Nada fora da lei, nada contra a lei! - Percival Puggina

Certas reações da imprensa e de algumas instituições públicas e privadas ao manifesto que a Sociedade de Engenharia do RS (SERGS) dirigiu ao Presidente da República mostram o grau de subserviência ao arbítrio que se instalou em nosso país. Certas pessoas não só se acomodaram ao cabresto como parecem fazer questão de colocá-lo nos demais. E juram estar movidos pela melhor das intenções. Platão, há alguns dias, já havia abordado o tema.  

Essa reação talvez seja a melhor evidência das razões que levaram a SERGS a se manifestar. Apenas quatro anos bastaram para que se rotinizassem e normalizassem as imposições do arbítrio! Entre elas, a proibição do uso de certas palavras e a simples menção a certos temas de relevância social e política, a severa aplicação de sanções, os discursos excessivos e ameaçadores. Por medo ou gosto, tantos cidadãos entraram passivamente na caverna e se acomodaram a uma vida entre as sombras!

A SERGS deixou claro que, em respeito a seus 93 anos de defesa da democracia e do estado de direito, não entrou e não quer entrar ali. Os redatores do manifesto e aqueles que o aprovaram não entregam tão facilmente sua liberdade de expressão, mesmo que as afirmações feitas desagradem a alguns ou a muitos. As coisas são assim em povos livres! Entre eles não existe compromisso algum com a omissão. Aliás, numa terra de homens livres, Rodrigo Pacheco não é herói.

No manifesto, que, note-se bem, é dirigido ao presidente da República, não chamando rebelião alguma, li dez vezes a palavra Constituição e seus derivados, evidenciando que os entendimentos defendidos e propostos ficam sob o crivo do chefe de estado e de governo, e submissos à letra da Carta de 1988. Nada fora da lei e nada contra a lei, vale para todos! Simples exercício da liberdade.

São pesadas e fortes as palavras com que o texto do manifesto define a realidade? 

Acaso são cordiais as palavras daqueles que desviaram de seu leito o fluxo da Justiça? 

Acaso são gentis e respeitosas as decisões que tomam e as restrições que impõem aos direitos dos cidadãos?

Na atual circunstância histórica e psicossocial, na corte do Grande Irmão orwelliano, invocar a dignidade humana e o valor da liberdade é muito malvisto. E esse é o mal que vejo.

 Percival Puggina

Um duplo recall - Alon Feuerwerker

 Análise Política

O sistema político-eleitoral brasileiro vem organizado para impedir que o presidente escolhido na urna eleja com ele uma maioria parlamentar partidária. O problema está na base da nossa crônica instabilidade e de presidentes precisarem passar todo o mandato às voltas com a ameaça de impeachment.

E está na raiz de o chefe do Executivo precisar fazer concessões em série no orçamento e na ocupação de estruturas ministeriais e empresas estatais, o que torna o governo potencialmente mais vulnerável. E mais refém, portanto, do Congresso Nacional. E o círculo se fecha.  Teria como resolver, mas não há interesse. Para manter o presidente no cabresto curto.

Eis por que de vez em quando os flutuantes “partidos de centro” ganham o rótulo depreciativo de “centrão”, mas outra hora, quando convém, é oferecido ao útil "centrão" renomear-se como “partidos de centro”.

Uma maneira de resolver seria calcular as bancadas dos estados na Câmara dos Deputados não pelos votos dados aos candidatos a deputado federal, mas aos candidatos a presidente. E calcular as bancadas nas assembleias legislativas pela votação dos candidatos a governador. E nas câmaras municipais pela votação dos candidatos a prefeito.

Mas a simples menção à possibilidade de presidentes terem maioria parlamentar partidária desencadeia por aqui advertências apocalípticas sobre o risco de “populismo”, “cesarismo”, “bonapartismo”. O Brasil deve ser o único país em que a dificuldade estrutural de o chefe do Executivo formar maioria parlamentar é embalada como qualidade.

Mas, se esse problema é de difícil solução, há outro caminho. Talvez seja saudável então aumentar o preço a ser pago pelos legisladores em caso de impeachment. O modelo em vigor, aliás, prevê apenas estímulos ao Congresso Nacional quando se trata de remover o presidente.

Estímulos especialmente aos presidentes das duas Casas, que andam uma casa (sem trocadilho) para adiante na linha de sucessão. É mamão com açúcar.

Não é normal que a nossa "taxa de mortalidade política” dos presidentes escolhidos na urna ande tão alta. Por que, apenas por hipótese, não estabelecer que remover um presidente deve ser decidido em última instância num referendo? Dando ao eleitor que colocou a autoridade no palácio a última palavra.

Melhor ainda: por que não oferecer a esse mesmo eleitor a possibilidade de decidir também sobre a dissolução do Congresso Nacional e a convocação de novas eleições para o Legislativo federal? 

Duas perguntas na urna eletrônica em vez de uma. Um duplo recall. Querem remover um presidente? Então que se ofereça ao eleitor a possibilidade de um reset, ou um Ctrl+Alt+Del.

E o método deveria ser replicado nas assembleias estaduais e câmaras municipais.Há com certeza outras ideias. Uma que ensaia voltar é o parlamentarismo, mas ele sofre de duas moléstias: 1) já foi rejeitado em dois plebiscitos; 2) não é razoável achar que um presidente eleito com 60 milhões de votos vá aceitar ser peça decorativa num governo comandado por algum deputado ou senador só porque ele tem apoio nos pares.

Publicado na revista Veja de 16 de fevereiro de 2022, edição nº 2.776

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

Reforma agrária finalmente anda, mas agricultores denunciam que o MST é contra

 Cristina Graeml

Reforma agrária e MST

Dias atrás li aqui na Gazeta do Povo reportagem que denunciava um intrigante paradoxo: governo federal acelera concessão de títulos a produtores rurais; MST é contrário. 

Como pode o Movimento dos Sem Terra ser contrário à reforma agrária? O ocorrido é tão revelador que resolvi trazer o assunto para cá para explorar um pouco mais tamanha contradição.

Às vezes por pressa ou mesmo desinteresse não damos a devida importância para o que lemos ou ouvimos, mas este é o tipo de tema que não pode ficar à margem do noticiário ou de nossa atenção. Se não for pela gravidade da revelação, é preciso valorizar o assunto ao menos pelo lado bom. Regularização de terras para pequenos agricultores significa a superação de um problema histórico, a melhora na vida de milhares de famílias que vivem no campo, trabalhando em áreas que pertenciam à União e que antes eram ociosas. E ajudando a encher a mesa dos brasileiros que vivem nas cidades.

O assunto pode até parecer pouco interessante, mas nesses tempos em que tanto se fala de reformas fundamentais para destravar o Brasil (como a administrativa e a tributária) saber que a agrária, tão antiga, discutida por décadas e sempre deixada no fim da fila das prioridades está finalmente andando é um excelente indicador.

Não bastasse isso, ainda tem a denúncia da oposição que o MST vem fazendo à transferência dos títulos para os produtores rurais. Ir contra o que está na essência da luta do movimento, diz muito. 

O MST é mesmo social, preocupado com o homem do campo? 

Ou apenas um braço radical de partidos de esquerda, que vive longe do ambiente rural, mais preocupado em se fazer presente em atos e até coadunar com o vandalismo nas cidades?

A parte boa da notícia
A notícia publicada na Gazeta do Povo na última segunda-feira (4) revela que só nos primeiros nove meses de 2021 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia do governo federal, entregou quase 92 mil títulos de propriedade a produtores rurais que viviam em assentamentos.

• Doutrinação LGBT em aula de artes para adolescentes de 13 e 14 anos
• TSE virou censor, porque o Senado se calou quando o STF praticou censura

O número de regularizações de terra de janeiro a setembro deste ano já é cinco vezes maior do que no ano de 2016, o último antes da aprovação de uma lei que facilitou a regularização de terras sob domínio da União. De lá pra cá, o Incra vem conseguindo entregar mais e mais títulos de propriedade e pretende, até o fim do ano, transformar outras 40 mil famílias assentadas em proprietárias rurais.

Para um agricultor, acostumado a trabalhar duro, mas que vivia a insegurança de sequer saber se poderia deixar aquela terra para filhos e netos, ter o título de propriedade significa não só a tranquilidade de saber que pode investir no terreno sem correr o risco de perder tudo no futuro. É também a garantia de que poderá deixar uma herança para as novas gerações.

É um estímulo e tanto também para evitar o êxodo rural, a mudança dos jovens para as grandes cidades, o que sempre é um problema para o desenvolvimento da agricultura familiar, que tanto contribui para compor o carro chefe da economia brasileira.  Sendo donas da terra, as famílias tendem a mandar os filhos para se formar numa universidade, mas normalmente para recebê-los de volta como engenheiros agrônomos, veterinários ou formados em outra profissão ligada à terra para manter a propriedade produtiva. É bom para todos, inclusive para o país.

MST contra a reforma agrária
Agora vem o lado ruim da notícia, mas não menos importante. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) surgiu para pressionar governos passados a fazer avançar a prometida reforma agrária. Depois passou a ser usado como um braço de partidos políticos de esquerda, apoiando governos que, curiosamente, não priorizaram a entrega de títulos de propriedade.

 

O nome do movimento engana. Os incautos ficam na ilusão de que é uma militância a favor dos agricultores mais simples e desassistidos. 

Difícil manter esse discurso quando o MST se posiciona abertamente contra a regularização de terras que o Incra está fazendo. Segue trecho da reportagem publicada pelo jornalista Gabriel Sestrem, na editoria Vida e Cidadania. "À Gazeta do Povo, Alexandre Conceição, membro da direção nacional do MST disse que... o Titula Brasil [programa em que o governo federal distribui títulos de propriedade de terras através do Incra] cria novos entraves para a democratização do acesso à terra, priorizando a titulação e a entrega das terras públicas e incentivando a grilagem.”

Esse dirigente do MST disse mais: “Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado”, afirmando que o governo federal “quer acabar com a reforma agrária no Brasil”. Como assim, acabar? O governo está distribuindo títulos de propriedade, ou seja, fazendo a reforma agrária. Que discurso mais sem pé nem cabeça é esse?

Agricultores beneficiados pela reforma agrária denunciam MST
Pequenos produtores rurais ouvidos pela reportagem disseram que lideranças do MST não têm interesse na concessão dos títulos aos assentados. O produtor rural David Barbosa chegou a afirmar que, apesar de os agricultores quererem o título de propriedade, no assentamento onde ele vive os integrantes do MST tentaram convencer todo mundo que não é positivo ter o título. Muitos se deixam convencer.

David conta que as pessoas ficavam em dúvida e que era comum ele andar no assentamento e ouvir agricultores dizendo que não queriam mais o título de propriedade da terra, o que não faz nenhum sentido. A intenção do MST é clara: manipular essas famílias, que tão logo viram donas da terra não dependem mais dos movimentos sociais, deixam de ser reféns desses grupos.

“O MST usava os assentados como meio de dominação política. Era um cabresto que tinha ali sobre as pessoas, sobre cada assentado. Então o título foi justamente a faca que cortou esse cabresto. Tivemos muitos embates com a militância do movimento por isso. Não conseguíamos desenvolver as atividades no campo, entendíamos que era preciso dar um passo à frente e o título iria ajudar no processo de produção e na venda das terras. Mas nós encontrávamos essa barreira: eles nunca se movimentavam para que isso acontecesse”.

David Barbosa, agricultor

Em outra entrevista Elivaldo da Silva Costa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Rosa do Prado, no município de Prado (BA) contou que o MST tinha benefícios ao manter o controle dos assentamentos e por isso não tinha interesse na regularização das terras e na concessão dos documentos de propriedade.

Elivaldo também revelou que os agricultores precisavam trabalhar um dia por semana nas roças dos líderes do movimento, eram proibidos de votar em candidatos que as lideranças não aprovassem e eram coagidos a participar de passeatas e manifestações políticas convocadas pelos líderes.

E denunciou, ainda, que as terras do assentamento onde ele trabalhava eram sublocadas para fazendeiros e que o dinheiro não retornava em benefícios para os assentados. Isso se chama exploração de mão de obra e de mentes.

“A gente não tinha direito sobre nossa propriedade, eles é que mandavam nos nossos lotes, nas nossas vidas, em tudo. Quando o MST começou a ocupar e viu que o negócio era lucrativo, decidiram retardar esse objetivo, que era organizar a documentação e chegar ao projeto de assentamento.”

Elivaldo da Silva Costa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Rosa do Prado, em Prado (BA)

“Ter os títulos das suas terras era uma vontade popular dos assentados nas áreas de reforma agrária. Mesmo assim, vimos famílias morrerem sofrendo, sem essa documentação, sem ter o que era seu por direito”.

A Gazeta do Povo tentou contato com a direção do MST na Bahia para comentarem a respeito dos fatos apontados na matéria, mas não teve retorno. A reportagem completa pode ser lida aqui.

Gabriel Setrem, o repórter que levantou essa denúncia, tem recebido outras de assentados de várias partes do Brasil, que vem sendo até ameaçados por insistirem em lutar por títulos de propriedade. Em breve teremos mais notícias sobre o MST que não quer reforma agrária.

Faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram

 Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES