Polícia investiga origem de bicicleta comprada por Matheus em site de vendas - O Globo

Paolla Serra 

Equipamento elétrico utilizado por jovem foi furtado de empresário em Ipanema, em fevereiro deste ano 

[será mais um caso de 'atirou no que viu' e 'acertou no que não viu?'] 

A bicicleta elétrica utilizada pelo instrutor de surfe Matheus Ribeiro ao ser abordado por Mariana Spinelli e Tomás Oliveira, na tarde do último sábado, dia 12, foi apreendida por policiais da 14ª DP (Leblon). O equipamento, que foi furtado de um empresário, em Ipanema, também na Zona Sul, em 18 de fevereiro, está sendo periciado por profissionais do Instituto Carlos Éboli (ICCE) e será devolvido ao proprietário. 

O jovem disse para os policiais que comprou a bicicleta em um site na internet, em 1º de abril, mas que não possuía a nota fiscal e apresentou uma foto de uma transação financeira e chaves falsificadas com o logotipo de uma marca de motocicleta. A polícia investiga o crime de receptação.

Bicicleta comprada por Matheus está sendo periciada por profissionais do Instituto Carlos Éboli (ICCE) e será devolvida ao proprietário. Foto: Divulgação

“A Polícia Civil informa que a bicicleta elétrica utilizada por Matheus Ribeiro foi apreendida por ser produto de furto e será devolvida ao seu legítimo proprietário. Matheus e um homem que vendeu a ele o equipamento estão sendo investigados pela receptação. O inquérito segue em andamento e apura também o furtador da bicicleta”, informou, em nota, a Polícia Civil.

Em depoimento prestado a delegada Natacha Alves de Oliveira, Matheus afirmou ter adquirido a bicicleta elétrica por meio de um site de classificados online, pelo valor de R$ 3.600. Ele contou ainda ter encontrado com o vendedor em um shopping em Del Castilho, na Zona Norte do Rio, mas apesar de ter pedido a nota fiscal, não a recebeu. O equipamento teria três meses de uso, segundo ele, e fora revendido a esse homem por um morador de Campos, no Norte Fluminense. Matheus disse também ter feito o pagamento com o cartão de crédito da namorada, Maria Elisa Sales Faes, e apresentou um comprovante da transação.

Com o número do chassi da bicicleta elétrica, os agentes foram até uma das lojas que vende a marca e descobriram que o equipamento estava em nome de um empresário. Eles ligaram para o rapaz, que levou para a polícia a nota fiscal e a chave original que liga a bicicleta. Na delegacia, o empresário contou ter sido vítima de furto na esquina das ruas Aníbal de Mendonça e Barão da Torre.

No depoimento, ele explicou ter estacionado a bicicleta na porta de uma academia de ginástica por volta de 17h30m de 18 de fevereiro. Uma hora depois, percebeu que o cadeado havia sido rompido e não encontrou testemunhas do crime. O rapaz comprou o veículo por R$ 7.980, na loja autorizada no mesmo bairro. No dia seguinte ao furto, retornou ao local e adquiriu outra bicicleta do mesmo modelo.

No registro de ocorrência feito na 14ª DP, o empresário consta como vítima de furto e Matheus, como envolvido na receptação, por adquirir e conduzir um produto de crime. Agora, os investigadores apuram o caminho percorrido pela bicicleta, entre o furto e a compra no site de classificados.

Compras online
Especialista em Direito Digital, o advogado Antônio Carlos Marques Fernandes explica que as compras online realizadas sem a emissão de nota fiscal trazem riscos aos compradores, que, na ausência do documento, não têm como comprovar a propriedade do bem adquirido. — No caso de uma pessoa que compra um produto que tenha sido roubado ou furtado, ela poderá responder pelo crime de receptação, ainda que tenha pago ou por ele e não saiba de sua procedência — pontua.

Professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno afirma que, caso exista prova de que o comprador saiba que o bem seja produto de crime, ele será enquadrado na modalidade dolosa. — Na culposa, a pessoa deveria saber ou supor, pelas circunstâncias e pelo preço apresentado, que o produto tem origem em roubo ou furto. Essa interpretação caberá ao delegado de polícia e, depois, ao Ministério Público, que pode iniciar uma ação penal ou não, que será avaliada pelo Poder Judiciário. 

O criminalista Paulo Klein explica qual é a pena para a tipificação culposa do crime: — Em se tratando de crime culposo, a pena é de detenção de um mês a um ano, ou multa, podendo ser cumulada, e a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, podendo o investigado ter o direito de fazer uma transação penal (pagamento de uma multa ou prestação de serviços comunitários) para não ser processado. Em caso de processo, o juiz pode deixar de aplicar a pena, dependendo das circunstâncias do caso concreto, e também se ele for primário.

De acordo com o advogado Daniel Blanck, especialista em Direito Civil, as plataformas responsáveis pela venda também são passíveis de responsabilização: — Sobretudo com as restrições sociais impostas pela pandemia da Covid-19, os sites de intermediação se tornaram grandes balcões de negócios, muitos deles feitos sem qualquer formalidade, seja nota fiscal ou certificação de procedência. As ofertas de produtos de baixo preço são comuns e, com isso, golpes e outros crimes são praticados.

Crime de calúnia
Em outro registro na distrital, Matheus consta como vítima de um suposto crime de calúnia cometido por Mariana Spinelli e Tomás Oliveira. O casal é acusado de racismo pelo professor de surfe por tê-lo interpelado na porta do Shopping Leblon. Na ocasião, eles haviam acabado de ter a bicicleta elétrica, idêntica à de Matheus, furtada.

Em depoimento, Matheus disse acreditar que o fato só tenha acontecido por ele ser negro. Ele negou que tenham havido ofensas expressas de caráter racial, mas disse ter se sentido triste, indignado e com raiva porque Mariana e Tomás já chegaram “acusando” o rapaz pelo furto e, em momento algum, disseram que tinham acabado de ser vítimas de um crime. [é Matheus, agora tens motivo para ficar um pouco mais triste; receptação é crime; 

teu desejo maldoso de punir inocentes por um crime que só cometeram no teu entendimento e de parte da mídia militante, te complicou. 

Se você fosse menos militante sem causa e  tivesse aceito as desculpas do casal, estarias com tua bicicleta - tudo indica que você praticou receptação culposa (crime comum entre os que se consideram espertos quando compram algum objeto pela metade, ou menos, do valor.)]

Já o casal afirmou que não abordou Matheus “em razão da cor da pele” do jovem e disse que teriam o mesmo comportamento caso de tratasse de uma pessoa branca. Anteontem, Igor Martins Pinheiro, de 22 anos, foi preso pelos agentes da delegacia suspeito pelo furto da bicicleta de Mariana e Tomás. Em seu apartamento, em Botafogo, foram localizados a bermuda que ele usava no momento do crime e ferramentas, como alicate de corte usado para romper cadeados. Imagens de câmeras de segurança, obtidas por O GLOBO, flagram a ação de Igor, que demorou menos de dois minutos.

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Rio - O Globo

A compulsão de pedalar

O governo falou em aprovar uma lei que lhe permita fazer o mesmo que Dilma, mas sem ser punido legalmente. Ao que parece, quer uma bicicleta elétrica

O Brasil tem dois fatos marcados para o início de 2018. Um, com direta repercussão na política, o julgamento de Lula, em 24 de janeiro; e o outro, com impacto na economia, a votação da reforma da Previdência, marcada para 19 de fevereiro.  Em agosto de 2018 o impeachment de Dilma Rousseff completa dois anos, e existe ainda uma discussão aberta sobre se valeu a pena, se foi melhor para o Brasil. [essa discussão sobre se valeu a pena ou não o impeachment da escarrada Dilma Rousseff é totalmente SEM NOÇÃO;
Indiscutivelmente, VALEU A PENA, SIM!
Temer, mesmo tendo contra seu Governo as falhas que cometeu na nomeação de alguns auxiliares, tendo contra ele e contra o Brasil  dois atos de sabotagem praticados pelo ex-acusador-geral da República - que felizmente vai privilegiar o Brasil e os brasileiros com alguns meses de ausência, dando aulas no exterior (a lamentar é o tipo de ética os alunos vão aprender convivendo com um golpista fracassado???) - a oposição ferrenha da ministra-presidente do STF que, durante as tentativas de golpe capitaneadas por Janot, viu alguma possibilidade de ser a escolhida para suceder Temer em um mandato tampão, as traições de Rodrigo Maia - conseguiu melhorar a economia ao derrubar a inflação, reduzir o desemprego, aumentar um pouco o crescimento

Formalmente, Dilma foi derrubada por causa das pedaladas fiscais, por ter gastado mais do que permitia a lei. Nas comissões e no plenário do Congresso oradores se sucediam para condenar essa prática. Parte do governo de Dilma, o PMDB se voltou contra ela e apoiou o impeachment. Estavam todos horrorizados com as pedaladas fiscais. Agora, o segundo aniversário do impeachment vem aí e o governo falou em aprovar, antes dele, uma lei que lhe permita pedalar sem ser punido legalmente. [esclarecendo um detalhe: sem ser punido legalmente por a lei extirpar alguns tipos de pedaladas que são crimes; retirando os crimes da prática das chamadas pedaladas, óbvio que as pedaladas restantes, não criminosas,  não constituem crime e não ensejam nenhum tipo de punição.] Ao que parece, não queria nem pedalar, mas passar da bicicleta comum para uma elétrica, destas que se movem sem o esforço das pernas. Em termos de nossas tradições, nas quais certas leis pegam e outras não, o governo Temer pretendia inovar. Não se trata mais de afirmar que a lei não pegou, e sim de uma lei que tira férias, como, por exemplo, o horário de verão: só vale em certa época do ano. Não há dúvida de que isso desmoralizaria a tese central do impeachment.

Todos sabemos, também, que a esperança do movimento popular era deter o processo de corrupção. Mesmo aí os resultados só podem ser creditados à Operação Lava Jato, porque o governo Temer não só fazia parte do esquema de corrupção anterior, como é muito mais audacioso que o PT, como mostra aquele maroto decreto de indulto no final do ano. Na verdade, são táticas diferentes. O PT faz coisas erradas e tenta convencer de que você é que está equivocado, tem uma visão conservadora, aristocrática – enfim, há um arsenal de adjetivos a serem usados em cada ocasião. O governo Temer usa a tática do se colar, colou. Sem debates, assinou um decreto abrindo uma área da Amazônia à mineração. Ouviu o barulho e concluiu: não colou. [o não colou resultou em que temos o absurdo de uma área de 50.000 hectares ser destinada a apenas doze índios.] No caso da portaria que atenuava as punições ao trabalho escravo, da mesma forma, ouviu o barulho e concluiu: não colou. Vamos fazer algo mais severo ainda porque as eleições vêm aí. O indulto de Natal morreu no STF, por uma decisão da ministra Cármen Lúcia. Duvido que sobreviva ao plenário, embora já imagine quem possa votar a favor. E, finalmente, as próprias pedaladas “dentro da lei” parecem não ter colado também. [os links acima levam a POSTs com detalhes esclarecedores sobre as reais motivações das legislações contestadas.

Acesse e com certeza poderá comprovar o acerto do Governo.]

O único saldo do governo Temer foi ter conseguido deter o processo de degradação da economia, propiciar uma discreta retomada do crescimento. Somado à reforma da Previdência, ainda que modesta, ganhará fôlego para ir até o fim, um pouco pela inutilidade de, simultaneamente, derrubar um governo e eleger outro em 2018. Voltando ao calendário, suponho que a decisão do caso Lula este mês e a possível reforma da Previdência definam um cenário relativamente favorável ao debate sobre a reconstrução, implícito na campanha eleitoral.

[abaixo, uma pequena amostra dos absurdos que reverter as medidas de Temer podem provocar:

"...Os primeiros posicionamentos da gestão de Raquel já contrariam a bancada ruralista. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), diz que a PGR deve atuar sem ativismo:  — Vou dar o exemplo do norte de Mato Grosso, o maior produtor de soja do Brasil. Imagina todo mundo que foi levado para lá, construiu cidades, está lá há 40, 50 anos, comprou, pagou por sua terra, pagou impostos durante 70 anos, e agora simplesmente o marco temporal é de 1934 e vai se dizer que existia lá uma reserva indígena de 12 índios numa área de 50 mil hectares! E todas as pessoas terão de ser desapropriadas. É preciso ter um pouquinho de cautela — afirmou o deputado. [vejam o absurdo: 50 mil hectares para 12 índios; significa 4.165 hectares para cada índio = 4.165 campos de futebol para sob os cuidados de um único índio. Só no Brasil mesmo.] ..."

MATÉRIA COMPLETA detalhando todos os absurdos pode ser lida nos links citados ou clicando abaixo:

https://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/2017/09/dodge-cria-grupo-para-defender-minorias.html

 https://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/2017/10/trabalho-escravo-x-saboneteiras.html

https://brasil-ameoudeixe.blogspot.com.br/2017/12/a-verdade-sobre-o-indulto.html

Não abstraio a existência de protestos, caso a condenação de Lula seja confirmada. Mas o êxito máximo de um movimento desse tipo seria manter Lula em liberdade, apesar da condenação em segunda instância. Dar umas férias a essa determinação legal do STF.
A sentença de Sérgio Moro não será anulada. A tese de que houve uma perseguição judicial é difícil de se expandir para fora do petismo, pois foram vários anos de trabalho de investigação, toneladas de documentos, perícias, provas testemunhais. Tudo isso aconteceu numa atmosfera democrática, com Congresso aberto, imprensa e, sobretudo, transparência. Aliás, o processo de investigações foi acusado mais por mostrar do que ocultar, como naquele diálogo entre Dilma e Lula em que Bessias levaria um documento de posse para proteger Lula da prisão.

A esquerda decide lançar todas as suas fichas na salvação do líder num momento em que a maioria está preocupada com a salvação do País. Essa energia concentrada em salvar Lula deixa de lado algumas questões vitais que ela teria de encarar num processo eleitoral.  Será difícil de afirmar que a corrupção é algo apenas do governo Temer, que conseguiu se equilibrar porque era o sócio menor no esquema descoberto pela Lava Jato. Será difícil de explicar como acabou com a pobreza e surgiram 52 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza apenas neste curto mandato de Temer. É como se 52 milhões de pessoas estivessem escondidas nos pântanos, nas selvas, favelas e sertões e tivessem aparecido apenas quando ouviram os gritos de “tchau, querida”.

De qualquer forma, mesmo distante do tema da reconstrução, a esquerda é importante fator subjetivo no cenário eleitoral. Ela afirma que as eleições sem Lula são uma fraude, em outras palavras, que a decisão do TRF-4, caso confirme a sentença, não vale. Na verdade, ela pede uma espécie de corredor em que alguns mecanismos legais sejam suspensos, para que ele possa prosseguir na salvação dos pobres, mandando-os de novo para a galáxia onde se escondiam antes do impeachment. Se a decisão do TRF-4 confirmar a de Moro, então seriam necessárias não só as férias da determinação de prender em segunda instância. Seria preciso, também, um congelamento da Lei da Ficha Limpa. Não afirmo que isso é impossível. Apenas muito improvável, uma espécie de distração dos problemas reais do País.

Na Venezuela, foi possível, por exemplo, colonizar a Justiça e corromper os militares com cargos e vantagens. Cada pessoa perdeu em média 5 kg nestes anos de Maduro. Os venezuelanos estão sumindo corporalmente, assim como os pobres sumiram nas estatísticas do PT.  É difícil elaborar os fracassos, partir para outra. Requer capacidade de dúvida, suspensão da fé religiosa em certos projetos políticos. Por enquanto, as esperanças do governo Temer e as do PT são de pedalar, driblando as lei da responsabilidade fiscal e as decisões da Justiça. No fundo, não eram só uma coligação, mas uma equipe de ciclistas.

Fernando Gabeira - Blog do Augusto Nunes - VEJA