O cheiro da maconha do vizinho incomoda? Veja o que fazer

Medidas penais e civis podem ser adotadas por aqueles que se incomodam com a “maré” que invade o apartamento

[a solução mais adequada para resolver o problema em definitivo é o Brasil - por seus governantes  - criar vergonha e implantar a mesma política adotada nas Filipinas: traficante e usuário de drogas, sem diferenciação, estão sendo abatidos.

O usuário é tão nefasto quanto o traficante: se não existisse o usuário, o noiado, não existiria o tráfico.

Nas Filipinas tanto o maconheiro safado quanto o traficante vão para a vala sem formalidades.

Inclusive, tem uma brasileira presa e que deve ser executada ainda este ano.

Na Indonésia depois que dois traficantes foram executados e os uivos de protesto  da escarrada Dilma de nada adiantaram, parece que os facínoras brasileiros estão evitando aquele País. ]

Noite de verão, janelas dos apartamentos do condomínio abertas e começa a entrar aquele cheiro pela janela. A “maré” vem de um desconhecido e incomoda quem não está curtindo a mesma vibe. Um vizinho quebra o silêncio na vizinhança pacata: “Tem maconheiro no prédio!”, grita da janela. Outro dia, uma vizinha incomodada também se irrita: “Fecha a janela, maconheiro!”. Mas, além dos gritos, que outras medidas podem ser tomadas? O uso de maconha não é lícito no Brasil, mas isso não impede que a prática de fumar um baseado seja banal. Enquanto tramitam na Justiça ações sobre a descriminalização do uso da cannabis, aqueles que se sentem incomodados podem recorrer a medidas no âmbito do direito.

Uma ação sobre descriminalização do uso da maconha aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discussão, está a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que especifica as penas para quem portar, guardar ou consumir drogas. Independentemente do debate sobre a descriminalização, como ocorre com o cigarro, quem não consome muitas vezes se incomoda com seus efeitos e questiona sobre soluções.

Alexandre Marques, advogado especialista em direito condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo, observa que este tipo de problema é comum em condomínios de todas as classes sociais. Ele explica que, em geral, o problema é entre vizinhos e as principais medidas devem ser tomadas na Justiça. Mas a administração do condomínio também pode agir se o problema atingir a coletividade. 

Como o síndico pode agir?

Circular coletiva: esse deve ser o primeiro passo. O síndico pode soltar um comunicado não só para o suposto usuário, mas para todos os moradores alertando que é proibido o uso de fumígenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados - o usuário de maconha deve entender esse recado. Também deve avisar que é autorizado fumar na sacada desde que isso não atrapalhe outros moradores.

Carta individual: caso a circular não tenha efeito, é possível enviar uma carta individual com o mesmo conteúdo.

Multa: se o problema afetar a coletividade, e não apenas um vizinho, é possível dar uma advertência e, em caso de reincidência, aplicar uma multa.
Fonte: Alexandre Marques, especialista em direito condominial

O advogado Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e direito penal, explica que o vizinho usuário de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade que não seja a moradia – no caso, o consumo de drogas. O artigo 1.335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.

E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Isso facilita a proibição em áreas comuns, como corredores e garagem. 

 E se for dentro do apartamento?
Para Abdouni, a restrição da Lei Antifumo se aplica a um vizinho que fuma na sacada e a fumaça se espalha para as casas dos outros.   Mas se o vizinho argumentar que está fumando em seu apartamento e ninguém tem nada com isso?

De fato, a Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Mas isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condomínio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade”, observa o especialista em direito constitucional e em penal.

Assim como o morador não pode jogar futebol na sala ou aumentar o volume do som à última potência, também não pode fumar maconha e exalar um cheiro que vai perturbar os outros vizinhos.  É possível fixar multas e, em casos extremos, o morador pode até ser convidado a se retirar do condomínio. Ele não perde o direito à propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se não respeitar a sua finalidade”, explica Abdouni.

Adianta chamar a polícia?

O professor de direito penal do Unicuritiba José Carlos Portella Junior explica que o porte de drogas é um crime de baixo potencial ofensivo. “Não comporta prisão. A pessoa terá que cumprir alguma medida alternativa”. A lei prevê advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa ou curso educativo.

Abdouni explica que, por mais que a pessoa não cumpra pena de prisão, pode ser detida e levada para a delegacia para prestar esclarecimentos. No mínimo, terá complicações burocráticas a resolver. Além disso, um dos problemas da legislação brasileira é que não há especificação de quantidade para distinguir o usuário do traficante. Por isso, uma pessoa que porte drogas só para consumo pode ser investigada por tráfico. “O usuário fica suscetível e podem até lhe imputar responsabilidade por tráfico dependendo da quantidade da droga e das circunstâncias”, explica Portella Junior.

Mas o vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB de São Paulo alerta que, pela inviolabilidade da residência, a polícia não pode entrar sem mandado. “A polícia não vai entrar no apartamento para dar flagrante do uso de maconha. Poderia acionar em caso de suspeita de tráfico de droga.”

E se for na rua?

Na rua, é mais difícil aplicar medidas na esfera cível. A alternativa seria recorrer à legislação penal e chamar a polícia. Se o fumante estiver se deslocando, a dificuldade para fazer a denúncia aumenta, e aí a opção mais eficaz é tentar desviar da fumaça mesmo.

Fonte: JusBrasil  - Gazeta do Povo

 

Bolsonaro diz que o Brasil está pronto para um presidente ultraconservador

Berlusconi à brasileira - só que honesto, íntegro, digno

Nas conversas para convencer possíveis apoiadores de sua candidatura à presidência, Jair Bolsonaro tem citado um exemplo europeu: Silvio Berlusconi.

Bolsonaro diz que, a exemplo da Itália, o Brasil também estaria pronto para um presidente ultraconservador.

Fonte: Coluna Radar - Lauro Jardim

Carta de uma palestino-brasileira a Gil e Caetano

Queridos Caetano e Gil,

Tenho 46 anos de idade. Como muitos da minha idade e geração, cresci ouvindo suas belas músicas. Mas, infelizmente como poucos da minha idade e geração, também cresci ouvindo histórias de um povo muito generoso, hospitaleiro, que cuidava de sua terra com muito amor, até que um dia foi expulso dali, violentamente. Estou falando do povo palestino, das minhas raízes. Sou brasileira de origem palestina. Meu pai tinha apenas 13 anos de idade quando, juntamente com toda a família e cerca de 800 mil palestinos, foi obrigado a deixar sua terra para um exílio - e refúgio - que já dura 67 anos. Minha mãe também é filha de palestino.

Por Soraya Misleh

Caetano, é por isso que leio com tristeza sua resposta a Roger Waters, em que afirma: "Eu me lembro que Israel foi um lugar de esperança." Israel se fundou sobre um projeto deliberado de limpeza étnica do povo palestino, para constituição de um estado homogêneo, exclusivamente judeu. O que há de lugar de esperança nisso? Até então, na Palestina, vivia uma minoria judaica, além de cristãos, muçulmanos e pessoas não religiosas. Meu pai conta que, quando era criança, judeus, cristãos e muçulmanos brincavam juntos, sem rótulos. Isso não é possível com apartheid. Nunca tivemos qualquer problema com judeus. Somos contra o projeto sionista - não contra judeus. Assim como o mundo se posicionou contra o apartheid na África do Sul e os horrores do Holocausto sob o nazismo, nosso pedido é que se posicionem contra o sionismo. Gil, diferentemente do que afirmou à imprensa, não há nada de democrático em um estado com essa natureza.

Muitas das músicas de vocês, que trazem tanta poesia à nossa vida, servem para embalar também a nostalgia de uma terra para a qual os palestinos expulsos em 1948 estão impedidos de retornar, onde cabia todo mundo. "Felicidade foi se embora, e a saudade no meu peito ainda mora (...) A minha casa fica lá de trás do mundo, onde eu vou em um segundo quando começo a cantar. O pensamento parece uma coisa à toa, mas como é que a gente voa quando começa a pensar."

De lá para cá, Israel expulsou em 1967 mais milhares de palestinos. Hoje são 5 milhões vivendo em campos de refugiados. Ao longo de todo esse período, a situação não tem melhorado. Pelo contrário, com o incremento da colonização, muitos palestinos continuam sendo expulsos de suas terras. Assim, com base no direito internacional e tendo como referência o apartheid que perdurou até os anos 1990 na África do Sul, o Tribunal Russell sobre Palestina declarou em 2011 que Israel é um estado de apartheid institucionalizado (leiam aqui, por favor:https://goo.gl/nL3UKR). Há leis racistas e discriminatórias contra os palestinos, que são desumanizados cotidianamente.

As nossas famílias foram separadas e apenas em 2010 pude pisar pela primeira vez na terra em que meu pai nasceu. Tive a emoção de conhecer o único irmão de meu pai ainda vivo e uma enorme e amorosa quantidade de primos. Tenho, por justiça, lutado para denunciar a ocupação e o apartheid israelenses há anos e estou engajada na campanha de BDS a Israel - um chamado da sociedade civil palestina até que os direitos humanos fundamentais lhe sejam garantidos. Pela minha origem e por esse crime - o crime de fazer valer o direito à liberdade de expressão e manifestação no Brasil por que vocês tanto lutaram -, não pude mais rever minha família. Em 2011, fui impedida de entrar na Palestina, após um calvário de interrogatórios, revistas e intimidação de mais de dez horas (calvário esse que todos os brasileiros-palestinos passam quando vão visitar seus familiares). Neste ano, em março, participei do Fórum Social Mundial em Túnis, na Tunísia, e construímos, como parte do processo por um mundo mais justo, uma missão humanitária à Palestina ocupada. A missão foi devidamente negociada junto ao governo brasileiro e as autoridades israelenses e mesmo assim, foi negada a entrada a mim e a outro brasileiro, Mohamad El Kadri - dos 16 integrantes, os dois únicos com pais e avôs árabes, dados que Israel pediu a cada um de nós. Como ficou demonstrado, o apartheid começa já na fronteira israelense.

Lembro-me que em 2010 encontrei-me com Nita Freire, viúva do educador Paulo Freire, que me contou que Paulo Freire recusou-se a participar de uma atividade numa universidade israelense que falaria sobre diálogo. Paulo Freire recusou-se por entender que parte dos interlocutores do suposto diálogo não poderia estar presente, diante do apartheid. Disse que estaria à disposição no momento em que de fato essa situação se transformasse.

Como infelizmente ainda não chegou este momento, peço a vocês: cancelem o show em Israel. Os palestinos, fãs da sua música, não poderão estar presentes - eles não podem transitar livremente. Se eu quisesse ver o show de vocês em Tel Aviv, não poderia. Israel afirmou que sou "ameaça a sua segurança" e estou banida de visitar meus familiares e a terra de meus ancestrais por cinco anos. Não sou terrorista, sou um ser humano que luta por justiça.

Gil, ouvi você cantar "Imagine" no Fórum Social Mundial em Túnis, Tunísia, em 2013. Esse outro mundo que você tão bem cantou, trazendo a lembrança de John Lennon, não é possível enquanto aceitarmos como normal o apartheid a que está submetido o povo palestino.

Mantenho a esperança de contar com a mensagem inestimável de vocês ao mundo, por justiça, igualdade e liberdade. E deixo aqui as palavras do poeta palestino Mahmoud Darwish: "Nós, palestinos, sofremos de um mal incurável que se chama esperança. Esperança de libertação e de independência. Esperança de uma vida normal, na qual não seremos nem heróis nem vítimas. Esperança de ver nossas crianças irem à escola sem riscos. Para uma mulher grávida, esperança de dar à luz um bebê vivo, num hospital, e não uma criança morta diante de um posto de controle militar. Esperança de que nossos poetas verão a beleza da cor vermelha nas rosas e não no sangue. Esperança de que esta terra reencontrará seu nome original: terra de amor e de paz. Obrigado por carregar conosco o fardo dessa esperança." 

Obrigada, Gil e Caetano!

Soraya Misleh é jornalista, membro da diretoria do ICArabe, da Ciranda Internacional da Informação Independente e da Frente em Defesa do Povo Palestino.

Transcrito do: Blog do Lobbo