A crise tem data marcada - Brasil corre risco de viver no 1º turno sua maior crise desde o AI-5 - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Bolsonaro já deu a entender que pode questionar o resultado das urnas se for derrotado na eleição

O Brasil corre o risco de viver a sua maior crise institucional desde o dia 13 de dezembro de 1968, quando o marechal Costa e Silva baixou o Ato Institucional nº 5. Ela tem data e hora marcadas: a noite de 2 de outubro, quando se conhecerá o resultado da eleição.

O cenário é previsível: fecham-se as urnas, totalizam-se os votos e, caso Jair Bolsonaro seja derrotado, ele anuncia que não aceita o resultado. Em 1951, essa cartada foi tentada contra a posse de Getúlio Vargas, com o argumento de que ele não conseguira a maioria absoluta dos votos. Não prosperou, mas o desconforto militar reemergiu e em 1954 custou a vida ao presidente.

Em 1951, tratava-se de uma chicana conceitual. Hoje o presidente é um crítico do sistema de coleta e totalização dos votos. Chega a dizer que foi eleito em 2018 no primeiro turno, mas surrupiaram-lhe a vitória. Faltam cinco meses para a eleição e Bolsonaro faz sua campanha hostilizando o Judiciário e propondo que as Forças Armadas participem do processo de totalização.

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Bolsonaro revelou parte da questão: “Uma das sugestões das Forças Armadas é que, ao final das eleições, os dados vêm pela internet para cá (Brasília) e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE. Uma das sugestões é que desse mesmo duto seja feita uma ramificação para que tenhamos um computador do lado das Forças Armadas para que possamos contar os votos no Brasil.”

Noves fora a urucubaca trazida pelo uso da palavra “cabo”, é melhor discutir essa questão a partir de hoje. Deixá-la para outubro é um forma de botar veneno na crise. (Em 2018, o deputado Eduardo Bolsonaro disse que “para fechar o STF basta um cabo e um soldado”. O cabo a que seu pai se referiu agora é outro.)

Deixe-se de lado a discussão sobre as motivações de Bolsonaro. Sua proposta é aceitável. O segundo cabo não deveria abastecer só “um computador do lado das Forças Armadas”, mas a máquina de uma comissão complementar na qual poderiam entrar cidadãos das mais diversas atividades.

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O processo de coleta e totalização eletrônica já funcionou em diversas eleições e, salvo a teima de Bolsonaro, nunca teve contestação. Contudo, o presidente demonstra estar mais preocupado com o resultado do que com o processo. E aí assim se pode chegar à crise de outubro. Um bom quintanista de Direito é capaz de redigir todos os protocolos necessários para tornar públicos os debates e as propostas da Comissão de Transparência. Alguns detalhes técnicos não podem ser divulgados. Tudo bem, um responsável embarga o item e coloca ao lado sua assinatura, responsabilizando-se por ele.

Em maio essas minúcias podem parecer trabalhosas. Se a questão for empurrada com a barriga, na crise de outubro as restrições de hoje serão lembradas com arrependimento. O que está em jogo, há anos, é o respeito ao resultado eleitoral. Quem está jogando com a sua contestação pouco liga para argumentos constitucionais ou regimentais. [Importante: a matéria aponta a data da crise, considerando uma derrota do presidente Bolsonaro no primeiro turno - em face que o presidente vence no primeiro turno o motivo não existirá; quanto ao AI - 5 sua edição não foi a crise e fim o inicio do fim da crise.]

Na crise de 1968, o jogo estava jogado. O deputado Márcio Moreira Alves havia feito na Câmara um discurso considerado ofensivo por militares. (Conspirava-se no Gabinete Militar da Presidência com o ministro da Justiça, mas essa era outra história.) O senador Daniel Krieger, presidente do partido do governo e seu líder na Casa, mostrou ao presidente Costa e Silva que o pedido de licença para suspender seu mandato seria rejeitado. Deu no que deu.

A noite do Ato Institucional nº 5 durou 20 anos. Passou o tempo e um dos participantes da reunião em que se proclamou a ditadura em nome da preservação da democracia, contaria: “Naquela época do AI-5 havia muita tensão, mas no fundo era tudo teatro. Havia as passeatas, havia descontentamento militar, mas havia sobretudo teatro. Era um teatro para levar ao Ato.”

 
(...)
 

Serviço
Nos próximos quatro domingos, no ócio, o signatário pesquisará os malefícios das urnas eletrônicas e das vacinas. 

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari

O sentido da obediência - DefesaNet

Coronel R1 Marcelo Oliveira Lopes Serrano

A obediência, manifestação explícita da disciplina e base fundamental das Forças Armadas, não pode ser cega, irrefletida e irresistente. 

Ela precisa acordar-se com o acatamento dos valores basilares que a legitimam, caso contrário, corre o risco de desvirtuar-se, transformando-se em subserviência, ou seja, em simples submissão de uma pessoa à vontade de outra. A obediência do soldado não é a obediência do servo:

Quando me perfilo diante de meu coronel (e asseguro que o faço com vivo prazer), não é diante de um homem que bato os calcanhares. É diante de um princípio de autoridade que julgo útil e respeitável e sem o qual as sociedades humanas, nutrizes de sua liberdade, não teriam jamais existido¹.

 

Esse princípio transcendente, expressão do bem comum, do cumprimento da missão ou do respeito às disposições da lei, sobrepõe-se à mera vontade dos que detêm o poder de mando, pois esse não lhes foi conferido, pelas leis, pelo povo ou por Deus, de acordo com as crenças políticas, filosóficas ou religiosas de cada um, para lhes permitir a livre vazão de seus voluntarismos. Foi-lhes outorgado para que exerçam a sagrada autoridade sobre outras pessoas na busca de objetivos comuns e impessoais. 

 

  A obediência do soldado não é a obediência do servo

A obediência do soldado de carreira é um ato livre. Ele acredita no valor fundamental dela como cimento da ação militar eficaz, a única que permite estruturar os esforços de uma força armada no cumprimento de sua legítima e elevada destinação constitucional que jurou cumprir. Ele acredita nos princípios norteadores do comportamento e das atitudes do soldado e os acata livremente, por saber que sua obediência se conecta a outras em uma cadeia coerente e forte, e sabe também que ela serve a um fim coletivo que a todos excede, com o qual concorda de coração, se de fato for um verdadeiro soldado.

Certa feita, um velho general de nosso Exército² me fez saber que ouvira inúmeras vezes seu pai, também general, afirmar com convicção que "a carreira das armas é a mais livre das profissões, porque nela não se prestam honras e obediência ao homem, mas aos galões que ele porta".

A superioridade expressa nos galões não indica, de modo algum, valor superior da pessoa que os ostenta em relação à outra, ambas totalmente iguais em dignidade, indica apenas o princípio de autoridade do qual a primeira está investida e do qual a segunda, por sua vez, também se investe se possuir soldados sob suas ordens.

