Um duplo recall - Alon Feuerwerker

 Análise Política

O sistema político-eleitoral brasileiro vem organizado para impedir que o presidente escolhido na urna eleja com ele uma maioria parlamentar partidária. O problema está na base da nossa crônica instabilidade e de presidentes precisarem passar todo o mandato às voltas com a ameaça de impeachment.

E está na raiz de o chefe do Executivo precisar fazer concessões em série no orçamento e na ocupação de estruturas ministeriais e empresas estatais, o que torna o governo potencialmente mais vulnerável. E mais refém, portanto, do Congresso Nacional. E o círculo se fecha.  Teria como resolver, mas não há interesse. Para manter o presidente no cabresto curto.

Eis por que de vez em quando os flutuantes “partidos de centro” ganham o rótulo depreciativo de “centrão”, mas outra hora, quando convém, é oferecido ao útil "centrão" renomear-se como “partidos de centro”.

Uma maneira de resolver seria calcular as bancadas dos estados na Câmara dos Deputados não pelos votos dados aos candidatos a deputado federal, mas aos candidatos a presidente. E calcular as bancadas nas assembleias legislativas pela votação dos candidatos a governador. E nas câmaras municipais pela votação dos candidatos a prefeito.

Mas a simples menção à possibilidade de presidentes terem maioria parlamentar partidária desencadeia por aqui advertências apocalípticas sobre o risco de “populismo”, “cesarismo”, “bonapartismo”. O Brasil deve ser o único país em que a dificuldade estrutural de o chefe do Executivo formar maioria parlamentar é embalada como qualidade.

Mas, se esse problema é de difícil solução, há outro caminho. Talvez seja saudável então aumentar o preço a ser pago pelos legisladores em caso de impeachment. O modelo em vigor, aliás, prevê apenas estímulos ao Congresso Nacional quando se trata de remover o presidente.

Estímulos especialmente aos presidentes das duas Casas, que andam uma casa (sem trocadilho) para adiante na linha de sucessão. É mamão com açúcar.

Não é normal que a nossa "taxa de mortalidade política” dos presidentes escolhidos na urna ande tão alta. Por que, apenas por hipótese, não estabelecer que remover um presidente deve ser decidido em última instância num referendo? Dando ao eleitor que colocou a autoridade no palácio a última palavra.

Melhor ainda: por que não oferecer a esse mesmo eleitor a possibilidade de decidir também sobre a dissolução do Congresso Nacional e a convocação de novas eleições para o Legislativo federal? 

Duas perguntas na urna eletrônica em vez de uma. Um duplo recall. Querem remover um presidente? Então que se ofereça ao eleitor a possibilidade de um reset, ou um Ctrl+Alt+Del.

E o método deveria ser replicado nas assembleias estaduais e câmaras municipais.Há com certeza outras ideias. Uma que ensaia voltar é o parlamentarismo, mas ele sofre de duas moléstias: 1) já foi rejeitado em dois plebiscitos; 2) não é razoável achar que um presidente eleito com 60 milhões de votos vá aceitar ser peça decorativa num governo comandado por algum deputado ou senador só porque ele tem apoio nos pares.

Publicado na revista Veja de 16 de fevereiro de 2022, edição nº 2.776

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político

 

A urna e as pesquisas - Alon Feuerwerker

Uma expressão usada pelo presidente da República é “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. O problema de Jair Bolsonaro: quem interpreta o que a Constituição quer dizer não é ele. É o Supremo Tribunal Federal. E, no processo histórico de construção do nosso “bonapartismo distribuído”, as diversas forças políticas gastaram as décadas recentes estimulando o STF a adotar interpretações cada vez mais elásticas da Carta, conforme a conveniência do momento. [e quando a suprema interpretação excede na criatividade e torna o intérprete da Constituição um Supremo legislador? e o produto do furor legisferante apresenta o que o ilustre articulista cita: "E as decisões passaram a depender mais da correlação momentânea de forças e menos do texto". Destacamos.]

E voltamos à inevitável citação do Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Foi a oposição de esquerda que inaugurou, nos anos 90, o hábito de recorrer ao Supremo quando perdia votações no Congresso, ou quando não gostava de alguma decisão do governo e faltavam-lhe votos no Legislativo para reverter. Basta procurar nos arquivos da imprensa a profusão de episódios com a foto dos principais líderes da oposição protocolando recursos no tribunal. 

Nos anos recentes, a direita incorporou-se à caravana e passou a liderá-la, especialmente no período de glória da Lava Jato. Talvez o episódio mais agudo desse último movimento tenha sido o STF aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Tempos depois, a decisão foi revertida, mas o estrago estava feito. [o erro da reversão foi da direita? quem errou foi a Suprema Corte ao rever uma decisão, (des)rever e depois reverter o (des)revisto.]

No passar dos anos, esse ativismo judicial passou a ser anunciado como tendo vindo para melhorar a República. Alguns veem também a oportunidade de “refundar” a dita cuja, e por outros meios que não o cansativo caminho de convencer o eleitor a dar os votos para construir a hegemonia no Executivo e Legislativo.  O ativismo judicial é um vetor da “nova política”, ou política de novo tipo. Agora parece termos enveredado por uma política de tipo inteiramente novo.

Política em que o Judiciário é arrastado a um papel equivalente ao dos outros dois protagonistas da Praça dos Três Poderes. E na qual o Executivo flerta com trazer as Forças Armadas para desequilibrar (ou equilibrar) o jogo. A parada em 2022 será decidida nessa moldura. A raiz das tensões políticas, como costuma acontecer na História do Brasil, é a sucessão presidencial. No cenário de hoje, Jair Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia para Luiz Inácio Lula da Silva. E o desempenho da “terceira via” ainda engatinha. 

Se fosse um político convencional, o presidente estaria 100% concentrado em melhorar sua popularidade por meio de ações governamentais no combate à pandemia e no relançamento da economia. Decidiu, porém, ir por outro caminho. Insistir que só perderá a eleição se for roubado. Mas quem decidirá se a eleição foi ou não limpa não vai ser ele, será a Justiça Eleitoral, que ele não controla. E quem vai resolver qualquer imbroglio na última instância é o Supremo Tribunal Federal, onde tampouco o presidente tem maioria. [lembrando o óbvio: o temor do presidente -  sentimento compartilhado por milhões de brasileiros - é que ocorrendo fraudes no sistema eletrônico de votação, a configuração atual do  sistema impede que as fraudes sejam detectadas (a invasão do sistema da STN nesse final de semana, comprova a violabilidade de qualquer sistema de computação). Em nossa modesta e leiga opinião, se a porta pode ser arrombada, vale a pena colocar mais um cadeado = no caso o VOTO AUDITÁVEL.]

E ambos os tribunais têm também como buscar apoio planetário. E o Brasil se candidata a ser mais uma “photo op” para os tais “observadores internacionais”.

O método brasileiro de coleta de votos pode ser aperfeiçoado, como todo método de coleta de votos. Mas talvez Bolsonaro devesse ter aberto esse debate em janeiro de 2019, e não só quando a má condução das políticas na pandemia e a elegibilidade de Lula fizeram notar que a reeleição tinha subido no telhado.  Abrir esse debate quando na prática não há mais tempo hábil para mudanças radicais pode fazer desconfiar que o problema do presidente não é tanto com a urna eletrônica, mas sim com as pesquisas.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Segue o jogo entre o bolsonarismo e "o sistema" - Alon Feuerwerker

Análise Politica 

Vai aqui uma linha do tempo político do governo Jair Bolsonaro. Aí este ano veio a Covid-19, com suas crises sanitária e econômica. Aí o sistema (doravante sem aspas) viu uma oportunidade para contra-atacar. Aí o presidente contra-contra-atacou radicalizando contra o sistema por meio de apoio tácito a apoiadores verborrágicos e desejosos de coisas como fechamento do Congresso, fechamento do STF e intervenção militar com Bolsonaro no poder.

Aí Bolsonaro viu danificado o argumento dele de defensor da liberdade (por ele mesmo definida) e o sistema contra-contra-contra-atacou. Aí reforçou-se o sonho de uma frente ampla antibolsonarista. Aí Fabrício Queiroz foi preso. Aí o presidente acelerou a aproximação com o dito centrão e enveredou por uma linha tática de moderação verbal. Aí a frente ampla começou a perder musculatura. Mas o sistema continuou ganhando protagonismo, agora com a providencial ajuda do poder de polícia do STF, e é o estágio em que estamos. Uma etapa de equilíbrio entre o bolsonarismo e o sistema. Se perdurar, deslizaremos para a assim chamada guerra de posição. Que ainda não é um “empate catastrófico”.

Esse empate se dá quando o equilíbrio entre antagonistas paralisa o processo. Não é o caso. O bolsonarismo momentaneamente liderado pela fração dita realista e pragmática pode perfeitamente recompor-se com a maioria congressual e o establishment para fazer avançar a agenda, especialmente a econômica, mesmo que agora temperada com pitadas de social. O “Renda Brasil” vem aí. Mas nem isso garantiria com certeza - atenção - uma estabilidade estável, pois o front judicial opera com algum grau de autonomia, pelas suas características heterogêneas. São muitos ali os postulantes a protagonista nas múltiplas frentes: o Supremo, o TSE, o TCU, o STJ etc. Sem falar do arranca-rabo no MP.

É muita variável operando simultaneamente. Precisaria de um maestro dos bons. Até o primeiro governo Dilma a ascendência do Executivo sobre os demais poderes vinha funcionando. O Executivo cumpria bem o papel. O bonapartismo de Bolsonaro veio como tentativa de restaurar isso depois que Dilma e Michel Temer deixaram o poder escorrer pelos dedos. O governo vai indo meio aos trancos e barrancos, em algumas áreas melhor e noutras pior. O Congresso não mostra disposição real de confronto, no máximo alguns brilharecos em entrevistas coletivas e atos heterodoxos de alcance político limitado, mas sempre capazes de gerar manchetes. Onde está o problema? No Judiciário. Ali são vários os candidatos a herói.

E tem ela, a Covid-19. Que parece ter entrado num planalto de mortes. Quem pagará a conta política? 

O núcleo duro do eleitorado bolsonarista, cerca de um terço do estoque, parece firme, até agora. Os governadores vinham com alguma folga, mas é preciso ver como será a administração da popularidade deles na reabertura ainda com o SARS-CoV-2 forte por aqui.

E tem a economia... Sempre ela. [Falando dela, clique aqui.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Politica 

Sem almoço grátis na política - Alon Feuerwerker

Agendas econômicas no Brasil perdem velocidade com o tempo. É habitual. Em parte por tentarem impor sacrifícios a uma sociedade criada e amadurecida num ambiente de mistificação. O Brasil está convencido de que os problemas podem ser resolvidos por mágica. A última tese diz que se a corrupção for combatida como deve vai sobrar o dinheiro para saúde, educação, segurança. A verdade? Se a corrupção brasileira, um problema sabidamente grave, for reduzida a zero, as dificuldades financeiras do Estado ficarão mais ou menos do mesmo tamanho.

Qual é a solução? Na teoria, uma reforma administrativa que ajeite com racionalidade as despesas, para caberem nas receitas sem sobrecarregar ainda mais a sociedade. Aí surge outro problema habitual: o poder de pressão da elite do serviço público, inclusive e principalmente os segmentos que operam o monopólio da violência legítima. Com um detalhe: o presidente da República provém da Forças Armadas, tem três décadas no Parlamento em defesa da corporação, e não seria politicamente inteligente se caminhasse para um estelionato eleitoral.

Debater a tensão entre democracia e demagogia é antigo. O Brasil talvez seja um case internacional. O sistema político-eleitoral está organizado quase perfeitamente para impedir que 
1) os impasses nacionais sejam discutidos objetivamente nas eleições e 
2) governos eleitos formem maioria estável no Congresso Nacional. O resultado: processos eleitorais que convidam à demagogia e governos que só sobrevivem se praticarem altas doses de bonapartismo. Para o que é indispensável manter todo o tempo alta aprovação popular. Até para não cair.

Mas o bonapartismo tem um custo. Em democracias como a nossa, a eleição e a apuração consomem um dia, mas a governabilidade precisa sustentar-se ao longo de quatro anos. Quem elege um governo é o eleitorado, mas quem permite a ele governar é um complexo institucional enredado com a dita sociedade civil. A falta de tecnologia para a disputa da urna leva a derrotas eleitorais. A falta de expertise para operar o “sistema governo” produz crises políticas. Detalhe: a taxa de insucesso de presidentes eleitos no Brasil pós-1988 é de impressionantes 50%.
De volta à economia. As ideias podem ser boas mas os resultados por enquanto não têm sido brilhantes. Faça-se justiça, o ministro que cuida dela nunca prometeu brilho no curto prazo. Mas na política fazer justiça não é habitual, vale mesmo é a relação de forças. Para o governo, a correlação de forças vai bem no eleitorado. Já no pessoal que pode permitir ao presidente chegar a 2022, “a política”, ela não vai tão bem assim. Energizar a base pode ser estimulante, mas tampouco aqui existe almoço grátis.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política

Publicado originalmente em Veja nº 2.675, de 26 de fevereiro de 2020