Maria Cristina Fernandes
Se cabo, soldado e Centrão deixarem, bastam quatro votos no TSE
Das saídas constitucionais para o fim do governo Jair Bolsonaro, a da
cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral é aquela que parece
mais simples. Não carece de convencer o capitão a renunciar, nem de
alargar o funil dos 343 votos necessários à chancela parlamentar para um
processo de impeachment. Bastam quatro votos. [uma mudança constitucional via imprensa?] O caminho para esta
maioria pró-cassação, porém, é de um sinuoso labirinto.
São seis os processos que correm no TSE. Tem de tudo lá, mas nenhuma das
acusações agrega maior apelo hoje do que o disparo de mensagens falsas.
Andam com o vagar próprio dos processos da Justiça Eleitoral, mas podem
ser pressionados por duas investigações em curso. A primeira é aquela que apura a manipulação da investigação do desvio de
verbas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro na campanha de 2018. Não
tem repercussão processual para o TSE mas joga água no moinho da
percepção de que um gol de mão contribuiu para o resultado eleitoral.
Foi esta, aliás, a tese que prevaleceu no processo de impeachment de
Richard Nixon, abreviado por sua renúncia.
[é general Mourão, estão querendo cassar o senhor de qualquer forma;
os inconformados com a não existência de um terceiro turno e cientes, ainda que traumatizados pelo inconformismo, de que com as bençãos de DEUS a pandemia vai passar e o presidente Bolsonaro vai recuperar o rumo, intensificaram seus esforços idiotas e estúpidos para cassar o Chefe do Poder Executivo,
Pior ainda, sabem que não possuem, nem possuirão, os 342 votos para abrir um processo de impeachment e caso conseguissem, caso o processo fosse aprovado e o presidente Jair Bolsonaro fosse impedido, o senhor assumiria.
Para eles, que vivem em devaneios, é importante que o senhor não assuma e assim querem cassar o presidente e o vice-presidente.
A eles não importa que o senhor não tenha nenhuma culpa, tão pouco o presidente da República - agora tentam, em um gesto se imbecilidade típica do 'apedeuta' ex-presidente petista - associar suposto crime do senador Flávio Bolsonaro ao pai e associar o presidente ao vice.
O pior é que ainda estão prontos a tentar fazer para tirar o presidente Bolsonaro,agora querem levar o senhor na mesma espanada.
Tudo começou com uns, mais apressados e imbecis, tentando a solução 'adélio bispo', tentaram outras que sequer merecem uma citação, e agora chegam a solução estender culpabilidade do filho para o pai e do pai para o vice-presidente.
Não causa surprese que enquanto aguardam um resultado, fiquem em pé sobre milhões de desempregados e milhares de cadáveres.
Abutres se sentem bem em tal ambiente.]
A segunda investigação é aquela conduzida, no Supremo Tribunal Federal,
sobre a máquina de notícias falsas. Este inquérito pode vir a
compartilhar provas com a Justiça Eleitoral, a exemplo do que aconteceu
no processo que julgou a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. O inquérito é conduzido, a sete chaves, pelo ministro Alexandre de
Moraes. Apesar de dispor de policiais federais para as investigações,
apenas os juízes auxiliares e o delegado da Polícia Civil de São Paulo
lotados em seu gabinete têm acesso ao conjunto de provas colhidas. O
comando é de um ministro que, de tão obcecado por investigações, fez
fama em São Paulo por chegar às 4h da manhã na sede da Secretaria de
Segurança Pública, sob seu comando, para participar de operações
policiais.
Com a saída da ministra Rosa Weber, na segunda-feira, Moraes assume um
assento no TSE. Comporá, junto com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso,
que presidirá o tribunal, a trinca de ministros do Supremo que atuarão
como juízes eleitorais no restante do mandato presidencial. A nova composição do TSE impulsionou a campanha de 100 entidades que
atuam no campo da corrupção eleitoral (reformapolitica.org.br) pela
agilização dos processos que hoje correm no TSE. Esta campanha pode dar
amplitude ao que hoje está restrito a alguns gabinetes brasilienses. É
uma articulação ora favorecida pela reaproximação de antigos
adversários, como os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ora
contida por espantalhos como o artigo do vice-presidente Hamilton
Mourão atacando as instituições.
Ao contrário do que se passou por ocasião do julgamento da chapa
Dilma/Temer, em que a cassação foi derrotada por 4x3, os carpinteiros da
tese da separação da chapa, hoje estão de quarentena. Se for para
cassar, que seja o presidente e seu vice. Por isso, o artigo de Mourão
assustou. Ao proteger o titular do cargo e bater em todas as demais instituições
da República, o vice-presidente, na leitura dos artífices da “saída
TSE”, buscou blindagem das Forças Armadas contra qualquer desfecho que o
alije. A ocupação do Ministério da Saúde e a negociação com o Centrão
hoje são vistos como um sinal de que, seja com Bolsonaro, seja com
Mourão, os militares não pretendem arredar pé.
As dúvidas não se limitam à reação da farda em relação à cassação da
chapa. Estende-se à composição do TSE. Ao contrário do tribunal que
inocentou Dilma e Temer, aquele que estará empossado a partir de
segunda-feira, conta com três ministros do Supremo que não são de sentar
em cima de provas. Três ex-ministros do TSE, em anonimato, concordam que o quarto voto não
viria de nenhum dos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça com
assento na Corte eleitoral. O mandato do atual relator, Og Fernandes, se
encerra em agosto. Como Fernandes também é o corregedor da Casa, o
processo ficará com o futuro ocupante do cargo, o também ministro do
STJ, Luis Felipe Salomão, que passará a ter, como colega, também no TSE,
Mauro Campbell. Nenhum dos dois desfruta, em Brasília, da mesma reputação do
independente Herman Benjamin, o ministro relator do processo Dilma/Temer
que votou pela cassação. Sobre Salomão pesam ainda as expectativas de
que ambiciona uma vaga no Supremo, situação que o deixaria em pé de
igualdade com o procurador-geral Augusto Aras na condição de
personagens-chave a quem o presidente poderia buscar atrair com as duas
vagas que terá a preencher até julho de 2021.
Ainda que ambos venham a jogar no time anti-cassação, o quarto voto
poderia ser buscado nos dois advogados do tribunal. A expectativa de
recondução ao cargo, prerrogativa do presidente da República, pode vir a
inibir um deles (Sergio Banhos), mas é inócua em relação ao segundo
(Tarcísio Vieira), que está no último mandato na Corte. Somados os
quatro votos, restaria ainda a dúvida sobre o prosseguimento do processo
com um relator que venha a se mostrar desinteressado no desfecho. Os percalços não param por aí. A lei diz que se a chapa é cassada no
primeiro biênio do mandato presidencial, faz-se nova eleição. Se for no
segundo, convoca-se eleição indireta, em até 90 dias. “Na forma da lei”,
diz a Constituição. Lei esta que não existe. Teria que ser formatada e
votada em pontos sensíveis, como desincompatibilização e filiação
partidária, em meio ao caos de uma pandemia que, além de vidas, também
vitima o bom combate da política.
E, finalmente, o processo de escolha de um presidente-tampão seria
conduzido pelas futuras mesas da Câmara e do Senado, a serem escolhidas
num Centrão repaginado pelo bolsonarismo, visto que os mandatos de
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se encerram em fevereiro. A pergunta de
um ex-ministro do TSE resume o drama: “Quanto custaria esta eleição”? Se a pedreira é tão grande, por que a “opção TSE” continua sobre a mesa?
Porque todas as demais saídas parecem tão ou mais difíceis. A ver,
porém, se os percalços permanecerão em pé se o país, no balanço dos
milhares de mortos e milhões de desempregados, decidir que não dá para
seguir adiante sem afastar o principal culpado.