Se não há subserviência no obedecer, não pode haver soberba no comandar (Ides comandar, aprendei a obedecer)³. A conquista dos objetivos e o cumprimento das missões resultam de esforços coletivos. O mais brilhante dos chefes nada fará sem suas tropas. Pode-se recorrer à imagem de uma viatura para exemplificar a ação militar: o comandante assemelha-se ao motorista, que a conduz pelos percalços do caminho; os oficiais, a seu motor, que a impulsiona; os subtenentes e sargentos, à transmissão, que leva a força do motor às rodas, que são os cabos e soldados.

Qual desses componentes é mais importante para que a viatura saia de um ponto e chegue a outro? O efeito obtido é fruto de uma ação integral, que só o conjunto deles possibilita, e na qual todos possuem igual direito ao orgulho legítimo pelas ações empreendidas e por suas realizações pessoais.

O sentido da obediência possui duas expressões na alma do soldado, inter-relacionadas, mas distintas. A disciplina, corolário da obediência, transmuta-se em lealdade, dever legal de todos os soldados, quando, acima de suas simples manifestações, referir-se à obrigação de acatar os princípios superiores que regem a ação do soldado em seu nível mais sublime.

A⁴ lealdade do militar, expressão subjetiva da disciplina, não deve ser dirigida a pessoas, porque seu dever de obediência não se vincula a elas, e sim ao princípio de autoridade que as reveste. A noção costumeira de lealdade a pessoas nada acrescenta à expressão objetiva da disciplina, relacionada a suas manifestações regulamentares: obediência pronta às ordens, correção de atitudes, dedicação integral ao serviço e colaboração espontânea para a disciplina coletiva e eficiência das Forças Armadas.

A lealdade precisa, sim, ser direcionada aos princípios basilares e transcendentes dos quais deriva a autoridade. Portanto, por convicção íntima do dever mais puro, o soldado deve dispor-se a lutar por tais princípios sempre que se fizer necessário, até mesmo arrostando chefes que porventura os violarem.

Enfim, a obediência do soldado cumpre ordens e zela pelos princípios sobranceiros.

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[1] André Maurois, Diálogos do Comando, Bibliex, p. 75

[2] General de Exército Armando Luís Malan de Paiva Chaves.

[3] Frase no pátio da AMAN.

[4] Ver “Lealdade e Disciplina”, Coleção Meira Mattos, 1º quadrimestre de 2010, disponível no site EB Revistas

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Sobre o autor:

Marcelo Oliveira Lopes Serrano, coronel de cavalaria, formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1977.

Cursou a EsAO em 1986 e a ECEME em 1993-94. Foi estagiário do Collège Interarmées de Défense em Paris, França, em 1997-98. Serviu como adjunto da 2ª Seção do Comando Militar da Amazônia e do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Comandou o 3º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado e o 3º Regimento de Carros de Combate. Transferido para a reserva em agosto de 2008, sua última função no serviço ativo foi subcomandante da Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

Doutrina Militar - Terrestre - DefesaNet

Governo Bolsonaro, defensor da ditadura, anula anistias e suspende busca por desaparecidos políticos

 O Globo

Comissões são formadas por militares que têm anulado reparações concedidas no passado e rejeitado novos pedidos

[é essencial e justo que pensões e indenizações aos bandidos que traíram a Pátria, acabe. O Brasil tem milhões sem uma fonte de renda digna, que propicie o mínimo para uma subsistência em condições humanas, enquanto terroristas e familiares recebem fortunas por ataques que fizeram à SOBERANIA DO BRASIL.] 

O técnico em eletrônica Edson Benigno, hoje com 72 anos, foi perseguido, preso e torturado durante a ditadura militar no Brasil. Então servindo à Marinha, Edson viu os agentes do regime, em 1975, invadirem sua casa, no Rio. Eles o algemaram, encapuzaram e apontaram uma arma para a barriga de sua mulher grávida. Levaram-no junto com o pai, José Benigno, e foram jogados dentro de dois Opalas. Apanharam. Um ano depois, ficou 50 dias preso. Foi submetido a choques elétricos e pau de arara. Teve sequelas.

Bolsonaro encerra grupos responsáveis por identificar ossadas de vítimas da ditadura - Decreto que extingue conselhos e comissões atinge o Grupo de Trabalho Perus e o Grupo de Trabalho Araguaia

Edson foi detido aos 26 anos pela ação política do pai, antigo militante do Partido Comunista Brasileiro. Mas mesmo com o histórico de perseguição, prisão e tortura, não conseguiu ser anistiado. Seu processo chegou a ser aprovado na Comissão de Anistia, no governo de Michel Temer, mas não teve a portaria publicada até hoje. Ao logo do governo de Jair Bolsonaro, o caso segue parado na comissão, sem previsão de aprovação da anistia e reparação econômica. — Não tenho qualquer expectativa de que esse governo, que elogia a ditadura, irá reconhecer que fui vítima daquele período — diz Edson.[saiba mais sobre o terrorista Diógenes do PT, anistiado, regiamente indenizado e pensionado, especialista em explosivos e que tem entre as vítimas de sua covardia e crueldade o soldado Mario Kozel Filho . Os familiares de Kozel só recentemente passaram a receber pouco mais de um salário mínimo a título de pensão.]

O governo revisa e reconta a história à sua moda. Nas duas comissões instituídas há mais duas décadas para tratar e julgar as violações cometidas naquele período — de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos — os conselheiros, escolhidos a dedo, ignoram os fatos, negam a perseguição política, “desanistiam” militantes já anistiados e abandonam a busca por desaparecidos.

Na gestão Bolsonaro, as comissões são formadas por muitos militares que, além de rejeitar as anistias, têm anulado reparações concedidas no passado. Entre eles, está o general da reserva Rocha Paiva, autor do prefácio do livro “A verdade sufocada”, livro de memórias do coronel reformado Brilhante Ustra, condenado pelo crime de tortura na ditadura.[Brilhante Ustra foi várias vezes denunciado (para ser denunciado não é necessário ser culpado) por suposta prática de tortura; uma única vez foi condenado em primeira instância, na área cível - sentença nunca confirmada.]

Os conselheiros desses colegiados entendem que não houve perseguição do Estado a essas pessoas. Em julgamentos, é comum os perseguidos pela ditadura serem chamados de “terroristas” e “foras da lei”. Um antigo militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) teve seu pedido negado, num julgamento em maio deste ano, e o relator escreveu em seu voto: “Ser monitorado por pertencer aos quadros da luta armada ilegal e criminosa não configura perseguição política, pois assim acontecia e aconteceria, hoje, em qualquer investigação policial, máxime, militando em grupos criminosos. Ele não era um militante político em organização legal, pelo contrário, integrava organização fora da lei, que cometia crimes bárbaros e violência”. [conheça 'clemente', sucessor de Marighella, um dos "perseguidos", que concedeu entrevistas se orgulhando dos crimes que cometeu, orgulho que expressava na riqueza de detalhes. Foi anistiado, indenizado e pensionado.]

O Ministério Público chegou a entrar com uma ação para suspender a nomeação de militares na Comissão de Anistia por terem histórico de postura “incompatíveis” com a missão de reparação das vítimas de violações cometidas nos anos de chumbo. O atual presidente da comissão, João Henrique Freitas, assessor no Palácio do Planalto, é autor de ações contra indenização a 44 camponeses, vítimas de torturas na Guerrilha do Araguaia, e também moveu ação para impedir a reparação à família do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca. [a família do covarde desertor e traidor Lamarca recebe reparação, quando em muitos países nem direito a ser enterrado em solo pátrio ele teria.

Já a família de Orlando Lovecchio Filho recebe de indenização a 'fortuna' de R$ 571,00, pomposamente chamada de 'pensão especial'. Lovecchio com 22 anos e uma promissora carreira de piloto comercial, teve a perna esquerda amputada, como 'sobra' do atentado praticado em 20 março 1968 contra o consulado americano. 

O irônico é que enquanto Lovecchio recebe tão vultosa pensão especial, um dos bandidos - o terrorista Diógenes do PT, recebe uma pensão de valor várias vezes superior, recebeu de atrasados, parcela única, R$ 400.000.00.

Todo o comentado sobre Lovecchio o o porco terrorista Diógenes do PT, é amparado em matéria do Elio Gaspari "em 2008, remunera-se o terrorista de 1968". 

Fatos ocorridos  antes da edição do AI-5 - na época o remédio adequado para conter a escalada terrorista.

Saiba mais aqui.]  

 

O comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, também integra a comissão. A ação dos procuradores para excluí-los foi rejeitada pela Justiça. Desde a criação da comissão, em 2001, foram julgados cerca de 75 mil pedidos. A grande maioria — 55 mil —, nos oito primeiros anos dos governos Lula, que aprovou 64,3% dos pedidos.

A comissão, no governo Bolsonaro, aprovou 6% dos casos em tramitação, percentual apenas um pouco maior do que o registrado no governo Temer, quando o índice ficou em 4%. Mas aprovou pouquíssimas reparações econômicas. A diferença principal é que, sob comando do ministério de Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comissão tem anulado anistias aprovadas no passado e adotou medidas que dão poderes à ministra de, monocraticamente, decidir o destino dos anistiandos. — Não há mais vontade política em conceder novas anistias. Prova disso são os mais 6.500 pedidos indeferidos na atual gestão. Nossa esperança está no Judiciário, já que os recursos na comissão são infrutíferos — diz o advogado Humberto Falrene, que defende perseguidos políticos na comissão.

Sem pedido de perdão
Na Comissão de Mortos e Desparecidos, instituída no governo tucano Fernando Henrique Cardoso, o andamento não é diferente. Além da suspensão de diligências em busca dos restos mortais de opositores de regime, como os que atuaram na Guerrilha do Araguaia, os conselheiros também já revisaram casos de pessoas consideradas mortas nas mãos do Estado. Foram suspensas e revistas as certidões de óbitos de esquerdistas constando a real [???] causa de suas mortes: “morte não natural, violenta, perpetrada pelo Estado brasileiro no âmbito de perseguição sistemática a opositores políticos”. [é pacífico que causa morte tem que ser necessariamente, também obviamente, a citação do que causou a morte e não a citação que destacamos em itálico vermelho.]    Esse trecho foi abolido no atual governo, assim como, na Comissão de Anistia, desapareceu o ritual do pedido de “perdão” aos familiares. [se alguém tem que pedir perdão são os os parentes dos pretendentes a anistia = indenizações e pensões = por desrespeitarem as vítimas covardemente assassinadas pelos seus parentes.

O mais correto e justo é que as pensões sejam sumariamente cassadas e seus beneficiários obrigados a devolver tudo que receberam - incluindo indenizações.

Seja também apurado com rigor cada processo e tendo havido fraude a favor do pensionado/indenizado os responsáveis pela fraude sejam punidos na área administrativa e penal = incluindo a perda de cargo público que porventura ocupem.]  Na Comissão dos Mortos, Vera Paiva, filha do desaparecido e ex-deputado Rubens Paiva, e Diva Santana, irmã de Dinaelza Santana, ex-guerrilheira e desaparecida que atuou no Araguaia, são minoria e resistem aos novos entendimentos do conselho.— Infelizmente, isso vai aprofundando o débito que o Estado tem com essas famílias — diz a procuradora Eugênia Gonzaga, que já presidiu a Comissão de Mortos.

As ações de indiferença do governo com os que enfrentaram o regime de exceção são contínuas. O ministério de Damares fez um convênio com o Comando da Aeronáutica que prevê o uso de militares em intimações e notificações pessoais aos perseguidos políticos, em suas residências. Até agora, essa era uma incumbência dos Correios. São documentos sobre andamento e instrução dos processos, decisões, informação sobre prazo para recursos. A iniciativa incomodou militantes da esquerda, estudiosos e professores do assunto, que enxergam na ação uma nova perseguição e um processo de revitimização. — Imagina a situação: eu entro com um requerimento dizendo que fui perseguida, torturada, barbarizada por militares e peço a declaração de anistiada política e a reparação. Aí, bate na minha porta um militar fardado para dizer que eu tenho que juntar prova disso ou daquilo, senão meu processo será indeferido. Isso é deboche. A Constituição me garante o direito de pedir reparação integral por ter sido perseguida política, e o que recebo é uma nova perseguição. Sou vítima novamente das mesmas Forças Armadas que 50 anos atrás me perseguiram e tornaram a minha vida quase insuportável — diz a historiadora e professora da UnB Eneá Stutz, que dirige um grupo de Justiça de Transição e integrou a Comissão de Anistia no passado.[os leitores podem perceber que esse pessoal da esquerda, tanto os ligados ao terrorismo quanto os de agora, destaque para a turma da CPI Covid-19,  padecem de uma  aversão crônica a provas.]

(.......)

Sobre o fim das buscas dos desaparecidos, Damares afirmou lamentar que “os governos anteriores não tenham se esforçado mais para realizar essa localização enquanto era tempo, mesmo após investimento de tanto dinheiro público”.

O presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Freitas, afirmou que em algum momento será necessário enfrentar a questão do encerramento dos trabalhos do colegiado. Ele conta que nesses 20 anos foram pagos R$ 14 bilhões em reparação, “apesar da realidade vivida pelos brasileiros”. “Somente este ano foram protocolizados 114 novos requerimentos de anistia solicitando indenização pecuniária. Não me parece razoável, com todo o respeito, considerando que já se passaram 42 anos desde a primeira Lei de Anistia, e a lista total de pessoas beneficiadas até agora inclui cerca de 39 mil nomes”, disse Freitas, em resposta por escrito. O presidente afirmou que a lei que criou a Comissão de Anistia não impede a participação de militares ou de notórios defensores dos militares, mas disse que a análise dos casos é “justa”.

O presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos, Marcos Vinícius Carvalho, afirmou que foram realizadas 36 expedições de busca de desaparecidos, que custaram R$ 23 milhões, “e nada se encontrou”. Ele se refere a buscas ocorridas no passado e afirma que irá transportar as ossadas que estão guardadas na Universidade de Brasília (UnB) para a Holanda, e verificar se é possível identificar o material.

Carvalho afirmou que a comissão faz esforços para manter a identificação das ossadas de Perus, um cemitério clandestino da ditadura militar, descoberto nos anos 1990. Sobre a intimação às vítimas da ditadura, o Comando da Aeronáutica informou que se trata do cumprimento da lei que regula a administração pública, que tem unidades em todo o país para acessar os anistiando e que detém os dados cadastrais dos anistiandos. “O emprego dos recursos humanos da Força Aérea Brasileira (FAB) para prover as intimações e notificações pessoais que devem ser expedidas no âmbito dos referidos processos em curso na Comissão de Anistia representa importante economia para a Fazenda Nacional, em atenção ao princípio constitucional da eficiência da administração pública. A FAB possui unidades em todo o território nacional, bem como os dados cadastrais dos interessados e dos beneficiários submetidos a processo na Comissão”, informou o Comando da Aeronáutica.

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Dia do Soldado - Ordem do Dia - 25 de agosto de 2021

 Ordem do Dia do Soldado 2021

Documento é assinado pelo General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército

 Obrigado Soldado

“Contar os seus feitos requer imenso esforço de concisão. Não há eloquência capaz de fazer sua figura ainda  maior. Seu principal atributo foi a simplicidade na grandeza!” 

Assim inicia-se a Ordem do Dia do Soldado 2021 assinada pelo General de Exército Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, comandante do Exército.  

Ela pode ser conferida na íntegra, abaixo:

 

Meus comandados!

As palavras inspiradas na homenagem do Visconde de Taunay nas despedidas ao Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, sintetizam o que foi a vida do mais ilustre Soldado do Brasil e trazem à reflexão a essência dos soldados que somos: almas simples, mas grandiosas na defesa da Pátria.

Com entusiasmo, celebramos a memória do Patrono do Exército Brasileiro e reverenciamos nossos militares, homens e mulheres que abraçaram o nobre sacerdócio de servir ao País, com abnegação e sem medir o sacrifício próprio e familiar.

Foi na caserna que Caxias teve forjadas suas admiráveis virtudes. Em mais de cinquenta anos de serviços dedicados ao nosso Povo, de Cadete a Marechal, Caxias pautou sua conduta pelo caráter íntegro, honrado, sereno e justo, ao tempo que foi modelo de bravura e de atitude profissional e resoluta no cumprimento do dever.

O esplendor de sua carreira recebeu o batismo de fogo na luta pela consolidação da independência, ganhou vulto na pacificação dos conflitos internos que ameaçavam a unidade nacional e consagrou-se nas campanhas externas em defesa do Brasil.

Na vida política nacional, Caxias foi Senador e Presidente do Conselho de Ministros, notabilizando-se nas tribunas do Parlamento como indelével exemplo de honestidade, ética e postura pública.

O resultado de seus feitos traduziu-se, sempre, no restabelecimento da paz, na restauração da lei e da ordem e na manutenção da integridade do País.

Enaltecida pelo Povo brasileiro, a atuação de Caxias foi marcada pela conciliação, pela superação de posições antagônicas, e, sobretudo, pela prevalência da legalidade, da justiça e do respeito a todos. Enfim, Caxias foi notável líder militar, estadista e herói. Representa, portanto, a expressão máxima do soldado e do cidadão. Com justíssima razão, a história o proclama Conselheiro da Paz, o Pacificador do Brasil.

Fiéis herdeiros do legado de Caxias e alicerçados na hierarquia, na disciplina e nos valores pátrios, os soldados de ontem e de hoje, da ativa e veteranos, e suas estimadas famílias formam a genuína alma do Exército, retrato fiel de nossa sociedade, e são o patrimônio mais valioso da nossa Instituição.

Graças a você, soldado, a identidade do Exército Brasileiro é moldada pelos valores militares que você cultua e pratica.

Graças a você, soldado, contamos com um Exército forte, capaz e coeso, respeitado nacional e internacionalmente, cuja história funde-se de maneira indissolúvel com a própria história da Nação brasileira. Um Exército que se moderniza e se transforma continuamente, inserindo-se na Era do Conhecimento e ajustando-se às demandas das novas gerações.

Graças a você, soldado, na fronteira, nas cidades, nos distantes rincões, a qualquer hora e sob quaisquer condições, o Exército — Braço Forte da Nação — preserva a integridade do território, combate os ilícitos ambientais e transfronteiriços e salvaguarda os interesses nacionais.

Graças a você, soldado, provido de sólido sentimento de solidariedade, nos unimos para dar forma à Mão Amiga do Exército, que se estende a todos os brasileiros em prol do bem-estar social, nas situações de calamidade, na distribuição de água no semiárido nordestino, no apoio de saúde aos indígenas, na construção de estradas e ferrovias, na preservação dos biomas, na acolhida de irmãos estrangeiros, no estímulo à cultura e aos desportos, bem como na histórica e significativa contribuição com a comunidade internacional na manutenção da paz.

Graças a você, soldado, testemunhamos o obstinado esforço e o empenho diuturno do Exército para preservar vidas e ajudar a população nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, nesse mister ombreando com os profissionais de saúde — verdadeiros heróis de branco!

Sob a autoridade do Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — e integrado à direção superior do Ministro da Defesa, o Exército Brasileiro não para em circunstância alguma e, irmanado com a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna. A defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem são, portanto, o farol que orienta o contínuo preparo e o emprego da Força Terrestre.

No seu dia, agradecer a você soldado é mais que um dever! É um gesto que nos enche de satisfação e orgulho!

A você, soldado, cujo modo de vida é servir incondicionalmente e em permanente estado de prontidão!

A você, soldado, que se solidariza e ajuda nossa gente sem hesitar!

A você, soldado, que, lutando sem temor, derramou seu sangue além-fronteiras, no continente e nos campos da Europa, pela defesa da democracia e contra o totalitarismo!

A você, soldado, historicamente reconhecido por suas virtudes cívicas, éticas e morais, que Caxias soube tão bem praticar!

A você, soldado, a gratidão por tudo o que fez e faz pela Nação brasileira! Presto a você a minha mais vibrante e respeitosa continência!

O momento desta justa homenagem aos soldados, que muito contribuíram e contribuem para a unidade e a grandeza do Brasil, nos motiva a reafirmar o compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento.

Neste curto tempo, desde que assumi o Comando do Exército, estive presente junto à tropa em diversos locais do País, acompanhando seu contínuo preparo. O elevado nível de capacitação e prontidão da Força Terrestre que pude constatar e, principalmente, o profissionalismo, a liderança, o entusiasmo e a coesão de nossos militares têm ratificado a plena certeza de que honramos nossos antepassados ao continuarmos a fazer do Exército Brasileiro essa Instituição que tem merecido a ampla aprovação e a confiança do Povo brasileiro.

Meus comandados!

Mantenhamos, sempre, a fé inabalável na missão do Exército Brasileiro e a crença nos princípios da nossa nacionalidade. Sob as bênçãos do Todo Poderoso Deus dos Exércitos e iluminados pelo espírito patriótico, pacificador e conciliador do Duque de Caxias, sejamos, junto aos irmãos brasileiros, inspiradores de paz, união, liberdade, democracia, justiça, ordem e progresso — que o nosso Povo tanto almeja e merece — dedicando-nos, inteiramente, à defesa da soberania nacional e ao bem do nosso amado País.

Soldado brasileiro, parabéns pelo seu Dia! Orgulhe-se, pois sua alma singela é, e sempre será, de têmpera forte como o aço da invicta espada de Caxias!

Brasil, acima de tudo!

Brasília-DF, 25 de agosto de 2021.

General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Comandante do Exército

COMO SÃO ANTIGAS CERTAS NOVIDADES! - Percival Puggina

Volta e meia, minha mulher arruma tempo para abrir velhas pastas com papéis amarelados. Cada um à sua vez, eles foram úteis, ou importantes, e ganharam lugar em alguma pasta de cartolina, daquelas fechadas com elástico esticado sobre os cantos. Garanto-lhes que resistem ao passar dos anos. Nessas ocasiões, voltam ao manuseio, entre sorrisos e lágrimas, soluços e gargalhadas, bilhetes e desenhos dos filhos, mensagens trocadas, cartões guardados de presentes que o tempo levou, artigos anteriores à minha amizade com os computadores. Tudo carinhosamente preservado por ela.

Outro dia, numa dessas pastas havia anotações de comentários que eu fazia diariamente para a Rádio Guaíba de Porto Alegre, no início dos anos 90. O mais visível era do dia 23 de novembro de 1991 e eu abordava a chacina do soldado Valdeci de Abreu Lopes, degolado com golpe de foice na esquina mais central de Porto Alegre em 8 de agosto de 1990. Os autores nunca foram identificados, tendo havido seis condenações de coautores. À época, para criar uma “narrativa”, foi constituída na Assembleia Legislativa uma Comissão Especial para investigar a violência no campo e essa comissão fora ao Presídio Central visitar os presos.

No comentário, eu perguntava o que uma comissão instalada sobre violência no campo buscava em visita a presos por um homicídio praticado no centro da capital gaúcha... (a ironia sempre foi minha parceira). O achado me levou a outro. Certamente eu havia escrito algo a respeito daquele triste episódio, cujos primeiros movimentos, ocorridos na Praça da Matriz, assisti in loco, desde uma janela no prédio da Assembleia Legislativa do Estado.

Não encontrei o que queria, mas achei algo bem posterior, escrito 23 anos atrás para um semanário católico da época:

Ainda hoje, a defesa dos Direitos Humanos, na maior parte de suas manifestações visíveis, está longe de ter a abrangência que a condição humana (imagem e semelhança de Deus) reclama. Em nome de direitos naturais, dos quais todos somos igualmente detentores desde a concepção, se defende e se estimula aborto e controle de natalidade.  

Os mesmos grupos que, em nome dos Direitos Humanos, exigem sanções ao general Pinochet recebem Fidel Castro com urras e vivas (e vice-versa). 

Nenhum segmento que se preocupe com exigir do Estado um bom atendimento aos presos volta os olhos para os problemas enfrentados pelas vítimas dos crimes que esses mesmos presos praticaram. E assim por diante.

Por fim, nesse texto, de 14 de dezembro de 1998, afirmei:

“Em outras palavras, a maior parte das manifestações em defesa dos Direitos Humanos surge contaminada por um escrutínio racista, ou político, ou ideológico, ou sexual, ou cultural.”

Como é antigo esse divisionismo que hoje alguns parecem tardiamente descobrir e cuidam de atribuir ao presidente da República!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O espírito do bolsonarismo - O Estado de S. Paulo

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse que “vai chegar uma hora” em que as decisões judiciais não serão cumpridas pelo Executivo.

“O Judiciário vai ter que se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso, não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático”, declarou o parlamentar em evento promovido pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria.

A afirmação de Ricardo Barros não é isolada. O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, já ameaçou não cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Bem menos polido que seu líder na Câmara, Bolsonaro, em maio do ano passado, declarou, aos gritos, que “ordens absurdas não se cumprem e nós temos que botar um limite nessas questões”. Era uma referência a uma operação da Polícia Federal contra bolsonaristas no âmbito de um inquérito do Supremo sobre a produção de fake news.

Na mesma ocasião, depois que o então ministro do STF Celso de Mello seguiu a praxe e encaminhou à Procuradoria-Geral da República um requerimento de partidos de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido, como parte da investigação sobre sua suposta tentativa de interferir politicamente na Polícia Federal, Bolsonaro foi afrontoso: “Me desculpe, senhor ministro Celso de Mello. Retire seu pedido, que meu telefone não será entregue”. [o ex-decano do STF, empregou seus últimos dias na Suprema Corte em tentativas de provocar o presidente Bolsonaro, tentando - felizmente, fracassou - submeter a autoridade máxima da República a situações constrangedoras. e no caso em questão recebeu uma resposta adequado ao caráter provocador de sua decisão = que República é essa em que o telefone do presidente da República pode ser apreendido?

As tentativas do ex-decano buscavam ofender o presidente  e a Nação Brasileira, o que inclui a República e mais de 57.000.000 de brasileiros que escolheram Bolsonaro, presidente da República. Só nos resta repetir  com alegria: o ex-decano, felizmente, fracassou. 

Oportuno lembrar que o requerimento citado era de partidos da 'oposição', aqueles partidecos sem votos, sem noção, sem programa de governo, que vivem se borrando de pavor da 'cláusula de barreira' e cujo único objetivo é o de tentar governar o Brasil, presidir a República, SEM VOTOS - apenas aporrinhando o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO;

No seu intento vil quase sempre contam, ou contavam, com o apoio do STF, tendência que começa a mudar. ]

Para completar, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, declarou em nota que o encaminhamento dado pelo ministro Celso de Mello ao caso, cumprindo mera formalidade, constituía “afronta à autoridade máxima do Executivo”, com “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ou seja, o deputado Barros está muito à vontade para dizer, em outras palavras, que cabe ao Executivo escolher as decisões judiciais que cumprirá, em nome da “autoridade” do presidente e da “estabilidade nacional”. O caso que Barros comentou dizia respeito à determinação do Supremo para que o governo realize o Censo Demográfico no ano que vem. O Censo deveria ter sido feito em 2020 e foi sendo postergado em razão da pandemia e de cortes orçamentários. Para o líder do governo, trata-se de decisão judicial sem “nenhum fundamento”, que ademais “avança nas prerrogativas do Executivo”, e isso seria suficiente para torná-la sem efeito.

[não temos procuração para defender o deputado Ricardo Barros, nem ele precisa de quem o defenda. 

Em nossa modesta opinião, o parlamentar apenas desabafou diante de sucessivas decisões do Supremo, quase sempre monocráticas, que provocam aquela insatisfação, aquele constrangimento da 'vítima' do  supremo decreto, a qual só resta lançar no vazio a pergunta: A QUEM RECORRER?]

A declaração do deputado Ricardo Barros, como a do próprio Bolsonaro antes dele, constitui ameaça explícita de desobediência civil. É um padrão bolsonarista. Esse desafio à ordem constitucional, de clara natureza golpista, é parte do processo de deterioração da democracia deflagrado por Bolsonaro desde sua posse. Ao avisarem que não pretendem acatar ordens judiciais, a não ser as que considerem “fundamentadas”, os bolsonaristas expõem com clareza sua estratégia de desmoralizar as instituições da República para submetê-las a seus propósitos liberticidas.

Nesse sentido, as infames ameaças feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do presidente, contra o Supremo, ainda durante a campanha eleitoral, não eram mera bravata, mas um aviso. Recorde-se que o parlamentar disse que, se o Supremo resolvesse impugnar a candidatura do pai, teria que “pagar para ver”. Acrescentou que, “se quiser fechar o STF”, bastariam “um soldado e um cabo”.

É diante desse ânimo antidemocrático que as instituições devem se impor. Fez bem o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que reagiu imediatamente às declarações do deputado Ricardo Barros, dizendo que “o respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito”. 

Opinião - O Estado de S. Paulo

Cassação da chapa é o labirinto mais curto - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Se cabo, soldado e Centrão deixarem, bastam quatro votos no TSE

Das saídas constitucionais para o fim do governo Jair Bolsonaro, a da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral é aquela que parece mais simples. Não carece de convencer o capitão a renunciar, nem de alargar o funil dos 343 votos necessários à chancela parlamentar para um processo de impeachment. Bastam quatro votos. [uma mudança constitucional via imprensa?] O caminho para esta maioria pró-cassação, porém, é de um sinuoso labirinto.

São seis os processos que correm no TSE. Tem de tudo lá, mas nenhuma das acusações agrega maior apelo hoje do que o disparo de mensagens falsas. Andam com o vagar próprio dos processos da Justiça Eleitoral, mas podem ser pressionados por duas investigações em curso. A primeira é aquela que apura a manipulação da investigação do desvio de verbas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro na campanha de 2018. Não tem repercussão processual para o TSE mas joga água no moinho da percepção de que um gol de mão contribuiu para o resultado eleitoral. Foi esta, aliás, a tese que prevaleceu no processo de impeachment de Richard Nixon, abreviado por sua renúncia.

[é general Mourão, estão querendo cassar o senhor de qualquer forma;

os inconformados com a não existência de um terceiro turno e cientes, ainda que traumatizados pelo inconformismo, de que com as bençãos de DEUS  a pandemia vai passar e o presidente Bolsonaro vai recuperar o rumo, intensificaram seus esforços idiotas e estúpidos para cassar o Chefe do Poder Executivo,

Pior ainda, sabem que não possuem, nem possuirão,  os 342 votos para abrir um processo de impeachment e caso conseguissem, caso o processo fosse aprovado e o presidente Jair Bolsonaro fosse impedido, o senhor assumiria. 

Para eles, que vivem em devaneios, é importante que o senhor não assuma e assim querem cassar o presidente e o vice-presidente.

A eles não importa que o senhor não tenha nenhuma culpa, tão pouco o presidente da República - agora tentam, em um gesto se imbecilidade típica do  'apedeuta' ex-presidente petista - associar suposto crime do senador Flávio Bolsonaro ao pai e associar o presidente ao vice.

O pior é  que ainda estão prontos a tentar fazer para tirar o presidente Bolsonaro,agora querem levar o senhor na mesma espanada.

Tudo começou com uns, mais apressados e imbecis,  tentando a solução 'adélio bispo', tentaram outras que sequer merecem uma citação, e agora chegam a solução estender culpabilidade do filho para o pai e do pai  para o vice-presidente.

Não causa surprese que enquanto aguardam um resultado, fiquem em pé sobre milhões de desempregados e milhares de cadáveres.

Abutres se sentem bem em tal ambiente.]

A segunda investigação é aquela conduzida, no Supremo Tribunal Federal, sobre a máquina de notícias falsas. Este inquérito pode vir a compartilhar provas com a Justiça Eleitoral, a exemplo do que aconteceu no processo que julgou a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. O inquérito é conduzido, a sete chaves, pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de dispor de policiais federais para as investigações, apenas os juízes auxiliares e o delegado da Polícia Civil de São Paulo lotados em seu gabinete têm acesso ao conjunto de provas colhidas. O comando é de um ministro que, de tão obcecado por investigações, fez fama em São Paulo por chegar às 4h da manhã na sede da Secretaria de Segurança Pública, sob seu comando, para participar de operações policiais.

Com a saída da ministra Rosa Weber, na segunda-feira, Moraes assume um assento no TSE. Comporá, junto com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que presidirá o tribunal, a trinca de ministros do Supremo que atuarão como juízes eleitorais no restante do mandato presidencial. A nova composição do TSE impulsionou a campanha de 100 entidades que atuam no campo da corrupção eleitoral (reformapolitica.org.br) pela agilização dos processos que hoje correm no TSE. Esta campanha pode dar amplitude ao que hoje está restrito a alguns gabinetes brasilienses. É uma articulação ora favorecida pela reaproximação de antigos adversários, como os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ora contida por espantalhos como o artigo do vice-presidente Hamilton Mourão atacando as instituições.

Ao contrário do que se passou por ocasião do julgamento da chapa Dilma/Temer, em que a cassação foi derrotada por 4x3, os carpinteiros da tese da separação da chapa, hoje estão de quarentena. Se for para cassar, que seja o presidente e seu vice. Por isso, o artigo de Mourão assustou.  Ao proteger o titular do cargo e bater em todas as demais instituições da República, o vice-presidente, na leitura dos artífices da “saída TSE”, buscou blindagem das Forças Armadas contra qualquer desfecho que o alije. A ocupação do Ministério da Saúde e a negociação com o Centrão hoje são vistos como um sinal de que, seja com Bolsonaro, seja com Mourão, os militares não pretendem arredar pé.

As dúvidas não se limitam à reação da farda em relação à cassação da chapa. Estende-se à composição do TSE. Ao contrário do tribunal que inocentou Dilma e Temer, aquele que estará empossado a partir de segunda-feira, conta com três ministros do Supremo que não são de sentar em cima de provas. Três ex-ministros do TSE, em anonimato, concordam que o quarto voto não viria de nenhum dos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça com assento na Corte eleitoral. O mandato do atual relator, Og Fernandes, se encerra em agosto. Como Fernandes também é o corregedor da Casa, o processo ficará com o futuro ocupante do cargo, o também ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, que passará a ter, como colega, também no TSE, Mauro Campbell. Nenhum dos dois desfruta, em Brasília, da mesma reputação do independente Herman Benjamin, o ministro relator do processo Dilma/Temer que votou pela cassação. Sobre Salomão pesam ainda as expectativas de que ambiciona uma vaga no Supremo, situação que o deixaria em pé de igualdade com o procurador-geral Augusto Aras na condição de personagens-chave a quem o presidente poderia buscar atrair com as duas vagas que terá a preencher até julho de 2021.

Ainda que ambos venham a jogar no time anti-cassação, o quarto voto poderia ser buscado nos dois advogados do tribunal. A expectativa de recondução ao cargo, prerrogativa do presidente da República, pode vir a inibir um deles (Sergio Banhos), mas é inócua em relação ao segundo (Tarcísio Vieira), que está no último mandato na Corte. Somados os quatro votos, restaria ainda a dúvida sobre o prosseguimento do processo com um relator que venha a se mostrar desinteressado no desfecho. Os percalços não param por aí. A lei diz que se a chapa é cassada no primeiro biênio do mandato presidencial, faz-se nova eleição. Se for no segundo, convoca-se eleição indireta, em até 90 dias. “Na forma da lei”, diz a Constituição. Lei esta que não existe. Teria que ser formatada e votada em pontos sensíveis, como desincompatibilização e filiação partidária, em meio ao caos de uma pandemia que, além de vidas, também vitima o bom combate da política.

E, finalmente, o processo de escolha de um presidente-tampão seria conduzido pelas futuras mesas da Câmara e do Senado, a serem escolhidas num Centrão repaginado pelo bolsonarismo, visto que os mandatos de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se encerram em fevereiro. A pergunta de um ex-ministro do TSE resume o drama: “Quanto custaria esta eleição”? Se a pedreira é tão grande, por que a “opção TSE” continua sobre a mesa? Porque todas as demais saídas parecem tão ou mais difíceis. A ver, porém, se os percalços permanecerão em pé se o país, no balanço dos milhares de mortos e milhões de desempregados, decidir que não dá para seguir adiante sem afastar o principal culpado.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico

Em vez de cabo e soldado, Bolsonaro leva empresários para constranger STF - Estadão

Bolsonaro estava ao lado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários para reforçar o discurso de reabertura da economia

Presidente quer que responsabilidade pela crise política, econômica e sanitária que abala seu governo recaia sobre outros Poderes

[não se trata de constranger à Corte Suprema - nenhum dos Poderes da República pode ser constrangido - e sim de definir responsáveis.

O presidente Bolsonaro não quer que nenhum dos outros dois Poderes assuma responsabilidades do Poder Executivo e sim que cada um seja responsável pelos seus atos, intervenções e interferências. Para tanto, nada melhor que uma visita esclarecedora. ]

Ao invés de cabo e soldado, o presidente Jair Bolsonaro levou empresários da indústria para constranger o Supremo Tribunal Federal (STF). Quem não se lembra do polêmico vídeo postado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, no qual ele fala que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo?

"Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, disse Eduardo no vídeo de 2018. 

Quase dois anos depois, num gesto repleto de simbolismo, o presidente surpreendeu nesta quinta-feira, 7, ao deixar o Palácio do Planalto e caminhar, a pé, em direção ao Supremo para pedir publicamente que as medidas restritivas de isolamento social sejam amenizadas. Tudo com transmissão ao vivo pela TV.

Bolsonaro estava ao lado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários para reforçar o discurso de reabertura da economia. Entre os empresários, representantes do Instituto Aço Brasil,  Anfavea (automóveis),  Abiquim (química), Interfarma (farmacêutica),  Abit (têxtil e confecções), Cbic (construção), Abiplast (plástico),  Abrinq (brinquedos)  e outros setores. Com a cena desta quinta,  não tem como não lembrar  o movimento “Não Vamos Pagar o Pato” organizado pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), que apoiou o processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  [cabe lembrar que a visita de hoje ao STF não foi orquestrada pelo Fiesp, foi apenas de cortesia.]
     
Agora, o que muitos se perguntam é se não parece muito um apelo, às avessas, para não ter impeachment de Bolsonaro, depois das acusações do ex-ministro Sergio Moro. [anotem: as acusações do ex-ministro Moro não passam de meras acusações caluniosas e que não serão provadas - informações vazias não constituem provas.
o ex-ministro apenas age da forma que se espera de alguém que revela conversas particulares com terceiros - inclusive de uma amiga e afilhada de casamento do ex-juiz.]

O presidente e o ministro tinham mesmo é que liderar e propor as saídas para a crise e não levar os problemas e preocupações do empresariado para o Judiciário. Não faz muito sentido, a não ser que ele esteja mesmo pressionando o STF. De imediato, Guedes conseguiu o apoio público do presidente ao veto de parte do projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios que excluiu várias categorias do congelamento de salários por 18 meses.

“Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes. Se ele acha que deve vetar, assim será feito", disse o presidente.  Foi o presidente quem deu aval para a abrir a porteira que deixou de fora do aperto fiscal as categorias que lhe dão apoio, principalmente as Forças Armadas e de segurança, contrariando a orientação da sua equipe econômica. Pagando para ver se ele vai cumprir o que prometeu a Guedes.

Bastidores - O Estado de S. Paulo

PLANALTO x SUPREMO - Bolsonaro fez ataque preventivo a Moraes - O Globo

Por Bernardo Mello Franco

Como todo aspirante a ditador, Jair Bolsonaro não gosta da ideia de um Judiciário independente. Na campanha de 2018, ele anunciou o plano de ampliar o número de vagas no Supremo de 11 para 21. A manobra, inspirada em ato da ditadura militar, lhe daria a chance de indicar dez ministros de uma só vez.

Para facilitar a vida do pai, o deputado Eduardo Bolsonaro propôs uma solução mais ligeira. “Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”, disse. Nos dois episódios, o clã desafiou o Supremo e esperou as reações negativas para fingir arrependimento. O roteiro se repetiu no ano passado, quando o presidente divulgou um vídeo que retratava o tribunal como uma hiena em busca de carniça.

Ontem Bolsonaro testou uma nova forma de intimidação. No cercadinho do Alvorada, ele atacou o ministro Alexandre de Moraes, que o impediu de entregar a Polícia Federal a um delegado amigo. “Como é que o senhor Alexandre de Moraes foi para o Supremo? Amizade com o senhor Michel Temer. Ou não foi?”, provocou. A liminar que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem é controversa. Juristas insuspeitos de simpatizar com o bolsonarismo consideram que Moraes usou critérios muito vagos para anular um ato do presidente. Seria mais um caso típico de ativismo judicial.

Contrariado, o presidente tinha a opção de recorrer ao plenário. Ele preferiu o ataque pessoal, e ainda insinuou que se sentiu tentado a atropelar a Corte. “Quase tivemos uma crise institucional. Quase, faltou pouco”, disse. Afrontar um juiz do Supremo não é boa tática para quem tem causas a julgar por lá. O tribunal costuma deixar as rixas de lado quando se sente atacado. Foi o que aconteceu ontem, quando Moraes recebeu elogios de Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

Ao que tudo indica, o jogo de Bolsonaro é outro. Moraes comanda dois inquéritos que preocupam o Planalto: sobre a indústria das fake news e sobre os atos golpistas do último dia 19. O presidente já sabe que essas investigações devem complicá-lo. Isso explicaria o ataque preventivo ao ministro. [quanto as fake news talvez rendam alguns aborrecimentos, nada que complique o presidente:
quanto à manifestação do dia 19 passado, primeiro é preciso tipificar que os atos eram golpistas e segundo que o presidente de alguma forma estava envolvido.]

Bernardo Mello Franco, colunista - Jornal O Globo

PROFISSÃO MILITAR - SERVIÇO E SERVIDÃO - General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva

As Forças Armadas são o braço armado da nação, por ela constituídas com a missão de protegê-la interna e externamente. A nação nelas confia, pois crê, piamente, que seus soldados são preparados para guardá-la de eventuais inimigos externos e, algumas vezes, de grupos internos hostis à liberdade, à democracia, à coesão e à paz social. A nação nunca se sentiu ameaçada pelos seus soldados, embora algumas mentes radicais e ideológicas assim tentem convencê-la.

Ora, a carreira das armas se traduz em serviço ao Estado, cumprindo o arcabouço legal que rege a profissão. Porém, acima desse nobre serviço, existe uma intangível servidão do soldado à nação, esta sim detentora primária de sua lealdade, acima de tudo e de todos, aí incluídas pessoas, organizações, partidos e grupos de qualquer natureza.

 

Acima do serviço está a servidão incondicional à nação, servidão que prevalece, inclusive, sobre a obediência às leis quando isso implicar em riscos à sobrevivência da Pátria. Aspecto difícil de explicar, mas fácil de perceber, pois de fato, sempre foi assim. Até quando? Até a sociedade amadurecer e se engrandecer moralmente, obrigando, com toda firmeza, as lideranças política, jurídica e legislativa a governarem pelo bem comum e não pelo delas próprias.

O militar faz um juramento quando ingressa no Exército e eu destaco o trecho que diz: “--- dedicar-me inteiramente ao serviço da Pátria ---". O juramento não tem tempo de duração. Portanto, na reserva ou reformado, o militar continua servindo ao cultuar e propagar os valores que fazem da servidão militar a grandeza da missão do soldado. A ela continuamos vibrantemente algemados, cientes de que o nosso compromisso nunca foi entre nós e pessoas ou entidades de qualquer natureza, mas sim entre nós e a Pátria.

A Verdade Sufocada - Transcrito em 05 janeiro 2020 

 

Não existe terrorismo light - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Ataque contra o Porta dos Fundos tem a mesma marca dos que agiam em 1968 [uma análise da história mostra que no ano de 68, os grupos de esquerda agiam com extremo vigor e crueldade.

A ousadia era tamanha que nem o QG do IIº Exército em S. Paulo foi poupado - realizaram um ataque com explosivos (terroristas de grupos ligados a ex-presidente Dilma) matando um dos soldados que estavam de sentinela - soldado Mário Kozel Filho, que prestava o Serviço Militar Obrigatório.

Não surpreende que a esquerda nos dias atuais, sem comando, em processo de implosão, seu principal líder solto está prejudicando os interesses comunistas mais que quando estava preso, procure realizar ataques em uma tentativa de responsabiizar pessoas  da direita, bolsonaristas e que querem apenas o BEM do Brasil e dos brasileiros.]

Os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968

Na madrugada do dia 24 quatro pessoas atiraram dois coquetéis molotov contra o prédio onde funciona a produtora de vídeos do grupo Porta dos Fundos. Nos últimos anos pelo menos três sedes do PT foram atacadas e até hoje ninguém foi preso. [os últimos anos incluem, no mínimo, os governos Temer e Dilma.]  Em março do ano passado a vereadora Marielle Franco e seu motorista foram executados numa rua do Rio. O ex-sargento da PM Ronnie Lessa está preso, acusado de ser dono do braço tatuado que disparou os tiros, mas guarda obsequioso silêncio. [evento que antecede até mesmo a candidatura do presidente Bolsonaro.

A prisão do suspeito Lessa decorre de indícios sobre sua possível participação nos assassinatos da vereadora e de seu motorista - estando preso devido participação em tráfico de armas.]

O atentado que matou Marielle segue o padrão de execuções das milícias. Já os molotovs atirados contra o prédio do Porta do Fundos e as sedes do PT têm a marca do terrorismo light dos grupos de direita que agiam em 1968. Esse foi um terrorismo interessado em estimular a radicalização, preocupado em não fazer vítimas. Em 1968 havia uma esquerda assaltando bancos e praticando atos terroristas, inclusive matando gente. Hoje, esquerda terrorista não há. A direita armada daquele tempo agiu sobretudo em São Paulo e no Rio. Em São Paulo, era coordenada por um maluco que dizia ter conexões com o Palácio do Planalto. 

Comprovadamente, ele tinha ligação com um general da reserva e liderava 14 policiais militares. No Rio, o negócio era outro. Desde 1962, quando um oficial do Exército fez a bomba que explodiu à noite numa exposição industrial da União Soviética, todos os atentados tiveram a participação de militares. (Em 1968, o mesmo oficial jogou uma bomba no jardim da embaixada russa.). Esses militares eram avulsos, mas a partir da criação do Centro de Informações do Exército, alguns deles aninharam-se por lá. 

(....)

Na Folha de S. Paulo e em O Globo, MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista