Só a morte da Justiça Eleitoral pode salvar Dilma e Temer

A chapa vitoriosa em 2014 só escapará do castigo se a maioria dos ministros do TSE mandar às favas à lei e submeter a Justiça aos interesses dos réus

Os brasileiros saberão nesta semana se o Tribunal Superior Eleitoral ouve exclusivamente o que diz a lei ou também ouve os sussurros de quem acha que a Justiça deve subordinar-se ao quadro político e econômico que aflige o Brasil. A resposta será dada pelos sete ministros que, a partir desta terça-feira, escreverão o epílogo do julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, acusada de abuso de poder político e econômico na campanha presidencial.

Essa dupla não teria quaisquer chances de salvação se os julgadores se ativessem apenas a critérios jurídicos ─ e, na hora de votar, não fechassem os olhos à montanha de provas que incriminam a dobradinha que fez o diabo para ganhar a eleição. Os fatos berram que os dois parceiros foram financiados por dinheiro sujo. Ambos sempre souberam de onde vinha a enxurrada de doações multimilionárias, ambos sempre desfrutaram sem remorso das relações promíscuas entre larápios com foro privilegiado, figurões do Executivo e bandidos de estimação premiados com o segredo do cofre do BNDES.

Dilma já é carta fora do baralho: caso preserve os direitos políticos e se atreva a disputar uma vaga no Senado, será aposentada com humilhação, e definitivamente, pelas urnas de 2018. O protagonista da novela em curso no TSE é Temer. Se o julgamento não for interrompido por outro pedido de vista, formulado por algum cúmplice desprovido do sentimento da vergonha, Temer só escapará do castigo se a maioria dos ministros mandar às favas à legislação eleitoral e agarrar-se à falácia segundo a qual o mundo político e a política econômica não sobreviverão a mais uma troca de guarda no Planalto. 

Nessa hipótese, o Tribunal Superior Eleitoral se transformará em mais uma corte reduzida a puxadinho dos podres poderes, habitado por juízes sem juízo e, por isso mesmo, prontos para submeter-se aos interesses de empresários com medo de falência ou pais da pátria com medo de cadeia. Nem por isso a esperança estará revogada. Os que sonham com a rendição do Brasil decente primeiro precisam conseguir a capitulação da República de Curitiba. É tarde demais para paralisar a Lava Jato personificada não por Rodrigo Janot, mas por Sérgio Moro.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes


 

 

Lula: carta fora do baralho

No desespero, Lula cospe fogo contra a Lava-Jato

Os devotos de Lula ainda ligam para ele, mas tais devotos escasseiam à medida que o tempo corre e que os fatos se sucedem. Condenado ou não, Lula é carta fora do baralho

 Quem ainda liga para Lula?

A imprensa, de quem ele se diz vítima, ainda liga, seja por se achar obrigada a divulgar tudo o que possa interessar a parcelas dos seus leitores, seja para driblar a acusação de que persegue Lula.  Os devotos de Lula ainda ligam para ele, mas tais devotos escasseiam à medida que o tempo corre e que os fatos se sucedem. Condenado ou não, Lula é carta fora do baralho. Como Dilma.

Tornou-se um fardo até mesmo para o PT. Parte do PT quer mais é livrar-se dele, refundar o partido e ir em frente. Outra parte, a que de fato manda, admite Lula por perto desde que ela siga mandando.  Quem tem mais votos para eleger uma nova direção do PT e ditar os rumos do partido? Os que atualmente mandam nele. Lula não tem. Nem os que advogam a refundação.

Ainda se empenham em ligar para Lula os que sempre viveram à sua sombra e a custa de sinecuras. E também as figurinhas carimbadas  que comparecem a atos em defesa dele.  Foi para tais figuras, as mesmas que subscreveram manifestos denunciando o “golpe” que derrubou Dilma e se cansaram de gritar “Fora, Temer”, que Lula falou, ontem à noite, em São Paulo.

O que Lula disse em sua defesa? Acusou o juiz Sérgio Moro, os promotores das Lava-Jato e a imprensa de comprometimento político e ideológico. Afirmou que é alvo de “um pacto diabólico”.  Para variar, bravateou. “Mexeram com a pessoa errada”, disse em tom de ameaça. Para acrescentar:  – Não tenho problema em prestar quantos depoimentos forem necessários. […] Tenho preocupação é quando vejo um pacto quase diabólico entre a mídia, a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz que está apurando todo esse processo.
Por fim, proclamou: “Não tenho que provar minha inocência, eles é que tem que provar a inocência deles na acusação”.

De fato, Lula não tem que provar que é inocente. Cabe aos seus acusadores provar que ele é culpado. Mas, ao contrário do que Lula disse, não cabe a eles provarem a própria inocência.  Somente Lula e sua reduzida turma acusam Moro e os procuradores de “comprometimento político e ideológico”. E não se preocupam em provar o que dizem. Simplesmente dão por provado.

Triste performance, essa, a de um líder decadente derrotado por sua própria ambição.

 Publicado no Blog do Noblat

Carta fora do baralho

Além de anunciar medidas que possam dar um “choque de animação” na economia, se vier a assumir cargo de presidente para completar o mandato de Dilma Rousseff, Michel Temer deve comunicar ao público em geral e aos políticos em particular que encerra por aí sua carreira de candidato a quaisquer cargos eletivos.

Ele recebeu o conselho de abrir mão de pretensões futuras de Nelson Jobim. O ex-ministro da Justiça, da Defesa e do Supremo Tribunal Federal apresentou a Temer uma série de pré-requisitos para obter êxito no possível comando da transição entre o impeachment e uma nova eleição. Esse foi um deles e que tem sido examinado com seriedade, pois, segundo seus aliados, seria fundamental dar um sinal de desprendimento pessoal a fim de pacificar os ânimos na política e na sociedade. Nessa percepção, tal desistência facilitaria as articulações tanto para a composição da equipe de governo quanto para a articulação de uma base parlamentar ampla, forte e fiel. Além de firmar diante do País uma boa impressão: a de que não pretenderia fazer uso eleitoral da Presidência.

Outros pontos do receituário de Jobim que foram aceitos com entusiasmo e, por isso, incorporados pelo vice e seu grupo, foram os seguintes: montar um ministério irretocável, não perseguir politicamente ninguém (leia-se PT) – retirando do dicionário a palavra “vingança” – e não tentar influenciar as eleições municipais e escolhas da candidatura presidencial em São Paulo, seu Estado de origem. Neste ponto, o ex-ministro Eliseu Padilha – cotado para a chefia da Casa Civil – vai mais longe adiantando que Temer não pode nem vai interferir em lugar algum, seja município ou Estado, para tentar favorecer o PMDB.
Não por altruísmo, mas por cálculo político. Levando em conta que vai precisar do apoio do maior número possível de partidos (fala-se numa base de 17 ou 18 legendas) Michel Temer não pode criar atrito com ninguém. Inclusive porque nem precisa. No PMDB tem gente de sobra para organizar as disputas eleitorais de forma favorável ao partido. Ainda no tema candidaturas, os peemedebistas mantém a ideia (na verdade, mais forte do que nunca) de concorrer à Presidência em 2018, coisa que não fazem há cerca de 20 anos.

Quanto ao programa de governo propriamente dito, a prioridade obviamente é a economia. A retomada da produção e, com isso geração de empregos. No grupo de Temer a isso dá-se o nome de “animação econômica”. Todos os integrantes da turma sabem que viradas em prazo curto são impossíveis, mas acreditam conseguir pôr em prática ações para estancar a queda da atividade econômica, a fim de colocá-la em “viés de alta”, e reunir apoio do Congresso para aprovar medidas necessárias ao ajuste fiscal.

Reformas estruturais (política e trabalhista), à exceção de alguma coisa na Previdência, ficam para um segundo momento ou para o próximo governo. Já uma reformulação na distribuição de receitas hoje concentradas na União, entre Estados e municípios está entre os assuntos considerados urgentes. Em resumo, serão três os eixos a serem enfrentados: economia, políticas sociais e infraestrutura.

No tocante aos nomes de prováveis integrantes do primeiro escalão pode até haver definições, mas são mantidas em sigilo. De realidade, o que existe é que hoje Romero Jucá seria o ministro do Planejamento; Henrique Meirelles da Fazenda; Temer preferindo José Serra na área social e decidido a consultar os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica antes de escolher o ministro da Defesa. Na Justiça, alguém que tenha especial sensibilidade para o tema dos Direitos Humanos. Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF, se encaixa no perfil e, embora não seja o único cogitado, é o preferido de gente influente junto a Michel Temer.

Fonte: Dora Kramer - O Estado de São Paulo

 

A carta fora do baralho

Precisam ser punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo de merendas, no mensalão mineiro etc.

Em 1929, às vésperas da quebra da Bolsa de Nova Iorque, John Rockefeller, o primeiro americano a ter mais de um bilhão de dólares, vendeu todas as suas ações. Quando lhe perguntaram o motivo de ter saído ileso da crise, Rockefeller explicou que ao engraxar o sapato e receber do engraxate dicas sobre quais ações deveria comprar, percebeu a fragilidade do mercado financeiro e retirou, a tempo, o seu dinheiro.

No último domingo, no trajeto Copacabana-Santos Dumont, lembrei-me da depressão de 1929. Conversa vai e vem, respondi ao motorista curioso que era economista. Foi o suficiente para ouvir, de bate-pronto, uma pergunta: “Pedalada é crime mesmo?” Entre um copo d'água e uma bala, percebi que a fraude fiscal já tinha se tornado um assunto popular.

Assim, conversamos não apenas sobre as “pedaladas”, mas também sobre outros aspectos da reprovação das contas da presidente por parte do TCU e sobre o processo do impeachment. A meu ver, a maquiagem das contas públicas para viabilizar a reeleição, arquitetada por Mantega, Arno e outros auxiliares diretos da presidente, teve quatro pontos principais.

Inicialmente, o governo, em fevereiro de 2014, fraudou um decreto de programação financeira e de contingenciamento. Esse decreto, com base na arrecadação e na projeção de despesas, teve o objetivo de criar limites para os dispêndios naquele exercício. Ocorre que a área econômica já tinha conhecimento, por exemplo, da frustração de receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 5 bilhões) e de que precisaria suplementar as despesas com o seguro-desemprego (R$ 9 bilhões). Desta forma, o contingenciamento que o governo realizou no início do ano deveria ter sido maior em, pelo menos, R$ 14 bilhões. 

Se o fizesse, porém, teria que cortar despesas importantes em um ano eleitoral, como investimentos em obras públicas, aquisição de tratores para distribuir entre as prefeituras etc. Prevaleceu o marketing. As “pedaladas” compuseram o lado financeiro da fraude. Ter orçamento não era suficiente. Era preciso ter o dinheiro. A solução foi dar ordem aos bancos públicos para pagar com seus próprios recursos, em montantes extremamente elevados, o que deveria ter sido custeado pelo Tesouro, fazendo com que as entidades financeiras, na prática, financiassem o seu controlador, a União. Desse modo, ilegalmente, sobrou dinheiro para inaugurações, distribuição de verbas e favores como forma de fingir que o país não estava quebrado. O fato continuou a acontecer no primeiro ano do segundo mandato da presidente.

A terceira falta grave foi a presidente ter emitido diversos decretos de abertura de créditos adicionais, o que só poderia ter sido feito por lei, ou seja, pelo Congresso Nacional. Por fim, complementando a lista de atos irregulares, o Banco Central não contabilizou como dívida pública as pedaladas, que somavam cerca de R$ 40 bilhões.  Dessa maneira, a presidente espancou de forma intencional a Lei de Responsabilidade Fiscal (artigos 4, 5, 8, 9, 36 e 38), a Lei Orçamentária (artigos 9, 10 e 11) e a própria Constituição (artigos 85 e 167), fatos que constituem crime de responsabilidade cuja punição é o impeachment. Simples assim...

Com essas ações deliberadas, propositais e de má-fé, os brasileiros foram enganados quanto à real situação da economia brasileira. Às custas da mentira e da falsificação das contas públicas, a presidente foi reeleita. A fraude fiscal foi o principal instrumento do estelionato eleitoral.  Os marqueteiros que criaram as frases “Eu não roubei”, “impeachment sem crime é golpe”, desconsideraram os fatos ou apresentaram justificativas pífias. O “fora Dilma", entretanto, dado por 72% dos deputados praticamente interdita a presidente. Caberá ao Senado admitir o processo e afastá-la, de imediato, por 180 dias.

A Lava-Jato, porém, tem que continuar. O PMDB e o PP são sócios do PT nas fraudes da Petrobras. Os presidentes da Câmara e do Senado, Cunha e Renan, precisam ser julgados rapidamente, pois desmoralizam o Congresso Nacional. Já basta, por exemplo, entre os 513 deputados, 299 terem ocorrências judiciais, segundo a agência Lupa. A fila tem que andar para que sejam punidos todos os envolvidos no maior escândalo do mundo, no roubo das merendas, no mensalão mineiro etc. Pouco importa a que partidos pertençam. Dilma e o PT são apenas a bola da vez.

O impeachment será pedagógico para que todos os brasileiros entendam, tal como o motorista do Uber, que é crime de responsabilidade sim um candidato-presidente destroçar a economia do país para enganar uma nação.

Por: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas