Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
A
nova primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, definiu a si própria
com a seguinte descrição: “Sou mulher, mãe, italiana e cristã”.
O que
poderia haver de tão perigoso assim numa frase como essa?
Mas aí é que
está: sua definição foi carimbada pela imprensa europeia, mundial e
brasileira, automaticamente, como uma prova de que ela é “extremista”,
“fascista”, “totalitária” e, pior do que tudo, uma “ameaça à
democracia”.
Giorgia é condenada, também, por ser a política mais
popular da Itália de hoje – isso é considerado como crime de
“populismo”,nome com o qual se deprecia atualmente a atuação de todo
adversário conservador que tem a maioria do seu lado.
Giorgia
Meloni é a última prova da doença, até agora aparentemente sem cura,
que infecciona cada vez mais a vida política dos países que foram um dia
as grandes democracias do mundo: a ideia de que se o governante eleito
não for de esquerda ele é uma “ameaça à democracia”. Essa ameaça é tanto
maior, para as classes intelectuais, os devotos do “politicamente
correto” e as castas burocráticas que mandam na Europa sem nunca ter
tido um único voto na vida,
quanto maiores forem as votações de quem não
concorda com eles todos. Nada é mais insuportável do que isso: o apoio
que um político conservador recebe do eleitorado. A população, nesses
casos, é tida como “recalcada”, “autoritária” e incapaz de fazer as
escolhas que a elite quer que sejam feitas.
Giorgia é condenada, também, por ser a política mais popular da Itália
de hoje – isso é considerado como crime de “populismo”, nome com o qual
se deprecia atualmente a atuação de todo adversário conservador que tem a
maioria do seu lado
Giorgia Meloni é
acusada, como se fosse uma delinquente política, por ter posições
diferentes do pensamento único de esquerda – e, pior ainda, por ter o
apoio da maioria do eleitor italiano nessas suas posições.Ela é contra o
aborto, por exemplo, e essas últimas eleições provaram que milhões de
cidadãos pensam exatamente igual; qual é o crime, aí? Nenhum, é claro,
mas as mentes civilizadas da Europa e do mundo ficaram horrorizadas. Ela
é contra o aborto?Então só pode ser uma fascista empenhada em levar a
Itália 100 anos para trás, de volta ao fascismo de Mussolini. Ela é
contra a imigração descontrolada; diz que não se pode resolver a pobreza
na África trazendo os africanos para a Europa, e sim permitindo que a
África se desenvolva economicamente. Horror, de novo –sobretudo quando
ela mostra que todos esses países igualitários, inclusivos e
progressistas da União Europeia exploram de forma destrutiva os recursos
naturais da África,se beneficiam do trabalho infantil e se comportam
como potências coloniais; a França, por exemplo, continua a emitir as
moedas de 14 países.
A
nova chefe do governo italiano é denunciada como extremista por ser
favorável ao primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, cujo pecado
mortal é ser anticomunista, ganhar todas as eleições que disputa e nunca
violar nenhuma lei de seu país.
Outra prova do direitismo populista de
Giorgia Meloni é o seu esforço para minimizar com subsídios do erário os aumentos monstruosos nas contas de energia elétrica, que
subiram até 500% em um ano; acham que isso vai contra a “orientação da
comunidade” e não beneficia os imigrantes pobres da África. Ela é contra
as sanções à Rússia, que não trouxeram benefício absolutamente nenhum
para a Itália; só prejuízo. Eis aí, para as mentes progressistas, mais
uma ameaça à democracia.[nós também somos contra as estúpidas sanções;
até agora, quem está se ferrando são os países europeus - a Suíça já recomenda o banho coletivo, de chuveiro é claro, e logo será seguida por outros países.]
Giorgia Meloni, acima de
tudo, comete o desafio imperdoável de pensar com a própria cabeça,
propor medidas que os seus eleitores aprovam e não levar a sério, como
mandam as leis religiosas da mídia mundial,a política miúda das
merkels, macrons e outras nulidades absolutas, com pose de estadista,
que levaram a Europa à situação em que ela está no momento – recessão,
inflação recorde, mendicância energética e medo do frio no próximo
inverno. Giorgia, em suma, não é uma “globalista”. Por isso, e por todo o
resto, não tem perdão – e não terá nunca.
A bandidagem punida pela Lava Jato quer de volta o dinheiro que entregou para escapar da cadeia
Quer dizer que agora existem vagas na cadeia também para delinquentes da
classe executiva?, intrigaram-se em 20 de março de 2014 milhões de
brasileiros fartos da roubalheira institucionalizada pelos governos do
PT.
A recém-nascida Operação Lava Jato, que agrupava juízes,
procuradores e policiais federais, prendera Paulo Roberto Costa, diretor
de Abastecimento da Petrobras de 2004 a 2012.
Ao executivo nomeado pelo
presidente Lula, que o chamava dePaulinho, não demorariam a
juntar-se outros três diretores da estatal — Renato Duque, Nestor
Cerveró e Jorge Zelada.Quer dizer que enfim seria dissolvido o clube
dos condenados à perpétua impunidade? Seria, começou a acreditar o país
que presta quando a devassa do escândalo do Petrolão pareceu ter
atingido, em 20 de novembro de 2014, o ponto de não retorno.
Naquele dia,a fase da Lava Jato batizada de Juízo Final iniciou a
varredura das catacumbas que ocultavam empresários premiados com obras
públicas multibilionárias.
Convocado para depor na Polícia Federal de
Curitiba, um bando de figurões homiziados no comando das nove maiores
empreiteiras nacionais provocou o primeiro congestionamento de jatinhos
na história do aeroporto da capital paranaense, fez uma escala nos
quartos de hotéis que reservara por uma noite e foi caprichar no papel
de inocente.
Aquilo não duraria mais que duas horas, informava o sorriso
confiante dos depoentes. Todos só voltariam para casa depois de longos
meses hospedados na gaiola. E então mesmo os céticos profissionais
desconfiaram que a coisa era para valer. Disso o país inteiro teve
certeza com o início do cortejo de delações premiadas.
Para escaparem da cadeia, quadrilheiros toparam escancarar caixas pretas, contar tudo o que sabiam e, para espanto das vítimas da quadrilha, devolver à Petrobras ao menos parte do produto do roubo. Passados 500 dias, a Lava Jato havia recuperado R$ 870 milhões.Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da estatal, nem esperou por cobranças: em fevereiro de 2015, avisou que entregaria aos integrantes da Lava Jato pouco menos de US$ 100 milhões.
A rendição do novo rico acampado no segundo escalão inaugurou o desfile de cifras inverossímeis, produzidas por refinarias que não saíram das pranchetas e promessas ou ultrapassaram em décadas o prazo fixado para a conclusão das obras.
Todas acabaram reduzidas a usinas de licitações criminosas, contratos superfaturados, aditivos pornográficos, propinas de dimensões siderais e outras bandalheiras espantosas.
Em 28 de janeiro de 2015, a presidente da Petrobras, Graça Foster, informou que o saque somara R$ 88,6 bilhões. Tal façanha resultou da mobilização de um elenco de filme épico italiano. O Petrolão juntou gatunos em ação no comando da estatal, empreiteiros de grosso calibre, ministros de Estado, senadores, deputados e donos de distintos partidos, doleiros lavadores de dinheiro, empresários com livre acesso ao Planalto, vigaristas tarimbados(como José Dirceu e Antonio Palocci), sumidades ainda pouco valorizadas(como Sérgio Cabral),um presidente da Câmara, o marqueteiro do rei, três tesoureiros do PT e, fora o resto, um ex-presidente da República. Mas havia topado com adversários bons de briga, bem equipados e extraordinariamente eficazes, que já no início do embate venceram a disputa pelo apoio da torcida brasileira.
Entre o início de 2014 e o fim de 2018, a grande maioria dos brasileiros festejou a ampliação diária do acervo de provas, evidências e indícios de que, se é verdade que chegou com as primeiras caravelas, a corrupção havia alcançado proporções pandêmicas com a Era PT. Para os poderosos patifes, 6 da manhã tornou-se a mais cruel das horas: era nesse momento que soavam as pressagas batidas na porta. Em março de 2016, conversas grampeadas atestaram a onda de angústia que invadira o Congresso. Era preciso estancar a sangria, implorou o senador Romero Jucá aos parceiros Renan Calheiros e José Sarney. A publicação da súplica custou a Jucá a antipatia nacional, a suspensão de viagens em aviões de carreira e a derrota na tentativa de reeleger-se.
Em contrapartida, foram promovidos a heróis nacionais os participantes da ofensiva que, por ter desmontado o maior esquema corrupto de todos os tempos, tornou-se a mais eficiente operação anticorrupção da história. Nos desfiles de 7 de Setembro, a passagem das viaturas da Polícia Federal foi aclamada pela multidão.
Nas raras aparições públicas, o juiz Sergio Moro passou a ser aplaudido de pé. É compreensível que os brasileiros honestos tenham enxergado na prisão de Lula a efetiva entrada em vigor de um preceito esquecido numa página da Constituição: todos são iguais perante a lei.
A sentença de Moro, expedida em julho de 2017, foi confirmada em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. E começou a ser cumprida em em 7 de abril de 2018.
“O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos”
Sentenciado a pouco mais de 12 anos de cadeia pelas trapaças que envolveram o tríplex do Guarujá, o ex-presidente foi solto em 8 de novembro de 2019 pela mão amiga do Supremo Tribunal Federal.
Na véspera, para devolver às ruas o criminoso já punido em segunda instância também pelo que andou fazendo com o sítio em Atibaia, a maioria da Corte decidira que ninguém pode ser preso antes da tramitação em julgado da sentença condenatória. Em março de 2021, o socorro indecoroso se completou com a inacreditável acrobacia executada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Desde que assumiu o posto vago pela morte de Teori Zavascki, Fachin vinha julgando com a placidez de monge tibetano os recursos fabricados pelos advogados de Lula. Só ao deliberar sobre a derradeira manobra o malabarista togado decidiu que o réu deveria ser julgado em Brasília, não em Curitiba.
Ao inventar a Lei do CEP,o juiz nomeado por Dilma Rousseff arrancou a máscara que camuflava o mais dissimulado dos ministros.
Ele reivindicara o lugar deixado por Zavascki para consumar o assassinato da Lava Jato, desativada pelo procurador-geral Augusto Aras em fevereiro de 2021. E também inspirar-se no avesso da verdade para transformar um belo capítulo da saga republicana no mais obsceno faroeste à brasileira.
Graças ao roteirista espertalhão, neste outono de 2022 Lula disputa a Presidência caprichando na pose de inocente, aciona judicialmente o procurador federal Deltan Dallagnol por “danos morais”, exige a condenação de Moro por ter perseguido a alma viva mais pura da nação e afirma que o Petrolão nunca existiu.
No momento, quem deve explicações é o juiz que cumpriu seu dever. No faroeste à brasileira, é o bandido que vence no final. O PT acha pouco: para bancar a festa da vitória, quer que o Supremo obrigue Moro a pagar uma indenização de bom tamanho ao partido que virou bando. Animados com a soltura do chefe, numerosos quadrilheiros solicitam que a conversa fiada que livrou Lula da cadeia seja estendida aos demais companheiros.
Previsivelmente, apareceram no palco delatores premiados que querem recuperar o produto do roubo usado para driblar a gaiola.
A realidade brasileira supera o que há de mais inventivo na estante do realismo fantástico.
“É simplesmente imoral pretender a devolução do dinheiro saqueado por ímprobos administradores”,ensina o jurista Ives Gandra Martins, que também contesta as críticas à operação que enquadrou os saqueadores da Petrobras. “Não houve qualquer cerceamento de defesa e as decisões foram baseadas em provas materiais de corrupção, concussão, desvio de verbas públicas, favores inadmissíveis e retorno da parte do assalto às finanças estatais”, resume Gandra. “Não creio que tenha sido esta a intenção da Corte, mas o STF desmontou a Operação Lava Jato. O Brasil se tornou um país de corruptores sem corruptos.”
O jurista Adilson Dallari endossa os pareceres de Gandra.“Tentou-se mostrar que havia um conluio entre o Ministério Público e o juiz. Juízes, promotores e advogados conversam, sim, fora dos autos, mas isso não compromete o curso do processo, nem anula a decisão. Basta ler o texto das sentenças, muito bem elaboradas e confirmadas nas instâncias superiores.” Dallari vê as coisas como as coisas são. “Não há ex-condenados, mas descondenados. O STF buscou e encontrou um subterfúgio para livrar o Lula. Outros réus pegaram carona na ação entre amigos que beneficiou o ex-presidente.” Para o jurista, denúncias e ações contra procuradores e juízes têm vida curta: “Depois das eleições serão todas arquivadas, pois são totalmente despropositadas e infundadas”.
Na História Nacional da Infâmia, a sinopse do mais torpe faroeste à brasileira caberá em uma única frase: “Quando as investigações se aproximaram perigosamente de alguns ministros do Supremo e seus amigos, os ameaçados resolveram estancar a sangria”.
Com a decisão da Justiça paulista, a liminar de soltura do
ministro Ribeiro Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia
apenas para a prisão temporária
Apesar da decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em Brasília, o ativista[o que aqui chamam de ativista não passa de um desordeiro, de um agitador, um piromaníaco, um terrorista e tem que ficar preso. E torcemos para que seja uma preventiva à brasileira, aquela que o bandido sabe quando começa e não sabe quando termina = já pensou se outros seguem o exemplo e vão querer reescrever a história. Já tem alguns que consideram crime mencionar fatos do passado.] Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como
Galo, apontado como um dos autores do incêndio à estátua do bandeirante
Borba Gato, na zona sul de São Paulo, não vai deixar a prisão. Isso
porque a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli, do Tribunal de Justiça
do Estado, converteu a prisão temporária em preventiva.
O movimento foi antevisto pela defesa de Galo. Ao Estadão,
o advogado André Lozano Andrade, responsável pela defesa do ativista,
disse que houve um atraso deliberado na expedição do alvará de soltura
até que fosse decretada a prisão preventiva, que não tem prazo
determinado.
"Não há qualquer motivação, além de política, para a manutenção de
sua prisão na modalidade preventiva. Isso é uma afronta ao estado
democrático de direito", diz um nota publicada nas redes sociais da
Galo.
Com a decisão da Justiça paulista, a liminar do ministro Ribeiro
Dantas, do STJ, perdeu o efeito, uma vez que valia apenas para a prisão
temporária. Ao mandar soltar o ativista, o ministro disse que não havia
'razões jurídicas convincentes e justas' para manter a detenção. Galo
está preso desde o dia 28 de julho, quando se apresentou espontaneamente
na delegacia e admitiu participação no ato.
"Quero deixar registrado que não entendo ser desvestida de
gravidade a conduta do paciente. A tentativa de reescrever a História
depredando ou protestando contra monumentos, portanto patrimônio
público, atualmente uma verdadeira onda pelo mundo, deve ser repelida
com veemência. Deve-se buscar fazer História (ou escrevê-la, ou até
tentar reescrevê-la) com conquistas e avanços civilizatórios, pela
educação e pela luta por direitos, mas dentro das balizas da ordem
jurídica e da democracia", ressalvou Dantas.
Depois da liminar do STJ, a Polícia Civil enviou um relatório
parcial do inquérito à Justiça e pediu a manutenção da prisão de Galo e a
detenção de outros dois investigados no caso. Na avaliação da juíza, as
provas colhidas apontam para a materialidade dos crimes. O incêndio aconteceu na tarde do último dia 24 e não houve
registros de feridos. Um grupo chamado Revolução Periférica postou fotos
e vídeo do monumento em chamas nas redes sociais. Em uma das imagens é
possível ver os pneus já pegando fogo com pessoas vestidas de preto e
uma faixa com o nome do grupo e a frase: "A favela vai descer e não será
Carnaval".
Quando se entregou à polícia, Galo afirmou que o incêndio foi
provocado para "abrir o debate". Nas redes sociais o protesto levantou
novamente a discussão sobre o papel de Borba Gato na escravidão de
indígenas e negros no Brasil. "Para aqueles que dizem que a gente
precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate.
Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de
altura de um genocida e abusador de mulheres", disse o ativista.[o ideal é que esse ativista com seu ativismo barato, violento, infundado, destrutivo e atentatório contra o patrimônio público, permaneça preso - terá até efeito, evitando novos prejuízos à sociedade.]
Mesmo que considerem importante chamar a
atenção do fato de o presidente dos Estados Unidos Donald Trump não ter
tido o apoio dos militares, como destacou o professor Steven Levitz, e a
necessidade do controle civil dos militares para a prevalência e
estabilidade da democracia tanto nos EUA como no Brasil,como enfatizou o
cientista político Octavio Amorim Neto em colunas anteriores esta
semana, dois analistas das questões da democracia consideram que fatores
relevantes existem hoje no Brasil para impedir que iniciativas
golpistas de populistas extremados tenham sucesso. [o presidente Trump não cogitou do apoio dos militares, simplesmente por não ser objetivo do homem mais poderoso mundo nenhum golpe - não se promove uma iniciativa golpista com algumas centenas de pessoas invadindo a sede do Poder Legislativo.
O objetivo principal do presidente Trump, com o que chamam de iniciativa golpista - integralmente alcançado - foi desviar holofotes do Biden. Gostem ou não, o democrata já ostenta o título - negativo, que se somará a outros, da mesma natureza, que já ostenta: o presidente eleito menos comentado, menos iluminado, de todos os que já chegaram a tal condição.
Os poucos holofotes e tempo de mídia que ainda o alcançam, são sobras dos dirigidos ao atual presidente dos Estados Unidos - que domina o palco mundial.
DETALHE: lendo o primeiro parágrafo da matéria, se constata ser apontada a necessidade do "controle civil dos militares"e o texto adiante cita a"independência e a
atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance)
da democracia".
Tais citações e outras nos levam a fazer a famosa pergunta: 'quem vai colocar o guizo no pescoço do gato?' = por óbvio substituindo o 'gato' pela expressão o 'dono do fuzil'.]
O cientista
político da FGV do Rio, Carlos Pereira, destaca a independência e a
atuação das organizações de pesos e contrapesos (checks & balance)
da democracia. O advogado e ex-deputado federal Marcelo Cerqueira, com o
conhecimento de quem viveu intensamente os acontecimentos políticos,
inclusive com o prestígio que a UNE desfrutava à época e, depois, como
Deputado, ao lado de Tancredo Neves e Ulisses Guimarães, participou das
negociações para a transição democrática, afinal exitosa, não acredita
em golpe militar.
Carlos Pereira lembra que tanto os EUA como o Brasil possuem “um
leque muito sofisticado e descentralizado dessas instituições
democráticas”, como Legislativo, Judiciário, Ministério Público,
Tribunais de Contas, Controladorias, Polícia Federal, que garantem o
equilíbrio [equilíbrio? com o Supremo mandando em tudo e em todos? 'cassando' poderes do Poder Executivo e do próprio Poder Legislativo.] “Além do mais, dispõem de uma mídia diversa e
extremamente vigilante contra qualquer desvio do populista de plantão.
As sociedades brasileira e americana também são muito sofisticadas,
ativas e atentas com relação ao comportamento de seus governantes”.
Para Pereira, as análises partem do pressuposto de que estas
organizações de controle, e a própria sociedade, seriam vítimas
indefesas da atuação oportunista e golpista de governos populistas
extremos. “Bastaria apenas capturar os militares para que a democracia
sucumbisse”. Mas ele destaca que o ocorrido nos EUA sugere que Trump não foi capaz
de capturar os militares “porque os EUA dispõem de uma sociedade atenta
e de organizações de controle fortes e independentes. O que vimos foi o
completo isolamento do presidente americano, não apenas entre os
militares”.
Traçando um paralelo para o caso brasileiro, Carlos Pereira pondera
que “se o ocorrido com os EUA puder servir de roteiro para Bolsonaro
construir uma potencial narrativa golpista, especialmente em caso de
derrota eleitoral em 2022”, o mesmo pode ser argumentado em relação ao
aprendizado institucional da sociedade e de suas organizações de
controle, “que certamente estarão ainda mais atentas e alertas contra
potenciais atitudes extremadas do Presidente”.
Populistas extremados, como Trump e Bolsonaro, sempre andam no “fio
da navalha”, pois precisam servir a Deus e ao diabo ao mesmo tempo,
analisa Carlos Pereira, advertindo que “nem sempre é possível dar
respostas adequadas que contemplem a essas duas demandas
contraditórias”. Essa situação leva a que necessitem do apoio inconteste do seu núcleo
duro de eleitores, e por isso “precisam polarizar seus argumentos por
meio de conexões identitárias capazes de manter seus seguidores unidos e
coesos”. Por outro lado, “precisam jogar o jogo dos procedimentos
institucionais da democracia para não serem rifados do jogo político”.
O cientista politico da FGV ressalta que, com muita frequência,
populistas extremos cometem erros. “O Trump, certamente, cometeu o maior
erro da sua administração e vai pagar um preço reputacional, político e
talvez judicial incalculável”. O advogado Marcelo Cerqueira, defensor de presos políticos e
negociador do processo de abertura que desaguou na anistia e
democratização do país, acha que é preciso “colocar as questões em seus
termos”. Com a experiência vivida, ele está certo de que não haverá uma
"ruptura militar”.
A preparação do Golpe 64 levou em conta algum enfrentamento militar,
na suposição propalada de que Jango tinha apoio”, que não é o caso de
hoje. E nem os "golpistas" teriam como cooptar militar acatado como
General Castelo Branco.“Golpe para manter um militar tosco de patente inferior como
Bolsonaro não é provável. Manipular com lamentável ignorância o Artigo
142 como uma supremacia militar em qualquer ocasião é de uma estupidez
sem nome”.
Anos atrás, repórteres não se atreveriam a perguntar a um ministro do STF quem paga a viagem dele ao exterior
‘O GLOBO não é um jornal, é um panfleto político, sempre interessado em
trocar notícia por verba publicitária” — disse o prefeito Marcelo
Crivella, para justificar a exclusão de repórteres do GLOBO de uma
coletiva.
O comentário é uma óbvia contradição. Se estivesse interessado em trocar
notícia por verba, por que O GLOBO faria críticas à gestão municipal,
fonte de muito dinheiro de propaganda? Seria o inverso, não é mesmo?
Deveria bajular não apenas a prefeitura Crivella, como o presidente
Bolsonaro, ambos donos de gordas verbas publicitárias. Citamos Bolsonaro porque ele também tem se dedicado a atacar veículos
diversos, incluindo todos do Grupo Globo e mais a “Folha”, alvos
especiais.
De espírito autoritário, muitos líderes políticos não sabem o que é
democracia e seu corolário, a imprensa livre. Podemos incluir aqui Lula e
o pessoal do PT. Não esqueçamos: as primeiras palavras de Lula ao
deixar a prisão foram para atacar a TV Globo.
Assim, vamos explicar, mais uma vez. Na verdade, não se pode falar “a”
imprensa. Há muita diversificação entre os veículos, sendo a principal
divisão entre os independentes e os chapa-branca. Estes são aqueles que
só existem para fazer propaganda e/ou defender os interesses do governo,
de políticos, de igrejas e de negócios setoriais. Vivem de verbas
públicas ou de dinheiro colocado pelo patrocinador exclusivo. A imprensa independente é aquela que vive da notícia e, no caso da TV,
também do entretenimento. Vive no duplo sentido: tem que ser reconhecida
como tal pelo público (credibilidade) e tem de ganhar dinheiro com
venda em bancas, de assinaturas e de publicidade. A independência é
editorial e econômica ao mesmo tempo.
Aqui, essa imprensa independente amadureceu ao longo da vida democrática pós-1985.Tem várias características, algumas boas, outras ruins, mas há um ponto
essencial. A imprensa brasileira não é bem agressiva — como a qualificou
uma vez o ministro Gilmar Mendes. É atrevida. Nem sempre foi. Tornou-se
atrevida, especialmente na política, em tempos relativamente recentes.
Por exemplo: alguns anos atrás, repórteres políticos não se atreveriam a
perguntar a um ministro do STF quem estava pagando a viagem dele ao
exterior. Na verdade, não é que não se atreveriam, nem lhes ocorria perguntar esse
tipo de coisa. Parecia normal que autoridades tivessem privilégios,
incluindo as famosas mordomias.
Também não era um vício apenas nacional. Na Washington de John Kennedy,
todo mundo sabia que o presidente gostava muito de mulheres e que as
recebia na piscina da Casa Branca quando Jacqueline não estava por
perto. Jornalistas sabiam, alguns até participavam das farras — e não
publicavam nada. Ao contrário, publicava-se que se tratava de um feliz
casal presidencial.
Em Brasília dos anos 80 e 90, os jornalistas também sabiam das mazelas
pessoais (amantes, rolos) e, digamos, profissionais dos políticos, tais
como negócios paralelos. Corrupção. Não lhes ocorria publicar, mesmo
porque muitos jornalistas desfrutavam de vantagens indevidas, como
empregos no Congresso, em autarquias e estatais. Além de financiamentos
especiais em bancos públicos. A mudança forte começou a aparecer na passagem dos anos 80 para os 90.
Repórteres mais novos começaram a publicar os privilégios, os
bastidores, inclusive das casernas — ou seja, as informações não
oficiais, não autorizadas, mas obtidas por apuração e investigação
independente.
Ao mesmo tempo, desenvolveu-se o jornalismo opinativo — outro que tanto
incomoda as autoridades. Estas consideram uma impertinência quando
jornalistas as criticam. Dizem que não são jornalistas, mas jornaleiros,
uma ofensa a estes últimos. Mas na democracia, quem decide se uma imprensa é boa ou não é o público, com sua audiência, sua leitura, seu respeito. Não precisam me lembrar que a imprensa erra. Nós, jornalistas, sabemos
disso melhor que os outros. Também sabemos reconhecer e corrigir.Os ataques simultâneos das direitas e das esquerdas, da situação e da oposição, indicam que estamos fazendo a coisa certa.
Não tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões da Justiça.
Não
tem sido difícil encontrar, nos últimos tempos, excessos nas decisões
da Justiça. Sob o pretexto de combater a corrupção e a criminalidade,
alguns juízes têm ido muito além do que a lei permite e, com
interpretações que se afastam da razoabilidade e da técnica jurídica,
pretendem impor suas idiossincrasias justiceiras. A esses que se arrogam
o direito de fazer justiça por seus próprios métodos – e não pelos
caminhos legais –, a 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
deu, no julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-presidenteMichel Temer, uma verdadeira aula de Direito. A decisão de terça-feira
passada, que suspendeu a prisão preventiva de Temer e do Coronel Lima,
não apenas cessou uma flagrante ilegalidade. Ela reafirmou importantes
garantias e liberdades de um Estado Democrático de Direito.
Acompanhando
o voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, os integrantes
da 6.ª Turma do STJ reconheceram que a prisão preventiva não pode ser
usada como antecipação de pena. Não é porque uma pessoa está sendo
investigada por um crime grave que ela deva ir para a prisão. “Não se
discute a gravidade das condutas investigadas, porém o que está em
questão não é a antecipação da pena, mas a verificação da necessidade de
medidas cautelares, em especial a prisão preventiva”, afirmou a
ministra Laurita Vaz.
