Crise de Soberania, Secessão e Guerra Civil - Jorge Serrão

A oposição irresponsável de canhota, financiada pelos controladores das oligarquias regionais tupiniquins e seus rentistas amestrados, produziu toda uma sabotagem institucional e política para tentar desestabilizar, desgastar e derrubar o Presidente da República que sobreviveu à facada criminosa dada em 6 de setembro de 2018. Os sabotadores se aproveitaram do pandemônio gerado em função da Covid-19 e também tiraram proveito dos variados erros de comunicação de Jair Bolsonaro. Agora, alopraram com a reação política do Presidente que segue com alto apoio popular, apesar da mais descarada e sórdida campanha midiática sofrida por um ocupante do Palácio do Planalto.

Bastou Bolsonaro tomar a decisão de acionar, de supetão, a barata caneta esferográfica que assina os atos de exoneração (demissão) e nomeação publicados no Diário Oficial da União (o famoso DOU porque, muitas vezes, tem tudo a ver com o sistema do “é dando que se recebe”). Quase na véspera da celebração de mais um aniversário da “Revolução, Golpe ou contragolpe” de 31 de março de 1964, Bolsonaro trocou seis dos seus principais ministros. Mas a substituição que surpreendeu e apavorou a galera foi a do Ministro da Defesa - que se estende aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O movimento fez a galerinha de canhota partir para dedadas alopradas nas redes sociais da internet, choramingando que Bolsonaro estaria preparando um “fechamento de regime”. Os ejaculadores precoces, que tem pregado, abertamente, golpes contra o Presidente, escreveram que Bolsonaro, mexendo na cúpula militar, armava um “golpe de Estado”. Na visão dos amedrontados, Bolsonaro estaria se preparando para invocar “Estado de Defesa” ou “Estado de Sítio”. Por isso, mexeu na escalação de seus militares palacianos, no Ministério da Justiça e na Advocacia-Geral da União, além de botar um General de Exército na Casa Civil.

KKKKKKKKK… Bolsonaro deve estar dando gargalhadas diante do reacionarismo medroso da oposição radicalóide. Na verdade, o Presidente percebeu a gravidade da situação (inclusive da dele) diante da flagrante crise de soberania e desrespeito institucional, com elementos de secessão (governadores e prefeitos decretando inconstitucionalidades, com a complacência do Supremo Tribunal Federal) e risco real de explosão de rebeliões populares que podem aprofundar um estágio (já iniciado) de Guerra Civil (por enquanto, não-declarada).

 Refém político do Centrão e pressionado ao limite pela ação sabotadora do Estamento Burocrático (Establishment), Bolsonaro só é um “déspota” na narrativa desenhada pela canalhice esquerdopata. O Presidente não tem vontade, disposição e nem condição real de aplicar um “golpe”. Imagina se ele precisa “fechar um regime” que já opera em flagrante rompimento institucional, por sucessivos rompimentos da ordem constitucional, em função de decisões dos “Guardiões da Constituição” (os 11 ministros do STF). Bolsonaro apenas tem repetido a reclamação de que “estão esticando a corda”. E também insiste (mas ninguém garante ser verdadeiro) que as Forças Armadas estão com ele.

Haverá celebrações (modestas) nos quartéis que desejarem para lembrar o 31 de março de 1964. Será lida uma Ordem do Dia do novo ministro da Defesa, General Braga Neto, e dos novos comandantes militares. [atualizando: até o presente momento, só está decidida a posse de um comandante militar = o do Exército.]O gesto vai alimentar, ainda mais, o medinho esquerdista. Os aloprados vão insistir na falsa narrativa de “golpe em gestação”. O pior é que os segmentos (igualmente extremistas) do Bolsonarismo também vão embarcar na inviável possibilidade da famosa “Intervenção Militar”. As redes sociais refletirão mais uma edição da “Batalha de Itararé” (a que não aconteceu, na “Revolução” Constitucionalista de 1932). De todo modo, sobe a tensão institucional.       

Quem fez uma leitura imediata, precipitada e sintomática da gravidade da situação brasileira foi o governador de São Paulo. João Dória se mudou para o Palácio dos Bandeirantes. A “justificativa” para se refugiar (ops, morar) na fortaleza da “residência oficial”, no Morumbi, foi “motivo de segurança”. O governador de São Paulo reclamou que vem sofrendo ameaças (dos bolsonaristas). Por isso, o marketeiro de calça apertada soltou uma frase de efeito para protestar: “O fanatismo ideológico ignora a racionalidade”.

Mas a leitura correta da frase e da situação real do País indicam que o
governante entrou em estado de medo.
João Dória já vivia “sitiado” em sua mansão-quarteirão no bairro dos Jardins.
O lugar é quase um sítio na área mais nobre e cara de São Paulo.
O local estava, há várias semanas, cercado e “protegido” por uma quantidade exagerada de Policiais Militares do Batalhão de Choque.

A residência pessoal do governador era, sem dúvida, um dos lugares mais seguros de São Paulo, não fosse por um detalhe que incomodava João Dória. Ele era alvo de expressivos protestos populares. O povo ocupava as imediações seguríssimas do “sítio urbano” de Dória para protestar e pedir o impeachment do governador. Dória fez, rapidamente, a mesma leitura parcial, amedrontada e precipitada que a maioria esmagadora da oposição a Bolsonaro. “O Presidente pode decretar Estado de Sítio ou Estado de Defesa”. Fala sério, galerinha do mal…

O Alerta Total insiste na análise objetiva. Vivenciamos uma perigosa combinação de fatores destrutivos. Instabilidade institucional. Insegurança política, jurídica, econômica, social e individual. Intolerância ideologicamente gerada para dividir as pessoas em antagonistas e inimigos que, dificilmente, tentarão e conseguirão se unir em torno do Bem-Comum. 

Explosões de violência, desobediência civil e desrespeito a autoridades (que não se dão ao respeito).

 A rebelião popular já começou. 

Vai se intensificar até degenerar em guerra civil? Melhor não duvidar e se preparar (para o agravamento da tensão)…

  

A mistura é explosiva. O covidão amedronta, infecta, mata (ou, na hipótese menos ruim, deixa sequelas físicas e psicológicas nas pessoas). A bagunça econômica, por falhas estruturais, por erros conceituais ou por sabotagem friamente pensada, dificulta ou inviabiliza a vida de quem precisa trabalhar, empreender e lucrar produtivamente. É crescente a insatisfação e revolta das pessoas com os governantes, políticos e autoridades públicas em geral. Eles têm abusado do poder e atentado contra as liberdades individuais.

É mais um capítulo da “Revolução Brasileira”, desde quando o povão começou a sair às ruas para grandes protestos, há mais de 10 anos atrás. O certo é que já houve uma secessão (que não diz respeito apenas à separação territorial, mas sim ao rompimento claro da divisão constitucional entre os poderes da República). O estrago agravou a crise de soberania (que é antiga, vem desde o golpe que extinguiu o Império do Brasil, no qual um equilibrado soberano exercia, com sabedoria, o Poder Moderador). Agora, todos ficam com medinho diante do risco concreto de eclosão de revoltas populares que podem aprofundar uma Guerra Civil (por enquanto, não declarada, porém em flagrante andamento e recrudescimento).

Como bem descreve o sticker daquele Gatinho preto fumando um baseado de maconha, que circula pelos aplicativos padrão zap-zap: “O bagulho é doido”... E a famosa frase do Capitão Nascimento ecoa no ouvido de todos: “Vai dar Merda”! Vai, não… Já deu… Pobre Geração Covidão… Haja vacina! Porque o Poder Covidiário continua com tudo… O Parquinho segue com todo fogo... 

Navegando livremente na piada...

Em tempo: A navegação volta ao normal no Canal de Suez. Diretamente de Brasília, em meio a tantas mudanças na cúpula do Governo Federal, veio a explicação mais criativa para a solução do problema que poderia paralisar a economia mundial, em função do caos logístico:

• Gilmar Mendes mandou soltar o navio que estava preso...

Reveja o artigo de ontem: Brasil em tempos de Cólera, Corrupção & Covidão

Releia o artigo de Domingo: Qual o DNA (ou Éthos) do Brasil?

 

Alerta Total - Jorge Serrão, editor-chefe

Promessa cumprida

 Bolsonaro restitui ao cidadão o direito de decidir como se defender

Ao assinar decreto facilitando o acesso da população às armas de fogo — por enquanto, apenas para a posse em casa e em empresas —, Bolsonaro restitui o direito dos cidadãos de decidir como se defender. A medida, porém, por si só pode não ser suficiente para conter a criminalidade
Em 2017, quando ainda ensaiava os primeiros passos da sua candidatura à Presidência, o então deputado federal Jair Bolsonaro postou um vídeo nas redes sociais no qual se apresentava como uma espécie de garoto propaganda do fuzil modelo T4, da indústria brasileira de armamentos Taurus. Depois de elogios à arma, ele dizia: “Se eu chegar lá, você brasileiro de bem em um primeiro momento vai ter isso aqui em casa [e apontava para um revólver]. E você, produtor rural, vai ter esse aqui [apontando para o fuzil que propagandeava].” Na quarta-feira 16, Bolsonaro cumpriu o prometido ao assinar um decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo — e que, na prática, garante a qualquer brasileiro maior de 25 anos a possibilidade de ter não somente um, mas até quatro artefatos guardados em seu lar ou estabelecimento empresarial. O texto é o primeiro passo para a desfiguração completa do Estatuto do Desarmamento, que virou lei em dezembro de 2003.

Ainda que seja controversa a argumentação do governo de que o cidadão de posse de uma arma tem melhores condições de proteger sua propriedade e sua família da violência, Bolsonaro tem razão ao afirmar que esse era um desejo da sociedade que até então se ignorava. O Estatuto do Desarmamento previu um referendo, realizado em 2005, que perguntou à população se a comercialização de armas de fogo e munições deveria ou não ser vetada. E, embora a intenção do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse claramente que a consulta confirmasse a proibição, a população a rechaçou. “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse Bolsonaro, mostrando a caneta esferográfica ao assinar o decreto.

Confiança na boa fé dos cidadãos 
Antes da nova regulamentação, a lei estabelecia que um cidadão poderia ter uma arma caso atestasse a sua “necessidade”. A justificativa, então, era verificada pela Polícia Federal, que autorizava ou não a posse.

Loja de armas em São Paulo (Crédito:MIGUEL SCHINCARIOL)

Não havia, porém, critérios objetivos para aferir a solicitação. O decreto estabelece esses requisitos e tira da Polícia Federal a atribuição de conferir previamente a necessidade da posse de arma. Ela passa a ser meramente declaratória, seguindo o princípio de que a palavra do cidadão tem fé. Na prática, para se ter uma arma agora, basta ser maior de 25 anos, fazer um curso de tiro, apresentar um atestado de bons antecedentes criminais e psicológicos e viver em uma unidade da federação com uma taxa de homicídio superior a 10 por 100 mil habitantes — todos os estados brasileiros se encaixam nesse quesito.
A lei permite que a pessoa tenha até quatro armas. O prazo de registro do armamento, antes de cinco anos, passou para dez anos. Para pessoas com filhos (crianças ou adolescentes) e que convivam em casa com portadores de deficiência mental, será preciso declarar que têm um cofre ou algum lugar seguro para guardar a arma.
Além disso, o decreto também institui a boa fé no ato do pedido ao acesso à arma. Em linhas gerais: o cidadão não precisará mais provar que aquilo que ele alega é verdade. Se passar a valer como regra geral, poderá ser um avanço importante. Em democracias mais evoluídas, como os Estados Unidos, esse princípio diminui a burocracia e a necessidade de documentação para provar o que se declara. Trata-se de um passo relevante rumo ao desmantelamento da cultura cartorial brasileira.

COMO FAZER FRENTE A ISSO? O armamento de organizações criminosas inclui artefatos de uso exclusivo do Exército (Crédito:Divulgação)

Se alguém for flagrado mentindo na declaração estará sujeito à pena de um a dois anos de prisão, mais multa. “Temos, sim, uma vitória. Apenas estamos determinando o que já estava previsto no Estatuto do Desarmamento. Simples assim”, comemorou o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), atual líder da Bancada da Bala no Congresso. Especialistas em segurança pública preocupam-se, porém, com o fato de que a instituição do princípio da boa fé se inicie por um tema tão delicado quanto a posse de armas de fogo. Nenhum integrante de facção que ainda não tenha ficha suja vai se declarar criminoso diante de um Policial Federal. E não há a garantia de que não venha a usar um parente ou amigo sem passagem na polícia para adquirir armas para ele.

 Por essa e outras razões, o decreto desagradou ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que queria menos flexibilidade na liberdade para a posse de arma. Um dos pontos aos quais Moro se opunha era a licença para que cada cidadão possa comprar até quatro armas. Ele preferia um limite de duas armas por pessoa. Até mesmo integrantes da Bancada da Bala, como Fraga, admitem nos bastidores que a liberação de quatro armas foi excessiva. Até porque o decreto fala em quatro por pessoa, não por propriedade. Moro também pretendia incluir no texto a possibilidade de negar o registro com base em “fundadas suspeitas” de informações falsas ou de que o requerente fosse ligado ao crime, não apenas no caso de antecedentes criminais comprovados.

 No campo bolsonarista há também aqueles que consideram o decreto muito tímido . Integrantes da Bancada da Bala já discutiam na quarta-feira estabelecer em lei uma redução do limite de idade de 25 para 21 anos. E esperam poder aprovar também maior flexibilização para o porte, ou seja, a possibilidade dos cidadãos sairem às ruas armados. O aumento no número de armas nas ruas, porém, tem o potencial de desagradar outra base de apoio a Bolsonaro: a polícia, que enfrentaria um aumento no risco na abordagem de suspeitos. “O porte tem que ser mais restrito”, diz Flávio Werneck, presidente do Sindicato dos Policiais do Distrito Federal.

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