O que esperar do Supremo hoje? Qual será o tamanho do desastre? - O Globo

STF com medo

Gostaria de que esta sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal não ocorresse. Não para o que se propõe. Na semana passada, a corte – tratando de um habeas corpus – formou maioria, com correção, em prol da tese segundo a qual, num processo em que um dos réus seja delator, aquele delatado tenha direito à última palavra quando das alegações finais. Belo e moral. 

É uma obviedade. Se a prática recente da colaboração premiada, estabelecida em lei de 2013, impôs uma inegável hierarquia entre réus, com um deles se associando à acusação, e se a acusação fala primeiro no processo, é natural que o réu delator – que acusa – também se manifeste antes do delatado. É um princípio básico do Direito. O acusado-delatado é o derradeiro a se defender. Ponto final. Que se concluísse a votação hoje, tomados os votos de Marco Aurélio e Dias Toffoli, e bola para frente.


Mas, não...
A ideia de debater e fixar uma “modulação” para aquilo sobre o que o tribunal já decidiu, decisão com mui clara limitação formal de alcance, projeta grande risco de desastre. Isto porque se trata, insisto, de um julgamento de habeas corpus, um caso concreto, que não gera efeito vinculante – daí por que juízes e desembargadores Brasil adentro poderão continuar a decidir acerca da matéria como quiserem, independentemente do que vier a convencionar o STF.

Por que, então, entrar nessa? Por que se arriscar a novo desgaste em rede nacional? Por que, mais uma vez, chutando para escanteio a natureza pontual do habeas corpus, invadir prerrogativa de outro Poder e legislar? 
A resposta é dura e deprimente, mas inescapável: por medo; por covardia. Tudo por causa de Lula; do temor da reação popular em caso de decisão que possa beneficiar o ex-presidente. Com um agravante, já que não podemos nos esquecer de que Toffoli, presidente do Supremo e regente dessa sessão “moduladora”, é ex-advogado do PT, condição que o persegue e da qual, ao menos publicamente, quer se apartar.

Assombrado pelo espectro de Lula (e do próprio passado), a modulação de Toffoli consiste em (tentar) poupar o tribunal – e a si – das críticas de que ali se trabalharia pela impunidade.
Eis o drama. Uma Suprema Corte que se acovarda frente à política e à pressão popular, e que responde com cálculo político e fulanização – isto justamente no momento em que o ambiente político brasileiro está de todo enfeitiçado pela polarização e por líderes carismáticos. Não tem como dar certo. (Não tem como dar certo, aliás, se o presidente da Casa não compreende que a batalha narrativa por recuperar a imagem do STF está perdida, e que o único jeito de encaminhar uma recuperação de valor dependerá de o tribunal tirar a boca dos microfones e enfiar a fuça no texto legal, sem olhar para nome na capa de processo.) 

Operando – com politização e fulanização – para preservar o STF do calor das ruas, Dias Toffoli talvez não perceba que expõe o tribunal como (avalie, leitor) nem Carmen Lucia conseguiu.
Repito: a chance de desastre – de mais um desastre institucional – hoje é grande. Pois pequena não é a possibilidade de o Supremo novamente demonstrar sua incapacidade de concertar e conciliar. As teses, ao menos as ventiladas até aqui, mesmo as plausíveis, são apregoadas com oportunismo. Não tem como dar certo.
E note-se que os ministros ainda terão de debater, com bom campo para controvérsia, sobre quantos votos são necessários para o estabelecimento do alcance de uma decisão – o decano Celso de Mello afirmou que seriam oito. De modo que não seria improvável o julgamento não se encerrar nesta quarta.

Para quê?
Quero insistir na ideia de fulanização como aquilo que raptou – paralisou – o STF. O tribunal, acossado pela agenda da Lava-Jato e pressionado pela adesão popular aos meios (digamos, excêntricos) da operação, encolheu-se de forma a se organizar e responder quase que praticamente só em função de Lula, do destino de Lula. Tudo é Lula.

Tratando de matéria criminal, o ex-presidente é a baliza permanente do Supremo; de maneira que não raro temos o STF empurrando para frente temas delicados, com grande potencial de impopularidade para a corte, enquanto costura a solução para o problema pensando no impacto sobre Lula. Não tem como dar certo.
Não tenhamos dúvida, portanto, de que a modulação a ser defendida hoje – conforme prometido – por Toffoli terá como referência algum arranjo que evite mesmo esbarrar, roçar, no ex-presidente; o que, no caso do processo do sítio de Atibaia, o prejudicaria. Ou seja: a decisão só seria extensiva a réu delatado cuja defesa pleiteara, quando das alegações finais, o direito de falar por último. A de Lula não o fez. Bingo.

Há outro caso, quicando e muito mais importante, vergonhosamente adiado por medo do rugir das ruas e cujo encaminhamento de novo se projeta em função de Lula. Refiro-me às Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância que, uma vez enfrentadas, definiriam – aí, sim – efeito vinculante, obrigando juízes e desembargadores a seguirem o sentido determinado.

Hoje, no entanto, por omissão do Supremo, por covardia do Supremo, vamos precariamente pendurados em puxadinhos que deixam a matéria ao sabor dos ventos de cada togado país afora. Porque Toffoli – e antes, também, Carmen Lucia –, sempre tendo o futuro de Lula em vista, e com pavor do bafo do povo no cangote, procura uma brecha para encaixar uma solução intermediária, uma aberração como qualquer gesto de covardia, que inventaria a condenação em terceira instância como gatilho para a execução da pena. Como o ex-presidente já teve sentença confirmada pelo STJ, não poderia ser beneficiado pelo arranjo. Assim vamos.
E aí está: tentando se esquivar do clamor das ruas, mas o tendo como medida, e se posicionando a partir das consequências de suas decisões sobre Lula, para evitá-lo, o Supremo pode eventualmente prejudicar o ex-presidente sem, contudo, colher o amor das ruas. É para onde apontamos.

E veja o leitor que, neste artigo, nem tratei em detalhes do risco – bastante considerável, e também decorrente das paixões fulanizadas – de termos, ao se apreciar o mérito, mais um choque de torcidas, hoje, no tribunal, o que significaria nova contribuição de nossa corte constitucional para o clima de beligerância que integra o espírito do tempo no Brasil.
Para tanto bastará, por exemplo, que o ministro Gilmar Mendes, em vez de defender a tese vencedora com argumentos jurídicos (ele o sabe fazer), insista em apregoar que o STF deve votar, em honra às próprias calças, para dar um corretivo nos procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Ou, por outra, que o ministro Roberto Barroso alicerce seus argumentos, mais uma vez, num suposto imperativo moral de defesa da Lava-Jato mesmo apesar dos erros e excessos da operação, sendo os que votam contra sua posição inimigos do combate à corrupção.
Para que, senhores?

Não deixa de ser curioso que as melhores expectativas – talvez a chance de um desfecho menos adoentado – estejam sobre a participação do ministro Alexandre de Moraes, cujo voto na semana passada, líder da tese vencedora, foi o mais equilibrado; porque, ora, ora, essencialmente técnico. Não deixa de ser curioso porque o mesmo Moraes é a comissão de frente, o braço condutor, daquele inquérito ilegal que Dias Toffoli instaurou para investigar e intimidar quem lhes der na telha – mas esse já é outro assunto.

Carlos Andreazza, colunista - Publicada em O Globo

Ocupação da mesa do Senado é expressão do totalitarismo

Senadoras do PT e PCdoB tentaram impedir uma votação à força e mostraram do que é feito o modo totalitário de pensar

A ocupação da mesa diretora do Senado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) nesta terça-feira (11) vai entrar para a história como um dos ataques mais constrangedores à democracia brasileira desde a redemocratização. Sentadas no lugar de quem deveria conduzir a sessão, as três parlamentares quiseram impor, à força, ideias que não conseguiriam vencer no voto.

O funcionamento de uma democracia exige respeito às instituições e, por consequência, às regras que as regem. É o respeito a essas regras que garante à sociedade que não haverá abuso no uso do poder concedido a qualquer um dos três poderes. As três senadoras, vendo frustrada sua vontade de alterar o projeto de lei da reforma trabalhista, pisaram fora dos limites impostos a seu trabalho parlamentar. A consequência que se espera agora é um processo no Conselho de Ética do Senado.

Elas, infelizmente, não estão sozinhas. Episódios como esse têm se tornado mais comuns em votações que incomodam alguns setores organizados da sociedade. Recentemente, em Curitiba, sindicatos de funcionários públicos invadiram a Câmara Municipal com o igual propósito de impedir uma votação. Não aceitaram que o assunto fosse resolvido pelos representantes eleitos. Invasões, ameaças e tomadas de mesa estão no mesmo lado errado da história. O tempo da conquista do poder usando todos os meios foi enterrado pelas vantagens incomparáveis do debate democrático. Muita gente que chegou a Brasília pela via democrática, no entanto, parece não entender o risco implícito na negação do debate.

Disse a senadora Gleisi Hoffmann em um evento no último sábado no qual ameaçou tomar a cadeira do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE): “Às vezes a gente pensa que tem que ir para as vias de fato”. Como se viu nesta terça-feira, esta não era uma força de expressão, mas sim um chamado à ação. Levado ao limite, o argumento da senadora é o de que todo cidadão deve impor sua vontade pela força.

Até o momento, a tramitação da reforma trabalhista seguiu a normalidade no Congresso. O projeto foi apresentado pelo Executivo no fim do ano passado. Em uma negociação que envolveu deputados e o Palácio do Planalto, chegou-se ao texto atual, uma reforma ampla das leis trabalhistas que moderniza as normas sem retirar direitos, como insiste em dizer a oposição. Aprovada no plenário da Câmara, seguiu para o Senado, onde recebeu relatórios em três comissões – dois a favor e um contra. Em um acordo, os líderes da base do governo decidiram votar o texto como enviado pela Câmara e deixar possíveis alterações para um segundo momento, provavelmente por uma medida provisória.

O cálculo político feito pelas lideranças governistas faz parte da tramitação de qualquer projeto. Como as alterações pleiteadas no Senado são pontuais e não alteram substancialmente o texto, não há risco de uma diminuição do papel dos senadores nessa negociação. Seria provavelmente mais arriscado o país perder a chance de fazer o que parece ser a única reforma econômica viável neste momento de crise política – modificações nesta fase fariam o texto voltar para a Câmara, agora ocupada com a denúncia contra o presidente Michel Temer.

Nada impede que qualquer senador inconformado apresente depois um novo projeto de lei para alterar os pontos de discórdia, caso o governo não cumpra o compromisso de redigir uma medida provisória. O voto deve ser sempre a saída para qualquer impasse ou inconformismo. Ao tomarem conta da mesa diretora do Senado, as senadoras do PT e do PCdoB querem dizer que há um caminho alternativo, no qual pode-se impor uma visão de mundo. Esse é invariavelmente o rumo do totalitarismo.

Fonte: Editorial - Gazeta do Povo
 

Carta fora do baralho

Além de anunciar medidas que possam dar um “choque de animação” na economia, se vier a assumir cargo de presidente para completar o mandato de Dilma Rousseff, Michel Temer deve comunicar ao público em geral e aos políticos em particular que encerra por aí sua carreira de candidato a quaisquer cargos eletivos.

Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade. Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.

Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.
Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os peemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.

Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.

Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.

No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda; Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo