Dilma desmente Dilma

Um governo que tomou tudo dos brasileiros. Um partido que saqueou as contas públicas aparelhando o Estado com um “sindicato de ladrões”, como bem definiu o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.
 

Uma presidente que implodiu com a economia e praticou mirabolantes pedaladas fiscais para esconder seus erros. Uma administração que tem inúmeros atos investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem cassar o mandato ou levar ao impeachment. Aliados e tesoureiros presos. Um oceano de provas sobre esquemas fraudulentos. Desvios de estatais. Doações ilegais em campanha. Negociatas de cargos e verbas para garantir apoio. O enredo de podridões já podia estar no limite. Mas a esquadra petista segue armando tramoias sem fim e mentindo descaradamente para sustentar a todo custo o seu projeto de poder. Costura acordos e paga pelo aval parlamentar. 

Perto de R$ 500 milhões sairão dos cofres do Tesouro para emendas de deputados e senadores (novamente no toma-lá-dá-cá, não importando dificuldades de caixa ou ajustes em andamento). O interesse partidário acima de tudo! Nesse teatro de absurdos, protagonistas e coadjuvantes não enxergam limites para a farsa. Agora vem a presidente dizer que nada sabia sobre a gravidade da crise. Mente ou dissimula? Foram vários os alertas que recebeu de especialistas, de adversários políticos e mesmo de assessores.

Preferiu ignorar. Fez ouvidos moucos. Só enxergava a reeleição. Indagada, em meados do ano passado, sobre o encolhimento gradativo do PIB, disse ser conversa de pessimistas. 

Afirmou com todas as letras que a inflação estava controlada e que, em breve, retornaria ao centro da meta. Que o crescimento viria, vigoroso e sustentável. Dilma atacou toda e qualquer proposta de ajuste. Sua teimosia em classificar de “catastrofismo” os sinais do desastre iminente não era miopia. Mas estratégia. Ela deliberadamente distorceu a realidade a seu favor e iludiu os brasileiros que acreditaram em suas promessas. Continua com a mesma tática. Ao sabor das conveniências, recorre de improviso a lances de marketing para agradar a plateia. Mesmo que depois não cumpra o anunciado. Foi assim mais uma vez na semana passada ao comunicar publicamente a almejada redução de ministérios. Dilma resolveu ali desmentir Dilma.

 

Ela que considerava a ideia desse enxugamento da máquina uma “imensa cegueira tecnocrática” voltou atrás. De novo. Durante a campanha chegou a reagir com veemência a propostas nesse sentido de candidatos opositores: “tem gente querendo reduzir ministérios. Um deles o da Igualdade Racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Eu acho um verdadeiro escândalo querer acabar com ministérios”. Das duas uma: ou Dilma mentiu lá atrás ou mente agora. De maneira amadora e desorganizada mandou avisar que cortará 10 pastas. Dentre as quais entraram também na mira as duas citadas por ela. 

É preciso acompanhar se irá adiante. Para dar estofo à empreitada estabeleceu o objetivo de eliminar mil cargos de confiança. Um pingo d’água na estrutura que conta com 22 mil postos comissionados. Para se ter uma ideia da multiplicação acelerada de vagas na esfera federal basta dizer que em meados de 2007 o número total não passava de seis mil postos. Os seguidos governos de Lula e Dilma levaram à estratosfera essa ocupação da máquina e o movimento em curso pode não passar de mera maquiagem. Serão extintos menos de 5% dos cargos existentes, a maioria dos quais sequer ocupados. 

Resta saber se na tesourada vão prevalecer critérios técnicos e de eficiência administrativa ou a velha motivação política de acomodação dos apaniguados e simpatizantes partidários. O leilão está aberto. Para o ex-ministro e economista, Delfim Netto, “o atual governo decidiu destruir as finanças públicas para conseguir a reeleição”. Na sua classificação, o “Palácio é um serpentário”. E fica para os brasileiros a dúvida: Como emprestar alguma credibilidade a esse grupo que ocupa o Planalto?

 Dilma pede voto de confiança e quer que esqueçam o que ela disse. O mesmo tentou o seu antecessor, Lula. A propósito dele a pupila alega existir uma “intolerância inadmissível”. Em entrevista a jornalistas, dias atrás, falou que “a intolerância é a pior coisa que pode acontecer numa sociedade porque cria o nós e o eles. Isso é fascismo”. Talvez a presidente tenha “esquecido” que foi o próprio Lula quem criou o “nós contra eles” e que ainda difunde a divisão. Se não, é de se imaginar que Dilma reviu o conceito a respeito de Lula e passou a encará-lo como fascista. Afinal, a presidente vive mudando de opinião. Vai saber! 

Fonte: Carlos José Marques – diretor-editorial, IstoÉ

Defesa do presidente do STJ sobre artigo de Marco Antonio Villa não convence

Marco Antonio Villa X STJ: Um comentário

O historiador Marco Antonio Villa recentemente questionou os gastos do Superior Tribunal de Justiça, chamando a atenção para o orçamento de mais de um bilhão de reais em 2013, sendo dois terços para o pagamento de pessoal e aposentadorias, em valores muito acima do teto constitucional.

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça publicou artigo sem enfrentar as críticas de forma direta, enaltecendo algumas modestas economias em material de consumo, compras, eletricidade, e salientando a produtividade dos ministros, que analisam uma média superior a nove mil casos por ano.

Aumento de produtividade e economia de gastos são obrigações do gestor público. Por outro lado, a tão propalada produtividade do STJ e da maior parte dos tribunais brasileiros merece um filtro mais aprofundado. Dos 365 dias de 2014, por exemplo, tivemos aproximadamente 255 dias úteis. Devem ser descontados os meses de janeiro e julho, pois o Regimento Interno do STJ prevê férias coletivas aos ministros, além de cerca de 10 dias referentes ao recesso forense. Sobram, assim, cerca de 200 dias úteis, com muito boa vontade. Nove mil processos divididos por 200 dias úteis evidenciam a média surreal de 45 processos julgados por dia.

Parece humanamente impossível. E é. Os votos só podem ser feitos, em sua maior parte, por assessores, lotados em cargos comissionados. Villa chama a atenção para o número de funcionários do STJ (4.936 funcionários para 33 ministros!), sendo 1.817 cargos em comissão ou funções de confiança (dados de 2015). Quem são eles? Como foram contratados? Quais os critérios? O cidadão que tem seu caso julgado deveria ter o direito de saber esses dados básicos.

Ademais, a jurisprudência dos tribunais superiores é toda ela “defensiva”, com inúmeros filtros processuais que funcionam como barreiras para impedir o conhecimento dos recursos. O número de processos e de recursos é visto não como uma garantia do cidadão, uma garantia do devido processo legal, mas um estorvo a ser eliminado a todo custo. A velocidade do processo atualmente é mais importante do que a qualidade e a transparência do julgamento.

Fonte:  Blog "Traduzindo o Juridiquês'