável que mudanças de partidos e fusões sejam o tema principal já no final do próximo ano, quando idealmente a reforma da Previdência já tiver sido votada.

A atuação dos partidos durante a votação será um bom indicativo sobre os desdobramentos das negociações partidárias. Existem dois grandes blocos partidários hoje na Câmara, um teoricamente formado pela base governista, que tem 308 deputados, e outro da oposição, com 82 deputados.  Desses dois grupos sairão as prováveis fusões, que já começam a ser negociadas nos bastidores. A base do governo deve ser desidratada pelo agrupamento de alguns partidos que hoje fazem parte dela sem grandes convicções, como PSDB e DEM.  Esses dois partidos devem ser o centro das fusões, formando partidos de centro-direita e centro-esquerda para se confrontar com os atuais polos partidários de extremos representados pelo PSL e o PT. A ideia em circulação entre esses políticos é que é preciso criar alternativas de centro para se contrapor ao radicalismo dos dois partidos que disputaram o segundo turno da eleição de 2018.

Há conversas entre o DEM, o PSDB de João Dória, o PSD de Kassab, e outros para a criação de um partido de centro-direita que, pelas contas iniciais, poderia ter mais de 80 deputados. E o PSDB que não aceita a liderança do governador de São Paulo provavelmente se unirá ao PPS e a outros, como a Rede e o Partido Verde, para oferecer uma alternativa de centro-esquerda.  Se o governo conseguir êxito na sua atuação, é previsível que aumente sua bancada, hoje a maior da Câmara, fortalecendo o bloco da extrema direita. PT e o bloco formado por PDT, Solidariedade, Podemos, PCdoB, PROS, Avante, PV e DC podem se unir parcialmente, embora o PDT pretenda ser o líder da oposição em substituição ao PT. Há quem avalie também que o PSOL pode vir a ocupar esse lugar se tiver uma atuação independente do PT.

Merval Pereira - O Globo


 

Governo teme que derrota amplie isolamento político da ainda presidente - Um deputado petista, um idiota, disse: 'vamos perder ganahando'

Governo teme que derrota expressiva amplie isolamento político de Dilma

A base governista se concentrou em buscar votos para evitar uma derrota expressiva hoje na comissão. Se isso ocorrer, avaliam governistas, poderá ampliar a percepção de fraqueza e de isolamento político da presidente Dilma

Às vésperas da votação do parecer pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial, Brasília teve um fim de semana de reuniões estratégicas. A base governista se concentrou em buscar votos para evitar uma derrota expressiva hoje na comissão. Se isso ocorrer, avaliam governistas, poderá ampliar a percepção de fraqueza e de isolamento político da presidente Dilma.

Na outra ponta, a oposição avalia que uma boa vitória hoje na comissão, aliada aos eventos da semana passada decorrentes da Operação Lava Jato, lhe dará fôlego nesta semana decisiva. De acordo com o Placar do Impeachment, do jornal O Estado de S. Paulo, ao menos 35 dos 65 deputados da comissão, que se reúne a partir das 1oh de hoje, se declaram favoráveis ao impeachment. É necessária maioria simples.

Por isso, a expectativa da oposição e do governo é de que o impeachment comece a ser votado em plenário na sexta-feira. A votação deverá terminar no domingo. São necessários 342 votos dos 513 deputados para o impeachment ser aprovado. Para a oposição, o momento é favorável ao impedimento e o placar na comissão vai variar de 35 a 39 votos pelo afastamento.

Já aliados da presidente afirmam que, se houver derrota na comissão, será por uma margem de, no máximo, dois votos. O Planalto busca ao menos 30 votos favoráveis. Ontem, Dilma se reuniu com ministros para avaliar o cenário da semana. "Será um placar apertado", previu o vice-líder do governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). "Vai ser por um placar apertado, mas vamos perder ganhando", disse o vice-líder do governo, Silvio Costa (PT do B-PE). O governo começou a semana com pequenas vitórias que, avaliam, ajudará a obter essa margem apertada de votos desta segunda-feira, 11.

O presidente da Comissão Especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), decidiu que não haverá chamada nominal, o que faz com que os votantes se manifestem apenas por meio do painel eletrônico. A oposição avaliava que a votação nominal pressionaria, sob os holofotes da oposição, os deputados a votar contra o governo. Após conversa com o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, que ligou para confirmar presença na sessão de hoje, Rosso - que tendia a acatar o pedido da oposição para chamada um a um - consultou o regimento e concluiu que a solicitação da oposição só poderia ser acatada se o painel estivesse indisponível.
Ausências
Além disso, foi antecipada a estratégia do governo sobre os ausentes. Se a oposição trabalha para convencer os deputados a votar "sim" ao impeachment, aliados do Planalto orientam colegas a não comparecer à sessão, se abster ou votar não. Na comissão, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) - um dos oito indecisos do grupo - faltará porque está internado com a gripe H1N1.

Reis disse à reportagem ontem que em seu lugar votará Marx Beltrão (PMDB-AL), aliado do governo. A ausência de Reis foi um dos temas da reunião da oposição, que tentará garantir o voto de um suplente pró-impeachment. "A gente vai ter de correr para ver o suplente", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Rosso decidiu que só votará o suplente do bloco que registrar presença primeiro.

Integrante da comissão, Valtenir Pereira (PMDB-MT) se declarava até a véspera da votação "indefinido". "Há uma forçação de barra no relatório e no pedido de impeachment." Ele disse que não faltará à sessão e, se não decidir até a hora da votação, optará por se abster e tomar uma posição só em plenário.

Entre os oposicionistas, o cenário político da semana é visto com otimismo. "Estamos em ascensão", disse o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). A divulgação de trechos da delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo foi um dos fatores que teriam ajudado a convencer parlamentares indecisos a defender o afastamento.

O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendando a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil também contribuiu. "Estamos muito animados", afirmou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE). 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Governo se acovarda e quer cancelar sessão de vetos - Dilma sabe que se perder mais uma, está liquidado

Depois de conversa com Dilma, líder do governo no Senado defende cancelamento da sessão de vetos

Sessão do Congresso está marcada para esta terça-feira

Com medo de derrota, o próprio governo articula o adiamento ou o esvaziamento da sessão do Congresso desta terça-feira para votar vetos presidenciais polêmicos. A presidente Dilma Rousseff foi avisada do risco de votar os 32 vetos, entre eles o que garante reajuste médio de 56% aos servidores do Poder Judiciário, e ser derrotada. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu o cancelamento da sessão. 

 

Mais cedo, ele conversou com Dilma sobre o assunto reservadamente na reunião de coordenação da manhã desta segunda-feira. O veto mais polêmico é o que trata do reajuste dos servidores, que terá um impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. Ao todo, o rombo seria de R$ 127,8 bilhões se todos os vetos fossem derrubados, ao longo de quatro anos. — Temos que ter muita cautela, a coisa mais cautelosa seria adiar a sessão. Fiz essa ponderação à presidente Dilma. Temos que ter cuidado porque os números são acachapantes. Temos muito tempo para votar esses vetos no Congresso (no futuro) — disse Delcídio. [só que a Dilma é tão azarada que os vetos cuja derrubada ela teme tanto,  já estão trancando a pauta.
Caso persista a não apreciação dos vetos, quando ela mandar o pacote m ... do tal ajuste fiscal para o Congresso ele não poderá ser apreciado.]

A última sessão de votação de vetos foi em 11 de março. Desde o final de semana, Dilma vinha sendo aconselhada a não insistir na votação. Na semana passada, a presidente estava convencida de que era melhor usar a sessão do Congresso para testar a fidelidade da base aliada. O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), era desta tese.
A presidente Dilma demonstrou muita preocupação na reunião de coordenação com a possibilidade de derrubada dos vetos. 

Na oposição, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que o problema é da base aliada. Mas afirmou que a oposição quer pensar no país.  — Tudo isso é incapacidade de o governo negociar com a própria base, porque grande parte dessas medidas aprovadas foram com votos da base governista, do próprio PT. Não se pode cobrar das oposições aquilo que os que governam o Brasil não conseguem fazer — disse Aécio. [esse Aécio ele é mais falso que Judas; em uma das sessões do 'ajuste fiscal' o tal de Maia, do DEM - não lembro o nome dele completo, sei que é filho do ex-prefeito Cézar Maia - votou a favor do governo. 
O Aécio Neves está louco para também votar a favor da Dilma.]

 

Senado deve votar nome de Fachin nesta terça - Fachin pode dançar devido o voto ser secreto

Relator aposta em aprovação tranquila apesar das resistências ao jurista. 

Ação de Renan Calheiros e voto secreto, entretanto, podem trazer surpresas

O Senado deve votar nesta terça-feira a indicação mais controversa feita para o Supremo Tribunal Federal em vários anos: a de Luiz Edson Fachin. A sessão está marcada para as 16 horas. Respeitada a proporção dos votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o advogado terá o nome aprovado com uma vantagem menor do que os últimos indicados - mas ainda assim confortável. No colegiado, o placar foi de 20 a 7. Mantida a proporção, serão 60 votos contra 21 em plenário.

Não há, entretanto, garantias de que o resultado seguirá essa lógica. Em primeiro lugar, por causa do anonimato. Embora as duas votações sejam secretas, o caráter restrito da CCJ pode inibir possíveis atos de rebeldia ou traição dentro da base aliada. Em plenário, é mais difícil rastrear o voto de cada um com base em deduções.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também se movimenta para rejeitar o nome de Fachin e, dessa forma, impor mais uma derrota ao governo. Uma das formas de derrubar a indicação seria a redução do quórum, já que a nomeação exige apoio da maioria absoluta dos 81 senadores.  Há razões para justificar um voto contrário à nomeação de Fachin. Como VEJA mostrou, ele recebeu dinheiro para advogar pelo governo paraguaio enquanto era professor da Universidade Federal do Paraná, o que é proibido por lei.

O jurista ainda foi advogado particular ao mesmo tempo em que ocupou o cargo de procurador do Estado do Paraná, em oposição à legislação vigente à época. Antes disso, vieram à tona posições radicais dele a respeito da poligamia e da relativização do direito à propriedade. Por fim, o advogado fez campanha explícita pela eleição da presidente Dilma Rousseff.

Ainda assim, os defensores do indicado acreditam em uma aprovação tranquila. "A CCJ é uma espécie de espelho do que deve acontecer em plenário", analisa o relator da indicação, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Seja qual for o desfecho, o placar será um termômetro do tamanho da base governista no Senado.