Esse respeito aos tempos do processo penal é
parte essencial de uma Justiça isenta, que busca a verdade dos fatos e,
portanto, respeita a presunção de inocência. Como lembrou o ministro
Nefi Cordeiro, presidente da 6.ª Turma, “manter solto durante o processo
não é impunidade, como socialmente pode parecer. É uma garantia,
somente afastada por comprovados riscos legais”. A lei prevê os casos em
que a Justiça pode determinar a prisão preventiva, como, por exemplo, o
risco concreto e contemporâneo da destruição de provas.
Os
ministros entenderam que os fatos apurados, que teriam ocorrido quando
Michel Temer ocupava a Vice-Presidência da República, são “razoavelmente
antigos” para justificar a prisão preventiva. “Não foi tratado nenhum
fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”,
afirmou o relator, Antonio Saldanha Palheiro. “Sem essa
contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação
de pena”, disse.
No julgamento, recordou-se que uma delação,
tomada isoladamente, não pode servir de fundamento para a prisão de uma
pessoa. O depoimento de um delator “é mero meio de obtenção de prova”,
disse o relator. Esquecido com frequência, esse ponto tem dado causa a
abusos – toma-se por verdade o relato do delator – e a investigações
frágeis – autoridades contentam-se com o que foi afirmado na delação.
Para que o processo penal possa revelar o que de fato ocorreu, é preciso
que a delação seja ponto de partida da investigação criminal, e não a
sua conclusão.
Ao suspender a prisão preventiva, a 6.ª Turma do
STJ impôs a Michel Temer e ao Coronel Lima medidas cautelares
alternativas à prisão, como a proibição de manter contato com outros
investigados, mudar de endereço, ausentar-se do País ou ocupar cargo
público ou de direção partidária. Assim, o STJ reafirmava outra verdade
habitualmente ignorada nos tempos atuais: a prisão preventiva não é o
único meio previsto pela lei para proteger a instrução criminal, havendo
outras medidas menos gravosas.
[com o devido respeito ao STJ e também ao autor da matéria do Estadão, cabem dois reparos:
- a leitura conjunta dos artigos 282, 312 e 319 do CPP deixa claro que medidas cautelares só são aplicáveis quando em substituição a prisão preventiva - mais gravosa que as cautelares;
os ministros do STJ foram unânimes no reconhecimento da inexistência de fundamentos para decretar a preventiva, o que elide a aplicação das medidas cautelares - a propósito, o ministro Nefi Cordeiro não vê razões para aplicação de medidas cautelares, concordando com o entendimento diversos dos demais integrantes da Turma, apenas pelo principio da colegialidade - clique aqui, para a integra do seu voto.
Outra prática que tem se tornado recorrente, no mínimo é a impressão que sua aplicação frequente transmite, é o uso da prisão preventiva com características de pena de caráter perpétuo - se sabe quando começa e se desconhece quanto termina;
é uma prisão perpétua à brasileira - sendo que a Carta Magna proíbe a pena com características de prisão perpétua. ]
Por isso, antes de decretar a
prisão preventiva, o juiz deve analisar adequadamente a possibilidade de
aplicar as outras medidas cautelares diferentes da prisão. Sem essa
rigorosa análise, o decreto de prisão é ilegal – infelizmente, tal
prática é assustadoramente comum. “Não se pode falar em mera
conveniência da restrição de liberdade, mas em efetiva necessidade da
medida cautelar mais grave”, lembrou o ministro Rogerio Schietti Cruz.
O
STJ é a Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei
federal em todo o País. Que a lição de terça-feira passada, dada pela
6.ª Turma, não seja ignorada pelas demais instâncias do Judiciário. Sem
lei, não há liberdade.
“Battisti escolheu o país errado para se refugiar: a Bolívia,
cujo presidente, Evo Morales, que compareceu à posse de Jair Bolsonaro,
despachou-o direto para a Itália, sem apelação”
Depois de 26 anos foragido, o ex-terrorista e escritor Cesare
Battisti foi preso na Bolívia e levado diretamente de Santa Cruz de la
Sierra para Roma. Deverá cumprir pena de prisão perpétua, condenado pela
Justiça italiana como responsável por quatro assassinatos naquele país,
entre 1977 e 1979. Battisti integrava a organização Proletários Armados
Pelo Comunismo, um dos grupos terroristas da extrema-esquerda italiana à
época. O primeiro-ministro da Itália, Giuseppe Conte, agradeceu a Jair
Bolsonaro pela cooperação da Polícia Federal para a captura de Battisti,
mas fez um acordo com o presidente boliviano Evo Morales para evitar
que o italiano não viesse antes para o Brasil.
Battisti tem um filho com uma brasileira, com quem se casou, o que
poderia dar margem a novas disputas judiciais. A captura somente foi
possível porque houve troca de dados de inteligência entre as polícias
brasileira, italiana, e boliviana. Condenado desde 1993, Battisti nunca
se entregou à Justiça italiana. A Corte de Apelações de Milão condenou
Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados”, praticados
entre 1978 e 1979, contra um guarda carcerário, um agente de polícia,
um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro
ficou paraplégico, depois de também ser atingido).
Em 2001, Battisti refugiou-se na França, conseguindo até se
naturalizar, mas a decisão foi anulada, a pedido das autoridades
italianas. Quando a França decidiu extraditá-lo, em 2005, fugiu para o
Brasil, onde foi preso em 2007. Sua aposta de que teria cobertura no
governo Lula fazia sentido. Em 2009, o então ministro da Justiça Tarso
Genro concedeu-lhe o absurdo status de refugiado político, baseado no
“fundado temor de perseguição por opinião política”. Afrontada, a Justiça italiana recorreu ao Supremo, mas o status de
refugiado político não permitiu o seguimento de qualquer pedido, o que
dividiu a Corte brasileira. Mesmo assim, os ministros decidiram pela
extradição, pelo placar de 5 votos a 4, mas facultaram a decisão ao
presidente Lula, que confirmou as expectativas de Battisti e negou a
extradição.
Em 2013, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou
Battisti por falsificação de documento, o que reabriu a possibilidade de
extradição. Após o impeachment de Dilma Rousseff, em 2017, Battisti
tentou fugir para a Bolívia, foi preso pela PF, mas teve a prisão
relaxada. Em dezembro de 2018, ministro Luiz Fux mandou prendê-lo e
abriu caminho para a extradição. No dia seguinte, o presidente Michel
Temer autorizou a extradição, mas Battisti já estava na clandestinidade.
A Polícia federal realizou 30 operações para prendê-lo, sem sucesso.
Desta vez, porém, Battisti escolheu o país errado para se refugiar:a
Bolívia, cujo presidente, Evo Morales, que compareceu à posse de Jair
Bolsonaro, mandou prendê-lo e despachou-o direto para a Itália, sem
apelação. Por ironia, desde a morte de Ernesto Che Guevara, em 8 de
outubro de 1967, a Bolívia não é um bom lugar para se esconder. Se
houvesse atravessado a fronteira com a Venezuela, Battisti teria mais
sorte. Agora, será escritor na cadeia.
Polícia de Lisboa dispara mais de 40 vezes e mata brasileira por engano
Carro de Ivanice da Costa teria sido confundido com veículo de assaltantes
[fosse aqui no Brasil e a PM tivesse matado uma portuguesa com 4 tiros, certamente metade do Batalhão estaria sob prisão preventiva decretada a pedido do MP e a outra metade a pedido de um delegado da Policia Civil.
As investigações começariam já atribuindo a responsabilidade a ação dolosa dos policiais militares.]
Uma brasileira
identificada como Ivanice Carvalho da Costa, de 36 anos, foi morta por engano,
com um tiro no pescoço, pela polícia de Lisboa (Portugal), na
madrugada desta quinta-feira. Foram efetuados mais de 40 disparos contra o
carro em que ela estava com o namorado, também natural do Brasil. As
informações são do jornal português "Correio da Manhã".
Policiais portugueses matam brasileira por engano - Reprodução/CMTV
De acordo
com o jornal local, o automóvel de Ivanice, um Renault Mégane preto, não
obedeceu à ordem de parar da polícia, que estava à procura de um Seat Leon da
mesma cor usado por bandidos — com os quais os policiais haviam trocado tiros
cerca de meia hora antes, num assalto a um caixa eletrônico. Os criminosos
conseguiram fugir.
A polícia
portuguesa afirma que o condutor do carro, o namorado de Ivanice, "tentou
atropelar os policiais e, ato contínuo, estes foram obrigados a disparar".
O automóvel ficou com mais de 20 marcas de tiros. E, no chão, foram recolhidas
mais de 40 balas, o número total de disparos.
Ivanice
morreu estava há pelo menos dois anos em Portugal. Ela não tinha família
naquele país e trabalhava no Aeroporto de Lisboa. O
namorado da brasileira foi detido por dirigir sem carteira de habilitação,
desobediência e condução perigosa. Ele e os agentes que participaram da ação
prestaram depoimentos.
