Lições não aprendidas - Sílvio Lopes

          A história da humanidade é também a história da tragédia que acompanha o homem desde sempre, como revela o pensamento budista. As guerras nada mais são do que a síntese desses processos trágicos retroalimentados, aqui e ali, e que formam o próprio eixo do paradoxo existencial dos humanos.

Mesmo trágico, o passado parece inexistir ou ser desprezado pelas gerações, tanto as que se vão, como as que vêm. Por si só, isso já se mostra trágico sob o ponto de vista existencial e da própria essência da criação e do propósito do homem sobre a terra. Afinal de contas, como sentenciou o filósofo, teólogo e crítico social dinamarquês, Sören Kierkegaard (primeiro filósofo existencialista) "a vida só pode ser compreendida olhando- se para trás; mas só pode ser vivida, olhando- se para a frente". Se temos olhado para trás, esse olhar tem, sim, ofuscado (propositadamente ou não), a realidade trágica vivida de destruição e desgraça que se abateu sobre milhões de inocentes espalhados pelo planeta terra.

O recrudescimento do espírito que norteou o pavor do holocausto lá atrás, e que nos revelou o caráter de assassino impiedoso de um Hitler, parece renascer nas mentes estúpidas de todos os que defendem a máquina assassina do Hamas em sua intrépida e sanguinária luta visando a destruição do Estado de Israel. E não só de Israel, diga-se. 

O que esse grupo representa é algo bem mais amplo e aterrorizador (expressão bem afeita ao caráter desses terroristas natos, o que, verdadeiramente, são). Seu alvo é varrer o mundo ocidental da face da terra e fazê-la um único lar islâmico onde haverá (como ocorre nesses lares já constituídos), o verdadeiro, bíblico e devastador " choro e ranger de dentes". 

A encruzilhada nunca esteve tão clara e ameaçadora diante de nós. A hora de firmar posição e resistir, é agora.  Sem qualquer espécie de procrastinação. É viver. Ou é morrer.

*       O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante de " Economia Comportamental".

ENEM, esse Cavalo de Troia, e sua montaria.- Percival Puggina

        Desde que caiu em mãos petistas em 2003, o ENEM virou um Cavalo de Troia do tipo que chega relinchando, fazendo sujeira no calçamento, recheado de invasores, braços para fora, acenando bandeiras vermelhas. 

Foi pensado, originalmente, com o intuito de avaliar a aprendizagem dos alunos de ensino médio, no entanto, uma vez confiado ao PT, virou componente de relevo na máquina totalitária que o partido montou no MEC.

Entende-se. Para Paulo Freire, patrono da educação brasileira, educar é um ato político e as provas do ENEM deste ano mostram – como bem sublinhou Alexandre Garcia em recente artigo – que professores formados com as bênçãos desse patrono já não conseguem elaborar uma prova em linguagem compreensível. A educação brasileira é uma tragédia que vai vitimando sucessivas gerações.

O ENEM não é apenas uma fonte de colossais trapalhadas, como as que se repetem este ano. 

É parte, também, de um projeto de hegemonia em implantação há várias décadas e que se realiza induzindo currículos, ordenando pautas, impondo o vocabulário do partido e ideologizando exames, provas e concursos públicos. 

As cartilhas, os livros distribuídos às escolas, os muitos programas nacionais voltados ao famigerado "politicamente correto" estão alinhados com a mesma estratégia.

 

Imagine o contexto: de um lado, uma prova que habilita os bem colocados, num sistema de cotas e notas, a ingressar na universidade; de outro, um inteiro temário de questões onde as pautas políticas e o vocabulário do partido aparecem como textos de motivação, objetos de interpretação, ou respostas a serem assinaladas como corretas. 

Não raro são introduzidas questões controversas, mas os alunos já sabem como pensam os professores... Se estudantes cubanos, venezuelanos ou nicaraguenses fossem submetidos a algum certame nacional, ele certamente seria assim.

 

O Cavalo de Troia tem o poder de agir nacionalmente e de influenciar a quase totalidade dos estabelecimentos de ensino médio do país, mobilizando quatro milhões de estudantes por edição. 

O atrativo que oferece e a pressão de demanda que determina, leva as escolas a condicionarem seus conteúdos às pautas do ENEM. 

Desse modo, a burocracia do MEC dá o tom que devem entoar as salas de aula do país.

Depois – imenso paradoxo! – essa militância de esquerda agarrada ao MEC como carrapato ideológico impõe regras a todos agita suas bandeirinhas vermelhas em defesa da liberdade de cátedra e da autonomia do professor... Dá-me forças, Senhor!

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

O peso da História - Alon Feuerwerker

Análise Política

Um paradoxo assombra a política e a análise política. Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores elegeram-se porque conseguiram atrair por gravidade o apoio de um segmento minoritário da direita não bolsonarista. Um setor que participara ativamente da ofensiva antilulista e antipetista no dito mensalão, na Lava-Jato, no impeachment de Dilma Rousseff e na inelegibilidade e prisão de Lula.

Decorre também desse paradoxo o cenário curioso, mas analiticamente bem decifrável, em que Lula está obrigado a fazer um governo de coalizão com o “centro”, pois não detém maioria parlamentar própria, está longe disso, enquanto busca a todo momento e em todos os terrenos fortalecer seu campo político, programática e organicamente, e enfraquecer esse centro. Tem lógica, mas é uma linha algo diferente da do outro presidente Lula, aquele do passado.

Todo líder e grupo político buscam o poder. Se estão nele, a preocupação central é como mantê-lo. No caso de Lula e do PT, o cálculo delicado parece buscar o ponto ótimo em que a direita centrista estará com o governo para evitar sua queda, mas não ficará forte o suficiente para nutrir realisticamente ambições próprias. Ou, pior, voltar a flertar com o bolsonarismo que apoiou em 2018.

Enquanto oferece recompensas a esse grupo, ou conjunto de grupos, precisa também submetê-lo. É o que no PT se chama de “fazer a disputa”. No momento, Lula e o PT não estão “fazendo a disputa” somente contra Jair Bolsonaro, que afinal continua sendo o dono da esmagadora maioria do voto antipetista, mas também, e talvez principalmente, contra os companheiros ocasionais de viagem.

No passado, houve momentos em que Lula pareceu atraído pela possibilidade de as alianças táticas ganharem caráter estratégico. Entre 1989 e 1994, PT e PSDB foram partidos quase irmãos, ou pelo menos primos, nutridos ambos na luta contra o que se chamava de “corrupção e fisiologismo” da Nova República. O namoro acabou quando Fernando Henrique Cardoso se juntou ao PFL (hoje União Brasil) para derrotar Lula.

Depois, ao longo de seus 14 anos no Planalto, Lula pareceu progressivamente atraído pela possibilidade de uma união estável com o "centro democrático". O momento-chave foi quando buscou uma aliança com o então PMDB de Michel Temer na eleição da presidência da Câmara dos Deputados em 2007, o que abriu caminho para Temer ser o vice de Dilma em 2010. O mesmo Temer que viraria o pivô da deposição dela em 2016.

É verdade que em algum momento parte do PT calculou ser melhor para o futuro do partido a abreviação do governo Dilma. Outra verdade: na véspera do desfecho, Lula buscou os velhos aliados do MDB com um apelo dramático pela permanência de Dilma, mas bateu num muro de gelo. Ali já estava em pleno trabalho de parto o projeto de poder da aliança PMDB-PSDB.  Que depois foi atropelado pela revolução bolsonarista com quem o centro se abraçara em 2015-16.

A eleição de 2022 e os fatos recentes vêm ressuscitando o discurso da “frente ampla em defesa da democracia”, graças também à ajuda de Bolsonaro. Mas essa tentativa de repetição da história traz boa dose de artificialidade, pois, se é verdade que o PT nunca fez a autocrítica que os adversários lhe exigiram, também é fato que, no olhar de Lula e do PT, os hoje aliados são os mesmos que ontem os esfaquearam.

A História pesa. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Dinheiro público - O vergonhoso fundo eleitoral - VOZES

Thaméa Danelon

Em 15 de julho de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma previsão de aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O presidente da República então, que poderia sancionar ou vetar a referida lei, decidiu vetar diversos artigos, inclusive os que aumentariam esse lamentável fundão.

Entretanto, quando o veto presidencial retornou ao Parlamento para apreciação, os congressistas derrubaram às objeções relacionadas ao fundo eleitoral. 

Um total de 317 deputados federais votou a favor do fundão e apenas 146 se posicionaram contra. 

No Senado, 53 senadores também aprovaram o aumento deste descalabro, enquanto 21 votaram para manter o veto, ou seja, para que o valor do fundão não fosse aumentado.

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Essa votação simboliza o total descomprometimento da grande maioria dos parlamentares brasileiros com a nossa sociedade, pois o Congresso está fechando os olhos para os graves problemas que o cidadão brasileiro atravessa, e está voltando sua atenção – e o dinheiro público – para as caríssimas campanhas eleitorais.

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm água encanada, entretanto, os caciques dos partidos políticos terão bilhões para financiar suas campanhas. Outros 94 milhões de brasileiros não possuem rede de tratamento de esgoto, mas milhares de políticos gastarão grandes fortunas com santinhos e viagens de campanhas. E ainda 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, contudo, muitos candidatos a cargos eletivos no próximo ano gastarão bilhões para se manter no poder.

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Esse paradoxo lamentável retrata a carência de políticos sérios e comprometidos com o bem comum, pois muitos deles, durante seus mandatos, só realizam seus atos e obras com o intuito de manutenção no poder, ou para elegerem seus familiares e amigos próximos. A política no Brasil é uma verdadeira profissão, onde a finalidade primária não é gerir a coisa pública de forma responsável, profissional, com contenção de despesas, para que a pobreza seja diminuída e para que a nação prospere, mas para que as coisas permaneçam como estão; que o fundão eleitoral e os privilégios da classe política sejam mantidos e aumentados; que as leis que punam atos de corrupção e má gestão não sejam enrijecidas; que os órgãos encarregados de apurar crimes de colarinho branco sejam enfraquecidos.

Você deve estar perguntando qual providência poderia adotar contra esse ato completamente indecoroso do Congresso Nacional, e eu lhe respondo: acompanhe a vida política de nosso país; verifique como o deputado e o senador aos quais você conferiu sua confiança votaram. Caso não concorde com a posição deles, cabe a você cobrá-los, ou nas redes sociais desses políticos ou através dos e-mails funcionais. O importante é que isso seja feito, e mais importante ainda, será avaliar como o futuro candidato a deputado ou senador que você pretende votar se posicionou em relação aos temas mais necessários ao nosso país.

Exercer a cidadania não é apenas depositar seu voto na urna, e simplesmente lembrar novamente dos políticos na próxima eleição; exercer a cidadania é acompanhar e fiscalizar os nossos mandatários, realizando um verdadeiro escrutínio em todos os seus votos e posições. Isso é ser de fato um cidadão, e fazer valer a nossa democracia.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Reforma agrária finalmente anda, mas agricultores denunciam que o MST é contra

 Cristina Graeml

Reforma agrária e MST

Dias atrás li aqui na Gazeta do Povo reportagem que denunciava um intrigante paradoxo: governo federal acelera concessão de títulos a produtores rurais; MST é contrário. 

Como pode o Movimento dos Sem Terra ser contrário à reforma agrária? O ocorrido é tão revelador que resolvi trazer o assunto para cá para explorar um pouco mais tamanha contradição.

Às vezes por pressa ou mesmo desinteresse não damos a devida importância para o que lemos ou ouvimos, mas este é o tipo de tema que não pode ficar à margem do noticiário ou de nossa atenção. Se não for pela gravidade da revelação, é preciso valorizar o assunto ao menos pelo lado bom. Regularização de terras para pequenos agricultores significa a superação de um problema histórico, a melhora na vida de milhares de famílias que vivem no campo, trabalhando em áreas que pertenciam à União e que antes eram ociosas. E ajudando a encher a mesa dos brasileiros que vivem nas cidades.

O assunto pode até parecer pouco interessante, mas nesses tempos em que tanto se fala de reformas fundamentais para destravar o Brasil (como a administrativa e a tributária) saber que a agrária, tão antiga, discutida por décadas e sempre deixada no fim da fila das prioridades está finalmente andando é um excelente indicador.

Não bastasse isso, ainda tem a denúncia da oposição que o MST vem fazendo à transferência dos títulos para os produtores rurais. Ir contra o que está na essência da luta do movimento, diz muito. 

O MST é mesmo social, preocupado com o homem do campo? 

Ou apenas um braço radical de partidos de esquerda, que vive longe do ambiente rural, mais preocupado em se fazer presente em atos e até coadunar com o vandalismo nas cidades?

A parte boa da notícia
A notícia publicada na Gazeta do Povo na última segunda-feira (4) revela que só nos primeiros nove meses de 2021 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia do governo federal, entregou quase 92 mil títulos de propriedade a produtores rurais que viviam em assentamentos.

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O número de regularizações de terra de janeiro a setembro deste ano já é cinco vezes maior do que no ano de 2016, o último antes da aprovação de uma lei que facilitou a regularização de terras sob domínio da União. De lá pra cá, o Incra vem conseguindo entregar mais e mais títulos de propriedade e pretende, até o fim do ano, transformar outras 40 mil famílias assentadas em proprietárias rurais.

Para um agricultor, acostumado a trabalhar duro, mas que vivia a insegurança de sequer saber se poderia deixar aquela terra para filhos e netos, ter o título de propriedade significa não só a tranquilidade de saber que pode investir no terreno sem correr o risco de perder tudo no futuro. É também a garantia de que poderá deixar uma herança para as novas gerações.

É um estímulo e tanto também para evitar o êxodo rural, a mudança dos jovens para as grandes cidades, o que sempre é um problema para o desenvolvimento da agricultura familiar, que tanto contribui para compor o carro chefe da economia brasileira.  Sendo donas da terra, as famílias tendem a mandar os filhos para se formar numa universidade, mas normalmente para recebê-los de volta como engenheiros agrônomos, veterinários ou formados em outra profissão ligada à terra para manter a propriedade produtiva. É bom para todos, inclusive para o país.

MST contra a reforma agrária
Agora vem o lado ruim da notícia, mas não menos importante. O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) surgiu para pressionar governos passados a fazer avançar a prometida reforma agrária. Depois passou a ser usado como um braço de partidos políticos de esquerda, apoiando governos que, curiosamente, não priorizaram a entrega de títulos de propriedade.

 

O nome do movimento engana. Os incautos ficam na ilusão de que é uma militância a favor dos agricultores mais simples e desassistidos. 

Difícil manter esse discurso quando o MST se posiciona abertamente contra a regularização de terras que o Incra está fazendo. Segue trecho da reportagem publicada pelo jornalista Gabriel Sestrem, na editoria Vida e Cidadania. "À Gazeta do Povo, Alexandre Conceição, membro da direção nacional do MST disse que... o Titula Brasil [programa em que o governo federal distribui títulos de propriedade de terras através do Incra] cria novos entraves para a democratização do acesso à terra, priorizando a titulação e a entrega das terras públicas e incentivando a grilagem.”

Esse dirigente do MST disse mais: “Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado”, afirmando que o governo federal “quer acabar com a reforma agrária no Brasil”. Como assim, acabar? O governo está distribuindo títulos de propriedade, ou seja, fazendo a reforma agrária. Que discurso mais sem pé nem cabeça é esse?

Agricultores beneficiados pela reforma agrária denunciam MST
Pequenos produtores rurais ouvidos pela reportagem disseram que lideranças do MST não têm interesse na concessão dos títulos aos assentados. O produtor rural David Barbosa chegou a afirmar que, apesar de os agricultores quererem o título de propriedade, no assentamento onde ele vive os integrantes do MST tentaram convencer todo mundo que não é positivo ter o título. Muitos se deixam convencer.

David conta que as pessoas ficavam em dúvida e que era comum ele andar no assentamento e ouvir agricultores dizendo que não queriam mais o título de propriedade da terra, o que não faz nenhum sentido. A intenção do MST é clara: manipular essas famílias, que tão logo viram donas da terra não dependem mais dos movimentos sociais, deixam de ser reféns desses grupos.

“O MST usava os assentados como meio de dominação política. Era um cabresto que tinha ali sobre as pessoas, sobre cada assentado. Então o título foi justamente a faca que cortou esse cabresto. Tivemos muitos embates com a militância do movimento por isso. Não conseguíamos desenvolver as atividades no campo, entendíamos que era preciso dar um passo à frente e o título iria ajudar no processo de produção e na venda das terras. Mas nós encontrávamos essa barreira: eles nunca se movimentavam para que isso acontecesse”.

David Barbosa, agricultor

Em outra entrevista Elivaldo da Silva Costa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Rosa do Prado, no município de Prado (BA) contou que o MST tinha benefícios ao manter o controle dos assentamentos e por isso não tinha interesse na regularização das terras e na concessão dos documentos de propriedade.

Elivaldo também revelou que os agricultores precisavam trabalhar um dia por semana nas roças dos líderes do movimento, eram proibidos de votar em candidatos que as lideranças não aprovassem e eram coagidos a participar de passeatas e manifestações políticas convocadas pelos líderes.

E denunciou, ainda, que as terras do assentamento onde ele trabalhava eram sublocadas para fazendeiros e que o dinheiro não retornava em benefícios para os assentados. Isso se chama exploração de mão de obra e de mentes.

“A gente não tinha direito sobre nossa propriedade, eles é que mandavam nos nossos lotes, nas nossas vidas, em tudo. Quando o MST começou a ocupar e viu que o negócio era lucrativo, decidiram retardar esse objetivo, que era organizar a documentação e chegar ao projeto de assentamento.”

Elivaldo da Silva Costa, presidente da Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Rosa do Prado, em Prado (BA)

“Ter os títulos das suas terras era uma vontade popular dos assentados nas áreas de reforma agrária. Mesmo assim, vimos famílias morrerem sofrendo, sem essa documentação, sem ter o que era seu por direito”.

A Gazeta do Povo tentou contato com a direção do MST na Bahia para comentarem a respeito dos fatos apontados na matéria, mas não teve retorno. A reportagem completa pode ser lida aqui.

Gabriel Setrem, o repórter que levantou essa denúncia, tem recebido outras de assentados de várias partes do Brasil, que vem sendo até ameaçados por insistirem em lutar por títulos de propriedade. Em breve teremos mais notícias sobre o MST que não quer reforma agrária.

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 Cristina Graeml, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A pax bolsonariana: até quando? - Alon Feuerwerker

Análise Política

As críticas à Lava-Jato vão sendo novamente matizadas, apesar dos percalços. A aliança da operação com os vetores dominantes da opinião pública volta a mostrar vigor, e agora vitamina-se de um novo alinhamento: num lado, o Palácio do Planalto e a Procuradoria Geral da República; no outro, a Lava-Jato e quem flerta com amputar o mandato de Jair Bolsonaro antes do prazo, evitando assim preventivamente também a possibilidade de reeleição.

Quem levará a melhor? A aliança encabeçada pela Lava-Jato vem de vitórias históricas, a começar do impeachment de Dilma Rousseff e da condenação, e inelegibilidade, de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas enfrenta uma atribulação no plano tático: as pressões e manobras do Executivo para retomar o poder moderador, o que em linguagem mais delicada ganha o nome de “governabilidade”. E esta passa pela contenção dos polos que floresceram na Brasília do declínio de Dilma Rousseff e Michel Temer.

Num desses polos, o Congresso Nacional, as coisas para o oficialismo bolsonarista parecem ir razoavelmente bem. Ainda há chacoalhadas e rusgas, mas o sentido geral é de pacificação. O impeachment hiberna, e a reforma tributária é o novo brinquedo posto a entreter o Legislativo. E os parlamentares estão às voltas com outros dois assuntos apetitosos: as eleições municipais e a renovação das mesas da Câmara e do Senado.

Nisso, a única coisa que o governo precisa evitar é perder. O ideal para o Planalto serão presidentes alinhados 100% com Bolsonaro, mas Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre continuarem nas cadeiras seria, para o governo, o “problema já conhecido”. Diz a sabedoria: nunca se apresse a eliminar um problema já conhecido, pois o risco é aparecer um novo, e potencialmente mais complicado. Como por exemplo o comando do Congresso nas mãos de personagens inteiramente originais e com apetite por protagonismo.

No Ministério Público e no Legislativo, o cenário para Jair Bolsonaro parece o menos pior desde a posse, inclusive por as disputas da hora serem internas em ambos. E isso enquanto o Executivo vive uma inédita pax bolsonariana, após alguns “expurgos brancos” e a ocupação de espaços estratégicos pelos quadros provenientes das Forças Armadas, da reserva e da ativa. E que estão ali por outra regra da vida política: quando há vácuo, este suga alguém para consertar a anomalia. É o que se passa com os fardados.

O momento de calmaria para o presidente da República decorre também de um fator relativamente inesperado, e de outro previsível. Era pouco esperado que a popularidade do presidente resistisse à dramática contabilidade das mortes da Covid-19. Por alguma razão está resistindo. [uma das razões é que o povo percebeu que o presidente Bolsonaro foi alijado do comando-geral das ações em âmbito nacional de combate ao coronavírus e a persistência da pandemia mostra que as ideias do presidente para conter a pandemia podem não ser 100 corretas mas também não são totalmente erradas.

E tem um fato: a epidemia está acabando - graças a Deus - e não é devido os  méritos das medidas adotadas.

E sem pandemia os fatores se tornam favoráveis ao presidente da República.] O previsível era a dispersão das esquerdas, que sintomaticamente voltaram a ser nomeadas no plural. Aqui, um paradoxo: quanto mais na oposição se fala em frente, mais avança a fragmentação dela própria. Por exemplo na disputa das prefeituras.

O que pode interromper a paz? Afinal, estamos no sempre potencialmente complicado agosto. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Como escapar da Juristocracia? - Jorge Serrão

O Brasil necessita de uma urgente Repactuação Político-Jurídica, junto com uma Depuração Democrática e um Enxugamento e Consolidação da Excessiva Legislação. Estes defeitos estruturais inviabilizam a governabilidade, o crescimento econômico, a sobrevivência das empresas em um livre mercado, a legítima atividade política e a liberdade dos cidadãos. Só assim será viável uma trégua para o fim da guerra de todos contra todos os poderes.

É urgente resolver as causas essenciais do conflito institucional no Brasil. É preciso restabelecer, na realidade e não na letra morta da Constituição, o equilíbrio e independência entre os três poderes. A atuação hipertrofiada do Judiciário não deve coagir, restringir, submeter e substituir as funções essenciais do Executivo e do Legislativo. Também não pode ficar inventando regrinhas para tutelar o poder Militar – que é um sustentáculo natural da Nação.

O Brasil enfrenta uma gravíssima e perigosa aberração institucional, com a judicialização da legítima atividade Política. Nem as eleições (processos de escolha) são livres. Dependem da tutela de um órgão que deveria ser meramente administrativo, mas que ganhou dimensão judiciária. Justiça eleitoral é uma aberração democrática. Do mesmo jeito que é o voto obrigatório. Sem falar no dogma de um sistema de votação eletrônico sem direito à recontagem do voto impresso (porque os juízes do Tribunal Superior Eleitoral se recusaram a cumprir uma Lei aprovada pelo Congresso Nacional). Magistrados descumprem a lei e nada acontece?

Fala muito sério. Estamos em um Manicômio Judiciário escancarado. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral (que se batiza de “Justiça Eleitoral”) e Conselho Nacional de Justiça são coletivos não eleitos, cujas ordens emanadas mandam no Povo (justamente quem tem o Poder Instituinte, Originário). É legítimo que isto ocorra? Claro que não é! Na narrativa e interpretação da juristocracia tupiniquim, Executivo, Legislativo e as Forças Armadas foram submetidos a uma “Ditadura Judiciária”. Isto é “loucura, loucura” (para roubarmos uma terminologia do presidenciável em ejaculação precoce Luciano Huck). E não tem quem consiga impedir os abusos de poder ou corrigir os erros ululantes. Tão ou mais grave ainda, os poderosos togados no poder não aceitam críticas, muito menos o livre debate sobre problemas estruturais tão graves no Estado Capimunista Brasileiro.

Vale insistir: O esquisito paradoxo precisa ser resolvido. Uma Nação que se pretenda democrática, livre e soberana não pode sobreviver sob uma ditadura da cúpula da Corte Constitucional, equivocadamente chamada de “cúpula do Judiciário” (apenas porque o Presidente do STF também é o mesmo do Conselho Nacional de Justiça – supostamente o órgão interno que “fiscaliza” o Judiciário como um todo). Os membros do STF são indicados politicamente. Têm mandato “vitalício” (até 75 anos de idade).

A Juristocracia é uma permissividade gerada pela debilidade e interpretação leviana da Constituição de 1988. O defeito acontece porque a legítima atuação Política foi corrompida e desmoralizada. O equilíbrio entre os poderes se transformou em ficção no Brasil, porque os segmentos esclarecidos da sociedade foram omissos, incompetentes e covardes, aceitando a hegemonia do Mecanismo do Crime Institucionalizado. `Por isso, é crucial retomar a soberania do Poder Instituinte, para redesenhar o modelo institucional e reinventar o Brasil.

O paradoxo é terrível. Não dá para jogar com o excesso de duvidosas regras em vigor. Também não dá para partir para a ignorância e implantar uma “contraditadura” com os mesmos instrumentos. O Mecanismo continuaria vivo e atuante. É fundamental romper com ele. Só que não existem pré-condições maduras para a mudança brusca, nem urgente. O debate é estúpido, radicalóide, destituído da essência realmente democrática. Enquanto nada acontece, a demagógica juristocracia reina, quase absoluta.

A politicagem só cuida da alternância entre aqueles poucos que ocupam os privilegiados espaços de poder, usufruindo de uma máquina parasitária e perdulária, na qual crimes são praticados em meio a um festival excessivo de regras. Por isso, já passou da hora de definirmos “qual Brasil desejamos” do ponto de vista estratégico. Sem o norte estratégico do Projeto de Nação fica difícil definir a Nova Constituição enxuta, principiológica e fácil de ser cumprida, sem necessidade de infindáveis “interpretações supremas”.

Atualmente, estamos no Regime Togado. O Brasil opera sob Intervenção Judasciária. E o STF também não é Poder Moderador. É fundamental restabelecer a Democracia (Segurança do Direito Natural). Executivo, Legislativo e Militares reféns de uma Oligarquia Judiciária não-eleita popularmente vai mergulhar o País em mais conflitos, diferenças e desavenças que podem degenerar em desestruturação econômica e violência, até a desintegração do Brasil. Se é isso que a maioria quer, então, vamos organizar a “suruba”, lançando um edital público para escolher quem deseja colonizar os brasileiros com mais competência e menos sofrimento aparente...

Leia também: Quais são os limites do STF?

Jorge Serrão - Alerta Total

Zeitgeist com Twitter - William Waack

O Estado de S.Paulo

Forças profundas favorecem a reeleição de Trump, além da incompetência dos adversários

É evidente a consternação com que parte muito relevante da imprensa americana constata a sucessão de fatos que sugerem um grande impulso para a reeleição de Donald Trump em novembro. 

[sugerimos que parte da imprensa brasileira que tem a mesma conduta acima citada em relação a reeleição do presidente Bolsonaro, procure, desde agora, aprender com a americana como engolir o que certamente consideram indigesto.] 

Livre do impeachment, comemorando o mais longo período recente de expansão da economia americana e até aqui sem adversários do Partido Democrata capazes de enfrentá-lo, “não tem mais coleira alguma que segure Trump”, resignou-se o The New York Times.

De fato, as mudanças que Trump já provocou no sistema político americano e, mais ainda, na visão que os americanos têm de si mesmos e seu papel no mundo parecem irreversíveis – se são benéficas para o futuro do país e a ordem internacional é outra questão. Pois essas transformações têm causas muito mais amplas do que o comportamento que se possa considerar desprezível e ilegal de um indivíduo (Trump). Elas têm de ser vistas como parte de uma revolta mundial contra a democracia liberal. O nosso “Zeitgeist” (espírito de uma época) com Twitter.

Por ser Trump um anti-intelectual a ponto do analfabetismo cultural e errático em seus pronunciamentos, a mesma parte relevante da imprensa americana e internacional assume que ele não tem projeto coerente que precise de uma teoria para ser explicado. Mas é óbvio que visões de mundo podem ser “intuitivas” em vez de “ideológicas” ou “filosóficas”, e que estratégias podem ser instintivas em vez de claramente delineadas e sistematizadas (Bolsonaro entraria nessa última categoria).

É provável que Trump nem entenda direito o tipo de forças que representa. Pois não são apenas radicais as mudanças que ele já provocou – como o fim da percepção do papel “excepcional” de seu país no mundo. Elas refletem um padrão que se constata no sucesso em outras regiões do mundo de regimes autoritários pós-Guerra Fria, o de um profundo ressentimento “provinciano” por parte de camadas significativas de eleitores diante do “mundo cosmopolita” (os tais “globalistas”) defendido por elites econômicas, intelectuais e políticas que perderam a conexão com essas forças subterrâneas, mas decisivas.

Um dos “feitos” de Trump, de forte apelo psicológico, é ter convencido nacionalistas americanos (sempre abraçados na “star and stripes”) a abandonar a ideia de que os EUA sejam moralmente superiores. E que seu país possa ser “great again” sem precisar ser um líder mundial, sem ter o que ensinar a outras nações. É uma mudança monumental em relação ao que foi até aqui o papel representado pelos EUA na ordem mundial que instituiu e liderou após a Segunda Guerra.

Para esse interessante paradoxo que Trump transformou em sucesso eleitoral – a visão de que os EUA são “vítimas” da americanização do mundo – a resposta dos democratas é um presente para a campanha do atual presidente. Um autodenominado “socialista” é até aqui um de seus principais candidatos. O chamado “centro” ideológico do Partido Democrata não foi capaz de escalar até agora alguém de forte apelo eleitoral para reconquistar parcelas que, em 2016, abandonaram o partido em pequenos Estados decisivos para a composição do colégio eleitoral (não custa repetir que é indireta a eleição do presidente americano).

Os democratas demonstraram em Iowa, de forte valor simbólico no começo oficial da campanha, assustadora incompetência no uso de tecnologias digitais. Utilizadas com grande eficácia por republicanos, que há mais de década encontraram nas redes sociais uma alternativa ao que identificavam como “bias liberal” da imprensa tradicional. Já usam “geofencing” para abordar grupos específicos de eleitores (católicos, por exemplo) enquanto democratas não conseguem tabular resultados de primárias. A reeleição de Trump não é inevitável. Isso não existe em política e história. Mas se tornou mais provável.

 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

A esquerda e os privilégios - O Estado de S.Paulo

Denis Lerrer Rosenfield

Inadmissível que uma minoria use em seu proveito a maior fatia dos recursos públicos

A aprovação da reforma da Previdência é, sem dúvida, um marco na História do País. Apesar de seus percalços e atrasos, ela vem por bem operar uma grande transformação não somente do ponto de vista do equilíbrio fiscal, mas também tornar efetiva a luta contra os privilégios. Há uma dupla significação aí envolvida: econômica e política.

A significação econômica tem sido bem ressaltada, graças a um processo que, iniciado no governo Temer, ganha agora sua conclusão no governo Bolsonaro. Não seria mais possível o País continuar sangrando com os recursos gastos na conservação do sistema previdenciário, beneficiando uma minoria incrustada no Estado, enquanto o desemprego adquire proporções alarmantes, para além da falta de recursos em áreas fundamentais como segurança, saúde e educação. Se nada tivesse sido feito, o País estaria caminhando para a insolvência fiscal, com todas as consequências nocivas daí resultantes. O não investimento, nacional e estrangeiro, tão necessário, seria apenas um de seus efeitos.

A significação política reside em que os estamentos e as corporações do Estado foram enfrentadas. É bem verdade que o caminho começa apenas a ser percorrido, há muito a ser feito. Mas não era mais possível conviver com um grau tão alto de desigualdade entre os setores privado e público. Os privilégios de uma minoria, com aposentadorias polpudas em idade precoce – algumas corporações se aposentam com pouco mais de 50 anos, em média –, foram reduzidos e no que diz respeito à idade mínima, contidos.

Temos aqui uma espécie de paradoxo: um governo de corte liberal na área econômica, conduzida por um ultraliberal, o ministro Paulo Guedes, capitaneia uma reforma contra os privilégios, propugnando a igualdade entre todos os cidadãos, orientada por um espírito de universalidade entre os trabalhadores privados e públicos; e uma esquerda que defende os privilégios das corporações e dos estamentos estatais, contra o tratamento igualitário para todos os cidadãos, isto é, aferrada aos benefícios particulares desses setores. “A esquerda” é a favor dos privilégios, da particularidade e da desigualdade; a “direita” é a favor da eliminação dos privilégios, da universalidade e igualdade. [um  comentário incalável: discordamos da política de considerar privilégios, o tratamento recebido por funcionários públicos - funcionários, não nos referimos a MEMBROS do MP, Poder Judiciário e Poder  Legislativo -  mas, a reforma ocorreu e agora vamos para a frente, procurando bem informar.

 

Se existe uma opção política fanática por privilégios é exatamente a esquerda, seja os lulopetistas ou os comunistas = estes o rei dos privilégios, tanto que na extinta URSS existir a NOMENKLATURA = a elite da elite.

Apesar das mudanças realizadas na Rússia, a NOMENKLATURA não foi extinta, mudou pouco na generosidade e muito nos destinatários das benesses.]

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Chegou-se a tal situação paradoxal graças a um trabalho de formação da opinião pública muito bem conduzido pela esquerda, que soube transmitir a mensagem de que sua posição era universal, quando esse aspecto era nada mais do que uma máscara a encobrir a particularidade de suas ideias e o tratamento desigual entre os cidadãos privados e públicos. Por décadas o País conviveu com tal condição, como se a direita fosse particularista, e não igualitária. Presa aos privilégios dos funcionários públicos, a esquerda conseguiu convencer durante muito tempo a sociedade de que estaria defendendo os trabalhadores em geral.

O véu só começou a ser rasgado no governo Temer, quando os privilégios começaram a ser expostos. A luta foi árdua com as corporações, que se mobilizaram fortemente contra a reforma da Previdência. Nesse contexto, convém não esquecer, duas denúncias foram oferecidas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o então presidente, visando ao seu impeachment. Hoje se sabe que não tinham nenhum fundamento essas denúncias, baseadas num áudio truncado e numa frase inexistente no contexto em que foi apresentada. Infelizmente, não se pode voltar no tempo, então o estrago foi feito. A reforma da Previdência parou e os privilégios foram mantidos. Seus germes, porém, estavam solidamente implantados.

O presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica recuperaram e ampliaram o projeto de profunda mudança previdenciária, que chega agora a bom termo. A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Rodrigo Maia, e o Senado, sob a presidência de David Alcolumbre, estiveram à altura do desafio, sabendo dialogar e fazer o melhor para o País, apesar da desarticulação política dominante. Souberam distinguir a política miúda dos verdadeiros interesses nacionais.

Nesse processo a esquerda ficou se contorcendo, desorientada e imersa em suas contradições e particularidades. Não aproveitou a ocasião para se renovar. Alguns deputados e senadores do PSB e do PDT viram a importância do que estava em jogo e não se submeteram às diretrizes partidárias. Agora enfrentam o problema das punições, quando deveriam ser vistos como a vanguarda de uma esquerda que pretende modernizar-se. O PT, como sempre, graças à sua orientação leninista, votou em bloco na defesa das desigualdades e a favor dos privilégios, tampouco soube tirar proveito da oportunidade política de revisar suas posições.

Note-se que a posição de Marx sempre foi de defesa dos trabalhadores em sua universalidade, não lhe ocorreu sustentar os interesses de funcionários públicos, que gozam de benefícios inalcançáveis e impossíveis para os trabalhadores em geral. O filósofo alemão lutava contra a desigualdade, assim como os anarquistas e socialistas de diversos matizes da época. Ora, a esquerda brasileira – e, de modo geral, a esquerda em outros países – abandona essa mensagem marxista/anarquista/socialista em proveito de uma defesa intransigente das corporações e dos estamentos estatais.

O combate político, atualmente, deveria ser, tanto do ponto de vista da “direita” quanto da “esquerda”, o de desaparelhar o Estado, capturado pelos seus estamentos e corporações. Não é moral nem politicamente admissível que uma minoria use em proveito próprio a maior fatia dos recursos públicos, enquanto a maioria vive em condições sociais das mais penosas, com desemprego, falta de esperança e baixa renda. A reforma da Previdência deve, nesse sentido, ser sucedida, em nova etapa, pela reforma administrativa, mais propriamente, do Estado.

 

 

Denis  Lerrer Rosenfield -  e-mail: DenisRosenfield@terra.com.br Professor de filosofia na UFGRS - Publicado no Estado de S. Paulo

Disputa pelo poder - Merval Pereira

O Globo

A disputa de poder entre o Supremo e o MP

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), criando uma interpretação jurídica que equipara os réus que fizeram delação premiada a “auxiliares de acusação”, é mais uma etapa da disputa de espaço político entre ministros de tribunais superiores e o Ministério Público, que teve na escolha do novo Procurador-Geral da República Augusto Aras uma indicação importante.

O rabo não pode abanar o cachorro, gosta de dizer o ministro Gilmar Mendes em relação à Lava-Jato. Para muitos, a Operação baseada em Curitiba virou, ou tenta virar, uma instituição que se pretende intocável. Como tudo nessa vida é politica, especialmente no Brasil de hoje, desmontar a Lava-Jato ajuda até mesmo o Palácio do Planalto a conviver melhor com o Legislativo, onde está grande parte dos alvos de investigações e processos sobre corrupção.

Em troca, o presidente Bolsonaro protege seu filho Flávio das investigações sobre supostas ilegalidades quando era deputado no Rio, e tenta garantir a aprovação do outro filho, Eduardo, para embaixador em Washington.  Há percalços, no entanto. Para quem se elegeu muito em cima da pauta anticorrupção, fica cada vez mais difícil convencer boa parte de seu eleitorado de que seus compromissos nessa área estão mantidos.
A relação de morde e assopra com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, é parte desse paradoxo. Figura mais popular do governo justamente por sua atuação na Lava-Jato, Moro voltou a ser um sustentáculo para Bolsonaro, que vem caindo de popularidade.

Citou-o no discurso da ONU como um ícone do combate à corrupção no Brasil, o que demonstra que o prestigio de Moro está intocado no exterior, mesmo depois das revelações [sic] de suas conversas com os procuradores de Curitiba. O governo começou também uma campanha a favor do pacote anticrime que está encontrando reações no Legislativo. Essa mesma disputa de poder aconteceu na Itália devido à operação Mãos Limpas, espelho para o então juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Assim como cá, lá também houve uma intensa campanha de desmoralização dos procuradores e tentativas diversas, que acabaram dando certo, de coibir o alcance da ação do Ministério Público.  O caso do ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que confessou ter tentado assassinar o ministro Gilmar Mendes, do STF, é inacreditável. Um sincericídio que terá graves repercussões para sua própria vida futura, é também retroativamente grave, pois coloca em dúvida sua saúde mental e pode desmoralizar os atos de sua gestão à frente da PGR.  Confessou um crime, tentativa de assassinato, e já começa a ser investigado. Para piorar a situação, há a desconfiança de que falou sobre isso, anos depois, para fazer propaganda sensacionalista do livro que está lançando, intitulado “Nada menos que tudo”.

O ministro Gilmar Mendes foi subindo de tom durante o dia, sobretudo através de declarações nas redes sociais, e definiu a situação utilizando-se de um paralelo: “Para quem se propõe a matar um juiz, assassinatos de reputação não são nada”, voltando a acusar Janot de ter usado o Ministério Público para fins políticos.  Uma luta de poder, para neutralizar o Ministério Público e a Lava-Jato, que vem sendo turbinada por casos como o de Janot, ou as conversas reveladas pelo site Intercept Brasil entre os procuradores de Curitiba e o ministro Sérgio Moro.
Os diálogos não contém nenhuma ilegalidade, nada que demonstre que as condenações se basearam em provas criadas, provas forjadas. Não há uma indicação de que o ex-presidente Lula não cometeu os crimes pelos quais foi condenado. Estamos diante de uma questão moral, mais do que jurídica.

Ao verem reveladas partes de conversas em situações privadas, os investigadores se fragilizam para defender suas posições, embora tecnicamente não haja nada de errado. Além do mais, prova ilícita só pode ser usada a favor do réu. No caso das interceptações das conversas pelo Telegram, não há nenhuma prova de que ele foi prejudicado, nada a favor dele, só a questão moral. Considero muito difícil anular um julgamento por uma questão moral, que não interferiu no resultado. Se imaginarmos uma gravação durante meses nos telefones de políticos, ministros, jornalistas, advogados, empresários, quem pode garantir que não haverá comentário politicamente incorreto, ou que possa ser considerado indevido? 

Merval Pereira, jornalista - O Globo

É crime ambiental jogar lama no Congresso?

Segundo a polícia legislativa, sim

Um grupo de cinco pessoas que participou de uma performance com lama em corredores do Congresso, na tarde desta quarta-feira, foi preso em flagrante sob alegação de crime ambiental. 

De quem é a culpa? De todos nós que nos acomodamos quando atos de indignação, se transformam em crimes ambientais, ou quando "O gigante acorda" e sua liberdade de expressão, de respostas, se "transformam" em vandalismo e libertinagem. Óbvio que não se deve combater "violência com violência", mas mostrar a outra face sem fazer nada, está nos custando a vida. Até onde iremos? A lama já está sendo posta sob nossos corpos, nos afundando dia após dia num mar de toxicidade imensurável, junto a ela vem toda onda de corrupção, ganância e poder. Vamos derrubar mais árvores, poluir rios, tapar as vistas pra toda lama de horror, e ficar sentadinhos olhando as notícias no nosso confortável sofá?

Notícia

O auto de prisão feito pela Polícia Legislativa, ao qual a BBC Brasil teve acesso, diz que os manifestantes foram detidos com base na lei de crimes ambientais (9.605/98). O documento oficial cita o artigo 65 ("pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano"), além dos artigos 140 (injúria) e 329 (resistência) do Código Penal.

Segundo o texto assinado por Roberto Rocha Peixoto, diretor da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, um dos jovens foi "flagrado pichando algumas paredes e piso da Câmara dos Deputados, sujando as pessoas que transitavam no local, bem como ter resistido à prisão".

O protesto aconteceu no anexo 2 da Câmara, próximo ao Departamento de Taquigrafia. Os manifestantes seguravam cartazes com os dizeres "Terrorista é a Vale" e "Código de Mineracao + Mariana + Morte". O alvo era a controladora da mineradora Samarco, dona da barreira de rejeitos de mineração que estourou há 20 dias, espalhando o equivalente a 25 mil piscinas olímpicas de resíduos químicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.

À reportagem, a presidência da Câmara afirmou, em nota, que "jovens que teriam entrado na Câmara como visitantes picharam o local com uma substância que se assemelha a lama". A nota prossegue: "a palavra 'morte' foi identificada entre as pichações, o que pode significar uma referência à tragédia ambiental em Mariana (MG)".

'Paradoxo'

Logo após a prisão dos cinco manifestantes, os deputados federais Jandira Feghali (PCdoB), Chico Alencar e Ivan Valente (ambos do PSOL) pediram a liberação imediata dos detidos. À BBC Brasil, Alencar classificou como "paradoxo" a prisão por crime ambiental de manifestantes que criticavam o derramamento de lama. [ não se trata de paradoxo; a tragédia de Mariana deve ser investigada e os culpados exemplarmente punidos - de preferência com prisão, já que as multas não serão pagas.
O erro dos manifestantes foi a forma utilizada para protestar. Tinham o direito de protestar mas sem cometer crimes.
O Código Penal tipifica o delito cometido, incluindo no aspecto 'exercício arbitrário das próprias razões'.
Para evitar alongar sobre o assunto, encerro com uma pergunta: é lícito que alguém abalroe seu carro e você se arme com uma marreta e quebre o carro que bateu no seu?]  

"A gente vive na Câmara dos Deputados do Brasil um tempo de inversão absoluta de valores", diz. "Que paradoxo total é esse? Quem vem se manifestar na casa do povo acaba sendo detido sob acusação de crime ambiental. Mas os responsáveis pelo mar de lama da Samarco e da Vale, que vitimou diretamente 22 pessoas, incluindo os 11 desaparecidos, e os todos os danos ao rio Doce, chegando ao oceano Atlântico, continuam soltos."

"Qual é o real crime ambiental?", questiona o deputado, afirmando que a liderança do PSOL na Câmara foi cercada pela Polícia Legislativa durante quatro horas. Parte dos manifestantes procuraram representantes do partido em busca de defesa. Sobre as alegações de crime ambiental, a Samarco tem dito que "não há confirmação das causas e a completa extensão do ocorrido" e que "investigações e estudos apontarão as reais causas".

Outra manifestação de repúdio à mineradora, envolvendo lama, aconteceu na sede da Vale, no Rio de Janeiro, logo após o derramamento em Mariana. "Naquela ocasião ninguém foi preso", diz Alencar.  Segundo a BBC Brasil apurou, parte dos manifestantes desta tarde Brasília faz parte do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), enquanto outros participam de movimentos sociais que criticam os impactos sociais e ambientais da atividade mineradora.

Detenção

À reportagem, a Câmara dos Deputados disse que as pessoas envolvidas no protesto foram "detidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Legislativa, onde seguem prestando depoimento sobre o ocorrido".

O advogado Fernando Prioste, que defende os presos, disse que eles devem passar a noite detidos. "Foram presos por fazer um protesto lícito contra as violações de direitos humanos perpetrados pela Vale", disse. [o que conta é a ocorrência de uma transgressão da legislação vigente e os seus autores devem ser devidamente identificados,  os crimes que praticaram devidamente tipificados e processados na forma da lei.

Cabe ao juiz que receber a denúncia do MP analisar a existência de eventuais circunstâncias atenuantes e/ou agravantes e proferir a sentença.

O advogado dos acusados tem o direito de entender que não houve crime e apresentar as razões do seu entendimento quando da defesa dos réus.]

Fonte:  BBC